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Archive for the ‘Reforma Sanitária’ Category

Representante da FENAM toma posse no CNS

 

Foto: Viviana Lira

Representante da FENAM toma posse no CNS
Da esquerda para a direita: Cristiano da Matta, representando a FENAM e Waldir Cardoso, representando o CFM.

 

13/12/2012
A cerimônia de posse dos novos Conselheiros Nacionais de Saúde (CNS) foi realizada nesta quinta-feira (13), pela manhã em Brasília, no auditório do anexo I do Palácio do Planalto. Ao total foram 144 novos nomes indicados pelas suas entidades. Dentre eles, está Cristiano Gonzaga da Matta Machado, que representará a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) no próximo triênio de 2012/2015.

Para Cristiano da Matta, presidente do sindicato dos médicos de Minas Gerais, é uma honra representar a Federação nos próximos três anos, “além de tudo, tenho agora uma tarefa árdua em conjunto com as entidades médicas, pois após uma gestão fora, conseguimos de volta a nossa representação no Conselho. O alinhamento das entidades, FENAM, CFM e AMB será primordial para fortalecer o movimento médico”.

A mesa da cerimônia foi composta pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha; Márcio Florentino, secretário executivo do CNS; Pedro Pontual, representando a presidência da república, dentre outras autoridade públicas.

Para Padilha as novas reuniões do CNS tem que ter a participação da população, mostrando a importância do Conselho “o desafio dos novos conselheiros é ter compromisso e responsabilidade com a participação da sociedade, levando a ela todas as informações pertinentes à saúde pública brasileira”, disse.

Waldir Cardoso, que é o diretor de comunicação da FENAM e também conselheiro do CFM, representará o Conselho na nova gestão. Ele afirma que seu papel será de grande responsabilidade, levando ao CNS as principais visões da saúde pública.

“Temos o compromisso de levar à sociedade brasileira a visão e a perspectiva de um futuro melhor em relação ao sistema universal de saúde, ampliando assim, a representatividade médica e do Conselho. O desafio é dar saúde e qualidade de vida para todo o país”, explicou.

Vale ressaltar que Waldir Cardoso ao longo dos anos, durante sua carreira profissional, foi também conselheiro municipal de saúde da cidade de Belém e conselheiro estadual de saúde do Pará.

Conselho Nacional de Saúde

A atribuição do CNS é deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. É, também, o espaço nacional de controle social e a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente e deliberativo. Neste contexto, o exercício da função do conselheiro nacional de saúde é de relevância pública, tendo como missão defender o acesso de qualidade aos serviços de saúde.

O CNS é vinculado ao Ministério da Saúde e composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde. Dentre as suas competências figura a aprovação e acompanhamento da execução do orçamento da saúde. É o pleno do CNS que aprova a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

E ainda, durante a tarde, a partir das 14h haverá eleição da presidência do Conselho Nacional da Saúde- CNS e da mesa diretora, no anexo do próprio CNS.

Fonte : Viviana Lira ( FENAM )

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Com o objetivo de democratizar opiniões e debater com todos: população, médicos, entidades de saúde do estado e poder público, o Conselho do Tocantins promoverá no auditório do CRM-TO em Palmas, de 30 junho a 01 de julho, o “I Fórum sobre a Terceirização da Saúde no Estado do Tocantins” como forma de levantar o debate e não se calar a decisão do governo estadual.

Contrário a terceirização da saúde no Tocantins o CRM-TO já informou ao Estado que mesmo após a terceirização defende a admissão de profissionais da saúde através de concurso público. O presidente do Conselho Nemésio Tomasella, esclarece que “as entidades médicas abominam a medida de forçar abertura de pessoas jurídicas para recebimento de ordenados e que lutarão para evitar a precarização do vínculo empregatício pois desejam a manutenção dos ganhos e de melhorias ao plano de cargos, carreiras e vencimentos”.

PROGRAMAÇÃO

Dia 30 de junho (quinta-feira)
19h30 – Abertura – Composição de mesa oficial
20hs – 1ª Mesa Redonda
Tema: A Terceirização da Saúde no TocantinsComposição da mesa
Moderador: Dr. Jorge Guardiola – 1º Secretário CRM-TO
Dr. Eduardo Santana – Representante da Federação Nacional dos Médicos – FENAM
20 minutos
Suely Melo – Secretaria de Saúde do Estado do Acre
20 minutos
Dr. Arnaldo Nunes – Secretário de Saúde do Estado do TO
20 minutos
Debate: 40 minutos

