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Archive for the ‘Sistema Único de Saúde’ Category

Médicos credenciados lutam por contratação digna

Assembléia dos Médicos vinculados à SMS - goiânia 4Os médicos credenciados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), na noite desta terça-feira (28), e deliberam por não assinar o Edital de Chamamento Público nº 001/2017 publicado pela SMS na quinta-feira (23).

Durante mais de duas horas, os profissionais discutiram sobre a precariedade do contrato de credenciamento proposto pela SMS. O novo contrato, assim como o anterior, não prevê direitos trabalhistas como férias, 13º terceiro salário, licença maternidade, licença por doenças, dentre outros.

          Os médicos reivindicam ainda a realização de Concurso Público para o provimento dos cargos, revisão da remuneração, além de melhores condições de trabalho e segurança para o pleno desempenho ético da medicina.

Como deliberação final os profissionais decidiram iniciar uma negociação com a SMS de Goiânia intermediada pelo SIMEGO. Um ofício com a pauta de reivindicações dos médicos credenciados será enviado nesta quarta-feira (29) para a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué.

De acordo com o presidente do SIMEGO, Rafael Cardoso Martinez, a categoria está disposta a negociar para solucionar a situação. “O sindicato vai apresentar diversos pontos de pauta para SMS que melhoram o edital publicado, dando mais condições de trabalho e mais garantias para os profissionais. Nossa expectativa é resolver a questão o mais rapidamente possível para que a população não seja penalizada”, afirmou.

Com o objetivo de analisar a resposta da SMS e deliberar sobre os rumos do movimento, os médicos se reunirão na próxima quinta-feira (30), às 19h, na sede do Conselho Regional de Medicina (Cremego).

 

Fonte: Simego Imprensa

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fmb-x-pec-55Nota Oficial da Federação Médica Brasileira sobre a PEC 55/2015

A Federação Médica Brasileira (FMB), entidade que congrega Sindicatos Médicos de todas as regiões do País, em reunião de seu Conselho Deliberativo realizada no dia 4 de novembro de 2016, na cidade de São Paulo (SP), analisou a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 (PEC 55/2016), que tramita no Senado da República, e entende a necessidade de ajustes sobre os gastos públicos, porém, considera que:

  1. A PEC 55/2016 limita os gastos do governo Federal por 20 anos, incluindo o custeio da saúde, podendo ser revisada após 10 anos de sua publicação;
  2. O Sistema Único de Saúde (SUS) sofre com a falta de recursos, o que leva ao fechamento de leitos hospitalares e a falta de medicamentos, insumos e profissionais de saúde;
  3. De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS/Ibope – 2015), o SUS é responsável por ofertar assistência à saúde a pelo menos 70% da população brasileira;
  4. A garantia de serviços de saúde de qualidade à população pelo SUS depende de maior aporte financeiro por parte do Governo Federal;
  5. O peso de financiamento da saúde pública brasileira recai principalmente sobre estados e municípios;
  6. A população brasileira passa por uma transição demográfica, com aumento proporcional de idosos, o que demandará mais serviços de saúde e consequentemente maiores investimentos em um futuro muito próximo;
  7. A construção de uma carreira médica de estado dependerá de maior investimento por parte do Governo Federal;
  8. A PEC 55 não sugere alterações à má gestão fiscal do País.

Desta forma, a Federação Médica Brasileira manifesta-se contrária à aprovação da PEC 55/2016.

Diante da situação do País, a Federação Médica Brasileira propõe: a adoção de uma reforma tributária; a taxação de grandes fortunas e heranças; a adoção de um percentual de pagamento da dívida pública que não comprometa o desenvolvimento social do País, entre outras medidas eficientes que contribuam efetivamente para melhorar a gestão fiscal.

São Paulo, 4 de novembro de 2016.

