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Posts Tagged ‘gestão pública’

 

*Por Mário Ferrari

CADÊNo ano das bodas de prata do SUS tornam-se evidentes a incompetência, a irresponsabilidade e a inconsequência de boa parte dos gestores do sistema.

Dizer que faltam médicos é, no mínimo, sinal de obtusidade e assessoria inapta, para não se falar em má fé.

O mais inacreditável é o título da campanha que visa suprir a falta de médicos nos serviços públicos: “Cadê o Médico?”

Questionamento como esse da campanha da Frente Nacional de Prefeitos, conduzida por quem está há pelo menos oito anos à frente de prefeitura municipal, preocupa a todos e explica muito sobre a crise na saúde em que vivemos mergulhados.

Em alguns países seria caso impedimento para exercício do cargo. A pergunta revela incapacidade para a função.

Nesse passo, diante de tanto desconhecimento de edis e da precariedade dos sistemas públicos de saúde, o caminho talvez seja o da importação de prefeitos do exterior.

Se há prefeitos do interior, litoral e capital que têm dificuldades em responder onde estão os médicos, talvez os edis importados possam trazer respostas administrativas na área da gestão de recursos humanos para localizar os inúmeros profissionais anualmente colocados em massa no mercado de trabalho.

Entregar a saúde do povo a pessoas que sabidamente possuem formação dissociada das nossas realidades abre as portas para a entrega de outros espaços profissionais dentro e fora da saúde.

Por que não repassar as funções da justiça e a fiscalização das leis a juízes e promotores do exterior?

Afinal de contas, se defendem a entrega do bem mais precioso da nação, a vida das pessoas, por que não repassariam a fiscalização das aduanas, das fronteiras e as forças armadas para mercenários?

O tabu do exército de mercenários já foi contornado nas guerras no Iraque e Afeganistão, e terceirizada para a Blackwater com mercenários recrutados em países como Chile, Peru, Honduras e Colômbia.

Numa edição recente, o jornal dos EUA, “The New York Times”, denuncia os supersalários de parte de servidores públicos brasileiros. O foco são casos no Judiciário, no Executivo e no Legislativo em níveis federal, estadual e municipal. Certamente a campanha não vai parar por aí.

Para gestores que entregam a saúde e a vida de seu povo, os próximos passos poderão ser a entrega do que resta do jardim, a entrega da casa toda.

Ao não reconhecer a saúde pública como questão de estado e tratá-la como tal, desconsideram-se, por vias indiretas, as demais atividades estatais.

Se a saúde e a vida do povo podem ser entregues aos cuidados de médicos importados, por que não entregar tal atenção a outros profissionais de saúde, também do exterior?

Por que gastar tanto com as forças armadas nacionais? Qual a justificativa para os gastos com juízes, promotores, diplomatas, fiscais e outros agentes de estado?

A resposta ao “Cadê o médico” é a pergunta: “Cadê a política para a gestão dos recursos humanos no SUS?

Como é possível gestor público de município desconhecer documento de 2004 com disposições relativas às Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCSSUS, aprovado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Comissão Intergestores Tripartite e referendado pelo Conselho Nacional de Saúde?

A resposta para se encontrar os médicos é a criação da carreira de estado a partir dos delineamentos já aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.

A solução proposta no abaixo assinado da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) atenta contra a qualidade da saúde pública, garantia ao cidadão do direito à saúde e outras determinações da Constituição Federal e, sobretudo, contraria a soberania nacional e coloca em risco o nosso povo.

Dr. Mário Antonio Ferrari

Dr. Mário Antonio Ferrari

 

 

 

 

* Mario Antonio Ferrari – presidente do sindicato dos médicos no estado do Paraná.

