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Archive for the ‘Entidades Médicas’ Category

FMB e ConfemelFoi divulgado no Diário Oficial da União de 15 de março de 2017, a concessão do Registro Sindical da Federação Médica Brasileira (FMB), documento que oficializa as atividades da entidade em todo o território nacional.

“A FMB nasceu forte pela unidade de propósitos e valores de seus 14 sindicatos fundantes. Daí a inegável legitimidade de nossa entidade que se firmou no cenário do movimento médico nacional pela sua independência, autonomia e compromisso com o médico. Agora conquistamos a plena legalidade enquanto entidade sindical de segundo grau. Uma vitória a ser celebrada e que é fruto do esforço e trabalho de inúmeros sindicalistas, médicos ou não. A estes bravos e destemidos camaradas e aos médicos brasileiros dedico esta conquista”, destaca o presidente da FMB, Waldir Araújo Cardoso.

A concessão do documento à FMB é fruto de uma dura batalha judicial que foi liderada pela assessoria jurídica da entidade. “A FMB foi fundada após divergências com a outra entidade que era a única no país representando os médicos. Sabíamos que as brechas na lei poderiam nos causar o transtorno da demora da liberação do documento, mas também tínhamos plena confiança de que não estávamos cometendo ilegalidades”, acrescenta o presidente.

A FMB, após um período de estruturação e formação de seu discurso ideológico, iniciou seus trabalhos em 27 de novembro de 2015. Tem em sua base os mesmos sindicatos que participaram da criação e com a regularização após a concessão do registro, são esperadas novas filiações. “A falta desse documento fazia com que muitos sindicatos estivessem trabalhando conosco e nos apoiando, mas ainda não formalmente. É um avanço para fortalecer a entidade e principalmente porque ampliará nossa atuação em defesa do médico e da saúde pública de qualidade nos estados brasileiros”, acrescenta Waldir.

No período de espera pela concessão do documento, a FMB realizou e participou de inúmeras atividades em todas suas bases representativas e em diversos segmentos relacionados à sua área de atuação no Brasil e no exterior. “Temos muito trabalho pela frente. A reforma trabalhista e previdenciária ameaça a todos os trabalhadores e as futuras gerações. Os médicos e a boa medicina estão sendo ameaçados por gestores inescrupulosos. Com forças renovadas, vamos à luta!”, afirma o presidente Waldir, que agradece o apoio de diversas entidades nesse período, como a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e ao escritório responsável pela assessoria jurídica da FMB, Zilmara Alencar. “E a cada um dos dirigentes médicos e assessores e apoiadores que sempre acreditaram que seria possível”, afirma.

Desde abril de 2016, a FMB é filiada à Confederação Médica Latino-Ibero-Americana e do Caribe (Confemel), além de manter parceria e atuar nas causas e defesas do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e de seus sindicatos de base.

História da FMB

Acre, Alagoas, Amapá, Anápolis, Campinas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sorocaba, São Paulo e Tocantins são os estados e cidades que iniciaram no dia 27 de novembro de 2015, os trabalhos da FMB após a posse da diretoria em Belém.

Mas a história não iniciou nesse dia. A entidade representativa da categoria médica brasileira surgiu a partir do crescente descontentamento de um grupo de sindicatos médicos com os rumos e procedimentos tomados pela diretoria da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), única entidade que representava a categoria até então. O ápice da insatisfação foi em novembro de 2013, com a realização do Congresso Extraordinário Charles Damian, no Rio de Janeiro. Uma manobra interna e com a participação de alguns representantes de sindicatos, permitiu, entre outras irregularidades, a prorrogação ilegal do mandato do presidente.

Insatisfeitos com a forma de condução do processo, em maio de 2014, surge a Resistência Democrática, formada por entidades médicas de várias regiões brasileiras, além de representantes de três regionais  (Amazônia, São Paulo e Centro-Oeste-Tocantins), que elaborou, que elaborou a Carta de Princípios, onde constam os pressupostos éticos que passariam a pautar as atividades do novo sindicalismo médico brasileiro.

