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Archive for the ‘Cidadania’ Category

*Maria Helena Machado

“Hoje, dia 19 de junho de2021, após 15 meses de pandemia em nosso país, chegamos
a triste marca de 500 mil mortos por Covid-19 e quase 18 milhões de contaminados.
Muito grave pensar que no final de dezembro de 2020 já registrávamos mais de 7,600
milhões de contaminados e mais de 194 mil óbitos. Porém, gravíssimo e assustador é a
confirmação de que em apenas 5 meses e meio do novo ano de 2021, o Brasil registrou
mais de 10 milhões de contaminados e mais de 300 mil óbitos por Covid-19!
Contabilizamos mais de 2.500 trabalhadores da saúde que foram à óbito no oficio de
cuidar e assistir a todos nós que procuramos assistência nesses tempos pandêmicos.
As pesquisas que estamos realizando na Fiocruz sobre as Condições de Trabalho dos
Profissionais de Saúde e dos ‘Trabalhadores Invisíveis’ da Saúde retratam nesse contexto
de pandemia, a realidade daqueles que estão na linha de frente. O cenário é marcado
pela dor, sofrimento e tristeza com fortes sinais de esgotamento físico e mental. imposta
pela incerteza da doença – Covid-19, em ambientes com trabalho extenuante, com
sobrecarga de trabalho para compensar o elevado absentismo e mortes de colegas. O
medo da contaminação e da morte iminente acompanham seu dia-a-dia, em uma gestão
marcada pelo risco de confisco da cidadania do trabalhador (perdas dos direitos
trabalhistas, terceirizações, desemprego, perda de renda, salários baixos, gastos extras
com compras de EPIs complementares, uso de transporte alternativo e alimentação). Se
não bastasse esse cenário desolador, eles experimentam a privação do convívio social
entre os colegas de trabalho, a privação da liberdade de ir e vir e do convívio social e a
privação do convívio familiar.
Nossa solidariedade às famílias dos 500 mil mortos do Brasil. E, muito especialmente,
aos trabalhadores da saúde – enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, maqueiros,
condutores de ambulâncias, técnicos e auxiliares de enfermagem, de radiologia, de
saúde bucal, de laboratórios e análises clinicas, de farmácia, dostrabalhadores de apoio,
de limpeza e higienização dos ambientes de saúde, os agentes comunitários de saúde e
de endemias, ou seja, todos que prestam assistência à população brasileira na estrutura
do SUS, bem como os trabalhadores do final de linha, que acolhem e enterram nossos
mortos. Muitos se contaminaram e perderam suas vidas no oficio de cuidar, amparar e
prestar assistência nestes 15 meses de sofrimento, dor e muita tristeza”.

