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O Centro de Estudos Brasileiros de Saúde (Cebes) divulgou nota sobre coletiva de imprensa realizada no Ministério da Saúde desconsiderando o processo da consulta pública sobre a revisão da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB. Leia a nota abaixo e acesse aqui a versão original. 

Ricardo Barros, o Ministro da Saúde deste governo ilegítimo, apresentou hoje (10/08/17) à imprensa quais serão as mudanças que serão realizadas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) enquanto a consulta pública sobre a mesma segue aberta para contribuições da sociedade.

A consulta está aberta até a meia noite do dia 10 de hoje e já conta, até o momento, com quase 6 mil contribuições. Além disso, debate presencial realizado pelo Conselho Nacional de Saúde ontem na Fiocruz contou com mais de 2 mil presentes, demonstrando grande preocupação e interesse de entidades, trabalhadores e da população em geral sobre o tema.

Diversas entidades e conselhos se posicionaram com grande preocupação sobre os termos da revisão da PNAB (Política Nacional de Atenção Básica). Segundo compreensão desses atores, a proposta coloca em risco a existência dos Agentes Comunitários de Saúde e da Estratégia de Saúde da Família, só para citar dois exemplos.

Não foi a primeira vez que o processo de debate com a sociedade sobre a revisão da PNAB não ocorre de maneira adequada. A pactuação entre Ministério e Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão máximo de participação social do SUS, feita em Julho, era de que haveria debate sobre as propostas. No mesmo mês, foi anunciado que a reforma seria pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite sem qualquer debate. Houve recuo e foi aberta consulta pública de 10 dias. O CNS não teve acesso ao texto proposto enquanto não foi aberta a consulta pública, embora solicitasse acesso desde 2016.

Agravando todo esse contexto, em explícito desrespeito à participação popular, que é um dos princípios do SUS, o Ministro chamou coletiva de imprensa para “apresentar as mudanças na PNAB” sem que o prazo final da consulta pública tivesse finalizado.

O CEBES vem a público repudiar esse desrespeito à população brasileira por parte de Ricardo Barros e exigir que seja aberto um diálogo verdadeiro com a sociedade, onde suas demandas sejam escutadas e atendidas. Também demandamos que sejam tornadas públicas todas as contribuições da consulta e a análise realizada pelo Ministério da Saúde; além da realização de reuniões do Conselho Nacional de Saúde para avaliação em plenário da minuta de revisão da PNAB, antes que as mudanças de fato ocorram. Em defesa da saúde e da democracia, exigimos mais transparência e participação social antes da reforma de uma política pública tão essencial ao povo brasileiro.

Fonte: ABRASCO 

Política de Recursos Humanos do governo Temer: Agredir aos médicos 


Há duas semanas Ricardo Barros disse que os médicos do Acre estão preocupados em ganhar mais sem trabalhar o suficiente. Neste 13 de julho, no desespero de tentar salvar um governo afundado em denúncias de corrupção, o ministro da Saúde volta a atacar a categoria formada por pelo menos 400 mil profissionais brasileiros.

Deputado federal há quatro mandatos e acostumado a conviver em um ambiente em que fraudar o sistema público é corriqueiro e considerado normal para muitos de seus pares, Ricardo Barros afirmou que é preciso parar “de fingir que paga médico e o médico tem que parar de fingir que trabalha”.
Sem habilidade para lidar com os escândalos criminosos que bombardeiam diariamente o governo que integra, e numa busca incansável para justificar a precariedade no sistema de saúde pública, Ricardo Barros ignora que a Federação Médica Brasileira não compactua com qualquer trabalhador que não honre com seu contrato.
Ademais, as entidades médicas brasileiras sempre defenderam a implantação do sistema de ponto para todos os servidores públicos, inclusive os médicos.
Mal informado novamente, Ricardo Barros cai no ridículo ao sugerir a definição de tempo para as consultas como forma de justificar o motivo dos pacientes buscarem as emergências para atendimento porque não conseguem se encaixar nas rotinas das unidades básicas de saúde.
Medicina, ministro, não é mercadoria. Médico não pode ser remunerado pela quantidade de procedimentos realizados.
Por não ter formação profissional na área da saúde, Ricardo Barros avalia como mais conveniente culpar os médicos pela  falta de estrutura,  de recursos humanos, de laboratórios, de equipamentos para exames de imagem, de leitos decentes e condizentes para a realização de um tratamento de saúde, de medicamentos e de alimentos para os pacientes.
Sugerimos ao ministro que volte para a engenharia. Na área da saúde, além de polêmicas e tentar denegrir a imagem dos médicos, a categoria profissional mais respeitada do país, ele ainda não conseguiu provar a que veio.
A FMB reforça seu compromisso de não compactuar com posturas e discursos  políticos que afrontam e desrespeitam os  dedicados médicos e demais trabalhadores da saúde.
Vamos seguir nossa incansável luta de melhores condições de trabalho e remuneração mesmo que ações politiqueiras tentem nos desviar do foco.
13 de julho de 2017.
Federação Médica Brasileira – FMB
Fonte: FMB

Agressão a profissionais de saúde  –  PL pode aumentar punições 

CAP discute projeto que busca mais punição para agressão de profissionais de saúde

Reunião da Comissão de Assuntos Políticos

A Comissão de Assuntos Políticos (CAP), integrada por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB) e que tem a participação do presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso, reuniu-se nesta quinta-feira (20/04) para discutir assuntos de interesse médico, entre eles o Projeto de Lei (PL nº 7269/2017) de autoria do Deputado Federal Sinval Malheiros. Este projeto pretende qualificar a conduta de agressão contra profissionais de saúde para tipificar de forma mais gravosa no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940).

