VII Seminário Nacional Médico-Mídia – Um sucesso! II

VII Seminário Médico/Mídia aproxima médicos e jornalistas

SIMESP

A sétima edição do Seminário Médico/Mídia, realizado pela primeira vez em São Paulo, na sede do Simesp, entre os dias 19 e 20 de abril, reuniu médicos e jornalistas de todas as regiões do país para discutir o cenário atual da comunicação e do jornalismo e a cobertura de saúde na mídia tradicional e nas novas mídias. Organizado pela Federação Nacional dos Médicos em parceria com o Conselho Federal de Medicina, tem também o papel de contribuir para estreitar o relacionamento entre médicos e imprensa.

O presidente da Fenam e do Simesp, Cid Carvalhaes, fez um balanço positivo do evento, que debateu temas pertinentes às duas profissões. E ressaltou que os trabalhos devem sempre ser pautados pela Ética. Carvalhaes aposta na continuidade do Médico/Mídia, inclusive sendo ampliado com a participação das entidades representativas dos jornalistas, entre outras.

Os jornalistas convidados puderam compartilhar com os médicos e colegas sua experiência no dia-a-dia do jornalismo. A repórter de TV, Renata Afonso, falou sobre o “compromisso com a verdade e a qualidade da informação”, que passa pela apuração detalhada e deve contar com a colaboração do entrevistado no esclarecimento das dúvidas do profissional de comunicação. Quem dividiu a mesa com Renata foi o vice-presidente do CFM, Desiré Callegari. “A verdade sempre aparece, por isso, ao sermos entrevistados, temos de ser o mais verdadeiro possível”, considerou.

A jornalista Daniela Damaso falou sobre o papel do assessor de imprensa. Para ela, um facilitador do trabalho do repórter. Já o jornalista do CFM, Paulo Henrique de Souza, define esse profissional como uma pessoa de papel estratégico dentro das instituições, trabalhando lado a lado com a diretoria e a presidência, pensando junto. “O trabalho do assessor de comunicação evoluiu e, hoje, ele também é um facilitador para a instituição que ele representa. Ele é o elo entre a instituição e a sociedade”, destacou. O jornalista Paulo Luchetti apresentou cases que mostram como a comunicação é vital para as instituições.

O professor e jornalista Wagner Belmonte trouxe uma discussão mais aprofundada sobre o papel do jornalista, da reportagem e dos conglomerados de comunicação. Para ele, regulação não é sinônimo de cerceamento. Sua apresentação, teve como ponto central a Ética do jornalista.

Sobre publicidade médica, o conselheiro do CFM, Emmanuel Fortes, apresentou as principais mudanças com a Resolução 1974/2011 do CFM. “Defendemos a honestidade da informação”, apontou o médico. E o publicitário Olavo Rocha falou sobre os desafios de trabalhar com as restrições impostas pela resolução.

Outro tema discutido foi o sigilo do paciente e o direito à informação. O presidente do Cremesp, Renato Azevedo, dividiu a mesa com o jornalista do Senado Federal Ricardo Westin. Para Azevedo, o sigilo profissional é a base para uma relação de confiança entre o médico e seu paciente, e lembrou que em apenas três situações pode haver quebra dessa confidencialidade: por motivo justo, por dever legal e por consentimento do paciente. No dia anterior o jornalista Murilo Pizzolotti, assessor de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde, havia tocado no assunto. “O silêncio também, às vezes, é uma resposta” considerou.

Fazer uma análise sobre a cobertura política em saúde e a medicina na política, foi o desafio do diretor da Fenam, Eduardo Santana, e do jornalista Renato Strauss.

Grande parte da discussão do Médico/Mídia deste ano girou em torno das novas mídias, o poder das redes sociais e a importância da convergência dessa mídias, além das implicações das consultas ao Dr. Google – tema debatido pela jornalista Fernanda Aranda e pelo diretor da Fenam, Ednaldo Lemos. A jornalista Taciana Giesel, da Fenam, discorreu sobre as principais características e impacto de cada uma das redes sociais, juntamente com o profissional de tecnologia da informação, Walder Júnior. Quem também destacou o tema foi o diretor do da Fenam, Waldir Cardoso, apresentando exemplos da força das novas mídias.