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Dia 01 de julho (sexta-feira)
08h00 – Abertura
2ª Mesa Redonda
Tema: Aspectos Gerais da Terceirização da Saúde Composição da mesa
Moderador: Múcio Guilherme Oliveira – Corregedor do CRM-TO

Dr. Eduardo Santana – FENAM – “Precarização do Vínculo de Trabalho”

Dr Luiz Otávio de Queiroz – TJ-TO

Arthur Luiz Pádua Marques – Defensoria Pública

Debate: 40 minutos
Fonte: CRM-TO

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Por José Gomes Temporão

José Gomes Temporão, Professor da Fundação Oswaldo Cruz e ex-Ministro da Saúde

O Sistema de saúde brasileiro é um processo histórico e complexo que não se encerra. Porém, o momento atual tem uma dinâmica bastante distinta da que existia quando o SUS (Sistema Único de Saúde) foi concebido, há mais de 20 anos. Naquela época havia um consenso na sociedade de que uma medicina pública, de qualidade, em um sistema universal era o que todos queriam. Hoje essa questão não está tão clara assim e o Brasil está discutindo, mesmo que de maneira tímida ainda, a perda da hegemonia da saúde pública. A medicina privada cresce e se fortalece devido a um fenômeno que pode ser explicado de algumas perspectivas. A primeira é a crônica falta de recursos do setor público.

O SUS nasceu subfinanciado, situação agravada ao longo da sua existência e que permanece. Um exemplo dos estragos que esse subfinanciamento causa são os hospitais do antigo Inamps, no Rio de Janeiro, e que hoje são do Ministério da Saúde. Há 20 anos, eles eram os melhores do Brasil e agora não conseguem se colocar nesse ranking nem de longe. Atualmente, os principais hospitais brasileiros são privados e localizados na cidade de São Paulo. Sem recursos suficientes, o setor público perdeu qualidade e eficiência, abrindo espaço para o avanço da medicina privada.

Outra questão importante e relevante, que explica do ponto de vista político-ideológico a perda da hegemonia, é a visão atual da sociedade de que ter um plano de saúde representa, de certa forma, uma ascensão social. É um grave equívoco achar que um plano privado pode resolver todos os problemas porque, na maioria das vezes, não é bem assim. A reivindicação dos sindicatos dos . trabalhadores, de todas as categorias, de planos de saúde também está incluída nesse cenário. Esses sindicatos, do ponto de vista político e do discurso, dizem apoiar o Sistema Único de Saúde, a medicina pública para todos, mas pragmaticamente preferem optar pelo setor privado dentro de seus acordos coletivos. Curiosamente, o funcionalismo público dos três poderes também faz parte desse processo e têm planos privados. Uma questão pouco discutida e enfrentada, e muito irônica também,é que os próprios funcionários públicos que tralham no SUS, e que defendem o Sistema, têm plano privado, o que é uma contradição em si.

Mais curioso ainda é que em todos esses casos há renúncia fiscal e subsídios diretos e indiretos do governo. As famílias e as empresas, por exemplo, podem abater as despesas com saúde no Imposto de Renda e cerca de 50% do custo dos planos do funcionalismo público é pago pelo Estado. Isso é um paradoxo. Quando se soma todo esse conjunto de subsídios e renúncia fiscal, estima-se que isso hoje esteja em torno de R$ 15 bilhões por ano. Isso significa que são transferidos R$ 15 bilhões do SUS para o sistema privado. É como se com uma mão o Estado colocasse subsídios a partir do reembolso das despesas médicas-hospitalares das empresas, famílias de classe média, gastos com os planos do funcionalismo e com a outra mão retirasse esse recurso do setor público. Então, a leitura que se faz é que o setor privado de saúde cresce e se fortalece a custa do Sistema Público, a partir de uma renúncia fiscal e de subsídios do poder público.

Por isso, a relação entre o público e o privado deve ser rediscutida, repensada, pois o Brasil pode se aproximar de uma situação perigosa, que seria o processo de ‘americanização” do sistema de saúde. Por exemplo, o movimento que a sociedade americana fez nos últimos anos até culminar na reforma Barak Obama, que tenta corrigir algumas das tendências nefastas de mercado sobre a saúde nos Estados Unidos mas que, mesmo assim, não consegue ser implementada totalmente pelo presidente. Esse processo lento de degradação contínua do sistema público, de subfinanciamento crônico, aliado à essa questão político-ideológica da medicina privada como um processo de ascensão social, leva a saúde brasileira a um modelo mais próximo do americano e a distância do europeu, que foi a sua referência.

