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PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE RETOMAM O ATENDIMENTO PELO IPASGO

A assembleia geral da categoria aceitou a proposta do Governo para a quitação das faturas em atraso e aprovou a retomada do atendimento suspenso desde 24 de março

Reunidos em assembleia na noite de hoje (4) na Casa dos Hospitais, os prestadores de serviços de saúde credenciados pelo Ipasgo aceitaram a proposta do Governo para o pagamento das faturas em atraso e aprovaram a retomada imediata do atendimento aos usuários do Instituto, que estava suspenso desde 24 de março. A proposta aprovada prevê a atualização do pagamento dos serviços prestados em 2011 com a quitação da fatura de janeiro até o dia 10 de abril e o parcelamento das faturas vencidas de novembro e dezembro de 2010, com o primeiro pagamento em agosto deste ano e o último em julho de 2012. A fatura de novembro, de acordo com a proposta, será parcelada da seguinte forma: 10% em agosto, 20% em setembro, 30% em outubro e 40% em novembro de 2011. A fatura de dezembro também será paga em quatro parcelas: 10% em fevereiro, 30% em maio, 30% em julho e 30% em julho de 2012. O acordo para a quitação da dívida, que totaliza cerca de R$ 250 milhões e cujo atraso no pagamento levou à deflagração da paralisação, é fruto de uma intensa negociação, intermediada pelo Ministério Público Estadual, entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos prestadores de serviços de saúde: Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (Aheg), Comitê de Integração das Entidades Representativas dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (Cier-Saúde) e Associação dos Hospitais de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg).

A proposta foi apresentada na assembleia pelo presidente da Aheg, Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, pelo coordenador-geral do Cier-Saúde, Paulo Francescantonio, e pelo presidente da Ahpaceg, Carlos Frederico Tavares. Eles declararam que a proposta aprovada não é a ideal, mas representa um avanço nas negociações. Pela primeira vez, o acordo firmado entre o Estado e os prestadores de serviços credenciados pelo Ipasgo levará a assinatura do governador. O acordo também prevê uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das cláusulas.

Fonte: Cier-Saúde

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Prestadores de serviços de saúde vão suspender o atendimento pelo Ipasgo a partir de amanhã

Data: 24/03/11 (amanhã)

Horário: 9 horas

Local: Casa dos Hospitais/Aheg – Alameda Botafogo, número 101, Centro (próximo à ponte de Avenida 10/Universitária)

Assunto: O presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (Aheg), Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, e representantes do Comitê de Integração das Entidades Representativas dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (Cier-Saúde) vão falar à imprensa sobre a paralisação do atendimento aos cerca de 650 mil usuários do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).

O atendimento será suspenso, por tempo indeterminado, por médicos, hospitais, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de serviços de saúde a partir das 0 hora desta quinta-feira. O motivo é o atraso no pagamento dos serviços prestados desde outubro de 2010, o que soma cerca de R$ 250 milhões. Apenas os casos de urgência e emergência serão atendidos.

Saiba mais sobre a paralisação …

Sem receber pelos serviços prestados desde outubro de 2010 e sem previsão para a quitação da dívida que totaliza cerca de R$ 250 milhões, os prestadores de serviços de saúde credenciados pelo Ipasgo vão suspender o atendimento aos usuários do Instituto a partir da 0 hora desta quinta-feira, 24 de março. A paralisação é por tempo indeterminado e vai atingir os atendimentos prestados por médicos, hospitais, laboratórios, bancos de sangue, clínicas de diagnóstico por imagem e outras unidade de saúde credenciadas. Apenas os casos de urgência e emergência serão atendidos.

A dívida – O Ipasgo conta atualmente com cerca de 650 mil usuários em todo o Estado e aproximadamente 8 mil prestadores de serviços de saúde: 1 mil pessoas jurídicas e 7 mil físicas. Os prestadores de serviços pessoas físicas ainda não receberam as faturas de novembro e dezembro de 2010, o que soma R$ 36 milhões.

