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 O comunismo ético e humanitário de Oscar Niemeyer
Publicado em 07/12/2012
Oscar Niemeyer - Arquiteto

Oscar Niemeyer – Arquiteto

Não tive muitos encontros com Oscar Niemeyer. Mas os que tive foram longos e densos. Que falaria um arquiteto com um teólogo senão sobre Deus, sobre religião, sobre a injustiça dos pobres e sobre o sentido da vida?
Nas nossas conversas, sentia alguém com uma profunda saudade de Deus. Invejava-me que, me tendo por inteligente (na opinião dele) ainda assim acreditava em Deus, coisa que ele não conseguia. Mas eu o tranquilizava ao dizer: o importante não é crer ou não crer em Deus. Mas viver com ética, amor, solidariedade e compaixão pelos que mais sofrem. Pois, na tarde da vida, o que conta mesmo são tais coisas. E nesse ponto ele estava muito bem colocado. Seu olhar se perdia ao longe, com leve brilho.
Impressionou-se sobremaneira, certa feita, quando lhe disse a frase de um teólogo medieval: “Se Deus existe como as coisas existem, então Deus não existe”. E ele retrucou: “mas que significa isso?” Eu respondi: “Deus não é um objeto que pode ser encontrado por ai; se assim fosse, ele seria uma parte do mundo e não Deus”. Mas então, perguntou ele: “que raio é esse Deus?” E eu, quase sussurrando, disse-lhe: “É uma espécie de Energia poderosa e amorosa que cria as condições para que as coisas possam existir; é mais ou menos como o olho: ele vê tudo mas não pode ver a si mesmo; ou como o pensamento: a força pela qual o pensamento pensa, não pode ser pensada”. E ele ficou pensativo. Mas continuou: “a teologia cristã diz isso?” Eu respondi: “diz mas tem vergonha de dizê-lo, porque então deveria antes calar que falar; e vive falando, especialmente os Papas”. Mas consolei-o com uma frase atribuída a Jorge Luis Borges, o grande argentino:”A teologia é uma ciência curiosa: nela tudo é verdadeiro, porque tudo é inventado”. Achou muita graça. Mais graça achou com uma bela trouvaille de um gari do Rio, o famoso “Gari Sorriso: “Deus é o vento e a lua; é a dinâmica do crescer; é aplaudir quem sobe e aparar quem desce”. Desconfio que Oscar não teria dificuldade de aceitar esse Deus tão humano e tão próximo a nós.

Mas sorriu com suavidade. E eu aproveitei para dizer: “Não é a mesma coisa com sua arquitetura? Nela tudo é bonito e simples, não porque é racional mas porque tudo é inventado e fruto da imaginação”. Nisso ele concordou adiantando que na arquitetura se inspira mais lendo poesia, romance e ficção do que se entregando a elucubrações intelectuais. E eu ponderei: “na religião é mais ou menos a mesma coisa: a grandeza da religião é a fantasia, a capacidade utópica de projetar reinos de justiça e céus de felicidade. E grande pensadores modernos da religião como Bloch, Goldman, Durkheim, Rubem Alves e outros não dizem outra coisa: o nosso equívoco foi colocar a religião na razão quando o seu nicho natural se encontra no imaginário e no princípio esperança. Ai ela mostra a sua verdade. E nos pode inspirar um sentido de vida.”
Para mim a grandeza de Oscar Niemeyer não reside apenas na sua genialidade, reconhecida e louvada no mundo inteiro. Mas na sua concepção da vida e da profundidade de seu comunismo. Para ele “a vida é um sopro”, leve e passageiro. Mas um sopro vivido com plena inteireza. Antes de mais nada, a vida para ele não era puro desfrute, mas criatividade e trabalho. Trabalhou até o fim, como Picazzo, produzindo mais de 600 obras. Mas como era inteiro, cultivava as artes, a literatura e as ciências. Ultimamente se pôs a estudar cosmologia e física quântica. Enchia-se de admiração e de espanto diante da grandeur do universo.
Mas mais que tudo cultivou a amizade, a solidariedade e a benquerença para com todos. “O importante não é a arquitetura” repetia muitas vezes, “o importante é a vida”. Mas não qualquer vida; a vida vivida na busca da transformação necessária que supere as injustiças contra os pobres, que melhore esse mundo perverso, vida que se traduza em solidariedade e amizade. No JB de 21/04/2007 confessou: ”O fundamental é reconhecer que a vida é injusta e só de mãos dadas, como irmãos e irmãs, podemos vive-la melhor”.
Seu comunismo está muito próximo daquele dos primeiros cristãos, referido nos Atos dos Apóstolos nos capítulos 2 e 4. Ai se diz que “os cristãos colocavam tudo em comum e que não havia pobres entre eles”. Portanto, não era um comunismo ideológico mas ético e humanitário: compartilhar, viver com sobriedade, como sempre viveu, despojar-se do dinheiro e ajudar a quem precisasse. Tudo deveria ser comum. Perguntado por um jornalista se aceitaria a pílula da eterna juventude, respondeu coerentemente: “aceitaria se fosse para todo mundo; não quero a imortalidade só para mim”.

