XIII ENEM – Unidade médica para o futuro da saúde do povo brasileiro

Lincoln Lopes Ferreira (AMB), Waldir Cardoso (FMB), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (CFM) e Jorge Darze (FENAM)

Representantes dos médicos de todo o Brasil debateram na terça e quarta-feira (26 e 27/06) políticas públicas de saúde para o País durante o 13º Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), em Brasília. O evento resultou em um manifesto que será apresentado aos candidatos a cargos majoritários em 2018.

“As propostas debatidas e aprovadas neste Enem ratificam o compromisso dos médicos com a medicina e saúde de qualidade para todos. Agora, nós médicos, temos um instrumento político para intervir no processo eleitoral exercendo, com qualidade e conteúdo, nossa cidadania”, avaliou o presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso.

O evento marca o reencontro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), FMB e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) às pautas de interesse da categoria.

Atividades

No primeiro dia de evento as lideranças debateram os eixos Formação Médica e Mercado de Trabalho do Médico. Na quarta-feira o tema discutido foi a Assistência Médica à Saúde no Brasil.

Salomão Rodrigues Filho, do CFM ao apresentar dados que mostram que de 2003 a 2017 o Ministério da Saúde deixou de aplicar R$ 174 bi no SUS e que de cada R$ 10 previsto para investimento em infraestrutura, apenas R$ 4 foram aplicados, defendeu maior financiamento no Sistema.

Emilio Cesar Zilli, ex-diretor de Defesa Profissional da AMB, falou sobre a estruturação da Agência Nacional de Saúde e quanto ela foi estruturada e atua muito mais para beneficiar as operadoras de planos de saúde do que os médicos prestadores de serviços e os usuários.

Eduardo Santana foto: Márcio Arruda/CFM

Eduardo Santana, ex-presidente do Sindicato dos Médicos de Goiás e representante da FMB complementou ao argumentar que não existe um modelo de gestão ideal e que o mesmo deve ser elaborado de acordo com o momento vivenciado. “É preciso construir um modelo que vá de encontro co as necessidades de saúde do povo cuja gestão seja fruto da participação de todos os setores envolvidos”, declarou Eduardo.

Após as apresentações os delegados votaram as propostas envolvendo o tema em plenária.

Plenária final

Na plenária final os delegados debateram as propostas não aprovadas durante as apresentações dos eixos de debate, aprovaram moções em defesa dos médicos servidores públicos federais, servidores do Estado do Rio de Janeiro, implantação da carreira médica dos profissionais de Amazonas, de apoio às Unimeds para que médicos tenham postos de trabalho preservados; e finalizaram o documento que será divulgado nos próximos dias após ser formatado pelos organizadores

Fonte: FMB

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III ENCONTRO DE COMUNICAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICAS – O médico como produtor de conteúdo!

Participantes no II Encontro de Comunicação de Entidades Médicas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) promovem nos dias 3 e 4 de

novembro de 2011, em Florianópolis (SC), o III Encontro de Comunicação das Entidades Médicas. De acordo com o presidente do CFM, Roberto Luiz d´Avila, o objetivo do evento é o aperfeiçoamento das ferramentas de comunicação.

Para Eduardo Santana, II Vice-Presidente da FENAM, “o domínio das ferramentas de comunicação disponíveis na web 2.0 não pode ser exclusividade institucional. Diriegentes e a categoria como um todo precisam se apropirar delas.”
O encontro contará com a participação de jornalistas especializados em saúde e lideranças médicas. A programação prevê a realização de palestras sobre temas como planejamento em comunicação; jornalismo, saúde, ética e poder; e mesas redondas que discutirão questões como a integração das ações de comunicação das entidades nacionais e o exemplo do movimento de paralisação ocorrido no dia 7 de abril, quando médicos suspenderam o atendimento a planos de saúde.