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O mundo não será normal

Cinara Lobo

As carreatas em prol da abertura do comércio clamam pela volta ao normal. No fundo, desejam não apenas o retorno do comércio, querem um mundo que não existe mais. Os shoppings podem reabrir, mas nunca mais serão os mesmos. Seus frequentadores, classes média e alta, com poder aquisitivo para consumir, instruídos, bem informados, não vão arriscar a vida por um vestido ou sapato novo. Podem até retornar as compras, mas de forma bem mais comedida e objetiva. Irão ao shopping como quem vai a uma ferragista: “Tem prego?” Mas o lucro dos shoppings vinha do consumo desnecessário, da praça de alimentação, dos cinemas, do lazer. Fazer compras e lazer se confundiam. Não se confundirão mais.
O consumo fazia sentido quando havia onde exibir o que se consumia. No sistema moderno, havia um arranjo, uma relação complementar, entre consumo e vaidade, e trabalho, e lazer. Explico. Os shoppings, assim como os restaurantes, bares, teatros, eventos, festas, enfim, tudo que envolvia grandes multidões funcionavam como o salão do palácio de Versalhes. Consumia-se e exibia-se. Ninguém consome para tranca-se em casa, olhando-se no espelho. Os narcisistas doentes são raros. A grande parte das pessoas veste-se para alguns. Às vezes, para uma única pessoa. Situação também rara. Quando as portas reabrirem, não seremos devolvidos a uma situação de normalidade completa. Como uma viagem no tempo, seremos lançados num outro tempo. Não estaremos de volta a um ambiente totalmente seguro, que possamos passear a tarde dos finais de semana observando vitrines. Experimentando descompromissadamente bolsas, sapatos, roupas, óculos… Seremos lançados numa objetividade demoníaca que consumirá as entranhas de nossas futilidades inocentes. De repente, só o fundamento é possível.
Se a relação vaidade, consumo, lazer estará quebrada; também a relação vaidade e trabalho. O home office se imporá inevitavelmente. Não apenas porque as empresas descobriram que é mais barato e viável, mas porque as grandes organizações, assim como os shoppings, continuarão a representar risco de vida. Em casa, teremos mais tempo para nossas famílias, nossos Hobbies, nossos cachorros… Teremos mais tempo para ouvir nossa alma. De tudo que fomos retirados, nos últimos anos, e para o qual não sobrava sequer os finais de semana, agora seremos devolvidos. Serão pequenas reuniões para os amigos mais próximos e íntimos. Longos almoços e jantares com a família e os vizinhos. Serão finais de semana com seus filmes e livros. Para aqueles que não se suportam, o mundo se tornará bem mais insuportável. Não pensem de forma alguma que são poucos. É muito difícil conviver com seu silêncio e a solidão. Exige um tempo de aprendizagem. O ficar em casa é difícil para quem não está acostumado. Ouvi de muitos amigos de trabalho que eles preferiam enfrentar, diariamente, horas de engarrafamento a trabalhar em casa. No trabalho, tinham os amigos para conversar, trocar idéias, dividir o como fazer. No intervalo do almoço, iam com a turma para o restaurante divertirem-se e exibirem-se. O local de trabalho também era o lugar onde você mostrava o que consumiu no final de semana. Sem esse local, um pijama mesmo serve.
Percebem que vários elementos que marcam a modernidade, que são uma invenção da modernidade, começam a ruir? As grandes organizações, os prédios com dezenas de andares, os shoppings, as metrópoles com alta densidade humana, a organização do trabalho… Por isso, a volta do comércio não é suficiente para que tudo retorne a normalidade anterior. Durante um bom tempo, vamos esperar por uma vacina que nos devolva a inocente segurança e, até lá, aprenderemos a viver de forma diferente. Ouso dizer que, em longo prazo, se a vacina demorar muito para ser inventada, as metrópoles mudarão. Os apartamentos começarão a ser esvaziados. Por que residir próximo ao trabalho, se agora você trabalha de home office? Por que morar num apartamento, se ele não oferece espaço e o conforto mínimo que você precisa? Se você não pode mais usufruir da área de lazer que foi interditada? Se ao ficar doente por Coronavírus você foi impedido de entrar no seu condomínio pelo síndico do prédio? Se moradores do seu prédio também fizeram motim para que a cuidadora de seu pai não entrasse para trabalhar? Se, afinal, residir em prédio não é seguro! Toda hora, entram e saem pessoas estranhas! Mas nada como uma casa, com seus jardins e pomares! Onde é possível ver o verde! Ter um cachorro! Espalhar os meninos! Sentir o sol! Reunir os familiares e amigos próximos! A casa é muito mais segura, pois nela entra apenas quem você permitiu. Não existem elevadores, perigosíssimos, onde somos obrigados a respirar o mesmo ar. A casa volta a ser o lugar seguro e íntimo.
Veja leitores que, com poucas palavras, esvaziamos os shoppings, mudamos as relações de trabalho e, agora, acabamos com os grandes edifícios e o design das metrópoles. Mas os argumentos não são suficientes para convencer aqueles que acham que basta reabrir o comércio e seu mundo retornará ao normal. Então, vamos continuar nosso exercício de imaginação. Pensem nas grandes festas esportivas, nos estádios de futebol, nas grandes competições que já estão adiadas… quando retornarão? Pense na economia que gira em torno desses eventos, na quantidade de pessoas empregadas. Agora, imagine que boa parte disso tudo, principalmente, os pequenos clubes, será desmontada a conta gotas nos próximos meses. Inevitavelmente. Sem vacina, não existe Olimpíadas, Copa América, Copa do Mundo, Brasil Open de Tênis… Nem mesmo o buteco lotado onde a gente reunia-se com os amigos para torcer pelo timão!
Tudo está interligado e funciona como um sistema. Um vírus minúsculo entrou no sistema e começou a desmontá-lo. O vírus não está apenas no organismo das pessoas, ele está no sistema que inventamos. Ele minou as bases da modernidade. É um exagero? Pode ser, mas, como diria Weber, meu papel é exagerar.

