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MANIFESTO DOS MÉDICOS EM DEFESA DA SAÚDE DO BRASIL

CONSIDERANDO o empenho dos médicos e de outros profissionais em atender
com respeito, competência e qualidade as inúmeras demandas da população,
mesmo em condições adversas, nos âmbitos dos sistemas público e privado de
saúde;
CONSIDERANDO a não implantação plena do SUS em nível nacional e nas três
esferas de gestão, desrespeitando-se seus princípios constitucionais
(universalidade, integralidade, gratuidade, equidade, hierarquização, regionalização
e controle social), e as falhas em seu financiamento, infraestrutura, gerenciamento e
políticas de recursos humanos e de regulação;
CONSIDERANDO a redução significativa da participação do Estado no investimento
e no custeio da saúde no País, na contramão do praticado pelos governos de outros
países que mantêm sistemas de saúde de acesso universal semelhante ao modelo
brasileiro;
CONSIDERANDO a incapacidade dos gestores do SUS de assegurar a execução
dos orçamentos disponíveis, de manter uma infraestrutura mínima (instalações,
equipamentos, insumos, etc.) própria para uso pelos profissionais no atendimento a
pacientes e de estabelecer políticas de recursos humanos que valorizem
profissionais brasileiros, estimulando sua migração e fixação em áreas de difícil
provimento;
CONSIDERANDO a ausência de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e
avaliação dos gastos públicos em saúde, com decorrentes espaços para ineficiência,
abusos, desvios e corrupção;
CONSIDERANDO as falhas da assistência, com desrespeito a direitos de pacientes
e profissionais, constantemente pressionados por demanda excessiva, precarização
das relações de trabalho, baixa remuneração e deficientes condições de trabalho e
de atendimento;
CONSIDERANDO os abusos praticados por operadoras de planos de saúde, cuja
cultura do lucro tem suplantado compromissos assistenciais em detrimento de uma
relação ética e justa com prestadores de serviços e segurados;
CONSIDERANDO os equívocos na formação de novos médicos e especialistas,
com a abertura desenfreada de escolas médicas e a oferta de cursos e programas
em condições precárias de funcionamento;
CONSIDERANDO os diferentes estudos, pesquisas e levantamentos divulgados
pelo Conselho Federal de Medicina e por outras entidades, os quais evidenciam o
cenário de crise que aflige a assistência em saúde no Brasil (vide anexos);
CONSIDERANDO a dificuldade dos Governos (em todas as esferas) em atender os
apelos das entidades médicas e de outros importantes setores da sociedade para
discutir soluções para a crise da saúde no Brasil;
CONSIDERANDO as decisões do Governo e seus gestores tomadas de forma
unilateral, sem consideração às experiências adquiridas na rotina de trabalho dos
médicos;
O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a
Federação Médica Brasileira (FMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a
Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e demais entidades
signatárias apresentam à Nação e aos candidatos às Eleições Gerais de 2018 o
“Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil”, que contém propostas para
melhorar a assistência e o bem-estar dos brasileiros.
A implementação das propostas aprovadas pela plenária final do XIII Encontro
Nacional de Entidades Médicas (XIII Enem), realizado em Brasília (DF) – entre os
dias 26 e 27 de junho de 2018 -, permitirá a obediência às diretrizes e aos princípios
constitucionais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada.
Essa postura será fundamental para assegurar os direitos de pacientes e a
qualidade do exercício da medicina e do atendimento em saúde no País.
Neste sentido, as entidades médicas signatárias desse documento apresentam aos
candidatos às Eleições Gerais de 2018 as seguintes proposições, que devem ser
priorizadas em plataformas eleitorais e programas de Governo para garantir
efetividade em ações no campo da saúde.
Defesa do ato médico e dos direitos individuais em Saúde
1. Os legítimos direitos dos pacientes e os desígnios constitucionais da maior
conquista social da nossa democracia devem ser respeitados, assegurando-se um
sistema público de saúde de acesso universal, equitativo, integral, gratuito, de
qualidade e com controle social, conforme previsto na Constituição de 1988 que
assegura a existência cidadã num Estado Democrático de Direito;
2. O compromisso efetivo da gestão do SUS deve ser materializado com a adoção