 

Confira a programação do evento:

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As inscrições são gratuitas e podem ser feitas com o envio do formulário abaixo preenchido para o seguinte endereço eletrônico: secretaria@fenam.org.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

No campo assunto da mensagem, deve ser especificado “INSCRIÇÃO PARA O III ENCONTRO DE COMUNICAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICAS“. Em caso de dúvida, entrar em contato com Giovana, no telefone 61-3042-3700.

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

III ENCONTRO DE COMUNICAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICAS

 

Nome: _______________________________________________________________

Entidade: ____________________________________________________________

Cargo/ Função: _______________________________________________________

Profissão:____________________________________________________________

Endereço para correspondência: ________________________________________

E-mail:_______________________________________________________________

Telefone:_____________________________________________________________

Fonte: CFM – FENAM

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Trabalho Médico – Uma verdadeira jornada!

Fazendo uma leitura regular que tenho o hábito de fazer junto ao Blog da Federação Nacional dos Médicos – Blog FALA MÉDICO – deparei-me com um comentário de um colega que me suscitou uma reflexão.

Sabiamente o colega nos convocou a uma unidade para enfrentarmos nossas dificuldades, questionou nossas entidades e ofereceu-se para a luta. Atitude que esperamos de todos aqueles que veem suas profissões como instrumento de cidadania. Porém, dentro de seu comentário fez um questionamento a um instrumento de gestão criado pelo governo federal – CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – que em sua última regulamentação – PORTARIA Nº 134, DE 4 DE ABRIL DE 2011 – refere-se , entre outras coisas, sobre o trabalho médico, seus vínculos empregatícios e sua jornada de trabalho.

Disse o colega, na oportunidade que estavam  “interferindo no trabalho médico, estipulando 64 horas no máximo de trabalho médico…  interferência ao profissional que é liberal… se trabalhamos muito é porque ganhamos mau… ou eles vão pagar nossas contas… vergonha.!!… novamente vergonha.!!…”

Frente a esse comentário, além de responder ao colega, entendi que deveria trazer essa conversa para cá e tecer algumas considerações.

Quero concordar com o colega sobre a necessidade de ampliarmos o debate interno na categoria, nos unirmos e agirmos em defesa de nossa dignidade e da dos usuários do sistema de saúde. Mas, creio ser oportuno um pequeno comentário quanto ao “direito de trabalharmos mais por que ganhamos pouco”.

Isso me leva a uma história que li a algum tempo e que não perco a oportunidade de reler. “A Revolução dos Bichos” de George Orwell.

Lembrando a atuação de todos os animais, me vem à lembrança a do cavalo. Acredito que na questão do pouco valor e dos múltiplos empregos, o médico tem se comportado como o cavalo da estória, compreendendo que o aumento de sua jornada de trabalho é o melhor a fazer frente ao processo progressivo de sua desvalorização laboral. Esquece-se ou abre mão da própria revolução que o colocou na história. Responde à necessidade de lutar por sua valorização com atitudes que fortalecem o seu processo de exploração, sustentando com sua atitude a existência dos subempregos, da precarização das relações de trabalho e da perda sistemática de sua condição de trabalho.

Essa discussão é interessante porque ela nos remete a alguns momentos históricos que a categoria médica, às vezes, se comporta como se dela ela não fizesse parte. Continuo falando da questão da jornada de trabalho do médico e de todos os trabalhadores do mundo. Lembro-me que ainda na década de 40 do século passado os trabalhadores no Brasil, seguindo sua história de conquistas e valorizações conquistaram o direito a jornada diária de trabalho de 8 horas que podem ser prorrogadas a até 10 horas no máximo, sendo que as duas horas excedentes devem ser reconhecidas domo horas extras com remuneração própria, etc. É bom que se diga que há um limite para sua utilização. É uma exceção na jornada e não uma regra. Não pode ser utilizada como uma forma de aumentar a remuneração de ninguém. Mas vejamos, tramita, recentemente, um projeto de lei no congresso nacional – PL 6.172/05, do deputado Marcos Abramo, que proíbe o trabalho ininterrupto de médicos em regime de plantão presencial por mais de 12 horas – buscando assim  limitar a jornada diária do “trabalhador médico” em 12 horas diárias no mesmo momento em que o conjunto dos trabalhadores entram em luta para a redução da jornada de trabalho sem redução de salários como forma de valorização da atividade humana e de aumento de vagas no mercado.

