(Reflexões sobre o Progepi)
Carlos Roriz Silva
Introdução:
Toda vez que a Humanidade necessitou melhorar o seu desempenho social, ela o fez. Assim foi a queda do sistema escravista na antiguidade para dar lugar ao feudal, a queda deste para dar lugar ao capitalista, assim por diante. Quando as mudanças envolvem a grande maioria da sociedade, elas são implantadas por todos; quando são impostas por grupos poderosos isolados como as ditaduras ou mesmo limitadamente autoritários, a insatisfação será geral e os resultados gerarão perdas maiores futuras. O grande ganho da experiência acumulada pela Humanidade é o fato da experiência estar espalhada nela própria. O prejuízo é muito grande quando se demora para mudar o caminho pífio. Fora desta linha de ação, ninguém ganha.
A manipulação do povo, de classes ou de grupos é uma prática permanente dos grupos dominantes. John Kenneth Galbraith falando sobre a economia das fraudes inocentes, especificamente sobre o termo capitalismo, comentou que: “Referir-se ao sistema de mercado como uma alternativa benigna ao capitalismo é um disfarce brando e sem sentido de uma realidade empresarial mais profunda: o poder cada vez maior do produtor para influenciar ou mesmo controlar a procura do consumidor”.
Muda-se o nome, mas as práticas monopolistas e o uso da propaganda são cada vez mais intensos. Afirma-se tanto que estamos ganhando devido ao binômio eficiência vs controle, que muita gente acaba acreditando. Propaganda não é sinônimo de informação (correta).
Outra fraude citada pelo autor é sobre o significado do termo trabalho, ao dizer que este “descreve tanto o que é obrigatório como o que é fonte de prestígio e do alto salário invejado e buscado incansavelmente por outros”. (A Economia das Fraudes Inocentes)
Ninguém quer dizer que não trabalha, mesmo que seja atrás de uma escrivaninha inventando regras e tabelas para os outros preencherem, consequentemente, reduzindo o trabalho real de quem o faz.
Lendo um pouco sobre o que Kaplan e Norton escreveram sobre o BSC – Balanced Scorecard, extraí um pequeno pedaço que me interessou e que transcrevo adiante:
“Many people think of measurement as a tool to control behavior and evaluate past performance.” “…, the measures on a Balanced Scorecard should be used in a different way – to articulate the strategy of the business, to communicate the strategy of the business, and to help align individual, organizational, and cross-departmental iniciatives to achieve a common goal. Used in this way, the scorecard does not strive to keep individuals and organizational units in compliance with a pre-established plan, the traditional control system objective. The Balanced Scorecard should be used as a communication, informing, and learning system, not a controlling system”. (The Balanced Scorecard)
Chamou-me atenção a afirmação de que o BSC não deve ser utilizado como uma ferramenta para controlar comportamento e avaliar performance passada, mas para articular e comunicar a estratégia do negócio e auxiliar o alinhamento geral em torno de um objetivo comum. Deve ser utilizado como um sistema de comunicação, informação e aprendizagem, não como sistema de controle.
Jeffrey Pfeffer, professor de Comportamento Organizacional na Escola de Negócios em Stanford, analisa casos de gerentes que agem provocando consequências que não conseguem entender, como por exemplo:
Feedback Effects. Actions have consequences. Decisions have repercussions. When companies do things to people, those people react. Ações têm consequências e decisões têm repercussões. O que deve conduzir sempre a analise do que motiva o povo e faz a organização ter sucesso.
A More Nuanced View of What Motivates People and Makes Organizations Successful. Trata das teorias ingênuas, simplistas de comportamento humano e de desempenho organizacional. Analisa o ponto de vista de que se o gerente quer que o empregado faça alguma coisa, ele necessita de indução positiva, ameaça ou punição; ou combinação destes fatores. A ideia é que na ausência de alguma força externa, o povo estaria inerte, semelhante a inércia da Física Newtoniana onde um corpo em estado inercial permanecerá neste estado a menos que seja impelido por alguma força. O autor refuga esta posição como não verdadeira, onde a teoria dos incentivos e punições tem numerosos problemas.