Fonte: Blogue Saúde com Dilma

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“Terceirizar a gestão da Saúde pública é o mesmo que o Estado assinar um atestado de incapacidade de gerir aquilo que lhe

Dra. Janice Painkow - Presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins

é obrigação e que foi conferido pelo povo do Tocantins no dia do voto”. A opinião é da presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), Janice Painkow, em entrevista ao CT na tarde desta quarta-feira, 8, ao comentar a assinatura do convênio entre o governo do Estado a Confederação das Santas Casas de Miseridórdia (CMB), nessa terça-feira, 7, em Brasília.

Segundo Janice, não é apenas o Simed que se posiciona contrário à terceirização da gestão hopistalar. “Mas todas as entidades médicas do país, como o Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Sindicato dos Médicos”, afirmou. Opinião semelhante sobre a terceirização já foi expressa pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), cujo presidente, Manoel Miranda , afirmou que a terceirização é “atestado de incompetência do Estado, cuja maior parte do seu tempo foi governador pelo governador Siqueira Campos”.

A presidente do Simed criticou também o fato do Estado “importar” profissionais para executar os serviços necessários para a melhoria da Saúde, decretada em estado de calamidade pública pelo governador Siqueria Campos (PSDB), no dia 19. “Será se é preciso trazer pessoas de fora para gerir a Saúde. A incapacidade é dos profissionais da Saúde, do povo tocantinense ou é da gestão do Estado? É uma pergunta que precisamos fazer”, afirmou. A terceirização, segundo Janice, é uma forma de facilitar ao Estado burlar leis e prestações de contas.

Alternativa
Segundo a presidente do Sindicato dos Médicos, o governo do Estado tem alternativas para melhorar a Saúde sem precisar terceirizar a gestão e sugeriu ao governo do Estado que conheça como funciona o sistema de Saúde Pública no Acre. “Recentemente visitei o Estado do Acre, inclusive junto com o Ministro da Saúde [Alexandre Padilha], e não temos nenhuma clínica particular no Tocantins que supere um hospital público do Acre. Tudo feito sem terceirização, pelo Estado, com gestão própria. Quando os gestores entendem de como funciona a Saúde Pública, eles conseguem colocar o sistema para funcionar”, contou.
De acordo com Janice, o intuito das entidades médicas é ajudar a melhorar a Saúde pública.

Fonte: Portal CT

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Foto: Denise Teixeira

Dra. Janice Painkow - Presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins - Presidente da Fenam - Regional Centro-Oeste e Tocantins

É curioso o fato de praticamente todos os políticos brasileiros, sem exceção ao Estado do Tocantins, terem no palanque soluções mirabolantes para a saúde; verdadeiros e imediatos milagres, e, ao chegarem nos palácios, esquecem os palanques e se afastam dos compromissos antes assumidos. Alguns deles, ou delas, jamais deixam o palanque e persistem insistindo em propostas mágicas e enganosas. Isso é inadmissível em uma sociedade moderna e ágil.O Brasil, em sua grandiosidade, conta com enormes conglomerados, inclusive populacionais, em relevantes estados da Federação. Em argumentos que invocam mensuração populacional, discriminar estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraná, entre outros, seria agressão rasteira às suas soberanias e pujanças se não fosse total desconhecimento de realidades.Princípios constitucionais vigentes no país também proíbem privatizações de atividades fins do estado. Assistência à saúde é uma atividade pública fim, portanto, jamais poderia ser objeto de barganha, seja qual for esse tipo de negociação mercantil da saúde.

Segundo a Constituição Brasileira de 1988, SAÚDE É UM DIREITO DO CIDADÃO E UM DEVER DO ESTADO, assim, o estado brasileiro deverá provê-la com eficiência, competência e capacidade de solucionar demandas. Transferir competências é fugir às suas responsabilidades. Inadmissível em um estado democrático de direito.

Cid Carvalhaes - Presidente da FENAM - Federação Nacional dos Médicos

Planos e seguros de saúde, Oscips, OSs, fundações Privadas, contratos por transferência de gestão, nada mais representamp senão, mercantilização pura e simples da saúde do povo brasileiro. Sacrificam a população, dificultam ou impedem assistência adequada aos doentes, criando sérios obstáculos para realização de exames, acesso a atendimentos, realização de tratamentos por pura lógica de lucros desabusados e inescrupulosos.

Usualmente, segmentos representativos desses lucros e verdadeiros exploradores da doença, mercadores do sofrimento alheio, costumam sair em defesa de modelo assistencial discriminatório e restritivo aos elementares direitos da cidadania. Não raro, invocam incapacidades passadas para mascarar suas incompetências presentes. Lucro é previsto na Codificação Legal Brasileira, porém, exploração da doença por pura usura é crime hediondo. A lógica do lucro a qualquer custo é desumana, indecente, injusta e amoral.

