A dramática realidade dos 500 mil mortos…

*Maria Helena Machado

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“Hoje, dia 19 de junho de2021, após 15 meses de pandemia em nosso país, chegamos
a triste marca de 500 mil mortos por Covid-19 e quase 18 milhões de contaminados.
Muito grave pensar que no final de dezembro de 2020 já registrávamos mais de 7,600
milhões de contaminados e mais de 194 mil óbitos. Porém, gravíssimo e assustador é a
confirmação de que em apenas 5 meses e meio do novo ano de 2021, o Brasil registrou
mais de 10 milhões de contaminados e mais de 300 mil óbitos por Covid-19!
Contabilizamos mais de 2.500 trabalhadores da saúde que foram à óbito no oficio de
cuidar e assistir a todos nós que procuramos assistência nesses tempos pandêmicos.
As pesquisas que estamos realizando na Fiocruz sobre as Condições de Trabalho dos
Profissionais de Saúde e dos ‘Trabalhadores Invisíveis’ da Saúde retratam nesse contexto
de pandemia, a realidade daqueles que estão na linha de frente. O cenário é marcado
pela dor, sofrimento e tristeza com fortes sinais de esgotamento físico e mental. imposta
pela incerteza da doença – Covid-19, em ambientes com trabalho extenuante, com
sobrecarga de trabalho para compensar o elevado absentismo e mortes de colegas. O
medo da contaminação e da morte iminente acompanham seu dia-a-dia, em uma gestão
marcada pelo risco de confisco da cidadania do trabalhador (perdas dos direitos
trabalhistas, terceirizações, desemprego, perda de renda, salários baixos, gastos extras
com compras de EPIs complementares, uso de transporte alternativo e alimentação). Se
não bastasse esse cenário desolador, eles experimentam a privação do convívio social
entre os colegas de trabalho, a privação da liberdade de ir e vir e do convívio social e a
privação do convívio familiar.
Nossa solidariedade às famílias dos 500 mil mortos do Brasil. E, muito especialmente,
aos trabalhadores da saúde – enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, maqueiros,
condutores de ambulâncias, técnicos e auxiliares de enfermagem, de radiologia, de
saúde bucal, de laboratórios e análises clinicas, de farmácia, dostrabalhadores de apoio,
de limpeza e higienização dos ambientes de saúde, os agentes comunitários de saúde e
de endemias, ou seja, todos que prestam assistência à população brasileira na estrutura
do SUS, bem como os trabalhadores do final de linha, que acolhem e enterram nossos
mortos. Muitos se contaminaram e perderam suas vidas no oficio de cuidar, amparar e
prestar assistência nestes 15 meses de sofrimento, dor e muita tristeza”.

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Maria Helena Machado (coordenadora geral: Pesquisa Condições de Trabalho dos Profissionais de
Saúde no Contexto da Covid-19 no Brasil e Trabalhadores Invisíveis da Saúde – Condições de Trabalho e
Saúde Mental no Contexto da Covid-19 no Brasil – ENSP – CEE- FIOCRUZ, 2020-21).

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Política de Recursos Humanos do governo Temer: Agredir aos médicos

Há duas semanas Ricardo Barros disse que os médicos do Acre estão preocupados em ganhar mais sem trabalhar o suficiente. Neste 13 de julho, no desespero de tentar salvar um governo afundado em denúncias de corrupção, o ministro da Saúde volta a atacar a categoria formada por pelo menos 400 mil profissionais brasileiros.