Um fato ficou-me inesquecível. Ocorreu nos inícios dos anos 80 do século passado. Estando Oscar em Petrópolis, me convidou para almoçar com ele. Eu havia chegado naquele dia de Cuba, onde, com Frei Betto, durante anos dialogávamos com os vários escalões do governo (sempre vigiados pelo SNI), a pedido de Fidel Castro, para ver se os tirávamos da concepção dogmática e rígida do marxismo soviético. Eram tempos tranquilos em Cuba que, com o apoio da União Soviética, podia levar avante seus esplêndidos projetos de saúde, de educação e de cultura. Contei que, por todos os lados que tinha ido em Cuba, nunca encontrei favelas mas uma pobreza digna e operosa. Contei mil coisas de Cuba que, segundo frei Betto, na época era “uma Bahia que deu certo”. Seus olhos brilhavam. Quase não comia. Enchia-se de entusiasmo ao ver que, em algum lugar do mundo, seu sonho de comunismo poderia, pelo menos em parte, ganhar corpo e ser bom para as maiorias.
Qual não foi o meu espanto quando, dois dias após, apareceu na Folha de São Paulo, um artigo dele com um belo desenho de três montanhas, com uma cruz em cima. Em certa altura dizia: “Descendo a serra de Petrópolis ao Rio, eu que sou ateu, rezava para o Deus de Frei Boff para que aquela situação do povo cubano pudesse um dia se realizar no Brasil”. Essa era a generosidade cálida, suave e radicalmente humana de Oscar Niemeyer.
Guardo uma memória perene dele. Adquiri de Darcy Ribeiro, de quem Oscar era amigo-irmão, uma pequeno apartamento no bairro do Alto da Boa-Vista, no Vale Encantando. De lá se avista toda a Barra da Tijuca até o fim do Recreio dos Bandeirantes. Oscar reformou aquele apartamento para o seu amigo, de tal forma que de qualquer lugar que estivesse, Darcy (que era pequeno de estatura), pudesse ver sempre o mar. Fez um estrado de uns 50 centrímetros de altura E como não podia deixar de ser, com uma bela curva de canto, qual onda do mar ou corpo da mulher amada. Ai me recolho quando quero escrever e meditar um pouco, pois um teólogo deve cuidar também de salvar a sua alma.
Por duas vezes se ofereceu para fazer uma maquete de igrejinha para o sítio onde moro em Araras em Petrópolis. Relutei, pois considerava injusto valorizar minha propriedade com uma peça de um gênio como Oscar. Finalmente, Deus não está nem no céu nem na terra, está lá onde as portas da casa estão abertas.

Leonardo Boff (*1938) Sobre o autor

Leonardo Boff (*1938) Sobre o autor

A vida não está destinada a desaparecer na morte mas a se transfigurar alquimicamente através da morte. Oscar Niemeyer apenas passou para o outro lado da vida, para o lado invisível. Mas o invisível faz parte do visível. Por isso ele não está ausente, mas está presente, apenas invisível. Mas sempre com a mesma doçura, suavidade, amizade, solidariedade e amorosidade que permanentemente o caracterizaram. E de lá onde estiver, estará fantasiando, projetando e criando mundos belos, curvos e cheios de leveza.