Diante das pesquisas que mostram o aumento do número de casos de agressões contra médicos no exercício da profissão e os dados constantes na justificativa do projeto (confira abaixo), a CAP considerou o PL relevante e ele passa a integrar a agenda parlamentar das entidades, considerando que ao tipificar a agressão a médicos e demais profissionais de saúde com mais gravidade há possibilidade de coibir o delito e reduzir o número de casos.
“A agressão a médicos em seu ambiente de trabalho ou decorrente do exercício da profissão é uma das grandes preocupações atuais da Federação Médica Brasileira. As agressões acontecem majoritariamente com colegas médicas e temos que lutar para acabar com este abuso”, declara o presidente da FMB.
O PL 72169/2017 vai tramitar conjuntamente ao PL 6749/2016, de teor semelhante, e que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando a designação de relator. Assim que o relator for designado será procurado pela CAP para manifestar a posição das entidades médicas e pedir pela sua aprovação.
Agressões
Pesquisa realizada com médicos de São Paulo em 2016 mostram que:
47% tiveram conhecimento de episódios de violência com algum colega;
17% sofreram violência e tiveram conhecimento de agressões a colegas de profissão, sendo a maioria médicos jovens (78% de 24 a 34 anos) e mulheres (8%) mais que homens (3%);
5% relataram ter sido agredidos pessoalmente; desses, 20% sofreram agressão física; em 70% desses casos a agressão foi por praticada pelo paciente;
84% dos que sofreram agressão alegam terem sido atacados verbalmente, 80% sofreram agressão psicológica;
60% alegam que os problemas geralmente acontecem durante a consulta;
32% dos médicos relataram que episódios de violência acontecem sempre ou quase sempre;
85% dos profissionais têm a percepção de que os episódios ocorram mais no SUS.
Fonte: FMB 

Dória venceu

*Jorge Teixeira 

Dr. Jorge Teixeira


Doria venceu. O ônibus não precisa de “trocador”, o motorista é forte e eficiente. É um nego duro na queda. Não é preciso Exame Médico Ocupacional. A “seleção ” ?  Vai ser pela arcada dentária. 

Há barulho estridente por toda Paulista, são as correntes, são os escravos. Doria venceu.Contrariou Getúlio Dorneles Vargas. 

“O povo de quem fui escravo, não será mais escravo de ninguém “. Não, não é verdade.
Doria venceu. 

O baile da Corte Real inflama e engalana. A Sinhazinha Marcelinha lá vêm de braço dado com o “feitor”. Ninguém vai “temer” mais nada. Vão terceirizar o amor e o ódio é plantado por todas as terras de São Paulo. 
Doria venceu. 

O nego pedi licença pra falar. O nego não pode mais trabalhar. Pois, quando nego chegou por aqui, era mais vivo e ligeiro que um saci. 

Mas esse tempo passou e essa terra secou. A velhice chegou e  o  brinquedo quebrou. 

Senhor, nego véio tem pena de ter se acabado 

Senhor, nego véio carrega este corpo cansado. 

Mas Doria venceu. 
Trabalha

Trabalha

Trabalha, nego. 
Trabalha

Trabalha

Trabalha, nego. 

 

E depois ? 

Vai ganhar um FGTS no juízo final e diploma de bem comportado. Você merece. Você merece. Tudo vai bem. Tudo legal.

* Jorge Teixeira 

Criança não namora, nem de brincadeira 

CRIANÇA NÃO NAMORA (E PONTO FINAL)


