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Recentemente a direção do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) editou uma portaria limitando o número de atendimento/mês aos médicos prestadores de serviço ao plano. Segundo seus responsáveis, a medida tem por objetivo coibir o uso indevido de consultas médicas, seja por usuários que buscam descomedidamente os serviços de saúde, seja por prestadores que, irresponsavelmente, apresentam serviços cuja prestação é facilmente questionável, atuando assim, como medida de contenção de despesas.

Sem dúvida alguma não podemos concordar com o uso inadequado, seja pelo usuário ou pelo prestador de serviço, e para isso medidas administrativas precisam ser tomadas de maneira preventiva e punitiva, se for o caso. Contudo, restringir o acesso dos usuários aos seus médicos onde o único parâmetro de controle é o número de atendimentos em um determinado período, sabidamente não é caminho a ser utilizado para atingir tais objetivos e, se usado, é a pior das escolhas, pois penaliza o usuário em suas necessidades (e faz parte delas a relação de confiança que ele construiu ou pretende construir com seu médico) bem como os bons profissionais que atuam utilizando da qualidade, da ética e da lisura como ferramentas para conquistar a confiança de seus pacientes.

Transformar o erro em regra é no mínimo uma forma de agressão à dignidade dos profissionais médicos e também aos usuários do plano e é uma atitude que deve ser execrada de nossa sociedade onde temos perdido o hábito de exaltar valores e princípios.

Esperamos compromisso e responsabilidade dos gestores do Ipasgo de forma a prevenir com decência o mal uso e puni-lo quando averiguado no limite do alcance do infrator.

Que eles sejam capazes de compreender que ocupam seus cargos com a finalidade de propiciar o melhor acesso de seus usuários aos profissionais e serviços de saúde conforme suas necessidades, razão da existência do plano.

Administrar com probidade e transparência para que usuários e prestadores de serviços sintam-se honrados em fazer parte dessa coletividade. O tempo é um dos nossos melhores amigos e a oportunidade nossa grande companheira.

O momento é oportuno para que os gestores do instituto revejam suas ações, suspendendo tais portarias e, se realmente pretendem combater com responsabilidade eventuais desvios de uso que chamem as representações dos usuários e prestadores e construam conjuntamente as medidas que atenderão essas necessidade e respeitarão a dignidade de todos os envolvidos.

O momento é oportuno!

*Eduardo Santana, médico, é ex-presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego).

http://www.opopular.com.br/editorias/opiniao/opinião-1.146393/restrição-de-consultas-1.1015301

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b_300__16777215_00_http___farm4.staticflickr.com_3655_3563774003_bb3be8117f.jpgO PROJETO DO GOVERNO DE GOIÁS QUE AUMENTA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE 11% PARA 13,25% É INACEITÁVEL.

 

Primeiramente por que é flagrantemente inconstitucional, pois o caput do artigo 40 da Constituição Federal prevê que a previdência dos servidores precisa ter equilíbrio financeiro e atuarial, e a proposta não vem embasada em nenhum estudo atuarial, que é uma peça técnica científica obrigatória para embasar a aprovação de qualquer aumento de alíquota.

O que me faz concluir preliminarmente de que essa cantilena de que existe déficit previdenciário no estado de Goiás é equivocada, para dizer o mínimo, pois é preciso entender que somente um estudo atuarial pode dizer que isso existe.

O que o Estado de Goiás tem é despesas com pagamento de servidores inativos maiores que as suas receitas previdenciárias.

Não se pode confundir despesas de pagamento de servidores inativos maiores que as receitas previdenciárias, com déficit previdenciário, que são coisas completamente diferentes.

Para entender como tal falácia foi construída é preciso voltar um pouco no passado.

A aposentadoria da maioria dos servidores públicos brasileiros sempre foi pro labore facto, ou seja, pelo fato de terem laborado, o pagamento de sua aposentadoria pelo tesouro faz parte da sua remuneração, é o que tecnicamente se denomina salário diferido. E é assim desde os tempos de Portugal.

Com o estabelecimento do Regime Jurídico Único pela lei Federal 8112/91 foi estendido a todos os servidores públicos de cargo efetivo da união, que com a edição dessa lei passaram para essa modalidade, que o texto original da Constituição de 1988 no caput do artigo 40 previa esse tipo de aposentaria por tempo de serviço, sem a necessidade de contribuir. E isso se estendeu a todos os servidores públicos através da edição de leis estaduais e municipais.

E tecnicamente não tem nada de errado nisso, se o servidor contribuiu ou não, são apenas modelos diferentes de financiamentos previdênciaário.

Isso continuou assim até o advento da Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993 – EC 03/93, no governo de Itamar Franco, a modalidade de previdência de todos os servidores públicos era no regime pró labore facto. Não existia a figura da contribuição previdenciária dos servidores públicos, embora muitos insistam que sempre contribuíram, mas isso não é verdade, pois a exemplo do Estado de Goiás eles contribuíam para Ipasgo (a antiga previdência de Goiás que foi substituída pela Goiásprev), mas essa contribuição sempre foi apenas para custear pensão e assistência à saúde e em regime de caixa, ou seja, não era capitalizada.

Os demais servidores públicos só passaram a serem obrigados a contribuírem a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 – EC 20/98, mais conhecida como reforma do FHC.

Embora o Governo de Goiás tenha pegado uma carona na EC 03/93 e instituído contribuição previdenciária para os seus servidores públicos, o fez de forma inconstitucional, pois tal emenda foi bem clara, ou seja, só instituiu a obrigatoriedade de contribuição para os servidores da união.

Quando a EC 20/98 muda a previdência de todos os servidores públicos da modalidade de pró labore facto para a modalidade contributiva ela não repassou a responsabilidade de pagar as aposentadorias já concedidas e à conceder para a responsabilidade dos servidores.

Esse passado que é facilmente mensurável em um estudo atuarial é integralmente do tesouro de cada ente federado.

Então não há que se falar em déficit previdenciário simplesmente por que a arrecadação previdenciária seja menor que a rubrica pagamento de servidores inativos.