Uma pesquisa de trabalho médico feita pelo CRM-SP aponta que em seu estado um contingente de mais de 40% da categoria tem jornada de trabalho semanal média de 60 horas quando a jornada de trabalho regulamentada no país é de 44 horas semanais

Coloca-se, a categoria médica, a se dispor a desconstruir as conquistas de todos os demais trabalhadores quando busca o aumento de sua jornada de trabalho.Não se dá conta dos efeitos deletérios dessa atitude sobre sua qualidade vida e sua condição laboral.

Numa categoria que ainda tem um perfil masculino, de seus membros, lembro-me de uma pergunta realizada a mim por um colega que me deixou muito intrigado: “Quantas viúvas de médico você conhece? Quantos médicos viúvos você conhece?”. Olhando para os lados para melhor respondê-lo entendi o que estávamos fazendo conosco e com nossa profissão.

De alguma forma a sociedade não permitirá que os médicos se coloquem contra as possibilidades de valorização do ser humano que vem sendo conquistadas por ela com muita luta, porém gostaria muito que as conquistas de valorização e respeito pelo médico e seu trabalho fossem fruto de sua própria compreensão e seu amadurecimento enquanto ser humano e cidadão. Que ele não precisasse ser “enquadrado” ou “tutelado” por outros setores da sociedade a se valorizar.

Estou certo que temos aqui um ótimo debate.

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Liberdade de Organização é defendida pelas Entidades Médicas

Drs. Cid Célio Jayme Carvalhaes (FENAM-BRASIL), Eduardo Santana (FENAM-BRASIL), José Luiz Gomes do Amaral (AMB-BRASIL), Henrique Batista e Silva (CFM-BRASIL), José Manuel Silva (OMP-PORTUGAL)Roberto Luiz D'Ávila (CFM-BRASIL) e Mário Antonio Ferrari (FENAM-BRSIL)

Entidades participantes do IV Encontro do Fórum Iberoamericano de Entidades Médicas, realizado em Córdoba (Espanha), de 1º a 3 de junho, revisaram e renovaram seus compromissos com a sociedade, os cidadãos e também com a profissão e a formação, no que diz respeito à migração médica, programas de proteção social para os médicos e atendimento integral para o médico doente. No decorrer desta reunião foi aprovado, no dia 3 de junho, por unanimidade, o “Manifiesto FIEM 2011 por la Colegiación Universal de los Médicos”. O documento defende que se promova e reforce a saúde pública, bem como o uso socialmente responsável dos recursos destinados a ela. Nesse sentido, a defesa das organizações profissionais de médicos e promoção destas em países com dificuldades é essencial. Outro tema de destaque foi a necessidade de se fortalecer as redes de organizações médicas ligadas ao Fórum, incluindo a comunicação eficaz e o intercâmbio de informações. A rede ajudará na regulação da migração de médicos e na avaliação das conseqüências deste fenômeno nos países de origem e de acolhimento. Um dos passos para o controle migratório seria um registo de instituições acadêmicas e escolas de formação médica nos diferentes países que integram o FIEM. Os parcitipantes avaliaram que as baixas laborais, incapacitações e inabilitações profissionais dos médicos, relacionadas a distúbios psíquicos ou dependência de substâncias tóxicas têm, na maioria dos casos, um tratamento eficaz através de programas de atenção integral ao médico, como o programa que está sendo implantado na Espanha e pode ser exportado para outros países do FIEM. Nesse sentido, foi sugerido um estudo com o objetivo de fazer um diagnóstico real da saúde dos médicos no contexto geral dos países do FIEM. Será criado um Comitê, que atue de forma estável e duradoura no intervalo entre os encontros do Fórum para cuidar ininterruptamente destes assuntos.