Waldir Araújo Cardoso

Presidente da Federação Médica Brasileira – FMB

Fonte: FMB

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As entidades médicas de Pernambuco vêm a público se posicionar em defesa do Sistema Único de Saúde. Não permitiremos que o SUS seja vítima do desinteresse do Governo Federal.
A partir da vigência do SUS, em 1988, com a Constituição Brasileira, tivemos um processo revolucionário de inclusão social no setor de saúde pública que serve de exemplo para o mundo inteiro.
O mesmo SUS que apresenta carência nos leitos de UTIs e salas de parto e é responsável pelas filas de espera nas emergências e urgências de todo o Brasil, paradoxalmente é o mesmo SUS que reduziu de forma marcante a mortalidade infantil, é modelo de excelência no controle da AIDS e tem o maior programa de transplantes do mundo.
Pela sua concepção de igualdade, integralidade e universalidade, que jamais pôde ser implantada por sucessivos governos (Sarney, FHC, Lula e Dilma), que não garantiram o custeio necessário e promoveram cortes e contingenciamentos responsáveis por perdas  acumuladas em 137 bilhões de reais. Essa atitude é responsável  pelo estado de caos e calamidade no Sistema. Jamais os responsáveis foram punidos por crimes de lesa-pátria ou responsabilizados pelas mortes decorrentes da não assistência necessária.
Nesse grave instante da vida institucional, política, econômica e social que atravessa o Brasil, repudiamos que o Ministério da Saúde de um governo transitório queira promover direcionamento para a privatização do SUS e a não recomposição de seu custeio.
Lembramos que no  Brasil gasta-se em torno entidades médicas de Pernambuco 500 dólares per capita em saúde, quando a média de gastos de países da América do Sul é de 1.800 dólares per capita.
As entidades médicas de Pernambuco não serão omissas nem coniventes com esse tratamento que o Ministério da Saúde está querendo dar ao SUS. Vamos ao enfrentamento de forma pacífica.
Vamos mobilizar a população e o Ministério Público Federal  em defesa da dignidade do nosso povo, da sua cidadania e da Constituição Brasileira,  que determina ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado.
NÃO PERMITIREMOS A MORTE DO SUS!
Cremepe – Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Ampe – Associação Médica de Pernambuco

Fonte: CREMEPE

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SUS FinanciamentoApós analisar os efeitos do pacote econômico do do governo interino de plantão, avalia-se que nunca se agrediu tanto as áreas sociais como no atual momento.

O Conselho Nacional de Saúde, posiciona-se frente as graves ameaças de agressão ao SUS – Sistema Único de Saúde – que se avizinham.

UM DURO GOLPE NO SUS

O Conselho Nacional de Saúde repudia com veemência o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde feito hoje, 23/05/2016, pelo Ministro da Fazenda. Em resumo, a medida anunciada estabelece como limite de variação anual do gasto público a taxa de inflação do exercício anterior, o que incluiria também os gastos com saúde e educação que, há muito tempo, são regulados por dispositivos específicos na Constituição Federal; portanto, essa proposta requer mudança constitucional. Segundo o Ministro da Fazenda, “a estimativa é que a medida faça com que as despesas públicas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos”.

Estabelecer um teto para os gastos com ações e serviços públicos de saúde não é novidade, uma vez que isto ocorre desde 2000 (o valor apurado como aplicação mínima serve de limite máximo para o gasto efetivo), na lógica conhecida como “PISO=TETO”. Porém, ao propor mudança da Constituição Federal para que as receitas correntes líquidas (RCL) não sejam mais a base de cálculo para a aplicação do percentual de aplicação mínima, estabelecendo no lugar disto a variação da inflação do ano anterior, é transformar a lógica “PISO=TETO” para outra muito mais nociva que aquela para o SUS, a saber, “TETO=SUBSOLO”. Afinal, pela regra atual da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, o valor da aplicação mínima federal é de 13,2% da RCL, menor que os 14,3% e 14,8% da RCL aplicados em 2014 e 2015 respectivamente, conforme a regra anterior da EC 29/2000; o que pretende o Ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à saúde da população.

