FMB X MS – Não aos planos populares de saúde

Em defesa da Saúde Pública, de Qualidade e Gratuita

A Federação Médica Brasileira (FMB) posiciona-se contrária e critica duramente a proposta de criação do plano de saúde popular encaminhada pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde (ANS).
A FMB entende que usuário já tem a opção de adquirir planos com valores mais acessíveis propostos por várias empresas no país. Estes planos comprovam pela judicialização, que o acesso à saúde de qualidade e em tempo satisfatório é incompatível com valores promocionais.
A medida também não beneficia o SUS, que continuará sendo o desaguadouro natural de pacientes, tendo em vista que exames de alta complexidade, internações, atendimento em urgência e emergência e hospital dia são alguns dos itens que não receberão cobertura pelo plano popular.
Os médicos também nada têm a esperar desta iniciativa senão remuneração inadequada, e o que é pior, poderão voltar a conviver com pagamento de valores diferentes pelo mesmo procedimento – prática comum antes da criação da ANS.
A FMB entende que a comercialização de planos populares beneficiará apenas os empresários da saúde suplementar e não resolverá os graves problemas enfrentados pela população que busca por atendimento de saúde.
Assim sendo, a FMB reforça que é preciso rever com urgência o financiamento do SUS, aperfeiçoar a gestão de recursos públicos, adotar políticas de valorização dos profissionais da saúde – como a criação da carreira de Estado para os médicos e equipe de saúde, como formas de garantir ao cidadão brasileiro o direito ao acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde conforme prevê a Constituição Federal.

Nota oficial

FMB é contra a proposta de planos populares de saúde
O Ministério da Saúde encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma proposta de planos populares de saúde. Ao analisar o documento, a Federação Médica Brasileira (FMB) percebeu que os grandes prejudicados serão os usuários destes produtos.
As regras mais flexíveis para aumento de mensalidade dá margem para aumentos abusivos; os clientes não terão acesso a todos os procedimentos constantes no rol da ANS passando assim, a serem clientes de segunda categoria; levarão muito mais tempo para ter acesso a consultas e procedimentos e terão que pagar parte dos custas – a chamada co-participação.
O SUS também não se beneficia porque será o desaguadouro natural na busca pela realização dos procedimentos não cobertos. Neste sentido, causa espécie a nota do Ministério da Saúde que afirma que o governo não apoia os planos populares. Ora, se não apoia, porque os promove?
Os médicos também nada têm a esperar desta iniciativa senão remuneração mais baixa ou, o que é pior, a volta do pagamento de valores diferentes pelo mesmo procedimento, prática comum antes da criação da ANS.
A Federação Médica Brasileira manifesta sua posições contrária e absolutamente crítica à proposta é espera que seja rechaçada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão responsável pela análise e aprovação.