MANIFIESTO FIEM 2011 POR LA COLEGIACIÓN UNIVERSAL

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Fonte: CFM

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IPASGO – Suspensão do atendimento por não pagamento – Mais uma vez!!!

Prestadores de serviços de saúde vão suspender o atendimento pelo Ipasgo a partir de amanhã

Data: 24/03/11 (amanhã)

Horário: 9 horas

Local: Casa dos Hospitais/Aheg – Alameda Botafogo, número 101, Centro (próximo à ponte de Avenida 10/Universitária)

Assunto: O presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (Aheg), Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, e representantes do Comitê de Integração das Entidades Representativas dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (Cier-Saúde) vão falar à imprensa sobre a paralisação do atendimento aos cerca de 650 mil usuários do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).

O atendimento será suspenso, por tempo indeterminado, por médicos, hospitais, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de serviços de saúde a partir das 0 hora desta quinta-feira. O motivo é o atraso no pagamento dos serviços prestados desde outubro de 2010, o que soma cerca de R$ 250 milhões. Apenas os casos de urgência e emergência serão atendidos.

Saiba mais sobre a paralisação …

Sem receber pelos serviços prestados desde outubro de 2010 e sem previsão para a quitação da dívida que totaliza cerca de R$ 250 milhões, os prestadores de serviços de saúde credenciados pelo Ipasgo vão suspender o atendimento aos usuários do Instituto a partir da 0 hora desta quinta-feira, 24 de março. A paralisação é por tempo indeterminado e vai atingir os atendimentos prestados por médicos, hospitais, laboratórios, bancos de sangue, clínicas de diagnóstico por imagem e outras unidade de saúde credenciadas. Apenas os casos de urgência e emergência serão atendidos.

A dívida – O Ipasgo conta atualmente com cerca de 650 mil usuários em todo o Estado e aproximadamente 8 mil prestadores de serviços de saúde: 1 mil pessoas jurídicas e 7 mil físicas. Os prestadores de serviços pessoas físicas ainda não receberam as faturas de novembro e dezembro de 2010, o que soma R$ 36 milhões.

As pessoas jurídicas não receberam as faturas de outubro, novembro e dezembro de 2010, sendo que parte dos estabelecimentos, que inclui 142 empresas, entre elas hospitais de grande porte, não recebeu também pelos serviços prestados em setembro. Essa dívida do Ipasgo com os estabelecimentos de saúde, que já soma cerca de R$ 215 milhões, deve aumentar a partir do dia 26, quando vence a fatura de janeiro de 2011.

Negociações – Desde o início do ano, quando a atual diretoria assumiu o Ipasgo, os representantes dos prestadores de serviços de saúde vêm tentando negociar a quitação dos débitos em atraso e o cumprimento do acordo para o reajuste dos valores devidos, que havia sido firmado pelo governo passado. A atual diretoria, além de alegar impossibilidade para o cumprimento do acordo de reajuste, não apresentou sequer um cronograma para a quitação das faturas.

Em busca de um acordo com o Ipasgo, que garantisse o pagamento das faturas e afastasse o risco de paralisação do atendimento, representantes dos prestadores de serviços de saúde participaram de três reuniões com diretores do Instituto, intermediadas pelo Ministério Público (MP) Estadual. Mas, não houve acordo.

Na última reunião, no dia 17 de março, o presidente da Aheg, Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, informou que os prestadores rejeitaram a proposta do Ipasgo de quitar a dívida em 24 parcelas com uma carência de três meses para o pagamento da primeira delas.

