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Archive for the ‘ética’ Category

Nunca foi racismo!

Era apenas uma denúncia de uma condição de trabalho que não queremos para os brasileiros e nem para os estrangeiros que aqui vierem servir o nosso povo.

Médicos Cubanos no Mais MédicosTransformar a questão em racismo, foi conivente prá quem era carente de argumentos e de lideranças e precisava transformar alguns em heróis de uma causa correta que seria lutada para atingir objetivos questionáveis e em condições mais questionáveis ainda.
É preciso urgentemente responder às demandas da falta de atenção à saúde para brasileiros que moram em comunidades de difícil acesso, seja nas capitais ou nos grotões do país. Mas é muito importante que se compreenda a necessidade de fazê-lo utilizando mecanismos éticos e decentes, que o estado já possui, de maneira a respeitar a dignidade dos que receberão o serviço como daqueles que o executarão.

Seguramente, o Mais Médicos ( que tem um nome altamente equivocado, pois a questão não é a falta de médicos mas a falta de estrutura para que todos os profissionais de saúde sejam disponibilizados ao povo) chega de maneira equivocada, com regras que fragilizam o serviço público e o SUS bem como os trabalhadores e, consequentemente, a atenção à saúde.

Falam que ele é uma revolução.

Entendem pouco ou nada de revolução!

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Representação das Entidades Médicas da América Latina, do Caribe , de Portugal e Espanha ao VI FIEM

Representação das Entidades Médicas da América Latina, do Caribe , de Portugal e Espanha ao VI FIEM

Nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2013, entidades médicas da América Latina, do Caribe além de Portugal e Espanha reuniram-se em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, nos Açores, Portugal durante o VI Fórum Ibero-americano de Entidades Médicas  (VI FIEM) para discutirem temas afeitos  ao exercício ético da medicina, mobilidade e qualidade de formação médica além de ações de cidadania e da saúde dos profissionais médicos.

O Brasil se fez representar pelo Conselho Federal de Medicina (CFM),  Federação Nacional dos Médicos (FENAM)  e Associação Médica Brasileira (AMB).

O sindicalismo médico brasileiro fez-se representar através  da FENAM pelo presidente, Geraldo Ferreira; o vice, Otto Baptista, o secretário de assuntos jurídicos, Vânio Lisboa; o de direitos humanos, discriminação e gênero, José Roberto Cardoso Murisset, o de relações trabalhistas além de secretário geral da Confederação Médica Latino-americana e do Caribe (CONFEMEL),Eduardo Santana e Paulo de Argollo Mendes, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul ( SIMERS).

Sindicalismo médico brasileiro presente no VI FIEM

Sindicalismo médico brasileiro presente no VI FIEM

Um debate centrado na qualidade da atenção médica aos cidadãos dos países membros do FIEM buscou-se fortalecer compreensões comuns da necessidade de se qualificar o processo de formação de médicos em nossos países bem como o controle técnico dos que aportam nossas nações para prestarem serviços aos nossos povos.

O CFM, apresentou propostas de construção de um texto comum que servisse de base para as ações de ética na medicina e que, associado a outras proposições resultaram na Carta Ibero-americana de Ética Médica.

A FENAM, dando prosseguimento ao seu trabalho de denúncia de violação dos direitos humanos dos pacientes que tem buscado os serviços de Urgência e Emergência no Brasil bem como serviços hospitalares, recebeu grande manifestação de solidariedade das entidades presentes que resultou na aprovação de uma Moção de Apoio às ações pela FENAM impetradas junto à OEA ,que poderão se desdobrar junto a ONU.

Durante o debate sobre “Licença para praticar medicina e Recertificação”, tivemos a oportunidade de expor , entre outras coisas, as dificuldades vivenciadas pela medicina brasileira no atual momento para qualificar a formação dos médicos brasileiros e qualificar o

Mesa "Licencia para Practicar Medicina y Recertificación"

Mesa “Licencia para Practicar Medicina y Recertificación”

acesso de profissionais formados no exterior para o exercício profissional em nossa terra.