Cinara Lobo – Especialista em políticas educacionais

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25 de maio – Dia nacional da adoção

Dia Nacional da Adoção é celebrado anualmente em 25 de maio.

Esta data visa promover debates sobre um dos princípios mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): o direito da convivência familiar e comunitária com dignidade.

Quando as crianças são negligenciadas ou abandonadas por seus pais biológicos, a adoção é uma alternativa para não privar o jovem de usufruir de uma relação harmoniosa e saudável num contexto familiar e social.

Normalmente, durante esta data, algumas organizações, como a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, promovem atividades lúdicas e educacionais para conscientizar a população em geral sobre o funcionamento dos processos de adoção no Brasil.

Origem do Dia Nacional da Adoção
No Brasil, o Dia Nacional da Adoção foi oficializado a partir do decreto de lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002. Esta lei instituiu o 25 de maio como data oficial de celebração do Dia da Adoção no país.

Originalmente, o 25 de maio foi declarado Dia Nacional da Adoção (a nível não-oficial) durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, em 1996.

Fonte: calendarr.com

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*Fausto Jaime

Povo brasileiroJá disseram que a frase “O Brasil não é um país sério” era do presidente francês Charles de Gaulle (1890-1970). No entanto, esta frase é de autoria do embaixador brasileiro na França, Carlos Alves de Souza, dita ao jornalista Luiz Edgar de Andrade, que na época era correspondente do “Jornal do Brasil” em Paris. Esta afirmação foi feita pelo embaixador a propósito da discussão com o General De Gaulle sobre a “Guerra da Lagosta”, em 1962, quando barcos franceses pescavam o crustáceo na costa brasileira.

O embaixador Souza relatou ao jornalista Edgar o encontro dizendo-lhe que falaram sobre o samba carnavalesco “A lagosta é nossa” e das caricaturas que faziam dele (De Gaulle). O embaixador terminou a conversa com o jornalista da seguinte forma: “Edgar, le Brésil n’est pas un pays sérieux“. O sentido desta afirmação era de que o povo brasileiro era brincalhão e fazia troça de tudo. O jornalista mandou o despacho para o jornal e a frase acabou outorgada a De Gaulle e lhe dando outro sentido, o de que o Brasil era não era um país sério.

Como bem ensinou Jobim, e toda a gente sabe, “o Brasil não é para amadores”. Quando as coisas se complicam demais no Brasil, à falta de melhores argumentos, sempre alguém acaba por rematar com a velha frase atribuída a De Gaulle – “Lé Brésil n’est pas un pays sérieux”…

É o que acontece agora, em que assistimos a assanhada luta política, numa novela que se arrasta há mais de um ano e – à medida que se aproxima do seu epílogo – aparece cada vez mais recheada de episódios ora inusitados e pitorescos, ora dramáticos e rocambolescos, por vezes mesmo com dimensão de verdadeiros golpes de teatro. Afirmar, como um adulto falando de um adolescente, que o “Brasil não é um país sério”, pode conferir um sentimento de reconfortante maturidade sustentada na autoridade política daquele que foi um dos grandes líderes europeus do século XX.

Mas nem De Gaulle jamais disse algo parecido, ainda que porventura o tivesse pensado, nem a repetição da “boutade” adianta muito para a compreensão das complexas realidades brasileiras. Para já não falarmos de que também alguns países europeus têm conhecido recentemente – Bélgica, Espanha… – ou mais remotamente – Itália… – crises de poder tão agudas e agitadas quanto aquela que hoje abala de novo o Brasil.