de políticas, programas e ações de Saúde Pública nos âmbitos da Promoção,
Prevenção e Atenção capazes de garantir acolhimentos às demandas da população,
com vistas ao bem-estar de todos e a um envelhecimento com dignidade,
garantindo-se também a transparência aos indicadores epidemiológicos;
3. A Lei nº 12.842/2013 deve ser respeitada, descartando-se propostas e ações nos
âmbitos do Executivo e do Legislativo que autorizam, estimulam e/ou propõem a
delegação de atividades privativas do médico para profissionais de outras categorias
da saúde;
4. Governo – em todas as suas instâncias de gestão – deve dar ampla visibilidade e
transparência às informações epidemiológicas, de cobertura assistencial, de
produtividade dos serviços, de demandas por procedimentos, de despesas em
saúde, entre outros itens, de modo a permitir que a sociedade possa ter
conhecimento sobre os avanços e as necessidades da gestão em saúde.
Interiorização da Medicina e Trabalho Médico
5. O trabalho em saúde, especialmente do médico, precisa ser valorizado,
eliminando-se sua precarização e assegurando-se políticas de gestão do trabalho
nas três esferas de governo que ofereçam aos profissionais remuneração adequada
e condições necessárias ao ético e eficiente exercício de suas atividades na
assistência;
6. A criação de uma carreira de Estado – sob responsabilidade da União – para os
médicos que atuam na rede pública (SUS) deve ser garantida de modo a promover a
fixação desses profissionais em todo o território nacional. Tal proposta deve se ater
a aspectos como:
a) Instalação de infraestruturas física e de equipamentos adequadas nos
municípios como forma de garantir a oferta de assistência em saúde dentro
de padrões de qualidade, que possibilitem a materialização dos princípios do
SUS;
b) Formação de uma rede eficaz e eficiente de referência e contra referência,
fundamental para a realização de diagnósticos e as prescrições de
tratamentos;
c) Definição de um programa de educação continuada (presencial e à distância),
permitindo a atualização de conhecimentos, o que oferecerá ao usuário do
SUS acesso a profissionais permanentemente qualificados;
d) Elaboração de um plano de progressão e promoção funcional, nos moldes
dos adotados atualmente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, o
que seria fator de estímulo e de adesão em médio e longo prazos;
e) Oferta de remuneração compatível com a formação, a responsabilidade e o
compromisso exigidos dos profissionais.
7. Os médicos da rede pública devem ser contemplados com a implantação de
Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento, com a fixação de valor mínimo de
remuneração para o médico em atividade no SUS, tendo como parâmetro inicial o
piso nacional da categoria estabelecido pela sua representação sindical,
contemplando ainda aspectos como educação continuada e todos os direitos dos
servidores públicos;
8. A precarização do trabalho médico no serviço público deve ser combatida e
eliminada, tornando-se obrigatório o ingresso do profissional por aprovação em
concurso de provas e títulos, afastando-se os prejuízos das indicações e
favorecimentos políticos e de programas de contratação temporária;
9. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) deve ser
definido legalmente como a única forma de acesso de portadores de diplomas de
Medicina obtidos no exterior ao trabalho médico no Brasil;
10. O Revalida, processo que reduz a possibilidade de exposição dos pacientes a
profissionais sem a devida qualificação, deve ser conduzido pelo Conselho Federal
de Medicina, com o apoio de instituições médicas e de ensino.
Ensino e Residência Médicos de qualidade
11. O processo de formação médica deve ser aperfeiçoado com o fim da abertura
desenfreada de novos cursos e vagas em instituições que não possuem condições
para funcionamento, cuja existência vitimizam alunos e, posteriormente, a população
que ficará à mercê de profissionais sem a devida qualificação. Para tanto, essas
escolas devem possuir:
a) Oferta de grade curricular adequada, com a inclusão de disciplinas que
valorizem a formação técnica, clínica e deontológica, além de fortalecimento
do compromisso social dos futuros médicos com o modelo assistencial
brasileiro;
b) Presença de corpo docente preparado para o desafio do ensino médico,
comprometido com a formação dos futuros profissionais;
c) Existência de hospital-escola e campo de atuação na área de atenção básica,