Para saber se tem déficit atuarial ou superávit é preciso que o estudo atuarial mensure o que são obrigações passadas, na modalidade que o Conselho Estadual de Previdência – CEP estabelecer, não pode ser como o atuário quer, e o meu entendimento é de que a modalidade mais adequada é a de repartição simples no caixa do tesouro.

É preciso que o estudo atuarial estabeleça:

1 – Quanto dessa conta é de benefício concedido até o advento da EC 20/98, e dentro dessa conta também deve entrar os benefícios a conceder daqueles que já eram elegíveis até aquela data;

2 – Quanto é o valor dos benefícios a conceder, usando o método de beneficio proporcional acumulado, até o advento da EC 20/98;

3 – Quanto é o valor dos benefícios a serem concedidos aos servidores que já estavam no sistema na data da publicação da EC 20/98, usando a modalidade de capitalização e descontando o montante apurado pelo método de beneficio proporcional acumulado, que é de responsabilidade do estado;

4 – Quanto é o valor da reserva matemática dos benefícios concedidos aos servidores que já estavam no sistema na data da publicação da EC 20/98, usando a modalidade de capitalização e descontando o montante apurado pelo método de beneficio proporcional acumulado, que é de responsabilidade do estado;

5 – Quanto é o valor da reserva matemática dos benefícios concedidos aos servidores que entraram no sistema depois da publicação da EC 20/98, usando a modalidade de capitalização;

6 – Quanto é o valor o valor da reserva matemática dos benefícios a serem concedidos aos servidores que entraram no sistema depois da publicação da EC 20/98, usando a modalidade de capitalização.

E essa capitalização deverá usar premissas realistas e definidas pelo CEP dentro dos padrões mínimos exigidos pelo Ministério da previdência.

Depois de efetuado tal estudo é que se definirá, respectivamente:

O quanto é de responsabilidade exclusivamente do tesouro. Lembrando que todas as receitas das contribuições dos servidores inativos e pensionistas que estavam aposentados ou eram elegíveis até o advento da EC 20/98 é exclusivamente do tesouro, assim como parte das contribuições dos aposentados e pensionistas que já estavam no sistema e só se tornaram ou vierem a se tornarem elegíveis após a EC 20/98 deverão ser quantificadas pelo atuário , usando o método de beneficio proporcional acumulado, e repassar para o tesouro; e

Quanto é de responsabilidade dos servidores juntamente com o Estado de Goiás.

E só depois de tudo isso é que o atuário poderá estabelecer se tem déficit, equilibrio ou superávit..

O Governo de Goiás poderia deixar de dar ouvidos para esses tecnocratas cheios de soluções mágicas, que só lhe mete em confusão, e poderia chamar o movimento sindical par apoiá-lo no enfrentamento da exigência, descabida, de capitalização para os estados.

Veja:

Estados contestam exigências da Previdência

Poderia também fazer uma atualização das regras de concessão de pensões para diminuir as fraudes, fazer justiça e economia.

Veja:

Casar com homem mais velho e rico é enriquecimento ilícito, diz Juiz

E antes que alguém ainda ressuscite a tal da capitalização e ou a malfadada segregação de massas e outras baboseiras do gênero, farei mais alguns esclarecimentos:

A Goiásprev, não é um fundo, e sim a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos e dos Militares, que acabou deixando de fazer a sua principal atribuição, que era a concessão das aposentadorias de todos os poderes e órgãos, conforme prevê o parágrafo 20 do artigo 40 da constituição Federal.

É por causa de equívocos como este que a CELG quase foi privatizada, pois o Banco Mundial arrumou uma receita para o Terceiro Mundo aprender a fazer omelete sem quebrar ovos.

Para justificar a entrega a preço de bananas, empresas estatais como a CELG, para a milagrosa iniciativa (ou seria descontinuidade) privada, eles arrumaram uma engenharia com começo meio e fim.

Primeiro, teriam que fazer um cálculo atuarial, o que é isso afinal, trazer a valor presente, de hoje, todos os valores de aposentadorias e pensões a serem pagos nos próximos 75 anos, é isso mesmo, nos próximos 900 meses.

Segundo, com esse valor astronômico (em Goiás eram 11 bilhões) estavam montadas todas as peças, esse valor viraria rombo, que é muito parecido com roubo, justificava cobrar previdência dos aposentados, que até então contribuía apenas para pensão e tratar de saúde, mas o servidor ao reagir, o governo dizia, também vou contribuir, e com o dobro, também não tinha saída, a sociedade como um todo acreditou que o problema era que, o servidor público ganhava muito e nunca tinha contribuído, parte dos servidores acabaram acreditando que tinha mesmo esse “rombo”.

Terceiro, com isso os governos “transtornados e preocupados” com a sociedade e com os servidores, muito a contra gosto teriam que vender as empresas públicas que além de ineficientes, não cumpriam um papel de estado, estado esse que deveria se ocupar de saúde segurança e educação e deixar essas outras atividades por conta do mercado, tem gente tão inocente que acredita que foi a privatização que inventou o celular. Não foi diferente aqui em Goiás, a CELG foi colocada à venda para capitalizar o fundo, isso mesmo, vender um bem hoje, para pagar dívidas vincendas que você poderia e pode muito bem pagar em regime de caixa do tesouro estadual.

Quarto, com isso dividiram a sociedade, entre os a favor e os contra as privatizações, os eletrosauros e os eletrorratos, foi muito difícil, pois os servidores públicos ficaram numa sinuca, sentiam que não era correto privatizar, mas entre a sua aposentadoria e a manutenção da CELG como empresa estatal, acabou pesando a aposentadoria, só os mais politizados reagiram, mas eram tão poucos que eram praticamente imperceptíveis. A sociedade como um todo também ficou refém deste discurso, entre manter a Celg e ficar sem saúde segurança e educação ou vendê-la e ser guindado ao paraíso, pois esta “estatal ineficiente” agora iria, nas mãos do mercado, ser a solução para todos os males da sociedade.

Da mesma forma que estão agora encurralando os servidores colocando a sociedade contra eles com essa falácia de déficit previdenciário sem nenhum estudo minimamente sério que o justifique.

Resumidamente: Isso é apenas mais um confisco no salário já minguado dos servidores públicos.