A autoria da frase pertence confessadamente ao diplomata brasileiro Carlos Alves de Souza Filho, que foi embaixador do Brasil em França, entre 1956 e 1964. Nada como um brasileiro – ou um português – para, entre os seus, denegrir amorosamente o seu próprio país… A exclamação foi feita off the record ao correspondente do Jornal do Brasil em Paris, que no entanto a reproduziu, atribuindo-a – segundo o próprio embaixador, por engano, e não por malícia – ao General De Gaulle. Repetida desde então até à saciedade, tornou-se uma espécie de lugar comum elegante para uso indiscriminado e bem pensante de diplomatas, jornalistas, políticos e comentadores de todos os quadrantes. No entanto, não nos ajuda nada a entender nem as razões profundas da crise que abala a estabilidade política do país, nem as agudas manifestações de que essa crise por vezes se reveste – como agora acontece – à beira de uma ruptura institucional, com os diferentes poderes digladiando-se a céu aberto, além de exporem também em público as suas próprias divisões internas. Pessoalmente, vejo quatro grandes razões na origem da agitação que abala o Brasil – uma de caráter comportamental, outra política e duas de ordem sistêmica. Tudo isto, claro, num quadro de recessão, com todas as consequências negativas daí decorrentes – juros altos, inflação, desemprego, descontentamento generalizado.

Voltando à questão inicial e para concluir – “o Brasil não é um país sério”? Mais do que um juízo superficial baseado apenas no folclore dos comportamentos políticos, impõe-se considerar a história, compreender as razões das atitudes, conhecer as fontes de inspiração do direito e a relativa juventude da democracia brasileira. Há uma crise profunda, é certo, mas há também uma vitalidade enorme e um fortíssimo apego à liberdade que se impõe valorizar. Um fato inspira confiança – apesar da agudeza do confronto, não houve até agora ruptura institucional e a hipótese de uma intervenção dos militares parece totalmente afastada. Por outro lado, também não há sentimento de tragédia – o que predomina, por entre todas as convulsões, parece ser uma infinita confiança de que tudo se haverá de compor e o Brasil acabará por encontrar o caminho de grandeza que todos acreditam lhe está reservado e as suas imensas riquezas prometem.

Tudo sinais de que o Brasil, apesar das suas peculiaridades tropicais e das mil peripécias a que vimos assistindo, é, sim, um país que – sem se tomar excessivamente a sério – tem em si mesmo a força anímica necessária para, sem muitos traumas, superar a crise e avançar na senda de um futuro à medida das suas ambições de sempre.

Carlos Alves de Souza Filho foi um diplomata brasileiro, genro do Presidente Artur Bernardes de fontes. Serviu como embaixador em Roma de 16 de fevereiro de 1950 a 20 de fevereiro de 1956, em Paris (1956-1964) e em Londres (1964-1966). Foi personagem fundamental no conflito diplomático envolvendo o Brasil e a França, que ficou conhecido como Guerra da Lagosta. Foi ele o intermediário entre o governo brasileiro e Charles de Gaulle, e é autor da famosa frase “O Brasil não é um país sério”, erroneamente atribuída a de Gaulle.

No ano de 1962, quando houve a Guerra da Lagosta entre o Brasil e a França, o general de Gaulle, então presidente da França, teria dito que o Brasil não é um país sério. Há controvérsias sobre a tal autoria. Há quem diga que a exclamação teria sido mais do embaixador brasileiro em Paris, do que propriamente do General presidente. Mas o fato é que a frase – le Brésil n’est pas um pays sérieux – e a autoria desta como atribuída a De Gaulle, entraram como tais para a história.

Para uma controvérsia do tipo que acabamos de citar, a língua italiana nos brinda com o dito: se não for verdade, não deixa de ser um brilhante achado! (si non è vero, è bene trovato). Brincadeiras à parte, se De Gaulle estivesse vivo hoje, olhando para o Brasil – ano 2017, com os poderes nacionais que temos, pós-impedimento da presidenta Dilma – executivo, legislativo e judiciário – o mínimo que poderia fazer em nosso favor, seria repetir sua frase do ano de 1962 que marcou a guerrinha da lagosta. Concordaríamos com de Gaulle, em gênero, número e grau.

