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Archive for the ‘Cidadania’ Category

21 de março - Dia Internacional Contra a Discriminação RacialDia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebra-se em 21 de março em referência ao Massacre de Sharpeville.

Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.

Em memória a este massacre a Organização das Nações Unidas – ONU – instituiu 21 de março o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.

O Racismo no Brasil

Racismo no BrasilA legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos de racismo em 1951 com a Lei Afonso Arinos (1.390/51) que classificava a prática como contravenção penal.

Somente a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5.º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o delinquente a pena de reclusão.

A prática do racismo na Internet

Racismo na InternetMuitos internautas que antes da popularização do conglomerado de computadores interligados não tinham coragem de se manifestar, encontraram na internet a ferramenta perfeita para alcançar o maior número de pessoas possíveis a fim de divulgar seus pensamentos preconceituosos.

Neste sentido existem milhares de sites, blogs, dos sites de relacionamentos que pregam o racismo, genocídio, neonazismo. As pessoas aproveitam a facilidade de criar perfis falsos para disseminarem o ódio racial e intolerância.

No ano de 2006 foi aprovado projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa aos responsáveis por crimes de discriminação divulgados via internet.

Fonte: Ile Axé Omin Otá Odara

Fonte:

 

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FMB - Dia da Síndrome de DownA síndrome de Down é causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. Isso ocorre na hora da concepção de uma criança. As pessoas com síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população.

As crianças, os jovens e os adultos com síndrome de Down podem ter algumas características semelhantes e estar sujeitos a uma maior incidência de doenças, mas apresentam personalidades e características diferentes e únicas.

É importante esclarecer que o comportamento dos pais não causa a síndrome de Down. Não há nada que eles poderiam ter feito de diferente para evitá-la. Não é culpa de ninguém. Além disso, a síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição da pessoa associada a algumas questões para as quais os pais devem estar atentos desde o nascimento da criança.

As pessoas com síndrome de Down têm muito mais em comum com o resto da população do que diferenças. Se você é pai ou mãe de uma pessoa com síndrome de Down, o mais importante é descobrir que seu filho pode alcançar um bom desenvolvimento de suas capacidades pessoais e avançará com crescentes níveis de realização e autonomia. Ele é capaz de sentir, amar, aprender, se divertir e trabalhar. Poderá ler e escrever, deverá ir à escola como qualquer outra criança e levar uma vida autônoma. Em resumo, ele poderá ocupar um lugar próprio e digno na sociedade. Saiba mais no vídeo abaixo.

Entenda a trissomia

Os seres humanos têm, normalmente, 46 cromossomos em cada uma das células de seu organismo. Esses cromossomos são recebidos pelas células embrionárias dos pais, no momento da fecundação. Vinte e três vêm dos espermatozoides fornecidos pelo pai e os outros 23 vêm contidos no óvulo da mãe. Juntos, eles formam o ovo ou zigoto, a primeira célula de qualquer organismo. Essa célula, então, começa a se dividir, formando o novo organismo. Isso quer dizer que cada nova célula é, em teoria, uma cópia idêntica da primeira.

Os cromossomos carregam milhares de genes, que determinam todas as nossas características. Desses cromossomos, 44 são denominados regulares e formam pares (de 1 a 22). Os outros dois constituem o par de cromossomos sexuais – chamados XX no caso das meninas e XY no caso dos meninos. O que ocorre, então, para um bebê apresentar 47 cromossomos, em vez de 46, e ter síndrome de Down?

Esquema o que é síndrome de Down

Por alguma razão que ainda não foi cientificamente explicada, ou o óvulo feminino ou o espermatozoide masculino apresentam 24 cromossomos no lugar de 23, ou seja, um cromossomo a mais. Ao se unirem aos 23 da outra célula embrionária, somam 47. Esse cromossomo extra aparece no par número 21. Por isso a síndrome de Down também é chamada de trissomia do 21. A síndrome é a ocorrência genética mais comum que existe, acontecendo em cerca de um a cada 700 nascimentos, independentemente de raça, país, religião ou condição econômica da família.

Clique nos links abaixo para saber mais sobre a síndrome de Down:

As diferentes formas da trissomia 21

Estatísticas

Fonte: MOVIMENTO DOWN

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Em defesa da Saúde Pública, de Qualidade e Gratuita