Ao final de nossa exposição vimos com alegria, a manifestação de apoio unânime das teses defendidas pelas entidades médicas brasileiras que se deram não só nas manifestações individuais dos delegados bem como na produção de um documento de apoio à luta por nós empreendida na defesa do Revalida como instrumento legítimo de acesso ao mercado de trabalho médico brasileiro aos egressos de escolas estrangeiras.

Por fim, numa ação iniciada no CRM-PE, assumida pelo CFM e levada até a Confederação Médica Latino-americana e do Caribe ( CONFEMEL) foi apresentado ao conjunto do FIEM a proposta de trabalho coletivo de maneira a intervirmos positivamente na questão do Tráfico de crianças e adolescentes em nossas terras com vistas a erradicação dessa chaga em nossa sociedade.

Os trabalhos foram concluídos com a Declaração de São Miguel onde o VI FIEM reafirma seus compromissos juntos à categoria médica, a medicina e nossos povos de não abrir mão da qualidade da atenção à saúde de todos, indiscriminadamente, buscando dar-lhes o melhor que nossa profissão pode e deve fazer.

DECLARAÇÃO DE SÃO MIGUEL

Documentos produzidos no VI Fórum Ibero-americano de Entidades Médicas

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Cobaias humanas           Perigosamente estamos trilhando caminhos que nos levam à submissão à indústria farmacêutica. Caminho esse que avança sobre os princípios da bioética e possibilitam tratar as relações da indústria com a pessoa humana como meras relações de comércio saindo do campo da defesa da dignidade da pessoa humana. Sabidamente, as populações mais desprotegidas socialmente, sofrerão as consequências desses atos pois, o estado, quem deveria atuar com rigor e conservadorismo frente a questão da defesa dos interesses dos grupos populacionais menos favorecidos tem sido o primeiro a desprotegê-lo e promover tais “avanços”.

Não podemos nos esquivar de avaliar nossas responsabilidade no processo enquanto agentes da promoção da saúde integral de cada cidadão e cidadã em nossas comunidade e em nossas sociedades, por sermos os profissionais que, em sua grande maioria, intermédia as relações industria promotora de pesquisa – indivíduos ou pacientes objetos das pesquisas – sociedade.
Há pouco tempo a Associação Médica Mundial – AMA – promoveu a revisão dos artigos 32 e 33 da Declaração de Helsinki que possibilita a utilização do placebo nas pesquisas com seres humanos como instância de referência de qualidade mesmo nas situações onde sabidamente existe outra substância em uso com resultados declaradamente satisfatórios. Atendeu-se aí aos interesses da industria farmacêutica que tem disponibilizado fármacos a rodo no mercado, em uma quantidade respeitável de “mais dos mesmos” promovendo apenas majorações de valores econômicos de maneira a qualificarem seus lucros em detrimento da qualidade da assistência ao paciente e do respeito à pessoa humana.

As Entidades Médicas Latino-americanas e do Caribe, associadas a um significativo número de países terceiromundistas, em desenvolvimento e alguns do primeiro mundo buscaram não se dobrar frente a essas “mudanças”. Em especial o Conselho Federal de Medicina – CFM – e a Federação Nacional dos Médicos – FENAM – defendendo as não mudanças do texto da Declaração posicionando-se com clareza junto ao mundo e ao povo brasileiro.

A Confederação Médica Latino-americana e do Caribe – CONFEMEL – ratifica seu posicionamento durante a XV Assembleia Geral Ordinária realizada em Bogotá, Colômbia, de maneira enfática e unitária na defesa da dignidade da pessoa humana, com o voto favorável da representação brasileira, contrária às revisões promovidas pela AMA.

O Conselho Nacional de Saúde revisa a Resolução 196/96 em sua última plenária.

Agora, comercializaremos os seres humanos para o desenvolvimento da pesquisa que, uma vez pagos, faremos das relações econômicas os princípios do relacionamento entre a industria e essas pessoas que desprotegidas em suas condições sociais ou fragilizadas em suas condições de saúde, submeter-se-ão a precificar o seu bem de maior valor e que ainda não deveria ter preço que é sua qualidade de vida ou até mesmo, sua própria vida.