 

 

Fonte: Blog do  Leonardo BOFF

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Bianca Abinader Gavinho é médica, tem 28 anos, é casada. Tem uma filha de 3 anos e está grávida no oitavo mês de gestação. Formada há 4 anos pela Universidade Federal do Amazonas, clínica geral, servidora concursada da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. Desde Março de 2007 trabalha no Programa Saúde da Família, na UBSN-17, comunidade de Campo Dourado em tempo integral.

No dia 04 de janeiro, reportagem da Rádio CBN Manaus chegou, às 11:30, na unidade de Campo Dourado, procurando a Dra. Bianca pelo nome. Daí foi produzido uma reportagem de 18 minutos dos quais 10 minutos atacando a Dra Bianca Abinader.

A colega respondeu pela internet: http://sites.google.com/site/biancaabinader/

Na sexta feira, 08/01/2010, tomei conhecimento do que estava acontecendo pelo twitter. Consegui o celular de Bianca. Conversei com ela. Manifestei imediatamente a solidariedade da FENAM. Muito tranqüila, a colega reafirmou que nada tem a temer sobre sua conduta profissional. Relata que tem o apoio da comunidade que está temerosa que ela seja transferida. Me contou que, na SEMSA, foi aberto uma sindicância. Isto deixou-a mais tranqüila pois poderá, facilmente, comprovar que é uma boa servidora pública.

Desde o dia em que a reportagem foi divulgada uma corrente de solidariedade foi sendo tecida, pela internet, na comunidade, no meio médico. O Sindicato dos Médicos do Amazonas se posicionou defendendo a colega. Participou de debates no rádio. Cumpriu seu papel. Está de parabéns.

Pensei. Apenas ligar para a colega e manifestar apoio é pouco. Decidi engrossar a corrente na internet. No Twitter e nas minhas redes de amigos. Agora vou mais adiante. Vou meter, mais fundo, neste angú, a minha “colher enferrujada”. Vejam:

No dia 05/01/2010 o Jornalista Ismael Benigno Neto publica, no Observatório da Imprensa artigo intitulado “É aqui que trabalha a Dra. Bianca?”, defendendo a médica e desnudando as causas da perseguição: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=571FDS020

No dia 08/01,2010, também no Observatório da Imprensa, o Jornalista Ronaldo Tiradentes escreveu o artigo “A médica, o twitter e o jornalista” defendendo a emissora de rádio e atacando Bianca: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?msg=ok&cod=571FDS024&#c

No seu artigo, Ronaldo faz um desafio a uma amiga advogada, que defendeu a médica. O desafio foi ambos visitarem a comunidade de Campo Dourado para checar “in loco” se a Dra Bianca é ou não uma médica assídua e benquista pela população. O jornalista afirma que se retrataria caso estivesse errado. Lhe incomoda a pecha de estar sendo injusto. Diz ele que a sua amiga não aceitou o desafio. Ele não sabe o porquê.

Diante disso, no site, na área destinada a “comentários”, me manifestei topando o desafio:

Caro Jornalista,

Vc deu uma “barrigada”. Faltou checar com mais calma as fontes. Conversar com a médica “twiteira” como vc diz.

Nós médicos topamos seu desafio! Aliás, devolvemos o desafio. Vamos juntos até a comunidade da Dra. Bianca! Você está desafiado a ir lá conosco. Vc e quantos jornalistas estiverem interessados. Somos nós contra a CBN ou o mau jornalismo.

Vc tem meu e-mail. Espero seu contato.

Vamos em busca da verdade. Doa a quem doer.

Penso que aceitar este desafio é questão de honra para todos nós que defendemos a cidadania, a liberdade de imprensa, a boa medicina, o SUS e a justiça.

Vamos em busca da verdade!

O link para o artigo do Sr. Ronaldo Tiradentes esta no post. Entre lá você também. Tope o desafio. Colegas de todos os estados, de Manaus, de todo o Brasil.

Vamos mostrar que os médicos têm dignidade e merecem respeito. Vamos a Manaus.Vamos a Campo Dourado! Vamos defender Bianca Abinader. Vamos defender o bom nome de nossa profissão.