Sem negar a importância das novas mídias, o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, acredita que as mídias tradicionais ainda são insubstituíveis e, mais ainda, “o olho no olho, os encontros presenciais”. E que a comunicação institucional deve olhar não somente para fora, mas também investir na comunicação interna.

Fonte: SIMESP

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VII Seminário Nacional Médico-Mídia – Um sucesso!

FENAM e CFM promovem em São Paulo o VII Seminário Nacional Médico/Mídia

Foto: Osmar Bustos

O médico Desiré Callegari e o jornalista Murilo Pizzolotti abriram a série de palestras do Seminário Médico/Mídia. Eduardo Santana coordenou a mesa

19/04/2012

Teve início nesta quinta-feira (19) o VII Seminário Nacional Médico/Mídia, evento promovido pela Federação Nacional dos Médicos e pelo Conselho Federal de Medicina. O seminário reuniu, no auditório do Sindicato dos Médicos de São Paulo, profissionais de medicina e da mídia, que trocaram experiências sobre a ética profissional que norteia as duas áreas, a rotina das profissões, o compromisso com a verdade, novas regras sobre a publicidade médica e a importância das redes sociais.O evento foi aberto oficialmente pelo presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, e pelo primeiro secretário do CFM, Desiré Carlos Callegari, que saudou os participantes em nome do presidente do Conselho, Roberto dÁvila.

Desiré Callegari também foi palestrante do seminário e, ao falar sobre o tema “Ética profissional – médico X mídia”, destacou a importância do respeito mútuo entre as áreas de saúde e comunicação. Para ele, a transparência nas ações e a responsabilidade social são pontos necessários para que haja uma bom canal de comunicação. O conselheiro ressaltou ainda que a relação entre médicos e jornalistas melhorou muito nos últimos tempos.

Para o coordenador da assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Murilo Pizzolotti, que compôs a primeira mesa do seminário nesta quinta-feira, cursos de media trainning auxiliam o médico a lidar com o jornalista. “É importante se preparar para uma entrevista, saber quem é o repórter e o que será conversado”, explica. Ele disse ainda que existe um objetivo em comum entre os profissionais: a proteção à sociedade em busca da verdade.

A palestra “Profissão repórter, o compromisso com a verdade e com qualidade da informação” ficou sob a responsabilidade da jornalista Renata Afonso, repórter da Rede TV!. A profissional destacou que o médico precisa ter paciência para balizar o jornalista sobre o assunto tratado. “O jornalista precisa apurar todos os dados e entender sobre o assunto para passar a informação ao público de maneira interativa. Para isso, é preciso conhecimento e calma do entrevistado”, segundo Renata. Ela fez, ainda, um alerta aos médicos para que tenham cautela no sentido de não revelar informações que realmente não possam ser divulgadas. “Não falem nada em ‘off’ com o jornalista, pois ele pode aproveitar aquela informação para dar um furo de reportagem”, acentuou.

O debate “As novas regras para publicidade médica – Resolução CFM 1974-2011”, foi aberto pelo publicitário Olavo Rocha, da Contexto Propaganda. Ele lembrou as funções da publicidade e disse que, “além de vender, a propaganda tem como função informar, educar, entreter e, por isso, tem uma série de responsabilidades”. Para ele, a resolução do CFM veio a tempo de criar regras para que os profissionais da medicina se comuniquem de forma ética.

O conselheiro do CFM, o médico Emmanuel Fortes, explicou os motivos de se estabelecer novas regras para a publicidade médica. De acordo com ele, o objetivo foi criar critérios para nortear a propaganda na medicina. “Julgamos muitos processos e para proteger o médico e suprir a lacuna existente na legislação, assim decidimos fazer esse manual, respeitando a nossa Constituição”, esclareceu.

“Media Training para dirigentes de entidades médicas” foi a palestra da jornalista Daniela Damaso. Ela deu dicas de como o médico deve lidar com a imprensa. De acordo com Daniela, o porta-voz de uma empresa ou instituição deve ter firmeza, empatia, conhecer o assunto, passar credibilidade, saber se expressar e fornecer informações úteis. Ela explicou também como tratar a imprensa. “Os médicos devem manter contato periódico com a imprensa, levantar e divulgar todos os dados possíveis, cumprir os casos sugeridos e procurar a imprensa em caso de crise”, assinalou.

