É curioso o fato de praticamente todos os políticos brasileiros, sem exceção ao Estado do Tocantins, terem no palanque soluções mirabolantes para a saúde; verdadeiros e imediatos milagres, e, ao chegarem nos palácios, esquecem os palanques e se afastam dos compromissos antes assumidos. Alguns deles, ou delas, jamais deixam o palanque e persistem insistindo em propostas mágicas e enganosas. Isso é inadmissível em uma sociedade moderna e ágil.O Brasil, em sua grandiosidade, conta com enormes conglomerados, inclusive populacionais, em relevantes estados da Federação. Em argumentos que invocam mensuração populacional, discriminar estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraná, entre outros, seria agressão rasteira às suas soberanias e pujanças se não fosse total desconhecimento de realidades.Princípios constitucionais vigentes no país também proíbem privatizações de atividades fins do estado. Assistência à saúde é uma atividade pública fim, portanto, jamais poderia ser objeto de barganha, seja qual for esse tipo de negociação mercantil da saúde.
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, SAÚDE É UM DIREITO DO CIDADÃO E UM DEVER DO ESTADO, assim, o estado brasileiro deverá provê-la com eficiência, competência e capacidade de solucionar demandas. Transferir competências é fugir às suas responsabilidades. Inadmissível em um estado democrático de direito.
Cid Carvalhaes - Presidente da FENAM - Federação Nacional dos Médicos
Planos e seguros de saúde, Oscips, OSs, fundações Privadas, contratos por transferência de gestão, nada mais representamp senão, mercantilização pura e simples da saúde do povo brasileiro. Sacrificam a população, dificultam ou impedem assistência adequada aos doentes, criando sérios obstáculos para realização de exames, acesso a atendimentos, realização de tratamentos por pura lógica de lucros desabusados e inescrupulosos.
Usualmente, segmentos representativos desses lucros e verdadeiros exploradores da doença, mercadores do sofrimento alheio, costumam sair em defesa de modelo assistencial discriminatório e restritivo aos elementares direitos da cidadania. Não raro, invocam incapacidades passadas para mascarar suas incompetências presentes. Lucro é previsto na Codificação Legal Brasileira, porém, exploração da doença por pura usura é crime hediondo. A lógica do lucro a qualquer custo é desumana, indecente, injusta e amoral.
Os menos avisados, grandes desinformados ou comprometidos com tais práticas, costumam referirem-se ao Estado de São Paulo sem louvarem-se em dados concretos. Apenas para reflexões. Existem grandes defasagens orçamentárias, ainda inexplicadas: Fundação Zerbini no INCOR (Instituto de Cardiologia da Faculdade de Medicina da Univesidade de São Paulo) – R$ 260 milhões; administração do Hospital Grajaú, do Governo do Estado de São Paulo por força de convênio com a UNISA (Universidade de Santo Amaro), informações díspares, porém, referem-se a R$ 350 milhões; Hospitais Sanatorinhos de Carapicuiba e de Itu, déficits orçamentários de R$ 60 milhões (a bem da verdade existem, no mínimo, duas versões para o fato, referidas pela Secretária de Estado da Saúde, que afirma ser responsabilidade da OS Sanatorinhos e, desta, que afirma ser a responsabilidade da Secretária de Estado Saúde de São Paulo. Quem tem razão?); fechamento do Hospital e Maternidade de Francisco Morato; transferência de gestão, por algumas vezes, do Hospital de Itapevi, não foram divulgados valores dos prejuízos, entre outros fatos, e o povão paga a conta, com muito sacrifício, dessas e de muitas outras terceirizações e privatizações. Será que a próxima conta está destinada ao brioso povo do Tocantins para pagá-la?
Hospital ditos referenciados “escolhem” a quem atender e tratar, e tratam aqueles doentes que gastam menos e permitem maiores lucros. Tal prática é condenável e absurda. Grandes desinformados, para não afirmar comprometidos com posturas indesejadas, invocam argumentos e informações distorcidas. Costumam invocar possíveis mazelas do passado para justificar suas incapacidades e incompetências. Urgência e Emergência, transplantes de todas as naturezas (exceto de córneas), dispensação de medicação de alto custo, grandes procedimentos de alta complexidade, tratamento de grandes queimados, entre outras evidências claras são de responsabilidade e custeios públicos, via SUS, exclusivamente. Nenhuma grande ou pequena organização hospitalar privada no Brasil mantém serviço de Pronto Socorro capaz de atender, plenamente, demandas da urgência e emergência. Têm instalados os chamados serviços de PA (Pronto Atendimento) com baixíssimo poder de solução das necessidades dos doentes.
Os médicos, por força de convicção e formação, compromissados que são com as verdadeiras soluções para a saúde individual e coletiva da população, são profissionais capacitados para apresentar propostas concretas para a saúde brasileira. Não temos definida política de Estado para a saúde e isso conta com o beneplácito, conivência e omissão do parlamento brasileiro, com destaque para a atuação do Senado da República. Não são poucas as notícias de desmandos e desvios supostamente praticados por senadoras e senadores da República e que estão carentes de respostas consistentes.
A FENAM – Federação Nacional dos Médicos – apresentou, faz largo tempo, seu modelo e continua à disposição de quem interessar o PCCS – Plano de Cargos, Carreira e Salários – base essencial para definição de política de Estado para a saúde.
Defender trabalho com dignidade profissional e remuneração justa é postura legítima, constitucional e reservada a categorias dos diversos trabalhadores brasileiros. Defender saúde para o cidadão brasileiro em toda a sua plenitude é também dever inquestionável dos médicos. Posturas prepotentes, autoritárias, antidemocráticas, preconceituosas, discriminatórias não são capazes de compreender tais evidências e acolher os verdadeiros anseios sociais bem fundamentados.
Eduardo Santana 