 

Fausto Jaime

*Dr. Fausto Jaime – Professor Adjunto na Faculdade de Medicina da Unievangélica Frequentou Faculdade de Medicina da UnB

 

Fonte: Blog Fausto Jaime

 

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21 de março - Dia Internacional Contra a Discriminação RacialDia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebra-se em 21 de março em referência ao Massacre de Sharpeville.

Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.

Em memória a este massacre a Organização das Nações Unidas – ONU – instituiu 21 de março o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.

O Racismo no Brasil

Racismo no BrasilA legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos de racismo em 1951 com a Lei Afonso Arinos (1.390/51) que classificava a prática como contravenção penal.

Somente a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5.º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o delinquente a pena de reclusão.

A prática do racismo na Internet

Racismo na InternetMuitos internautas que antes da popularização do conglomerado de computadores interligados não tinham coragem de se manifestar, encontraram na internet a ferramenta perfeita para alcançar o maior número de pessoas possíveis a fim de divulgar seus pensamentos preconceituosos.

Neste sentido existem milhares de sites, blogs, dos sites de relacionamentos que pregam o racismo, genocídio, neonazismo. As pessoas aproveitam a facilidade de criar perfis falsos para disseminarem o ódio racial e intolerância.

No ano de 2006 foi aprovado projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa aos responsáveis por crimes de discriminação divulgados via internet.

Fonte: Ile Axé Omin Otá Odara

Fonte:

 

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FMB - Dia da Síndrome de DownA síndrome de Down é causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. Isso ocorre na hora da concepção de uma criança. As pessoas com síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população.

As crianças, os jovens e os adultos com síndrome de Down podem ter algumas características semelhantes e estar sujeitos a uma maior incidência de doenças, mas apresentam personalidades e características diferentes e únicas.

É importante esclarecer que o comportamento dos pais não causa a síndrome de Down. Não há nada que eles poderiam ter feito de diferente para evitá-la. Não é culpa de ninguém. Além disso, a síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição da pessoa associada a algumas questões para as quais os pais devem estar atentos desde o nascimento da criança.

As pessoas com síndrome de Down têm muito mais em comum com o resto da população do que diferenças. Se você é pai ou mãe de uma pessoa com síndrome de Down, o mais importante é descobrir que seu filho pode alcançar um bom desenvolvimento de suas capacidades pessoais e avançará com crescentes níveis de realização e autonomia. Ele é capaz de sentir, amar, aprender, se divertir e trabalhar. Poderá ler e escrever, deverá ir à escola como qualquer outra criança e levar uma vida autônoma. Em resumo, ele poderá ocupar um lugar próprio e digno na sociedade. Saiba mais no vídeo abaixo.

Entenda a trissomia

Os seres humanos têm, normalmente, 46 cromossomos em cada uma das células de seu organismo. Esses cromossomos são recebidos pelas células embrionárias dos pais, no momento da fecundação. Vinte e três vêm dos espermatozoides fornecidos pelo pai e os outros 23 vêm contidos no óvulo da mãe. Juntos, eles formam o ovo ou zigoto, a primeira célula de qualquer organismo. Essa célula, então, começa a se dividir, formando o novo organismo. Isso quer dizer que cada nova célula é, em teoria, uma cópia idêntica da primeira.

Os cromossomos carregam milhares de genes, que determinam todas as nossas características. Desses cromossomos, 44 são denominados regulares e formam pares (de 1 a 22). Os outros dois constituem o par de cromossomos sexuais – chamados XX no caso das meninas e XY no caso dos meninos. O que ocorre, então, para um bebê apresentar 47 cromossomos, em vez de 46, e ter síndrome de Down?

Esquema o que é síndrome de Down

Por alguma razão que ainda não foi cientificamente explicada, ou o óvulo feminino ou o espermatozoide masculino apresentam 24 cromossomos no lugar de 23, ou seja, um cromossomo a mais. Ao se unirem aos 23 da outra célula embrionária, somam 47. Esse cromossomo extra aparece no par número 21. Por isso a síndrome de Down também é chamada de trissomia do 21. A síndrome é a ocorrência genética mais comum que existe, acontecendo em cerca de um a cada 700 nascimentos, independentemente de raça, país, religião ou condição econômica da família.