A jornalista Taciana Giesel e o profissional de Tecnologia da Informação, Walder de Miranda Júnior, desenvolveram, no fim do primeiro dia do evento, uma mini oficina web 2.0, destacando a importância das redes sociais na vida de médicos e jornalistas. “Novas tecnologias são muito importantes para conseguir atingir os objetivos no movimento médico e cabe às instituições impulsionar”, afirmou Taciana.

O seminário se deu com transmissão ao vivo pelo perfil da Fenam no Twitter, @medicinaexpress. Para acompanhar o evento, bastou utilizar a hashtag #medicomidia ou entrar diretamente no link.

Fonte : Imprensa FENAM

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VII Seminário Médico/Mídia – Esse ano será em São Paulo

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) realiza, nos dias 19 e 20 de abril, a sétima edição do Seminário Nacional Médico/Mídia, evento que já se transformou em referência para profissionais e estudantes das duas áreas e que visa estimular o debate sobre comunicação e saúde. Este ano, o evento apresenta uma novidade: pela primeira vez, desde que teve início, o seminário não será realizado no Rio de Janeiro, mas, sim, em São Paulo, na sede do Sindicato dos Médicos (Simesp). Outra inovação é a parceria com o Conselho Federal de Medicina para a realização do Médico/Mídia 2012, mostrando que as entidades nacionais estão unidas não só na luta do movimento médico, mas também na área de comunicação, fundamental para dar maior visibilidade e credibilidade à pauta nacional da categoria.O evento terá início às 9h do dia 19/04, com as boas vindas do presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, e do presidente do CFM, Roberto DÁvila, e contará com a participação de profissionais da área médica e da grande imprensa, bem como especialistas na área de tecnologia da informação e publicidade. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas através do e-mail denisegui9@gmail.com, informando nome, telefone, e-mail, cidade, profissão e para os médicos o número do CRM, ou pelo telefone (21) 9144-3323, das 10h às 18 horas, de segunda a sexta-feira, na Coordenadoria de Comunicação, com a jornalista Denise Teixeira. As vagas são limitadas.

Em sua sétima edição, o Seminário Nacional Médico/Mídia tem como objetivo colaborar com os profissionais de saúde no seu relacionamento com a mídia e também simplificar o trabalho da imprensa, ajudando os jornalistas a entenderem melhor o setor.

Direcionado a profissionais e estudantes das áreas de jornalismo, medicina e tecnologia da informação, publicidade, gestores do setor de saúde e público em geral, o programa do evento prevê a interação permanente entre os participantes, com trocas de ideias livremente expostas.

Programação preliminar

Dia 19/04 – quinta-feira

9h – Abertura – boas vindas do presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, e do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto DÁvila

9h30min – Profissão repórter, o compromisso com a verdade e com a qualidade da informação

10h30min – O sigilo do paciente, o respeito ao atendimento e o direito à informação

12h30min às 14h – Intervalo

14h – As novas regras para a publicidade médica – Resolução CFM 1974/2011

16h – Media training para dirigentes de entidades médicas (com simulação de entrevista)

17h30min – Mini oficina web 2.0 – As redes sociais na vida de médicos e jornalistas

19h – Encerramento

Dia 20/04 – sexta-feira

8h30min – A cobertura política em saúde e a medicina na política

10h – Ética profissional – médico x mídia

11h30min – Dr. Google – a internet como fonte de informação e de busca de dados para uma reportagem

12h30min às 14h – Intervalo

14h – A importância da comunicação institucional

15h30min – O poder da mídia e a liberdade de expressão

17h – Encerramento

Fonte : Denise Teixeira/FENAM

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Entidades médicas brasileiras presentes no Foro Iberoamericano de Entidades Médicas

A Federação Nacional dos Médicos, através de seu presidente, Cid Carvalhaes, do II vice-presidente, Eduardo Santana, e