Belém, 10 de março de 2017

Waldir Araújo Cardoso
Presidente Federação Médica Brasileira

Fonte: FMB

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A saúde aviltada

*José Gomes Temporão

Quinta-feira, o “Estado de S.Paulo” publicou matéria em que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, defende a criação de planos de saúde mais baratos como estratégia para reduzir a demanda pelo SUS e, desse modo, aliviar a pressão sobre o orçamento do ministério. Claro, um plano mais barato significa um rol de procedimentos simplificado.
Segundo essa lógica ministerial, ficamos assim: para os senadores, deputados e seus familiares, plano de saúde integral de assistência médica e odontológica. Os melhores hospitais e especialistas. O plano de saúde do Senado, por exemplo, é vitalício. Ele banca despesas de senadores, ex-senadores e dependentes como filhos, enteados e cônjuges. Para usufruí-lo, o parlamentar não precisa fazer contribuição alguma — basta que tenha exercido o cargo por 180 dias ininterruptos. Após a morte do titular, o cônjuge tem direito a continuar utilizando. Tudo financiado com recursos públicos!
Já para as brasileiras e brasileiros da categoria das mulheres e dos homens comuns — temos um SUS cada vez mais sem financiamento e fragilizado. Afinal, o conjunto das políticas socais não cabe no Orçamento da União, segundo o oráculo da interinidade. Então, o ministro anuncia uma saída para a crise da saúde: conceber um plano popular bem baratinho. Assim sugerindo, numa comparação bem simplificada com outras áreas que confluem para a qualidade da saúde da população, a oferta de “uma meia-água”, em vez de uma casa decente; ou de um salário minguado, em vez de uma remuneração justa e digna; de uma previdência precária para quem contribuiu por toda a vida; um sistema de transporte urbano concebido para transportar coisas, em vez de transporte de massa confortável, rápido e acessível. Esta a “lógica” para um plano de saúde simplificado, bem básico e quase no osso, para a população pobre brasileira e, dessa forma, cada vez mais vulnerável, em vez de um sistema decente, humanizado, que atenda a todas as necessidades das pessoas. As propostas e as ideias estão na prateleira da burocracia: basta puxar uma delas e lhe dar um verniz de medida séria — o que não parece ser o caso.
Ao ser questionado se essa proposta não receberia críticas dos especialistas em saúde pública, o ministro afirmou: “Estou ministro da Saúde, não ministro do SUS”. Cabe lembrar o que estabelece a Constituição brasileira em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Portanto, reduzir direitos através de gambiarras enganosas, definitivamente, não deveria constar das atribuições de um ministro de Estado.
Com esta proposta que caiu do Olimpo sobre nossas cabeças, revela-se a verdadeira essência do interinato em todo o seu esplendor: a negação da cidadania com a tentativa naturalizada de conspurcação da Constituição de 1988.

José Gomes Temporão é médico e foi ministro da Saúde 

 

 

 

 

Fonte: O GLOBO

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IPASGO e a restrição de consultas – O momento é oportuno

Recentemente a direção do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) editou uma portaria limitando o número de atendimento/mês aos médicos prestadores de serviço ao plano. Segundo seus responsáveis, a medida tem por objetivo coibir o uso indevido de consultas médicas, seja por usuários que buscam descomedidamente os serviços de saúde, seja por prestadores que, irresponsavelmente, apresentam serviços cuja prestação é facilmente questionável, atuando assim, como medida de contenção de despesas.

Sem dúvida alguma não podemos concordar com o uso inadequado, seja pelo usuário ou pelo prestador de serviço, e para isso medidas administrativas precisam ser tomadas de maneira preventiva e punitiva, se for o caso. Contudo, restringir o acesso dos usuários aos seus médicos onde o único parâmetro de controle é o número de atendimentos em um determinado período, sabidamente não é caminho a ser utilizado para atingir tais objetivos e, se usado, é a pior das escolhas, pois penaliza o usuário em suas necessidades (e faz parte delas a relação de confiança que ele construiu ou pretende construir com seu médico) bem como os bons profissionais que atuam utilizando da qualidade, da ética e da lisura como ferramentas para conquistar a confiança de seus pacientes.

Transformar o erro em regra é no mínimo uma forma de agressão à dignidade dos profissionais médicos e também aos usuários do plano e é uma atitude que deve ser execrada de nossa sociedade onde temos perdido o hábito de exaltar valores e princípios.

Esperamos compromisso e responsabilidade dos gestores do Ipasgo de forma a prevenir com decência o mal uso e puni-lo quando averiguado no limite do alcance do infrator.

Que eles sejam capazes de compreender que ocupam seus cargos com a finalidade de propiciar o melhor acesso de seus usuários aos profissionais e serviços de saúde conforme suas necessidades, razão da existência do plano.

Administrar com probidade e transparência para que usuários e prestadores de serviços sintam-se honrados em fazer parte dessa coletividade. O tempo é um dos nossos melhores amigos e a oportunidade nossa grande companheira.