Deputado federal há quatro mandatos e acostumado a conviver em um ambiente em que fraudar o sistema público é corriqueiro e considerado normal para muitos de seus pares, Ricardo Barros afirmou que é preciso parar “de fingir que paga médico e o médico tem que parar de fingir que trabalha”.
Sem habilidade para lidar com os escândalos criminosos que bombardeiam diariamente o governo que integra, e numa busca incansável para justificar a precariedade no sistema de saúde pública, Ricardo Barros ignora que a Federação Médica Brasileira não compactua com qualquer trabalhador que não honre com seu contrato.
Ademais, as entidades médicas brasileiras sempre defenderam a implantação do sistema de ponto para todos os servidores públicos, inclusive os médicos.
Mal informado novamente, Ricardo Barros cai no ridículo ao sugerir a definição de tempo para as consultas como forma de justificar o motivo dos pacientes buscarem as emergências para atendimento porque não conseguem se encaixar nas rotinas das unidades básicas de saúde.
Medicina, ministro, não é mercadoria. Médico não pode ser remunerado pela quantidade de procedimentos realizados.
Por não ter formação profissional na área da saúde, Ricardo Barros avalia como mais conveniente culpar os médicos pela  falta de estrutura,  de recursos humanos, de laboratórios, de equipamentos para exames de imagem, de leitos decentes e condizentes para a realização de um tratamento de saúde, de medicamentos e de alimentos para os pacientes.
Sugerimos ao ministro que volte para a engenharia. Na área da saúde, além de polêmicas e tentar denegrir a imagem dos médicos, a categoria profissional mais respeitada do país, ele ainda não conseguiu provar a que veio.
A FMB reforça seu compromisso de não compactuar com posturas e discursos  políticos que afrontam e desrespeitam os  dedicados médicos e demais trabalhadores da saúde.
Vamos seguir nossa incansável luta de melhores condições de trabalho e remuneração mesmo que ações politiqueiras tentem nos desviar do foco.
13 de julho de 2017.
Federação Médica Brasileira – FMB
Fonte: FMB

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Médicos goianienses – Em defesa da saúde, da vida e da dignidade laboral

Médicos credenciados lutam por contratação digna

Os médicos credenciados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), na noite desta terça-feira (28), e deliberam por não assinar o Edital de Chamamento Público nº 001/2017 publicado pela SMS na quinta-feira (23).

Durante mais de duas horas, os profissionais discutiram sobre a precariedade do contrato de credenciamento proposto pela SMS. O novo contrato, assim como o anterior, não prevê direitos trabalhistas como férias, 13º terceiro salário, licença maternidade, licença por doenças, dentre outros.

          Os médicos reivindicam ainda a realização de Concurso Público para o provimento dos cargos, revisão da remuneração, além de melhores condições de trabalho e segurança para o pleno desempenho ético da medicina.

Como deliberação final os profissionais decidiram iniciar uma negociação com a SMS de Goiânia intermediada pelo SIMEGO. Um ofício com a pauta de reivindicações dos médicos credenciados será enviado nesta quarta-feira (29) para a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué.

De acordo com o presidente do SIMEGO, Rafael Cardoso Martinez, a categoria está disposta a negociar para solucionar a situação. “O sindicato vai apresentar diversos pontos de pauta para SMS que melhoram o edital publicado, dando mais condições de trabalho e mais garantias para os profissionais. Nossa expectativa é resolver a questão o mais rapidamente possível para que a população não seja penalizada”, afirmou.

Com o objetivo de analisar a resposta da SMS e deliberar sobre os rumos do movimento, os médicos se reunirão na próxima quinta-feira (30), às 19h, na sede do Conselho Regional de Medicina (Cremego).

 

Fonte: Simego Imprensa

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FMB X MS – Não aos planos populares de saúde

Em defesa da Saúde Pública, de Qualidade e Gratuita

A Federação Médica Brasileira (FMB) posiciona-se contrária e critica duramente a proposta de criação do plano de saúde popular encaminhada pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde (ANS).
A FMB entende que usuário já tem a opção de adquirir planos com valores mais acessíveis propostos por várias empresas no país. Estes planos comprovam pela judicialização, que o acesso à saúde de qualidade e em tempo satisfatório é incompatível com valores promocionais.
A medida também não beneficia o SUS, que continuará sendo o desaguadouro natural de pacientes, tendo em vista que exames de alta complexidade, internações, atendimento em urgência e emergência e hospital dia são alguns dos itens que não receberão cobertura pelo plano popular.
Os médicos também nada têm a esperar desta iniciativa senão remuneração inadequada, e o que é pior, poderão voltar a conviver com pagamento de valores diferentes pelo mesmo procedimento – prática comum antes da criação da ANS.
A FMB entende que a comercialização de planos populares beneficiará apenas os empresários da saúde suplementar e não resolverá os graves problemas enfrentados pela população que busca por atendimento de saúde.
Assim sendo, a FMB reforça que é preciso rever com urgência o financiamento do SUS, aperfeiçoar a gestão de recursos públicos, adotar políticas de valorização dos profissionais da saúde – como a criação da carreira de Estado para os médicos e equipe de saúde, como formas de garantir ao cidadão brasileiro o direito ao acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde conforme prevê a Constituição Federal.