Manifeste seu apoio à colega Bianca: https://www.facebook.com/ApoioBianca

Mais informações importantes: http://oavesso.com.br/omalfazejo/umas-verdades-inconvenientes/

Fonte: Blog do Waldir Cardoso 

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14 e 15 de maio de 2010 – Data para marcar o compromisso da categoria médica do Centro-Oeste e Tocantins com o compromisso de exercer sua cidadania plena. Realizar-se-á, na cidade de Anápolis (GO) a I Jornada Médico-Jurídico de Anápolis, II Jornada Médico-Jurídico do Centro-Oeste e Tocantins e VIII Jornada Médico-Jurídico da Fenam. Momento em que as lideranças médicas da região e convidados de outras regiões do país debaterão sobre formação, trabalho, legislação, ética e cidadania médica.

É de fundamental importância que todos nós, médicos e médicas da região, busquemos nos encontrar nesse dia, para construirmos juntos uma agenda positiva para os médicos e a sociedade.

Todos à Anápolis!

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Entra em vigor o novo Código de Ética Médica


Entrou em vigor nesta terça-feira, 13 de abril, a sexta edição do Código de Ética Médica. Após dois anos de amplos debates, o novo código visa dar mais harmonia na relação médico-paciente. Assim como os pacientes, que terão mais autonomia, o médico também será mais valorizado pelo novo código. Poderá se recusar, por exemplo, a exercer a medicina em locais que não ofereçam condições adequadas de trabalho, que podem prejudicar sua própria saúde e a saúde dos pacientes.

Confira agora na FENAM TV!

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Honorários

Na redação do capítulo VIII do CEM, existem menções a remuneração, comissão, vantagens, honorários, complemento de salário, prêmio. Importa esclarecer seus significados para evitar interpretações ambiguas.

Remuneração, em especial de profissionais liberais em troca de seus serviços, com a acepção preferencial de pagamento de valor variável, não prefixado. Nesse sentido, usa-se no plural.

Bons dicionários dão honorários (forma plural) como sinônimo de salário, vencimentos, ordenado, como substantivo, do latim honorarium, honorários, paga, salário das profissões liberais; presente, dádiva, dom, mimo, brinde, regalo (Houaiss, 2001). Mas trazem referências que explicitam o sentido próprio desse termo, conexo com honra, do latim honorarius, de honor, originalmente quer significar tudo que é feito ou dado por honra, assim, sem qualquer idéia pecuniária; do latim honorarius, que é feito ou dado por honra; direito de participar das honras; que não é pago, que não recebe retribuição (Houaiss, ob. cit.).

Em rigor, não tem o caráter efetivo do salário ou de vencimentos. Estes são prefixados, permanentes, ao passo que os honorários não são previamente estabelecidos, estão adstritos aos serviços prestados e podem ser estimados depois. São estipêndios que não se subordinam em si a regras de pagamentos fixos, podem variar segundo acordo entre partes (De Plácido e Silva, Vocabulário jurídico, 2008). Procede do termo honorário, que dá honras sem proventos materiais, que tem honras. O dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa (2001), dá exemplo de C. Barreto sobre o custo de certas operações: “Os honorários são variáveis e dependem da experiência do cirurgião”.  O Aulete (1980) dispõe sobre honorários como “remuneração por serviços prestados em cargo facultativo de qualificação honrosa, como a profissão de médico, de advogado, etc.”. O dicionário enciclopédico Lello Universal (s. d.) traz honorários como “retribuição às pessoas que exercem uma profissão liberal”.

Acrescenta-se como indicação diferencial que existem usos que utilizam o sentido essencial do termo, como: honorários de sucumbência, honorários periciais, honorários contábeis, honorários assistenciais, honorários advocatícios e similares.

O uso de honorários como sinônimo de salário está consolidado no léxico como fato da língua. Contudo, conforme ao que se expôs e para evitar ambigüidades, convém designar honorários médicos preferencialmente como pagamentos médicos em geral, mas não caracterizados como salários, como formas de pagamentos fixos, vinculados a um emprego em serviço público ou privado. Pode-se usar pagamento para uso genérico.