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Foto: Denise Teixeira

Dra. Janice Painkow - Presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins - Presidente da Fenam - Regional Centro-Oeste e Tocantins

É curioso o fato de praticamente todos os políticos brasileiros, sem exceção ao Estado do Tocantins, terem no palanque soluções mirabolantes para a saúde; verdadeiros e imediatos milagres, e, ao chegarem nos palácios, esquecem os palanques e se afastam dos compromissos antes assumidos. Alguns deles, ou delas, jamais deixam o palanque e persistem insistindo em propostas mágicas e enganosas. Isso é inadmissível em uma sociedade moderna e ágil.O Brasil, em sua grandiosidade, conta com enormes conglomerados, inclusive populacionais, em relevantes estados da Federação. Em argumentos que invocam mensuração populacional, discriminar estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraná, entre outros, seria agressão rasteira às suas soberanias e pujanças se não fosse total desconhecimento de realidades.Princípios constitucionais vigentes no país também proíbem privatizações de atividades fins do estado. Assistência à saúde é uma atividade pública fim, portanto, jamais poderia ser objeto de barganha, seja qual for esse tipo de negociação mercantil da saúde.

Segundo a Constituição Brasileira de 1988, SAÚDE É UM DIREITO DO CIDADÃO E UM DEVER DO ESTADO, assim, o estado brasileiro deverá provê-la com eficiência, competência e capacidade de solucionar demandas. Transferir competências é fugir às suas responsabilidades. Inadmissível em um estado democrático de direito.

Cid Carvalhaes - Presidente da FENAM - Federação Nacional dos Médicos

Planos e seguros de saúde, Oscips, OSs, fundações Privadas, contratos por transferência de gestão, nada mais representamp senão, mercantilização pura e simples da saúde do povo brasileiro. Sacrificam a população, dificultam ou impedem assistência adequada aos doentes, criando sérios obstáculos para realização de exames, acesso a atendimentos, realização de tratamentos por pura lógica de lucros desabusados e inescrupulosos.

Usualmente, segmentos representativos desses lucros e verdadeiros exploradores da doença, mercadores do sofrimento alheio, costumam sair em defesa de modelo assistencial discriminatório e restritivo aos elementares direitos da cidadania. Não raro, invocam incapacidades passadas para mascarar suas incompetências presentes. Lucro é previsto na Codificação Legal Brasileira, porém, exploração da doença por pura usura é crime hediondo. A lógica do lucro a qualquer custo é desumana, indecente, injusta e amoral.

Os menos avisados, grandes desinformados ou comprometidos com tais práticas, costumam referirem-se ao Estado de São Paulo sem louvarem-se em dados concretos. Apenas para reflexões. Existem grandes defasagens orçamentárias, ainda inexplicadas: Fundação Zerbini no INCOR (Instituto de Cardiologia da Faculdade de Medicina da Univesidade de São Paulo) – R$ 260 milhões; administração do Hospital Grajaú, do Governo do Estado de São Paulo por força de convênio com a UNISA (Universidade de Santo Amaro), informações díspares, porém, referem-se a R$ 350 milhões; Hospitais Sanatorinhos de Carapicuiba e de Itu, déficits orçamentários de R$ 60 milhões (a bem da verdade existem, no mínimo, duas versões para o fato, referidas pela Secretária de Estado da Saúde, que afirma ser responsabilidade da OS Sanatorinhos e, desta, que afirma ser a responsabilidade da Secretária de Estado Saúde de São Paulo. Quem tem razão?); fechamento do Hospital e Maternidade de Francisco Morato; transferência de gestão, por algumas vezes, do Hospital de Itapevi, não foram divulgados valores dos prejuízos, entre outros fatos, e o povão paga a conta, com muito sacrifício, dessas e de muitas outras terceirizações e privatizações. Será que a próxima conta está destinada ao brioso povo do Tocantins para pagá-la?

Hospital ditos referenciados “escolhem” a quem atender e tratar, e tratam aqueles doentes que gastam menos e permitem maiores lucros. Tal prática é condenável e absurda. Grandes desinformados, para não afirmar comprometidos com posturas indesejadas, invocam argumentos e informações distorcidas. Costumam invocar possíveis mazelas do passado para justificar suas incapacidades e incompetências. Urgência e Emergência, transplantes de todas as naturezas (exceto de córneas), dispensação de medicação de alto custo, grandes procedimentos de alta complexidade, tratamento de grandes queimados, entre outras evidências claras são de responsabilidade e custeios públicos, via SUS, exclusivamente. Nenhuma grande ou pequena organização hospitalar privada no Brasil mantém serviço de Pronto Socorro capaz de atender, plenamente, demandas da urgência e emergência. Têm instalados os chamados serviços de PA (Pronto Atendimento) com baixíssimo poder de solução das necessidades dos doentes.