Ronald Ferreira dos Santos

Ronald Ferreira dos Santos  Presidente do Conselho Nacional de Saúde

É desconhecer completamente o processo de subfinanciamento histórico do SUS e a realidade da saúde pública brasileira, especialmente nesses anos de epidemia de dengue e de zika vírus. É desconhecer que os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde estão estagnados desde 2000 em 1,7% do PIB, ou seja, o Ministro da Fazenda quer uma economia de 1,5% a 2,0% do PIB retirando recursos do já insuficiente orçamento do Ministério da Saúde.

Revela a ignorância do Ministro da Fazenda em relação à destinação dos recursos do SUS federal – cerca de 2/3 são transferências para Estados, Distrito Federal e Municípios, entes da Federação que nos últimos anos, principalmente os Municípios, têm alocado proporcionalmente mais recursos que a União para o financiamento do SUS, a ponto de juntos representarem 57% do total gasto contra 43% da União, quando esta era responsável por mais da metade no início deste século, de modo que ao cortar esse gasto federal impactará negativamente no financiamento estadual e municipal do SUS em detrimento das condições de saúde da população.

A ignorância do Ministro da Fazenda também está presente ao desconsiderar que a inflação do setor saúde é muito mais elevada que a taxa média, e que os gastos públicos são crescentes em função principalmente dos custos mais elevados desse setor decorrentes da introdução de novas tecnologias, aumento dos gastos com aquisição de medicamentos dos remédios em função da desvalorização cambial e da judicialização da saúde.

Por fim, não faz o menor sentido o Ministro da Fazenda propor limitação dos gastos do SUS, que hoje representam na União menos de R$ 1,50/dia per capita: este gasto é elevado para ser objeto de limitação? Em termos consolidados, a União, Estados, Distrito Federal estão gastando cerca de R$ 3,30/dia per capita, equivalente a 3,9% do PIB: em termos internacionais, países com sistemas públicos de saúde de acesso universal como o SUS estão gastando de 7,0% a 8,0% do PIB no mínimo. Desafiamos o Ministro da Fazenda a apresentar proposta para que haja um sistema de saúde público, gratuito, universal, que atenda a população de forma integral e com equidade, garantindo serviços em mais de 5500 municípios brasileiros que incluem vacinas para pessoas e animais, fiscalização sanitária de diversos estabelecimentos e ambientes, consultas e exames laboratoriais e de imagem, cirurgias simples, complexas e transplantes, entre outros, ao preço de R$ 3,30/dia per capita!

Antes de anunciar uma medida dessas que atingirá diretamente 202 milhões de brasileiros, por que o Ministro da Fazenda não buscou reduzir os atuais gastos tributários (renúncia de receita), estimados em mais de R$ 300 bilhões (ou 5% do PIB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja amplitude dos benefícios gerados é com certeza muito menor que aquele gerado pelo SUS?

VAMOS DIZER NÃO AO CORTE DE DESPESAS DO SUS!

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

 

Fonte: CNS – Conselho Nacional de Saúde

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* Gastão Wagner / Luis Eugenio Souza

O ministro da Saúde indicado pelo governo Temer revelou-se um adversário do SUS, apesar de todas as evidências que indicam sua importância para o bem-estar da sociedade. A alternativa ao SUS é a

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barbárie sanitária. O verdadeiro desafio está em completar a implementação das políticas e programas que vêm funcionando, e não em desconstruí-los.

Os sistemas públicos de saúde — inspirados no pioneiro National Health Service da Inglaterra — demonstraram maior eficiência do que os dos países que conservam o modelo tradicional centrado no mercado. O gasto per capita inglês com atenção em saúde é metade daquele dos EUA. Em 2015, o SUS realizou 46% do total de gastos em saúde, e isso para atender 75% da população; o setor privado precisou de 56% para assistir apenas 25% dos brasileiros.

