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MANIFESTO DOS MÉDICOS EM DEFESA DA SAÚDE DO BRASIL

CONSIDERANDO o empenho dos médicos e de outros profissionais em atender
com respeito, competência e qualidade as inúmeras demandas da população,
mesmo em condições adversas, nos âmbitos dos sistemas público e privado de
saúde;
CONSIDERANDO a não implantação plena do SUS em nível nacional e nas três
esferas de gestão, desrespeitando-se seus princípios constitucionais
(universalidade, integralidade, gratuidade, equidade, hierarquização, regionalização
e controle social), e as falhas em seu financiamento, infraestrutura, gerenciamento e
políticas de recursos humanos e de regulação;
CONSIDERANDO a redução significativa da participação do Estado no investimento
e no custeio da saúde no País, na contramão do praticado pelos governos de outros
países que mantêm sistemas de saúde de acesso universal semelhante ao modelo
brasileiro;
CONSIDERANDO a incapacidade dos gestores do SUS de assegurar a execução
dos orçamentos disponíveis, de manter uma infraestrutura mínima (instalações,
equipamentos, insumos, etc.) própria para uso pelos profissionais no atendimento a
pacientes e de estabelecer políticas de recursos humanos que valorizem
profissionais brasileiros, estimulando sua migração e fixação em áreas de difícil
provimento;
CONSIDERANDO a ausência de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e
avaliação dos gastos públicos em saúde, com decorrentes espaços para ineficiência,
abusos, desvios e corrupção;
CONSIDERANDO as falhas da assistência, com desrespeito a direitos de pacientes
e profissionais, constantemente pressionados por demanda excessiva, precarização
das relações de trabalho, baixa remuneração e deficientes condições de trabalho e
de atendimento;
CONSIDERANDO os abusos praticados por operadoras de planos de saúde, cuja
cultura do lucro tem suplantado compromissos assistenciais em detrimento de uma
relação ética e justa com prestadores de serviços e segurados;
CONSIDERANDO os equívocos na formação de novos médicos e especialistas,
com a abertura desenfreada de escolas médicas e a oferta de cursos e programas
em condições precárias de funcionamento;
CONSIDERANDO os diferentes estudos, pesquisas e levantamentos divulgados
pelo Conselho Federal de Medicina e por outras entidades, os quais evidenciam o
cenário de crise que aflige a assistência em saúde no Brasil (vide anexos);
CONSIDERANDO a dificuldade dos Governos (em todas as esferas) em atender os
apelos das entidades médicas e de outros importantes setores da sociedade para
discutir soluções para a crise da saúde no Brasil;
CONSIDERANDO as decisões do Governo e seus gestores tomadas de forma
unilateral, sem consideração às experiências adquiridas na rotina de trabalho dos
médicos;
O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a
Federação Médica Brasileira (FMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a
Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e demais entidades
signatárias apresentam à Nação e aos candidatos às Eleições Gerais de 2018 o
“Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil”, que contém propostas para
melhorar a assistência e o bem-estar dos brasileiros.
A implementação das propostas aprovadas pela plenária final do XIII Encontro
Nacional de Entidades Médicas (XIII Enem), realizado em Brasília (DF) – entre os
dias 26 e 27 de junho de 2018 -, permitirá a obediência às diretrizes e aos princípios
constitucionais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada.
Essa postura será fundamental para assegurar os direitos de pacientes e a
qualidade do exercício da medicina e do atendimento em saúde no País.
Neste sentido, as entidades médicas signatárias desse documento apresentam aos
candidatos às Eleições Gerais de 2018 as seguintes proposições, que devem ser
priorizadas em plataformas eleitorais e programas de Governo para garantir
efetividade em ações no campo da saúde.
Defesa do ato médico e dos direitos individuais em Saúde
1. Os legítimos direitos dos pacientes e os desígnios constitucionais da maior
conquista social da nossa democracia devem ser respeitados, assegurando-se um
sistema público de saúde de acesso universal, equitativo, integral, gratuito, de
qualidade e com controle social, conforme previsto na Constituição de 1988 que
assegura a existência cidadã num Estado Democrático de Direito;
2. O compromisso efetivo da gestão do SUS deve ser materializado com a adoção
de políticas, programas e ações de Saúde Pública nos âmbitos da Promoção,
Prevenção e Atenção capazes de garantir acolhimentos às demandas da população,
com vistas ao bem-estar de todos e a um envelhecimento com dignidade,
garantindo-se também a transparência aos indicadores epidemiológicos;
3. A Lei nº 12.842/2013 deve ser respeitada, descartando-se propostas e ações nos
âmbitos do Executivo e do Legislativo que autorizam, estimulam e/ou propõem a
delegação de atividades privativas do médico para profissionais de outras categorias
da saúde;
4. Governo – em todas as suas instâncias de gestão – deve dar ampla visibilidade e
transparência às informações epidemiológicas, de cobertura assistencial, de
produtividade dos serviços, de demandas por procedimentos, de despesas em
saúde, entre outros itens, de modo a permitir que a sociedade possa ter
conhecimento sobre os avanços e as necessidades da gestão em saúde.
Interiorização da Medicina e Trabalho Médico
5. O trabalho em saúde, especialmente do médico, precisa ser valorizado,
eliminando-se sua precarização e assegurando-se políticas de gestão do trabalho
nas três esferas de governo que ofereçam aos profissionais remuneração adequada
e condições necessárias ao ético e eficiente exercício de suas atividades na
assistência;
6. A criação de uma carreira de Estado – sob responsabilidade da União – para os
médicos que atuam na rede pública (SUS) deve ser garantida de modo a promover a