Não precisávamos descer tanto.

Os princípios sociais e bioéticos que tem norteado as relações da sociedade com a pessoa humana em processos de pesquisas com seres humanos sempre foram os que fazem do valor da vida humana o bem maior, um bem que não tem preço, agora vamos ao balcão de negócios.

 

É uma grande pena que o Conselho Nacional de Saúde tenha participado da construção desse “avanço”.

Sabidamente não é essa a questão da lentidão das pesquisas, mas transformou-se em uma grande justificativa para se avançar no aumento da diminuição da proteção da pessoa humana.

 

 

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 O comunismo ético e humanitário de Oscar Niemeyer
Publicado em 07/12/2012
Oscar Niemeyer - Arquiteto

Oscar Niemeyer – Arquiteto

Não tive muitos encontros com Oscar Niemeyer. Mas os que tive foram longos e densos. Que falaria um arquiteto com um teólogo senão sobre Deus, sobre religião, sobre a injustiça dos pobres e sobre o sentido da vida?
Nas nossas conversas, sentia alguém com uma profunda saudade de Deus. Invejava-me que, me tendo por inteligente (na opinião dele) ainda assim acreditava em Deus, coisa que ele não conseguia. Mas eu o tranquilizava ao dizer: o importante não é crer ou não crer em Deus. Mas viver com ética, amor, solidariedade e compaixão pelos que mais sofrem. Pois, na tarde da vida, o que conta mesmo são tais coisas. E nesse ponto ele estava muito bem colocado. Seu olhar se perdia ao longe, com leve brilho.
Impressionou-se sobremaneira, certa feita, quando lhe disse a frase de um teólogo medieval: “Se Deus existe como as coisas existem, então Deus não existe”. E ele retrucou: “mas que significa isso?” Eu respondi: “Deus não é um objeto que pode ser encontrado por ai; se assim fosse, ele seria uma parte do mundo e não Deus”. Mas então, perguntou ele: “que raio é esse Deus?” E eu, quase sussurrando, disse-lhe: “É uma espécie de Energia poderosa e amorosa que cria as condições para que as coisas possam existir; é mais ou menos como o olho: ele vê tudo mas não pode ver a si mesmo; ou como o pensamento: a força pela qual o pensamento pensa, não pode ser pensada”. E ele ficou pensativo. Mas continuou: “a teologia cristã diz isso?” Eu respondi: “diz mas tem vergonha de dizê-lo, porque então deveria antes calar que falar; e vive falando, especialmente os Papas”. Mas consolei-o com uma frase atribuída a Jorge Luis Borges, o grande argentino:”A teologia é uma ciência curiosa: nela tudo é verdadeiro, porque tudo é inventado”. Achou muita graça. Mais graça achou com uma bela trouvaille de um gari do Rio, o famoso “Gari Sorriso: “Deus é o vento e a lua; é a dinâmica do crescer; é aplaudir quem sobe e aparar quem desce”. Desconfio que Oscar não teria dificuldade de aceitar esse Deus tão humano e tão próximo a nós.

