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Archive for the ‘Mercado de Trabalho’ Category

FENAM lembra que contratos de médicos cubanos possuem características de trabalho escravo

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Diante de confirmação da vinda de médicos cubanos ao Brasil, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, lembrou a experiência de contratos entre países da América Latina com Cuba, como Venezuela e Bolívia, os quais possuem características de trabalho escravo e servem para financiar o governo cubano. Dentre outros pontos, a sua afirmação é baseada no montante em que o país recebe por cada médico, em torno de 10 mil dólares, e o que na verdade repassa para o profissional, apenas 300 dólares.

“De acordo com depoimentos de autoridades médicas da Bolívia e Venezuela, foi mostrada uma qualidade extremamente duvidosa dos médicos e um sistema de atuação muito próximo de uma brigada militar, ao invés de profissionais de saúde”, explicou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou nesta quarta-feira (21) que o pagamento de 10 mil reais será feito ao regime cubano e o governo brasileiro desconhece o valor que o médico receberá. Para Ferreira, isso mostra que os contratos no Brasil provavelmente guardarão as mesmas características irregulares.

Além da remuneração, existe a questão da ausência de direitos trabalhistas do programa e a falta de liberdade no país de destino, já que os profissionais continuam submetidos às regras cubanas. Caso essa relação de trabalho vier a se comprovar em território brasileiro, o líder que fala em nome de todos os sindicatos médicos do país, promete recorrer à Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde essa situação se enquadra em convenção como trabalho escravo ou forçado.

A FENAM não abre mão da luta para que esses médicos estrangeiros se submetam ao Revalida e a um exame de proficiência na língua portuguesa. A entidade entende que a melhor maneira para levar o profissional onde ele não está, é com concurso público, com contratação pelo governo e o melhor financiamento da saúde, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, haverá a distribuição de médicos para todos os municípios.

“Somente assim, se ofertará à população um serviço de qualidade e se garantirá tanto a sua segurança como a do trabalhador médico”, concluiu Geraldo Ferreira.

Fonte: Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

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*Por Mário Ferrari

CADÊNo ano das bodas de prata do SUS tornam-se evidentes a incompetência, a irresponsabilidade e a inconsequência de boa parte dos gestores do sistema.

Dizer que faltam médicos é, no mínimo, sinal de obtusidade e assessoria inapta, para não se falar em má fé.

O mais inacreditável é o título da campanha que visa suprir a falta de médicos nos serviços públicos: “Cadê o Médico?”

Questionamento como esse da campanha da Frente Nacional de Prefeitos, conduzida por quem está há pelo menos oito anos à frente de prefeitura municipal, preocupa a todos e explica muito sobre a crise na saúde em que vivemos mergulhados.

Em alguns países seria caso impedimento para exercício do cargo. A pergunta revela incapacidade para a função.

Nesse passo, diante de tanto desconhecimento de edis e da precariedade dos sistemas públicos de saúde, o caminho talvez seja o da importação de prefeitos do exterior.

Se há prefeitos do interior, litoral e capital que têm dificuldades em responder onde estão os médicos, talvez os edis importados possam trazer respostas administrativas na área da gestão de recursos humanos para localizar os inúmeros profissionais anualmente colocados em massa no mercado de trabalho.

Entregar a saúde do povo a pessoas que sabidamente possuem formação dissociada das nossas realidades abre as portas para a entrega de outros espaços profissionais dentro e fora da saúde.

Por que não repassar as funções da justiça e a fiscalização das leis a juízes e promotores do exterior?

Afinal de contas, se defendem a entrega do bem mais precioso da nação, a vida das pessoas, por que não repassariam a fiscalização das aduanas, das fronteiras e as forças armadas para mercenários?

O tabu do exército de mercenários já foi contornado nas guerras no Iraque e Afeganistão, e terceirizada para a Blackwater com mercenários recrutados em países como Chile, Peru, Honduras e Colômbia.

Numa edição recente, o jornal dos EUA, “The New York Times”, denuncia os supersalários de parte de servidores públicos brasileiros. O foco são casos no Judiciário, no Executivo e no Legislativo em níveis federal, estadual e municipal. Certamente a campanha não vai parar por aí.

Para gestores que entregam a saúde e a vida de seu povo, os próximos passos poderão ser a entrega do que resta do jardim, a entrega da casa toda.

Ao não reconhecer a saúde pública como questão de estado e tratá-la como tal, desconsideram-se, por vias indiretas, as demais atividades estatais.

Se a saúde e a vida do povo podem ser entregues aos cuidados de médicos importados, por que não entregar tal atenção a outros profissionais de saúde, também do exterior?

Por que gastar tanto com as forças armadas nacionais? Qual a justificativa para os gastos com juízes, promotores, diplomatas, fiscais e outros agentes de estado?