As pessoas jurídicas não receberam as faturas de outubro, novembro e dezembro de 2010, sendo que parte dos estabelecimentos, que inclui 142 empresas, entre elas hospitais de grande porte, não recebeu também pelos serviços prestados em setembro. Essa dívida do Ipasgo com os estabelecimentos de saúde, que já soma cerca de R$ 215 milhões, deve aumentar a partir do dia 26, quando vence a fatura de janeiro de 2011.

Negociações – Desde o início do ano, quando a atual diretoria assumiu o Ipasgo, os representantes dos prestadores de serviços de saúde vêm tentando negociar a quitação dos débitos em atraso e o cumprimento do acordo para o reajuste dos valores devidos, que havia sido firmado pelo governo passado. A atual diretoria, além de alegar impossibilidade para o cumprimento do acordo de reajuste, não apresentou sequer um cronograma para a quitação das faturas.

Em busca de um acordo com o Ipasgo, que garantisse o pagamento das faturas e afastasse o risco de paralisação do atendimento, representantes dos prestadores de serviços de saúde participaram de três reuniões com diretores do Instituto, intermediadas pelo Ministério Público (MP) Estadual. Mas, não houve acordo.

Na última reunião, no dia 17 de março, o presidente da Aheg, Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, informou que os prestadores rejeitaram a proposta do Ipasgo de quitar a dívida em 24 parcelas com uma carência de três meses para o pagamento da primeira delas.

Hoje (23) pela manhã, o presidente da Aheg, o coordenador do Cier-Saúde, Paulo Francescantônio, e o presidente da Associação de Hospitais de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg), Carlos Frederico Tavares, reuniram-se com representantes do Ipasgo, do MP e da Secretaria Estadual da Fazenda, que pediu um mês de prazo para apresentar uma proposta para o pagamento dos prestadores de serviços. Diante dessa situação, os prestadores de serviços de saúde, cumprindo a decisão da assembleia da categoria, decidiram suspender o atendimento pelo Instituto.

Dificuldades – Segundo Fernando Honorato, os atrasos nos pagamentos estão impossibilitando a manutenção do atendimento. Muitos

Dr. Fernando Honorato - Presidente da Associação dos Hospitais

estabelecimentos não conseguem sequer quitar tributos exigidos para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal. A apresentação da CND é uma exigência do Ipasgo para o pagamento das faturas. “Mas, se não recebemos pelo serviço que prestamos, não temos como pagar nossas contas”, diz.

Fernando Honorato observa que a inadimplência dos estabelecimentos pode se agravar, pois o Ipasgo vem solicitando que esses prestadores emitam as notas fiscais dos serviços prestados em novembro e dezembro de 2010, mesmo sem data para a quitação das faturas. Ele lembra que a emissão da nota gera impostos a serem pagos pelo prestador. “O estabelecimento emite a nota fiscal, recolhe o imposto, mas não recebe o valor cobrado do Ipasgo”, declara o presidente da Aheg que orienta os prestadores de serviços a não emitirem as notas fiscais até que a data do pagamento seja definida.

Reembolso – Os prestadores de serviços alertam que a suspensão do atendimento pelo Ipasgo pode sobrecarregar ainda mais a rede pública, e pedem a compreensão dos usuários do Instituto. Os usuários que desejarem ser atendidos pelos prestadores de serviços durante a paralisação deverão pagar pelo atendimento e com o recibo/nota fiscal a ser emitido poderão solicitar o reembolso junto ao Instituto.

Números

Usuários: 650 mil

Prestadores de serviços: 8 mil: 1 mil estabelecimentos de serviços de saúde e 7 mil pessoas físicas

Dívida: R$ 250 milhões

R$ 36 milhões pessoas físicas (faturas de novembro e dezembro de 2010)

R$ 214 milhões pessoas jurídicas (parte de setembro e faturas integrais de outubro, novembro e dezembro de 2010)

NOTA OFICIAL DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS AOS MÉDICOS, HOSPITAIS E DEMAISESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE CREDENCIADOS NO IPASGO


Fonte:

Rosane Rodrigues da Cunha

Assessora de Comunicação

Casa dos Hospitais

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