Em 24 de abril de 2015, em Recife, após avaliarem durante um ano o movimento sindical médico e a saúde no Brasil, os sindicatos aprovaram a Carta de Pernambuco, e decidiram pela criação de uma entidade federativa que representasse os médicos e o cidadão brasileiro nessas demandas, bem como  fortalecesse as bandeiras de luta dos médicos, da medicina e da saúde no país.

No dia 21 de maio de 2015, em São Paulo, foi realizado o lançamento da Federação Médica Brasileira e sua primeira diretoria tomou posse e efetivamente começou a trabalhar no dia 27 de novembro de 2015, tendo como primeira sede oficial a cidade de Belém.

No discurso de posse, Waldir Araújo Cardoso destacou os grandes enfrentamentos da categoria, em nível nacional, e chamou os colegas de profissão à luta. “A hora é agora. Momento de transformar a história da organização sindical médica brasileira em uma história de homens e mulheres compromissados com a categoria e, sobretudo, com saúde de qualidade para a população brasileira”.

Entre os desafios, frisou “a crescente desvalorização do trabalho médico, com grande prejuízo na qualidade da assistência médica; a absoluta ineficácia das políticas de qualificação da formação de médicos no país e a crescente onda de transferência da gestão na saúde pública para organizações sociais e fundações públicas de direito privado”.

Nominata da Gestão 2015/2018 da FMB

Fonte: FMB

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Visita FMB ao Ives Gandra TST

Casemiro Reis Júnior, Ives Gandra Martins, José Erivalder Guimarães e Waldir Cardoso

O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso, esteve reunido com o presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, em Brasília, para discutir situações e problemas graves que envolvem o trabalho médico em todo o país.

Acompanhado do secretário de Finanças, José Erivalder Guimarães de Oliveira, do secretário de Assuntos Jurídicos, Casemiro Reis Júnior e do assessor jurídico da entidade, Gáudio de Paula, o presidente da FMB detalhou algumas questões relacionadas ao vínculo do médico no serviço público.

“O ministro ouviu com atenção nosso relato sobre o trabalho árduo para combater a precarização do trabalho médico. Recebemos rotineiramente denúncias de pejotização da atividade médica, de criação de falsas cooperativas médicas, remunerações aviltantes, de cumprimento de jornadas de trabalho extensas e muitas vezes sem condições e sem remuneração no final do período, e os contratos de boca, que não dão garantia alguma ao médico. Estas situações provocam alta rotatividade de profissionais no serviço público, principalmente nos municípios, e causam não só problemas para a carreira dos profissionais, mas geram mais entraves para o bom encaminhamento do sistema de saúde”, destaca Waldir.

Ives Gandra informou aos dirigentes médicos que tem conhecimento das relações de trabalho que contrariam as leis vigentes e se colocou à disposição para contribuir. “O magistrado nos orientou a apresentar a ele sugestões que contribuam para equacionar o problema, assumindo o compromisso de entregá-las para o relator da reforma Trabalhista. Recomendou também que a FMB incentive os sindicatos de base a denunciarem as irregularidades no Ministério Público do Trabalho (MPT) para assim pressionar o órgão a olhar com mais atenção a essas questões”, acrescenta o presidente da FMB.

De acordo com Waldir Cardoso, a reunião fomentou a proposta da FMB de lutar pela regularização do trabalho médico em todo o país, assunto que será discutido por ocasião do Conselho Deliberativo da entidade que será realizado nos dias 16 e 17 deste mês. “Precisamos do apoio para lutar contra os abusos nos contratos de trabalho praticados contra os médicos e também, com esse tipo de orientação, melhoraremos o foco de nossa atuação. Ao trabalho que há muito o que fazer em todas as nossas bases de atuação”, conclui o presidente.

Fonte: FMB

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Trabajadores del San Juan de Dios cumplen hoy su tercer día de paro

Trabajadores del San Juan de Dios cumplen hoy su tercer día de paro

Hoje, os médicos bolivianos param suas atividades em defesa de um colega injustamente preso em seu local de trabalho por vivenciar as dificuldades laborais em que são colocados os profissionais de saúde, muito comuns em nosso continente.

Lutam pela descriminalização do trabalho médico, ação que o governo tenta impor aos médicos e à sociedade naquele país.

 

Uma manifestação de agradecimento feita por um colega boliviano aos mais diversos manifestos de apoio à luta dos médicos bolivianos deixou-me sensibilizado e levou-me a dividi-la com vocês.