com a presença de mestres e preceptores, que constituem instrumentos
fundamentais para a qualificação prática dos jovens médicos;
d) A preceptoria – elemento fundamental para que um PRM ou internato consiga
atingir seus objetivos de ensino-aprendizagem – precisa ser devidamente
organizada por meio de regras que assegurem sua valorização, condição de
trabalho e remuneração justa.
12. As escolas médicas que não atendam os critérios mínimos para seu
funcionamento regular em termos pedagógicos e de infraestrutura devem ser
fechadas;
13. As entidades médicas nacionais devem ter participação ativa em processos de
avaliação do sistema formador em Medicina, assegurando-se a aplicação de
sanções rigorosas para os cursos mal avaliados, incluindo a diminuição de vagas e o
fechamento de estabelecimentos;
14. As entidades médicas defendem a criação de Exame Nacional de Proficiência
em Medicina através de avaliação seriada, como forma de estimular a qualificação
da formação médica e do exercício da profissão;
15. A Residência Médica deve ter suas vagas ampliadas de forma estratégica e
responsável, segundo diagnósticos das necessidades regionais e nacionais,
garantindo-se aos ingressos nos Programas acesso a formação adequada e
consistente, com medidas que visem sua qualidade;
16. A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) deve manter seu equilíbrio
gerencial e operacional na análise e tomada de decisões, contando com a
participação qualificada e proporcional de entidades médicas nacionais;
17. O acesso aos programas de Residência Médica deve ser revisto, determinando-
se ainda critérios mínimos para seu funcionamento, como existência de hospital com
quantidade suficiente de leitos nas especialidades básicas e corpo docente
qualificado, fiscalização permanente, e assegurando à CNRM o papel de instância
máxima reguladora da Residência no País;
18. Os valores das bolsas de Residência Médica devem ser reajustados anualmente
e equiparados aos de outros programas, como o Provab e o Mais Médicos. Da
mesma forma, deve ser garantido aos residentes o atendimento de suas justas
reivindicações: pagamento de 13ªremuneração, auxílio alimentação, alojamento ou
auxílio moradia, adicional de insalubridade, licença gestante de seis meses e licença
para tratamento de saúde;
19. Programas de educação continuada gratuitos no âmbito do SUS, elaborados em
parceria com as entidades médicas, devem ser instituídos, visando o
aperfeiçoamento profissional, técnico e deontológico dos médicos e de outros
profissionais de saúde.
Fortalecimento do Financiamento, gestão e controle do SUS
20. Uma política de financiamento adequado do SUS deve ser adotada no País de
modo a permitir a oferta e o acesso da população aos serviços em todos os níveis
de complexidade sem obrigar pacientes, médicos e outros profissionais a
conviverem com os problemas decorrentes da precarização do trabalho e com a
falta de instalações adequadas, insumos e equipamentos;
21. A gestão do SUS – em suas três esferas – deve ser atualizada e capacitada com
estímulo à efetividade e qualidade dos serviços, preservando seu caráter público e
superando a lógica fragmentada e dispersa do planejamento e da tomada de
decisão;
22. Os mecanismos de controle social e de fiscalização do SUS devem ser
defendidos e implementados de modo efetivo por meio do estabelecimento de um
canal de diálogo permanente com as diferentes representações da sociedade e com
a valorização das estruturas e carreiras no âmbito público que se dedicam a
acompanhar e monitorar os gastos orçamentários e os resultados, de ações e de
gestões, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990;
23. A participação do Estado, especialmente em nível federal, nas despesas
sanitárias totais, deve crescer, elevando-a ao patamar dos percentuais praticados
por países com sistemas de saúde de acesso universal, como Reino Unido, Canadá,
Alemanha e França, entre outros, permitindo o adequado custeio e investimento em
ações e serviços de saúde;
24. O Ministério da Saúde, como agente responsável pela execução do orçamento
da União para sua área de atuação, deve ser instado a assumir o compromisso de
garantir que a totalidade dos recursos autorizados para o custeio e investimento em
ações e serviços voltados à assistência sejam efetivamente aplicados, tendo como
meta o atendimento de necessidades prioritárias de forma racional e transparente,
conforme determina a legislação.
Melhoria urgente da Infraestrutura e condições de trabalho e atendimento