E o mais irônico de tudo isso é que ainda veio como presente de natal.

E pode estar certo que dinheiro para pagar os aposentados está em falta mais não faltará dinheiro para fazer propaganda desejando feliz natal. O que levará os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público do estado de Goiás a só perderem para o peru na arte de odiar essa data.


b_300__16777215_00_http___jesusprev.zip.net_jesus_divino.jpg(*) Jesus Divino Barbosa de Souza é ex-diretor do Ipasgo, especialista em previdência e autor do blog “Previdência! O Blog do Jesus” (http://jesusprev.zip.net)

Foto do Palácio das Esmeraldas de Viviane Veloso

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(Reflexões sobre o Progepi)

Carlos Roriz Silva

 

Introdução:

Toda vez que a Humanidade necessitou melhorar o seu desempenho social, ela o fez. Assim foi a queda do sistema escravista na antiguidade para dar lugar ao feudal, a queda deste para dar lugar ao capitalista, assim por diante. Quando as mudanças envolvem a grande maioria da sociedade, elas são implantadas por todos; quando são impostas por grupos poderosos isolados como as ditaduras ou mesmo limitadamente autoritários, a insatisfação será geral e os resultados gerarão perdas maiores futuras. O grande ganho da experiência acumulada pela Humanidade é o fato da experiência estar espalhada nela própria. O prejuízo é muito grande quando se demora para mudar o caminho pífio. Fora desta linha de ação, ninguém ganha.

A manipulação do povo, de classes ou de grupos é uma prática permanente dos grupos dominantes. John Kenneth Galbraith falando sobre a economia das fraudes inocentes, especificamente sobre o termo capitalismo, comentou que: “Referir-se ao sistema de mercado como uma alternativa benigna ao capitalismo é um disfarce brando e sem sentido de uma realidade empresarial mais profunda: o poder cada vez maior do produtor para influenciar ou mesmo controlar a procura do consumidor”.

Muda-se o nome, mas as práticas monopolistas e o uso da propaganda são cada vez mais intensos. Afirma-se tanto que estamos ganhando devido ao binômio eficiência vs controle, que muita gente acaba acreditando. Propaganda não é sinônimo de informação (correta).

Outra fraude citada pelo autor é sobre o significado do termo trabalho, ao dizer que este “descreve tanto o que é obrigatório como o que é fonte de prestígio e do alto salário invejado e buscado incansavelmente por outros”. (A Economia das Fraudes Inocentes)

Ninguém quer dizer que não trabalha, mesmo que seja atrás de uma escrivaninha inventando regras e tabelas para os outros preencherem, consequentemente, reduzindo o trabalho real de quem o faz.

Lendo um pouco sobre o que Kaplan e Norton escreveram sobre o BSC – Balanced Scorecard, extraí um pequeno pedaço que me interessou e que transcrevo adiante:

“Many people think of measurement as a tool to control behavior and evaluate past performance.” “…, the measures on a Balanced Scorecard should be used in a different way – to articulate the strategy of the business, to communicate the strategy of the business, and to help align individual, organizational, and cross-departmental iniciatives to achieve a common goal. Used in this way, the scorecard does not strive to keep individuals and organizational units in compliance with a pre-established plan, the traditional control system objective. The Balanced Scorecard should be used as a communication, informing, and learning system, not a controlling system”. (The Balanced Scorecard)

Chamou-me atenção a afirmação de que o BSC não deve ser utilizado como uma ferramenta para controlar comportamento e avaliar performance passada, mas para articular e comunicar a estratégia do negócio e auxiliar o alinhamento geral em torno de um objetivo comum. Deve ser utilizado como um sistema de comunicação, informação e aprendizagem, não como sistema de controle.

Jeffrey Pfeffer, professor de Comportamento Organizacional na Escola de Negócios em Stanford, analisa casos de gerentes que agem provocando consequências que não conseguem entender, como por exemplo:

Feedback Effects. Actions have consequences. Decisions have repercussions. When companies do things to people, those people react. Ações têm consequências e decisões têm repercussões. O que deve conduzir sempre a analise do que motiva o povo e faz a organização ter sucesso.

A More Nuanced View of What Motivates People and Makes Organizations Successful. Trata das teorias ingênuas, simplistas de comportamento humano e de desempenho organizacional. Analisa o ponto de vista de que se o gerente quer que o empregado faça alguma coisa, ele necessita de indução positiva, ameaça ou punição; ou combinação destes fatores. A ideia é que na ausência de alguma força externa, o povo estaria inerte, semelhante a inércia da Física Newtoniana onde um corpo em estado inercial permanecerá neste estado a menos que seja impelido por alguma força. O autor refuga esta posição como não verdadeira, onde a teoria dos incentivos e punições tem numerosos problemas.

Sometimes the Right Answer Is Obvious. Analisa como exemplo, a norma de reciprocidade que considera simples e poderosa, citando treinamento vs motivação para lealdade e esforço.

It,s People, Not Software, That Build Customer Relationships. What companies appear to be doing in an attempt to increase service and improve customer retention is investing ever larger amounts in customer relationship management and automated customer service software, even though it is far from clear that such actions are going to make things better. É o Povo, não o “software”, que constrói os relacionamentos. O que muitas Companhias fazem é investir em gerenciamento e informática para fins de relacionamento, sem estar claro que vão chegar a algum resultado.

Making Companies More Like Communities. A community is concerned about the involvement and engagement of its members in its activities, and measures that level of envolvement while trying to do things to ensure that people affiliated with the organization remain connected to ongoing activities and attached to the collectivity. Uma maneira de conduzir uma Companhia é como se fosse uma Comunidade, onde seus membros são engajados em suas atividades. Acompanha-se o envolvimento enquanto são desenvolvidas ações que façam com que os envolvidos permaneçam conectados com as atividades.

Let Workers Work. Neste caso o autor analisa as consequências do corte de benefícios para redução de custos.

Why Spy on Your Employees? Aconselha que se você (a direção) acredita nos empregados, trate-os de acordo. (What Were They Thinking?)