fixação desses profissionais em todo o território nacional. Tal proposta deve se ater
a aspectos como:
a) Instalação de infraestruturas física e de equipamentos adequadas nos
municípios como forma de garantir a oferta de assistência em saúde dentro
de padrões de qualidade, que possibilitem a materialização dos princípios do
SUS;
b) Formação de uma rede eficaz e eficiente de referência e contra referência,
fundamental para a realização de diagnósticos e as prescrições de
tratamentos;
c) Definição de um programa de educação continuada (presencial e à distância),
permitindo a atualização de conhecimentos, o que oferecerá ao usuário do
SUS acesso a profissionais permanentemente qualificados;
d) Elaboração de um plano de progressão e promoção funcional, nos moldes
dos adotados atualmente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, o
que seria fator de estímulo e de adesão em médio e longo prazos;
e) Oferta de remuneração compatível com a formação, a responsabilidade e o
compromisso exigidos dos profissionais.
7. Os médicos da rede pública devem ser contemplados com a implantação de
Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento, com a fixação de valor mínimo de
remuneração para o médico em atividade no SUS, tendo como parâmetro inicial o
piso nacional da categoria estabelecido pela sua representação sindical,
contemplando ainda aspectos como educação continuada e todos os direitos dos
servidores públicos;
8. A precarização do trabalho médico no serviço público deve ser combatida e
eliminada, tornando-se obrigatório o ingresso do profissional por aprovação em
concurso de provas e títulos, afastando-se os prejuízos das indicações e
favorecimentos políticos e de programas de contratação temporária;
9. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) deve ser
definido legalmente como a única forma de acesso de portadores de diplomas de
Medicina obtidos no exterior ao trabalho médico no Brasil;
10. O Revalida, processo que reduz a possibilidade de exposição dos pacientes a
profissionais sem a devida qualificação, deve ser conduzido pelo Conselho Federal
de Medicina, com o apoio de instituições médicas e de ensino.
Ensino e Residência Médicos de qualidade
11. O processo de formação médica deve ser aperfeiçoado com o fim da abertura
desenfreada de novos cursos e vagas em instituições que não possuem condições
para funcionamento, cuja existência vitimizam alunos e, posteriormente, a população
que ficará à mercê de profissionais sem a devida qualificação. Para tanto, essas
escolas devem possuir:
a) Oferta de grade curricular adequada, com a inclusão de disciplinas que
valorizem a formação técnica, clínica e deontológica, além de fortalecimento
do compromisso social dos futuros médicos com o modelo assistencial
brasileiro;
b) Presença de corpo docente preparado para o desafio do ensino médico,
comprometido com a formação dos futuros profissionais;
c) Existência de hospital-escola e campo de atuação na área de atenção básica,
com a presença de mestres e preceptores, que constituem instrumentos
fundamentais para a qualificação prática dos jovens médicos;
d) A preceptoria – elemento fundamental para que um PRM ou internato consiga
atingir seus objetivos de ensino-aprendizagem – precisa ser devidamente
organizada por meio de regras que assegurem sua valorização, condição de
trabalho e remuneração justa.
12. As escolas médicas que não atendam os critérios mínimos para seu
funcionamento regular em termos pedagógicos e de infraestrutura devem ser
fechadas;
13. As entidades médicas nacionais devem ter participação ativa em processos de
avaliação do sistema formador em Medicina, assegurando-se a aplicação de
sanções rigorosas para os cursos mal avaliados, incluindo a diminuição de vagas e o
fechamento de estabelecimentos;
14. As entidades médicas defendem a criação de Exame Nacional de Proficiência
em Medicina através de avaliação seriada, como forma de estimular a qualificação
da formação médica e do exercício da profissão;
15. A Residência Médica deve ter suas vagas ampliadas de forma estratégica e
responsável, segundo diagnósticos das necessidades regionais e nacionais,
garantindo-se aos ingressos nos Programas acesso a formação adequada e
consistente, com medidas que visem sua qualidade;
16. A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) deve manter seu equilíbrio
gerencial e operacional na análise e tomada de decisões, contando com a
participação qualificada e proporcional de entidades médicas nacionais;
17. O acesso aos programas de Residência Médica deve ser revisto, determinando-
se ainda critérios mínimos para seu funcionamento, como existência de hospital com
quantidade suficiente de leitos nas especialidades básicas e corpo docente
qualificado, fiscalização permanente, e assegurando à CNRM o papel de instância
máxima reguladora da Residência no País;
18. Os valores das bolsas de Residência Médica devem ser reajustados anualmente
e equiparados aos de outros programas, como o Provab e o Mais Médicos. Da
mesma forma, deve ser garantido aos residentes o atendimento de suas justas
reivindicações: pagamento de 13ªremuneração, auxílio alimentação, alojamento ou
auxílio moradia, adicional de insalubridade, licença gestante de seis meses e licença
para tratamento de saúde;
19. Programas de educação continuada gratuitos no âmbito do SUS, elaborados em
parceria com as entidades médicas, devem ser instituídos, visando o
aperfeiçoamento profissional, técnico e deontológico dos médicos e de outros
profissionais de saúde.
Fortalecimento do Financiamento, gestão e controle do SUS
20. Uma política de financiamento adequado do SUS deve ser adotada no País de
modo a permitir a oferta e o acesso da população aos serviços em todos os níveis
de complexidade sem obrigar pacientes, médicos e outros profissionais a
conviverem com os problemas decorrentes da precarização do trabalho e com a
falta de instalações adequadas, insumos e equipamentos;
21. A gestão do SUS – em suas três esferas – deve ser atualizada e capacitada com