Clique nos links abaixo para saber mais sobre a síndrome de Down:

As diferentes formas da trissomia 21

Estatísticas

Fonte: MOVIMENTO DOWN

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Em defesa da Saúde Pública, de Qualidade e Gratuita

A Federação Médica Brasileira (FMB) posiciona-se contrária e critica duramente a proposta de criação do plano de saúde popular encaminhada pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde (ANS).
A FMB entende que usuário já tem a opção de adquirir planos com valores mais acessíveis propostos por várias empresas no país. Estes planos comprovam pela judicialização, que o acesso à saúde de qualidade e em tempo satisfatório é incompatível com valores promocionais.
A medida também não beneficia o SUS, que continuará sendo o desaguadouro natural de pacientes, tendo em vista que exames de alta complexidade, internações, atendimento em urgência e emergência e hospital dia são alguns dos itens que não receberão cobertura pelo plano popular.
Os médicos também nada têm a esperar desta iniciativa senão remuneração inadequada, e o que é pior, poderão voltar a conviver com pagamento de valores diferentes pelo mesmo procedimento – prática comum antes da criação da ANS.
A FMB entende que a comercialização de planos populares beneficiará apenas os empresários da saúde suplementar e não resolverá os graves problemas enfrentados pela população que busca por atendimento de saúde.
Assim sendo, a FMB reforça que é preciso rever com urgência o financiamento do SUS, aperfeiçoar a gestão de recursos públicos, adotar políticas de valorização dos profissionais da saúde – como a criação da carreira de Estado para os médicos e equipe de saúde, como formas de garantir ao cidadão brasileiro o direito ao acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde conforme prevê a Constituição Federal.

Nota oficial

FMB é contra a proposta de planos populares de saúde
O Ministério da Saúde encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma proposta de planos populares de saúde. Ao analisar o documento, a Federação Médica Brasileira (FMB) percebeu que os grandes prejudicados serão os usuários destes produtos.
As regras mais flexíveis para aumento de mensalidade dá margem para aumentos abusivos; os clientes não terão acesso a todos os procedimentos constantes no rol da ANS passando assim, a serem clientes de segunda categoria; levarão muito mais tempo para ter acesso a consultas e procedimentos e terão que pagar parte dos custas – a chamada co-participação.
O SUS também não se beneficia porque será o desaguadouro natural na busca pela realização dos procedimentos não cobertos. Neste sentido, causa espécie a nota do Ministério da Saúde que afirma que o governo não apoia os planos populares. Ora, se não apoia, porque os promove?
Os médicos também nada têm a esperar desta iniciativa senão remuneração mais baixa ou, o que é pior, a volta do pagamento de valores diferentes pelo mesmo procedimento, prática comum antes da criação da ANS.
A Federação Médica Brasileira manifesta sua posições contrária e absolutamente crítica à proposta é espera que seja rechaçada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão responsável pela análise e aprovação.

Belém, 10 de março de 2017

Waldir Araújo Cardoso
Presidente Federação Médica Brasileira

Fonte: FMB

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A voz dela é também a minha voz!
8 DE MARÇO DE 2017
DIA INTERNACIONAL DA MULHER!
Celebremos as mulheres que nos inspiram todos os dias!

Her voice is also my voice!
MARCH 8, 2017
INTERNATIONAL WOMEN'S DAY!
Let's celebrate the women who inspire us every day!

Su voz es también mi voz!
8 DE MARZO 2017
¡DIA INTERNACIONAL DE LA MUJER!
Celebramos las mujeres que nos inspiran todos los días!

