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Archive for the ‘Perícia Previdenciária’ Category

Greve dos peritos: Conselhos esclarecem quanto às declarações do presidente da República

Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina publicam nota de esclarecimento sobre a greve dos médicos peritos. As entidades esclarecem a sociedade quanto às declarações do presidente da República publicadas na imprensa na última quarta-feira (1º). O documento ainda reconhece a greve dos peritos médicos do INSS como movimento ético e ressaltam sua legalidade.
Nota de Esclarecimento do CFM e dos CRMs sobre a greve dos médicos peritos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina reconhecem que, por meio da lei 10.876/2004, foi possível, entre outras vantagens, reduzir o tempo de espera para realização de laudos e exames periciais e impedir fraudes pela ação firme de profissionais concursados, habilitados e comprometidos com a boa gestão dos recursos públicos.
No entanto, reportagens publicadas na quarta-feira (1º) com base em declarações do presidente da República exigem alguns esclarecimentos à sociedade:
  1. O salário inicial bruto do perito médico do INSS fica em torno de R$ 7,5 mil. Um salário de R$ 14 mil é pago apenas aos profissionais enquadrados no fim do plano de carreira da categoria, após 25 anos de trabalho.
  2. Os peritos médicos não pedem a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias. Defendem o direito de atender ao segurado durante esse período todos os dias e dedicar outras duas horas diárias à avaliação de documentos e diligências externas.
  3. A pauta de reivindicações abrange, dentre outros pontos, definir que os cargos de chefia técnica da perícia médica sejam ocupados por profissionais da Medicina, conforme previsto na legislação.

O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina reconhecem a greve dos peritos médicos do INSS como movimento ético e ressaltam sua legalidade, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho de 2010.

Por fim, esperam que o impasse seja solucionado de forma a garantir a qualidade do trabalho dos peritos médicos; manter o uso responsável dos recursos públicos, e, principalmente, aperfeiçoar a oferta de serviços periciais à sociedade.
Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina
Brasília, 2 de setembro de 2010
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Ministro da Previdência Social recebe dirigentes da FENAM e da ANMP em audiência

Diante de notícias que circulam na imprensa em geral, nas redes sociais e em outros meios de comunicação, no Distrito Federal e nas demais unidades da Federação, dando conta de que está sendo elaborada uma Medida Provisória para modificar a carreira de estado de médicos peritos da Previdência Social, e ante a determinação da 19ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, ordenando que a Previdência Social terceirize os serviços de perícia médica no país para garantir o agendamento das perícias em até 15 dias, o presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência (ANMP), Luiz Carlos de Teive Argolo, solicitou a interlocução da Federação Nacional dos Médicos junto ao Ministério da Previdência Social.

Conforme informou o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, não há qualquer definição até o momento para editar Medida Provisória e para fazer cumprir a determinação da Justiça para a contratação emergencial de médicos peritos terceirizados.

Por solicitação da FENAM, e atendendo à pauta de reivindicações dos peritos médicos da Previdência Social, o ministro Carlos Eduardo Gabas suspendeu qualquer decisão até a próxima segunda-feira, dia 30 de agosto de 2010, quando receberá em audiência membros da diretoria da FENAM, visando dar continuidade aos entendimentos.

A pedido da diretoria da FENAM, o Sr. ministro da Previdência Social concordou em receber também representantes da Associação Nacional de Médicos Peritos.

A audiência será realizada no dia 30 de agosto, próxima segunda-feira, em São Paulo, em horário a ser definido.

Fonte: Imprensa FENAM

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Há aproximadamente 60 dias, os médicos peritos do INSS, de maneira ordeira, responsável e justa entraram em um movimento paredista que visa defender a perícia médica nos seus direitos de qualidade nas condições de trabalho, reconhecimento da responsabilidade ética e técnica do exercício profissional e qualificação da assistência aos trabalhadores e trabalhadoras desse país.

Não acredito que estejam num movimento que se encerra em si mesmo, pois, como sindicalista, não conseguiria compreendê-lo. Para mim, um movimento de greve tem explícito objetivo ver a pauta, democraticamente construída, ser atendida na sua maioria ou totalidade, não abrindo mão dos princípios para o exercício ético da profissão, da criação, manutenção, ou qualificação das condições de trabalho e do respeito e da valorização desse mesmo trabalho; objetivos não atingidos durante um processo de negociação prévia, dado pela inexistência do mesmo, ou pela intransigência patronal.