Por que tanto enfrentamento para que possamos cuidar da vida alheia com o carinho e a dignidade que ela merece?

E nessa luta, quem cuida do cuidador?

Abaixo, a manifestação do colega boliviano:

 

“Queridos hermanos de CONFEMEL , son 11 días de la detención de nuestra colega Anestesiologa , sí que las autoridades judiciales dieran oportunidad de tener el debido proceso en libertad y la tratan como una vulgar delincuente. Agradecemos todas las cartas de adición y solidaridad de todos y cada uno de los miembros de CONFEMEL Pero jueces corruptos e insensibles no dan solución. Hoy  paramos todos los médicos del país , tengo la seguridad y esperanza  de que será un día histórico para la medicina Boliviana nos estamos preparando para que nuestra voz de protesta se escuche en todo el país , van ha parar los servicios públicos y privados . Pero estaremos en las puertas de nuestros hospitales sin suspender las emergencias será un día  de diálogo y reflexión Junto a nuestros pacientes , sobre los riesgos que lleva el ejercer esta profesión sagrada y los que requieran atención la tendrán de sus médicos pero diremos basta al abuso y la extorsión a nuestros actos por parte de los administradores de justicia, por qué lo único que hacemos es cuidar de la salud y bienestar de nuestro pueblo y eso es sagrado y nunca debe ser penalizado. Hoy ese león dormido volverá a rugir en los cuatro puntos cardinales de Bolivia y una marea blanca cubrirá mi país por días más justos y mejores para los médicos del continente. ”
Anibal Cruz

Que essa luta boliviana, mais que uma defesa de um colega injustamente aviltado no seu maior bem que é a liberdade, seja coroada de êxito pois o que se luta é pela liberdade do cidadão, do médico, da medicina e da saúde e da vida de um povo.

Graça e Paz!

Fonte de fotografia: El Deber Santa Cruz

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As entidades médicas de Pernambuco vêm a público se posicionar em defesa do Sistema Único de Saúde. Não permitiremos que o SUS seja vítima do desinteresse do Governo Federal.
A partir da vigência do SUS, em 1988, com a Constituição Brasileira, tivemos um processo revolucionário de inclusão social no setor de saúde pública que serve de exemplo para o mundo inteiro.
O mesmo SUS que apresenta carência nos leitos de UTIs e salas de parto e é responsável pelas filas de espera nas emergências e urgências de todo o Brasil, paradoxalmente é o mesmo SUS que reduziu de forma marcante a mortalidade infantil, é modelo de excelência no controle da AIDS e tem o maior programa de transplantes do mundo.
Pela sua concepção de igualdade, integralidade e universalidade, que jamais pôde ser implantada por sucessivos governos (Sarney, FHC, Lula e Dilma), que não garantiram o custeio necessário e promoveram cortes e contingenciamentos responsáveis por perdas  acumuladas em 137 bilhões de reais. Essa atitude é responsável  pelo estado de caos e calamidade no Sistema. Jamais os responsáveis foram punidos por crimes de lesa-pátria ou responsabilizados pelas mortes decorrentes da não assistência necessária.
Nesse grave instante da vida institucional, política, econômica e social que atravessa o Brasil, repudiamos que o Ministério da Saúde de um governo transitório queira promover direcionamento para a privatização do SUS e a não recomposição de seu custeio.
Lembramos que no  Brasil gasta-se em torno entidades médicas de Pernambuco 500 dólares per capita em saúde, quando a média de gastos de países da América do Sul é de 1.800 dólares per capita.
As entidades médicas de Pernambuco não serão omissas nem coniventes com esse tratamento que o Ministério da Saúde está querendo dar ao SUS. Vamos ao enfrentamento de forma pacífica.
Vamos mobilizar a população e o Ministério Público Federal  em defesa da dignidade do nosso povo, da sua cidadania e da Constituição Brasileira,  que determina ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado.
NÃO PERMITIREMOS A MORTE DO SUS!
Cremepe – Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Ampe – Associação Médica de Pernambuco

Fonte: CREMEPE

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Apuração das eleições do SIMED-TO

A chapa 1 “Experiência e Renovação” venceu as eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO). A votação, realizada em duas etapas, por correio e presencial com urnas em Palmas, Araguaína e Gurupi, encerrou-se às 18 horas desta quinta-feira, 30 e o resultado saiu por volta de 1h30 da manhã. A Comissão Eleitoral proclamou que a chapa 1, encabeçada pela atual presidente Janice Painkow, alcançou 316 votos contra 176 da chapa 2 Responsabilidade Classista, encabeçada por Hugo Magalhães.