O momento é oportuno para que os gestores do instituto revejam suas ações, suspendendo tais portarias e, se realmente pretendem combater com responsabilidade eventuais desvios de uso que chamem as representações dos usuários e prestadores e construam conjuntamente as medidas que atenderão essas necessidade e respeitarão a dignidade de todos os envolvidos.

O momento é oportuno!

*Eduardo Santana, médico, é ex-presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego).

http://www.opopular.com.br/editorias/opiniao/opinião-1.146393/restrição-de-consultas-1.1015301

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CFM repudia perdão bilionário a planos de saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu, nesta sexta-feira (11), nota solicitando a derrubada, pelo Senado Federal, de emenda à Medida Provisória 627 que perdoa uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões das operadoras de planos de saúde.

A anistia já aprovada pela Câmara dos Deputados beneficia, de acordo com o CFM, somente as empresas de saúde suplementar – privilegiando o lucro das operadoras em detrimento à assistência de mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde. O montante passível de perdão seria útil, inclusive, para sanar problemas de hospitais e postos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMBD/RJ) limita ainda o número de multas que as operadoras de planos poderão pagar, o que facilita a ocorrência de abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento. O suposto apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao perdão da dívida bilionária também é repudiado pelo CFM, que solicita rigorosa apuração – visto que a agência é responsável pelo controle regulador do setor.

Há expectativa de que a emenda passe por votação no Senado Federal até o dia 21 de abril. Leia abaixo a íntegra da nota do CFM:
NOTA À IMPRENSA

Críticas à emenda da MP 627 que beneficia planos de saúde

Brasília, 11 de abril de 2014.

Com relação à emenda à Medida Provisória 627, que determina teto para a aplicação de multas aos planos de saúde, aprovada na Câmara dos Deputados e que aguarda votação no Senado, o plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público se manifestar EM FAVOR dos seguintes pontos:

1) A defesa à derrubada pelo Senado da emenda apresentada pelo relator da MP na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), durante a votação da matéria prevista para acontecer até 21 de abril;

2) No caso de sua manutenção pelos senadores, solicita-se o veto integral da Presidência da República ao item, o qual pode representar um perdão às dívidas das operadoras de planos de saúde, num montante estimado de R$ 2 bilhões;

3) A derrubada desse ponto específico reforça direitos de mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde e disciplina a atuação das operadoras, inibindo abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento;

4) Há necessidade de debate amplo sobre mecanismos de controle e de fiscalização das operadoras de planos de saúde, que têm aumentado significativamente o número de clientes, contudo, sem: garantir maior rede de cobertura, facilitar o acesso aos procedimentos contratados e respeitar os prestadores de serviços (médicos e outros profissionais de saúde), ignorando critérios mínimos de contratualização e interferindo na autonomia médica no diagnóstico e no tratamento de doenças.

O CFM reitera que a manutenção deste trecho na MP 627 beneficia apenas as operadoras de planos de saúde e fragiliza os mecanismos para evitar abusos decorrentes da lógica adotada por essas empresas, que privilegiam a cultura do lucro em detrimento da assistência aos pacientes.

O Conselho Federal de Medicina salienta que esta possibilidade de anistia às empresas de saúde suplementar não dialoga com a penúria imposta à rede pública, vítima de baixos investimentos e inúmeros problemas. Inclusive, o montante passível de perdão seria útil ao saneamento das dificuldades enfrentadas por hospitais e postos de saúde do SUS.

Finalmente, o CFM lamenta informações veiculadas pela imprensa de que a aprovação na Câmara dessa emenda prejudicial a sociedade tenha contato com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fato que deve ser apurado com rigor. Se a suspeita for confirmada, coloca-se em xeque a idoneidade desta importante instituição reguladora e de seus dirigentes nas relações com o segmento econômico sobre o qual deveria exercer controle.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

Assessoria de Imprensa
Conselho Federal de Medicina
(61) 3445-5940 / 5958

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Fenam vai ao MPT na luta contra precarizações e explorações no trabalho médico

Foto: Fernanda Lisboa

Dirigentes da FENAM reunidos com o procurador geral do Trabalho, Luís Camargo.