estímulo à efetividade e qualidade dos serviços, preservando seu caráter público e
superando a lógica fragmentada e dispersa do planejamento e da tomada de
decisão;
22. Os mecanismos de controle social e de fiscalização do SUS devem ser
defendidos e implementados de modo efetivo por meio do estabelecimento de um
canal de diálogo permanente com as diferentes representações da sociedade e com
a valorização das estruturas e carreiras no âmbito público que se dedicam a
acompanhar e monitorar os gastos orçamentários e os resultados, de ações e de
gestões, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990;
23. A participação do Estado, especialmente em nível federal, nas despesas
sanitárias totais, deve crescer, elevando-a ao patamar dos percentuais praticados
por países com sistemas de saúde de acesso universal, como Reino Unido, Canadá,
Alemanha e França, entre outros, permitindo o adequado custeio e investimento em
ações e serviços de saúde;
24. O Ministério da Saúde, como agente responsável pela execução do orçamento
da União para sua área de atuação, deve ser instado a assumir o compromisso de
garantir que a totalidade dos recursos autorizados para o custeio e investimento em
ações e serviços voltados à assistência sejam efetivamente aplicados, tendo como
meta o atendimento de necessidades prioritárias de forma racional e transparente,
conforme determina a legislação.
Melhoria urgente da Infraestrutura e condições de trabalho e atendimento
25. A rede de atenção hospitalar e de serviços especializados de maior
complexidade deve ser aperfeiçoada, incluindo-se nesse processo a criação de
centros de terapia intensiva, ampliação regionalizada da oferta de serviços e
coordenação do acesso dos pacientes, por meio da gestão de filas únicas;
26. A rede de urgências e emergências existente no País precisa contar com
investimentos em sua recuperação, prevendo-se seu adequado aparelhamento,
contratação de profissionais capacitados e responsáveis pelo atendimento;
27. Leitos de internação e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) devem ser
oferecidos e assegurados aos pacientes e profissionais em número suficiente para
dar atendimento à imensa demanda reprimida de milhares de brasileiros e
brasileiras que aguardam por respostas em diferentes especialidades (cirúrgicas,
pediátricas, ginecológicas, obstétricas e psiquiátricas);
28. As unidades básicas de saúde e de Estratégia Saúde da Família devem ser
beneficiadas com linhas de investimento para sua recuperação, com construções,
reformas e compras de equipamentos, dotando-as de infraestrutura física adequada
para permitir o atendimento da população, assegurando-lhes acesso às condições
dignas para diagnósticos e tratamentos;
29. A rede hospitalar pública de assistência em Psiquiatria deve ser otimizada,
interligando-a a uma rede ambulatorial especializada, com leitos de internação
suficientes para atender à demanda da população resultante do aumento da
incidência de transtornos psíquicos e da drogadição;
30. O acesso da população a exames clínicos e de imagem (ressonância, ecografia,
ultrassom, mamografia, etc.) necessários ao diagnóstico de doenças, deve ser
facilitado, bem como a procedimentos terapêuticos de média e alta complexidade
(quimioterapia, radioterapia, etc.), considerados relevantes para o combate aos
transtornos e obtenção da melhora dos quadros clínicos e conquista da cura;
31. Novos métodos, terapias e medicamentos devem ser incluídos no rol de
procedimentos, serviços e produtos ofertados pelo SUS, tendo em vista os avanços
tecnológicos com evidências científicas e validados pelo Conselho Federal de
Medicina;
32. A Tabela SUS (em consultas e procedimentos) deve ser descongelada e contar
com reposição das perdas acumuladas, cuja defasagem tem ampliado a crise na
saúde complementar e contribuído para a redução da cobertura assistencial.
Fim do desequilíbrio na relação com as operadoras de planos de saúde
33. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve possuir isenção e
garantia de autonomia para intervir no segmento específico, orientada unicamente
pela defesa do interesse público, dos direitos dos pacientes e do equilíbrio nas
relações entre operadoras, prestadores de serviços e beneficiários;
34. Os subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde devem ser
extintos;
35. O ressarcimento das operadoras à União dos valores pelos atendimentos de
seus beneficiários realizados no SUS deve ser garantido;
36. A transparência nos dados e informações referentes à cobertura assistencial
oferecida pelos planos de saúde deve ser assegurada à sociedade de forma ampla;
37. A autonomia do trabalho médico e a segurança do paciente devem ser
preservadas da interferência antiética e desrespeitosa das operadoras de planos de
saúde;
38. A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)
deve ser adotada como parâmetro mínimo de referência para o pagamento dos
procedimentos médicos;
39. Os itens dispostos na Lei nº 13.003/14, que determina a fixação de índices de
reajuste nos contratos estabelecidos, devem ter seu cumprimento exigido, por meio
de fiscalização, evitando-se abusos, distorções e desequilíbrios nas relações entre
as operadoras de planos de saúde, os pacientes e os prestadores de serviços.
Conclusão
Os médicos representados pelas suas entidades no XIII Encontro Nacional de
Entidades Médicas reiteram seu compromisso ético com a população brasileira e
colocam à disposição dos candidatos às Eleições Gerais de 2018 sua pauta de
reivindicações para que não seja ainda mais agravada a crise da assistência à
saúde.
Espera-se, assim, respostas e soluções aos problemas que comprometem os rumos
da saúde e da Medicina. Com esse Manifesto, a categoria oferece contribuição para
combater a desigualdade, promover o acesso universal aos serviços públicos e
estabelecer condições dignas de trabalho e remuneração para os médicos e
atendimento à população.