Acima, apenas apresentei algumas pinceladas sobre as ideias de um experimentado profissional do mundo moderno que defende de maneira enfática a importância do trato com o trabalhador.

Fritjof Capra, indo mais além em sua visão de mundo, defende que, a mudança para um sistema social e econômico equilibrado exigirá uma correspondente mudança de valores – da autoafirmação e da competição para a cooperação e a justiça social… (O Ponto de Mutação).
O que me levou a fazer estas citações que são de origem privada?

Parte da sociedade defende que o mundo público deve trabalhar da forma que trabalha o mundo privado. O argumento é a eficiência. O privado, a ser seguido, é mais eficiente do que o público.

Além da eficiência, muitos outros argumentos são citados para valorizar o serviço privado diante do público, tais como:

O serviço empresarial é levado mais a sério que o público;

A qualidade do serviço privado é melhor do que o serviço público;

A quantidade de servidores é muito grande ou, a máquina estatal é muito pesada;

O serviço público é muito burocrático;

Não há controle no serviço público;

E vários outros…

Enfim, existe simplesmente uma discussão sobre níveis de eficiência, seriedade profissional, qualidade, necessidade de controle, etc. ou o objetivo é levar a descrença na capacidade do Estado de gerir seus recursos, reduzi-lo e transferir os serviços para o setor privado?

O que leva alguma alta administração a controlar os seus servidores por meio de delimitação de suas competências ao delimitar o trabalho em tarefas periódicas, por meio de avaliações periódicas do cumprimento das tarefas e de chefias com o intuito de apenas verificar o cumprimento das tarefas ou metas?

É sobre o que vamos refletir um pouco…

Um Sistema de Trabalho ou Uma Visão de Mundo?

Não é novidade que o Engenheiro americano Frederick W. Taylor (1856 – 1915) inventou o método que tomou o seu nome, separando o trabalho intelectual do manual, fragmentando a produção, incluindo a organização hierarquizada, sistematizada e o tempo de produção cronometrado.
(http://www.infoescola.com/administracao_/taylorismo/)

Para Taylor, o trabalhador era simplesmente uma máquina a mais no ambiente. Era a visão de mundo dele, que colocando em prática, colocou também a visão de mundo do empresariado da época.

E como o servidor de Minas Gerais está trabalhando agora? Planejamento totalmente separado de quem executa (simples tarefeiro), controle pela Chefia direta, tarefa fragmentada e tempo de execução determinado (o não cumprimento tem que ser justificado pelo controle). Acrescente-se que quem executa tem que preencher planilhas com as tarefas executadas, muitas vezes ao mesmo tempo em que vai executando!

Complete-se que, grande parte da remuneração é por produtividade, que não será recebida se o servidor estiver de licença saúde!

Cada servidor que analise seu trabalho e verifique o nível de Taylorismo aplicado a sua função. Ao terminar a análise é como se tomasse uma Máquina do Tempo para o século XIX!

Algum pensador que citei se confunde com Taylor? Parece-me que nem Kaplan ou Norton.

John Kenneth Galbraith trata da fraude que é algum empresário afirmar que existe um sistema de mercado. Existem grupos monopolistas mais poderosos do muitos Estados e que gostariam muito de absorver os serviços destes.

Como Ele diz, todos querem ser chamados de trabalhadores, igualdade só de nomenclatura, porque na hora da recomposição salarial provocada pela inflação originada pela ganância em geral, torna-se necessário o embate.

O BSC, então, não é um sistema de controle, mas é utilizado para articular a busca da meta. Se não é sistema de controle, foge da ideia Taylorista. Por outro lado o servidor deve ser eficiente ao trabalhar da melhor forma possível e não ficar preso a metas.

Metas levam as salas de aulas a excesso de alunos, profissionais da saúde com excesso de pacientes, fiscais sendo obrigados a encerrar serviços inacabados, policiais sem estrutura de trabalho e ambientes de trabalho deficientes.

Metas ainda reduzem custos tornando a remuneração dos servidores insegura.

O professor tem que dar a melhor aula possível, não com a maior quantidade de alunos possível, aprovando todos de ano de qualquer forma;

O médico tem que atender os pacientes dentro de padrões de qualidade e ética, não apenas uma quantidade por dia.

A meta da Fiscalização é a redução da sonegação. A Fiscalização tem que ter visão ampla quando tem nas mãos documentação fiscal, não sendo levada a visão restritiva. Logicamente, a redução da sonegação conduz a acréscimos de receita, mas, vincular grandes parcelas da remuneração aos acréscimos gerais de receita é um equívoco.

Curiosamente, assalariados não trabalham com seus salários vinculados em grande parte ao lucro da empresa. A aplicação é mais encontrada em vendedores que recebem sua remuneração calculada sobre as vendas próprias. Semelhante a isto, existe no país Fiscalização com remuneração individual vinculada as multas emitidas individualmente. É mais lógico, porém, perigoso e incorreto.

Não considero receita pública lucro, não considero o serviço público um sistema empresarial, nem que os servidores públicos trabalhem de forma similar ao assalariado da iniciativa privada. Se tentarem trabalhar como assalariados da iniciativa privada, não conseguem; se conseguirem, se desviam da função do respeito ao dinheiro público, que é recolhido do público para uso público. O terceirizado faz seu serviço da forma mais rápida possível, o servidor da melhor forma possível. Obs.: A questão não é a possibilidade de corrupção como alguns analistas mencionam, mas a visão de mundo individual que permeia o serviço com fins lucrativos das pessoas diante dos interesses pessoais, ao se aplicar no serviço público.

Jeffrey Pfeffer, voando alto, tem um programa onde analisa casos de gerentes que agem provocando consequências que não conseguem entender, tais como o uso da indução positiva, ameaça ou punição; a importância da reciprocidade, enfim, a importância das pessoas. Sua visão de mundo está longe do Taylorismo.
Fritjof Capra, Ph.D em Física, moderníssimo crítico do pensamento cartesiano como aplicado na atualidade, defensor da abordagem holística, defende uma mudança de valores da competição para a cooperação, numa concepção sistêmica de vida, onde existe uma interdependência essencial de todos os fenômenos, sejam físicos, biológicos, psicológicos, sociais e culturais. Nada de Taylor passa por Ele.