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Imagens da ocupação da UFMG

Nas últimas semanas, os brasileiros têm recebido um conjunto de políticas públicas, no formato de medidas provisórias e de Propostas de Emenda Constitucional que tem gerado, no mínimo, surpresa entre os profissionais e estudiosos das diferentes áreas do conhecimento. A exemplo da MP 746/2016 (Reforma do Ensino Médio) e da PEC 55 (241/2016 – teto para gastos públicos). Tais propostas foram apresentadas de forma repentina, sem uma adequada discussão e afetam de forma significativa políticas educacionais que foram construídas a partir de intensos debates e lutas.

O Conselho Regional de Psicologia 9ª Região Goiás (CRP-09) defende que as decisões sobre as políticas educacionais passem necessariamente por uma ampla e democrática consulta aos maiores interessados, que são os alunos, alunas, professores, professoras e os outros profissionais que atuam na Educação. O CRP-09 se manifesta em defesa da democracia e do Estado de direito, e contrário a todas as medidas impostas de forma autoritária e que podem comprometer uma educação democrática, igualitária e de qualidade.

Assim, entendemos como legítima a luta dos estudantes que se manifestam contrários à imposição de políticas que comprometem o direito básico à educação, previsto na Constituição Brasileira de 1988. A livre manifestação é um direito previsto em nossa Constituição, bem como o direito de organização e participação do movimento estudantil é garantindo pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Juventude.

A luta dos estudantes, que estão ocupando as instituições de ensino, está em pleno acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente no inciso V: “direito de organização e participação em entidades estudantis”. E está de acordo com o Estatuto da Juventude em seu artigo 4º, no inciso III: “a participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens”. E também com o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que é um desdobramento da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. No eixo que trata o “Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes”, o Plano defende o “fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento”.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo considera que “o psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Diante destes princípios fundamentais, o Conselho Regional de Psicologia 9ª Região Goiás compreende que o diálogo seja o único instrumento legítimo de intervenção nos conflitos inerentes às ocupações realizadas pelos estudantes, posicionando-se veementemente contra a toda e qualquer ação que viole os Direitos Humanos de estudantes (as) e professores (as).

Fonte: Conselho Regional de Psicologia 9ª Região Goiás

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As entidades médicas de Pernambuco vêm a público se posicionar em defesa do Sistema Único de Saúde. Não permitiremos que o SUS seja vítima do desinteresse do Governo Federal.
A partir da vigência do SUS, em 1988, com a Constituição Brasileira, tivemos um processo revolucionário de inclusão social no setor de saúde pública que serve de exemplo para o mundo inteiro.
O mesmo SUS que apresenta carência nos leitos de UTIs e salas de parto e é responsável pelas filas de espera nas emergências e urgências de todo o Brasil, paradoxalmente é o mesmo SUS que reduziu de forma marcante a mortalidade infantil, é modelo de excelência no controle da AIDS e tem o maior programa de transplantes do mundo.
Pela sua concepção de igualdade, integralidade e universalidade, que jamais pôde ser implantada por sucessivos governos (Sarney, FHC, Lula e Dilma), que não garantiram o custeio necessário e promoveram cortes e contingenciamentos responsáveis por perdas  acumuladas em 137 bilhões de reais. Essa atitude é responsável  pelo estado de caos e calamidade no Sistema. Jamais os responsáveis foram punidos por crimes de lesa-pátria ou responsabilizados pelas mortes decorrentes da não assistência necessária.
Nesse grave instante da vida institucional, política, econômica e social que atravessa o Brasil, repudiamos que o Ministério da Saúde de um governo transitório queira promover direcionamento para a privatização do SUS e a não recomposição de seu custeio.
Lembramos que no  Brasil gasta-se em torno entidades médicas de Pernambuco 500 dólares per capita em saúde, quando a média de gastos de países da América do Sul é de 1.800 dólares per capita.
As entidades médicas de Pernambuco não serão omissas nem coniventes com esse tratamento que o Ministério da Saúde está querendo dar ao SUS. Vamos ao enfrentamento de forma pacífica.
Vamos mobilizar a população e o Ministério Público Federal  em defesa da dignidade do nosso povo, da sua cidadania e da Constituição Brasileira,  que determina ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado.
NÃO PERMITIREMOS A MORTE DO SUS!
Cremepe – Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Ampe – Associação Médica de Pernambuco

Fonte: CREMEPE

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