Os médicos, por força de convicção e formação, compromissados que são com as verdadeiras soluções para a saúde individual e coletiva da população, são profissionais capacitados para apresentar propostas concretas para a saúde brasileira. Não temos definida política de Estado para a saúde e isso conta com o beneplácito, conivência e omissão do parlamento brasileiro, com destaque para a atuação do Senado da República. Não são poucas as notícias de desmandos e desvios supostamente praticados por senadoras e senadores da República e que estão carentes de respostas consistentes.

A FENAM – Federação Nacional dos Médicos – apresentou, faz largo tempo, seu modelo e continua à disposição de quem interessar o PCCS – Plano de Cargos, Carreira e Salários – base essencial para definição de política de Estado para a saúde.

Defender trabalho com dignidade profissional e remuneração justa é postura legítima, constitucional e reservada a categorias dos diversos trabalhadores brasileiros. Defender saúde para o cidadão brasileiro em toda a sua plenitude é também dever inquestionável dos médicos. Posturas prepotentes, autoritárias, antidemocráticas, preconceituosas, discriminatórias não são capazes de compreender tais evidências e acolher os verdadeiros anseios sociais bem fundamentados.

Fonte : Janice Painkow e Cid Célio Jayme Carvalhaes

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Acabo de ouvir a entrevista do Candidato Marconi Perillo (PSDB) a governador do Estado de Goiás dada à Rádio Difusora 640 AM de Goiânia.

O tema saúde, por ele abordado, apresentou três questões no mínimo preocupantes. Primeiro questionou a municipalização, pilar de sustentação do Sistema Único de Saúde e que garante que cada cidadão possa ser percebido pelo sistema, apontar para o modelo de gestão do CRER e do Hospital de Urgências de Anápolis como referência de modelo de gestão no SUS e a insistência na construção do “Credeq”

A municipalização do SUS, como instrumento de gestão, é o grande instrumento que é capaz de reconhecer que embora sejamos membros de uma nação que se organiza geopoliticamente em estados, é na sua unidade menor, o município, que cada cidadão e cidadã vive,  precisando ser reconhecido e atendido em suas necessidades individuais e coletivas.  É uma grande expressão do municipalismo.

Já o modelo de gestão proposto, que se baseia na transferência de responsabilidade da gestão para o setor privado ou filantrópico indica que o Estado, por ele governado, não teve e não terá competência para gerir o setor. Que sua política de saúde será sustentada por um modelo privatista que não reconhece no estado responsabilidade com a vida do povo goiano e brasileiro. Modelo de gestão bastante aplicado nos estados de Minas Gerais e São Paulo.

Quanto a questão do “Centro de Referência do Dependente Químico” mostra um total descompasso com os avanços científicos e de modelos assistenciais no que diz respeito às formas de intervenção para o tratamento de dependentes químicos. Desqualifica a rede de Centros de Atenção Psicossocial – CAPs  e profissionais de saúde nela envolvidos bem como mostra o descompromisso com sua implementação.

De maneira também preocupante, não falou da política de financiamento onde o Estado de Goiás, na sua gestão, nunca fez parte da lista dos estados que cumpriam a EC29 (Patamar mínimo de financiamento do SUS que se espera de cada ente federativo – União, Estado e Município). É importante lembrar que a Emenda Constitucional de número 29 não só define os patamares mínimos de financiamento da saúde no país, distribuindo as responsabilidades entre união, estados e municípios bem como define, com muita clareza, o que são ações específicas da atenção à saúde para que não haja desvios de recursos da saúde para cuidar de outros setores, possivelmente também importantes na gestão pública porém não específicos da atenção à saúde.