A luta contra a precarização do trabalho médico será a campanha da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) para o próximo ano. Nesta quarta-feira (07), diretores da entidade e de sindicatos, estiveram reunidos com o procurador geral do Trabalho, Luís Camargo, em busca de iniciar uma parceria para combater os principais problemas do setor. As fraudes nas relações de emprego formal, a falta de contratualização com as operadoras de planos de saúde e as péssimas condições vividas pelos médicos em seu ambiente de trabalho foram os itens que compuseram a pauta.

“Por conta desta precarização, a sociedade também sofre, já que acaba por comprometer uma assistência de qualidade. Não tenho dúvidas de que precisamos trabalhar em conjunto para defender os interesses do profissional médico”, afirmou o procurador.A proposta firmada na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, é iniciar uma investigação que chegue a âmbito nacional. O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, ressalta para que todos os sindicatos médicos se engajem na luta e apresentem denúncias formais para apurar as irregularidades sofridas no dia a dia da profissão em todo o país.

Para Eduardo Santana, Secretário de Relações Trabalhistas da Fenam “é de fundamental importância selar uma parceria com o MPT no sentido de qualificar o enfrentamento ao processo progressivo de precarização das relações de trabalho e de perda de condições de trabalho do médico, tanto no setor público quanto no setor privado, cujas maiores consequências são as crescente desqualificação da atenção à saúde em nosso país.””Nós estamos cada vez mais assombrados com a precarização do trabalho e está na hora de haver uma reação nacional, incluindo todos os estados. 2013 será um ano que a FENAM se empenhará em reverter essa situação”. Ouça depoimento aqui. 

Ele ainda completou que a reunião marcou um passo importantíssimo na tentativa de dar ordenamento à regularização das relações de contratação, que devem ser através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo assim todos os direitos previstos e evitando qualquer abuso.

O tema fará parte da pauta da próxima reunião do Conselho Deliberativo da FENAM, a realizar-se nos dias 22 e 23 deste mês, em Belém. Todos os presidentes de sindicatos serão convocados a participar e dar os devidos encaminhamentos a todas as questões de interesse do movimento médico.

Fonte : Fernanda Lisboa

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Pesquisa do IPEA provoca esclarecimentos do Conselho Federal de Medicina

Nota do CFM esclarece pesquisa do IPEA

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, nesta terça-feira (10), nota esclarecendo alguns aspectos do estudo “Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo a entidade médica, dados da pesquisa do Ipea, que apontam a existência de 600.399 médicos atendendo pela rede pública, supostamente baseados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não são compatíveis com a realidade. Os números validados pelo CFM – através do estudo “Demografia Médica: Dados gerais e descrições de desigualdades”, divulgado em dezembro –, apontam que, em 2011, o Brasil contava com 371.788 médicos em atividade.

“Contudo, o trabalho do Ipea, embora apresente dados quantitativos equivocados e taxas incorretas, corrobora a pesquisa desenvolvida pelo CFM/Cremesp quanto à desigualdade regional na distribuição de médicos por habitantes”, diz o documento.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Esclarecimento sobre pesquisa do Ipea

Com relação ao estudo Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 10 de janeiro, em São Paulo, os Conselhos de Medicina esclarecem que:

Ao analisar a atuação do Estado na área da saúde no país, o Ipea divulgou a existência de 600.399 médicos atendendo pela rede pública (Sistema Único de Saúde – SUS). No entanto, os dados, supostamente baseados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não são compatíveis com a realidade.

A pesquisa Demografia Médica: Dados gerais e descrições de desigualdades, lançada em dezembro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), confirma que, em 2011, o Brasil contava com 371.788 médicos em atividade, dos quais parcela considerável não mantém vínculos com o setor público.