25. A rede de atenção hospitalar e de serviços especializados de maior
complexidade deve ser aperfeiçoada, incluindo-se nesse processo a criação de
centros de terapia intensiva, ampliação regionalizada da oferta de serviços e
coordenação do acesso dos pacientes, por meio da gestão de filas únicas;
26. A rede de urgências e emergências existente no País precisa contar com
investimentos em sua recuperação, prevendo-se seu adequado aparelhamento,
contratação de profissionais capacitados e responsáveis pelo atendimento;
27. Leitos de internação e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) devem ser
oferecidos e assegurados aos pacientes e profissionais em número suficiente para
dar atendimento à imensa demanda reprimida de milhares de brasileiros e
brasileiras que aguardam por respostas em diferentes especialidades (cirúrgicas,
pediátricas, ginecológicas, obstétricas e psiquiátricas);
28. As unidades básicas de saúde e de Estratégia Saúde da Família devem ser
beneficiadas com linhas de investimento para sua recuperação, com construções,
reformas e compras de equipamentos, dotando-as de infraestrutura física adequada
para permitir o atendimento da população, assegurando-lhes acesso às condições
dignas para diagnósticos e tratamentos;
29. A rede hospitalar pública de assistência em Psiquiatria deve ser otimizada,
interligando-a a uma rede ambulatorial especializada, com leitos de internação
suficientes para atender à demanda da população resultante do aumento da
incidência de transtornos psíquicos e da drogadição;
30. O acesso da população a exames clínicos e de imagem (ressonância, ecografia,
ultrassom, mamografia, etc.) necessários ao diagnóstico de doenças, deve ser
facilitado, bem como a procedimentos terapêuticos de média e alta complexidade
(quimioterapia, radioterapia, etc.), considerados relevantes para o combate aos
transtornos e obtenção da melhora dos quadros clínicos e conquista da cura;
31. Novos métodos, terapias e medicamentos devem ser incluídos no rol de
procedimentos, serviços e produtos ofertados pelo SUS, tendo em vista os avanços
tecnológicos com evidências científicas e validados pelo Conselho Federal de
Medicina;
32. A Tabela SUS (em consultas e procedimentos) deve ser descongelada e contar
com reposição das perdas acumuladas, cuja defasagem tem ampliado a crise na
saúde complementar e contribuído para a redução da cobertura assistencial.
Fim do desequilíbrio na relação com as operadoras de planos de saúde
33. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve possuir isenção e
garantia de autonomia para intervir no segmento específico, orientada unicamente
pela defesa do interesse público, dos direitos dos pacientes e do equilíbrio nas
relações entre operadoras, prestadores de serviços e beneficiários;
34. Os subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde devem ser
extintos;
35. O ressarcimento das operadoras à União dos valores pelos atendimentos de
seus beneficiários realizados no SUS deve ser garantido;
36. A transparência nos dados e informações referentes à cobertura assistencial
oferecida pelos planos de saúde deve ser assegurada à sociedade de forma ampla;
37. A autonomia do trabalho médico e a segurança do paciente devem ser
preservadas da interferência antiética e desrespeitosa das operadoras de planos de
saúde;
38. A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)
deve ser adotada como parâmetro mínimo de referência para o pagamento dos
procedimentos médicos;
39. Os itens dispostos na Lei nº 13.003/14, que determina a fixação de índices de
reajuste nos contratos estabelecidos, devem ter seu cumprimento exigido, por meio
de fiscalização, evitando-se abusos, distorções e desequilíbrios nas relações entre
as operadoras de planos de saúde, os pacientes e os prestadores de serviços.
Conclusão
Os médicos representados pelas suas entidades no XIII Encontro Nacional de
Entidades Médicas reiteram seu compromisso ético com a população brasileira e
colocam à disposição dos candidatos às Eleições Gerais de 2018 sua pauta de
reivindicações para que não seja ainda mais agravada a crise da assistência à
saúde.
Espera-se, assim, respostas e soluções aos problemas que comprometem os rumos
da saúde e da Medicina. Com esse Manifesto, a categoria oferece contribuição para
combater a desigualdade, promover o acesso universal aos serviços públicos e
estabelecer condições dignas de trabalho e remuneração para os médicos e
atendimento à população.