Dr. Cid Carvalhaes (Fenam) Dr. Eduardo Santana (Fenam) Dr. José Luiz (AMB) Dr. Henrique Batista (CFM) Dr. José Manoel Silva (OMP) Dr. Roberto D'Ávila (CFM) Dr. Mário Ferrari (Fenam)

do secretário geral, Mario Antonio Ferrari, participou na cidade de Cordoba, na Espanha, do IV Forum Ibero Americano de Entidades Médicas. O evento foi organizado pelo Conselho Geral das Faculdades de Medicina e do Colégio de Médicos de Córdoba, com a participação da Ordem dos Médicos de Portugal e Confederação Médica da América Latina e do Caribe (CONFEMEL). O IV Fórum Iberoamericano de Entidades Médicas foi considerado pelos organizadores como a oportunidade ideal para que todos os países membros compartilhassem experiências em temas que envolvem os direitos dos cidadãos e o compromisso profissional e ético dos médicos. No evento, realizado de 1 a 3 de junho, defendeu-se a regulamentação da medicina universal, que depende de todos os profissionais cumprirem suas obrigações. Assim, o licenciamento universal foi o tema principal do manifesto emitido no primeiro dia da IV Reunião do Fórum, com as delegações de organismos profissionais de Espanha, Portugal e países da América Latina. “É evidente que se trata de um interesse público, neste caso, a saúde. O entendimento é de que a transposição de uma diretiva relacionada aos serviços da União Européia não pode servir de pretexto para desregulamentar a profissão médica, que é uma garantia total que a prática profissional está sendo feita com os critérios de competência, qualidade e segurança”. Como alertou a OMC, “seria um erro tentar desregulamentar a profissão, como parece pretender algunas setores da administração central. A única maneira de controlar, regular e fiscalizar as obrigações éticas e profissionais é que essas obrigações sejam aplicadas a todos os profissionais. A única possibilidade de regulação universal é que todos cumpram os mesmos requisitos”.

Fonte : Imprensa FENAM, com informações do IV FIEM

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Terceirizações, agressão aos direitos fundamentais do cidadão

Foto: Denise Teixeira

Dra. Janice Painkow - Presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins - Presidente da Fenam - Regional Centro-Oeste e Tocantins

É curioso o fato de praticamente todos os políticos brasileiros, sem exceção ao Estado do Tocantins, terem no palanque soluções mirabolantes para a saúde; verdadeiros e imediatos milagres, e, ao chegarem nos palácios, esquecem os palanques e se afastam dos compromissos antes assumidos. Alguns deles, ou delas, jamais deixam o palanque e persistem insistindo em propostas mágicas e enganosas. Isso é inadmissível em uma sociedade moderna e ágil.O Brasil, em sua grandiosidade, conta com enormes conglomerados, inclusive populacionais, em relevantes estados da Federação. Em argumentos que invocam mensuração populacional, discriminar estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraná, entre outros, seria agressão rasteira às suas soberanias e pujanças se não fosse total desconhecimento de realidades.Princípios constitucionais vigentes no país também proíbem privatizações de atividades fins do estado. Assistência à saúde é uma atividade pública fim, portanto, jamais poderia ser objeto de barganha, seja qual for esse tipo de negociação mercantil da saúde.

Segundo a Constituição Brasileira de 1988, SAÚDE É UM DIREITO DO CIDADÃO E UM DEVER DO ESTADO, assim, o estado brasileiro deverá provê-la com eficiência, competência e capacidade de solucionar demandas. Transferir competências é fugir às suas responsabilidades. Inadmissível em um estado democrático de direito.

Cid Carvalhaes - Presidente da FENAM - Federação Nacional dos Médicos

Planos e seguros de saúde, Oscips, OSs, fundações Privadas, contratos por transferência de gestão, nada mais representamp senão, mercantilização pura e simples da saúde do povo brasileiro. Sacrificam a população, dificultam ou impedem assistência adequada aos doentes, criando sérios obstáculos para realização de exames, acesso a atendimentos, realização de tratamentos por pura lógica de lucros desabusados e inescrupulosos.

Usualmente, segmentos representativos desses lucros e verdadeiros exploradores da doença, mercadores do sofrimento alheio, costumam sair em defesa de modelo assistencial discriminatório e restritivo aos elementares direitos da cidadania. Não raro, invocam incapacidades passadas para mascarar suas incompetências presentes. Lucro é previsto na Codificação Legal Brasileira, porém, exploração da doença por pura usura é crime hediondo. A lógica do lucro a qualquer custo é desumana, indecente, injusta e amoral.