Outro estudo – a pesquisa Assistência Médico Sanitária do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2009) – indica que o Brasil conta com 281.481 postos de trabalho médico no SUS. O mesmo médico pode ocupar mais de um posto de trabalho no serviço público. Tais informações também estão no estudo Demografia Médica no Brasil.

Contudo, o trabalho do Ipea, embora apresente dados quantitativos equivocados e taxas incorretas, corrobora a pesquisa desenvolvida pelo CFM/Cremesp quanto à desigualdade regional na distribuição de médicos por habitantes.

Além da desigualdade territorial, a população coberta por planos e seguros de saúde privados têm à sua disposição quatro vezes mais médicos do que os cidadãos que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme demonstra o levantamento do CFM/Cremesp.

Ressalte-se ainda que, apesar de não ser mencionado pelo Ipea, no Brasil há nítidos sinais de acirramento da desigualdade na distribuição de médicos, a favor do setor privado. Exemplo disso está no aumento da concentração de postos de trabalho médico em estabelecimentos privados, em relação aos postos nos serviços públicos, considerando o tamanho das populações cobertas pelo SUS e pelos planos de saúde, conforme assinalado pela pesquisa Demografia Médica.

Fonte : CFM

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Regulamentação da EC29 mobiliza médicos e toda a sociedade – É a 14ª Conferência Nacional de Saúde

Em caminhada, médicos pedem mais recursos para a saúde com a regulamentação da EC 29

Foto: Taciana Giesel

Durante o protesto, médicos pediram que 10% das receitas brutas da União sejam destinadas ao setor saúde.

Centenas de pessoas, entre elas representantes de lideranças sindicais, dos profissionais da saúde e membros da sociedade civil, se reuniram em Brasília nesta quarta-feira (30), com um objetivo principal: pedir mais recursos para a saúde pública.”Os médicos unificam a bandeira de luta com os movimentos sociais e com toda a sociedade brasileira, no sentido de tentar garantir o financiamento adequado do Sistema Único de Saúde. A FENAM, o CFM e a AMB fazem coro com a sociedade brasileira neste sentido”, destacou o 2º vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana.

Durante uma caminhada que teve início na Catedral de Brasília e seguiu até o Congresso Nacional, os manifestantes pediram pelo fim do sucateamento do Sistema Único de Saúde e pela regulamentação da Emenda 29, com 10% das receitas brutas da União destinadas ao setor saúde.

Cerca de R$32 bilhões a mais do que é investido hoje seriam, obrigatoriamente, destinados ao orçamento do SUS com a regulamentação da Emenda, de acordo com o texto do Senado, que é o defendido pelos manifestantes. O governo, que atualmente investe entre 6% e 7% no setor, vem conseguindo adiar a votação no Senado.

“Há uma resistência do governo quanto aos 10% da União para a aprovação. O governo quer a proposta que veio da Câmara, que não acrescenta em nada os recursos para a saúde. O que as entidades médicas defendem é a proposta do senador Tião Viana, que vincula os 10% da União como o mínimo para a saúde,” defendeu o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara.

“Somente o projeto do Senado vai atender às necessidades de financiamento, e mesmo assim não da maneira global que o Brasil precisa,” complementou o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Eleuses Paiva, entretanto, deu esperanças para os manifestantes ao afirmar que a Emenda 29 deverá ser votada ainda este ano. Ele acredita que o governo irá ceder ao acordo proposto pela oposição que põe a EC 29 em pauta em troca da votação, sem obstrução, da emenda que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, de interesse da base governista. Todavia, ele reconheceu que ainda não há acordos com o Governo em relação à porcentagem mínima que a União deva aplicar no setor.