Sometimes the Right Answer Is Obvious. Analisa como exemplo, a norma de reciprocidade que considera simples e poderosa, citando treinamento vs motivação para lealdade e esforço.
It,s People, Not Software, That Build Customer Relationships. What companies appear to be doing in an attempt to increase service and improve customer retention is investing ever larger amounts in customer relationship management and automated customer service software, even though it is far from clear that such actions are going to make things better. É o Povo, não o “software”, que constrói os relacionamentos. O que muitas Companhias fazem é investir em gerenciamento e informática para fins de relacionamento, sem estar claro que vão chegar a algum resultado.
Making Companies More Like Communities. A community is concerned about the involvement and engagement of its members in its activities, and measures that level of envolvement while trying to do things to ensure that people affiliated with the organization remain connected to ongoing activities and attached to the collectivity. Uma maneira de conduzir uma Companhia é como se fosse uma Comunidade, onde seus membros são engajados em suas atividades. Acompanha-se o envolvimento enquanto são desenvolvidas ações que façam com que os envolvidos permaneçam conectados com as atividades.
Let Workers Work. Neste caso o autor analisa as consequências do corte de benefícios para redução de custos.
Why Spy on Your Employees? Aconselha que se você (a direção) acredita nos empregados, trate-os de acordo. (What Were They Thinking?)
Acima, apenas apresentei algumas pinceladas sobre as ideias de um experimentado profissional do mundo moderno que defende de maneira enfática a importância do trato com o trabalhador.
Fritjof Capra, indo mais além em sua visão de mundo, defende que, a mudança para um sistema social e econômico equilibrado exigirá uma correspondente mudança de valores – da autoafirmação e da competição para a cooperação e a justiça social… (O Ponto de Mutação).
O que me levou a fazer estas citações que são de origem privada?
Parte da sociedade defende que o mundo público deve trabalhar da forma que trabalha o mundo privado. O argumento é a eficiência. O privado, a ser seguido, é mais eficiente do que o público.
Além da eficiência, muitos outros argumentos são citados para valorizar o serviço privado diante do público, tais como:
O serviço empresarial é levado mais a sério que o público;
A qualidade do serviço privado é melhor do que o serviço público;
A quantidade de servidores é muito grande ou, a máquina estatal é muito pesada;
O serviço público é muito burocrático;
Não há controle no serviço público;
E vários outros…
Enfim, existe simplesmente uma discussão sobre níveis de eficiência, seriedade profissional, qualidade, necessidade de controle, etc. ou o objetivo é levar a descrença na capacidade do Estado de gerir seus recursos, reduzi-lo e transferir os serviços para o setor privado?
O que leva alguma alta administração a controlar os seus servidores por meio de delimitação de suas competências ao delimitar o trabalho em tarefas periódicas, por meio de avaliações periódicas do cumprimento das tarefas e de chefias com o intuito de apenas verificar o cumprimento das tarefas ou metas?
É sobre o que vamos refletir um pouco…
Um Sistema de Trabalho ou Uma Visão de Mundo?
Não é novidade que o Engenheiro americano Frederick W. Taylor (1856 – 1915) inventou o método que tomou o seu nome, separando o trabalho intelectual do manual, fragmentando a produção, incluindo a organização hierarquizada, sistematizada e o tempo de produção cronometrado.
(http://www.infoescola.com/administracao_/taylorismo/)
Para Taylor, o trabalhador era simplesmente uma máquina a mais no ambiente. Era a visão de mundo dele, que colocando em prática, colocou também a visão de mundo do empresariado da época.
E como o servidor de Minas Gerais está trabalhando agora? Planejamento totalmente separado de quem executa (simples tarefeiro), controle pela Chefia direta, tarefa fragmentada e tempo de execução determinado (o não cumprimento tem que ser justificado pelo controle). Acrescente-se que quem executa tem que preencher planilhas com as tarefas executadas, muitas vezes ao mesmo tempo em que vai executando!
Complete-se que, grande parte da remuneração é por produtividade, que não será recebida se o servidor estiver de licença saúde!
Cada servidor que analise seu trabalho e verifique o nível de Taylorismo aplicado a sua função. Ao terminar a análise é como se tomasse uma Máquina do Tempo para o século XIX!