É oportuno estabelecer diferenças e usos mais adequados para os termos equivalentes: remuneração, pagamento, salário, vencimento, provento, soldo, honorário, estipêndio, renda, sobretudo dos pontos de vista semântico e jurídico.

Remuneração significa essencialmente recompensa ou prêmio; do latim remuneratio, recompensa, de munerare, dar de presente, gratificar, de munus, presente que se oferece, dádiva (Ferreira, 1996). Geralizou-se seu uso como gratificação ou agradecimento por serviço prestado, daí, o sentido como salário, ordenado, honorário, gorgeta. “Nesta razão, são remunerações tudo que se recebe ou tudo que se paga em retribuição ou pagamento é, sem dúvida, uma remuneração. Assim, são remunerações os salários, as diárias, os vencimentos, as comissões, os honorários, os soldos, as corretagens, etc.” (De Plácido e Silva, Voc. Jur., 2008). Em lei, significa remuneração além do salário pago pelo empregador, pagamentos por contraprestações de serviço, indenizações, férias (M. C. Acquaviva, Dic. jurídico…, 2004).

Pagamento significa propriamente execução de obrigação, cumprimento ou satisfação do que se deve, sem importar a natureza da prestação se em dinheiro, prestação de serviços ou retribuição de coisa; do latim pacare, pacificar, donde se depreende o sentido de apaziguar, satisfazer, solucionar a prestação (De Plácido e Silva, ob. cit.). “Forma de extinção de obrigações levada a efeito pelo devedor ou terceiro interessado na solução do débito” (M. C. Acquaviva, ob. cit.).

Salário significa toda remuneração devida por serviços prestados. No campo trabalhista é a remuneração ajustada feita ao empregado em troca do seu trabalho, por força de um contrato de trabalho, pago diretamente pelo empregador; incluem-se também ganhos comissionados, gratificações ajustadas (M. C. Acquaviva, ob. cit.). Do latim salarium, soldo, paga, originalmente anual, feita a militares; procedente de ração de sal, como forma de pagamento a soldados.

Vencimento designa propriamente o cumprimento de um prazo, em que dentro deste ou na data ou no horário em que termina se execute alguma coisa. No plural, significa o total de remunerações recebidas em um certo prazo, seja salários de empregados, vantagens, proventos.

Provento é lucro ou ganho procedente de algum negócio. Conexo a proveito, a resultado obtido (de plácido).

Soldo significa pagamento de remuneração por serviços prestados, especialmente a militares. Do latim solidus, sólido. Designava uma moeda de ouro inteira.

Estipêndio é qualquer tipo de salário ou remuneração em retribuição a serviços prestados. Do latim stipendium, paga; de stips, pequena moeda, pequeno tributo, lucro, e pendere, pesar, pesar o dinheiro para pagar. Assim, também era nome usado para designar tributos pagos em dinheiro.

Renda se refere a receita, procedente de trabalho remunerado, de títulos de aplicações financeiras, ou sem importar a origem.

Simônides Bacelar

Reformulação do Código de Ética Médica

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Propaganda ou publicidade?

Publicidade – propaganda

Embora alguns dicionários deem esses termos como sinônimos, em rigor, têm significados precisos diferentes.

Publicidade é qualidade ou característica do que é publico. “Arte, ciência e técnica de tornar algo ou alguém conhecido nos seus melhores aspectos, para obter aceitação do público” (Houaiss, 2001).

Por extensão, conjunto de meios usados com vistas a tornar de conhecimento público um bem, um serviço, um produto industrial, uma obra literária, essencialmente com o propósito de promover seu sucesso comercial, ou a própria atividade profissional dedicada a esse objetivo ou, ainda, o próprio meio, como cartazes e outros tipos de anúncios. “Divulgação de matéria jornalística, geralmente por encomenda de uma empresa, pessoa, instituição etc., por qualquer veículo de comunicação” (Houaiss, ob. cit.).