“Sabemos que, provavelmente, o governo irá apresentar uma proposta alternativa, que não coloca os 10%, mas eu entendo que o momento é extremamente importante para definirmos não só para agora, mas para as próximas décadas, o investimento da área da saúde, por isso acredito que não podemos abrir mão dos 10%,” frisou o parlamentar.

Privatização e terceirização no SUS

Outro ponto que preocupa as entidades médicas é a privatização e as terceirizações no setor.

“A terceirização é uma distorção grave que está em todo o Brasil e nós entendemos que isso prejudica o SUS, porque tira efetivamente da mão do Estado a gestão e a gerência das unidades e, por esse motivo, a FENAM é frontalmente contrária a qualquer tipo de terceirização,” relatou o secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso.

“A FENAM participa da luta contra a privatização das unidades de saúde deste país, contra a transferência de responsabilidade de gestão do SUS. É fundamental que o SUS seja devolvido ao povo brasileiro”, complementou o vice-presidente da entidade, Eduardo Santana.

A caminhada fez parte do início dos trabalhos da 14ª Conferência Nacional da Saúde, realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília. Um dos objetivos do evento é construir propostas para dar qualidade no atendimento da população que depende do Sistema Único de Saúde.

“Há a necessidade de se ter um bom salário para o profissional da área da saúde, em particular o médico, e para isso é preciso ter financiamento adequado. Uma política de recursos humanos que atenda as nossas necessidades, como um Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos, e ainda uma política para a fixação dos médicos em áreas de difícil acesso. Enfim, nós temos de buscar, na Conferência, construir algo novo, que faça com que o SUS, que hoje é considerado um dos melhores sistemas de saúde do mundo, efetivamente seja implantado com qualidade em nosso país”, assinalou o Secretário de Formação e Relações Sindicais da FENAM, José Erivalder Oliveira.

Fonte : Taciana Giesel

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14ª Conferência Nacional de Saúde – COMEÇOU!

Caminhada em defesa do SUS e pela regulamentação da EC 29 na Esplanada dos Ministérios em Brasília - DF

Começou a 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Sorrisos, encontros, admirações, contundência, compromissos, alianças, denúncias, tristezas, paciência, lutas, caminhos, representações, apresentações, lideranças, caminhada, jornada, animação, desejos, reconhecimentos, política, gênero, vontades, necessidades, maravilhas, patrimônio, cidadania, atendimento, atenção, saúde, vida, alegrias, financiamento, negociata, privatizações, descompromisso, gestão, controle social, participação popular, doenças, acessibilidade, tolerância, diversidade, responsabilidade, movimento, esperanças, sonhos, confiança, povo,  …

Todos nós usamos o SUS!

100% SUS!

10% prá saúde!

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SAÚDE – UM NEGÓCIO

A mercantilização da Saúde
O Globo/BR
Segunda-feira, 25 de julho de 2011

MÁRCIA ROSA DE ARAUJO

A saúde suplementar brasileira, que tem 45,5 milhões de usuários e movimenta mais de R$60 bilhões por ano, está à beira de uma grave crise. Indignados com a conduta abusiva das operadoras e cansados das improdutivas negociações por reajuste de honorários, médicos de diversas especialidades em todo o país têm avaliado a possibilidade de suspensão do atendimento a vários planos de saúde. Este cenário é resultado da intransigência das operadoras que ameaçam os médicos de descredenciamento, cancelam ou atrasam o pagamento de serviços previamente autorizados, interferem na autonomia do médico, negam autorização de procedimentos essenciais para o paciente e recusam as propostas de reajuste anual de honorários.

A adesão de grande parte dos 160 mil médicos credenciados a planos de saúde à paralisação nacional de atendimentos eletivos no último dia 7 de abril expôs o grau de insatisfação da categoria. Pressionadas pela opinião pública, as operadoras reagiram ao movimento. Curvando-se subservientemente aos interesses destas empresas, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça lançou uma arbitrária nota técnica que proibia as entidades médicas de liderar movimentos de paralisação. Esta afronta ao legítimo direito dos médicos de reivindicação por melhor remuneração foi prontamente cassada na Justiça. O juiz considerou que a SDE não tinha competência sobre a atividade médica e suas entidades, pois não se tratam de empresas, mas, sim, de profissionais liberais e seus representantes.