Mas sorriu com suavidade. E eu aproveitei para dizer: “Não é a mesma coisa com sua arquitetura? Nela tudo é bonito e simples, não porque é racional mas porque tudo é inventado e fruto da imaginação”. Nisso ele concordou adiantando que na arquitetura se inspira mais lendo poesia, romance e ficção do que se entregando a elucubrações intelectuais. E eu ponderei: “na religião é mais ou menos a mesma coisa: a grandeza da religião é a fantasia, a capacidade utópica de projetar reinos de justiça e céus de felicidade. E grande pensadores modernos da religião como Bloch, Goldman, Durkheim, Rubem Alves e outros não dizem outra coisa: o nosso equívoco foi colocar a religião na razão quando o seu nicho natural se encontra no imaginário e no princípio esperança. Ai ela mostra a sua verdade. E nos pode inspirar um sentido de vida.”
Para mim a grandeza de Oscar Niemeyer não reside apenas na sua genialidade, reconhecida e louvada no mundo inteiro. Mas na sua concepção da vida e da profundidade de seu comunismo. Para ele “a vida é um sopro”, leve e passageiro. Mas um sopro vivido com plena inteireza. Antes de mais nada, a vida para ele não era puro desfrute, mas criatividade e trabalho. Trabalhou até o fim, como Picazzo, produzindo mais de 600 obras. Mas como era inteiro, cultivava as artes, a literatura e as ciências. Ultimamente se pôs a estudar cosmologia e física quântica. Enchia-se de admiração e de espanto diante da grandeur do universo.
Mas mais que tudo cultivou a amizade, a solidariedade e a benquerença para com todos. “O importante não é a arquitetura” repetia muitas vezes, “o importante é a vida”. Mas não qualquer vida; a vida vivida na busca da transformação necessária que supere as injustiças contra os pobres, que melhore esse mundo perverso, vida que se traduza em solidariedade e amizade. No JB de 21/04/2007 confessou: ”O fundamental é reconhecer que a vida é injusta e só de mãos dadas, como irmãos e irmãs, podemos vive-la melhor”.
Seu comunismo está muito próximo daquele dos primeiros cristãos, referido nos Atos dos Apóstolos nos capítulos 2 e 4. Ai se diz que “os cristãos colocavam tudo em comum e que não havia pobres entre eles”. Portanto, não era um comunismo ideológico mas ético e humanitário: compartilhar, viver com sobriedade, como sempre viveu, despojar-se do dinheiro e ajudar a quem precisasse. Tudo deveria ser comum. Perguntado por um jornalista se aceitaria a pílula da eterna juventude, respondeu coerentemente: “aceitaria se fosse para todo mundo; não quero a imortalidade só para mim”.

Um fato ficou-me inesquecível. Ocorreu nos inícios dos anos 80 do século passado. Estando Oscar em Petrópolis, me convidou para almoçar com ele. Eu havia chegado naquele dia de Cuba, onde, com Frei Betto, durante anos dialogávamos com os vários escalões do governo (sempre vigiados pelo SNI), a pedido de Fidel Castro, para ver se os tirávamos da concepção dogmática e rígida do marxismo soviético. Eram tempos tranquilos em Cuba que, com o apoio da União Soviética, podia levar avante seus esplêndidos projetos de saúde, de educação e de cultura. Contei que, por todos os lados que tinha ido em Cuba, nunca encontrei favelas mas uma pobreza digna e operosa. Contei mil coisas de Cuba que, segundo frei Betto, na época era “uma Bahia que deu certo”. Seus olhos brilhavam. Quase não comia. Enchia-se de entusiasmo ao ver que, em algum lugar do mundo, seu sonho de comunismo poderia, pelo menos em parte, ganhar corpo e ser bom para as maiorias.
Qual não foi o meu espanto quando, dois dias após, apareceu na Folha de São Paulo, um artigo dele com um belo desenho de três montanhas, com uma cruz em cima. Em certa altura dizia: “Descendo a serra de Petrópolis ao Rio, eu que sou ateu, rezava para o Deus de Frei Boff para que aquela situação do povo cubano pudesse um dia se realizar no Brasil”. Essa era a generosidade cálida, suave e radicalmente humana de Oscar Niemeyer.
Guardo uma memória perene dele. Adquiri de Darcy Ribeiro, de quem Oscar era amigo-irmão, uma pequeno apartamento no bairro do Alto da Boa-Vista, no Vale Encantando. De lá se avista toda a Barra da Tijuca até o fim do Recreio dos Bandeirantes. Oscar reformou aquele apartamento para o seu amigo, de tal forma que de qualquer lugar que estivesse, Darcy (que era pequeno de estatura), pudesse ver sempre o mar. Fez um estrado de uns 50 centrímetros de altura E como não podia deixar de ser, com uma bela curva de canto, qual onda do mar ou corpo da mulher amada. Ai me recolho quando quero escrever e meditar um pouco, pois um teólogo deve cuidar também de salvar a sua alma.
Por duas vezes se ofereceu para fazer uma maquete de igrejinha para o sítio onde moro em Araras em Petrópolis. Relutei, pois considerava injusto valorizar minha propriedade com uma peça de um gênio como Oscar. Finalmente, Deus não está nem no céu nem na terra, está lá onde as portas da casa estão abertas.