CFM – Conselho Federal de Medicina

AMB – Associação Médica Brasileira

FMB – Federação Médica Brasileira

FENAM – Federação Nacional dos Médicos

ANMR – Associação Nacional dos Médicos Residentes

 

Fonte: Sindmepa

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FMB - Dia da Síndrome de DownA síndrome de Down é causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. Isso ocorre na hora da concepção de uma criança. As pessoas com síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população.

As crianças, os jovens e os adultos com síndrome de Down podem ter algumas características semelhantes e estar sujeitos a uma maior incidência de doenças, mas apresentam personalidades e características diferentes e únicas.

É importante esclarecer que o comportamento dos pais não causa a síndrome de Down. Não há nada que eles poderiam ter feito de diferente para evitá-la. Não é culpa de ninguém. Além disso, a síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição da pessoa associada a algumas questões para as quais os pais devem estar atentos desde o nascimento da criança.

As pessoas com síndrome de Down têm muito mais em comum com o resto da população do que diferenças. Se você é pai ou mãe de uma pessoa com síndrome de Down, o mais importante é descobrir que seu filho pode alcançar um bom desenvolvimento de suas capacidades pessoais e avançará com crescentes níveis de realização e autonomia. Ele é capaz de sentir, amar, aprender, se divertir e trabalhar. Poderá ler e escrever, deverá ir à escola como qualquer outra criança e levar uma vida autônoma. Em resumo, ele poderá ocupar um lugar próprio e digno na sociedade. Saiba mais no vídeo abaixo.

Entenda a trissomia

Os seres humanos têm, normalmente, 46 cromossomos em cada uma das células de seu organismo. Esses cromossomos são recebidos pelas células embrionárias dos pais, no momento da fecundação. Vinte e três vêm dos espermatozoides fornecidos pelo pai e os outros 23 vêm contidos no óvulo da mãe. Juntos, eles formam o ovo ou zigoto, a primeira célula de qualquer organismo. Essa célula, então, começa a se dividir, formando o novo organismo. Isso quer dizer que cada nova célula é, em teoria, uma cópia idêntica da primeira.

Os cromossomos carregam milhares de genes, que determinam todas as nossas características. Desses cromossomos, 44 são denominados regulares e formam pares (de 1 a 22). Os outros dois constituem o par de cromossomos sexuais – chamados XX no caso das meninas e XY no caso dos meninos. O que ocorre, então, para um bebê apresentar 47 cromossomos, em vez de 46, e ter síndrome de Down?

Esquema o que é síndrome de Down

Por alguma razão que ainda não foi cientificamente explicada, ou o óvulo feminino ou o espermatozoide masculino apresentam 24 cromossomos no lugar de 23, ou seja, um cromossomo a mais. Ao se unirem aos 23 da outra célula embrionária, somam 47. Esse cromossomo extra aparece no par número 21. Por isso a síndrome de Down também é chamada de trissomia do 21. A síndrome é a ocorrência genética mais comum que existe, acontecendo em cerca de um a cada 700 nascimentos, independentemente de raça, país, religião ou condição econômica da família.

Clique nos links abaixo para saber mais sobre a síndrome de Down:

As diferentes formas da trissomia 21

Estatísticas

Fonte: MOVIMENTO DOWN

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Em defesa da Saúde Pública, de Qualidade e Gratuita

A Federação Médica Brasileira (FMB) posiciona-se contrária e critica duramente a proposta de criação do plano de saúde popular encaminhada pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde (ANS).
A FMB entende que usuário já tem a opção de adquirir planos com valores mais acessíveis propostos por várias empresas no país. Estes planos comprovam pela judicialização, que o acesso à saúde de qualidade e em tempo satisfatório é incompatível com valores promocionais.
A medida também não beneficia o SUS, que continuará sendo o desaguadouro natural de pacientes, tendo em vista que exames de alta complexidade, internações, atendimento em urgência e emergência e hospital dia são alguns dos itens que não receberão cobertura pelo plano popular.
Os médicos também nada têm a esperar desta iniciativa senão remuneração inadequada, e o que é pior, poderão voltar a conviver com pagamento de valores diferentes pelo mesmo procedimento – prática comum antes da criação da ANS.
A FMB entende que a comercialização de planos populares beneficiará apenas os empresários da saúde suplementar e não resolverá os graves problemas enfrentados pela população que busca por atendimento de saúde.
Assim sendo, a FMB reforça que é preciso rever com urgência o financiamento do SUS, aperfeiçoar a gestão de recursos públicos, adotar políticas de valorização dos profissionais da saúde – como a criação da carreira de Estado para os médicos e equipe de saúde, como formas de garantir ao cidadão brasileiro o direito ao acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde conforme prevê a Constituição Federal.