Nota oficial

FMB é contra a proposta de planos populares de saúde
O Ministério da Saúde encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma proposta de planos populares de saúde. Ao analisar o documento, a Federação Médica Brasileira (FMB) percebeu que os grandes prejudicados serão os usuários destes produtos.
As regras mais flexíveis para aumento de mensalidade dá margem para aumentos abusivos; os clientes não terão acesso a todos os procedimentos constantes no rol da ANS passando assim, a serem clientes de segunda categoria; levarão muito mais tempo para ter acesso a consultas e procedimentos e terão que pagar parte dos custas – a chamada co-participação.
O SUS também não se beneficia porque será o desaguadouro natural na busca pela realização dos procedimentos não cobertos. Neste sentido, causa espécie a nota do Ministério da Saúde que afirma que o governo não apoia os planos populares. Ora, se não apoia, porque os promove?
Os médicos também nada têm a esperar desta iniciativa senão remuneração mais baixa ou, o que é pior, a volta do pagamento de valores diferentes pelo mesmo procedimento, prática comum antes da criação da ANS.
A Federação Médica Brasileira manifesta sua posições contrária e absolutamente crítica à proposta é espera que seja rechaçada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão responsável pela análise e aprovação.

Belém, 10 de março de 2017

Waldir Araújo Cardoso
Presidente Federação Médica Brasileira

Fonte: FMB

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FMB x PEC 55

Nota Oficial da Federação Médica Brasileira sobre a PEC 55/2015

A Federação Médica Brasileira (FMB), entidade que congrega Sindicatos Médicos de todas as regiões do País, em reunião de seu Conselho Deliberativo realizada no dia 4 de novembro de 2016, na cidade de São Paulo (SP), analisou a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 (PEC 55/2016), que tramita no Senado da República, e entende a necessidade de ajustes sobre os gastos públicos, porém, considera que:

1. A PEC 55/2016 limita os gastos do governo Federal por 20 anos, incluindo o custeio da saúde, podendo ser revisada após 10 anos de sua publicação;
2. O Sistema Único de Saúde (SUS) sofre com a falta de recursos, o que leva ao fechamento de leitos hospitalares e a falta de medicamentos, insumos e profissionais de saúde;
3. De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS/Ibope – 2015), o SUS é responsável por ofertar assistência à saúde a pelo menos 70% da população brasileira;
4. A garantia de serviços de saúde de qualidade à população pelo SUS depende de maior aporte financeiro por parte do Governo Federal;
5. O peso de financiamento da saúde pública brasileira recai principalmente sobre estados e municípios;
6. A população brasileira passa por uma transição demográfica, com aumento proporcional de idosos, o que demandará mais serviços de saúde e consequentemente maiores investimentos em um futuro muito próximo;
7. A construção de uma carreira médica de estado dependerá de maior investimento por parte do Governo Federal;
8. A PEC 55 não sugere alterações à má gestão fiscal do País.

Desta forma, a Federação Médica Brasileira manifesta-se contrária à aprovação da PEC 55/2016.

Diante da situação do País, a Federação Médica Brasileira propõe: a adoção de uma reforma tributária; a taxação de grandes fortunas e heranças; a adoção de um percentual de pagamento da dívida pública que não comprometa o desenvolvimento social do País, entre outras medidas eficientes que contribuam efetivamente para melhorar a gestão fiscal.

São Paulo, 4 de novembro de 2016.

Waldir Araújo Cardoso

Presidente da Federação Médica Brasileira – FMB

Fonte: FMB

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Pernambuco – Entidades Médicas em Defesa do SUS

 