A justiça e legitimidade da greve são amplamente assumidas pelo movimento médico brasileiro com o apoio explícito de várias entidades médicas capitaneadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Apoio que não tem se restringido a meras cartinhas formais de quem apóia, mas não entra na luta. Apoio compromissado, indo para dentro das assembléias, oferecendo espaços e estruturas para realizações das mesmas e para o fortalecimento da luta, abrindo portas e sentando às mesas de negociações, buscando a defesa maior dos interesses da categoria.

Apoio responsável que busca a construção da unidade das entidades médicas e do movimento médico de qualquer especialidade.

Apoio que busca compreender e somar às ações dos companheiros e faz de possíveis equívocos, motivo para nos aproximarmos mais ainda para que os mesmos possam ser dirimidos.

Acredito piamente que os médicos peritos, a perícia médica brasileira e as entidades médicas brasileiras não precisam se engalfinhar na luta fratricida pelo “reconhecimento da paternidade ou da demarcação de território” para que os médicos, a instituição e a sociedade saiam fortalecidos, como resultado final dessa mobilização.

É preciso compreender que não podemos resumir esse debate à discussão da legitimidade ou legalidade da representação e, quem o faz, não tem compromisso com os médicos e a sociedade.
São duas instituições importantes na organização dos médicos peritos que precisam sair fortalecidas desse processo. Não podemos entrar no descaminho que alimenta o confronto entre a FENAM e a ANMP. Ele só interessa a quem quer dividir o movimento médico ou acha que o seu “aparecer” é mais importante que os médicos e médicas desse país. Só é justificada a entrada da FENAM  nessa seara, para fortalecer o movimento médico dos peritos e ajudá-lo a obter as vitórias que os valorizarão e também qualificará o processo de perícia médica no INSS, não para dividi-lo ou fragilizá-lo. E assim, sindicatos e FENAM, tem se posicionado.
Bons companheiros deveriam envidar esforços no sentido de buscarmos diminuição de arestas, o desaparecimento do debate belicoso entre as duas entidades que em nada contribui para o fortalecimento do movimento médico brasileiro.

Questiono profundamente os “companheiros” que se transformam nos arautos da divergência, da diferença e da desunião.
Creio ser hora de nos fortalecermos.
Hora da unidade!
Hora de construirmos as vitórias juntos.
Hora de ANMP e FENAM caminharem juntas. Na mobilização, na construção dos projetos e na conquista dos objetivos.

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FENAM esclarece os fatos relacionados à intermediação das negociações da greve dos médicos peritos do INSS.

Foto: divulgação/FENAM

FENAM esclarece os fatos relacionados à intermediação das negociações da greve dos médicos peritos do INSS
Cid Carvalhaes: “Quando a FENAM, por sua inquestionável legitimidade e exclusividade em representar interesses sindicais dos médicos, é acionada, o mínimo que se espera é que se ouçam propostas”

13/08/2010
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, divulgou nesta sexta-feira, 13/08, um ofício para a diretoria da FENAM, os presidentes das Federações regionais e de todos os sindicatos médicos do país, através do qual esclarece os fatos relacionados à intermediação das negociações da greve dos médicos peritos do INSS.

A FENAM também enviou documento para o Conselho Federal de Medicina, esclarendo aspectos relacionados ao mesmo tema.

Leia abaixo a íntegra dos dois documentos

Ofício 156/2010

Aos
Diretores da FENAM,
Presidentes das Federações Regionais
Presidentes e Diretores de Sindicatos Médicos

Caros companheiros.

Tenho acompanhado com especial atenção as manifestações sobre a greve dos Peritos da Previdência Social. Agradeço a todos os que se manifestaram e, estejam certos, as contribuições são deveras valiosas.

O movimento dos Peritos da Previdência Social é antigo. No ano de 2003, foi efetivada negociação para estabelecimento da chamada “carreira de estado” do Perito Previdenciário, culminando com aprovação de projeto de Lei que criava tal carreira, com carga horária de 08 (oito) horas diárias, portanto, 40 (quarenta) horas semanais.

Segundo o Governo, em especial o INSS, a jornada de trabalho não vinha sendo respeitada, sendo, portanto, iniciada a aplicação do controle de presença por ponto eletrônico.