Sem política de financiamento definida, com modelo de gestão privatizante, com modelo assistencial hospitalocêntrico, com definição de avançar sobre a municipalização, vemos o SUS enquanto instituição e modelo assistencial correndo risco, o estado com possibilidade de diminuição real do espaço assistencial, situação que ocorreu nos estados onde esse modelo de gestão foi empregado, bem como perda da possibilidade de uma política de recursos humanos que seja capaz de respeitar a dignidade de quem trabalha no SUS e possibilite que os profissionais sob a gestão do Estado Goiano sejam disponibilizados adequadamente e qualitativamente à população.

Vivemos um momento em que a grande luta do movimento popular e sanitário brasileiro é a busca do reconhecimento da política de saúde no país como uma política de estado e com conseqüente ação governamental, no entanto vemos que as ações propostas por esse setor da sociedade é a de que a participação do Estado seja cada vez menor. Aprofundamento do modelo “Estado Mínimo” iniciado no Governo FHC com a Reforma do Estado coordenada por Bresser Pereira. Poderá viver cada vez mais sob o humor do governante de plantão independente nas reais necessidades da população. Um espaço regulado pelo mercado.

Precisamos de uma política de saúde que seja regulada pelo valor da vida e que essa vida não seja vista com um dos ingredientes que se busca no mercado.

Usuários do Sistema Único de Saúde e Trabalhadores devem se ater a essa questão de maneira responsável. O que já andamos e para onde podemos voltar.

Em 31 de outubro, vote SUS!

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Fenam e as Organizações Sociais

Posição da FENAM sobre as Organizações Sociais no SUS

 

O Sistema Único de Saúde atravessa importante crise de gestão, particularmente na área hospitalar. Fruto de corrupção, de licitações viciadas, da ausência de burocracia estável, de governantes irresponsáveis que desmontam equipes, do aparelhamento político da maquina burocrática, da ausência de política de recursos humanos, do patrimonialismo, da privatização do público. Tudo isto contribui direta ou indiretamente para desqualificar o setor público.

Partindo do pressuposto da falência da gestão pública, governos, bem ou mal intencionados, formulam alternativas. Sempre de viés privatista. Muitos são os modelos tentados pelos neoliberais assumidos, enrustidos ou recém convertidos. Dentre eles estão as chamadas Organizações Sociais.

Neste modelo o dinheiro público é utilizado para construir e equipar hospitais e depois transferi-los para serem geridos por organizações da sociedade civil, legalmente sem fins lucrativos, ou seja, supostamente filantrópicas. Estas entidades são reconhecidas pelos governos pela denominação de Organizações Sociais (OS´s).

As Organizações Sociais, entidades privadas, recebem estes equipamentos públicos sem gastar um centavo. Em seguida passam a receber vultosos recursos financeiros do Estado para prestar serviços médicos, supostamente, de melhor qualidade e com gestão mais ágil e econômica. Para tanto, são elaborados contratos de gestão, verdadeiras peças ficcionais, pois seus objetivos e metas jamais são cumpridos ou fiscalizados adequadamente. O resultado são serviços via de regra mais caros e de qualidade raramente melhor que os públicos bem administrados.

Nestas empresas, falsas entidades filantrópicas, os médicos, em geral são contratados através de pessoa jurídica sendo despojados dos mais elementares direitos trabalhistas, sujeitando-se a trabalhar nestas condições pela mais absoluta falta de alternativa.

A FENAM denuncia que esta solerte manobra faz parte de deliberada política de transferência da gestão pública para a o setor privado. Clara privatização disfarçada de gestão pública não estatal.

Vários Sindicatos Médicos, de norte a sul do Brasil, já ingressaram com competentes ações jurídicas sem que o judiciário pátrio tenha se debruçado sobre a questão de forma firme e determinada. Várias decisões de primeira instância já criaram jurisprudência, unânimes em condenar a terceirização da atividade fim do Estado.  Conclamamos o judiciário brasileiro a dar um basta a esta verdadeira cunha que visa destruir o SUS.

Instamos, mais uma vez, os Sindicatos Médicos brasileiros a resistir. Vamos dar combate sem trégua a este crime de lesa SUS denunciando à sociedade e combatendo o bom combate contra estes maus gestores com todas as armas disponíveis.

Fenam – a Diretoria

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