Após analisar os efeitos do pacote econômico do do governo interino de plantão, avalia-se que nunca se agrediu tanto as áreas sociais como no atual momento.
O Conselho Nacional de Saúde, posiciona-se frente as graves ameaças de agressão ao SUS – Sistema Único de Saúde – que se avizinham.
UM DURO GOLPE NO SUS
O Conselho Nacional de Saúde repudia com veemência o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde feito hoje, 23/05/2016, pelo Ministro da Fazenda. Em resumo, a medida anunciada estabelece como limite de variação anual do gasto público a taxa de inflação do exercício anterior, o que incluiria também os gastos com saúde e educação que, há muito tempo, são regulados por dispositivos específicos na Constituição Federal; portanto, essa proposta requer mudança constitucional. Segundo o Ministro da Fazenda, “a estimativa é que a medida faça com que as despesas públicas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos”.
Estabelecer um teto para os gastos com ações e serviços públicos de saúde não é novidade, uma vez que isto ocorre desde 2000 (o valor apurado como aplicação mínima serve de limite máximo para o gasto efetivo), na lógica conhecida como “PISO=TETO”. Porém, ao propor mudança da Constituição Federal para que as receitas correntes líquidas (RCL) não sejam mais a base de cálculo para a aplicação do percentual de aplicação mínima, estabelecendo no lugar disto a variação da inflação do ano anterior, é transformar a lógica “PISO=TETO” para outra muito mais nociva que aquela para o SUS, a saber, “TETO=SUBSOLO”. Afinal, pela regra atual da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, o valor da aplicação mínima federal é de 13,2% da RCL, menor que os 14,3% e 14,8% da RCL aplicados em 2014 e 2015 respectivamente, conforme a regra anterior da EC 29/2000; o que pretende o Ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à saúde da população.
Ronald Ferreira dos Santos Presidente do Conselho Nacional de Saúde
É desconhecer completamente o processo de subfinanciamento histórico do SUS e a realidade da saúde pública brasileira, especialmente nesses anos de epidemia de dengue e de zika vírus. É desconhecer que os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde estão estagnados desde 2000 em 1,7% do PIB, ou seja, o Ministro da Fazenda quer uma economia de 1,5% a 2,0% do PIB retirando recursos do já insuficiente orçamento do Ministério da Saúde.
Revela a ignorância do Ministro da Fazenda em relação à destinação dos recursos do SUS federal – cerca de 2/3 são transferências para Estados, Distrito Federal e Municípios, entes da Federação que nos últimos anos, principalmente os Municípios, têm alocado proporcionalmente mais recursos que a União para o financiamento do SUS, a ponto de juntos representarem 57% do total gasto contra 43% da União, quando esta era responsável por mais da metade no início deste século, de modo que ao cortar esse gasto federal impactará negativamente no financiamento estadual e municipal do SUS em detrimento das condições de saúde da população.
A ignorância do Ministro da Fazenda também está presente ao desconsiderar que a inflação do setor saúde é muito mais elevada que a taxa média, e que os gastos públicos são crescentes em função principalmente dos custos mais elevados desse setor decorrentes da introdução de novas tecnologias, aumento dos gastos com aquisição de medicamentos dos remédios em função da desvalorização cambial e da judicialização da saúde.
Por fim, não faz o menor sentido o Ministro da Fazenda propor limitação dos gastos do SUS, que hoje representam na União menos de R$ 1,50/dia per capita: este gasto é elevado para ser objeto de limitação? Em termos consolidados, a União, Estados, Distrito Federal estão gastando cerca de R$ 3,30/dia per capita, equivalente a 3,9% do PIB: em termos internacionais, países com sistemas públicos de saúde de acesso universal como o SUS estão gastando de 7,0% a 8,0% do PIB no mínimo. Desafiamos o Ministro da Fazenda a apresentar proposta para que haja um sistema de saúde público, gratuito, universal, que atenda a população de forma integral e com equidade, garantindo serviços em mais de 5500 municípios brasileiros que incluem vacinas para pessoas e animais, fiscalização sanitária de diversos estabelecimentos e ambientes, consultas e exames laboratoriais e de imagem, cirurgias simples, complexas e transplantes, entre outros, ao preço de R$ 3,30/dia per capita!
Antes de anunciar uma medida dessas que atingirá diretamente 202 milhões de brasileiros, por que o Ministro da Fazenda não buscou reduzir os atuais gastos tributários (renúncia de receita), estimados em mais de R$ 300 bilhões (ou 5% do PIB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja amplitude dos benefícios gerados é com certeza muito menor que aquele gerado pelo SUS?
VAMOS DIZER NÃO AO CORTE DE DESPESAS DO SUS!
Ronald Ferreira dos Santos Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Após a análise da execução orçamentária do Ministério da saúde em 2015, a competência administrativa do Órgão é colocada mais uma vez sob suspeita. Como tem ocorrido nos últimos 12 anos, o Governo Federal não conseguiu gastar de forma competente os recursos autorizados para manter as ações na área da assistência à saúde.
No ano passado, as verbas devolvidas aos cofres do Tesouro Nacional ultrapassaram o montante de R$ 15 bilhões. Com isso, foram gastos 88% de tudo que estava orçado para a saúde. A dotação inicial de R$ 121 bilhões acabou reduzida a R$ 106 bilhões, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Desde 2003, considerando-se as despesas com investimento e custeio, o Ministério da Saúde deixou de aplicar no Sistema Único de Saúde (SUS) valor maior que R$ 136,7 bilhões. O rombo corresponde ao orçamento de um ano inteiro. Portanto, a população foi penalizada nesse período com atenção mais precária à saúde, em consequência da incapacidade de aplicação do orçamento.
O Ministério da Saúde usa mal o dinheiro que tem disponível para custeio das despesas obrigatórias, como pagamento de salários, serviços, insumos e medicamentos. Além disso, é preciso ressaltar os prejuízos em investimentos, parcela conceituada pelos gestores como gasto nobre e essencial.
A metade dos R$ 15 bilhões que deveria ter sido investida na realização de obras (construções e reformas) e aquisição de equipamentos deixou de ser executada no ano passado. Até 31 de dezembro, apenas 41% dos R$ 10,3 bilhões disponíveis para esse fim haviam sido efetivamente gastos. Outros R$ 3,4 bilhões foram empenhados como verba para contratação de produtos ou serviços, não entregues ou realizados.
Entre 2003 e 2015, segundo informações do próprio Governo, foram aplicados em investimentos na saúde menos da metade (R$ 38,2 bilhões) de tudo que estava previsto. Ao longo desses anos, de cada R$ 10 programados para melhoria da infraestrutura na área, R$ 6 ficaram pelo caminho.
A repercussão destes números na prática assistencial à saúde ajuda a entender o significado da gestão ineficaz. É origem de sucessivas denúncias da falta de estrutura, de ausência de leitos e de acesso restrito a medicamentos e tratamentos importantes, como hemodiálise, radioterapia e quimioterapia, que se materializam nas formas de invalidez e mortes.
Outro exemplo dos efeitos deletérios causados por essa má gestão orçamentária aparece no combate ao Aedes aegypti, transmissor de agentes virais capazes de matar e sequelar, configurando a perspectiva de uma geração sob o estigma de malformações congênitas. Na comparação entre 2013 e 2015, identifica-se a redução de 60% no volume de recursos repassados às prefeituras com a finalidade de controle do vetor dessas doenças e mazelas.
De acordo com dados divulgados pela imprensa, o montante destinado ao controle desse mosquito caiu de R$ 363,4 milhões para R$ 143,7 milhões, com aumento recorde no total de casos e óbitos por dengue. Em 2015, houve 1,6 milhão de registros da doença, que causou 863 mortes. Ocorreu ainda a intensificação dos problemas relacionados à zicavirose, microcefalopatia e síndromes por danos fetais provocados ao tubo neuronal durante a gestação.
Os prefeitos alertam para o recrudescimento destas epidemias em 2016, o que exige do Ministério da Saúde incremento e agilidade nos repasses necessários, a serem efetuados em tempo de evitar o agravamento de um quadro epidêmico presente ao longo de mais de três décadas.
O SUS tem conquistas que devem ser mantidas e ampliadas a todo custo. O desequilíbrio econômico, causado em grande parte pela corrupção, e as exigências de caixa, contábeis e fiscais, não podem determinar as decisões numa esfera tão sensível, diretamente ligada a valores absolutos, como a vida e a saúde. Assim, esperamos que os gestores públicos reconheçam suas falhas e as corrijam, com reverência às responsabilidades assumidas perante a sociedade.
*CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA – É clínico geral e pós-graduado em Medicina Ocupacional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É Presidente do Conselho Federal de Medicina
No ano das bodas de prata do SUS tornam-se evidentes a incompetência, a irresponsabilidade e a inconsequência de boa parte dos gestores do sistema.
Dizer que faltam médicos é, no mínimo, sinal de obtusidade e assessoria inapta, para não se falar em má fé.
O mais inacreditável é o título da campanha que visa suprir a falta de médicos nos serviços públicos: “Cadê o Médico?”
Questionamento como esse da campanha da Frente Nacional de Prefeitos, conduzida por quem está há pelo menos oito anos à frente de prefeitura municipal, preocupa a todos e explica muito sobre a crise na saúde em que vivemos mergulhados.
Em alguns países seria caso impedimento para exercício do cargo. A pergunta revela incapacidade para a função.
Nesse passo, diante de tanto desconhecimento de edis e da precariedade dos sistemas públicos de saúde, o caminho talvez seja o da importação de prefeitos do exterior.
Se há prefeitos do interior, litoral e capital que têm dificuldades em responder onde estão os médicos, talvez os edis importados possam trazer respostas administrativas na área da gestão de recursos humanos para localizar os inúmeros profissionais anualmente colocados em massa no mercado de trabalho.
Entregar a saúde do povo a pessoas que sabidamente possuem formação dissociada das nossas realidades abre as portas para a entrega de outros espaços profissionais dentro e fora da saúde.