O processo de reforma sanitária precisa completar-se, a gestão precisa melhorar; entretanto, não no sentido imaginado pelo ministro. Outras medidas são necessárias, por exemplo, extinguindo o livre provimento pelo Poder Executivo de todos os cargos de gestão de programas e serviços (isto não aumentará custos); ampliando a cobertura de atenção básica para 80% das pessoas; fazendo investimentos estratégicos em saúde coletiva e em serviços regionais onde haja dificuldade de acesso a hospitais; integrando a gestão e o planejamento dos vários SUS existentes (federal, estaduais e municipais); criando política de pessoal que respeite profissionais e usuários.

A necessidade de redução dos gastos públicos não poderá ser realizada na área social. A equidade e a justiça social exigem que se considere que os grandes gastos do orçamento público estão sendo realizados em projetos da elite econômica e política. Quase 50% do imposto arrecadado em 2015 foram gastos com serviços da dívida pública; o “bolsa empresário” custou, nos últimos cinco anos, mais do que o SUS; a renúncia fiscal na saúde corresponde a mais de 15 bilhões de reais.

As diretrizes do SUS indicam o rumo para nossas políticas e para a gestão — está na Constituição. As reações imediatas obrigaram o ministro a recuar e a desdizer o que tinha dito sobre a impossibilidade de assegurar o direito de todos à saúde. Mais que isso: as reações demonstraram que esse princípio democrático está enraizado na sociedade brasileira porque nasceu da sociedade (e não do Estado) em luta pela democracia nos anos 1970 e 1980, inscreveu-se na Constituição de 1988 e se disseminou por todos os rincões do Brasil com a implantação do SUS.

Mas todos sabem que o SUS apresenta muitas deficiências, com serviços superlotados e de má qualidade. E todos sabem que, entre as causas dessas deficiências, está o baixo investimento. Qualquer ministro comprometido com a Saúde não pode se furtar a reconhecer essa realidade. O próprio PMDB lançou o documento “A travessia social” — espécie de plataforma de governo para Michel Temer, em que afirma, no capítulo Saúde, que é preciso “melhorar a gestão financeira e (…) elevar os recursos para o financiamento do sistema”. Esperamos que a fala inicial de Ricardo Barros não tenha sido um balão de ensaio e que seu recuo tenha sido sincero. De todo modo, ele e o governo interino como um todo já devem ter percebido que estarão entrando em confronto com a cidadania brasileira se insistirem em mexer no direito à saúde.

 

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Gãstão Wagner e Luis Eugenio Souza são médicos e, respectivamente, presidente e ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O GLOBO

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NOTA DE REPÚDIO – Possibilidade de fechamento de leitos de UTI

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As entidades médicas signatárias manifestam total repúdio em face da noticiada possibilidade de determinação por parte da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES/GO e do Instituto Sócrates Guanaes – ISG em determinar o fechamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital de Doenças Tropicais – HDT, conforme veiculado no Jornal “O Popular”, em 11 de maio de 2016, página 18.

É público e notório que o Hospital de Doenças Tropicais – HDT é referência no tratamento de doenças infecciosas e dermatológicas como HIV/AIDS, tuberculose, meningite, entre outras, sendo o primeiro e único hospital de doenças infecciosas com selo de qualidade de Acreditação (ONA 1), isto fazendo em relação aos atendimentos pediátricos, inclusive em sua UTI Pediátrica.

Há 39 (trinta e nove) anos o HDT vem prestando relevantes serviços à saúde pública, com atendimento eletivo e de emergência de média e alta complexidade devidamente referenciado pelos Complexos Reguladores Estadual/Municipal, em doenças infecto-contagiosas, seja para adultos, crianças e adolescentes, sendo absolutamente inconcebível e inaceitável que este tipo de atendimento sofra dissolução de continuidade e a população fique desassistida.

Importante enfatizar que a maior parte dos pacientes são carentes de recursos e meios de tratamento adequados, ainda mais quando se constata que inexiste alternativas de atendimentos pediátricos nos casos de tratamento de doenças infecto-contagiosas, sejam públicas ou privadas.