Leonardo Boff (*1938) Sobre o autor

Leonardo Boff (*1938) Sobre o autor

A vida não está destinada a desaparecer na morte mas a se transfigurar alquimicamente através da morte. Oscar Niemeyer apenas passou para o outro lado da vida, para o lado invisível. Mas o invisível faz parte do visível. Por isso ele não está ausente, mas está presente, apenas invisível. Mas sempre com a mesma doçura, suavidade, amizade, solidariedade e amorosidade que permanentemente o caracterizaram. E de lá onde estiver, estará fantasiando, projetando e criando mundos belos, curvos e cheios de leveza.

 

 

Fonte: Blog do  Leonardo BOFF

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Representação Brasileira durante a XV Assembléia Geral Ordinária da Confemel – Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe

No período de 21 a 23 de novembro, realizou-se a XV Assembléia Geral Ordinária da CONFEMEL, Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe, na cidade de Bogotá, Colombia que na oportunidade renovou sua diretoria executiva par ao bienio 2012-2014. O Brasil se fez representar por diretores do Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (FENAM), QAssociação Médica Brasileira (AMB), Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CREMAL), Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul ( SIMERS ) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO). Passamos a representar o Brasil na diretoria executiva da Confemel como Secretário Geral da entidade, condição que muito nos honra como brasileiro, goiano e santelenense. Logo publicaremos em nosso blog ( meduardosantana.wordpress.com ) os documentos publicados pela Confemel nessa Assembléia.

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*Por Paulo de Tarso Puccini

“Defendemos que haja um processo de avaliação da formação do médico no Brasil sim, mas não como o exame de ordem. O processo avaliaria continuadamente as escolas médicas, o processo pedagógico e o produto, para que o estudante tenha a melhor formação possível”

(Conselho Federal de Medicina, 4/06/2008).

“A ideia de um exame de ordem para médicos não agrada às entidades que representam os profissionais e que fiscalizam a profissão. “Temos uma posição unânime no Brasil, entre os conselhos estaduais e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Somos contra o exame para médicos”, afirma o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul.”
(Jornal do Comércio, 26/07/2012)

O atual grupo, eleito pelos pares, que controla a diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), aparentemente em movimento contrário à posição do Conselho Federal de Medicina e da maioria dos Conselhos Regionais de Medicina, vem há algum tempo procurando destilar, para induzir a aceitação pública e entre estudantes de medicina, uma proposta de obrigatoriedade de realizar uma prova para que o recém-formado tenha direito a obter autorização do Conselho para exercer sua profissão. Impor tal condicionamento aos jovens médicos diplomados após 6 duros anos de estudo e em tempo integral, realizados sempre sob esforço familiar intenso e a um custo social extremamente elevado, é no mínimo um desrespeito com as pessoas.

Além de proibir que esses jovens iniciem sua atividade profissional, diante da não realização da prova – condição inicial que prepara a adoção da estratégia da reprovação como um novo vestibular –, os proponentes verdugos de tal iniciativa não planejam qualquer apoio assistido aos indivíduos ou de ações contra as instituições de ensino que foram as responsáveis em diplomar os novos médicos. Entretanto, achando-se portadores da espada de Davi, dirigida agora contra os frágeis, querem punir. De fato, eles não tem competência real para nenhuma dessas ações e por isso não tem competência e capacidade para com uma provinha de um dia, que nem sequer avalia de forma ampla habilidades práticas, fazerem um juízo dessa magnitude e repercussão para a vida de muitas pessoas e para as necessidades sociais. Estaria essa iniciativa vinculada a interesses em criar novos cursinhos para treinar jovens médicos a passar numa prova, como tem ocorrido com a prova da OAB? Não acredito, mas esta é uma consequência previsível do que aconteceria, pois se há prova-barreira tem que haver reprovação, senão ela é desnecessária, este é o axioma lógico deste tipo de avaliação.