Na verdade, os indivíduos não pensam de forma diferente para cada objetivo de sua existência. Ele é identificado em cada conjunto de suas ações. Ele não aplica uma ética aqui e outra ali. Caso tenha um viés autoritário ou democrático, ele vai aplicá-lo em cada ação de sua vida, ou em cada subgrupo, tais como no trabalho, na família ou no futebol. Assim, os grupos vão se formando de acordo com suas afinidades. Dentro dos grupos autoritários vão surgir as lideranças que podem, inclusive, suplantar os liderados nas qualidades coercitivas. Enquanto dentro dos grupos democráticos vão surgir lideranças coordenadoras, que vão restringir o comportamento democrático protelatório para que se possa chegar a algum lugar.

Coleta de Dados:

Caso: Fiscalização

O que dizem os Colegas sobre terem suas atividades controladas?

Controla o trabalho do fiscal passo a passo;
Prejudica a qualidade do trabalho;
Faz o fiscal alterar a qualidade do trabalho para atender ao sistema;
Despreza a seriedade do trabalho;
Despreza o compromisso do fiscal com o trabalho,
O gerenciamento deixa de se preocupar com o trabalho do fiscal, para se preocupar com o atendimento da planilha;
Pode ser utilizado para retaliação;
Tira o necessário clima organizacional saudável;
Retira a autonomia fiscal;
Induz a desmotivação na busca de indícios;
Conduz a uma escala irreal de pontuação;
Prioriza o foco do meio e secundariza o foco da finalidade;

O que ouvi da Administração?

O sistema serve para obter um nível básico de produtividade;
Qualquer Fiscal pode atingir as metas acordadas;
O Fiscal só deve cumprir o que for acordado antecipadamente;
Será punida apenas a minoria de Fiscais que não cumpre as suas funções;
Não há limitação em relação a competência e autonomia fiscal;
Os relatórios emitidos e arquivados na rede poderão ser utilizados por interessados.

Pela minha experiência no Posto Fiscal:

Faz o profissional se preocupar em cumprir sua meta diária o mais rápido possível;
Apesar do Posto Fiscal estar informado de que a pontuação é da equipe do dia, todos se preocupam em fazer suas pontuações individualmente e deixar registradas em planilhas;
O sistema precário pode colapsar, atrasar ou impossibilitar as consultas e registros;
O sistema é burocrático, pois se for seguido a risca torna as filas nos guichês intermináveis;
Se a preocupação é a objetividade da tarefa, as avaliações periódicas deveriam ser simplificadas, pois, cumpridas as tarefas diárias todos merecem nota 10.
Os intermináveis relatórios gerados na rede continuarão sem uso pela coletividade.

Pela minha experiência na Delegacia Fiscal de Trânsito:

Os relatórios gerados em grandes quantidades, especialmente os originados pelas blitzens, vistorias para autorizar inscrições, suspensões, denúncias, etc. nunca serão utilizados pela coletividade.

Qual é o Sentido de Todo Este Controle? Tem Coerência?

A Fiscalização é constituída de auditores que lidam diretamente com documentação de alto teor técnico e de responsabilidade, pois desta documentação pode surgir um lançamento que é uma norma jurídica ou outros onus ao Contribuinte. O controle e a avaliação do trabalho fiscal envolve um passo a passo impossível de ser efetuado. Ninguém controla e avalia cada cálculo elaborado por um engenheiro, nem cada decisão tomada pelo médico.

O aspecto Taylorista é forte, desprezando a indignação do profissional, quando este afirma que o controle prejudica a qualidade; despreza a seriedade do trabalho, tira o clima organizacional saudável e induz claramente a desmotivação.

Em relação a autonomia, todo o sistema de planejamento é restritivo, quando determina o que cada profissional deve examinar ou quando define uma tarefa fiscal como fundamental para a existência de um Posto Fiscal;

O sistema de Ordem de Serviço que existia sempre conteve restrições ao delimitar contribuintes e muitas vezes tarefas, mas agora, o registro passo a passo tanto exerce controle exagerado como reduz claramente a eficiência repercutindo a autonomia.

Se qualquer fiscal pode atingir as metas acordadas, visando o sistema de controle apenas alguns, não tem sentido prejudicar a esmagadora maioria em função de alguns que querem atingir.

O fato de exigir o registro da pontuação durante o trabalho denota várias deficiências tais como: pontuação irreal em relação às várias situações de um mesmo tipo de ação fiscal; redução da eficiência do trabalho ao misturar-se planilha de pontuação com “sites” de informações fiscais; possibilidade de colapso da rede de informática sabidamente deficiente.

A ideia de que a grande quantidade de relatórios vai servir de consulta é irreal, pois não tem praticidade. Existem endereços eletrônicos por assunto ou por contribuinte para cada relatório emitido?

Elabora-se um Acordo de Trabalho sem a participação da base e afirma-se que cada tarefa que o Fiscal recebe deve ter discussão prévia para acerto de pontuação!

Não consigo ver sentido entre este forte controle e tudo que é afirmado.

Então, Para Que Serve?

Por que não consigo ver sentido neste forte controle e tudo que é afirmado?

Porque trata-se o serviço público com terminologia do setor privado, com as terminologias de cliente, avaliação de desempenho, controle do servidor, planejamento, acordo de trabalho e execução utilizados mais fortemente do que no próprio setor privado.

Sabidamente o setor privado não é eficiente, o que é sobejamente demonstrado pelas crises financeiras. Os grandes setores de serviços tais como energia e comunicações não acompanham a demanda com eficiência. O atendimento do sistema bancário é precário. A preocupação básica do comerciante brasileiro é vender, sendo o atendimento pós venda uma vergonha. Mas, o comerciante é muito eficiente na cobrança e na ameaça na inscrição no SPC. O desrespeito ao consumidor é patente. Não existe algo semelhante pelo lado do consumidor lesado.

Quanto às auditorias financeiras de empresas privadas, as notícias são preocupantes.

Caso os trabalhadores de uma empresa preenchessem tantas planilhas quanto está sendo exigido dos servidores, a empresa entraria em falência.