A resposta ao “Cadê o médico” é a pergunta: “Cadê a política para a gestão dos recursos humanos no SUS?

Como é possível gestor público de município desconhecer documento de 2004 com disposições relativas às Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCSSUS, aprovado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Comissão Intergestores Tripartite e referendado pelo Conselho Nacional de Saúde?

A resposta para se encontrar os médicos é a criação da carreira de estado a partir dos delineamentos já aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.

A solução proposta no abaixo assinado da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) atenta contra a qualidade da saúde pública, garantia ao cidadão do direito à saúde e outras determinações da Constituição Federal e, sobretudo, contraria a soberania nacional e coloca em risco o nosso povo.

Dr. Mário Antonio Ferrari

Dr. Mário Antonio Ferrari

 

 

 

 

* Mario Antonio Ferrari – presidente do sindicato dos médicos no estado do Paraná.

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Nos dias 03 e 04 de Maio será realizado o Congresso da FIMCO-TO (Federação Interestadual dos Médicos do Centro- Oeste e Tocantins) em Cuiabá – MT, sob a Coordenação do SINDIMED-MT. Todos os Médicos, sindicalizados ou não, estão convidados!!!

CONGRESSO FIMCO-TO
Programação
3 de maio

14h – Mesa Rendonda – Defesa do SUS: Precarização e Tercerização
– Dr. Eduardo Santana – Sindicato dos Médicos de Goiás
– Dr. Antonio José dos Santos – Sindicato dos Médicos de Distrito Federal

20h – Cerimônia de Abertura
Palestra Saúde Suplementar – Panorama Nacional
– Dr. Márcio Costa Bichara – FENAM

22h – Coquetel

4 de maio
9h – Escolha de membros da FIMCO-TO para Diretoria Executiva da FENAM 2012-2014

10h – Passeio Fotográfico e Almoço em Chapada dos Guimarães

18h – Retorno a Cuiabá

Fonte: SINDIMED-MT

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Nota do CFM esclarece pesquisa do IPEA
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, nesta terça-feira (10), nota esclarecendo alguns aspectos do estudo “Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo a entidade médica, dados da pesquisa do Ipea, que apontam a existência de 600.399 médicos atendendo pela rede pública, supostamente baseados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não são compatíveis com a realidade. Os números validados pelo CFM – através do estudo “Demografia Médica: Dados gerais e descrições de desigualdades”, divulgado em dezembro –, apontam que, em 2011, o Brasil contava com 371.788 médicos em atividade.

“Contudo, o trabalho do Ipea, embora apresente dados quantitativos equivocados e taxas incorretas, corrobora a pesquisa desenvolvida pelo CFM/Cremesp quanto à desigualdade regional na distribuição de médicos por habitantes”, diz o documento.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Esclarecimento sobre pesquisa do Ipea

Com relação ao estudo Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 10 de janeiro, em São Paulo, os Conselhos de Medicina esclarecem que:

Ao analisar a atuação do Estado na área da saúde no país, o Ipea divulgou a existência de 600.399 médicos atendendo pela rede pública (Sistema Único de Saúde – SUS). No entanto, os dados, supostamente baseados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não são compatíveis com a realidade.

A pesquisa Demografia Médica: Dados gerais e descrições de desigualdades, lançada em dezembro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), confirma que, em 2011, o Brasil contava com 371.788 médicos em atividade, dos quais parcela considerável não mantém vínculos com o setor público.

Outro estudo – a pesquisa Assistência Médico Sanitária do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2009) – indica que o Brasil conta com 281.481 postos de trabalho médico no SUS. O mesmo médico pode ocupar mais de um posto de trabalho no serviço público. Tais informações também estão no estudo Demografia Médica no Brasil.

Contudo, o trabalho do Ipea, embora apresente dados quantitativos equivocados e taxas incorretas, corrobora a pesquisa desenvolvida pelo CFM/Cremesp quanto à desigualdade regional na distribuição de médicos por habitantes.

Além da desigualdade territorial, a população coberta por planos e seguros de saúde privados têm à sua disposição quatro vezes mais médicos do que os cidadãos que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme demonstra o levantamento do CFM/Cremesp.

Ressalte-se ainda que, apesar de não ser mencionado pelo Ipea, no Brasil há nítidos sinais de acirramento da desigualdade na distribuição de médicos, a favor do setor privado. Exemplo disso está no aumento da concentração de postos de trabalho médico em estabelecimentos privados, em relação aos postos nos serviços públicos, considerando o tamanho das populações cobertas pelo SUS e pelos planos de saúde, conforme assinalado pela pesquisa Demografia Médica.