Propaganda indica divulgação de idéias ou informações cujo conhecimento público interessa a quem divulga. Conexo com o verbo propagar, no sentido de divulgar idéias, fatos ou informações. Pelo francês propagande, do latim tardio propaganda, construção gerundiva ablativa feminina do verbo propagare, propagar, de pro-, adiante, e pag-, base que indica fixar (J. Ayto, Dictionary of word origins, 1993). O inglês acolheu a palavra propaganda do termo Propaganda Fide nome de uma organização católica romana que se ocupava da propagação da bíblia. (J. Ayto, ob. cit.), ou congregatio de propaganda fide. A comissão era constituída de cardeais que se ocupavam de missões internacionais da Igreja no século XVIII (The Oxford dict. of English etymology). A expressão propaganda fide literalmente significa “propagando a fé”. Assim, a propaganda implica atividades e meios de propagar conceitos, ideais, valores intelectuais, morais, estéticos, políticos, sociais profissionais e outros ramos da atividade humana, significado procedente de associações formadas para divulgação de uma prática ou doutrina particular, com o esforço sistemático de divulgar opiniões ou crenças (Chambers dict. of etymology, 2000).

Atualmente, sobretudo na linguagem geral, propaganda e publicidade aparecem com o mesmo sentido, o que faz os dicionaristas registrarem tais termos como sinônimos. No entanto, em linguagem mais bem cuidada é preciso considerar que não há sinônimos perfeitos e assim cada palavra tem propriedades distintas, e indica qualidade organizacional e cultural usá-las com adequação, sobretudo para evitar ambiguidades.

Desse modo, publicidade médica e propaganda médica podem ser interpretadas de modo diferente, o que implica cuidados para que a aplicação de cada uma das formas seja feita de maneira cautelosa.

Simônides Bacelar

Comissão de Revisão do Código de Ética Médica

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Resolução do CFM proíbe médicos de divulgar cupons e cartões de descontos

A participação de profissionais médicos na divulgação de promoções relacionadas a cupons e cartões de desconto usados na compra de remédios foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Por meio da resolução 1.939/2010, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (9), a entidade estabeleceu que esta prática não pode acontecer por questões relacionadas ao conflito de interesse e à proteção do sigilo do paciente. A proposta, de autoria do secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva, foi aprovada pelo plenário no mês de janeiro.

“A decisão foi tomada como resposta a uma percepção que o Conselho Federal tem do que acontece no dia a dia do profissional. Neste caso, cabe a adoção de medidas para corrigir práticas que garantam a lisura do comportamento ético dos médicos brasileiros. Não queremos deixar equívocos de interpretação que coloque o comportamento dos médicos sob suspeição por participar de ações de mercado, como essas relacionadas à indústria de medicamentos”, ressaltou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital.

A decisão do CFM se baseou, principalmente, no argumento comercial, ou seja, a oferta desses cupons ou descontos podem interferir no processo de escolha dos medicamentos prescritos. Além disso, a adesão de profissionais às regras de promoções deste tipo deixam o sigilo do paciente vulnerável. Isto porque o envio de dados do indivíduo pode revelar a representantes da indústria farmacêutica o diagnóstico de sua doença por inferência a partir da prescrição.

Ainda segundo a resolução, o médico, ao aceitar participação neste processo como peça indispensável para a promoção de vendas da indústria farmacêutica, exerce a Medicina como comércio, atuando em interação com os laboratórios farmacêuticos. Na interpretação do autor da proposta, o secretário Geral do CFM, Henrique Baptista e Silva, essas práticas ferem as regras do Código de Ética Médica.

Pela nova regra, a proteção do sigilo profissional veda ao médico o preenchimento de qualquer espécie de cadastro, formulário, ficha, cartão de informações ou documentos assemelhados que permita o conhecimento de dados exclusivos do atendimento. A íntegra da resolução está disponível no Portal Médico (http://www.cfm.org.br/), no item legislação.

Confira os principais pontos da Resolução 1939/2010:

Art. 1º É vedado ao médico participar, direta ou indiretamente, de qualquer espécie de promoção relacionada com o fornecimento de cupons ou cartões de descontos aos pacientes, para a aquisição de medicamentos.

Parágrafo único. Inclui-se nessa vedação o preenchimento de qualquer espécie de cadastro, formulário, ficha, cartão de informações ou documentos assemelhados, em função das promoções mencionadas no /caput/ deste artigo.