Por que não repassar as funções da justiça e a fiscalização das leis a juízes e promotores do exterior?
Afinal de contas, se defendem a entrega do bem mais precioso da nação, a vida das pessoas, por que não repassariam a fiscalização das aduanas, das fronteiras e as forças armadas para mercenários?
O tabu do exército de mercenários já foi contornado nas guerras no Iraque e Afeganistão, e terceirizada para a Blackwater com mercenários recrutados em países como Chile, Peru, Honduras e Colômbia.
Numa edição recente, o jornal dos EUA, “The New York Times”, denuncia os supersalários de parte de servidores públicos brasileiros. O foco são casos no Judiciário, no Executivo e no Legislativo em níveis federal, estadual e municipal. Certamente a campanha não vai parar por aí.
Para gestores que entregam a saúde e a vida de seu povo, os próximos passos poderão ser a entrega do que resta do jardim, a entrega da casa toda.
Ao não reconhecer a saúde pública como questão de estado e tratá-la como tal, desconsideram-se, por vias indiretas, as demais atividades estatais.
Se a saúde e a vida do povo podem ser entregues aos cuidados de médicos importados, por que não entregar tal atenção a outros profissionais de saúde, também do exterior?
Por que gastar tanto com as forças armadas nacionais? Qual a justificativa para os gastos com juízes, promotores, diplomatas, fiscais e outros agentes de estado?
A resposta ao “Cadê o médico” é a pergunta: “Cadê a política para a gestão dos recursos humanos no SUS?
Como é possível gestor público de município desconhecer documento de 2004 com disposições relativas às Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCSSUS, aprovado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Comissão Intergestores Tripartite e referendado pelo Conselho Nacional de Saúde?
A resposta para se encontrar os médicos é a criação da carreira de estado a partir dos delineamentos já aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.
A solução proposta no abaixo assinado da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) atenta contra a qualidade da saúde pública, garantia ao cidadão do direito à saúde e outras determinações da Constituição Federal e, sobretudo, contraria a soberania nacional e coloca em risco o nosso povo.
Dr. Mário Antonio Ferrari
* Mario Antonio Ferrari – presidente do sindicato dos médicos no estado do Paraná.
vice-presidente da ABRASCO e professora de economia da saúde no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ).
Por Lígia Bahia
A instituição de duas filas nos hospitais universitários públicos expressa uma das mais visíveis anomalias da sociedade brasileira. A inversão do critério do atendimento prioritário aos portadores de problemas de saúde mais graves em favor do acesso facilitado para quem tem maior capacidade de pagamento, desnatura o caráter público dos hospitais universitários. Mais grave ainda: a introdução da lógica do mercado por hospitais públicos, mesmo que apenas em parte de suas instalações, representa um claro desacato ao texto constitucional, segundo o qual saúde e direito de todos e dever do Estado. A relevância do problema exige o exame detalhado de suas causas para que as instituições públicas de saúde possam ser devolvidas ao público. A edição e reedição de atos administrativos e a revelação do fato, especialmente de suas conseqüências são imprescindíveis, mas não bastam. É preciso que o ambiente favorável ao debate propicie uma reflexão aprofundada e corajosa sobre os componentes do material de construção das duplas portas. Entre os elementos que originaram as duplas portas de entrada destacam-se, para além do sub-financiamento do SUS, a concepção sobre a existência da divisão da população brasileira para fins de atenção à saúde em “não pagantes” e pagantes e a noção sobre a legitimidade e virtuosidade da “venda” de serviços de hospitais públicos. O primeiro elemento decorrente das restrições fiscais às políticas públicas é, indubitavelmente, o grande responsável pela privatização de hospitais públicos. De fato, só recentemente o Ministério da Saúde logrou encontrar uma fórmula de financiamento mais favorável aos hospitais universitários. Os dirigentes dos HU’s que optaram por abrir uma porta a entrada de clientes de planos privados de saúde enfrentam problemas de endividamento decorrentes da necessidade de contratação de pessoal. O segundo e o terceiro componente da matéria prima da dupla porta, embora guardem relação com o primeiro, apresentam uma natureza distinta. São menos tangíveis, mas acionam concepções e práticas profundamente incrustadas entre nós. Trata-se de uma derivação da velha e sempre renovada fórmula de oferecer políticas sociais distintas para pobres. . Se os hospitais, inclusive alguns públicos, são vistos locci de venda de serviços e existem compradores que pagam valores diferenciados pelo mesmo procedimento, nada mais lógico do que vender para quem paga mais. Seria ingênuo, portanto supor que as bases de construção de um arranjo institucional tão complexo foram erigidas sem apoio político, técnico e jurídico-legal. .Algumas dessas duplas portas foram, contraditoriamente, autorizadas pelo próprio Ministério Público que também as denuncia. Existe um projeto de lei na Câmara Federal que, se aprovado, lhes conferiria um estatuto legal. E, sobretudo, persiste entre profissionais de saúde e entidades sindicais, inclusive alguns extremamente bem intencionados, a certeza de que as duplas portas de entrada são benéficas, dadas as condições de penúria da maioria dos hospitais públicos. Nesse sentido, o desconhecimento sobre o conflito de idéias e as perspectivas diferenciadas sobre a organização do sistema de saúde brasileiro também cimenta a estratificação. Se, pelo contrário, as múltiplas dimensões e interesses envolvidos com a estruturação das duplas portas de entrada forem considerados poderemos responder, ainda que parcialmente e progressivamente, ao desafio implícito que a privatização de hospitais públicos nos apresenta. Para onde ruma o sistema de saúde brasileiro? Ou em outros termos, um sistema universal de saúde de qualidade é viável? Os que defendem a plena implementação do SUS costumam formular essas mesmas perguntas com um sentido inverso. Um sistema de saúde orientado pelo mercado seria capaz de responder as necessidades de saúde da população brasileira? A realidade apresenta-se multifacetada. Por um lado os méritos decorrentes dos programas universais no Brasil são evidentes, basta mencionar o reconhecimento internacional do Programa de DST/AIDS. Por outro lado, a extensão dos atendimentos diferenciados segundo um gradiente de preferências, no qual os clientes são diferenciados por status sócio-econômico e não por suas condições clínicas sinaliza uma direção contrária a da universalização. Esses questionamentos, adquirem matizes específicos no que diz respeito as duplas de porta de entrada dos hospitais universitários. Essas instituições e seus profissionais estão vinculados ao MEC e a governos estaduais. A preservação da excelência desses hospitais está constantemente em xeque. A desvalorização destes profissionais pelas instituições públicas e a oferta de melhores postos de trabalho pelas privadas os afeta particularmente. As tentativas de preservar esses profissionais, não conseguiram contornar, a não ser em casos exemplares, a permissão para a dupla, tripla jornada de trabalho. Nesses termos, a dupla porta de entrada pode ser vista como uma expressão arquitetônica da impossibilidade de dedicação exclusiva em face aos baixos valores de remuneração do setor público e delegação ao corpo dirigente dos hospitais para resolver o problema. Ao aceitar, para si a tarefa de buscar uma saída para resolver isoladamente as mazelas do sistema de saúde, os dirigentes dos hospitais universitários e secretários de saúde reafirmaram suas dificuldades de entendimento sobre o papel dessas instituições na rede de serviços do SUS. Os hospitais universitários são as unidades de referência do SUS, sendo inadmissível que os critérios de entrada para qualquer de seus pacientes não sejam os estabelecidos pelo município, região, unidade federada ou mesmo pela União. O funcionamento de duplas portas antepõe-se radicalmente a essa função dos HU´s. Pela porta privada são atendidos casos leves, moderados, diagnósticos que não compatíveis com o perfil de referência desses hospitais. Se batessem na porta SUS, esses pacientes seriam encaminhados para o atendimento em unidades de menor complexidade. Assim, os efeitos da dupla porta não se resumem apenas às diferenças absurdas no tempo de espera nas filas. Os rígidos critérios de triagem dos pacientes da porta SUS não são observados para a admissão dos clientes de planos de saúde. Depreende-se facilmente que a lógica dos hospitais privados que vendem serviços e admitem pacientes segundo critérios próprios colide com a inserção dos HU´s na rede SUS, ainda que seus defensores argumentem que a maior parte dos leitos está sendo utilizada pelos pacientes do SUS. O corolário da tese pro dupla-porta é que a venda de serviços para os “pagantes” reverte em prol dos “não pagantes”. Na prática, o que ocorre é uma “venda” por valores pelo menos de duas a três vezes menores do que os cobrados por estabelecimentos privados do mesmo porte, dotados dos mesmos equipamentos. Os preços pagos aos hospitais filantrópicos lucrativos de ponta são muito superiores àqueles cobrados nas duplas portas. Mas, para os defensores da dupla porta, ainda que os HU´s sejam categorizados, como de terceira linha, pelas empresas de planos privados de saúde “vale a pena”. Os valores pagos por um “não pagante do SUS” são em média três vezes menores do que os preços das internações remuneradas pelas empresas de planos de saúde. Esse raciocínio contábil de fechamento diário de caixa, que não é o adotado pelos hospitais privados, ignora o fato de que esses valores não contemplem o investimento em infra-estrutura, equipamentos e pessoal (que são os principais itens de custo dos hospitais). Considerando a urgência de encerrar as duplas filas as propostas do Ministério da Saúde estão pautadas por uma duplo esforço. A negociação com o MEC, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Conselhos de Saúde e a abertura de portas para o debate voltado ao encontro de alternativas para a devida valorização dos HU´s na rede SUS. Essa guinada na rota de primazia do público não nos garantirá a conquista imediata de um SUS universal, mas nos aproxima do rumo e permite-nos vislumbrá-lo.
ÍNTEGRA DO DISCURSO DO MINISTRO DA SAÚDE, ALEXANDRE PADILHA, DURANTE A CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DE CARGO, EM 03 DE JANEIRO DE 2011, EM BRASÍLIA (DF)
Boa tarde a todos, boa tarde a todas.