Os menos avisados, grandes desinformados ou comprometidos com tais práticas, costumam referirem-se ao Estado de São Paulo sem louvarem-se em dados concretos. Apenas para reflexões. Existem grandes defasagens orçamentárias, ainda inexplicadas: Fundação Zerbini no INCOR (Instituto de Cardiologia da Faculdade de Medicina da Univesidade de São Paulo) – R$ 260 milhões; administração do Hospital Grajaú, do Governo do Estado de São Paulo por força de convênio com a UNISA (Universidade de Santo Amaro), informações díspares, porém, referem-se a R$ 350 milhões; Hospitais Sanatorinhos de Carapicuiba e de Itu, déficits orçamentários de R$ 60 milhões (a bem da verdade existem, no mínimo, duas versões para o fato, referidas pela Secretária de Estado da Saúde, que afirma ser responsabilidade da OS Sanatorinhos e, desta, que afirma ser a responsabilidade da Secretária de Estado Saúde de São Paulo. Quem tem razão?); fechamento do Hospital e Maternidade de Francisco Morato; transferência de gestão, por algumas vezes, do Hospital de Itapevi, não foram divulgados valores dos prejuízos, entre outros fatos, e o povão paga a conta, com muito sacrifício, dessas e de muitas outras terceirizações e privatizações. Será que a próxima conta está destinada ao brioso povo do Tocantins para pagá-la?

Hospital ditos referenciados “escolhem” a quem atender e tratar, e tratam aqueles doentes que gastam menos e permitem maiores lucros. Tal prática é condenável e absurda. Grandes desinformados, para não afirmar comprometidos com posturas indesejadas, invocam argumentos e informações distorcidas. Costumam invocar possíveis mazelas do passado para justificar suas incapacidades e incompetências. Urgência e Emergência, transplantes de todas as naturezas (exceto de córneas), dispensação de medicação de alto custo, grandes procedimentos de alta complexidade, tratamento de grandes queimados, entre outras evidências claras são de responsabilidade e custeios públicos, via SUS, exclusivamente. Nenhuma grande ou pequena organização hospitalar privada no Brasil mantém serviço de Pronto Socorro capaz de atender, plenamente, demandas da urgência e emergência. Têm instalados os chamados serviços de PA (Pronto Atendimento) com baixíssimo poder de solução das necessidades dos doentes.

Os médicos, por força de convicção e formação, compromissados que são com as verdadeiras soluções para a saúde individual e coletiva da população, são profissionais capacitados para apresentar propostas concretas para a saúde brasileira. Não temos definida política de Estado para a saúde e isso conta com o beneplácito, conivência e omissão do parlamento brasileiro, com destaque para a atuação do Senado da República. Não são poucas as notícias de desmandos e desvios supostamente praticados por senadoras e senadores da República e que estão carentes de respostas consistentes.

A FENAM – Federação Nacional dos Médicos – apresentou, faz largo tempo, seu modelo e continua à disposição de quem interessar o PCCS – Plano de Cargos, Carreira e Salários – base essencial para definição de política de Estado para a saúde.

Defender trabalho com dignidade profissional e remuneração justa é postura legítima, constitucional e reservada a categorias dos diversos trabalhadores brasileiros. Defender saúde para o cidadão brasileiro em toda a sua plenitude é também dever inquestionável dos médicos. Posturas prepotentes, autoritárias, antidemocráticas, preconceituosas, discriminatórias não são capazes de compreender tais evidências e acolher os verdadeiros anseios sociais bem fundamentados.

Fonte : Janice Painkow e Cid Célio Jayme Carvalhaes

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Por Lígia Bahia.

Lígia Bahia

Perguntar se o Sistema único de Saúde (SUS ) tem jeito e não ferir suscetibilidades costumava ser uma missão impossível. Qualquer menção aos problemas no atendimento público motivava o desenrolar do pergaminho de dupla face, ambas fundamentalistas.

Para os afeitos às ideias de que o mercado tudo resolve, ouvir dizer que não era bem assim quando se trata de saúde configurava uma ofensa grave. Por sua vez, os estatólatras fingiam ignorar que o direito estabelecido na Constituição de 1988 não havia se transformado em fato.
Bastou um gesto presidencial para rasgar fantasias. O desafio lançado pelo ministro da Saúde -”convencer a sociedade sobre o SUS” – o retira da condenação de amparar apenas os pobres ou permanecer como utopia imaculada. O sistema público de saúde real não foi reabilitado, mas ganhou a chance de ser submetido a uma espécie de estágio probatório. Se conseguir demonstrar eficiência e qualidade, receberá como prêmio mais recursos. Caso contrário, continuará comendo o pão que o diabo amassou. Segundo nossas autoridades, o momento é de definição: ou caminhamos para um apartheid na saúde ou organizaremos um sistema nacional de saúde abrangente e igualitário.