As entidades médicas de Pernambuco vêm a público se posicionar em defesa do Sistema Único de Saúde. Não permitiremos que o SUS seja vítima do desinteresse do Governo Federal.
A partir da vigência do SUS, em 1988, com a Constituição Brasileira, tivemos um processo revolucionário de inclusão social no setor de saúde pública que serve de exemplo para o mundo inteiro.
O mesmo SUS que apresenta carência nos leitos de UTIs e salas de parto e é responsável pelas filas de espera nas emergências e urgências de todo o Brasil, paradoxalmente é o mesmo SUS que reduziu de forma marcante a mortalidade infantil, é modelo de excelência no controle da AIDS e tem o maior programa de transplantes do mundo.
Pela sua concepção de igualdade, integralidade e universalidade, que jamais pôde ser implantada por sucessivos governos (Sarney, FHC, Lula e Dilma), que não garantiram o custeio necessário e promoveram cortes e contingenciamentos responsáveis por perdas  acumuladas em 137 bilhões de reais. Essa atitude é responsável  pelo estado de caos e calamidade no Sistema. Jamais os responsáveis foram punidos por crimes de lesa-pátria ou responsabilizados pelas mortes decorrentes da não assistência necessária.
Nesse grave instante da vida institucional, política, econômica e social que atravessa o Brasil, repudiamos que o Ministério da Saúde de um governo transitório queira promover direcionamento para a privatização do SUS e a não recomposição de seu custeio.
Lembramos que no  Brasil gasta-se em torno entidades médicas de Pernambuco 500 dólares per capita em saúde, quando a média de gastos de países da América do Sul é de 1.800 dólares per capita.
As entidades médicas de Pernambuco não serão omissas nem coniventes com esse tratamento que o Ministério da Saúde está querendo dar ao SUS. Vamos ao enfrentamento de forma pacífica.
Vamos mobilizar a população e o Ministério Público Federal  em defesa da dignidade do nosso povo, da sua cidadania e da Constituição Brasileira,  que determina ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado.
NÃO PERMITIREMOS A MORTE DO SUS!
Cremepe – Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Ampe – Associação Médica de Pernambuco

Fonte: CREMEPE

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A saúde aviltada

*José Gomes Temporão

Quinta-feira, o “Estado de S.Paulo” publicou matéria em que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, defende a criação de planos de saúde mais baratos como estratégia para reduzir a demanda pelo SUS e, desse modo, aliviar a pressão sobre o orçamento do ministério. Claro, um plano mais barato significa um rol de procedimentos simplificado.
Segundo essa lógica ministerial, ficamos assim: para os senadores, deputados e seus familiares, plano de saúde integral de assistência médica e odontológica. Os melhores hospitais e especialistas. O plano de saúde do Senado, por exemplo, é vitalício. Ele banca despesas de senadores, ex-senadores e dependentes como filhos, enteados e cônjuges. Para usufruí-lo, o parlamentar não precisa fazer contribuição alguma — basta que tenha exercido o cargo por 180 dias ininterruptos. Após a morte do titular, o cônjuge tem direito a continuar utilizando. Tudo financiado com recursos públicos!
Já para as brasileiras e brasileiros da categoria das mulheres e dos homens comuns — temos um SUS cada vez mais sem financiamento e fragilizado. Afinal, o conjunto das políticas socais não cabe no Orçamento da União, segundo o oráculo da interinidade. Então, o ministro anuncia uma saída para a crise da saúde: conceber um plano popular bem baratinho. Assim sugerindo, numa comparação bem simplificada com outras áreas que confluem para a qualidade da saúde da população, a oferta de “uma meia-água”, em vez de uma casa decente; ou de um salário minguado, em vez de uma remuneração justa e digna; de uma previdência precária para quem contribuiu por toda a vida; um sistema de transporte urbano concebido para transportar coisas, em vez de transporte de massa confortável, rápido e acessível. Esta a “lógica” para um plano de saúde simplificado, bem básico e quase no osso, para a população pobre brasileira e, dessa forma, cada vez mais vulnerável, em vez de um sistema decente, humanizado, que atenda a todas as necessidades das pessoas. As propostas e as ideias estão na prateleira da burocracia: basta puxar uma delas e lhe dar um verniz de medida séria — o que não parece ser o caso.
Ao ser questionado se essa proposta não receberia críticas dos especialistas em saúde pública, o ministro afirmou: “Estou ministro da Saúde, não ministro do SUS”. Cabe lembrar o que estabelece a Constituição brasileira em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Portanto, reduzir direitos através de gambiarras enganosas, definitivamente, não deveria constar das atribuições de um ministro de Estado.
Com esta proposta que caiu do Olimpo sobre nossas cabeças, revela-se a verdadeira essência do interinato em todo o seu esplendor: a negação da cidadania com a tentativa naturalizada de conspurcação da Constituição de 1988.