Este pacotinho de lenço aqui é para dizer que os homens também choram. Eu, hoje de manhã, no ato de transmissão de
Alexandre Padilha, Ministro da Saúde
cargo ao ministro Luiz Sérgio, que me sucede agora na Secretaria de Relações Institucionais – fiz até uma brincadeira, viu Dutra, você não estava lá, o presidente do PT, amante do Botafogo, que nós estamos desde quinta-feira aqui em Brasília parecendo a torcida do Botafogo. Eita chororô!
Cada cerimônia a gente chora mais, acúmulo de despedidas, encontros, rever amigos.Hoje de manhã eu tive que me secar com papel higiênico, mas a Mônica, trepidante como você disse, já providenciou um pacotinho de lenços para os choros que poderão vir.
Quero, antes demais nada saudar o publico que está lá fora. Eu sei que tem muita gente lá fora, tem até uma tenda lá fora, debaixo da chuva. Sei que tem muita gente assistindo pela Internet também. E pelo visto eles vão ter que se acostumar com o ministro twitteiro, que se utiliza das redes sociais, que acha que esse é um instrumento importante de comunicação, de escuta e diálogo com a sociedade. E dizer para os que estão lá fora, em primeiro lugar, que aí deve estar menos quente que aqui dentro, mas que nós vamos ficar aqui até o final, eu e o Temporão, já estou segurando o Temporão também, para cumprimentar a todos, no final desta cerimônia.
Eu quero saudar profundamente meu querido amigo, colega de governo ao longo desse oito anos do governo do presidente Lula, o ministro Temporão. Eu queria dizer que eu sei dos vários desafios que tem a saúde no País. A nossa presidenta Dilma também tem plena convicção disso. Mas sei também que seria muito mais difícil assumir o Ministério da Saúde do Brasil, Temporão, se não fosse suceder esta geração de ministros que ao longo desses oito anos construíram um conjunto de avanços no SUS. Eu quero, em nome do Temporão, saudar aqui o nosso primeiro ministro do governo do presidente Lula, Humberto Costa, hoje senador da República pelo estado de Pernambuco. Daqui a pouco ele vai fazer a trajetória do Giovanni Berlinguer na Saúde, viu? Se preparem aí.
Queria saudar o ex-ministro Saraiva Felipe, nosso deputado federal pelo estado de Minas Gerais. Como eles dizem em Minas, o majoritário na região de Montes Claros, Norte de Minas, não é Saraiva? Montes Claros formou não só uma grande geração de sanitaristas, mas de quadros políticos que ajudam a bem administrar a maquina pública naquela região.
Queria saudar o ex-ministro e atual diretor da Anvisa, que estava lá fora – ele deve estar vistoriando alguma coisa aqui no Ministério já, viu Temporão, Agenor, que além de companheiro do governo do presidente Lula, por várias vezes era meu companheiro de caminhada na prática da promoção da saúde, prática desportista. De vez em quando a gente se encontrava e ele tentava vir discutir alguma coisa e eu “Deixa eu fugir aqui, não quero discutir nada em relação ao ministério hoje de manhã cedo”.
E o querido amigo Temporão, ministro Temporão, que além de desempenhar um grande trabalho nesses quatro anos – ele sabe que eu torci muito para que ele batesse o recorde de ministro que mais tempo tivesse ficado no ministério da saúde. Ele sabe disso. Eu sempre falava pro Temporão: vai bater o recorde, vai bater o recorde…
Dizer que é uma tranquilidade, uma alegria, um alívio receber esses desafios da saúde, que são enormes, mas sucedendo essa geração de ministros que passaram ao longo do governo do presidente Lula. Em nome do Temporão quero também saudar todos secretários da equipe do Temporão, todos os dirigentes de autarquias. Agradecer profundamente por todo esse processo de transição e dizer que o mesmo profissionalismo, o mesmo cuidado que vocês tiveram com esse processo de transição certamente nós vamos ter com a continuidade das ações, dos programas e das intenções construídas pelo Ministério ao longo desse tempo.
Quero saudar a todos os ministros que me acompanham agora neste novo governo comandado por uma mulher e, com muita alegria, quero saudar, em nome da Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social. E já assumi aqui, com a Tereza, um compromisso público. Eu ia falar mais no meio, viu Tereza, mas deixa eu falar antes que eu esqueça e depois você vai puxar a minha orelha, que este Ministério da Saúde. Eu quero, viu Beatriz, viu Nadia, eu quero convencer todos os gestores, em todos os níveis da Federação, no campo da saúde que estejam absolutamente envolvidos e integrados à grande meta de erradicar a miséria no país, estabelecida pela presidenta Dilma Rousseff.
Quero saudar os governadores e governadoras aqui presentes. Alguns eu já cumprimentei lá fora e devem estar indo pra outras posses, nessa maratona de posses aí pela Esplanada dos Ministérios. Quero saudar os prefeitos e prefeitas em nome da prefeita Maria do Carmo, de Santarém, que está ali. Prefeita Maria do Carmo, eu, nem todo mundo sabe, através da Faculdade de Medicina da USP – estava aqui o professor Marcos Boulos, professor titular do Departamento de Doenças Infecciosas da Faculdade de Medicina da USP – nós montamos, num certo momento, um núcleo de extensão em Medicina Tropical da Universidade de São Paulo lá em Santarém. Tem vários motivos que nos fizeram montar, escolher um núcleo lá. As parcerias – o Ministério da Saúde ajudou muito na época da implantação desse núcleo, em 1997. Mas um dos motivos fundamentais, no plano do afetivo e do simbólico, é a beleza da cidade de Santarém, que a gente fala: se a gente quer trazer residentes, estudantes pra cá pra se aprimorar, vinham representantes internacionais, pesquisadores de fora e pensar num espaço de fixação e formação permanente dos profissionais médicos e também profissionais locais, a beleza daquele rio Tapajós era um grande atrativo para enfrentar as dificuldades. Então, continuem cuidando muito bem daquela beleza do rio Tapajós, minha prefeita Maria do Carmo.
Quero saudar a todos os senadores e senadoras, deputados e deputadas que passaram por aqui ou que estão aqui ainda. Dizer que o convívio com todos eles no Ministério das Relações Institucionais foi um grande aprendizado, um grande ensinamento pra mim. Eu estava brincando, antes, Temporão, quando eu assumi o Ministério da SRI, a um ano e três meses atrás, todo mundo falava que eu era técnico demais para assumir um ministério muito político. Quando anunciaram o meu nome para o Ministério da Saúde falaram que eu era político demais para vir para um ministério técnico.
Então, eu quero agradecer todos os parlamentares, senadores, deputados, os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – vários deles estavam aqui, presentes -, governadores e prefeitos porque essa convivência com todos eles me fez ver as duas coisas sempre, o que eu acho que é fundamental para qualquer gestor público. Não perder a importância, a dimensão e a dedicação em relação ao esforço técnico, ao aprendizado, a buscar se aprofundar sobre os vários temas que conduz, mas também não perder a dimensão da política. Não se faz mudanças, sobretudo as mudanças na Saúde que a população espera sem construir maiorias legislativas, políticas, sociais, econômicas para consolidá-las.
Foi assim quando nós criamos o SUS e é assim em qualquer processo de mudança importante na Saúde que o mundo todo hoje está vivendo. Se não se constrói maioria política, parceria com governadores e com prefeitos, que são os eleitos pelo povo, com os deputados e senadores, as mudanças não acontecem. Então eu quero dizer aos deputados, senadores, governadores e prefeitos que terão aqui um ministro técnico, mas um ministro político no sentido de construir as mudanças necessárias para a Saúde do país.
Meu querido presidente do PT eu já saudei numa homenagem gloriosa ao Botafogo, José Eduardo Dutra. Em nome dele eu saúdo todos os presidentes de partidos que compõem a base do governo da presidenta Dilma e também os presidentes de partidos da oposição, com os quais eu sempre tive o melhor diálogo possível.
Quero saudar, em nome do Wolmir, todos os conselheiros, não só do Conselho Nacional de Saúde, como também todos os conselheiros que participam dos conselhos estaduais, conselhos municipais e quero firmar aqui com você, Wolmir, e com todo o conselho nacional, um compromisso: eu quero estar presente em todas as reuniões do Conselho Nacional de Saúde como Ministro da Saúde.
Eu acabo de vir de uma experiência muito rica, talvez uma das mais marcantes na minha vida política, na minha vida de gestor, uma experiência muito rica ao longo dos oito anos do governo do presidente Lula e que certamente nos próximos anos os historiadores, ao fazerem avaliações do governo do presidente Lula, vão perceber que um dos capítulos da consolidação da democracia, da nova forma de fazer democracia no país, foi a construção do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que eu coordenei ao longo desse período todo enquanto ministro das Relações Institucionais.
Lá nós tínhamos o ambiente da diversidade: estavam presentes lá o maior empresário e o maior representante dos trabalhadores; estavam lá presentes acadêmicos e representantes das populações indígenas; estavam lá presentespessoas que faziam parte de Organizações Não Governamentais que cuidavam das questões da cidade e pessoas de Organizações Não Governamentais da área rural, trabalhadores da agricultura familiar. E não existe nada mais importante para um projeto de desenvolvimento do país do que mobilizar o conjunto da sociedade, construir com ela consensos fundamentais.
Não se constrói mudanças, sobretudo na Saúde, se os usuários, os trabalhadores e os gestores não se sentem parte dessa mudança. Por isso eu quero estar presente em todas as reuniões do Conselho Nacional de Saúde, humildemente na condição de ministro, não só para legitimar o conselho, mas para contribuir com a experiência que nós tivemos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para a construção de consensos, do diálogo. A melhor coisa de um conselho não é você entrar na reunião com a sua posição e sair da reunião com essa mesma opinião. O que nós aprendemos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é que, ao longo desses oito anos, empresários e trabalhadores mantêm suas posições sobre seus segmentos, mas aprenderam, através do diálogo social, a construir uma terceira posição, que é fruto do consenso. E foi esse consenso que deu garantia ao conjunto de mudanças que o Brasil teve. E eu quero trazer junto com o Conselho Nacional de Saúde, de forma muito humilde, essa experiência de construção de consenso no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.