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Gestado por aproximadamente dois anos, coordenado por uma comissão nacional composta de representantes das três entidades médicas nacionais e representantes da sociedade civil, com uma ampla gama de buscas de conteúdo, dentro e fora da categoria, com mais de 2500 contribuições saídas das entidades médicas regionais e nacionais, sociedades de especialidades, contribuições individuais de médicos e médicas e sociedade civil organizada, três conferências nacionais de ética médica, sendo as duas últimas transmitidas via internet ( www.fenam.org.br) para o mundo e uma assembléia plena do Conselho Federal de Medicina culminando com a vinda oficial à luz pela publicação no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2009.

Nasce o novo código de ética médica com a cara da construção coletiva. Mostra que o saber coletivo dos médicos brasileiros é capaz de produzir, entre outras coisas, um grande instrumento de qualificação do exercício da medicina no Brasil e do relacionamento da categoria com a sociedade.

O novo Código de Ética Médica nasce com o “jeitão” de ser um pacto de bem relacionar, uma carta de intenção da categoria para com a sociedade brasileira possibilitando a cada cidadão e cidadã desse país ter acesso ao melhor da atenção e da assistência médica, onde a parceria entre os médicos e a sociedade é selada, na conquista desses objetivos.

O novo código de ética médica reposiciona, amplia e aprofunda os princípios éticos da medicina no Brasil. Orienta, responsabiliza e qualifica as relações entre os médicos, entre estes e os indivíduos, pacientes ou não, entre os médicos e a coletividade da qual ele faz parte. Confere condições para que o saber médico, do mais simples ao mais complexo, possa ser disponibilizado a todos de maneira não só de atender as necessidades de cada um, mas também as coletivas, respeitando os melhores valores éticos e morais produzidos por nossa sociedade.

Avança, o código, assumindo que a dimensão do exercício da medicina já transcendeu ao binômio médico-paciente assumindo outros tais como médico-trabalhadores e médico-sociedade.

Com uma grande responsabilidade, o novo Código de Ética Médica aprofunda a discussão sobre a autonomia do paciente, reconhece-a e implementa-a.

Que o trabalho médico não se exerce apenas dentro das unidades de saúde, fruto de demandas provocadas pela necessidade de tantos levando o médico a uma situação de busca ativa, a tomar atitudes, a ser pró-ativo, indo ao encontro das pessoas e da sociedade, freqüentando o chão da fábrica, o labirinto das cidades ou a extensão do campo, como o “artista que tem que ir onde o povo está” ciente de suas responsabilidades e compromisso com a transformação de sua realidade e da dos que o rodeiam. Conhece o médico pesquisador e o instiga a buscar e disponibilizar o saber com todos fazendo da pesquisa um instrumento de cidadania, explicitando e tornando conhecido o conflito de interesses bem como os objetivos da ciência sustentando o respeito à pessoa humana que conjunturalmente se apresente como objeto de pesquisa.. Assume e torna transparente toda a sua responsabilidade com o cuidar da vida e com o buscar  conhecimento. Convoca, o médico, a uma atividade médica cidadã onde se possibilita atrelar ao ato de curar ou amenizar dores respeito, compromisso, companheirismo, humanidade. Ações e intervenções responsáveis junto às nossas diversas comunidades na busca da qualificação do viver de todos nós.

Um código construído na primeira pessoa do plural. Um código feito para todos nós.

Parabéns ao Conselho Federal de Medicina por ter tido a sensibilidade de fazê-lo como o fez. Parabéns à Federação Nacional dos Médicos e à Associação Médica Brasileira por não terem se furtado ao chamado assumindo o compromisso e sua parcela de responsabilidade no processo, parabéns às entidades médicas regionais e sociedades de especialidades, nacionais ou regionais, pela brilhante atuação e contribuições, parabéns a cada médico e médica, que individualmente, deram sua parcela de contribuição, parabéns a cidadãos ou entidades que nos ajudaram na construção de código de ética.

Certa feita um poeta disse que sonho que se sonha só é um sonho só, mas quando sonhamos juntos construímos nossa própria realidade. Ousamos sonhar juntos. Nasce o novo Código de Ética Médica.

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