Segundo o boletim de apuração, a chapa 1 conquistou 160 dos votos válidos enviados por correspondências contra 56 da chapa 2. Quanto aos votos das urnas, em Palmas a chapa 1 conquistou 109 contra 106 votos da chapa 2. Em Gurupi, a chapa 2 conquistou 8 votos contra 6 votos da chapa 1. Em Araguaína o placar foi de 41 votos da chapa 1 contra 6 votos da chapa 2.

Em nome da chapa vencedora, a presidente do SIMED-TO, Janice Painkow, comentou o resultado destacando o empenho que a nova gestão assume para o novo mandato. “Vemos essa vitória como um reconhecimento do trabalho desempenhado e como uma perspectiva de confiança depositada na renovação da gestão, uma vez que a nova diretoria se faz eleita com representatividade expressiva e tem novos componentes aptos a desempenhar um mandato voltado para a classe médica, com o máximo empenho para honrar todos os compromissos assumidos com os colegas médicos”. A data da posse ainda não está definida. A chapa 1 irá administrar o SIMED-TO de agosto deste ano a agosto de 2020.

O processo eleitoral foi conduzido pela comissão eleitoral formada pelos médicos Djalma Lacerda, presidente, Adonis Koop e Tomé Rabelo.

Chapa 1 Experiência e Renovação
Presidente: JANICE PAINKOW
Vice-Presidente: HELIO H. MARQUES MAUES
Secretária Geral: NARA NELI TORRES
Secretária Geral Adjunta: ADALGELE RODRIGUES BLOIS
Secretário de Finanças: CARLOS ALBERTO F. NOVO
Secretário Adjunto de Finanças: CARLOS HENRIQUE P. DE ARAUJO
Secretário de Assuntos Jurídicos: ORESTES SANCHES JUNIOR
Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos: ROBERTO AIRES MONTENEGRO
Secretário de Comunicações e Imprensa: RAIMUNDO CELIO PEDREIRA
Secretário Adjunto de Comunicações e Imprensa: IURY N. CORDEIRO G. DA SILVEIRA
Secretário Formação Sindical Relações Intersindicais: EDIVALDO CARDOZO DA COSTA
Secretário Adjunto de Formação Sindical Relações Intersindicais: JOSE ARIMATEIA DE MACEDO
Secretário de Relações de Trabalho: JULIO JOSE GIANCURSI
Secretário Adjunto de Relações de Trabalho: REGINALDO ABDALLA ROSA
Secretária de Cultura, Esporte e Lazer: LUDMILA FRANCO
Secretária Adjunto de Cultura, Esporte e Lazer: MOEMA DA COSTA BARROS
Secretário Formação Profissional e Educação Médica Continuada: DANILO FELIX DAUD
Secretária Adjunto Formação Profissional e Educação Médica Continuada: ANA MACKARTNEY S. MARINHO

Fonte: SIMED-TO

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NOTA DE REPÚDIO – Possibilidade de fechamento de leitos de UTI

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As entidades médicas signatárias manifestam total repúdio em face da noticiada possibilidade de determinação por parte da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES/GO e do Instituto Sócrates Guanaes – ISG em determinar o fechamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital de Doenças Tropicais – HDT, conforme veiculado no Jornal “O Popular”, em 11 de maio de 2016, página 18.

É público e notório que o Hospital de Doenças Tropicais – HDT é referência no tratamento de doenças infecciosas e dermatológicas como HIV/AIDS, tuberculose, meningite, entre outras, sendo o primeiro e único hospital de doenças infecciosas com selo de qualidade de Acreditação (ONA 1), isto fazendo em relação aos atendimentos pediátricos, inclusive em sua UTI Pediátrica.