José Gomes Temporão é médico e foi ministro da Saúde 

 

 

 

 

Fonte: O GLOBO

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Fica SUS

Ser favorável ao equilíbrio fiscal não significa opor crescimento econômico ao desenvolvimento social e humano

Lígia Bahia

Atroca do soldado israelense Gilad Shalit por 1.027 prisioneiros, a maioria palestinos, e mesmo o sacrifício de um gorila de espécie ameaçada de extinção para salvar a vida de uma criança foram ações institucionais polêmicas. Parentes de vítimas manifestaram-se contra o acordo com o Hamas. A manutenção de animais em cativeiro e os perigos de interações artificiais com humanos também mobilizaram posicionamentos extremados. No âmbito das bravuras individuais, o elevado valor da vida humana impulsionou gestos para proteger desconhecidos como os do sargento Silvio Holenbach, que retirou um menino de um poço de ariranhas, e do músico Marcelo Yuka, tentando evitar um assalto. Em circunstâncias completamente distintas, os desempates se orientaram pelo provérbio do Talmud: quem salva uma vida, salva o mundo inteiro. Por outro lado, os atos suicidas terroristas, como o recente atentado no aeroporto de Istambul, foram movidos pela vingança e imolação individual em nome de um suposto bem comum.

Sistemas públicos de saúde pressupõem que o valor da vida de cada um é exatamente igual à dos outros, são projeções da coragem coletiva, todos salvam e são igualmente protegidos. Assim, organizam e atualizam a histórica experiência humana e as decisões políticas envolvidas com a prevenção de doenças e cuidados aos enfermos. Caracterizam-se pela preservação de valores solidários e investimentos crescentes das sociedades que os constituíram. No mundo, os gastos com saúde, especialmente os públicos, vêm aumentando, passaram de 3% do PIB em 1948 para 10% em 2013. Mas, no Brasil, os gastos federais com saúde como proporção do PIB mantiveram-se estáveis, enquanto a população crescia e envelhecia. Entre 2014 e 2015, houve retração porque os orçamentos da Saúde são vinculados à arrecadação e, portanto, ao crescimento econômico.

O SUS ficou no meio do caminho, a saúde é direito de todos, o acesso da população aumentou, mas persistiram problemas básicos de qualidade. Valores de igualdade e solidariedade misturaram-se com antigas e renovadas discriminações. Abriu-se uma cissura que pode ser compreendida como consequência de um processo de conflitos de interesses, no qual o público ainda se subordina ao privado, ou como defeito de fabricação.

Alguns economistas brasileiros julgam que o SUS está errado, justificam mais e definitivos cortes em função do mau uso que se faz das verbas para a saúde. Propõem que os que podem paguem, quem não o conseguir tenha uma assistência financiada pelos impostos e que o atendimento no SUS seja cobrado. Numa mesma frase expõem propostas diferentes, preveem ora o desmonte, ora a preservação dos centros de alta complexidade públicos. Então, ou a conversa não é séria, o fim do SUS é apenas uma ameaça, ficará tudo igual, mas pior, ou seria prudente e civilizado contribuir para um debate mais rigoroso.

O primeiro item de qualquer interlocução sensata sobre o SUS é o reconhecimento de que as restrições financeiras conjugadas a nomeações explicitamente clientelistas para o Ministério da Saúde, pelo governo interino, são a antítese do alocação eficiente de gastos. A seguir, é preciso não deixar passar em branco que a saúde foi objeto de cortes prévios e que as anunciadas medidas de limitação de despesas significariam perpetuar o desnivelamento. A terceira preocupação refere-se à relação entre a redução do peso da dívida e dos juros e impacto sobre as políticas sociais.

As divergências não são entre defensores irracionais e irresponsáveis de políticas universais e militantes perfilados para salvação da economia. Ser favorável ao equilíbrio fiscal não significa opor crescimento econômico ao desenvolvimento social e humano. A questão crucial é definir se recursos resultantes da equação menos divida e juros, mais investimentos, retornarão para assegurar o progressivo bem-estar social ou servirão para aprofundar as iniquidades.

Quando o assunto é SUS, alto lá. Passar a tesoura em políticas universais e manter as desonerações fiscais para determinados grupos de pressão é um requinte de crueldade. Em 2015, os gastos tributários do governo federal com saúde foram R$ 25 bilhões, um quarto do total do orçamento destinado ao SUS. Cortes de despesas que atingem a maioria da população e a reiteração da solicitude para direcionar fundos públicos para financiar gastos privados terão resultados previsíveis. Perderemos capacidade de resposta aos problemas de saúde. O enfrentamento de epidemias e realização de transplantes são atribuições públicas porque aplicamos regras elementares da organização de sistemas de saúde de países desenvolvidos. Nababos (expressão utilizada por um defensor da redução da política de saúde a um programa miserável para miseráveis), seja aqui, seja em países ricos, ficam em uma fila única de transplantes, entre outras razões porque não se encontra coração, fígado, medula, na prateleira, e sim dentro de seres humanos. O Brasil realiza transplante porque o SUS existe. A torcida para que pessoas possam continuar a viver, viver até melhor pós-transplante e o desvelo com o transporte dos órgãos e os critérios de prioridade para a definição de receptores existem porque somos sensíveis ao valor da vida.