O título deste texto deveria falar por si só − não deveria precisar de explicações, provocações ou justificativas −, mas, infelizmente, precisa.
Sabe por quê? Porque muitas pessoas acham bonitinho e engraçadinho a criança de 3 anos que chega da escola dizendo que o(a) fulano(a) é seu/sua namorado(a). E o pior: adultos, familiares e até professores reforçam a situação, perguntando, instigando e estimulando a criança no dito “namoro” ou achando bacana o(a) filho(a) ter 5 namoradas(os).
Criança não namora! Criança brinca! Então, você pode estar pensando: “Mas os pequenos brincam de namorar, assim como brincam de casinha e não veem maldade em trocar carícias, presentes e ‘fingir‘ que namoram”.
As crianças podem não ter maldade, pois estão descobrindo o mundo, o outro, os limites. Agora, a situação é problemática quando o pai, a mãe, o avô ou qualquer outro adulto de referência, incentiva e valoriza um comportamento inadequado, pois, provavelmente, a criança o repetirá na tentativa de conseguir a aprovação e a atenção desse adulto.
Por essa razão, cabe a nós, adultos, ajudarmos as crianças a compreenderem o que é próprio para elas e o que não é. É nosso papel colocar LIMITES entre o universo adulto e o infantil e ensinar às crianças que existem coisas que só adultos podem fazer.
Adultos namoram, crianças não; adultos consomem bebida alcoólica, crianças não; adultos trabalham, crianças não (não deveriam); adultos escolhem o que assistem na TV, crianças não; adultos podem dormir no horário escolhido, crianças não. Esses são exemplos básicos de diferenças entre os limites da infância e do mundo adulto.
E mais: não é saudável a criança “brincar de namorar”. Sabe por quê? Porque ela está pulando fases, está direcionando a curiosidade para o corpo do outro, quando essa curiosidade deveria estar em seu próprio corpo e na descoberta do mundo que a cerca.
Quando reforçamos essa situação, perguntando como está o(a) namoradinho(a) de nossa(o) filha(o) ou incentivando a criança a beijar o(a) coleguinha, estamos incitando a erotização infantil e tratando nossas crianças como adultos em miniatura.
Por isso, quando uma criança nos relatar que o(a) fulano(a) é seu/sua namorado(a) é nosso papel não instigar, não incentivar e, ainda, ensinar: CRIANÇA NÃO NAMORA.
Podemos ir além e ampliar o nosso papel para a desconstrução da erotização infantil, vestindo nossas crianças como crianças; cuidando com o que elas ouvem e assistem; não reforçando situações de gênero; determinando os limites da infância (crianças não deveriam colocar piercing, usar salto alto, ter acesso a pornografia, etc.)
Criança tem que ser criança e, para garantir que isso aconteça, nós, adultos, precisamos desacelerar e resguardar a infância. Fica o meu convite!
Aline Pinto

Fonte: bbcria

Médicos goianienses – Em defesa da saúde, da vida e da dignidade laboral

Médicos credenciados lutam por contratação digna

Assembléia dos Médicos vinculados à SMS - goiânia 4Os médicos credenciados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), na noite desta terça-feira (28), e deliberam por não assinar o Edital de Chamamento Público nº 001/2017 publicado pela SMS na quinta-feira (23).

Durante mais de duas horas, os profissionais discutiram sobre a precariedade do contrato de credenciamento proposto pela SMS. O novo contrato, assim como o anterior, não prevê direitos trabalhistas como férias, 13º terceiro salário, licença maternidade, licença por doenças, dentre outros.

          Os médicos reivindicam ainda a realização de Concurso Público para o provimento dos cargos, revisão da remuneração, além de melhores condições de trabalho e segurança para o pleno desempenho ético da medicina.

Como deliberação final os profissionais decidiram iniciar uma negociação com a SMS de Goiânia intermediada pelo SIMEGO. Um ofício com a pauta de reivindicações dos médicos credenciados será enviado nesta quarta-feira (29) para a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué.

De acordo com o presidente do SIMEGO, Rafael Cardoso Martinez, a categoria está disposta a negociar para solucionar a situação. “O sindicato vai apresentar diversos pontos de pauta para SMS que melhoram o edital publicado, dando mais condições de trabalho e mais garantias para os profissionais. Nossa expectativa é resolver a questão o mais rapidamente possível para que a população não seja penalizada”, afirmou.

Com o objetivo de analisar a resposta da SMS e deliberar sobre os rumos do movimento, os médicos se reunirão na próxima quinta-feira (30), às 19h, na sede do Conselho Regional de Medicina (Cremego).

 

Fonte: Simego Imprensa

21 de março – Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

21 de março - Dia Internacional Contra a Discriminação RacialDia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebra-se em 21 de março em referência ao Massacre de Sharpeville.

Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.

Em memória a este massacre a Organização das Nações Unidas – ONU – instituiu 21 de março o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.

O Racismo no Brasil

Racismo no BrasilA legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos de racismo em 1951 com a Lei Afonso Arinos (1.390/51) que classificava a prática como contravenção penal.

Somente a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5.º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o delinquente a pena de reclusão.

A prática do racismo na Internet

Racismo na InternetMuitos internautas que antes da popularização do conglomerado de computadores interligados não tinham coragem de se manifestar, encontraram na internet a ferramenta perfeita para alcançar o maior número de pessoas possíveis a fim de divulgar seus pensamentos preconceituosos.

Neste sentido existem milhares de sites, blogs, dos sites de relacionamentos que pregam o racismo, genocídio, neonazismo. As pessoas aproveitam a facilidade de criar perfis falsos para disseminarem o ódio racial e intolerância.

No ano de 2006 foi aprovado projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa aos responsáveis por crimes de discriminação divulgados via internet.

Fonte: Ile Axé Omin Otá Odara

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