A partir desse fato, iniciou-se movimentação para compactação da jornada de trabalho em 06 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo dos salários. Houve aprovação de projeto de Lei no Congresso Nacional, com posterior veto do Senhor Presidente da República, fato que desencadeou o movimento de paralisação dos Médicos Peritos, a partir do dia 22 de junho próximo passado.

Além da compactação da jornada de trabalho, existem outras reivindicações, justas e defensáveis, esbarrando em negociações com o Governo Federal.

Segundo a avaliação da Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP, o Governo tem sido intransigente, fato negado pelo Governo, com alegações de que a associação não cumpre acordos estabelecidos entre as partes, dificultando, e até mesmo impossibilitando, entendimentos.

A FENAM foi procurada pela ANMP com solicitação de apoio, recebendo resposta afirmativa e, de fato, tal apoio foi concretizado com a moção aprovada no ENEM, com ampla concordância do movimento sindical.

Naquela oportunidade de encontro com a ANMP, dia 27 de julho de 2010, foi informado aos seus representantes que a FENAM desenvolveria todos os esforços para acolher necessidades de médicos seus representados.

Também foi inteirado aos Senhores representantes da ANMP de que a FENAM e os seus sindicatos filiados são os legítimos representantes sindicais dos médicos brasileiros e que cumpriríamos nossos deveres e obrigações com todo o esmero possível.

No dia 04 de agosto, fomos procurados, pela primeira vez, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, Doutor Carlos Eduardo Gabas, oportunidade em que a FENAM expressou ao Senhor Ministro sua disponibilidade em intermediar negociações, ouvida, naturalmente, a categoria e todos os interessados no assunto em pauta, através dos sindicatos de base a ela filiados.

Não se concretizou nenhuma proposta, estabelecendo-se a necessidade de novos entendimentos a serem concretizados em audiência que está sendo agendada e será amplamente divulgada.

Segundo informações do Ministério da Previdência, existe posição intransigente da ANMP, fato negado pela associação, que, por sua vez, acusa as autoridades governamentais de forma veemente e contundente.

Fácil comprovar a existência de impasses. Quando a FENAM, por sua inquestionável legitimidade e exclusividade em representar interesses sindicais dos médicos brasileiros, é acionada, o mínimo que se espera é que se ouçam propostas, considerações, argumentos, encaminhamentos, enfim, que se ausculte as partes para tentar dirimir confrontos.

É o que está ocorrendo. Foi ouvida, com todo interesse e atenção a ANMP, através dos seus representantes. Obrigação irretorquível ouvir o Governo e suas eventuais propostas. Assim deverá se postar uma entidade da grandeza da FENAM.

Qualquer tentativa de distorcer a realidade dos fatos, dificultar ou impedir diálogos é postura retrógrada, atrasada, incompatível com posicionamentos democráticos, livres e conscientes. Significa miopia de observações, visão dos acontecimentos com utilização de binóculos invertidos e total cegueira política, capazes e suficientes para inviabilizar todo e qualquer entendimento.

Nunca será esta a postura da FENAM e de seus sindicatos. Saberemos conduzir os destinos dos médicos brasileiros com a devida e necessária isenção, porém, com posicionamento robusto para defesa, até mesmo intransigente, se necessário for, do interesse dos médicos brasileiros e de sólida política de saúde para o nosso povo sofrido.

Esses são os esclarecimentos iniciais imprescindíveis aos nossos entendimentos da situação ora existente. Agradeço a colaboração de todos os companheiros e conto com as devidas críticas e sugestões, que são sempre bem vindas e adequadas.

Até breve,

Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente

Ofício 154 / 2010
Brasília, 13 de agosto de 2010

Ilustríssimo Senhor Doutor
Roberto Luiz D’Avila
D.D. Presidente do
Conselho Federal de Medicina – CFM –
BRASÍLIA – DF -.

Senhor Presidente.

Renovando nossa admiração e respeito, solicito-lhe a atenção de transmitir aos Senhores Conselheiros Federais nossas considerações especiais.

Conforme entendimentos verbais por nós mantidos no dia de ontem, esclareço-lhe aspectos relacionados ao impasse ora existente entre o movimento reivindicatório dos Médicos Peritos do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social – e o Ministério da Previdência Social.