Ligia Bahia é professora da UFRJ

ligiabahia55@gmail.com

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SUS sob forte ameaça

Após analisar os efeitos do pacote econômico do do governo interino de plantão, avalia-se que nunca se agrediu tanto as áreas sociais como no atual momento.

O Conselho Nacional de Saúde, posiciona-se frente as graves ameaças de agressão ao SUS – Sistema Único de Saúde – que se avizinham.

UM DURO GOLPE NO SUS

O Conselho Nacional de Saúde repudia com veemência o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde feito hoje, 23/05/2016, pelo Ministro da Fazenda. Em resumo, a medida anunciada estabelece como limite de variação anual do gasto público a taxa de inflação do exercício anterior, o que incluiria também os gastos com saúde e educação que, há muito tempo, são regulados por dispositivos específicos na Constituição Federal; portanto, essa proposta requer mudança constitucional. Segundo o Ministro da Fazenda, “a estimativa é que a medida faça com que as despesas públicas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos”.

Estabelecer um teto para os gastos com ações e serviços públicos de saúde não é novidade, uma vez que isto ocorre desde 2000 (o valor apurado como aplicação mínima serve de limite máximo para o gasto efetivo), na lógica conhecida como “PISO=TETO”. Porém, ao propor mudança da Constituição Federal para que as receitas correntes líquidas (RCL) não sejam mais a base de cálculo para a aplicação do percentual de aplicação mínima, estabelecendo no lugar disto a variação da inflação do ano anterior, é transformar a lógica “PISO=TETO” para outra muito mais nociva que aquela para o SUS, a saber, “TETO=SUBSOLO”. Afinal, pela regra atual da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, o valor da aplicação mínima federal é de 13,2% da RCL, menor que os 14,3% e 14,8% da RCL aplicados em 2014 e 2015 respectivamente, conforme a regra anterior da EC 29/2000; o que pretende o Ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à saúde da população.

Ronald Ferreira dos Santos  Presidente do Conselho Nacional de Saúde

É desconhecer completamente o processo de subfinanciamento histórico do SUS e a realidade da saúde pública brasileira, especialmente nesses anos de epidemia de dengue e de zika vírus. É desconhecer que os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde estão estagnados desde 2000 em 1,7% do PIB, ou seja, o Ministro da Fazenda quer uma economia de 1,5% a 2,0% do PIB retirando recursos do já insuficiente orçamento do Ministério da Saúde.

Revela a ignorância do Ministro da Fazenda em relação à destinação dos recursos do SUS federal – cerca de 2/3 são transferências para Estados, Distrito Federal e Municípios, entes da Federação que nos últimos anos, principalmente os Municípios, têm alocado proporcionalmente mais recursos que a União para o financiamento do SUS, a ponto de juntos representarem 57% do total gasto contra 43% da União, quando esta era responsável por mais da metade no início deste século, de modo que ao cortar esse gasto federal impactará negativamente no financiamento estadual e municipal do SUS em detrimento das condições de saúde da população.

A ignorância do Ministro da Fazenda também está presente ao desconsiderar que a inflação do setor saúde é muito mais elevada que a taxa média, e que os gastos públicos são crescentes em função principalmente dos custos mais elevados desse setor decorrentes da introdução de novas tecnologias, aumento dos gastos com aquisição de medicamentos dos remédios em função da desvalorização cambial e da judicialização da saúde.

Por fim, não faz o menor sentido o Ministro da Fazenda propor limitação dos gastos do SUS, que hoje representam na União menos de R$ 1,50/dia per capita: este gasto é elevado para ser objeto de limitação? Em termos consolidados, a União, Estados, Distrito Federal estão gastando cerca de R$ 3,30/dia per capita, equivalente a 3,9% do PIB: em termos internacionais, países com sistemas públicos de saúde de acesso universal como o SUS estão gastando de 7,0% a 8,0% do PIB no mínimo. Desafiamos o Ministro da Fazenda a apresentar proposta para que haja um sistema de saúde público, gratuito, universal, que atenda a população de forma integral e com equidade, garantindo serviços em mais de 5500 municípios brasileiros que incluem vacinas para pessoas e animais, fiscalização sanitária de diversos estabelecimentos e ambientes, consultas e exames laboratoriais e de imagem, cirurgias simples, complexas e transplantes, entre outros, ao preço de R$ 3,30/dia per capita!