A Federação Médica Brasileira (FMB) posiciona-se contrária e critica duramente a proposta de criação do plano de saúde popular encaminhada pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde (ANS).
A FMB entende que usuário já tem a opção de adquirir planos com valores mais acessíveis propostos por várias empresas no país. Estes planos comprovam pela judicialização, que o acesso à saúde de qualidade e em tempo satisfatório é incompatível com valores promocionais.
A medida também não beneficia o SUS, que continuará sendo o desaguadouro natural de pacientes, tendo em vista que exames de alta complexidade, internações, atendimento em urgência e emergência e hospital dia são alguns dos itens que não receberão cobertura pelo plano popular.
Os médicos também nada têm a esperar desta iniciativa senão remuneração inadequada, e o que é pior, poderão voltar a conviver com pagamento de valores diferentes pelo mesmo procedimento – prática comum antes da criação da ANS.
A FMB entende que a comercialização de planos populares beneficiará apenas os empresários da saúde suplementar e não resolverá os graves problemas enfrentados pela população que busca por atendimento de saúde.
Assim sendo, a FMB reforça que é preciso rever com urgência o financiamento do SUS, aperfeiçoar a gestão de recursos públicos, adotar políticas de valorização dos profissionais da saúde – como a criação da carreira de Estado para os médicos e equipe de saúde, como formas de garantir ao cidadão brasileiro o direito ao acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde conforme prevê a Constituição Federal.

Nota oficial

FMB é contra a proposta de planos populares de saúde
O Ministério da Saúde encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma proposta de planos populares de saúde. Ao analisar o documento, a Federação Médica Brasileira (FMB) percebeu que os grandes prejudicados serão os usuários destes produtos.
As regras mais flexíveis para aumento de mensalidade dá margem para aumentos abusivos; os clientes não terão acesso a todos os procedimentos constantes no rol da ANS passando assim, a serem clientes de segunda categoria; levarão muito mais tempo para ter acesso a consultas e procedimentos e terão que pagar parte dos custas – a chamada co-participação.
O SUS também não se beneficia porque será o desaguadouro natural na busca pela realização dos procedimentos não cobertos. Neste sentido, causa espécie a nota do Ministério da Saúde que afirma que o governo não apoia os planos populares. Ora, se não apoia, porque os promove?
Os médicos também nada têm a esperar desta iniciativa senão remuneração mais baixa ou, o que é pior, a volta do pagamento de valores diferentes pelo mesmo procedimento, prática comum antes da criação da ANS.
A Federação Médica Brasileira manifesta sua posições contrária e absolutamente crítica à proposta é espera que seja rechaçada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão responsável pela análise e aprovação.

Belém, 10 de março de 2017

Waldir Araújo Cardoso
Presidente Federação Médica Brasileira

Fonte: FMB

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A voz dela é também a minha voz!
8 DE MARÇO DE 2017
DIA INTERNACIONAL DA MULHER!
Celebremos as mulheres que nos inspiram todos os dias!

Her voice is also my voice!
MARCH 8, 2017
INTERNATIONAL WOMEN'S DAY!
Let's celebrate the women who inspire us every day!

Su voz es también mi voz!
8 DE MARZO 2017
¡DIA INTERNACIONAL DE LA MUJER!
Celebramos las mujeres que nos inspiran todos los días!

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Imagens da ocupação da UFMG

Nas últimas semanas, os brasileiros têm recebido um conjunto de políticas públicas, no formato de medidas provisórias e de Propostas de Emenda Constitucional que tem gerado, no mínimo, surpresa entre os profissionais e estudiosos das diferentes áreas do conhecimento. A exemplo da MP 746/2016 (Reforma do Ensino Médio) e da PEC 55 (241/2016 – teto para gastos públicos). Tais propostas foram apresentadas de forma repentina, sem uma adequada discussão e afetam de forma significativa políticas educacionais que foram construídas a partir de intensos debates e lutas.

O Conselho Regional de Psicologia 9ª Região Goiás (CRP-09) defende que as decisões sobre as políticas educacionais passem necessariamente por uma ampla e democrática consulta aos maiores interessados, que são os alunos, alunas, professores, professoras e os outros profissionais que atuam na Educação. O CRP-09 se manifesta em defesa da democracia e do Estado de direito, e contrário a todas as medidas impostas de forma autoritária e que podem comprometer uma educação democrática, igualitária e de qualidade.

Assim, entendemos como legítima a luta dos estudantes que se manifestam contrários à imposição de políticas que comprometem o direito básico à educação, previsto na Constituição Brasileira de 1988. A livre manifestação é um direito previsto em nossa Constituição, bem como o direito de organização e participação do movimento estudantil é garantindo pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Juventude.

A luta dos estudantes, que estão ocupando as instituições de ensino, está em pleno acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente no inciso V: “direito de organização e participação em entidades estudantis”. E está de acordo com o Estatuto da Juventude em seu artigo 4º, no inciso III: “a participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens”. E também com o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que é um desdobramento da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. No eixo que trata o “Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes”, o Plano defende o “fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento”.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo considera que “o psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Diante destes princípios fundamentais, o Conselho Regional de Psicologia 9ª Região Goiás compreende que o diálogo seja o único instrumento legítimo de intervenção nos conflitos inerentes às ocupações realizadas pelos estudantes, posicionando-se veementemente contra a toda e qualquer ação que viole os Direitos Humanos de estudantes (as) e professores (as).