Fonte : CFM

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Creio que temos discutido o cooperativismo de maneira um pouco equivocada. Se não, vejamos: Internamente a estrutura do cooperativismo tem por referência ser constituído por pessoas que representam o mesmo seguimento econômico buscando fazer com que o produto de seu trabalho possa ser “entregue” a seus usuários ou consumidores sem intermediação de ninguém. Que suas decisões de organização, constituição, ações no mercado, quantidade, qualidade entre outras são definidas de dentro prá fora, através das assembleias gerais dos seus membros ou cooperados.

Externamente, as regras para sua atuação não dependem de sua existência muito menos da vontade de seus membros. Elas são definidas pela sociedade (legislação) e pelo mercado.

Sendo essas, de maneira resumida, as bases de atuação da cooperativa é preciso que nos coloquemos de maneira a compreender melhor nossas expectativas quanto ao sistema para que não nos frustremos e, equivocadamente, cobremos dele coisas que ele não pode entregar. Assim, quero levar a discussão para um desses pilares que é a atuação externa da cooperativa a partir de sua constituição.

O conceito de cooperado faz de seus membros os proprietários da empresa “cooperativa” que precisa, a todo custo (ético) disputar o espaço no mercado para que possa ser reconhecida como uma produtora diferente e ter seu produto preferido pelos usuários ou consumidores.O produto que produzimos é atenção à saúde e nosso diferencial é a qualidade de nossos produtores ou nosso trabalhadores ou nosso cooperados. Esse produto é o mesmo das OPSs que disputam, pelas regras legais com de maneira inferiorizada e de mercado de maneira igualitária com as cooperativas.

É preciso também compreendermos que a disputa das empresas cooperativas, do ponto de vista comercial, ela se faz em uma área geográfica apenas do tamanho da área de atuação da singular, que sua ampliação na área de cobertura só poderá ser possível se comprar serviços de outros sem ter como interferir na organização do outro e na sua qualidade.

Uma Empresa não seja uma cooperativa pode ter atuação econômica em todo o território nacional tendo oportunidade de fazer todos os jogos do mercado para garantir sua permanência no negócio como disputar mercados interessados por um custo maior às custas de usar outros com custos menor para quebrar ou inviabilizar a concorrência.

Assim é preciso que façamos uma discussão sobre nossa relação nas cooperativas de trabalho médico com as cooperativas. Nossa relação com as OPSs e o mercado de trabalho médico.

Quando damos sustentação de trabalho a uma cooperativa e a uma outra empresa de plano de saúde sabidamente proporcionamos que as ditas empresas se apresentem ao mercado onde participamos sem nenhuma vantagem sobre o produto que vendem ao consumidor a não ser o preço. Entregamos de bandeja para a concorrente da cooperativa a possibilidade de jogar o jogo do mercado com diminuição de custos local atendendo as necessidades do consumidor, usuário, cliente ou paciente com a mesma qualidade que a cooperativa pois somos nós os fornecedores do mesmo produto. Do ponto de vista empresarial nós, proprietários da empresa cooperativa que queremos que nossa empresa propicie um ganho que entendamos seja digno para todos nós, nos oferecemos para o concorrente para ajudá-lo a crescer no mesmo mercado em que temos nossa empresa. Disputamos o mercado local, e só o local, por nossa empresa com quem tem condição de disputá-lo sendo sustentado por outro mercado. Ao final do processo queremos que a cooperativa tenha os mesmos ou melhores resultados econômicos que o da empresa concorrente.

Do ponto de vista mercadológico significa o embate comercial esquizofrênico quando vou ao mercado para disputar comigo mesmo onde, de maneira inequívoca dou mais vantagem para mim como um empregado que para mim como proprietário.

Essa é parte do debate da UNI MILITÂNCIA.

Será que o problema é do comportamento da UNIMED para com os cooperados como se UNIMED não fosse cada um dos cooperados, fosse um ser ou uma entidade a parte ou é dos cooperados para com a UNIMED que passa a ser o grande sustentador da existência da concorrência?

É interessante quando ouço de colegas sobre as dificuldades negociais com as OPSs quando é argumentado por essas “a cooperativa de vocês pagam tanto quanto o que pagamos por isso por que temos que pagar melhor?”. É o mesmo que perguntar “por que devo te pagar bem se a concorrência real é de você com você mesmo e você se sujeita a isso?”

Assim, acredito que a questão do exercício de uni militância deveria ser óbvio, sem a necessidade de sua teorização ou de debates judiciais, como tenho presenciado.

Não posso aqui negar a necessidade de debatermos como oferecer esse modelo, se for esse o modelo, a todos os médicos brasileiros, dentro de uma sociedade capitalista como a nossa, de mercado enormemente predador e que possibilite a justa valorização do trabalho, com a disponibilidade que a sociedade precise e a qualidade que ela merece.

Sabidamente não existe a empresa de todos mas, pode existir o modelo empresarial para todos.

Quero aprofundar esse debate com todos.