E quero também contar com o conselho e com todos os gestores estaduais, municipais, trabalhadores, na organização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que nós vamos realizar em 2011, compondo e completando, ajudando a consolidar este ciclo de democracia, de gestão participativa iniciada pelo governo do presidente Lula, no qual a saúde e o SUS sempre foram grande experiência disso.
Quero saudar, em nome de todos os secretários estaduais de saúde, a Beatriz, presidente do Conass – mande um abraço ao governador André Puccinelli. Quero saudar o Nardi, presidente do Conasems e, em seu nome, mando um abraço ao nosso prefeito Barros, de Maringá. Quero saudar todos os secretários e secretárias municipais.
Quero fazer uma saudação rápida e especial a pessoas que estão aqui que representam instituições que, ao longo da minha vida acadêmica, frequentei e estabeleci parcerias. Uma é o professor Marcos Boulos, professor titular do Departamento de Doenças Infecciosas da USP, foi diretor da Faculdade de Medicina, do Hospital das Clínicas, um grande e antigo colaborador deste Ministério. Todo o mundo que trabalha em vigilância em saúde sabe disso.
Estava lá o professor Silvano Raia, já estava saindo também da Faculdade de Medicina da USP, um colaborador deste Ministério nos tempos de transplantes. Queria saudar vários colegas que estão aqui da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, o pessoal da graduação ou outros que ficaram fazendo residência, pós-graduação e são professores hoje.
Quero saudar a Dra. Marinete Póvoa – ela acha que eu não vi ela ali ainda – do Instituto Evandro Chagas, esse grande instituto, grande parceiro do Ministério da Saúde, e o professor Wilson Alecrim, do Instituto de Medicina Tropical de Manaus, instituições com as quais sempre tive grande participação.
Quero saudar todos os servidores deste Ministério, todas as instituições e fazer uma saudação especial, além das outras instituições ligadas ao Ministério, a Funasa, porque eu fui diretor da Funasa durante um ano agitadíssimo, animador, mas tive na Funasa e nas instituições anteriores que fundaram e constituíram a Funasa, servidores e colaboradores, sempre grandes parceiros na atividade que um infectologista tem, sobretudo aquele que se mete a usar botina e andar pelo mato pela região amazônica brasileira ou pelo litoral norte de São Paulo junto com pessoal da Sucem e dizer que pode existir e pode ter existido um ministro da Saúde que tenha tido o mesmo respeito que eu vou ter pela Funasa, mas maior não vai ter.
Eu respeito essa instituição como respeito todos aqueles trabalhadores, trabalhadoras, acadêmicos, gestores que estão agora no campo da saúde indígena, na Secretaria Especial de Saúde Indígena, e essa, viu Temporão, quando a gente conseguiu aprovar aquela medida provisória – a Márcia sabe disso, você também – foi uma negociação bastante árdua para conseguir aprovar essa medida provisória foi um dos momentos mais felizes da minha vida como ministro das Relações Institucionais porque a gente fez – a sua gestão, Temporão, vai ficar marcada por realizar um sonho dos povos indígenas, mas, sobretudo, o sonho de um de nossos professores, através da lei Sérgio Arouca, que sempre disse que a Secretaria Especial de Saúde Indígena tinha que estar aqui no âmbito do Ministério da Saúde e essa é uma conquista do governo do presidente Lula e da sua gestão. Quero saudar toda a imprensa. Vocês vão ter que esperar um pouquinho porque estou só no âmbito das saudações, estou só no preâmbulo, viu, Guimarães, estou só no que você chama de “Ordem do Dia”.
Obviamente que eu estou muito ciente do desafio que nós temos de assumir o Ministério da Saúde e acho que nós temos alguns desafios pela frente que são fundamentais e que, quando estava sistematizando os pontos da minha fala aqui, acho que são desafios de vencer alguma contradições.
A primeira contradição acho que é um sentimento nosso da área da saúde. A contradição de que nós temos plena consciência da importância do SUS e da área da saúde para a agenda nacional de desenvolvimento do País, temos plena consciência de que não existiria redução da desigualdade social sem esse grande projeto de inclusão social que é o SUS, temos grande consciência de que não existe crescimento sustentável na economia do País sem o setor da saúde, a indústria farmacêutica, a indústria de equipamentos, aquilo que é demandado pelo SUS, ter uma atenção especial na política econômica de desenvolvimento industrial do país, mas às vezes temos esse sentimento de que a saúde não está no centro da agenda de desenvolvimento deste país.
Se alguém tem alguma dúvida de que a saúde estará, a partir de hoje, no centro da agenda de desenvolvimento do país é só ouvir o discurso da presidenta Dilma, que da série ‘nunca antes na história desse País’, nunca um presidente da República na sua mensagem inicial ao povo brasileiro, se comprometeu tão fortemente com a consolidação e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Acho que esse é um desafio para todos nós. Nós sabemos que não existe Bolsa Família se não tiver as equipes de Saúde da Família, os agentes comunitários de saúde, o esforço dos trabalhadores de saúde, não só no ato de cadastramento, mas também na garantia das constitucionalidades, não é isso Tereza Campello?
Nós sabemos que não existe possibilidade de evolução na educação básica, no ensino fundamental – e a gente sabe que quando a criança que está no ensino fundamental é assistida pelas equipes de saúde, seu desempenho melhora – não é possível enfrentar o analfabetismo do País sem uma grande parceria na saúde para garantir próteses oftalmológicas para as pessoas poderem aprender a ler e a escrever, sem a participação e a parceria decisiva da área da saúde.
Nós sabemos que esse País não cresce sem a força dos mais de quase 10 milhões de trabalhadores da saúde que estão espalhados por este País. Em várias cidades deste País os trabalhadores da saúde são o principal fator de dinamismo da economia local, o principal elemento de dinamismo do comércio local. Está aqui o meu companheiro Odorico, companheiro desde a época da construção da direção executiva nacional dos estudantes de medicina, já foi secretario municipal de Capuí ,Quixadá, Sobral, Fortaleza, ele sempre lembra que lá em Quixadá, a cada equipe de Saúde da Família que era criada gerava um impacto de renda para aquela comunidade local indireta porque as pessoas paravam de vender seus bodes, suas cabras sua produção local para ter que sair de sua cidade ou ter que pagar um médico e isso retornava para a economia da cidade.
A gente sabe que 30% do PIB industrial é do setor da saúde, setor farmacêutico e de equipamentos; 8% do PIB nacional é demandado pelo setor da saúde; que 30% do esforço de investigação de pesquisa e desenvolvimento do País é demandado pelo setor da saúde. Nós sabemos que este Brasil não vai ser a quinta economia do mundo em 2016 se a saúde, de fato, não estiver no centro da agenda nacional de desenvolvimento do país como estabeleceu e disse a presidenta Dilma na sua mensagem à Nação.
Mas nós não queremos só o Brasil como a quinta economia do mundo, como diz a presidenta Dilma. Queremos que o conjunto do povo brasileiro se sinta parte dessa quinta economia do mundo. E ele não vai se sentir parte se não tiver uma saúde que se sinta uma saúde de quinta economia do mundo. Não vai se sentir parte se não tiver um Sistema Único de Saúde que seja o Sistema Único de Saúde de quinta economia do mundo. Então acho que esse é o nosso principal desafio. Trazer de fato a saúde, cada esforço de cada um de nos para o centro da agenda nacional de desenvolvimento do País.
O outro é vencer uma outra contradição, um pouco isso que o Temporão estava falando. Todos nós sabemos o que significa o SUS para o Brasil e para o mundo. Todos nós sabemos que nenhum país que está no mesmo patamar de desenvolvimento do nosso país faz o que nós fazemos de forma pública e gratuita com os mesmos recursos que nós fazemos.
Nós sabemos da importância que teve o SUS ao longo desses anos para incluir pessoas que eram absolutamente desassistidas do serviço de saúde ou de qualquer outra promoção de cidadania neste país, mas sabemos também, o que é outra contradição, que o fato das pessoas, ao serem atendidas no SUS, é isso o que as pesquisas mostram, elas saem dizendo que o atendimento foi satisfatório.
Várias pesquisas, a última Pnad mostra que 86% daqueles que foram atendidos, que receberam atendimento no SUS, citaram que o atendimento foi satisfatório nas várias graduações daquilo que pode ser satisfatório.A contradição é como que o SUS, um sistema como esse que nós temos plena convicção do que nós fazemos,do papel que ele teve de inclusão social neste país e como que o SUS, um sistema como esse, que tem naqueles que conseguem entrar no sistema um certo grau de satisfação, pode continuar sendo elemento de crítica tão forte e de grande expectativa da população e está certa a população.
A grande chave da questão é que as pessoas só dizem que é satisfatório quando entram, quando garantem o acesso. E a grande reclamação das pessoas é exatamente o não acesso, a demora, a espera. Eu quero dizer que tenho, como ministro da Saúde, uma obsessão e quero que seja obsessão minha, dos meus secretários – preparem-se todos -, da minha secretária, da minha equipe, a nossa obsessão tem que ser colocar no centro do planejamento das ações de saúde deste país um esforço: perseguir a garantia do acolhimento de qualidade em tempo adequado às necessidades de saúde daquelas pessoas.Este tem que ser um objetivo quase único deste Ministério.
Eu sei que uma das grandes dificuldades deste Ministério é ser um Ministério único.Acho que esse tem que ser um grande objetivo único deste Ministério.
Cada secretário, cada diretor de programa, cada coordenador, cada servidor, cada consultor deste Ministério tem que acordar de manhã e dormir à noite se perguntando o que fez para garantir acolhimento de qualidade, em tempo real, adequado para a necessidade de saúde das pessoas.