Algum pensador que citei se confunde com Taylor? Parece-me que nem Kaplan ou Norton.
John Kenneth Galbraith trata da fraude que é algum empresário afirmar que existe um sistema de mercado. Existem grupos monopolistas mais poderosos do muitos Estados e que gostariam muito de absorver os serviços destes.
Como Ele diz, todos querem ser chamados de trabalhadores, igualdade só de nomenclatura, porque na hora da recomposição salarial provocada pela inflação originada pela ganância em geral, torna-se necessário o embate.
O BSC, então, não é um sistema de controle, mas é utilizado para articular a busca da meta. Se não é sistema de controle, foge da ideia Taylorista. Por outro lado o servidor deve ser eficiente ao trabalhar da melhor forma possível e não ficar preso a metas.
Metas levam as salas de aulas a excesso de alunos, profissionais da saúde com excesso de pacientes, fiscais sendo obrigados a encerrar serviços inacabados, policiais sem estrutura de trabalho e ambientes de trabalho deficientes.
Metas ainda reduzem custos tornando a remuneração dos servidores insegura.
O professor tem que dar a melhor aula possível, não com a maior quantidade de alunos possível, aprovando todos de ano de qualquer forma;
O médico tem que atender os pacientes dentro de padrões de qualidade e ética, não apenas uma quantidade por dia.
A meta da Fiscalização é a redução da sonegação. A Fiscalização tem que ter visão ampla quando tem nas mãos documentação fiscal, não sendo levada a visão restritiva. Logicamente, a redução da sonegação conduz a acréscimos de receita, mas, vincular grandes parcelas da remuneração aos acréscimos gerais de receita é um equívoco.
Curiosamente, assalariados não trabalham com seus salários vinculados em grande parte ao lucro da empresa. A aplicação é mais encontrada em vendedores que recebem sua remuneração calculada sobre as vendas próprias. Semelhante a isto, existe no país Fiscalização com remuneração individual vinculada as multas emitidas individualmente. É mais lógico, porém, perigoso e incorreto.
Não considero receita pública lucro, não considero o serviço público um sistema empresarial, nem que os servidores públicos trabalhem de forma similar ao assalariado da iniciativa privada. Se tentarem trabalhar como assalariados da iniciativa privada, não conseguem; se conseguirem, se desviam da função do respeito ao dinheiro público, que é recolhido do público para uso público. O terceirizado faz seu serviço da forma mais rápida possível, o servidor da melhor forma possível. Obs.: A questão não é a possibilidade de corrupção como alguns analistas mencionam, mas a visão de mundo individual que permeia o serviço com fins lucrativos das pessoas diante dos interesses pessoais, ao se aplicar no serviço público.
Jeffrey Pfeffer, voando alto, tem um programa onde analisa casos de gerentes que agem provocando consequências que não conseguem entender, tais como o uso da indução positiva, ameaça ou punição; a importância da reciprocidade, enfim, a importância das pessoas. Sua visão de mundo está longe do Taylorismo.
Fritjof Capra, Ph.D em Física, moderníssimo crítico do pensamento cartesiano como aplicado na atualidade, defensor da abordagem holística, defende uma mudança de valores da competição para a cooperação, numa concepção sistêmica de vida, onde existe uma interdependência essencial de todos os fenômenos, sejam físicos, biológicos, psicológicos, sociais e culturais. Nada de Taylor passa por Ele.
Na verdade, os indivíduos não pensam de forma diferente para cada objetivo de sua existência. Ele é identificado em cada conjunto de suas ações. Ele não aplica uma ética aqui e outra ali. Caso tenha um viés autoritário ou democrático, ele vai aplicá-lo em cada ação de sua vida, ou em cada subgrupo, tais como no trabalho, na família ou no futebol. Assim, os grupos vão se formando de acordo com suas afinidades. Dentro dos grupos autoritários vão surgir as lideranças que podem, inclusive, suplantar os liderados nas qualidades coercitivas. Enquanto dentro dos grupos democráticos vão surgir lideranças coordenadoras, que vão restringir o comportamento democrático protelatório para que se possa chegar a algum lugar.