Há 39 (trinta e nove) anos o HDT vem prestando relevantes serviços à saúde pública, com atendimento eletivo e de emergência de média e alta complexidade devidamente referenciado pelos Complexos Reguladores Estadual/Municipal, em doenças infecto-contagiosas, seja para adultos, crianças e adolescentes, sendo absolutamente inconcebível e inaceitável que este tipo de atendimento sofra dissolução de continuidade e a população fique desassistida.

Importante enfatizar que a maior parte dos pacientes são carentes de recursos e meios de tratamento adequados, ainda mais quando se constata que inexiste alternativas de atendimentos pediátricos nos casos de tratamento de doenças infecto-contagiosas, sejam públicas ou privadas.

Além disto, a unidade é importante para educação e pesquisa de novos profissionais de saúde na área de enfermagem, pediatria e infectologia pediátrica.

Assim, as entidades médicas signatárias da presente conclamam toda a sociedade a se posicionar em defesa da Saúde e repudiar a eventual determinação de fechamento da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital de Doenças Tropicais – HDT, posto que, do contrário, muitos e muitos pacientes ficarão sem a devida e adequada assistência pediátrica.

Goiânia, 13 de maio de 2016.

Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás – CREMEGO

Sociedade Goiana de Pediatria – SGP                             

Associação Médica de Goiás – AMG

Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás – SIMEGO

Fonte: CREMEGO

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Governo quer cortar salários e inviabilizar dupla jornada de médicos

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A Federação Médica Brasileira (FMB), divulga Nota Oficial sobre o Projeto de Lei 3.123/2015, de iniciativa do Governo Federal, que determina que os proventos de servidores públicos estão limitados a valores correspondentes ao salário do governador de cada unidade federativa (ou desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, segundo o substitutivo aprovado em Plenário no dia 24/02/2016).

“Chama atenção o fato dos médicos terem direito constitucional de acumular dois empregos públicos, assim como os professores. O chamado ‘subteto’ pode inviabilizar a continuidade ou a adesão de muitos médicos a um segundo vínculo público. Os médicos, que têm o direito constitucional ao duplo vínculo, também serão prejudicados”, destaca o presidente da FMB, Waldir Cardoso, que avalia o projeto como um verdadeiro contrassenso, tendo em vista que “o mesmo governo que afirma que o país não tem médicos suficientes para as necessidades da população, trabalha para aprovar uma lei que vai afastar muitos médicos do serviço público. É um verdadeiro atentado à saúde pública”.

Elaborado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o projeto inclui no cálculo horas extras, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional noturno, dentre outros direitos fundamentais consagrados. Desta proposta não escapa a aposentadoria dos servidores que contribuíram décadas para ter direito ao benefício. O projeto foi a votação em plenário no dia 24 de fevereiro, pois tramitava em regime de urgência e foi retirado pelo governo em acordo com os líderes partidários, passando ao regime de Prioridade e voltará ao Plenário, provavelmente, no dia 02 ou 03 de março.

A Diretoria Executiva da Federação Médica Brasileira emitiu Nota  Oficial posicionando-se contra o Projeto de Lei 3.123/2015

NOTA OFICIAL

A Federação Médica Brasileira, que por intermédio de seus sindicatos filiados representa mais de 180 mil médicos brasileiros, vem se posicionar formalmente contra o Projeto de Lei 3.123/2015, de iniciativa do Governo Federal. Em sua origem, o PL determina que a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos correspondente à remuneração do governador de cada unidade federativa.

Se aprovada desta forma, a lei irá afastar do serviço público milhares de médicos que, diante da possibilidade de ter seus vencimentos reduzidos abandonarão o emprego público. O prejuízo à assistência médica e à saúde pública fica evidente. O mesmo governo que alardeia a suposta falta de médicos no país encaminha e defende projeto que afastará médicos do serviço público.

A Federação Médica Brasileira confia na sensibilidade e espírito público dos integrantes do plenário da Câmara dos Deputados e espera que acatem emenda no sentido de garantir que os médicos tenham direito constitucional a dois vínculos públicos e que tenham o limite aplicado separadamente a cada um de seus contratos.

Brasília, 25 de fevereiro de 2016.

FEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA – FMB

Fonte: SINDMEPA

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