CFM – Conselho Federal de Medicina

AMB – Associação Médica Brasileira

FMB – Federação Médica Brasileira

FENAM – Federação Nacional dos Médicos

ANMR – Associação Nacional dos Médicos Residentes

 

Fonte: Sindmepa

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Lincoln Lopes Ferreira (AMB), Waldir Cardoso (FMB), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (CFM) e Jorge Darze (FENAM)

Representantes dos médicos de todo o Brasil debateram na terça e quarta-feira (26 e 27/06) políticas públicas de saúde para o País durante o 13º Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), em Brasília. O evento resultou em um manifesto que será apresentado aos candidatos a cargos majoritários em 2018.

“As propostas debatidas e aprovadas neste Enem ratificam o compromisso dos médicos com a medicina e saúde de qualidade para todos. Agora, nós médicos, temos um instrumento político para intervir no processo eleitoral exercendo, com qualidade e conteúdo, nossa cidadania”, avaliou o presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso.

O evento marca o reencontro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), FMB e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) às pautas de interesse da categoria.

Atividades

No primeiro dia de evento as lideranças debateram os eixos Formação Médica e Mercado de Trabalho do Médico. Na quarta-feira o tema discutido foi a Assistência Médica à Saúde no Brasil.

Salomão Rodrigues Filho, do CFM ao apresentar dados que mostram que de 2003 a 2017 o Ministério da Saúde deixou de aplicar R$ 174 bi no SUS e que de cada R$ 10 previsto para investimento em infraestrutura, apenas R$ 4 foram aplicados, defendeu maior financiamento no Sistema.

Emilio Cesar Zilli, ex-diretor de Defesa Profissional da AMB, falou sobre a estruturação da Agência Nacional de Saúde e quanto ela foi estruturada e atua muito mais para beneficiar as operadoras de planos de saúde do que os médicos prestadores de serviços e os usuários.

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Eduardo Santana foto: Márcio Arruda/CFM

Eduardo Santana, ex-presidente do Sindicato dos Médicos de Goiás e representante da FMB complementou ao argumentar que não existe um modelo de gestão ideal e que o mesmo deve ser elaborado de acordo com o momento vivenciado. “É preciso construir um modelo que vá de encontro co as necessidades de saúde do povo cuja gestão seja fruto da participação de todos os setores envolvidos”, declarou Eduardo.

Após as apresentações os delegados votaram as propostas envolvendo o tema em plenária.

Plenária final

Na plenária final os delegados debateram as propostas não aprovadas durante as apresentações dos eixos de debate, aprovaram moções em defesa dos médicos servidores públicos federais, servidores do Estado do Rio de Janeiro, implantação da carreira médica dos profissionais de Amazonas, de apoio às Unimeds para que médicos tenham postos de trabalho preservados; e finalizaram o documento que será divulgado nos próximos dias após ser formatado pelos organizadores

Fonte: FMB

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O XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas já tem nova data: dias 26 e 27 de junho. O encontro, em Brasília (DF), debaterá a respeito da formação médica, do mercado de trabalho do médico e da assistência médica à saúde no Brasil.