Está todo mundo rindo ali, e é isso mesmo.Beatriz, cada gestor estadual, cada gestor municipal, quero conversar com os governadores, com os prefeitos, com os parlamentares sobre isso, com os membros dos conselhos municipais, estaduais e nacionais. Essa tem que ser uma obsessão de todos nós.
Eu sei que não é fácil. Eu sei que o problema da fila, da demora e da espera é um problema recorrente, inclusive nos sistemas públicos mais consolidados no mundo, muito mais antigos do que o nosso, com grau de investimentos de recursos muito maiores.
Mas isso não nos permite tirar isso do centro da agenda do planejamento das nossas ações de saúde, não nos permite tirar isso do centro dos temas de pactuação com Estados e Municípios, com as agências reguladoras relacionadas por todos nós.
Eu acredito que está na hora de termos um mapa nacional das necessidades de saúde, das necessidades sanitárias de saúde, de equipamentos de saúde em todo o país.
Quero convocar governadores, prefeitos, dirigentes deste Ministério, gestores municipais e estaduais, a academia… Estava aqui o Faquini e a gente cumprimentando, com ele envolver a ABRASCO.
Nós precisamos ter – está na hora, o SUS está maduro para isso – um grande mapa nacional que estabeleça claramente quais são os equipamentos ofertados por nós, a partir das necessidades da saúde que existem, a partir de um debate sobre um padrão de integralidade e que tem que envolver a todos nós. Gestores, a Academia, conselheiros. Esse é um desafio para esse Ministério que eu quero assumir.
Quero assumir, também, outro desafio. Que quando eu falei para alguns me falaram que era meio ousado. A gente gosta de ser ousado.
Acredito que está na hora de termos um indicador nacional de garantia da qualidade de acesso, que seja nacional, que possa ter padrões regionais. Que se estabeleça de forma pactuada com Estados e Municípios qual é esse padrão, esse indicador. Que seja expresso e exposto à população, para a imprensa, para a Academia, para as pessoas que querem e exigem melhoria na gestão do SUS e no campo da Saúde (que nós temos que receber essa crítica com muita humildade), e que seja indicador público.
Que seja a meta permanente de cada gestor. Seja objeto central do processo de pactuação entre União, Estados e Municípios, seja acompanhado e controlado pelo controle social, seja instrumento a ser acompanhado inclusive pelos órgãos de controle. Mas que seja nossa meta permanente. Que parta, sim, de uma linha de base, mas que nós vamos reunir esforços únicos, deste Ministério único, do sistema que tem que ser único. A indução financeira tem que estar pautada nisso, para melhorar cada vez mais esse indicador de garantia de qualidade de acesso em todo o país.
Acredito, inclusive, que este indicador não precise ser de níveis de gestão, ele pode ser de níveis de gestão. Tem de estar no nosso processo de pactuação entre União, Estados e Municípios, mas podemos descer até a alguns equipamentos de Saúde, para que a gente possa avaliar permanentemente os vários equipamentos de Saúde, sejam públicos, privados, filantrópicos, por aquilo que ele ganha de saltos em garantir à população brasileira um acolhimento de mais qualidade.
Sei que isso também, esse esforço e essa obsessão vão exigir das várias linhas do cuidado, talvez, tempos e esforços diferentes. Talvez recursos diferentes.
O professor Silvano Raia estava aqui e ele tem já um estudo pronto, feito, inclusive, com os colegas da SAS (não é Beltrame?) que faz uma avaliação sobre as necessidades nos próximos anos de ampliação das equipes de captação de órgãos e necessidades de transplantes para que a gente possa garantir acolhimento a todos os necessitados de transplante no país.
Acredito que possam ter esforços, e tempos diferentes para cada linha do cuidado. Mas cada linha do cuidado tem que ter uma meta clara, estratégias claras para quando a gente pode dar conta de garantir acolhimento com qualidade em tempo adequado para as necessidades de saúde.
Nós não vamos melhorar a saúde sem estabelecer metas entre nós. E não tem setor de política pública neste país que tem mais informação, tem mais indicadores, tem mais capacidade de produzir metas bem feitas e indicadores a serem avaliados em toda a saúde. Então nós não podemos prescindir, nunca mais, dessa capacidade que todos nós temos de produzir metas para a saúde.
Quero dizer também do que acredito, temos uma terceira contradição que é um terceiro grande desafio. Ao longo desses oito anos do governo do presidente Lula, e muitos sabem aqui, eu cuidei de todo o processo de pactuação federativa, da relação da Presidência da República com governadores e prefeitos, todo o esforço de estruturação da Federação.
A contradição que eu acho que tem é que, porque para a estruturação de vários outros sistemas públicos nacionais que nós construímos ao longo desses oito anos do governo do Presidente Lula, vários deles se inspiraram no SUS para construí-lo.O modelo de pactuação, as ideias de programação integrada, as ideias de um fundo nacional, a ideia do repasse fundo a fundo, a ideia do controle social. A contradição é que o SUS é uma referência de modelo de pactuação e estruturação, de uma política pública inter-federativa para outros sistemas, mas ainda tem isso muito inacabado, e eu acho que esse é o nosso grande esforço.
É aproveitar a capacidade que nós tivemos, lá em 1988, de construir um modelo e uma referência de um processo de pactuação federativa, e termos a coragem de dar um passo á frente para esse modelo de pactuação federativa,reconhecendo que tem gargalos a serem enfrentados, e eu quero assumir com os governadores e prefeitos, secretários estaduais e municipais, o esforço de construção disso.
Foi importante o processo de descentralização, nós sabemos disso. Mas nós sabemos que a integralidade do cuidado da saúde só se constitui, se constrói, se consolida, quando você tem uma rede de atenção à saúde, de vários níveis de atenção, para dar conta dessa integralidade. E sabemos que é impossível, às vezes, que essa rede esteja só em um nível único de gestão. Seja em um município, ou, às vezes, não está nem no Estado.
A capacidade de construir novos modelos de relação inter-federativa, entre União, Estados e Municípios. Pensar a ideia de contratos inter-federativos, fortalecer cada vez mais a ideia dos colegiados inter-federativos. Pensar, sobretudo, a organização do espaço de gestão e da pactuação a partir de qual é o espaço territorial daquela rede, e não segmentar qual é o nível de gestão, do nível de Federação, de munícipios.
Ter capacidade de cada vez mais unir municípios para, de forma consorciada, compartilhada, assumir redes únicas. Acredito esse que é o grande esforço. Eu quero conversar com governadores, prefeitos, com secretários estaduais, com secretários municipais, para que a gente apresente o mais rápido possível, debater quais são as necessidades de regulamentação da lei inicial do SUS, para que a gente apresente o mais rápido possível um marco legal que seja o novo modelo de relação inter-federativa entre União, Estados e Municípios na construção do SUS.
A Saúde que foi ousada em criar o SUS tem que ser ousada neste momento em consolidar uma nova relação federativa entre União, Estados e Municípios. Quem sabe a gente possa conseguir atingir aquilo que nós chamamos de uma imagem ideal, que é compromissos únicos, sistema único e caixa único. Que todos sabem quem são os gestores estaduais e municipais,sabem do que estou falando.
E acredito que a conquista desse novo modelo de pactuação federativa, como disse o Temporão, onde fique cada vez mais claro quais são os contratos entre União, Estados e Municípios, que os contratos sejam firmados através de compromissos e de metas, usando os vários indicadores de saúde que nós temos, sobretudo em cima dos principais compromissos nacionais, mas pensando em utilizar esse, que eu falei hoje, que eu acho que tem que ser um esforço ousado nosso, de um indicador de garantia de acolhimento de qualidade.
Acredito que é fundamental isso, até para que a sociedade saiba aonde nós queremos investir o dinheiro que nós queremos mais, em relação à Saúde. É verdade que nós precisamos de mais recursos, mas é verdade também que nós precisamos investir mais e melhor os recursos que nós dispomos hoje e esse é um desafio do Ministério da Saúde, dos governos estaduais, dos governos municipais, da Academia e do controle social.
Quero nesse processo de debate inter-federativo firmar um compromisso com os governadores e prefeitos também do esforço e da necessidade de aprovarmos a regulamentação da EC 29.Nós precisamos aproveitar esse momento político. Essa expectativa que tem em relação ao campo da Saúde. A expectativa que tem de governadores dos mais variados partidos, que começam a perceber a necessidade de termos regras claras, em relação ao financiamento da Saúde.
Nós não podemos, eternamente depender da boa vontade de governos que assumem, como foi o governo do Presidente Lula, que cumpriu a Emenda Constitucional 29 ao longo do período que teve e como certamente será a presidenta Dilma.Nós precisamos ter regras claras de financiamento sustentável, que seja sustentável também para a sociedade, mas que fique claro qual é o volume de recursos que cada nível da Federação tem que investir na área da Saúde, e o que é investimento na Saúde neste país.
Agora a conquista de um financiamento sustentável só virá se nós fizermos a lição de casa e mostrarmos para a população, para a sociedade, que nós aprimoramos a gestão, para que a população tenha a tranquilidade que este recurso que virá ao longo do crescimento da economia, ao longo de outros mecanismos que possam existir, ao longo da própria aprovação do marco regulatório do pré-sal, que eu participei pessoalmente, no esforço de inclusão do tema da Saúde, além daquele fundo do marco regulatório do pré-sal, a sociedade só nos dará dinheiro a mais para a Saúde quando perceber que nós vamos investir de forma transparente clara, com esforço de construção e metas claras, e que o esforço de novos recursos sirva para a melhoria da população brasileira.
Quero falar de uma quarta contradição. Acalmem-se aí. O Temporão teve 22 quando ele assumiu. Eu tenho quatro. Fiquei nas quatro contradições.