O Estado tem uma área geográfica de ação definida e uma demanda sempre crescente de serviços. A empresa pode mudar de área geográfica de atuação, de produtos, variando a sua demanda inclusive com redução. Não há como fazer comparações lineares.

A lógica é simples: A eficiência do empresário é focalizada no lucro próprio e não no atendimento ao público, enquanto a eficiência do servidor deve ser focalizada no serviço público que no caso da Fiscalização é a busca da redução da sonegação fiscal, resultando em acréscimos de receita.

Então, não parece ser a busca da eficiência do Setor Privado o almejado!

Também não parece ser a busca da aplicação do binômio BSC e avaliação!

Parece mais a crença extemporânea no Taylorismo, separando o trabalho intelectual, dividindo detalhadamente o trabalho pensante daquele que identifica e calcula.

Parece também ser a crença em René Descartes (1596 – 1650) com sua fragmentação. Mas, Descartes instituiu a dúvida, onde uma coisa só pode existir se puder ser provada. O que não está ocorrendo. O Cartesianismo tem importantes aplicações ainda atualmente, mas, especialmente no caso Fiscal, o holismo é importante, com trabalho participativo e não restritivo.

Este equívoco de aumento da eficiência, com a consequente redução de concursos e redução do Estado vai fazer a Unidade Federativa ficar cada vez mais dependente das políticas Federais para se expandir. A tendência é a Unidade Federativa se enfraquecer diante da União.

Conclusão:

O papel social do Estado está cada vez mais complexo e não é reduzindo a estrutura que a situação vai ser resolvida. O necessário aumento da estrutura conduz ao desenvolvimento do trabalho colaborativo e não competitivo, aumentando responsabilidades e autonomias. Os próprios setores empresariais estão descobrindo que não podem desenvolver competição em qualquer situação. No mercado encontra-se fabricante que fornece o mesmo tipo de motor para diversas montadoras. As palavras são responsabilidades e autonomias. Fora disto estão burocracias desatualizadas.

O Caminho do controle minucioso do servidor está na contramão. Especialmente que esta Classe trabalha essencialmente de forma conjunta. Os professores estão sempre discutindo entre si as dificuldades nas salas de aula; os fiscais estão sempre trocando experiências incluindo por meio de Congressos; o mesmo ocorrendo com a classe médica, só para citar alguns exemplos. A responsabilidade do Estado passa pela reciclagem permanente de seus profissionais, lembrando ainda que a amplitude de atendimento social é muito maior do que a dos profissionais que trabalham em redes privadas ou de forma particular. Ricos e pobres se utilizam dos serviços do Estado.

Finalizando, que venham mais responsabilidades, mais autonomias, mais estruturas e menos controles. Este é o caminho contemporâneo.

 

Fonte: Sindifiscomg

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IPASGO

De crise em crise

Pagamento com mais de 120 dias de atraso a prestadores de serviços expõe, novamente, as falhas na assistência aos servidores estaduais; médicos apontam os problemas e sugerem soluções

CE­ZAR SAN­TOS

Na quar­ta-fei­ra, 7, a Se­cre­ta­ria da Fa­zen­da pa­gou os pres­ta­do­res de ser­vi­ços do Ins­ti­tu­to de As­sis­tên­cia dos Ser­vi­do­res Pú­bli­cos do Es­ta­do de Go­i­ás (Ipas­go). De­ta­lhe: o pa­ga­men­to foi re­fe­ren­te aos ser­vi­ços pres­ta­dos em no­vem­bro, que es­ta­vam, por­tan­to, com mais de 120 di­as de atra­so. E o pa­ga­men­to foi fei­to exa­ta­men­te no mo­men­to em que pe­lo me­nos par­te sig­ni­fi­ca­ti­va da ca­te­go­ria ame­a­ça­va sus­pen­der os ser­vi­ços.

No dia an­te­ri­or, nu­ma au­diên­cia pú­bli­ca re­a­li­za­da na As­sem­bleia Le­gis­la­ti­va, pa­ra tra­tar do pro­ble­ma, o pre­si­den­te do Con­se­lho Re­gi­o­nal de Odon­to­lo­gia de Go­i­ás (CRO-GO), An­cel­mo Ca­lix­to, ti­nha di­to que o atra­so do pa­ga­men­to do Ipas­go aos pres­ta­do­res de ser­vi­ços im­pos­si­bi­li­ta a ati­vi­da­de dos pro­fis­si­o­nais. Ele in­for­ma­va que já ti­nham si­do fei­tas as­sem­blei­as em que se dis­cu­tiu a pa­ra­li­sa­ção do aten­di­men­to ca­so o pa­ga­men­to não fos­se re­gu­la­ri­za­do.

Pa­la­vras do pre­si­den­te do CRO: “Os pro­fis­si­o­nais não con­se­guem su­por­tar es­se ônus. A úni­ca so­lu­ção, ca­so não se re­sol­va o pro­ble­ma dos atra­sos, se­rá a pa­ra­li­sa­ção do aten­di­men­to, prin­ci­pal­men­te no ca­so da odon­to­lo­gia, que além dos cus­tos de con­sul­tó­rio, fun­cio­ná­rios, ma­te­ri­ais e me­di­ca­men­tos, ain­da tem que hon­rar as des­pe­sas com os la­bo­ra­tó­rios que pro­du­zem as pró­tes­es. Des­ta ma­nei­ra nos­so úni­co ins­tru­men­to de lu­ta con­tra es­se fa­to é mes­mo a pa­ra­li­sa­ção”.

O pa­ga­men­to fei­to na quar­ta-fei­ra não es­con­de os pro­ble­mas re­cor­ren­tes no Ipas­go. Po­de-se apos­tar, sem me­do de er­rar, que no­va cri­se lo­go vi­rá, co­mo afir­ma o pre­si­den­te do Sin­di­ca­to dos Mé­di­cos de Go­i­ás (Si­me­go), Le­o­nar­do Ma­ri­a­no Reis. O mé­di­co apon­ta os prin­ci­pa­is pro­ble­mas no mo­de­lo do Ipas­go, que são a to­tal de­pen­dên­cia em re­la­ção à Se­cre­ta­ria da Fa­zen­da e o cres­cen­te au­men­to de agre­ga­dos no pla­no, o que au­men­ta os cus­tos.