Participam do evento representantes das principais entidades médicas do País, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Médica Brasileira (FMB), da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e também os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Durante os dois dias de evento, que acontecerá no auditório da Associação Médica de Brasília (AMBr), são esperadas cerca de 500 pessoas, entre delegados estaduais, representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, sindicatos e associações médicas, sociedades de especialidades e outras lideranças da área. Após a avaliação do atual cenário da saúde no País, a partir dos eixos pré-definidos, os participantes reunirão em um documento único as principais conclusões do Encontro.
“Esperamos promover nestes dias um debate consistente sobre as necessidades e as prioridades da população e dos médicos, indicando, ao final do evento, ações fundamentais para manter a obediência às diretrizes e aos princípios constitucionais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada no Brasil”, destacou o presidente do CFM, Carlos Vital. Segundo ele, o relatório final será encaminhado às autoridades e também aos candidatos a cargos eletivos nas Eleições Gerais de 2018. O objetivo é contribuir com a formulação de iniciativas de defesa da saúde e da medicina em todo o território nacional.
O presidente da Fenam, Jorge Darze, vê no Encontro uma das principais oportunidades do movimento médico brasileiro de apresentar às futuras autoridades do País as pautas prioritárias da categoria. “O resultado do ENEM será um instrumento da luta médica no Brasil e também ajudará aos nossos colegas médicos que irão tentar uma vaga no Congresso Nacional. Na atual crise em que o país vive, com sérias repercussões na assistência de nossa população, agredindo o trabalho médico, não existe outro caminho que possa resultar em vitórias, que não passe obrigatoriamente pela unidade na luta”, destacou.
Na mesma linha de raciocínio, o presidente da FMB, Waldir Araújo Cardoso, defendeu a realização do evento e garantiu que a representação sindical está empenhada para que o ENEM 2018 seja um sucesso. “Nosso País está sendo passado a limpo neste ano eleitoral. Os médicos brasileiros vão dar sua contribuição em documento oriundo dos debates do ENEM, daí sua extrema importância. Se queremos – e precisamos da mudança – temos que nos apresentar para o debate e proposições”, disse Cardoso.
Para Lincoln Lopes Ferreira, presidente da AMB, historicamente a união das entidades médicas tem sido fundamental para obter conquistas importantes, “como a moratória das escolas de medicina e o decreto das especialidades”. Mas, segundo ele, ainda é preciso alinhar outras questões relevantes, como o Revalida e a criação do exame nacional obrigatório de proficiência. “O Enem é um momento especial para debatermos esses e outros temas e definirmos estratégias para garantir dignidade ao médico e à medicina, assim como uma saúde de qualidade para a população”.
Principais temas – A programação do evento ainda está em fase de formulação, mas os eixos temáticos já indicam que a situação do aparelho formador de futuros médicos será um dos pontos centrais dos debates. Atualmente, há 314 escolas médicas no Brasil, que oferecem um total de quase 29 mil vagas apenas no primeiro ano de curso. Além do excesso de escolas, dentre os problemas que preocupam as lideranças estão a insuficiência dos ambientes de práticas e os sistemas de avaliação dos estudantes e de acreditação das escolas médicas.
Outros temas que devem se destacar no programa é a necessidade de adoção de uma política de financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS); a inserção do médico no mercado de trabalho; a criação de uma carreira de estado para o médico que atua no SUS; os problemas decorrentes da precarização dos contratos de trabalho; e o fim dos abusos das operadoras de planos de saúde.

Confira os eixos do XIII ENEM 2018:

1. Formação Médica
Graduação
Pós-Graduação
Exames de Avaliação para o Exercício Profissional

2. Mercado de Trabalho do Médico
Prestação de Trabalho no SUS
Como o Mais Médicos Impacta o Mercado de Trabalho?
Sistema Suplementar de Saúde

3. Assistência Médica à Saúde no Brasil
Modelos de Gestão de Sistemas de Saúde;
Financiamento
ANS e a Assistência Médica

 

Serviço:
XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas
Data: 26 e 27 de junho de 2018
Local: AMBR – Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 3, conjunto 6 – Brasília (DF)
Mais informações: (61) 3445-5957

Programação Preliminar

XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM)

Local: Associação Médica de Brasília (AMBr), SCES Trecho 3, Brasília (DF)

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR:

DIA 26.06.2018 – MANHÃ

08h00 – Credenciamento

08h30 – Mesa de Abertura:
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM
Sen. Eunício Oliveira – Presidente do Senado Federal
Dep. Rodrigo Maia – Presidente da Câmara dos Deputados
Lincoln Lopes Ferreira – Presidente da AMB
Waldir Araújo Cardoso – Presidente da FMB
Jorge Sale Darze – Presidente da FENAM
Donizetti Dimer Giamberardino Filho – Conselheiro Federal do CFM e Coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS

09h15 às 10h00 – EIXO 1: Formação Médica
Moderador: Mauro Luiz de Britto Ribeiro – Vice-Presidente do CFM
Secretário: Maria José Martins Maldonado – Diretora Acadêmica da AMB
Relatoria: Leonardo Sérvio Luz – Conselheiro Federal do CFM

SUBTEMAS:

09h15 às 09h30 – Graduação
Apresentador: Lúcio Flávio Gonzaga Silva – Conselheiro Federal do CFM

09h30 às 09h45 – Pós-Graduação
Apresentador: Diogo Leite Sampaio – Vice-Presidente da AMB

09h45 às 10h00 – Exames de Avaliação para o Exercício Profissional
Apresentador: Adhemar Dias de Figueiredo Neto – Presidente do Sindicato dos Médicos de Governador Valadares – FENAM

10h00 às 12h30 – Plenária de Delegados do ENEM

————————————-

DIA 26.06.2018 – TARDE

14h00 às 14h45 – EIXO 2: Mercado de Trabalho do Médico
Moderador: Jorge Sale Darze – Presidente da FENAM
Secretário: Waldir Araújo Cardoso – Presidente da FMB
Relatoria: Alceu José Peixoto Pimentel – Conselheiro Federal Suplente do CFM

SUBTEMAS:

14h00 às 14h15 – Como o Mais Médicos Impacta o Mercado de Trabalho?
Apresentador: Otávio Marambaia dos Santos – Membro da Comissão Nacional Pró-SUS – CFM

14h15 às 14h30 – Sistema Suplementar de Saúde
Apresentador: Miyuki Goto – Coordenadora da CBHPM da AMB