As justas reivindicações dos colegas Médicos Peritos têm encontrado dificuldades de tramitação junto aos órgãos governamentais por razões não muito bem esclarecidas, visto que, ambos as partes fazem acusações mútuas, algumas delas deveras causticas.

Como é amplamente conhecido foi decretada greve dos Médicos Peritos a partir do dia 22 de junho p.p., com acolhimento judicial, exigindo-se cumprimento de atendimentos de 50% (cinquenta por cento) das demandas periciais, o que, por informações também bilaterais vem sendo obedecido.

Diante do impasse ora existente fui contatado, via telefônica, pelo Senhor Ministro da Previdência Social – Doutor Carlos Eduardo Gabas, convidando a FENAM para estabelecer conversas objetivando possibilidades de intermediação do conflito a fim de alcançar solução definitiva, satisfazendo a ambos os lados, e dirimindo dificuldades de diálogos ora vigentes.

A FENAM, organização sindical de terceiro grau, legitima e legalmente constituída, representante maior e única dos interesses sindicais dos médicos brasileiros e, cingida por sólidas convicções democráticas norteadoras das suas ações, anuiu, de imediato ao convite do Senhor Ministro e está disposta a ouvir eventuais propostas originárias do Governo Federal para, posteriormente, exercitar os necessários e devidos encaminhamentos, auscultados, naturalmente os médicos peritos, através dos Sindicatos filiados se assim se afigurar, convergindo com todos os interessados para dirimir questões pendentes, por entender ser esta uma das funções precípuas da FENAM e dos seus Sindicatos filiados.

Foi divulgada a notícia do convite formulado pelo Senhor Ministro da Previdência Social, consequência natural das atividades sindicais, provocando reações deveras precipitadas e incompreensíveis de alguns segmentos e pessoas, sem sequer se informarem, detalhadamente, sobre a real situação atual.

A título de esclarecimentos, no dia 27 de julho p.p., a FENAM, através desta Presidência e da sua Secretaria Geral teve o prazer de receber, em sua sede, representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos – presidente e vice-presidente, oportunidade em que foi solicitada por ambos a prestar solidariedade aos Médicos Peritos sendo-lhes informado que assim agiria.

Também foram informados de que a FENAM não se negaria, em nenhuma oportunidade, a manter conversações com quem quer que fosse objetivando obter esclarecimentos amplos e assumindo posturas claras, democráticas e abertas para atender interesses deste segmento do conjunto dos médicos, como o faz em circunstâncias semelhantes havendo envolvimento de médicos.

No nosso entendimento, qualquer tentativa de dificultar ou mesmo impedir diálogos é postura incompreensível em um estado democrático de direito, alheia aos preceitos da justiça, democracia e clareza.

Jamais vamos defender intransigências advindas de onde advierem por compreendermos serem tais posturas atrasadas e impeditivas de avanços imprescindíveis ao fortalecimento das políticas médicas e de saúde para o Brasil.

Atenciosamente.

Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente

Fonte : Imprensa FENAM

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu a palavra final: os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm autonomia para realizar seu trabalho e definir tempo de avaliação de candidatos a auxílio doença. A pauta é um dos principais focos da greve deflagrada em 22 de junho pela categoria em todo o País. A diretora do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e vice-presidente da Associação dos Médicos Peritos do INSS no RS, Clarissa Bassin, ressalta que a decisão do STF deve barrar nova tentativa do órgão de impor 24 perícias diárias por médico.

“O STF resguardou a isenção do médico na hora da perícia, comprometida pela pressão do INSS ao definir o volume de atendimentos. O ato médico deve ser regido pelo critério técnico”, defendeu Clarissa. Nesta quarta, dia 11, assembleia em Brasília, a partir das 10h30, definirá o futuro da paralisação. No Estado, são cerca de 280 peritos, mas seria necessário o dobro de profissionais para dar conta da demanda. Grande número de aposentadorias e de pedidos de demissão voluntária agravou a deficiência de pessoal. Mesmo com a greve, está sendo mantida a metade das perícias. A Justiça julgou a paralisação legal, mas determinou este mínimo de assistência.