É importante ressaltar que os constantes aumentos das mensalidades não refletem em aumento do valor pago ao médico. Não é mera coincidência que as operadoras estejam nas mãos dos empresários mais ricos do país, que até figuram como novos bilionários em listas de revistas internacionais de economia. Com a omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador que deveria atuar em defesa do usuário, estas empresas aplicam sucessivos reajustes às mensalidades com a justificativa de variação de custos “médicos”. Sem contar que, atualmente, só credenciam os médicos como pessoa jurídica, burlando a legislação tributária. Com o discurso de que os reajustes liberados pelo ANS são insuficientes para cobrir seus custos, elas arrocham os honorários médicos para manterem seus lucros intocáveis. Entre 2000 e 2009, estes reajustes acumularam 133%. Realidade completamente oposta à dos médicos, que não recebem reajuste anual e ainda têm gastos crescentes, como impostos, salários e informatização dos consultórios.

Sem forte fiscalização da agência reguladora, a saúde suplementar é terra de empresários que tratam o bem-estar da população brasileira como negócio e promovem desmandos econômicos como monopolização e cartelização do mercado. Dentre as novas tendências deste setor está a compra da carteira de clientes de operadoras pequenas e de rede de hospitais, além da criação de planos populares a preços acessíveis com rede credenciada e coberturas reduzidas. Com o slogan “os melhores médicos pelo preço que você pode pagar”, alguns planos – que cobram R$35 por mês – iludem os usuários insinuando que eles terão todo o tipo de atendimento necessário.

Em vez de questionar a criação de planos populares com rede credenciada reduzida, a ANS determinou recentemente prazos máximos de atendimento para consultas e exames. Tal norma está sendo questionada na Justiça pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), porque vai interferir na relação entre médico e paciente. Isto porque o usuário certamente cobrará que o médico tenha agenda livre para cumprir a determinação da ANS. O critério usado para definição destes prazos, inclusive, deve ter sido um mero exercício de criatividade. Medicina não é ciência exata e o tempo da consulta médica depende de cada paciente. Não se pode tratar a agenda do consultório médico como a linha de produção de uma fábrica. Este tipo de pressão da ANS e das operadoras faz com que o paciente entenda que há uma relação de “consumo” com o seu médico, que deveria se preocupar apenas em atender o seu paciente com qualidade, presteza e atenção.

Dra. Márcia Rosa de Araújo Presidente do CRM-RJ

 

 

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Cooperativismo e trabalho médico – Quando sou meu próprio concorrente

Creio que temos discutido o cooperativismo de maneira um pouco equivocada. Se não, vejamos: Internamente a estrutura do cooperativismo tem por referência ser constituído por pessoas que representam o mesmo seguimento econômico buscando fazer com que o produto de seu trabalho possa ser “entregue” a seus usuários ou consumidores sem intermediação de ninguém. Que suas decisões de organização, constituição, ações no mercado, quantidade, qualidade entre outras são definidas de dentro prá fora, através das assembleias gerais dos seus membros ou cooperados.

Externamente, as regras para sua atuação não dependem de sua existência muito menos da vontade de seus membros. Elas são definidas pela sociedade (legislação) e pelo mercado.

Sendo essas, de maneira resumida, as bases de atuação da cooperativa é preciso que nos coloquemos de maneira a compreender melhor nossas expectativas quanto ao sistema para que não nos frustremos e, equivocadamente, cobremos dele coisas que ele não pode entregar. Assim, quero levar a discussão para um desses pilares que é a atuação externa da cooperativa a partir de sua constituição.