14h30 às 14h45 – Prestação de Trabalho no SUS
Apresentador: Carlos Edson Martins da Silva – Vice-Presidente da Academia Brasileira de Medicina Militar – FENAM

14h45 às 17h00 – Plenária de Delegados do ENEM

DIA 27.06.2018 – MANHÃ

08h00 às 08h45 – EIXO 3: Assistência Médica à Saúde no Brasil
Moderador: Márcio Silva Fortini – Diretor de Atendimento ao Associado daAMB
Secretário: Sidnei Ferreira – Conselheiro Federal do CFM
Relatoria: José Fernando Maia Vinagre – Conselheiro Federal do CFM

SUBTEMAS:

08h00 às 08h15 – ANS e a Assistência Médica
Apresentador: Emilio Cesar Zilli – Ex-diretor de Defesa Profissional da AMB

08h15 às 08h30 – Financiamento
Apresentador: Salomão Rodrigues Filho – Conselheiro Federal do CFM

08h30 às 08h45 – Modelos de Gestão de Sistemas de Saúde
Apresentador: Eduardo Santana – Ex-Presidente do Sindicato dos Médicos Goias, Ex-secretário geral da CONFEMEL- FMB

08h45 às 10h30 – Plenária com Delegados do ENEM

—————————————————–

DIA 27.06.2018 – TARDE

10h30 às 12h30 – Plenária Final
Moderador: Donizetti Dimer Giamberardino Filho – Coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS – CFM
Secretário: Jorge Sale Darze, Waldir Araújo Cardoso, José Luiz Dantas Mestrinho
Relatoria: Equipe

12h30 às 13h00 – Encerramento

Relatoria evento.

 

Fonte: CFM

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Para as organizadoras do evento – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – trata-se de uma oportunidade ímpar para quem pensa no futuro da saúde brasileira. “AMB, CFM e Fenam, instituições que representam os médicos brasileiros, terão oportunidade, por meio de amplo debate, de promover uma revisão de suas ações recentes, além de programar uma agenda comum que certamente trará mais visibilidade ao movimento médico nacional que defende melhorias no sistema de saúde oferecido à população e dignas condições de trabalho ao médico”, ressalta o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral.

Os resultados do XII Enem comporão documento que será encaminhado aos médicos, à sociedade, às autoridades e aos candidatos nas próximas eleições aos cargos majoritários (presidente, governador e senador) e proporcionais (deputados federal e estadual ou distrital). O Encontro acontece dentro de um momento político especial – o período pré-eleitoral – que o torna espaço privilegiado para discussão dos rumos a serem adotados pelo país no campo da Saúde (pública e privada). Os três presidenciáveis que encabeçam as pesquisas – Dilma Roussef, José Serra e Marina Silva – foram, inclusive, convidados a visitar o local das reuniões, na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), para apresentar suas plataformas para o setor e receber pessoalmente os pleitos dos profissionais.

Para o presidente do CFM, Roberto Luiz d`Avila, o XII Enem abrirá a oportunidade para que os médicos – representados por suas entidades – atuem de forma articulada e em sintonia para sensibilizar os tomadores de decisão sobre as mudanças que devem ser implementadas na área da saúde. “Os médicos têm o dever de se fazer ouvir também na cena política, especialmente quando o assunto é assistência. E os gestores precisam ouvir e acolher as recomendações, as sugestões, de quem é responsável pelo acolhimento dos pacientes e suas famílias em consultórios e hospitais. Estabelecer metas e definir políticas, ignorando essas contribuições pode ser desastroso para toda a sociedade”, alerta.

O XII Enem configura um fórum de alta representatividade do segmento médico no Brasil. Além de convidados e observadores, o plenário será formado por 400 delegados escolhidos pelos estados, distribuídos de forma paritária entre conselhos regionais de Medicina, associações e sociedades de especialistas e sindicatos médicos, além de representantes dos médicos residentes. Serão eles, os porta-vozes privilegiados da categoria no grande debate a ser realizado.

Três eixos temáticos orientarão a agenda de debates durante o XII Enem: formação médica; mercado de trabalho e remuneração; e SUS, políticas de saúde e relação com a sociedade. Em cada dia do Encontro, um desses tópicos será abordado por meio de conferências, mesas-redondas, trabalhos em grupo e debates (abaixo, confira a programação na íntegra). Durante o fórum de Brasília, os participantes poderão avaliar propostas levantadas durante os três encontros regionais (Pré-Enems) e alguns estaduais, que traduzem as expectativas e visões dos médicos que trabalham no atendimento à população.

O XII Enem foi precedido de etapas preparatórias que buscaram qualificar o debate e sistematizar as prioridades a serem levadas ao encontro nacional. Os Pré-Enems estaduais foram opcionais e muitos estados – como Bahia, Pará, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul – os realizaram. Os Pré-Enems regionais, por sua vez, foram divididos nos blocos Nordeste (29 de abril e 1º de maio), Sul/Sudeste (14 e 15 de maio) e Norte/Centro-Oeste (4 e 5 de junho).