Coleta de Dados:
Caso: Fiscalização
O que dizem os Colegas sobre terem suas atividades controladas?
Controla o trabalho do fiscal passo a passo;
Prejudica a qualidade do trabalho;
Faz o fiscal alterar a qualidade do trabalho para atender ao sistema;
Despreza a seriedade do trabalho;
Despreza o compromisso do fiscal com o trabalho,
O gerenciamento deixa de se preocupar com o trabalho do fiscal, para se preocupar com o atendimento da planilha;
Pode ser utilizado para retaliação;
Tira o necessário clima organizacional saudável;
Retira a autonomia fiscal;
Induz a desmotivação na busca de indícios;
Conduz a uma escala irreal de pontuação;
Prioriza o foco do meio e secundariza o foco da finalidade;
O que ouvi da Administração?
O sistema serve para obter um nível básico de produtividade;
Qualquer Fiscal pode atingir as metas acordadas;
O Fiscal só deve cumprir o que for acordado antecipadamente;
Será punida apenas a minoria de Fiscais que não cumpre as suas funções;
Não há limitação em relação a competência e autonomia fiscal;
Os relatórios emitidos e arquivados na rede poderão ser utilizados por interessados.
Pela minha experiência no Posto Fiscal:
Faz o profissional se preocupar em cumprir sua meta diária o mais rápido possível;
Apesar do Posto Fiscal estar informado de que a pontuação é da equipe do dia, todos se preocupam em fazer suas pontuações individualmente e deixar registradas em planilhas;
O sistema precário pode colapsar, atrasar ou impossibilitar as consultas e registros;
O sistema é burocrático, pois se for seguido a risca torna as filas nos guichês intermináveis;
Se a preocupação é a objetividade da tarefa, as avaliações periódicas deveriam ser simplificadas, pois, cumpridas as tarefas diárias todos merecem nota 10.
Os intermináveis relatórios gerados na rede continuarão sem uso pela coletividade.
Pela minha experiência na Delegacia Fiscal de Trânsito:
Os relatórios gerados em grandes quantidades, especialmente os originados pelas blitzens, vistorias para autorizar inscrições, suspensões, denúncias, etc. nunca serão utilizados pela coletividade.
Qual é o Sentido de Todo Este Controle? Tem Coerência?
A Fiscalização é constituída de auditores que lidam diretamente com documentação de alto teor técnico e de responsabilidade, pois desta documentação pode surgir um lançamento que é uma norma jurídica ou outros onus ao Contribuinte. O controle e a avaliação do trabalho fiscal envolve um passo a passo impossível de ser efetuado. Ninguém controla e avalia cada cálculo elaborado por um engenheiro, nem cada decisão tomada pelo médico.
O aspecto Taylorista é forte, desprezando a indignação do profissional, quando este afirma que o controle prejudica a qualidade; despreza a seriedade do trabalho, tira o clima organizacional saudável e induz claramente a desmotivação.
Em relação a autonomia, todo o sistema de planejamento é restritivo, quando determina o que cada profissional deve examinar ou quando define uma tarefa fiscal como fundamental para a existência de um Posto Fiscal;
O sistema de Ordem de Serviço que existia sempre conteve restrições ao delimitar contribuintes e muitas vezes tarefas, mas agora, o registro passo a passo tanto exerce controle exagerado como reduz claramente a eficiência repercutindo a autonomia.
Se qualquer fiscal pode atingir as metas acordadas, visando o sistema de controle apenas alguns, não tem sentido prejudicar a esmagadora maioria em função de alguns que querem atingir.
O fato de exigir o registro da pontuação durante o trabalho denota várias deficiências tais como: pontuação irreal em relação às várias situações de um mesmo tipo de ação fiscal; redução da eficiência do trabalho ao misturar-se planilha de pontuação com “sites” de informações fiscais; possibilidade de colapso da rede de informática sabidamente deficiente.
A ideia de que a grande quantidade de relatórios vai servir de consulta é irreal, pois não tem praticidade. Existem endereços eletrônicos por assunto ou por contribuinte para cada relatório emitido?
Elabora-se um Acordo de Trabalho sem a participação da base e afirma-se que cada tarefa que o Fiscal recebe deve ter discussão prévia para acerto de pontuação!