Con­for­me Le­o­nar­do Reis, en­quan­to não fo­rem re­sol­vi­dos es­ses pro­ble­mas, as cri­ses na as­sis­tên­cia aos ser­vi­do­res es­ta­du­ais vão con­ti­nu­ar, ora ate­nu­a­das, ora mais for­tes. “O ser­vi­dor tem des­con­ta­do de seu sa­lá­rio o va­lor da as­sis­tên­cia, ou se­ja, ele já re­ce­be seu sa­lá­rio com o des­con­to, mas a Se­faz se­gu­ra es­se re­cur­so e não re­pas­sa aos pres­ta­do­res de ser­vi­ços. Des­sa for­ma, as cri­ses se­rão, co­mo sem­pre fo­ram, cons­tan­tes.”

O pre­si­den­te do Con­se­lho Re­gi­o­nal de Me­di­ci­na de Go­i­ás (Cre­me­go), Sa­lo­mão Ro­dri­gues Fi­lho, vai um pou­co mais fun­do na aná­li­se dos pro­ble­mas do Ipas­go, pon­tu­an­do pro­ble­mas de for­ma mais es­pe­cí­fi­ca. Se­gun­do ele, há dois di­fi­cul­ta­do­res na ques­tão da re­la­ção en­tre os mé­di­cos e o ins­ti­tu­to. Pri­mei­ro, a efe­ti­va ques­tão do atra­so no pa­ga­men­to. E ele lem­bra que o que foi pa­go na quar­ta-fei­ra pas­sa­da se re­fe­re a no­vem­bro, ou se­ja, con­ti­nua em ha­ver na­da me­nos que 90 di­as de ser­vi­ços pres­ta­dos. “Os mé­di­cos de­ve­ri­am re­ce­ber em abril os ser­vi­ços pres­ta­dos em mar­ço. No fi­nal de mar­ço, de­ve­rí­a­mos ter re­ce­bi­do os ser­vi­ços pres­ta­dos em fe­ve­rei­ro. En­tão, o Ipas­go es­tá atra­sa­do os mes­es de de­zem­bro, ja­nei­ro e fe­ve­rei­ro.”

Valores aquém

Ou­tro pon­to im­por­tan­te são os va­lo­res re­mu­ne­ra­dos. Se­gun­do Sa­lo­mão Ro­dri­gues, o Ipas­go pra­ti­ca uma ta­be­la mui­to aquém da re­a­li­da­de. “Te­mos nos ba­ti­do pa­ra que se­ja ado­ta­da a CBHPM, que é a si­gla de Clas­si­fi­ca­ção Bra­si­lei­ra Hi­e­rar­qui­za­da de Pro­ce­di­men­tos Mé­di­cos. Den­tro des­sa clas­si­fi­ca­ção, a con­sul­ta mé­di­ca ho­je, por exem­plo, va­le 54 re­ais. O Ipas­go pa­ga ape­nas 39 re­ais. E é as­sim em to­dos os pro­ce­di­men­tos, com o ins­ti­tu­to pa­gan­do bem abai­xo.”

Ou­tro pro­ble­ma, diz o pre­si­den­te do CRM, é que os mé­di­cos e hos­pi­tais re­cla­mam mui­to de uma prá­ti­ca que se tor­nou ro­ti­nei­ra, que são as glo­sas li­ne­a­res que o Ipas­go faz [re­cu­sa par­ci­al ou to­tal de uma fa­tu­ra, por con­si­de­rar sua co­bran­ça in­de­vi­da, por er­ro ou omis­são de al­gu­ma in­for­ma­ção nas fi­chas de aten­di­men­to ou pe­di­do de pa­ga­men­to]. “Com ou sem jus­ti­fi­ca­ti­va as glo­sas acon­te­cem. Uma vez fei­ta a glo­sa, o mé­di­co ou hos­pi­tal tem de fa­zer a re­ti­fi­ca­ção, e aí se vai um ano ou mais. É uma for­ma de re­du­zir ain­da mais o va­lor que tem de ser pa­go.”

Sa­lo­mão apon­ta uma me­di­da que po­de­ria fa­ci­li­tar a vi­da dos usu­á­rios, o cre­den­ci­a­men­to uni­ver­sal. “Co­mo o Ipas­go tem mais de 700 mil vi­das, não ha­ve­ria ne­ces­si­da­de de o mé­di­co se cre­den­ci­ar num pro­ces­so bu­ro­crá­ti­co co­mo tem si­do. Des­de que ele apre­sen­te sua do­cu­men­ta­ção, es­ta­ria ap­to a aten­der den­tro da es­pe­cia­li­da­de re­gis­tra­da no CRM. Is­so da­ria uma ofer­ta de op­ções mui­to mai­or aos usu­á­rios.”

A ver­da­de é que os pro­ble­mas do Ipas­go já são por de­mais co­nhe­ci­dos, pas­san­do por in­ge­rên­cias po­lí­ti­cas, usu­á­rios de­mais e ar­re­ca­da­ção de me­nos. No fi­nal de 2008, quan­do o ins­ti­tu­to ado­tou res­tri­ções no aten­di­men­to por cau­sa de uma gra­ve cri­se que es­ta­va le­van­do o ór­gão à in­sol­vên­cia fi­nan­cei­ra, o Mi­nis­té­rio Pú­bli­co en­trou com ação ci­vil (o Jor­nal Op­ção fez cer­ta­men­te a mais es­cla­re­ce­do­ra re­por­ta­gem so­bre o te­ma, as­si­na­da pe­la re­pór­ter An­dréia Ba­hia, sob o tí­tu­lo “As­sis­tên­cia ao ser­vi­dor es­ta­du­al es­tá na UTI”, edi­ção nú­me­ro 1.740, 9 a 15 de no­vem­bro de 2008. O lei­tor po­de aces­sar a re­por­ta­gem no si­te do jor­nal, link edi­ções an­te­rio­res).