Uma quarta contradição – acho que esse debate é importante que o ministro Temporão trouxe pra nós aqui na sua fala – é que nós, da Saúde Pública, não podemos negligenciar a situação da saúde suplementar do país e o papel que ela tem ao ofertar serviços de saúde para mais de 40 milhões de brasileiros. E tem uma tendência a isso aumentar porque o governo do presidente Lula formalizou muitas pessoas no mercado de trabalho e o governo da presidenta Dilma vai continuar formalizando muitas pessoas no mercado de trabalho.
Eu já vi cidades, vocês também, em que quase metade da população se utiliza da saúde suplementar. É fundamental construirmos, talvez reconstruirmos o esforço inicial da criação da ANS. É fundamental construirmos um fórum entre o setor público e privado, que a gente constitua uma agenda comum, uma agenda em que traçamos um esforço de buscarmos ser mais complementares do que disputarmos entre nós, identificarmos alguns serviços que têm sobra de oferta da saúde suplementar e que têm escassez de oferta do setor público. Ao mesmo tempo, identificarmos claramente as pessoas que utilizam saúde suplementar e utilizam o SUS, e o SUS não é remunerado disso.
Eu quero traçar um compromisso com os nossos colegas da saúde suplementar – está aqui o Maurício, da ANS, muito bronzeado, por sinal, estava falando aqui: “que história é essas férias, aí, Maurício?”; essa é a sede da ANS no Rio de Janeiro, tá certo? -Estava aqui o Maurício. Nós queremos estabelecer o mais rápido possível esse fórum de diálogo com a saúde suplementar, para que a gente possa construir uma agenda comum, como disse a presidenta Dilma, de parceria, de reconhecimento das complementariedades que temos entre nós. Sem preconceitos, mas com clareza do papel que o SUS tem e que a Saúde tem em regulação do serviço que é ofertado e na busca da restituição com recursos ou com serviços naquilo que é utilizado no SUS e não é restituído.
Eu quero falar agora, deixei por último, que eu sei que vocês não iam me impedir de falar, alguns pedidos especiais que a presidenta Dilma me fez numa conversa, logo que pediu para eu assumir o Ministério da Saúde.
Em primeiro lugar, eu acho que nós não podemos perder a oportunidade de ter uma mulher como presidente da República para, nestes quatro anos, transformarmos como a grande prioridade deste ministério, dos gestores estaduais, dos gestores municipais, dos demais ministérios e órgãos de governo em relação à Saúde da Mulher e da Criança.
A presidenta Dilma assumiu ao longo da campanha eleitoral um compromisso de construir no país o que ela chama de Rede Cegonha, que é o esforço articulado de vários equipamentos de saúde, nos vários níveis de atenção, atenção primária, na média complexidade, atenção hospitalar, na urgência e emergência, que dê o devido carinho, cuidado, acolhimento e prioridade às mulheres e às crianças que nascem neste país. Este será um grande compromisso da nossa área de atenção à saúde. Mas não só. Que envolva o conjunto do ministério e que seja fruto de pacto com os governadores e prefeitos, como nós já fizemos – e eu ajudei a coordenar a partir lá da SRI – um grande pacto do Mais Cidadania, Mais Saúde para a Região Amazônica e para a região do Nordeste brasileiro, que tinha como indicador principal a morbimortalidade materna e infantil.
Eu quero também assumir um compromisso: acredito que nós precisamos utilizar, aproveitar a oportunidade da presidenta eleita, a primeira mulher presidente da República do país, e fazermos um grande esforço pela prevenção, tratamento, reabilitação, cuidados permanentes dessas várias mulheres que, por vários motivos, não tiveram condições de fazer a prevenção adequada e são acometidas pelos cânceres de mama e câncer de colo uterino.
Acho que nós precisamos fazer um grande esforço sobre isso. Nós não podemos mais conviver com dados dos serviços de saúde que, ainda hoje, quando se vê os resultados dos exames colhidos de papanicolau, mais da metade, às vezes, em alguns estados, em algumas regiões, o resultado é ausente porque a qualidade do material foi mal colhido. Esse é um grande esforço.
É verdade que hoje nós temos a maior parte das mulheres fazendo o acompanhamento de pré-natal. Mais de 90% das mulheres fazem o pré-natal hoje. Mas sabemos que existe ainda baixa qualidade do pré-natal realizado em todo o país e esse tem de ser um grande esforço de todos nós. Para mim, essa prioridade com a saúde da Mulher e da Criança é um esforço não só quando a gente está falando de cuidado, mas acho que também que é um disparador para o conjunto da rede, para outras linhas de cuidado.
No histórico da construção do SUS, da consolidação do SUS foi às vezes a atenção materna e infantil que introduziu nos equipamentos de saúde, nos hospitais, questões fundamentais dos direitos dos usuários, do direito do acompanhante, da humanização da atenção à saúde, que esse fator simbólico é fundamental para provocar mudanças em toda a rede. Então, por isso é que nós precisamos aproveitar essa oportunidade para, a partir dessa preocupação e prioridade em relação à Mulher e à Criança, promovermos outras mudanças no conjunto da rede.
Um segundo pedido especial que ela me fez foi que, o mais rápido possível, a gente possa implantar no Aqui Tem Farmácia Popular a gratuidade de medicamentos para hipertensos e diabéticos em todo o país.
Terceiro pedido que a presidenta Dilma me fez foi termos um cuidado especial e prioritário em relação à implantação das UPAs em todo o país. Nós vamos fazer um grande esforço para a implantação das UPAs. Mas não abandonando e nem negligenciando equipamentos de saúde que municípios e estados já têm e que fazem modalidades de atendimento 24 horas, porque nós criamos as UPAs, mas antes das UPAs existirem, não é Conceição, já existiam vários equipamentos de saúde no país que faziam o pronto-atendimento 24 horas, respeitando os equipamentos, mas exigindo deles o mesmo padrão de qualidade, inovador, reconhecido e implantado pelo Ministério da Saúde.
Também implantar as UPAs sem perder a dimensão de duas questões prioritárias que são fundamentais para um novo modelo de atenção à saúde: a promoção à saúde e a atenção primária à saúde. Implantar as UPAs não significa um descompromisso com o esforço da promoção à saúde.E quero saudar aqui todo o esforço que o ministro Temporão teve ao longo desses quatro anos em pautar esse como um tema central, compreendendo a mudança demográfica do país, a mudança dos hábitos de consumo que levam essa grande ascensão social que nosso país teve.
A mudança dos hábitos em função da vida urbana é fundamental e a presidenta Dilma quer se envolver pessoalmente nas atividades de promoção à saúde no país, que ela me disse.E também implantar UPA não significa abandonar o compromisso com a atenção primária à saúde no país. Nós queremos dar absoluta prioridade. Nosso modelo de atenção há o esforço de implantação e consolidação da atenção primária no país. Mas nós temos que saber que esse país é diverso.
Eu, durante uma parte da minha experiência profissional, ficava três meses dentro do quarteirão de saúde do Hospital das Clínicas de São Paulo, três meses lá em Santarém, uma parte dos três meses junto às comunidades indígenas, comunidades ribeirinhas. E depois, na condição de subchefe de Assuntos Federativos e de ministro da SRI, andei muito por esse País e sei, como todos vocês sabem, o quanto esse país é diverso. Não existe modelo de atenção primária à saúde único num Brasil que é tão diverso como o nosso.
O que nós precisamos ter são compromissos únicos em relação às metas, compromissos únicos em relação a consolidar e qualificar essa ampla cobertura populacional que nós já temos, de quase 100 milhões de habitantes, que fazem nossa atenção primária, talvez, ser uma das maiores atenções primárias no mundo.
Compromissos únicos em relação ao cuidado continuado, às equipes multiprofissionais, à ideia de que a equipe multiprofissional ajude a melhorar o cuidar das pessoas. Compromissos únicos em construir projetos terapêuticos singulares para cada um porque cada indivíduo é diferente. Eu que trabalhei com os povos indígenas sei muito bem o que é isso, como é a individualidade de cada um, de cada um dos núcleos familiares. Cada núcleo familiar é diferente. Compromissos únicos de que a atenção primária tem que estar permanentemente articulada com a vigilância e que tem que ser um espaço permanente de educação e formação profissional e fixação profissional no SUS.
Está aqui o professor Milton Arruda, que é professor titular em Clínica Médica da USP. Eu sei do compromisso, do esforço e do desafio que nós vamos ter, porque também não existe atenção primária neste país inteiro se não tiver profissionais de saúde dispostos, se formando, implantados na atenção primária à saúde. Nós temos que construir um grande pacto com todos os profissionais de saúde, gestores estaduais, gestores municipais, as escolas médicas – está aqui o ministro da Educação.
Este país precisa decidir quantos especialistas, que especialistas e aonde vão estar esses especialistas nos próximos 15 anos a serem formados. Este país e a escola médica já percebeu – e nós, com muito diálogo, podemos construir isso – tem que perceber e sentir que não existe espaço melhor para a formação do médico que o mundo contemporâneo exige do que o espaço do SUS, da atenção primária, da média complexidade, dos hospitais de alta complexidade, que esses profissionais percorram o conjunto da rede porque é ali que se constrói a integralidade do cuidado.
Acredito que todas as medidas que nós possamos discutir, que garantam a qualidade dos profissionais de saúde, que garantam a valorização dos profissionais de saúde e que ajudem e contribuam para fixação dos profissionais de saúde nos cantos que este país precisa, seja nas periferias das regiões metropolitanas, seja nas regiões mais longínquas do interior, nós não podemos ter preconceito em discutir. Nós temos que discutir todas as medidas possíveis.
As várias parcerias já construídas – está aqui o querido Chico Campos – ao longo dessa gestão do Ministério da Saúde. As várias parcerias com as universidades, com os próprios espaços do SUS, os vários esforços utilizando instrumentos como a telemedicina. O esforço que foi feito em buscar trazer e ter espaços abertos para médicos estrangeiros no país. Todas as medidas têm que ser discutidas e nós temos que ter espaço aberto para isso. A carreira SUS, que o ministro Temporão construiu agora, no final de seu mandato, um grupo de trabalho pra discutir sobre isso. O que nós não podemos é ficar acomodados.