Os menos avisados, grandes desinformados ou comprometidos com tais práticas, costumam referirem-se ao Estado de São Paulo sem louvarem-se em dados concretos. Apenas para reflexões. Existem grandes defasagens orçamentárias, ainda inexplicadas: Fundação Zerbini no INCOR (Instituto de Cardiologia da Faculdade de Medicina da Univesidade de São Paulo) – R$ 260 milhões; administração do Hospital Grajaú, do Governo do Estado de São Paulo por força de convênio com a UNISA (Universidade de Santo Amaro), informações díspares, porém, referem-se a R$ 350 milhões; Hospitais Sanatorinhos de Carapicuiba e de Itu, déficits orçamentários de R$ 60 milhões (a bem da verdade existem, no mínimo, duas versões para o fato, referidas pela Secretária de Estado da Saúde, que afirma ser responsabilidade da OS Sanatorinhos e, desta, que afirma ser a responsabilidade da Secretária de Estado Saúde de São Paulo. Quem tem razão?); fechamento do Hospital e Maternidade de Francisco Morato; transferência de gestão, por algumas vezes, do Hospital de Itapevi, não foram divulgados valores dos prejuízos, entre outros fatos, e o povão paga a conta, com muito sacrifício, dessas e de muitas outras terceirizações e privatizações. Será que a próxima conta está destinada ao brioso povo do Tocantins para pagá-la?

Hospital ditos referenciados “escolhem” a quem atender e tratar, e tratam aqueles doentes que gastam menos e permitem maiores lucros. Tal prática é condenável e absurda. Grandes desinformados, para não afirmar comprometidos com posturas indesejadas, invocam argumentos e informações distorcidas. Costumam invocar possíveis mazelas do passado para justificar suas incapacidades e incompetências. Urgência e Emergência, transplantes de todas as naturezas (exceto de córneas), dispensação de medicação de alto custo, grandes procedimentos de alta complexidade, tratamento de grandes queimados, entre outras evidências claras são de responsabilidade e custeios públicos, via SUS, exclusivamente. Nenhuma grande ou pequena organização hospitalar privada no Brasil mantém serviço de Pronto Socorro capaz de atender, plenamente, demandas da urgência e emergência. Têm instalados os chamados serviços de PA (Pronto Atendimento) com baixíssimo poder de solução das necessidades dos doentes.

Os médicos, por força de convicção e formação, compromissados que são com as verdadeiras soluções para a saúde individual e coletiva da população, são profissionais capacitados para apresentar propostas concretas para a saúde brasileira. Não temos definida política de Estado para a saúde e isso conta com o beneplácito, conivência e omissão do parlamento brasileiro, com destaque para a atuação do Senado da República. Não são poucas as notícias de desmandos e desvios supostamente praticados por senadoras e senadores da República e que estão carentes de respostas consistentes.

A FENAM – Federação Nacional dos Médicos – apresentou, faz largo tempo, seu modelo e continua à disposição de quem interessar o PCCS – Plano de Cargos, Carreira e Salários – base essencial para definição de política de Estado para a saúde.

Defender trabalho com dignidade profissional e remuneração justa é postura legítima, constitucional e reservada a categorias dos diversos trabalhadores brasileiros. Defender saúde para o cidadão brasileiro em toda a sua plenitude é também dever inquestionável dos médicos. Posturas prepotentes, autoritárias, antidemocráticas, preconceituosas, discriminatórias não são capazes de compreender tais evidências e acolher os verdadeiros anseios sociais bem fundamentados.

Fonte : Janice Painkow e Cid Célio Jayme Carvalhaes

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VITÓRIA DOS MÉDICOS! – Justiça Federal acolhe pleito da FENAM – Suspenços efeitos de ato da SDE

Vitória! Juiz considera SDE incompetente para impor obrigações aos médicos

Foto: divulgação/AMB

Cid Carvalhaes disse que a vitória é de todos os médicos brasileiros

“Uma vitória para os médicos”! Foi assim que o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, definiu a sentença dada pela 9ª Vara da Justiça Federal, que suspendeu os efeitos do ato administrativo da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que proibia médicos de suspenderem o atendimento aos usuários de planos de saúde, organizar mobilizações e coordenar descredenciamentos em massa. A liminar foi expedida na tarde desta terça-feira (24/05) pelo juiz Antônio Corrêa.

A ação contra a SDE foi proposta pela FENAM na última quarta-feira (17). De acordo com a decisão, a Secretaria de Direito Econômico não tem competência para impor obrigação de fazer ou de não fazer aos médicos e às entidades representativas da categoria, uma vez que esses não são considerados empresários, mas, sim, profissionais individuais.

A decisão foi baseada no artigo 966, parágrafo único do Código Civil, que “não considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística”.

O Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira também obtiveram sucesso em suas ações impetradas contra a Secretaria de Direito Econômico.

Veja a decisão FENAM  X  SDE

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Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira

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Tudo está no seu lugar – Justiça devolve cidadania aos médicos!

Justiça trucida truculência: liminar resgata direito inalienável do médico

Foto: Denise Teixeira

Cid Carvalhaes: “Tínhamos a convicção de que a Justiça colocaria os assuntos nos seus devidos lugares”

19/05/2011

Com muita alegria os médicos receberam, nesta quinta-feira, a notícia de liminar derrubando medida da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proibia médicos de suspenderem o atendimento aos planos de saúde, organizar mobilizações e coordenar descredenciamentos em massa. O Conselho Federal de Medicina havia proposto na segunda-feira, 16 de maio, ação ordinária na Justiça Federal, em Brasília, contra o processo da SDE, e nesta quinta-feira teve ganho de causa. Junto com a decisão, também veio a informação da demissão do secretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho.

As diretorias da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos de São Paulo, entidades presididas por Cid Carvalhaes, comemoraram a vitória e o reconhecimento da Justiça. “Tínhamos a convicção de que a Justiça colocaria os assuntos nos seus devidos lugares. A ação prepotente, ditatorial e discriminatória da SDE feria os princípios da liberdade e da representação sindical. A FENAM, o Sindicato e o movimento médico brasileiro, inconformados com medida absurda, sempre depositaram toda confiança na ação ágil do judiciário para banir decisões absurdas e ilegais, afirma Cid Carvalhaes.

Segundo ele, a concessão da liminar restaura a livre manifestação das entidades médicas na defesa dos legítimos interesses da categoria, o que representa vitória relevante do movimento médico brasileiro.

“Os médicos, quando querem, podem! A capacidade está provada, inclusive com a notícia da demissão do titular da Secretaria de Direito Econômico. Todas as ações políticas convergem de maneira sólida para conquistas definitivas na defesa intransigente dos direitos dos pacientes, na preservação da cidadania e na garantia do exercício profissional em condições dignas de trabalho e remuneração”, explica Cid Carvalhaes.

O juiz da 3ª Vara Federal de Brasília declinou da competência de julgar a ação proposta pela FENAM, transferindo a mesma para o juiz da 9ª Vara, Antonio Corrêa, que concedeu a liminar ao pedido do Conselho Federal de Medicina.

Fonte : Imprensa Simesp –

Fenam

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Arbitrariedades e inconstitucionalidade – FENAM impetra ação anulatória contra decisão do SDE

FENAM impetra ação anulatória contra decisão da SDE

Por:  Taciana Giesel

A Federação Nacional dos Médicos impetrou nesta terça-feira (17) ação anulatória contra a decisão administrativa do atual secretário de

Dr. Antonio José - Secretário Jurídico da Fenam - protocolando ação contra decisão da SDE

Direito Econômico (SDE), Vinícius Marques de Carvalho. A decisão impede que as entidades médicas nacionais defendam os interesses de médicos contra os honorários pagos pelos planos de saúde. A ação foi protocolada pelo Secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antônio José Pereira dos Santos, na sede da Justiça Federal, em Brasília e encaminhada para o juiz Pablo Zuniga Dourado da 3ª vara federal.

Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, a ação visa anular e interromper os efeitos “arbitrários” e “inconstitucionais” da decisão. “Entendemos que esse ato confronta preceitos legais e constitucionais. Esta ação visa à anulação do ato e que por consequência interrompa seus efeitos para que as entidades médicas possam exercer sua plenitude de direitos representando os médicos brasileiros”, afirmou o presidente.

Fonte: Blog FALA MÉDICO

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FENAM vai à Presidenta Dilma para que seja revista decisão da SDE

FENAM pede à presidente Dilma Rousseff que decisão da SDE contra entidades médicas seja revista

Por: Denise Teixeira

A Federação Nacional dos Médicos enviou ofício nesta quarta-feira, 11 de maio, à presidente da República, Dilma Rousseff, no qual demonstra o posicionamento da entidade em relação à medida adotada pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que, na última segunda-feira, dia 9, instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva contra as entidades médicas nacionais – FENAM, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira – em consequência do movimento iniciado no dia sete de abril, quando médicos de todo o país deixaram de atender usuários de planos de saúde por 24 horas.