Hoje (23) pela manhã, o presidente da Aheg, o coordenador do Cier-Saúde, Paulo Francescantônio, e o presidente da Associação de Hospitais de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg), Carlos Frederico Tavares, reuniram-se com representantes do Ipasgo, do MP e da Secretaria Estadual da Fazenda, que pediu um mês de prazo para apresentar uma proposta para o pagamento dos prestadores de serviços. Diante dessa situação, os prestadores de serviços de saúde, cumprindo a decisão da assembleia da categoria, decidiram suspender o atendimento pelo Instituto.

Dificuldades – Segundo Fernando Honorato, os atrasos nos pagamentos estão impossibilitando a manutenção do atendimento. Muitos

Dr. Fernando Honorato - Presidente da Associação dos Hospitais

estabelecimentos não conseguem sequer quitar tributos exigidos para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal. A apresentação da CND é uma exigência do Ipasgo para o pagamento das faturas. “Mas, se não recebemos pelo serviço que prestamos, não temos como pagar nossas contas”, diz.

Fernando Honorato observa que a inadimplência dos estabelecimentos pode se agravar, pois o Ipasgo vem solicitando que esses prestadores emitam as notas fiscais dos serviços prestados em novembro e dezembro de 2010, mesmo sem data para a quitação das faturas. Ele lembra que a emissão da nota gera impostos a serem pagos pelo prestador. “O estabelecimento emite a nota fiscal, recolhe o imposto, mas não recebe o valor cobrado do Ipasgo”, declara o presidente da Aheg que orienta os prestadores de serviços a não emitirem as notas fiscais até que a data do pagamento seja definida.

Reembolso – Os prestadores de serviços alertam que a suspensão do atendimento pelo Ipasgo pode sobrecarregar ainda mais a rede pública, e pedem a compreensão dos usuários do Instituto. Os usuários que desejarem ser atendidos pelos prestadores de serviços durante a paralisação deverão pagar pelo atendimento e com o recibo/nota fiscal a ser emitido poderão solicitar o reembolso junto ao Instituto.

Números

Usuários: 650 mil

Prestadores de serviços: 8 mil: 1 mil estabelecimentos de serviços de saúde e 7 mil pessoas físicas

Dívida: R$ 250 milhões

R$ 36 milhões pessoas físicas (faturas de novembro e dezembro de 2010)

R$ 214 milhões pessoas jurídicas (parte de setembro e faturas integrais de outubro, novembro e dezembro de 2010)

NOTA OFICIAL DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS AOS MÉDICOS, HOSPITAIS E DEMAISESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE CREDENCIADOS NO IPASGO

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Fonte:

Rosane Rodrigues da Cunha

Assessora de Comunicação

Casa dos Hospitais

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Fórum Nacional das Entidades Médicas – Fenam, CFM e AMB e os novos caminhos dos médicos, da medicina e da saúde brasileira

Temas de grande relevância para o movimento médico estarão em debate nos dias 8 a 10 de dezembro, em Aracaju (SE). Cerca de 300 representantes de conselhos, sindicatos, associações e sociedades de especialidade de todo o país participarão do Fórum Nacional das Entidades Médicas, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Na pauta, a recertificação do título de especialista/área de atuação; os modelos de gestão dos serviços públicos de saúde; e o exame de final de curso para os egressos de medicina. O objetivo é aprofundar a reflexão das entidades acerca de cada um desses temas, o que fortalecerá futuros posicionamentos nas diferentes esferas.

“Estamos preocupados com a qualidade da medicina”, ressaltou o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda, um dos responsáveis pela realização do evento, para quem as questões levantadas têm impacto direto no cotidiano da atividade profissional, seja pelos aspectos relacionados à formação do médico, seja pelos riscos de precarização que mudanças em modelos de gestão podem trazer.

Recertificação – De acordo com a Resolução CFM 1.772/2005, os títulos de especialista e os certificados de área de atuação obtidos a partir de 1º de janeiro de 2006 passam a ter validade de cinco anos.  Com a proximidade do fim do primeiro ciclo obrigatório de recertificação do título de especialista e dos certificados de área de atuação, cresce o interesse em torno do assunto.