Fonte: Conselho Regional de Psicologia 9ª Região Goiás

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As entidades médicas de Pernambuco vêm a público se posicionar em defesa do Sistema Único de Saúde. Não permitiremos que o SUS seja vítima do desinteresse do Governo Federal.
A partir da vigência do SUS, em 1988, com a Constituição Brasileira, tivemos um processo revolucionário de inclusão social no setor de saúde pública que serve de exemplo para o mundo inteiro.
O mesmo SUS que apresenta carência nos leitos de UTIs e salas de parto e é responsável pelas filas de espera nas emergências e urgências de todo o Brasil, paradoxalmente é o mesmo SUS que reduziu de forma marcante a mortalidade infantil, é modelo de excelência no controle da AIDS e tem o maior programa de transplantes do mundo.
Pela sua concepção de igualdade, integralidade e universalidade, que jamais pôde ser implantada por sucessivos governos (Sarney, FHC, Lula e Dilma), que não garantiram o custeio necessário e promoveram cortes e contingenciamentos responsáveis por perdas  acumuladas em 137 bilhões de reais. Essa atitude é responsável  pelo estado de caos e calamidade no Sistema. Jamais os responsáveis foram punidos por crimes de lesa-pátria ou responsabilizados pelas mortes decorrentes da não assistência necessária.
Nesse grave instante da vida institucional, política, econômica e social que atravessa o Brasil, repudiamos que o Ministério da Saúde de um governo transitório queira promover direcionamento para a privatização do SUS e a não recomposição de seu custeio.
Lembramos que no  Brasil gasta-se em torno entidades médicas de Pernambuco 500 dólares per capita em saúde, quando a média de gastos de países da América do Sul é de 1.800 dólares per capita.
As entidades médicas de Pernambuco não serão omissas nem coniventes com esse tratamento que o Ministério da Saúde está querendo dar ao SUS. Vamos ao enfrentamento de forma pacífica.
Vamos mobilizar a população e o Ministério Público Federal  em defesa da dignidade do nosso povo, da sua cidadania e da Constituição Brasileira,  que determina ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado.
NÃO PERMITIREMOS A MORTE DO SUS!
Cremepe – Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Ampe – Associação Médica de Pernambuco

Fonte: CREMEPE

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A saúde aviltada

*José Gomes Temporão os-princípios-do-sus-17.jpg.jpeg

Quinta-feira, o “Estado de S.Paulo” publicou matéria em que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, defende a criação de planos de saúde mais baratos como estratégia para reduzir a demanda pelo SUS e, desse modo, aliviar a pressão sobre o orçamento do ministério. Claro, um plano mais barato significa um rol de procedimentos simplificado.
Segundo essa lógica ministerial, ficamos assim: para os senadores, deputados e seus familiares, plano de saúde integral de assistência médica e odontológica. Os melhores hospitais e especialistas. O plano de saúde do Senado, por exemplo, é vitalício. Ele banca despesas de senadores, ex-senadores e dependentes como filhos, enteados e cônjuges. Para usufruí-lo, o parlamentar não precisa fazer contribuição alguma — basta que tenha exercido o cargo por 180 dias ininterruptos. Após a morte do titular, o cônjuge tem direito a continuar utilizando. Tudo financiado com recursos públicos!
Já para as brasileiras e brasileiros da categoria das mulheres e dos homens comuns — temos um SUS cada vez mais sem financiamento e fragilizado. Afinal, o conjunto das políticas socais não cabe no Orçamento da União, segundo o oráculo da interinidade. Então, o ministro anuncia uma saída para a crise da saúde: conceber um plano popular bem baratinho. Assim sugerindo, numa comparação bem simplificada com outras áreas que confluem para a qualidade da saúde da população, a oferta de “uma meia-água”, em vez de uma casa decente; ou de um salário minguado, em vez de uma remuneração justa e digna; de uma previdência precária para quem contribuiu por toda a vida; um sistema de transporte urbano concebido para transportar coisas, em vez de transporte de massa confortável, rápido e acessível. Esta a “lógica” para um plano de saúde simplificado, bem básico e quase no osso, para a população pobre brasileira e, dessa forma, cada vez mais vulnerável, em vez de um sistema decente, humanizado, que atenda a todas as necessidades das pessoas. As propostas e as ideias estão na prateleira da burocracia: basta puxar uma delas e lhe dar um verniz de medida séria — o que não parece ser o caso.
Ao ser questionado se essa proposta não receberia críticas dos especialistas em saúde pública, o ministro afirmou: “Estou ministro da Saúde, não ministro do SUS”. Cabe lembrar o que estabelece a Constituição brasileira em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Portanto, reduzir direitos através de gambiarras enganosas, definitivamente, não deveria constar das atribuições de um ministro de Estado.
Com esta proposta que caiu do Olimpo sobre nossas cabeças, revela-se a verdadeira essência do interinato em todo o seu esplendor: a negação da cidadania com a tentativa naturalizada de conspurcação da Constituição de 1988.

José Gomes Temporão é médico e foi ministro da Saúde 

 

 

 

 

Fonte: O GLOBO

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