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Archive for the ‘Urgência e Emergência’ Category

logomarca CFM“Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros”. Dessa forma termina o Manifesto de Belém, aprovado na plenária de encerramento do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, encerrado nesta sexta-feira (8), na capital paraense. O documento, aprovado por aclamação, sai em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) “público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população”.

Na mensagem dos médicos direcionada à Nação, os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) apontam ações anunciadas pelo Governo Federal que, em sua avaliação, se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro.

Entre as preocupações dos Conselhos de Medicina estão a possibilidade de entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas obtidos no exterios sem sua respectiva revalidação para atender em território nacional. As entidades consideram que essa medida fere normativas legais e põe a qualidade da assistência em situação de risco, por não permitir a aferição da competência e da capacidade desses profissionais.

“Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país”, aponta o documento.

As entidades também criticaram a ausência de uma carreira de Estado para o médico, considerada a saída viável para a cobertura efetiva dos vazios assistenciais nos municípios mais distantes ou nas periferias dos grandes centros. Esta proposta, que já foi apresentada formalmente ao Ministério da Saúde, prevê que ao se criar essa carreira o Governo oferecerá ao médico uma política funcional (educação continuada, progressão funcional, remuneração adequada) e, principalmente, infraestrutura de trabalho (instalações, leitos, equipamentos, insumos, acesso à rede qualificada para encaminhar pacientes, etc).

Finalmente, os Conselhos de Medicina criticaram fortemente a possibilidade de estreitamento nas relações entre o Governo e as operadoras de planos de saúde. “A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS”, afirma a nota.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO LOGO ABAIXO

 

MANIFESTO DE BELÉM
 
UMA MENSAGEM DOS MÉDICOS À NAÇÃO BRASILEIRA

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos em Belém (PA), manifestam seu repúdio às ações anunciadas, recentemente, pelo Governo Federal que ferem conquistas e diretrizes constitucionais da saúde pública. As entidades alertam a sociedade brasileira para as medidas, com as quais não concordamos, que se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro:

1)    A entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso à assistência nas áreas de difícil provimento. Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país;

2)    A ausência de uma carreira de Estado para o médico do SUS, com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas para os profissionais, impede a presença efetiva de médicos e a melhoria do atendimento em pequenos municípios e nas periferias dos grandes centros. Somente a implementação dessa carreira trará solução eficaz para o preenchimento definitivo dos vazios assistenciais;

3)    A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;

4)    Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população;

Conclamamos o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas e da área da saúde; os parlamentares; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se irmanarem nesta cruzada em defesa de um sistema público de saúde de qualidade, como um dos maiores patrimônios sociais da Nação. Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros.

 

Belém (PA), 8 de março de 2013.

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)

Fonte: CFM

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Conselhos de Medicina discutem atendimento de urgência e emergência

 

Em uma iniciativa inédita, as câmaras técnicas de Urgência e Emergência dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) tiveram uma

Reunião das câmaras técnicas de Urgência e Emergência dos Conselhos Regionais de Medicina

reunião conjunta. O objetivo foi discutir “problemas e temas prioritários para o setor, como a superlotação dos pronto-socorros, trabalho médico, acolhimento com classificação de risco e a formação do médico emergencista”, explica o coordenador da Câmara Técnica do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro. O 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda, no encerramento do encontro, ressaltou a importância da ação do Conselho na discussão do assunto com os regionais: “esse canal era uma necessidade. Temos que intervir nessa discussão até mesmo junto ao Ministério da Saúde”, avalia. No evento, os participantes discutiram as dificuldades enfrentadas nos estados e expuseram suas experiências. O conselheiro federal pelo Amazonas, Júlio Rufino Torres, por exemplo, contou que a saída encontrada no Estado foi a entrega da responsabilidade pelo atendimento de emergência às cooperativas. Sobre o debate, o coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência de Mato Grosso do Sul,Heitor Soares de Souza, apontou que “nesse primeiro encontro, foi consenso entre todos a necessidade de se buscar soluções conjuntas para a situação da urgência e emergência no Brasil”. As próximas discussões sobre o tema serão realizadas em fóruns regionais. O encontro das câmaras técnicas dos conselhos regionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste será promovido em Fortaleza (CE), no dia 17 de junho. Já a reunião dos grupos do sul e do sudeste ocorrerá em Vitória (ES), no dia 08 de julho. Os debates regionais irão convergir em um fórum nacional, previsto para o segundo semestre, em data e local a serem definidos.

Fonte: CFM

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