A indústria do vestibular no Brasil, que está sendo superada com o advento do ENEM, parece tentar voltar na constituição dessas novas formas elitizadas e segmentares de exclusão, sem preocupação social efetiva, tal como essa proposição se desencaminha.

A OAB é a única entidade profissional, das centenas de profissões existentes, que conseguiu por motivos históricos óbvios impor um exame seu de ordenação de advogados, que se diz voltado para defender a sociedade de maus profissionais. Sabemos todos muito bem, o êxito prático dessa iniciativa, sem comentário. Considere-se, ainda, a natureza distinta dessas profissões segundo a qual um exame de ordem pontual e teórico para julgar médicos é no seu âmago desprovido de razão.

Assim como a falta de médicos não se resolve simplesmente com a ampliação do número de escolas médicas, uma prova de ordenação não resolve a questão da abertura indiscriminada de escolas médicas, nem é uma solução para a qualidade da assistência médica no Brasil. Há inúmeras outras soluções, como por exemplo, a ampliação e garantia da residência médica para todos os formandos, o que de fato vem sendo perseguido pelo MEC. A Associação Brasileira de Educação Médica tem contribuído com um exemplar trabalho, fomentando a constituição de um sistema de apoio ao estudante denominado Exame Progresso, integrado e articulado pelas principais Faculdades de Medicina, que acompanha o desenvolvimento do aluno de medicina desde o primeiro ano escolar.

Compromisso social não se faz submetendo a sociedade à batuta de interesses particulares e corporativos de um grupo. São as estruturas sociais e públicas da educação e da saúde que devem cuidar, em nome do cidadão, do controle, fiscalização e punição das instituições que estão diplomando erradamente. É a eles que cabe esta responsabilidade, e são eles que tem acúmulo e repertório educacional para enfrentar legal e socialmente essa questão. Não cabe a um conselho de ética profissional esse tipo de atividade em nome da sociedade, eles não tem o adequado distanciamento e isenção para tal ação em nome de todos. É preciso respeitar o âmbito e a competência de cada ente social de modo a superar os particularismos de cada grupo profissional.

Dr. Paulo de Tarso Puccini

*Médico pela Escola Paulista de Medicina (UNIFESP), especialista em Saúde Pública pela USP e em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde pela FGV/SP. Mestre em Saúde Coletiva (UNICAMP) e doutor em Saúde Pública (USP). Foi Diretor de Regional da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) e do Instituto de Saúde da SES/SP. Foi Chefe do Departamento de Fiscalização do CREMESP. Ministrou cursos e realizou assessorias para secretarias municipais de saúde. Atualmente é médico sanitarista do Centro de Planejamento e Avaliação do DRS I da SES/SP e Consultor do Ministério da Saúde. Tem experiência nas áreas de Política, Planejamento e Administração em Saúde, Epidemiologia e Metodologia de Pesquisa em Saúde.

 

 

Fonte: Blog Saúde Brasil

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O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS, o SINDICATO DOS MÉDICOS DO AMAZONAS e a ASSOCIAÇÃO MÉDICA AMAZONENSE vêm, em conjunto, repudiar as agressões injustas, infundadas e generalizadas sofridas pelos médicos e veiculadas em rádio local. A classe médica amazonense é reconhecida pelo cumprimento dos seus deveres, pelo cuidado que dedica à população e pelas centenas de vidas que salva diariamente, ainda quando não conta com adequadas condições de trabalho. Entendem os signatários, que o exercício de toda profissão deve ser pautado pela ética, pela verdade e pelo compromisso social. Alertamos ainda, que no exercício da medicina é fundamental uma relação de confiança e respeito mútuo entre médico e paciente. Assim sendo, atitudes como as acima são extremamente prejudiciais aos médicos e a sociedade.

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