Clarissa lamenta que a direção do INSS não mostre interesse em atender as reivindicações, todas relacionadas à qualidade do ato pericial. Entre os pedidos, está a abertura das agências para atendimento ao público por 12 horas. O instituto começou a restringir o funcionamento, prejudicando a população, alerta a médica. A diretora do SIMERS e vice-presidente da Associação informa que a demora dos agendamentos aumenta a cada dia. Na Capital, as perícias estão sendo marcadas para setembro. Em Canoas, o prazo supera 80 dias entre solicitação e atendimento. As gerências da Capital, de Canoas e de Novo Hamburgo respondem hoje por 50% da demanda de perícias no Rio Grande do Sul.

Fonte : SIMERS

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Poço de maracutaias que ainda enriquece larápios e espertalhões de todos os matizes, a Previdência Social (INSS) é um órgão importante que se recusa a tomar juízo. Essa realidade é tão indigesta que forçou os peritos médicos, classe que normalmente prefere manter-se distante de polêmicas, a deflagrar uma greve nacional.

Os médicos não estão visando o egoísmo de melhores salários. Suas reivindicações estão mais focadas no que interessa aos seguradores do que aos seus próprios umbigos. Muito embora a paralisação esteja prejudicando, somente em Goiás, cerca de sete mil e quinhentos segurados em apenas 15 dias, a cúpula do órgão se lixa às reivindicações. O que são elas? Pedidos esdrúxulos e absurdos que não podem ser atendidos? Nada disso, trata-se de aspirações que são de interesse da própria organização.

Senão vejamos: Os doutores solicitam que seja realizada uma campanha educativa, interna e externa, mostrando o papel da perícia. Temerosos de serem agredidos, o que acontece sempre, rogam que um profissional neutro informe ao solicitante o motivo das recusas. Exigem a ampliação das nomeações no último concurso e preenchimento de todas as vagas existentes. O próprio INSS calcula a defasagem de peritos em mais de mil profissionais.

Solicita o bom senso no estabelecimento de 30 horas semanais como forma de aperfeiçoar os espaços existentes e propiciar melhores condições de atender a demanda. Zelosos na profissão, querem liberdade para trabalhar sem interferências externas ou externas que acabam ferindo a ética.

Os peritos médicos demandam o que devia ser norma: a ocupação de cargos com poder de decisão sob a batuta de servidores competentes e não por pessoas despreparadas. Hoje, por incrível que pareça pseudoprofissionais decidem assuntos sem ideia da gravidade. Algumas áreas, de competência de médicos peritos, são ocupadas por gente que plantava couve e foi indicada por um padrinho influente.

O segmento cansou-se de ver o triunfo da incompetência em detrimento do que merece o cidadão. Estão fartos de tolerar desmandos, falta de organização administrativa e descaso com o dinheiro de quem trabalhou duramente. Exigem, em nome de quem não tem como resolver os problemas, tempo e estrutura para atender a população brasileira com segurança, cuidado e dedicação.

Inclusive, notem bem a responsabilidade, o movimento considera o aumento salarial com a parte menos importante nas demandas. De todas as greves que proliferam no país, muitos com absurdo teor político, a dos peritos médicos do INSS é uma das mais significativas. Para o bem da população e não contra ela.

O que fez o governo e a cúpula até agora? Aproveitando-se que as filas são virtuais, e o sofrimento restrito a agoniados lares, finge-se de morto. O funeral é o do próprio órgão em que repousam as esperanças de pais de família que anos a fio depositam uma parte importante fruto de seu trabalho. Espantoso concluir que não interessa organizar o INSS na seriedade que o contribuinte merece. Oxalá os responsáveis tomem juízo. Um bom começo seria ouvir os peritos médicos.

Rosenwal Ferreira é Jornalista e Publicitário.

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Projeto retira exclusividade em perícias para aposentadorias

A proposta permite uma perícia multidisciplinar, com a participação de profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais da Previdência.

Arquivo – J.Batista
Ricardo Berzoini: mudança tornará avaliação mais completa e transparente.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7200/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende a outros profissionais da área de saúde a competência para realizar perícias da Previdência Social para a concessão de aposentadoria por invalidez. Pela lei atual, essas perícias só podem ser feitas por médicos. A proposta altera a Lei 8.213/91.

Segundo Berzoini, a mudança permitirá melhor aproveitamento pela Previdência de profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. A mudança também permitirá que a avaliação pericial seja feita de modo multidisciplinar. Com isso, segundo Berzoíni, o relatório final de avaliação da capacidade de trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa.

O projeto também foi assinado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS) e Roberto Santiago (PV-SP).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

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