Nota oficial

FMB é contra a proposta de planos populares de saúde
O Ministério da Saúde encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma proposta de planos populares de saúde. Ao analisar o documento, a Federação Médica Brasileira (FMB) percebeu que os grandes prejudicados serão os usuários destes produtos.
As regras mais flexíveis para aumento de mensalidade dá margem para aumentos abusivos; os clientes não terão acesso a todos os procedimentos constantes no rol da ANS passando assim, a serem clientes de segunda categoria; levarão muito mais tempo para ter acesso a consultas e procedimentos e terão que pagar parte dos custas – a chamada co-participação.
O SUS também não se beneficia porque será o desaguadouro natural na busca pela realização dos procedimentos não cobertos. Neste sentido, causa espécie a nota do Ministério da Saúde que afirma que o governo não apoia os planos populares. Ora, se não apoia, porque os promove?
Os médicos também nada têm a esperar desta iniciativa senão remuneração mais baixa ou, o que é pior, a volta do pagamento de valores diferentes pelo mesmo procedimento, prática comum antes da criação da ANS.
A Federação Médica Brasileira manifesta sua posições contrária e absolutamente crítica à proposta é espera que seja rechaçada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão responsável pela análise e aprovação.

Belém, 10 de março de 2017

Waldir Araújo Cardoso
Presidente Federação Médica Brasileira

Fonte: FMB

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Visita FMB ao Ives Gandra TST

Casemiro Reis Júnior, Ives Gandra Martins, José Erivalder Guimarães e Waldir Cardoso

O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso, esteve reunido com o presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, em Brasília, para discutir situações e problemas graves que envolvem o trabalho médico em todo o país.

Acompanhado do secretário de Finanças, José Erivalder Guimarães de Oliveira, do secretário de Assuntos Jurídicos, Casemiro Reis Júnior e do assessor jurídico da entidade, Gáudio de Paula, o presidente da FMB detalhou algumas questões relacionadas ao vínculo do médico no serviço público.

“O ministro ouviu com atenção nosso relato sobre o trabalho árduo para combater a precarização do trabalho médico. Recebemos rotineiramente denúncias de pejotização da atividade médica, de criação de falsas cooperativas médicas, remunerações aviltantes, de cumprimento de jornadas de trabalho extensas e muitas vezes sem condições e sem remuneração no final do período, e os contratos de boca, que não dão garantia alguma ao médico. Estas situações provocam alta rotatividade de profissionais no serviço público, principalmente nos municípios, e causam não só problemas para a carreira dos profissionais, mas geram mais entraves para o bom encaminhamento do sistema de saúde”, destaca Waldir.

Ives Gandra informou aos dirigentes médicos que tem conhecimento das relações de trabalho que contrariam as leis vigentes e se colocou à disposição para contribuir. “O magistrado nos orientou a apresentar a ele sugestões que contribuam para equacionar o problema, assumindo o compromisso de entregá-las para o relator da reforma Trabalhista. Recomendou também que a FMB incentive os sindicatos de base a denunciarem as irregularidades no Ministério Público do Trabalho (MPT) para assim pressionar o órgão a olhar com mais atenção a essas questões”, acrescenta o presidente da FMB.

De acordo com Waldir Cardoso, a reunião fomentou a proposta da FMB de lutar pela regularização do trabalho médico em todo o país, assunto que será discutido por ocasião do Conselho Deliberativo da entidade que será realizado nos dias 16 e 17 deste mês. “Precisamos do apoio para lutar contra os abusos nos contratos de trabalho praticados contra os médicos e também, com esse tipo de orientação, melhoraremos o foco de nossa atuação. Ao trabalho que há muito o que fazer em todas as nossas bases de atuação”, conclui o presidente.