Os pro­ble­mas fo­ram de­tec­ta­dos, a di­re­ção do Ipas­go cor­reu atrás de so­lu­ções, mas co­mo se vê, as cri­ses são in­ter­mi­ten­tes no ins­ti­tu­to. Pro­cu­ra­do pe­la re­por­ta­gem, o pre­si­den­te do ins­ti­tu­to, Ge­ral­do Le­mos, não pô­de aten­der por es­tar em vi­a­gem ao ex­te­ri­or.

Nas mãos do Es­ta­do

Na au­diên­cia pú­bli­ca re­a­li­za­da na As­sem­bleia, na se­ma­na pas­sa­da, pro­mo­vi­da pe­lo de­pu­ta­do es­ta­du­al Mau­ro Ru­bem (PT) pa­ra tra­tar da re­gu­la­ri­za­ção dos pa­ga­men­tos aos pres­ta­do­res de ser­vi­ço do Ipas­go, ele fa­lou uma fra­se in­te­res­san­te: “A si­tu­a­ção do Ipas­go é crí­ti­ca, es­tão sen­do fei­tos gas­tos des­ne­ces­sá­rios, com ví­ci­os da ad­mi­nis­tra­ção pú­bli­ca. Ho­je o ór­gão pos­sui uma re­cei­ta de R$ 42 mi­lhões e gas­tos de R$ 44 mi­lhões, e is­so não fe­cha. Os 700 mil usu­á­rios do pla­no e seus pres­ta­do­res de ser­vi­ço só con­se­gui­rão ter um Ipas­go sa­u­dá­vel quan­do o ór­gão sa­ir das mãos do Es­ta­do”.

Pro­cu­ra­do pe­la re­por­ta­gem, o de­pu­ta­do não re­tor­nou as li­ga­ções. Ca­so ti­ves­se fei­to, cer­ta­men­te po­de­ria ex­pli­car mais de­ta­lha­da­men­te es­sa pro­pos­ta de ti­rar da mão do Es­ta­do a ad­mi­nis­tra­ção do Ipas­go. No ca­so, es­sa ad­mi­nis­tra­ção pas­sa­ria pa­ra quem? Pa­ra os fun­cio­ná­rios? Co­mo não exis­te uma as­so­cia­ção que en­glo­be os ser­vi­do­res es­ta­du­ais, é de pre­su­mir que se­ria cri­a­da es­sa en­ti­da­de, nos mol­des dos sin­di­ca­tos exis­ten­tes.

O pe­ri­go des­sa al­ter­na­ti­va se­ria en­tre­gar o Ipas­go a uma en­ti­da­de li­ga­da aos in­te­res­ses de um ou ou­tro par­ti­do po­lí­ti­co, co­mo são os sin­di­ca­tos. Por exem­plo — pa­ra ci­tar um que fa­zia pla­teia pa­ra Mau­ro Ru­bem na au­diên­cia pú­bli­ca na As­sem­bleia —, o Sin­di­ca­to dos Tra­ba­lha­do­res do Sis­te­ma Úni­co de Sa­ú­de de Go­i­ás (Sindsaú­de), atre­la­do à Cen­tral Úni­ca dos Tra­ba­lha­do­res (CUT), en­ti­da­de a ser­vi­ço dos in­te­res­ses do PT. Ad­mi­nis­tra­do pe­lo Es­ta­do o Ipas­go já pas­sa por di­fi­cul­da­des ter­rí­veis, ima­gi­ne-se se o ór­gão fos­se ge­ren­ci­a­do por uma en­ti­da­de que é apên­di­ce de par­ti­do po­lí­ti­co.(11/04/10)

Fonte: Jornal Opção

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Sede do Ipasgo em Goiânia

Upload feito originalmente por eduardossantana

Os diretores das entidades representativas dos prestadores de serviços de saúde do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), incluindo o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), realizaram ontem (22) uma reunião na Casa dos Hospitais, para discutir sobre o atraso do pagamento dos prestadores.

Ficou deliberado que os representantes encaminharão às suas bases uma proposta de suspensão no atendimento aos usuários do IPASGO, devido ao não pagamento da competência 11/2009.

Segundo os prestadores de serviços o cronograma acordado entre os mesmos e o Ipasgo não está sendo cumprido desde janeiro, no qual deveria ser pago até o dia 30 de cada mês os prestadores pessoa jurídica (hospitais, clínicas, laboratórios) e até o dia 10 de cada mês os prestadores pessoa física (médicos).

Fonte: Imprensa SIMEGO

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O SIMEPE marca mais um tento na liderança do debate sobre defeza profissional dos médicos pernambucamos. Ação judicial recopnhece o direito de aposentadoria de médica do serviço público pernambucano aos 25 anos de serviço.

Em sessão ordinária de julgamento realizada em 11/01/2010, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedente, por unanimidade de votos, o Mandado de Injunção nº 0191458-9, que concedeu ordem determinando a aposentação, com 25 anos de serviço, da médica da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco Glória Maria Barbosa Bittencourt.

O advogado Mauro Feitosa, do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), explicou que esta foi a primeira decisão de um Tribunal de Justiça estadual concedendo este direito a médicos servidores em regime estatutário.

“Esta decisão garantirá a aposentadoria especial a todos os médicos do regime estatutário, Servidores da Administração Direta e Indireta de Pernambuco, que se enquadrarem nas regras previstas na lei do Regime Geral de Previdência”.

Ele explicou também que já está tomando todas as medidas no sentido de fazer com que a FUNAPE seja, o quanto antes, intimada da vitória judicial dos médicos de Pernambuco.

Mauro Feitosa disse que há outro Mandado Injunção impetrado pelo Simepe, que também será beneficiado com este julgamento. Este garantirá o benefício da Aposentadoria Especial aos médicos do regime estatutário vinculados a todos os Municípios do Estado de Pernambuco.

“Entraremos ainda com um Mandado de Injunção na Justiça Federal para garantirmos este direito também aos médicos servidores do Ministério da Saúde e demais órgãos do Governo Federal”, argumentou.

Chico Carlos e Natália Gadelha: Assessoria de imprensa do Simepe – Fone: 55 81 3316.2408

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