Nós expandimos a rede de atenção à saúde deste país numa velocidade bastante importante ao longo desses anos, mas sabemos que um dos grandes gargalos, não só para a expansão dessa rede, mas para a qualidade dessa rede hoje, é a nossa capacidade de formar, fixar e colocar profissionais de saúde, sobretudo médicos também, que é a grande escassez dessa força de trabalho em todos os cantos e cidades do SUS no país.
Outro pedido da presidenta Dilma é em relação a um tema que eu vou fazer um paralelo – as questões não são as mesmas, mas eu quero fazer um paralelo porque, para mim, é um paralelo afetivo e simbólico importante.
Eu sou de uma geração de infectologistas que decidiu fazer Doenças Infecciosas por vários motivos, mas sobretudo pelo envolvimento no combate à aids no final dos anos 80 e começo dos anos 90 no país. Naquele momento o combate à aids envolvia um conjunto de fatores simbólicos pra nós muito importantes. Era um esforço ético, não só para a Academia, para os profissionais de saúde, para as redes de atenção à saúde. Era um esforço social da ideia de que não poderia se combater aquela situação sem se tornar, como protagonistas de qualquer programa, os usuários, os trabalhadores. Era um esforço científico de repensar a nossa prática médica, nossas terapias antirretrovirais. Era um esforço científico e de reorganização dos serviços de saúde, da ideia de como reorganizar as práticas de vigilância dentro dos hospitais, mas respeitando o usuário, respeitando os pacientes o tempo todo. Era um desafio e um grande esforço simbólico para todos nós. Nós éramos uma juventude que víamos os nossos heróis morrerem de overdose.
Era um desafio para o próprio sistema e para os gestores de abrir as portas do processo de planejamento aos usuários, aos movimentos sociais, vencer qualquer tipo de preconceito. E só fomos capazes de construir um programa que é referencia mundial porque colocamos no centro dessa construção os trabalhadores, os usuários, os movimentos sociais.
Quero dizer porque eu acho que nós temos um desafio parecido hoje, que é o combate e o enfrentamento ao crack, à introdução do crack no nosso país. Assim como naquele momento, não é um desafio só da área da saúde.Assim como naquele momento, não é só um desafio do segmento de Saúde, envolve outros segmentos. E o governo do presidente Lula construiu um plano de enfrentamento ao crack, combate ao crack, envolvendo vários ministérios, inclusive sob a coordenação da Presidência da República.
Mas,eu acho que nós – e esta geração de médicos que se formam, de profissionais de saúde que se formam – temos que ter o mesmo envolvimento afetivo e simbólico no enfrentamento desse problema. É verdade que não é um problema só da Saúde. Mas, se a Saúde não liderar, não protagonizar as ações de prevenção, as ações de tratamento, de reabilitação, de reinserção social daquelas pessoas que são acometidas hoje pelo crack ou por outras drogas, nós vamos perder a possibilidade de interromper o avanço do problema.
Eu sei que a dimensão do problema não está clara. Sei que nós estamos para receber uma pesquisa nacional da parceria da Senad com o Ministério da Saúde, que vai ter uma avaliação epidemiológica mais clara dessa situação.Sei também que nós, através dos centros colaboradores de especialidades em vários cantos do país, estamos revendo os protocolos clínicos em relação ao tratamento. Sei e defendo que o combate ao crack não pode fazer com que a gente perca de lado as diretrizes que nós arduamente construímos da luta antimanicomial ao longo desses anos.
Sei que os serviços de atenção não podem fazer com que as pessoas percam sua autonomia, percam o contato com a família, percam o contato com o espaço social onde se constrói sua identidade. Porque nós não queremos pessoas permanentemente internadas, nós queremos evitar esse mal e fazer com que as pessoas sejam ativas e protagonistas na vida e que continuem a viver.
Agora, eu acho que, nós temos que nos utilizar de todos os nossos esforços: éticos, técnicos, políticos, financeiros, para a Saúde ajudar outros ministérios a liderar o enfrentamento.
Quero contar (sei que os meninos estavam lá fora e não puderam entrar aqui) com o pessoal da Central Única das Favelas, que constrói uma atenção muito interessante de prevenção, de combate à introdução do crack, em várias favelas das regiões metropolitanas, e quero contar com outras experiências sobretudo dos movimentos sociais.
Outro pedido da presidente eleita: o combate a dengue. E ela não poderia deixar de fazer esse pedido a um infectologista que atuou há muito tempo no combate á dengue e tem uma atenção especial para isso.Não vou falar aqui do conjunto de medidas. Ainda quero conversar com os colegas do Ministério da Saúde sobre a real situação da dengue no país neste momento, poder avaliar as medidas já tomadas, a estratificação de risco que existe em todo país.
Mas quero dizer aqui que vou pedir à presidente eleita para que ela possa convocar de imediato, se possível na próxima semana, aquele grupo interministerial de combate à dengue que nós construimos, o Temporão, como coordenador do Ministério da Saúde. Porque só vamos conseguir combate-la se envolvermos todos os setores, todas as políticas públicas que impactam na realidade urbana deste país.
Por isso que quero pedir à presidente eleita que possa convocar na próxima semana este grupo interministerial. E vou ser uma pessoa ativa no esforço da mobilização e da vigilância. Ativa porque, se preparem – como andei muito com sucamzeiros, como dizem – um dia não se assustem se eu bater na porta de alguma sala no Ministério da Saúde, procurando se tem criadouro de Aedes aqui dentro.Nós temos de ter um ambiente livre do tabaco aqui dentro, mas livre também de criadouro do Aedes aegypti e Aedes albopictus.
Para terminar, eu vou ler aqui porque a parte dos agradecimentos sempre é a mais difícil e a mais emotiva, não é Tereza?Quero agradecer ao ministro Temporão, ao Saraiva, ao Humberto, ao Agenor, a todas as pessoas que atuaram comigo ao longo desses anos no espaço da Saúde e que me credenciaram , além da atuação na SRI, a vir para o Ministério da Saúde nesse momento.
Quero fazer um agradecimento especial á minha família. Está aqui meu pai, esposa do meu pai, minha tia, minhas tias, minhas tias informais, não é Diva?,mas fruto da solidariedade, a namorada Mila, um beijo para você. Depois o resto da frase eu falo quando sair do Ministério, pois o Temporão…os meus amigos, entre eles o José de Abreu, que já está se dedicando a toda a expertise dele de ator do professor da Malhação para se engajar junto conosco nas campanhas de promoção. Agora quero fazer um agradecimento especial a minha mãe, a doutora Léa, que é uma pediatra e está aqui, se escondendo. Eu vou ler aqui porque vai ser difícil segurar, viu mãe? A minha mãe é pediatra, homeopata e acupunturista. Então pense no desgosto de uma homeopata, acupunturista ter um filho infectologista, sedento por vacinas e antibióticos e antirretrovirais…
A minha mãe faz parte daquela geração que entregou os seus momentos mais felizes da juventude pela luta no combate à ditatura, para combater o arbítrio. Eu nasci no meio dessa luta, nasci no momento mais difícil do AI-5. Eu acredito que só nasci e vivi por causa da solidariedade de vários trabalhadores e trabalhadoras da saúde que naquele momento, independente das convicções políticas que tinham, estavam absolutamente dedicados ao seu processo de trabalho, à sua responsabilidade ética em fazer um parto acontecer bem sucedido.
Brinco também, Temporão, que eu só nasci vivo e seguro porque existia na época uma certa central de regulação clandestina da AP, que procurava entre seus militantes, quando estavam para nascer, aonde que tinha seu lugar mais tranquilo e mais confiável para nascer. Eu sei que o meu nascimento contribuiu para que aquela estudante que, na época, tinha largado o curso de Medicina para tentar ser operária – nunca deu certo, né mãe? –, eu sei que meu nascimento contribuiu para ela voltasse ao curso de Medicina, foi decisivo para isso, e aprendesse que, com a prática médica, às vezes a gente pode fazer transformações muito maiores do que com os panfletos, as operações especiais ou discursos.
Eu, desde muito pequeno, aprendi e convivi com esse ambiente, de que o espaço do trabalho em saúde, o espaço de cuidar de saúde pode ser espaço permanente de transformação individual, alivio da dor, transformação coletiva das comunidades, das cidades. Não tenho duvida nenhuma que foi esse aprendizado, essa convivência que fez com que eu me tornasse médico um dia. Sei também que ela ficou desesperada no dia em que falei para ela, viu Odorico, o Rogério Carvalho estava aqui, o Mozart também, que eu ia trancar meu curso de Medicina por um tempo para a gente construir a Direção Nacional dos Estudantes de Medicina, o DENEM. Ela falou “Lá vai meu filho inventar”, mas ela percebeu que a gente vivia um outro momento.
Foi esse convívio muito de pequeno que fez com que eu me encantasse com essa profissão. Essa extrema coincidência histórica fez com que uma outra mulher, que também lutou do mesmo lado pela democracia, me desse um desafio que seria impensável para a Dra. Léa do começo dos anos 70, que um dia o filho dela, que estava nascendo, um dia chegaria a atingir. Naqueles tempos dos anos 70 o desafio era juntar as fraldas nos momentos de fuga dos abrigos, procurar uma chupeta para aquele moleque parar de chorar nas fugas de ônibus para o interior do país, explicar para a professora da escola, viu pai, que o filho não estava mentindo quando dizia que precisava falar com o pai que estava na Suíça, toda escola tinha que explicar, era chamado para explicar isso para a coordenadora de ensino.
Assim como foi uma grande honra servir ao presidente Lula quando tomei posse como ministro do SRI, eu disse que minha única ambição política era servir ao maior líder popular da história deste país, para mim é uma grande honra assumir o Ministério da Saúde e servir a primeira presidenta eleita, a primeira mulher a presidir o Brasil, que é a presidenta Dilma Rousseff. Mais do que a minha dedicação profissional e dedicação política para este desafio, quero dedicar minha alma, coração e toda emoção. Porque sem alma, sem emoção não se faz saúde, não se defende a vida.