Fonte: FMB

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Visita à Policlínica do Coxipó em Cuiabá

Visita à Policlínica do Coxipó “Dr. José Eduardo Vaz Curvo”,  em Cuiabá, MT

A Federação Médica Brasileira (FMB) acompanha em Cuiabá desde terça-feira (29/03) a greve dos médicos da rede municipal. Sem conseguir negociar com a gestão municipal desde que cruzaram os braços no dia 7 de março, os médicos em assembleia, decidiram manter o movimento e vão insistir para conversar com o prefeito Mauro Mendes Ferreira para que possam apresentar os pontos da pauta de reivindicação, que inclui a adoção do piso nacional do médico.

“A situação é grave e precisa ser discutida com os representantes municipais”, destaca o médico Eduardo Santana, representante da FMB, que junto com a conselheira Fiscal da entidade, Nara Neli Torres, acompanha os desdobramentos do movimento.
As reivindicações

Os médicos pleiteiam a implantação do piso nacional, (R$ 12,9 mil para 20 horas/semana), o restabelecimento do pagamento do prêmio saúde; a implantação de relógio de ponto; a regularização do pagamento das horas extras; cumprimento dos acordos coletivos, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho, e realização de concurso público.

“Tivemos a oportunidade de conhecer duas unidades de saúde e é estarrecedora a falta de condições de trabalho. É um desrespeito com o cidadão. A situação é muito crítica tanto na Policlínica quanto no Pronto-Socorro municipal”, acrescenta Eduardo Santana, que confirma que os atendimentos mínimos de 30% em urgência e emergência estão sendo mantidos.

“Não se trata mais de uma questão de insuficiência de Política de Recursos Humanos ou de falta de condições de trabalho. O que vimos foi uma afronta aos direitos humanos naquelas unidades de saúde e é preciso que a sociedade cuiabana se apodere desse debate e das construções de sua solução”, “Discutir e procurar soluções para a atual situação da saúde pública em Cuiabá não pode se resumir à legalidade ou não do movimento de uma categoria de profissionais que lutam para qualificar a assistência médica no município. É, acima de tudo, uma questão moral e ética. Uma questão de respeito à dignidade de quem trabalha e de quem utiliza o sistema de saúde pública na cidade.” conclui Eduardo Santana.

Assembleia
Em assembleia realizada na noite do dia 29 de março, os médicos decidiram por manter a suspensão dos atendimentos e aguardam o julgamento do recurso à liminar que considera a greve ilegal, o que deve ser verificado na próxima quinta-feira (31/03). Os médicos decidiram pela insistência em conversar com a gestão municipal e conseguiram trazer interlocutores para auxiliar nessa negociação. “É o nosso caso. A Federação Médica Brasileira está em Cuiabá para auxiliar nessa conversa que precisa acontecer”, acrescenta Eduardo Santana, que confirma que foi elaborada uma proposta de como a prefeitura pode implantar o piso salarial do médico. “Mas para isso, precisamos abrir o canal de negociação e discutir o assunto”, conclui.

Os profissionais
Pelo menos 500 médicos trabalham no pronto-socorro de Cuiabá, policlínicas e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O piso atual dos médicos concursados é de R$ 3,8 mil.

FONTE: FMB – Federação Médica Brasileira

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Tendo em vista que os médicos de Cuiabá (MT) estão em greve desde o dia 7 de março, a Federação Médica Brasileira (FMB), divulga Moção de Apoio a estes profissionais, que cobram a implantação do piso nacional, (R$ 12,9 mil para 20 horas/semana), o pagamento das horas extras e melhores condições de trabalho.

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) que afirma a  administração municipal não vai discutir sobre o assunto enquanto os profissionais estiverem de braços cruzados. O Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) defende a legitimidade da paralisação. O sindicato confirma que os atendimentos de urgência e emergência estão mantidos em todas as unidades.

Os profissionais

Pelo menos 500 médicos trabalham no pronto-socorro de Cuiabá, policlínicas e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e que 30% do atendimento está mantido. O piso atual dos médicos concursados é de R$ 3,8 mil. Os profissionais querem também o pagamento do reajuste anual, cumprimento dos acordos coletivos homologados na Justiça e o preenchimento adequado das escalas de plantão defasadas de médicos e profissionais de enfermagem.