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Cid Carvalhaes, destaca o ENEM como uma grande oportunidade para ampliar as discussões e apresentar propostas para questões como formação do médico, fiscalização rigorosa das faculdades de medicina e fechamento das escolas médicas que não têm condições de funcionar, a defesa intransigente dos programas de residência médica, com eficiência e competência, a convalidação de diplomas de médicos formados em outros países e que precisam ser bem definidos, entre outros temas. Cid Carvalhaes cita ainda a realização do ENEM como convergência do fortalecimento das entidades médicas nacionais – FENAM, CFM e AMB. “Todos esses e outros temas e propostas devem ser elencados em ordem de prioridade e quem vai fazer isso de fato é o ENEM, evento no qual se pretende, com a Carta de Brasília (documento oficial do encontro), definir as prioridades e nortear as ações dos próximos três anos da política médica como um todo e a política de saúde para o país, do ponto de vista médico, dentro do enfoque das três entidades”, ressaltou Cid Carvalhaes.

Programação:

Quarta-feira – 28 de julho de 2010

8h30 – Credenciamento

9h às 10h30 – MESA 1: FORMAÇÃO MÉDICA
Coordenador: Aldemir Humberto Soares – AMB
Secretário: Edinaldo Lemos begin_of_the_skype_highlighting     end_of_the_skype_highlighting – FENAM
Secretário: Mauro Luiz de Britto Ribeiro – CFM

Escolas Médicas (sistema de avaliação, hospitais de ensino, abertura indiscriminada, necessidade social, currículo, exame de habilitação)

Residência Médica (médico generalista X médico especialista, ampliação de vagas, CNRM, “residência” multiprofissional)

Revalidação de diplomas (prova de habilitação, papel do MEC e das universidades públicas)
Palestrantes:
José Luiz Gomes do Amaral – AMB
Roberto d’Avila – CFM
Maria do Patrocínio Tenório Nunes – FENAM

10h30 às 12h – Debates

12h às 13h – Almoço

13h às 15h – 10 Grupos de Trabalho sobre Formação Médica

15h às 15h30 – Intervalo

15h30 às 16h – Reunião das delegações das Entidades

16h às 18h
– Plenária sobre Formação Médica
Coordenador: Aldemir Humberto Soares – AMB
Secretário: Edinaldo Lemos begin_of_the_skype_highlighting     end_of_the_skype_highlighting – FENAM
Secretário: Mauro Luiz de Britto Ribeiro – CFM

19h – Solenidade de Abertura
Autoridades: MINISTRO DA SAÚDE E MINISTRO DA EDUCAÇÃO Presidentes: AMB, CFM, FENAM, ANM, ANMR

Quinta-feira – 29 de julho de 2010

9h às 10h30 – MESA 2: MERCADO DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO
Coordenador: Waldir Cardoso – FENAM
Secretário: José Fernando Maia Vinagre – CFM
Secretário: Amílcar Martins Giron – AMB

PCCV/Carreira de Estado/Carreira Pública (proposta PCCV-FENAM; PEC 454/09, sobre carreira de Estado; propostas do MS, salário mínimo profissional, serviço civil obrigatório)

Trabalho médico no SUS
(precarização, terceirizações, contratualizações, tabela SUS, código)

Trabalho médico na Saúde Suplementar (Papel da ANS, TISS, CBHPM; honorários; PLS 276/04, sobre contratualização obrigatória e reajuste anual)
Palestrantes:
Roberto Queiroz Gurgel – AMB
Florentino de Araújo Cardoso – AMB
Florisval Meinão – AMB
Aloísio Tibiriçá Miranda – CFM
Cid Célio Jayme Carvalhaes – FENAM

10h30 às 12h – Debates

12h às 13h – Almoço

13h às 15h – 10 Grupos de Trabalho sobre Mercado de Trabalho e Remuneração

15h às 15h30 – Intervalo

15h30 às 16h – Reunião das delegações das Entidades

16h às 18h – Plenária sobre Mercado de Trabalho e Remuneração
Coordenador: Waldir Cardoso – FENAM
Secretário: José Fernando Maia Vinagre – CFM
Secretário: Amílcar Martins Giron – AMB

Sexta-Feira – 30 de julho de 2010

9h às 10h30 – MESA 3: SUS, POLÍTICAS DE SAÚDE E RELAÇÃO COM A SOCIEDADE
Coordenador: Aloísio Tibiriçá Miranda – CFM
Secretário: José Luiz Dantas Mestrinho – AMB
Secretário: Cristiano da Matta Machado – FENAM

Financiamento do SUS (regulamentação da emenda 29, subfinanciamento da saúde, relação entre o público e o privado)

Gestão do SUS (administração direta, cooperativas, fundações, OSCIP´s e OS´s)

A relação dos médicos com a sociedade (relação com a mídia, relação com o Judiciário, participação dos médicos no controle social)

Palestrantes:
Marcos Bosi – AMB
Elias Miziara – AMB
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – CFM
Eduardo Santana – FENAM

10h30 às 11h30 – Debates

11h30 às 13h30 – 10 Grupos de Trabalho sobre SUS e Políticas de Saúde

13h30 às 14h30 – Almoço

14h30 às 15h – Reunião das delegações das Entidades

15h às 16h30 – Plenária sobre SUS e Políticas de Saúde
Coordenador: Aloísio Tibiriçá Miranda – CFM
Secretário: José Luiz Dantas Mestrinho – AMB
Secretário: Cristiano da Matta Machado – FENAM

16h30 às 17h30 – MESA DE ENCERRAMENTO
Balanço do Encontro e aprovação da “Carta de Brasília”

Presidentes das Entidades Médicas Nacionais

Fonte: CFM

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Pré-Enem Norte / Centro-Oeste será realizado, em Belém, nos dias 4 e 5 de junho


Nos dias 4 e 5 de junho de 2010, o Conselho Regional de Medicina do Pará, o Sindicato dos Médicos e a Sociedade Médico-Cirúrgica do Estado realizam o Pré-Enem (Encontro Nacional das Entidades Médicas) das Regiões Norte e Centro-Oeste. Este fórum finalizará a série de encontros regionais que antecedem a realização do XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), de 27 a 30 de julho, em Brasília (DF).