O conceito de cooperado faz de seus membros os proprietários da empresa “cooperativa” que precisa, a todo custo (ético) disputar o espaço no mercado para que possa ser reconhecida como uma produtora diferente e ter seu produto preferido pelos usuários ou consumidores.O produto que produzimos é atenção à saúde e nosso diferencial é a qualidade de nossos produtores ou nosso trabalhadores ou nosso cooperados. Esse produto é o mesmo das OPSs que disputam, pelas regras legais com de maneira inferiorizada e de mercado de maneira igualitária com as cooperativas.

É preciso também compreendermos que a disputa das empresas cooperativas, do ponto de vista comercial, ela se faz em uma área geográfica apenas do tamanho da área de atuação da singular, que sua ampliação na área de cobertura só poderá ser possível se comprar serviços de outros sem ter como interferir na organização do outro e na sua qualidade.

Uma Empresa não seja uma cooperativa pode ter atuação econômica em todo o território nacional tendo oportunidade de fazer todos os jogos do mercado para garantir sua permanência no negócio como disputar mercados interessados por um custo maior às custas de usar outros com custos menor para quebrar ou inviabilizar a concorrência.

Assim é preciso que façamos uma discussão sobre nossa relação nas cooperativas de trabalho médico com as cooperativas. Nossa relação com as OPSs e o mercado de trabalho médico.

Quando damos sustentação de trabalho a uma cooperativa e a uma outra empresa de plano de saúde sabidamente proporcionamos que as ditas empresas se apresentem ao mercado onde participamos sem nenhuma vantagem sobre o produto que vendem ao consumidor a não ser o preço. Entregamos de bandeja para a concorrente da cooperativa a possibilidade de jogar o jogo do mercado com diminuição de custos local atendendo as necessidades do consumidor, usuário, cliente ou paciente com a mesma qualidade que a cooperativa pois somos nós os fornecedores do mesmo produto. Do ponto de vista empresarial nós, proprietários da empresa cooperativa que queremos que nossa empresa propicie um ganho que entendamos seja digno para todos nós, nos oferecemos para o concorrente para ajudá-lo a crescer no mesmo mercado em que temos nossa empresa. Disputamos o mercado local, e só o local, por nossa empresa com quem tem condição de disputá-lo sendo sustentado por outro mercado. Ao final do processo queremos que a cooperativa tenha os mesmos ou melhores resultados econômicos que o da empresa concorrente.

Do ponto de vista mercadológico significa o embate comercial esquizofrênico quando vou ao mercado para disputar comigo mesmo onde, de maneira inequívoca dou mais vantagem para mim como um empregado que para mim como proprietário.

Essa é parte do debate da UNI MILITÂNCIA.

Será que o problema é do comportamento da UNIMED para com os cooperados como se UNIMED não fosse cada um dos cooperados, fosse um ser ou uma entidade a parte ou é dos cooperados para com a UNIMED que passa a ser o grande sustentador da existência da concorrência?

É interessante quando ouço de colegas sobre as dificuldades negociais com as OPSs quando é argumentado por essas “a cooperativa de vocês pagam tanto quanto o que pagamos por isso por que temos que pagar melhor?”. É o mesmo que perguntar “por que devo te pagar bem se a concorrência real é de você com você mesmo e você se sujeita a isso?”

Assim, acredito que a questão do exercício de uni militância deveria ser óbvio, sem a necessidade de sua teorização ou de debates judiciais, como tenho presenciado.

Não posso aqui negar a necessidade de debatermos como oferecer esse modelo, se for esse o modelo, a todos os médicos brasileiros, dentro de uma sociedade capitalista como a nossa, de mercado enormemente predador e que possibilite a justa valorização do trabalho, com a disponibilidade que a sociedade precise e a qualidade que ela merece.

Sabidamente não existe a empresa de todos mas, pode existir o modelo empresarial para todos.

Quero aprofundar esse debate com todos.

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