Moção de Apoio da Federação Médica Brasileira aos médicos de Cuiabá

A Federação Médica Brasileira vem manifestar o seu mais irrestrito apoio aos médicos de Cuiabá, que estão em luta por condições dignas de trabalho, remuneração adequada e cumprimento dos seus direitos trabalhistas. É lamentável que em tempos atuais, onde o país passa por tamanha crise de valores éticos e morais, onde se luta contra a corrupção que vem sendo revelada a cada dia na mídia, possa haver gestores insensíveis à saúde do seu povo e tratando os seus servidores com descaso.

Os médicos de Cuiabá merecem respeito.

Repudiamos qualquer forma, mesmo dissimulada, de impingir aos médicos a culpa pelo caos que se implantou na saúde desta capital. Rogamos para que o bom senso do Sr. prefeito prevaleça e que a pauta de reivindicação do SindMed-MT seja tratada com respeito, que os seus diretores sejam reconhecidos como os  representantes legais dos legítimos interesses dos médicos, pois para isso foram eleitos pela categoria, e que sejam abertas as negociações visando a solução do conflito.

A população de Cuiabá, já prejudicada pelo caos da saúde, não merece continuar sem atendimento médico de qualidade. Por isso os médicos lutam.

Esse é o dever e deve ser o compromisso da prefeitura.

Belém 23 de março de 2016.

Waldir Cardoso – Presidente

Federação Médica Brasileira

Fonte: SINDMEPA

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Governo quer cortar salários e inviabilizar dupla jornada de médicos

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A Federação Médica Brasileira (FMB), divulga Nota Oficial sobre o Projeto de Lei 3.123/2015, de iniciativa do Governo Federal, que determina que os proventos de servidores públicos estão limitados a valores correspondentes ao salário do governador de cada unidade federativa (ou desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, segundo o substitutivo aprovado em Plenário no dia 24/02/2016).

“Chama atenção o fato dos médicos terem direito constitucional de acumular dois empregos públicos, assim como os professores. O chamado ‘subteto’ pode inviabilizar a continuidade ou a adesão de muitos médicos a um segundo vínculo público. Os médicos, que têm o direito constitucional ao duplo vínculo, também serão prejudicados”, destaca o presidente da FMB, Waldir Cardoso, que avalia o projeto como um verdadeiro contrassenso, tendo em vista que “o mesmo governo que afirma que o país não tem médicos suficientes para as necessidades da população, trabalha para aprovar uma lei que vai afastar muitos médicos do serviço público. É um verdadeiro atentado à saúde pública”.

Elaborado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o projeto inclui no cálculo horas extras, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional noturno, dentre outros direitos fundamentais consagrados. Desta proposta não escapa a aposentadoria dos servidores que contribuíram décadas para ter direito ao benefício. O projeto foi a votação em plenário no dia 24 de fevereiro, pois tramitava em regime de urgência e foi retirado pelo governo em acordo com os líderes partidários, passando ao regime de Prioridade e voltará ao Plenário, provavelmente, no dia 02 ou 03 de março.

A Diretoria Executiva da Federação Médica Brasileira emitiu Nota  Oficial posicionando-se contra o Projeto de Lei 3.123/2015

NOTA OFICIAL

A Federação Médica Brasileira, que por intermédio de seus sindicatos filiados representa mais de 180 mil médicos brasileiros, vem se posicionar formalmente contra o Projeto de Lei 3.123/2015, de iniciativa do Governo Federal. Em sua origem, o PL determina que a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos correspondente à remuneração do governador de cada unidade federativa.

Se aprovada desta forma, a lei irá afastar do serviço público milhares de médicos que, diante da possibilidade de ter seus vencimentos reduzidos abandonarão o emprego público. O prejuízo à assistência médica e à saúde pública fica evidente. O mesmo governo que alardeia a suposta falta de médicos no país encaminha e defende projeto que afastará médicos do serviço público.

A Federação Médica Brasileira confia na sensibilidade e espírito público dos integrantes do plenário da Câmara dos Deputados e espera que acatem emenda no sentido de garantir que os médicos tenham direito constitucional a dois vínculos públicos e que tenham o limite aplicado separadamente a cada um de seus contratos.

Brasília, 25 de fevereiro de 2016.

FEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA – FMB

Fonte: SINDMEPA

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