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Fazendo uma leitura regular que tenho o hábito de fazer junto ao Blog da Federação Nacional dos Médicos – Blog FALA MÉDICO – deparei-me com um comentário de um colega que me suscitou uma reflexão.

Sabiamente o colega nos convocou a uma unidade para enfrentarmos nossas dificuldades, questionou nossas entidades e ofereceu-se para a luta. Atitude que esperamos de todos aqueles que veem suas profissões como instrumento de cidadania. Porém, dentro de seu comentário fez um questionamento a um instrumento de gestão criado pelo governo federal – CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – que em sua última regulamentação – PORTARIA Nº 134, DE 4 DE ABRIL DE 2011 – refere-se , entre outras coisas, sobre o trabalho médico, seus vínculos empregatícios e sua jornada de trabalho.

Disse o colega, na oportunidade que estavam  “interferindo no trabalho médico, estipulando 64 horas no máximo de trabalho médico…  interferência ao profissional que é liberal… se trabalhamos muito é porque ganhamos mau… ou eles vão pagar nossas contas… vergonha.!!… novamente vergonha.!!…”

Frente a esse comentário, além de responder ao colega, entendi que deveria trazer essa conversa para cá e tecer algumas considerações.

Quero concordar com o colega sobre a necessidade de ampliarmos o debate interno na categoria, nos unirmos e agirmos em defesa de nossa dignidade e da dos usuários do sistema de saúde. Mas, creio ser oportuno um pequeno comentário quanto ao “direito de trabalharmos mais por que ganhamos pouco”.

Isso me leva a uma história que li a algum tempo e que não perco a oportunidade de reler. “A Revolução dos Bichos” de George Orwell.

Lembrando a atuação de todos os animais, me vem à lembrança a do cavalo. Acredito que na questão do pouco valor e dos múltiplos empregos, o médico tem se comportado como o cavalo da estória, compreendendo que o aumento de sua jornada de trabalho é o melhor a fazer frente ao processo progressivo de sua desvalorização laboral. Esquece-se ou abre mão da própria revolução que o colocou na história. Responde à necessidade de lutar por sua valorização com atitudes que fortalecem o seu processo de exploração, sustentando com sua atitude a existência dos subempregos, da precarização das relações de trabalho e da perda sistemática de sua condição de trabalho.

Essa discussão é interessante porque ela nos remete a alguns momentos históricos que a categoria médica, às vezes, se comporta como se dela ela não fizesse parte. Continuo falando da questão da jornada de trabalho do médico e de todos os trabalhadores do mundo. Lembro-me que ainda na década de 40 do século passado os trabalhadores no Brasil, seguindo sua história de conquistas e valorizações conquistaram o direito a jornada diária de trabalho de 8 horas que podem ser prorrogadas a até 10 horas no máximo, sendo que as duas horas excedentes devem ser reconhecidas domo horas extras com remuneração própria, etc. É bom que se diga que há um limite para sua utilização. É uma exceção na jornada e não uma regra. Não pode ser utilizada como uma forma de aumentar a remuneração de ninguém. Mas vejamos, tramita, recentemente, um projeto de lei no congresso nacional – PL 6.172/05, do deputado Marcos Abramo, que proíbe o trabalho ininterrupto de médicos em regime de plantão presencial por mais de 12 horas – buscando assim  limitar a jornada diária do “trabalhador médico” em 12 horas diárias no mesmo momento em que o conjunto dos trabalhadores entram em luta para a redução da jornada de trabalho sem redução de salários como forma de valorização da atividade humana e de aumento de vagas no mercado.

Uma pesquisa de trabalho médico feita pelo CRM-SP aponta que em seu estado um contingente de mais de 40% da categoria tem jornada de trabalho semanal média de 60 horas quando a jornada de trabalho regulamentada no país é de 44 horas semanais

Coloca-se, a categoria médica, a se dispor a desconstruir as conquistas de todos os demais trabalhadores quando busca o aumento de sua jornada de trabalho.Não se dá conta dos efeitos deletérios dessa atitude sobre sua qualidade vida e sua condição laboral.

Numa categoria que ainda tem um perfil masculino, de seus membros, lembro-me de uma pergunta realizada a mim por um colega que me deixou muito intrigado: “Quantas viúvas de médico você conhece? Quantos médicos viúvos você conhece?”. Olhando para os lados para melhor respondê-lo entendi o que estávamos fazendo conosco e com nossa profissão.

De alguma forma a sociedade não permitirá que os médicos se coloquem contra as possibilidades de valorização do ser humano que vem sendo conquistadas por ela com muita luta, porém gostaria muito que as conquistas de valorização e respeito pelo médico e seu trabalho fossem fruto de sua própria compreensão e seu amadurecimento enquanto ser humano e cidadão. Que ele não precisasse ser “enquadrado” ou “tutelado” por outros setores da sociedade a se valorizar.

Estou certo que temos aqui um ótimo debate.

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