No ofício, o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, classifica a medida como “coersitiva, unilteral e draconiana”, que impõe às entidades médicas severas restrições aos direitos legítimos e legais das entidades, em especial a FENAM, de representar os interesses da categoria médica.

Cid Carvalhaes diz ainda no documento que a medida da SDE precisa ser revista imediatamente. Segundo ele, a FENAM acredita que a presidente Dilma Roussef não teve conhecimento prévio da decisão, considerada ainda pela FENAM como “arbitrária, antidemocrática e que transgride os princípios elementares da representatividade, dos trâmites processuais e em especial os princípios de representatividade consagrados na Constituição Federal”.

Documentos com teor similar foram enviados aos ministérios da Justiça e da Saúde.

Cid Carvalhaes falou à Rádio FENAM sobre esse assunto Ouça

Ofício à Presidenta da República Dilma Rousseff

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Fonte: Blog FALA MÉDICO

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Tentiva de cassação da liberdade de organização e manifestação aos médicos é criticada por parlamentares

Deputados criticam Ministério da Justiça sobre decisão contra a liberdade das entidades médicas

Por: Taciana Giesel

Deputados Federais repudiaram o documento emitido pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que na última segunda-feira (09) instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva contra as entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e FENAM) – por conta dos desdobramentos do movimento iniciado no dia 07 de abril, quando médicos de todo o país deixaram de

atender usuários de planos de saúde por 24 horas.

“Espero profundamente que esta decisão não tenha tido interferência e pressões externas de grupos interessados nesse processo.”

As manifestações de desapreço dos deputados foram feitas durante a audiência pública que debateu as relações de trabalho entre médicos e planos de saúde realizada na última terça-feira (10) na Câmara dos Deputados.

“O documento é tendencioso, miúpe e relembra os períodos mais obscuros da ditadura,” afirmou o deputado Mandetta (DEM-MS) que se ofereceu como porta-voz das entidades médicas, uma vez que o documento proíbe manifestações de médicos contra os honorários pagos pelos planos de saúde. “Se as entidades médicas estão caladas, coloco meu mandato à disposição,” continuou Mandetta que também afirmou que pedirá ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que torne sem efeito a decisão.

“O documento é lastimável, parece que nós estamos vivendo no período da ditadura militar.”

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Roberto Santiago (PV-SP), chegou a questionar a publicação da medida, divulgada um dia antes da audiência pública. “Espero profundamente que esta decisão não tenha tido interferência e pressões externas de grupos interessados nesse processo.” O deputado afirmou ainda, que vai instaurar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para investigar as operadoras de planos de saúde. “Vamos querer saber o que está acontecendo dentro dessas empresas.”

O deputado Eleuses Paiva (DEM/SP) também se manifestou. “O documento é lastimável, parece que nós estamos vivendo no período da ditadura militar. A SDE, ao invés de estar preocupada com os lucros abusivos das operadoras, está preocupada com os médicos que estão tentando reivindicar uma melhoria no setor.”

O deputado Dimas Ramalho (PPS/SP) também questionou o documento. “A medida tomada pela SDE é extemporânea, assusta pelo caráter provocativo.”

“Se um segmento profissional não tem a liberdade de trabalhar como quer e onde quer nós estamos perdidos!”

Presentes na audiência o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, e o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriça, também se manifestaram. “Ficou claro que os órgãos do Ministério da Justiça defendem os consumidores e assassinam os médicos de fome porque estão efetivamente impondo aos médicos que sustentem os lucros desabusados das operadoras e com medidas coercitivas. Se um segmento profissional não tem a liberdade de trabalhar como quer e onde quer nós estamos perdidos!”, alertou Cid Carvalhaes.

“Estamos sendo acusados de termos obrigado os médicos a aderirem ao movimento de 7 de abril. Nós estamos em uma democracia e as pessoas têm liberdade para aderirem ou não às manifestações propostas por seus órgãos de classe, esse entendimento é um equívoco e o documento um atentado à liberdade,” destacou o vice-presidente do CFM.

Ao final da audiência o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), apontou que as comissões que organizaram a audiência – Comissão de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, vão elaborar um documento conjunto e encaminhar ao ministro da Justiça com as preocupações dos deputados quanto ao documento da SDE.

Assista na FENAM TV a opinião dos deputados sobre o documento da SDE.

Fonte: Blog FALA MÉDICO

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