O primeiro encontro foi o Pré-Enem Nordeste, realizado em Natal (RN), de 29 de abril a 1º de maio. Logo depois, houve o das regiões Sul-Sudeste, em São Paulo (SP), nos dias 14 e 15 de maio. A reunião em Belém encerra o ciclo de atividades regionais, que discutiram dentro do movimento médico nacional, temas como a defesa do trabalho no SUS e na saúde suplementar, a avaliação do ensino médico, alem de outros de interesse dos profissionais.

O coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico e 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, acredita que o Encontro Nacional terá grande repercussão. “O Enem nacional, em julho, será o momento para fazermos o novo pacto do movimento médico em relação a suas reivindicações”, definiu.

Os temas em destaque no Pré-Enem Norte/Centro-Oeste são: ensino médico e aprimoramento da formação médica, o trabalho médico, a importância da carreira médica e de Estado no SUS, políticas de saúde e a relação com a sociedade, o mercado de trabalho e a remuneração médica.

Confira a programação do encontro:

04/06/10 – Sexta-feira

8h00 – Abertura

8h30 às 9h30 – Conferência I: O ensino médico no Brasil

Escolas Médicas (sistema de avaliação, hospitais de ensino, abertura indiscriminada, necessidade social, currículo, exame de habilitação);

Residência Médica (médico generalista X médico especialista, ampliação de vagas, CNRM, ‘residência’ multiprofissional);

Revalidação de diplomas (prova de habilitação, papel do MEC e das universidades públicas).
Conferencista convidado: Carlos Vital Correa (Coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM)

Presidente: Conselho Regional de Medicina do Pará (CREMEPA)

Secretário: Associação Médica de Goiás (AMG)

9h30 às 10h30 – Debate

10h30 às 12h00 – Mesa Temática – Formação Médica

Revisão do Relatório do XI ENEM 2007;

Plenária Temática Final.

Coordenador: Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (SINDMED-MT)

Secretário: Conselho Regional de Medicina do Amapá (CREMAP)

Relator: Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR)

12h00 – Almoço

14h00 às 15h00 – Conferência 2: O trabalho médico no Brasil: A importância da carreira médica no SUS e a carreira de Estado.

PCCV/ Carreira de Estado/Carreira Pública (proposta PCCV-FENAM; PEC 454/09, sobre carreira de Estado; propostas do MS, salário mínimo profissional, serviço civil obrigatório);

Trabalho médico no SUS (precarização, terceirizações, contratualizações tabela SUS, código);

Trabalho médico na Saúde Suplementar (Papel da ANS , TISS, CBHPM; honorários; PLS 276/04, sobre contratualização obrigatória e reajuste anual).

Conferencista convidado – Eduardo Santana (FENAM)

Presidente: Conselho Regional de Medicina de Goiás (CREMEGO)

Secretário: Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM)

15h00 às 16h00 – DEBATE

16h00 às 18h00 – Mesa Temática – Mercado de Trabalho e Remuneração Médica

Revisão do relatório do XI ENEM/2007;

Plenária Temática Final.

Presidente: Sindicato dos Médicos do Pará (SINDMEPA)

Secretário: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT)

Relator: Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO)

19h30 – Passeio Fluvial

05/06/10 – Sábado

8h00 às 9h00 – CONFERÊNCIA 3: SUS, Políticas de Saúde e Relação com a Sociedade

Financiamento do SUS (regulamentação da emenda 29, subfinanciamento da saúde, relação entre o público e o privado);

Gestão do SUS (administração direta, cooperativas, fundações, OSCIP´s e OS´s);

A relação dos médicos com a sociedade (relação com a mídia, relação com o Judiciário, participação dos médicos no controle social).

Conferencista convidado – Alceu Pimentel (Comissão Pró-SUS do CFM)

Presidente: Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SINDMÉDICO – DF)

Secretário: Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC)

09h às 10h – Debate

10h00 às 11h30 – Mesa Temática – SUS – Políticas de Saúde e Relação com a Sociedade

Revisão do Relatório do XI ENEM/2007;

Plenária Temática Final.

Presidente: Sindicato dos Médicos do Mato Grosso do Sul (SINMEDMS)

Secretário: Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM)

Relator: Associação Médica de Brasília (AMBR)

11h30 às 12h00 – Mesa de Encerramento

Moções (apoio/repudio);

Balanço do Encontro (Entidades regionais e Comissão Organizadora).

15h00 – Programação Social / City Tour

06/06/10 – DOMINGO

Livre para atividades sociais.

Fonte: CFM

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