Além disto, a unidade é importante para educação e pesquisa de novos profissionais de saúde na área de enfermagem, pediatria e infectologia pediátrica.

Assim, as entidades médicas signatárias da presente conclamam toda a sociedade a se posicionar em defesa da Saúde e repudiar a eventual determinação de fechamento da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital de Doenças Tropicais – HDT, posto que, do contrário, muitos e muitos pacientes ficarão sem a devida e adequada assistência pediátrica.

Goiânia, 13 de maio de 2016.

Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás – CREMEGO

Sociedade Goiana de Pediatria – SGP                             

Associação Médica de Goiás – AMG

Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás – SIMEGO

Fonte: CREMEGO

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Visita à Policlínica do Coxipó em Cuiabá

Visita à Policlínica do Coxipó “Dr. José Eduardo Vaz Curvo”,  em Cuiabá, MT

A Federação Médica Brasileira (FMB) acompanha em Cuiabá desde terça-feira (29/03) a greve dos médicos da rede municipal. Sem conseguir negociar com a gestão municipal desde que cruzaram os braços no dia 7 de março, os médicos em assembleia, decidiram manter o movimento e vão insistir para conversar com o prefeito Mauro Mendes Ferreira para que possam apresentar os pontos da pauta de reivindicação, que inclui a adoção do piso nacional do médico.

“A situação é grave e precisa ser discutida com os representantes municipais”, destaca o médico Eduardo Santana, representante da FMB, que junto com a conselheira Fiscal da entidade, Nara Neli Torres, acompanha os desdobramentos do movimento.
As reivindicações

Os médicos pleiteiam a implantação do piso nacional, (R$ 12,9 mil para 20 horas/semana), o restabelecimento do pagamento do prêmio saúde; a implantação de relógio de ponto; a regularização do pagamento das horas extras; cumprimento dos acordos coletivos, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho, e realização de concurso público.

“Tivemos a oportunidade de conhecer duas unidades de saúde e é estarrecedora a falta de condições de trabalho. É um desrespeito com o cidadão. A situação é muito crítica tanto na Policlínica quanto no Pronto-Socorro municipal”, acrescenta Eduardo Santana, que confirma que os atendimentos mínimos de 30% em urgência e emergência estão sendo mantidos.

“Não se trata mais de uma questão de insuficiência de Política de Recursos Humanos ou de falta de condições de trabalho. O que vimos foi uma afronta aos direitos humanos naquelas unidades de saúde e é preciso que a sociedade cuiabana se apodere desse debate e das construções de sua solução”, “Discutir e procurar soluções para a atual situação da saúde pública em Cuiabá não pode se resumir à legalidade ou não do movimento de uma categoria de profissionais que lutam para qualificar a assistência médica no município. É, acima de tudo, uma questão moral e ética. Uma questão de respeito à dignidade de quem trabalha e de quem utiliza o sistema de saúde pública na cidade.” conclui Eduardo Santana.

Assembleia
Em assembleia realizada na noite do dia 29 de março, os médicos decidiram por manter a suspensão dos atendimentos e aguardam o julgamento do recurso à liminar que considera a greve ilegal, o que deve ser verificado na próxima quinta-feira (31/03). Os médicos decidiram pela insistência em conversar com a gestão municipal e conseguiram trazer interlocutores para auxiliar nessa negociação. “É o nosso caso. A Federação Médica Brasileira está em Cuiabá para auxiliar nessa conversa que precisa acontecer”, acrescenta Eduardo Santana, que confirma que foi elaborada uma proposta de como a prefeitura pode implantar o piso salarial do médico. “Mas para isso, precisamos abrir o canal de negociação e discutir o assunto”, conclui.

Os profissionais
Pelo menos 500 médicos trabalham no pronto-socorro de Cuiabá, policlínicas e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O piso atual dos médicos concursados é de R$ 3,8 mil.

FONTE: FMB – Federação Médica Brasileira

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