Pela proposta inicial, os primeiros Certificados de Atualização Profissional (CAP) começarão a ser emitidos a partir de 2011. No entanto , muitos médicos que obtiveram, a partir de 2006, o documento que comprova a especialização ainda não se inscreveram no processo obrigatório de atualização. Para os médicos cuja titulação de especialista tenha sido emitida antes desta data pelas sociedades de especialidade, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e ainda pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação, a participação é opcional.

Para recertificar-se, o médico deve acumular, em cinco anos, 100 pontos. A pontuação é obtida por meio da participação em eventos presenciais (congressos, jornadas, encontros, fóruns, simpósios e cursos), eventos à distância (atividades de educação médica continuada) e atividades científicas (mestrado, doutorado ou livre-docência na especialidade; tema livre ou poster; eventos realizados no exterior; coordenação de programa de residência médica; edição completa ou capítulo de livro nacional ou internacional e artigos publicados em revista médica). Todos os eventos devem estar cadastrados e pontuados pela CNA.

Exame de ordem – Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são unânimes ao defenderem a necessidade de avaliação dos estudantes dos cursos de medicina com a participação efetiva das entidades médicas. No entanto, ainda há divergências com relação ao formato dessa avaliação: se ao longo do processo de formação ou se apenas após a saída da universidade, por meio de um exame semelhante ao aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Alguns setores do movimento médico nacional defende que a avaliação seja continua, incluindo a analise das condições de ensino oferecidas, com um olhar atento sobre a qualidade da infraestrutura das escolas e de seu corpo docente. Por outro lado, há os que acreditam ser mais efetivo um exame único, aplicado após a graduação. O tema tem sido analisado em diferentes fóruns de debate.

No Fórum Nacional de Aracaju espera-se que o movimento médico avance ainda mais, o que será benéfico para o melhor entendimento do tema e o fortalecimento de posições adotadas pelas entidades. Entre os aspectos que serão abordados estão a escolha do modelo, a necessidade de criá-lo por meio de projeto de lei e a própria responsabilidade de condução do processo.

Modelos de gestão – As entidades médicas têm demonstrado histórica preocupação com o subfinanciamento da saúde no país. A falta de recursos traz impactos diretos na qualidade da assistência: acúmulos de problemas na infraestrutura; escassez de insumos e medicamentos; dificuldade de acesso aos serviços de média e alta complexidade; e ausência de uma política de recursos humanos que garanta a presença de profissionais da saúde, especialmente do médico não apenas em áreas chamadas de difícil provimento, mas também nas unidades de saúde em geral.

No entanto, além dessas dificuldades, os médicos estão preocupados com a qualificação da gestão, com a adoção de práticas que garantam que o aporte desejado de recursos implique em uma assistência de melhor qualidade. Alem da administração direta (controle direto do Estado sobre as unidades de atendimento), diferentes modalidades de gestão tem sido testadas em vários estados. Entre elas estão as propostas contempladas pelas organizações sociais (OSs), as fundações estatais, alem de outras.

No debate a ser realizado em Aracaju, pretende-se aprofundar a reflexão acerca de cada dessas modalidades, avaliando-se os prós e os contras que elas agregam. Uma das preocupações fundamentais das discussões será sobre a forma de inserção do profissional médico nos diferentes modelos, tendo como meta eliminar a chamada precarização do trabalho na área, o que traz prejuízos para a sociedade como todo.

Fonte: CFM

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2011 – Entidades Médicas constroem estratégias de atuação conjunta

Comissão Pró-SUS define ações e estratégias para 2011

 

Por: Taciana Giesel

A diretoria executiva da Comissão Pró-SUS, formada por integrantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira se reuniu no dia 4 de novembro, em Brasília, para traçar as estratégias de ações para o próximo ano.

Entre as atividades definidas, está a ampliação da discussão regionalizada do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV); a valorização da Tabela SUS com referência à Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); e a fiscalização das condições de trabalho.