Não consigo ver sentido entre este forte controle e tudo que é afirmado.
Então, Para Que Serve?
Por que não consigo ver sentido neste forte controle e tudo que é afirmado?
Porque trata-se o serviço público com terminologia do setor privado, com as terminologias de cliente, avaliação de desempenho, controle do servidor, planejamento, acordo de trabalho e execução utilizados mais fortemente do que no próprio setor privado.
Sabidamente o setor privado não é eficiente, o que é sobejamente demonstrado pelas crises financeiras. Os grandes setores de serviços tais como energia e comunicações não acompanham a demanda com eficiência. O atendimento do sistema bancário é precário. A preocupação básica do comerciante brasileiro é vender, sendo o atendimento pós venda uma vergonha. Mas, o comerciante é muito eficiente na cobrança e na ameaça na inscrição no SPC. O desrespeito ao consumidor é patente. Não existe algo semelhante pelo lado do consumidor lesado.
Quanto às auditorias financeiras de empresas privadas, as notícias são preocupantes.
Caso os trabalhadores de uma empresa preenchessem tantas planilhas quanto está sendo exigido dos servidores, a empresa entraria em falência.
O Estado tem uma área geográfica de ação definida e uma demanda sempre crescente de serviços. A empresa pode mudar de área geográfica de atuação, de produtos, variando a sua demanda inclusive com redução. Não há como fazer comparações lineares.
A lógica é simples: A eficiência do empresário é focalizada no lucro próprio e não no atendimento ao público, enquanto a eficiência do servidor deve ser focalizada no serviço público que no caso da Fiscalização é a busca da redução da sonegação fiscal, resultando em acréscimos de receita.
Então, não parece ser a busca da eficiência do Setor Privado o almejado!
Também não parece ser a busca da aplicação do binômio BSC e avaliação!
Parece mais a crença extemporânea no Taylorismo, separando o trabalho intelectual, dividindo detalhadamente o trabalho pensante daquele que identifica e calcula.
Parece também ser a crença em René Descartes (1596 – 1650) com sua fragmentação. Mas, Descartes instituiu a dúvida, onde uma coisa só pode existir se puder ser provada. O que não está ocorrendo. O Cartesianismo tem importantes aplicações ainda atualmente, mas, especialmente no caso Fiscal, o holismo é importante, com trabalho participativo e não restritivo.
Este equívoco de aumento da eficiência, com a consequente redução de concursos e redução do Estado vai fazer a Unidade Federativa ficar cada vez mais dependente das políticas Federais para se expandir. A tendência é a Unidade Federativa se enfraquecer diante da União.
Conclusão:
O papel social do Estado está cada vez mais complexo e não é reduzindo a estrutura que a situação vai ser resolvida. O necessário aumento da estrutura conduz ao desenvolvimento do trabalho colaborativo e não competitivo, aumentando responsabilidades e autonomias. Os próprios setores empresariais estão descobrindo que não podem desenvolver competição em qualquer situação. No mercado encontra-se fabricante que fornece o mesmo tipo de motor para diversas montadoras. As palavras são responsabilidades e autonomias. Fora disto estão burocracias desatualizadas.
O Caminho do controle minucioso do servidor está na contramão. Especialmente que esta Classe trabalha essencialmente de forma conjunta. Os professores estão sempre discutindo entre si as dificuldades nas salas de aula; os fiscais estão sempre trocando experiências incluindo por meio de Congressos; o mesmo ocorrendo com a classe médica, só para citar alguns exemplos. A responsabilidade do Estado passa pela reciclagem permanente de seus profissionais, lembrando ainda que a amplitude de atendimento social é muito maior do que a dos profissionais que trabalham em redes privadas ou de forma particular. Ricos e pobres se utilizam dos serviços do Estado.
Finalizando, que venham mais responsabilidades, mais autonomias, mais estruturas e menos controles. Este é o caminho contemporâneo.
Fonte: Sindifiscomg
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(*) Jesus Divino Barbosa de Souza é ex-diretor do Ipasgo, especialista em previdência e autor do blog “Previdência! O Blog do Jesus” (
Eduardo Santana 