A oportunidade não pode ser desperdiçada. Mas, na pressa de apresentar as alternativas para “guaribar” o SUS, admite-se que o ônus da prova caiba ao sistema público. Ora, o SUS nunca foi o réu! A sociedade brasileira (supondo que o termo empregado pelos nossos governantes signifique plural de cidadão) não venera o SUS, tampouco expressa sentimentos inteiramente favoráveis em relação às empresas de planos e seguros de saúde. Quem pode fica com os dois: faz exames em laboratórios privados e traz para o médico do SUS ver; pega medicamentos do Farmácia Popular com a receita do médico do plano; tem plano mas alguns exames só são realizados em serviços públicos; sabe que a vacinação nos postos de saúde e o Samu funcionam bem. O teor de cada componente varia, mas a mistura entre público e privado é quase constante.

Atendimento público, sem gastar um tostão do próprio bolso, nem com remédios, ou privado puro – aquele obtido por quem jamais pisou em um consultório particular de médicos que trabalham também em instituições públicas – são raridades. Para substituir intuições e preconceitos por evidências é preciso desativar a premissa falsa: o SUS ficará bom quando conseguir fazer mais e melhor com menos. Não conseguimos superar gritantes desigualdades regionais, e os diferenciais dos gastos com assistência médica e hospitalar no setor privado (pelo menos quatro vezes superiores), para segmentos populacionais que moram nas regiões Sudeste e Sul, as agravam. O acesso e a qualidade mais homogêneos às ações de saúde exigem combinar estratégias para ampliar o financiamento e melhorar a gestão.

Expandir a rede de atenção primária e organizar uma rede assistencial exclusiva para o SUS, estimulando o fechamento das duplas portas de entrada de hospitais públicos e filantrópicos, ampliando as bases orçamentárias daqueles estabelecimentos que continuarão a ser subsidiados com recursos públicos, é um bom começo. O cartão de saúde é uma valiosíssima ferramenta para a gestão. Entre seus usos, o controle de prazos de espera, continuidade do atendimento e ressarcimento ao SUS.

Cuidar das instalações físicas precárias e sujas dos prédios, repor e consertar equipamentos quebrados e rever as regras invisíveis do “finge que paga e finge que trabalha” repaginarão o SUS. De onde virão os recursos políticos e financeiros para viabilizar essas pequenas, mas importantes reorientações? Os políticos, da abertura de reais alternativas sobre os rumos do nosso sistema de saúde. O ônus da prova deveria pesar para aqueles que deram errado em todas as partes do mundo. Se há dúvidas sobre para onde ir, compete aos empresários comprovarem a aptidão de suas organizações para reduzir riscos à saúde e propiciar cuidados com qualidade e menores custos para problemas crônicos e agudos,exigentes de cuidados integrais e integrados.

Ter o SUS como retaguarda para negações de cobertura e demandar mais subsídios públicos (tal como proposto recentemente pela ANS para estimular o lançamento de um plano de saúde baseado na capitalização) não vale. Os recursos financeiros jorraram nas promessas eleitorais. No calor da disputa, o mínimo empenhado foi “tomar iniciativas logo no inicio do mandato para regulamentar a Emenda Constitucional 29″. Até aqui houve cortes e, pior, certa tergiversação. Necessitamos mais recursos para a saúde pública, sejam advindos do aumento da arrecadação, da redução das cotas de sacrifício ao superávit primário e pagamento das dividas públicas das áreas sociais, sejam provenientes do redirecionamento de isenções e deduções fiscais e, no futuro, da regulamentação do fundo social do pré-sal.

Decretar uma atitude equidistante dos agentes e interesses econômicos e políticos-partidários recende sobriedade, parece chique. Mas não é política de saúde. Os lucros de uma só empresa, R$450 milhões em 2010, representaram quase o dobro dos recursos duramente batalhados para modernizar todos os hospitais universitários no mesmo período, entre os quais o Hospital de Clinicas de Porto Alegre, no qual foi atendido o médico, militante da saúde pública e escritor Moacyr Scliar. A ele renderemos justas homenagens conjugando entusiasmo e critica na análise e formulação de uma agenda renovada de alternativas para o sistema de saúde brasileiro.

LIGIA BAHIA é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E -mail: ligiabahia55@gmail.com.

Publicado no O Globo, em 07 de Março de 2011.

Fonte: Blog “Saúde com Dilma”

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