Estreitar os laços com o deputado José Guimarães (PT/CE), relator do Projeto de Lei 3.734/08, que estabelece o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas do setor privado em R$ 7.000,00 é também um dos objetivos dos membros da Comissão. O deputado será convidado a participar da próxima reunião, prevista para o dia 17 de novembro, no CFM. As estratégias, estipuladas durante a reunião, serão apresentadas à diretoria das entidades médicas para que sejam efetivamente aprovadas.

As estratégias, estipuladas durante a reunião, serão apresentadas à diretoria das entidades médicas para que sejam efetivamente aprovadas.

Durante o encontro, também foram apresentadas as informações preliminares da Comissão Especial do Ministério da Saúde para criação de Carreira para o Sistema Único de Saúde. A princípio, a carreira terá como objetivo a fixação de profissionais de saúde na atenção básica em áreas de difícil acesso e provimento no âmbito do Sistema único de Saúde.

A Comissão definiu ainda os detalhes do Fórum Nacional das Entidades Médicas, a ser realizado de 8 a 10 de dezembro em Aracaju (SE). O evento vai debater avaliação de egresso, terceirização da gestão e recertificação do título de especialista, assuntos que não foram deliberados durante o Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), realizado em julho deste ano.

Fonte: Blog Fala Médico

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Detalhes da carreira no SUS para médicos, enfermeiros e dentistas começam a ser definidos

Os detalhes da proposta de carreira do Sistema Único de Saúde (SUS), que está sendo elaborada por representantes dos médicos, dentistas e enfermeiros, junto com técnicos do Ministério da Saúde, começam a ser definidos. Em reunião realizada nesta quarta e quinta-feira, 29 e 30, em Brasília, foi definido que, em princípio, a carreira compreenderá a atenção básica e abrangerá regiões

Durante a reunião, os representantes da FENAM também apresentaram o PCCV

longínquas e com déficit de profissionais, como o caso das regiões Norte e Nordeste do país. Entretanto, regiões pobres do Sudeste e Centro-Oeste, como é o caso do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, que tem dificuldades de prover profissionais dessas especialidades, também serão abrangidas.

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, dos 5.564 municípios brasileiros, 1.280 (23%) têm escassez de médicos na atenção primária. Desses, 783 estariam com situação precária (municípios que apresentam relação de 1 médico por 3.000 habitantes).

“Nós sempre brigamos e lutamos para que o Ministério da Saúde absorvesse a nossa proposta de carreira de Estado. Essa não é aquela proposta que desejaríamos, para todos os médicos, todas as regiões e todos os profissionais de saúde. É ainda uma proposta limitada, que abrange somente a atenção básica, mas para nós já é um grande avanço”, disse o representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) na Comissão, José Erivalder Guimarães de Oliveira.

Médicos, enfermeiros e odontólogos que desejarem trabalhar nessas regiões deverão prestar concurso público e cumprirão o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, com base na Lei 8.112/90.

A proposta tem previsão de término no dia 16 de dezembro. Para isso, os membros da Comissão irão se reunir semanalmente em Brasília, a fim de definir todos os critérios da carreira.

Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV)

Durante a reunião, os representantes da FENAM apresentaram e entregaram exemplares do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para médicos (PCCV), elaborado pela Federação Nacional dos Médicos e Fundação Getúlio Vargas, em conjunto com a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina, para que PCCV balize a progressão dos profissionais dentro da carreira do SUS.

Também representaram os médicos no encontro o secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso, e o conselheiro Alceu Pimentel, pelo CFM.

Fonte : Taciana Giesel com edição de Denise Teixeira

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ANMP x FENAM: o debate da fragilidade

Há aproximadamente 60 dias, os médicos peritos do INSS, de maneira ordeira, responsável e justa entraram em um movimento paredista que visa defender a perícia médica nos seus direitos de qualidade nas condições de trabalho, reconhecimento da responsabilidade ética e técnica do exercício profissional e qualificação da assistência aos trabalhadores e trabalhadoras desse país.