Antes de anunciar uma medida dessas que atingirá diretamente 202 milhões de brasileiros, por que o Ministro da Fazenda não buscou reduzir os atuais gastos tributários (renúncia de receita), estimados em mais de R$ 300 bilhões (ou 5% do PIB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja amplitude dos benefícios gerados é com certeza muito menor que aquele gerado pelo SUS?

VAMOS DIZER NÃO AO CORTE DE DESPESAS DO SUS!

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

 

Fonte: CNS – Conselho Nacional de Saúde

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Alternativa ao SUS é a barbárie sanitária

* Gastão Wagner / Luis Eugenio Souza

O ministro da Saúde indicado pelo governo Temer revelou-se um adversário do SUS, apesar de todas as evidências que indicam sua importância para o bem-estar da sociedade. A alternativa ao SUS é a

barbárie sanitária. O verdadeiro desafio está em completar a implementação das políticas e programas que vêm funcionando, e não em desconstruí-los.

Os sistemas públicos de saúde — inspirados no pioneiro National Health Service da Inglaterra — demonstraram maior eficiência do que os dos países que conservam o modelo tradicional centrado no mercado. O gasto per capita inglês com atenção em saúde é metade daquele dos EUA. Em 2015, o SUS realizou 46% do total de gastos em saúde, e isso para atender 75% da população; o setor privado precisou de 56% para assistir apenas 25% dos brasileiros.

O processo de reforma sanitária precisa completar-se, a gestão precisa melhorar; entretanto, não no sentido imaginado pelo ministro. Outras medidas são necessárias, por exemplo, extinguindo o livre provimento pelo Poder Executivo de todos os cargos de gestão de programas e serviços (isto não aumentará custos); ampliando a cobertura de atenção básica para 80% das pessoas; fazendo investimentos estratégicos em saúde coletiva e em serviços regionais onde haja dificuldade de acesso a hospitais; integrando a gestão e o planejamento dos vários SUS existentes (federal, estaduais e municipais); criando política de pessoal que respeite profissionais e usuários.

A necessidade de redução dos gastos públicos não poderá ser realizada na área social. A equidade e a justiça social exigem que se considere que os grandes gastos do orçamento público estão sendo realizados em projetos da elite econômica e política. Quase 50% do imposto arrecadado em 2015 foram gastos com serviços da dívida pública; o “bolsa empresário” custou, nos últimos cinco anos, mais do que o SUS; a renúncia fiscal na saúde corresponde a mais de 15 bilhões de reais.

As diretrizes do SUS indicam o rumo para nossas políticas e para a gestão — está na Constituição. As reações imediatas obrigaram o ministro a recuar e a desdizer o que tinha dito sobre a impossibilidade de assegurar o direito de todos à saúde. Mais que isso: as reações demonstraram que esse princípio democrático está enraizado na sociedade brasileira porque nasceu da sociedade (e não do Estado) em luta pela democracia nos anos 1970 e 1980, inscreveu-se na Constituição de 1988 e se disseminou por todos os rincões do Brasil com a implantação do SUS.

Mas todos sabem que o SUS apresenta muitas deficiências, com serviços superlotados e de má qualidade. E todos sabem que, entre as causas dessas deficiências, está o baixo investimento. Qualquer ministro comprometido com a Saúde não pode se furtar a reconhecer essa realidade. O próprio PMDB lançou o documento “A travessia social” — espécie de plataforma de governo para Michel Temer, em que afirma, no capítulo Saúde, que é preciso “melhorar a gestão financeira e (…) elevar os recursos para o financiamento do sistema”. Esperamos que a fala inicial de Ricardo Barros não tenha sido um balão de ensaio e que seu recuo tenha sido sincero. De todo modo, ele e o governo interino como um todo já devem ter percebido que estarão entrando em confronto com a cidadania brasileira se insistirem em mexer no direito à saúde.

 

Gãstão Wagner e Luis Eugenio Souza são médicos e, respectivamente, presidente e ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O GLOBO

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