Não acredito que estejam num movimento que se encerra em si mesmo, pois, como sindicalista, não conseguiria compreendê-lo. Para mim, um movimento de greve tem explícito objetivo ver a pauta, democraticamente construída, ser atendida na sua maioria ou totalidade, não abrindo mão dos princípios para o exercício ético da profissão, da criação, manutenção, ou qualificação das condições de trabalho e do respeito e da valorização desse mesmo trabalho; objetivos não atingidos durante um processo de negociação prévia, dado pela inexistência do mesmo, ou pela intransigência patronal.

A justiça e legitimidade da greve são amplamente assumidas pelo movimento médico brasileiro com o apoio explícito de várias entidades médicas capitaneadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Apoio que não tem se restringido a meras cartinhas formais de quem apóia, mas não entra na luta. Apoio compromissado, indo para dentro das assembléias, oferecendo espaços e estruturas para realizações das mesmas e para o fortalecimento da luta, abrindo portas e sentando às mesas de negociações, buscando a defesa maior dos interesses da categoria.

Apoio responsável que busca a construção da unidade das entidades médicas e do movimento médico de qualquer especialidade.

Apoio que busca compreender e somar às ações dos companheiros e faz de possíveis equívocos, motivo para nos aproximarmos mais ainda para que os mesmos possam ser dirimidos.

Acredito piamente que os médicos peritos, a perícia médica brasileira e as entidades médicas brasileiras não precisam se engalfinhar na luta fratricida pelo “reconhecimento da paternidade ou da demarcação de território” para que os médicos, a instituição e a sociedade saiam fortalecidos, como resultado final dessa mobilização.

É preciso compreender que não podemos resumir esse debate à discussão da legitimidade ou legalidade da representação e, quem o faz, não tem compromisso com os médicos e a sociedade.
São duas instituições importantes na organização dos médicos peritos que precisam sair fortalecidas desse processo. Não podemos entrar no descaminho que alimenta o confronto entre a FENAM e a ANMP. Ele só interessa a quem quer dividir o movimento médico ou acha que o seu “aparecer” é mais importante que os médicos e médicas desse país. Só é justificada a entrada da FENAM  nessa seara, para fortalecer o movimento médico dos peritos e ajudá-lo a obter as vitórias que os valorizarão e também qualificará o processo de perícia médica no INSS, não para dividi-lo ou fragilizá-lo. E assim, sindicatos e FENAM, tem se posicionado.
Bons companheiros deveriam envidar esforços no sentido de buscarmos diminuição de arestas, o desaparecimento do debate belicoso entre as duas entidades que em nada contribui para o fortalecimento do movimento médico brasileiro.

Questiono profundamente os “companheiros” que se transformam nos arautos da divergência, da diferença e da desunião.
Creio ser hora de nos fortalecermos.
Hora da unidade!
Hora de construirmos as vitórias juntos.
Hora de ANMP e FENAM caminharem juntas. Na mobilização, na construção dos projetos e na conquista dos objetivos.

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Posse da nova diretoria da Fenam – Médicos como protagonistas de sua própria história

A nova diretoria da Federação Nacional dos Médicos, eleita no dia 19 de junho durante o Congresso da FENAM, toma posse no próximo dia 29, em Brasília. A solenidade será realizada no Centro de Convenções Brasil XXI, a partir das 20 horas.

A nova diretoria da FENAM é composta pela presidência, duas vice-presidências, 11 secretarias, oito diretorias, além do Conselho Fiscal e seis regionais, e comandará a entidade no biênio 2010/2012, priorizando, segundo afirmou o presidente eleito, lutas como a implantação da carreira de Estado para os médicos, a valorização do trabalho médico no Sistema Único de Saúde, o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), a qualidade do ensino médico e a aprovação do projeto de lei que estabelece em 7 mil reais o salário mínimo profissional para a categoria.

Diretoria Fenam 2010 a 2012

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