E é este o novo desafio no Ministério da Saúde. E eu me dedico a ele pensando em todas essas mulheres lutadoras, as que resistiram e venceram o período de arbítrio e do preconceito e hoje ocupam postos decisivos no país, como a presidenta Dilma, como a Marcia Amaral, que é minha secretária executiva, como a Tereza Campello que está aqui e está chorando, como todas as outras parceiras, ministras, neste governo que nos orgulha de ser o ministério com o maior número de mulheres ministras para dirigir este país.
Eu quero também dedicar, com toda alma e coração, a todas as mulheres lutadoras que estão a espera de atendimento médico para si, para os seus filhos, seus familiares, atendimento médico com qualidade. Aquelas que são as trabalhadoras da área da saúde em todos os equipamentos de saúde do SUS, da saúde suplementar, em todos os espaços de promoção da saúde desse País. Aquelas que enfrentam o desafio da gestão, viu Beatriz, como você, que às vezes têm que se afastar da família e enfrentar também vários preconceitos para assumir esse desafio. A todas aquelas que participam dos conselhos de saúde, seja nacional, estadual, municipal. A todos aqueles que estão estudando para ser profissional da saúde e querem se dedicar a esse grande esforço.
É em nome dessas mulheres lutadoras que eu quero convocar todos vocês aqui, quero convocar a todos que tiveram a honra, tiveram a delicadeza e gentileza de vir a esta posse para que a gente, com toda intensidade e disposição, possa jogar também toda a nossa alma, toda a nossa emoção, todo nosso coração para a consolidação também desse filho da luta democrática que é o Sistema Único de Saúde. Eu diria que agora somos todos e tudo pela saúde do Brasil.
Queria dar um grande abraço a todos vocês e estou esperando aqui para receber o abraço de vocês depois
São Paulo – O Ministério da Saúde anunciou investimento de R$ 98,9 milhões para cirurgias cardiovasculares. Os recursos servirão para reajustar os valores de 105 procedimentos de alta complexidade. O anúncio foi feito pelo secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, durante o 65.º Congresso Brasileiro de Cardiologia, em Belo Horizonte. O evento, com 7 mil cardiologistas inscritos, é considerado o maior do gênero na América Latina. Em nota, o Ministério da Saúde informou que o reajuste dos procedimentos chega, em alguns casos, a 227%. Com a medida, a estimativa é de que o número de cirurgias cardiovasculares na rede pública seja aumentado em 15% em um ano – foram realizados 65,4 mil procedimentos em 2009. “Com esses investimentos, aumentaremos a remuneração dos cirurgiões cardíacos em casos como o da realização de cirurgia de ponte de safena, cujos honorários passam dos atuais R$ 1,33 mil para R$ 3,8 mil. E também permitiremos aos hospitais qualificarem a oferta de seus serviços”, afirmou Beltrame. Segundo ele, os reajustes permitirão uma valorização maior do trabalho médico. “O reajuste facilita também a fixação dos profissionais nos hospitais, até mesmo no interior”, avaliou. Parte dos reajustes é para procedimentos cardiovasculares pediátricos, que têm “demanda reprimida muito grande”, de acordo com Beltrame. Além dos honorários, haverá aumento médio de 20% para os serviços hospitalares nesses casos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ministério da Saúde estende vacinação contra a Gripe A H1N1 a crianças de 2 a 4 anos
21/05/2010
O Ministério da Saúde anunciou, há pouco, a ampliação da Campanha Nacinal de Vacinação contra a influenza A (H1N1) – gripe suína para crianças de 2 anos até 4 anos e 11 meses. A imunização para a nova faixa etária começa na próxima segunda-feira (24) nos 36 mil postos de vacinação em todo o país. O prazo termina no dia 2 de junho.
O período também será aproveitado para prorrogar a vacinação de pessoas com idade entre 30 e 39 anos e de gestantes que ainda não se vacinaram.
Segundo dados do Ministério, nenhum estado conseguiu atingir a meta de vacinação entre adultos de 30 a 39 anos. A meta é imunizar 80% dos brasileiros nessa faixa de idade, mas o percentual geral do país ainda é de 37%.
Tire dúvidas sobre a vacina contra o influenza A (H1N1), ou gripe suína
Cerca de 90 milhões de brasileiros devem ser imunizados contra a gripe suína, ou influenza A (H1N1), em um intervalo de dois meses. Por se tratar de uma vacina e uma doença relativamente novas, são muitas as dúvidas sobre quem deve ser imunizado e quais os possíveis efeitos adversos. Veja o questionário divulgado pelo Ministério da Saúde e tire suas dúvidas:
O que é influenza A (H1N1), popularmente conhecida como gripe suína?
É uma doença respiratória aguda, causada pelo vírus pandêmico (H1N1) 2009. Este novo subtipo do vírus da influenza, do mesmo modo que os demais, e é transmitido de pessoa a pessoa, principalmente por meio da tosse ou espirro e do contato com secreções respiratórias de pessoas infectadas.
Qual a diferença entre a gripe comum e a influenza pandêmica (H1N1) 2009?
Elas são causadas por diferentes subtipos do vírus influenza. Os sintomas são muito parecidos e se confundem: febre repentina, tosse, dor de cabeça, dores musculares, dores nas articulações e coriza. Por isso, ao apresentar estes sintomas, seja pela gripe comum ou pela nova gripe, deve-se procurar seu médico ou um posto de saúde.
Esse vírus influenza pandêmico (H1N1) 2009 é mais violento e mata mais do que o vírus da gripe comum?
Até o momento, o comportamento da nova gripe se assemelha ao da gripe comum. Ou seja, o vírus pandêmico (H1N1) 2009 não se apresentou mais violento ou mortal, na população geral. A maioria absoluta das pessoas que adoece, seja pela gripe comum, seja pela gripe pandêmica, desenvolvem formas leves da doença e se recuperam, mesmo sem uso de medicamentos. Para ambas as gripes pessoas com doenças crônica, gestantes e crianças menores de dois anos são mais vulneráveis. Mas quando consideramos a população jovem previamente saudável, este vírus pandêmico tem um maior potencial de causar doença grave, quando comparado com o vírus da gripe comum. Por outro lado, o vírus pandêmico tem acometido menos as pessoas maiores de 60 anos. Mas ainda são necessários estudos mais aprofundados que estão sendo realizados, em todo o mundo, para esclarecer o comportamento do novo vírus.
Qual vacina será utilizada contra o vírus influenza pandêmica (H1N1) 2009?
O Ministério da Saúde adquiriu as doses de três laboratórios: Glaxo Smith Kline (GSK), Sanofi Pasteur (em parceria como Instituto Butantan) e Novartis. Esses laboratórios são fornecedores de vacinas para todos os países.
Se o processo de desenvolvimento de uma vacina costuma ser longo, como foi possível produzir a vacina pandêmica tão rapidamente?
Os laboratórios já tinham experiência com a produção da vacina contra os vírus de influenza sazonal (vacina administrada anualmente nos idosos no Brasil), e estes investiram em tecnologia num processo de preparação para a produção de uma vacina para a prevenção do vírus pandêmico (H1N1) 2009. O Brasil, por exemplo, fez investimentos na adequação do processo de produção pelo Instituto Butantan.
A vacina a ser utilizada no Brasil é segura?
A vacina a ser utilizada é segura e já está em uso em outros países. Não tem sido observada nesses paises uma relação entre o uso da vacina e a ocorrência de eventos adversos graves.
Ressalte-se, entretanto, que a garantia da vacinação segura está relacionada, também: (i) ao uso de seringas e agulhas apropriadas; (ii) à adoção de procedimentos seguros no manuseio, no preparo e na administração da vacina, conforme normas técnicas estabelecidas; (iii) à conservação da vacina na temperatura adequada, conforme preconizado; (iv) ao manejo e ao destino adequado dos resíduos da vacinação (seringas, agulhas etc.); e (v) à qualidade da capacitação do pessoal envolvido, bem como da supervisão ao trabalho de vacinação.
Além disso, considera-se como fundamental o monitoramento de eventos adversos associados temporalmente à vacinação, identificando-os, notificando-os, investigando-os e confirmando a sua real vinculação à vacina contra a influenza pandêmica.
A vacina a ser utilizada no Brasil é efetiva?
A vacina registra uma efetividade média maior que 95%. A resposta máxima de anticorpos se observa entre o 14º e o 21º dia após a vacinação.
Como a vacina é apresentada?
A vacina é acondicionada em frascos múltidoses, contendo 10 doses. Uma dose correspondendo a 0,5 ml.
a) A do Laboratório Sanofi Pasteur/Instituto Butantan é apresentada na forma de suspensão (líquido opalescente, transparente e incolor).
b) A do Laboratório GSK vem acondicionada em dois frascos (um com a suspensão (antígeno) e o outro com a emulsão (adjuvante) – líquido esbranquiçado homogêneo), sendo preparados momentos antes da administração.
c) A da Novartis é apresentada em frasco multidoses (10 ou 17 doses), na forma de suspensão.
O Brasil vai utilizar vacina inalável? Há diferenças entre a inalável e a injetável?
No momento não está previsto o uso de vacina inalável. A diferença entre uma e outra refere-se à forma de apresentação e de administração.
Então o Brasil vai utilizar somente vacina injetável?
Sim. A vacinação proposta utilizará a vacina injetável, administrada por via intramuscular, ou seja, com a introdução da solução dentro do tecido muscular.
Qual a quantidade de vacina adquirida pelo Ministério da Saúde?
O Ministério da Saúde adquiriu cerca de 113 milhões de doses, para administração da população em etapas distintas. O investimento é da ordem de R$ 1,3 bilhão para a compra das vacinas.
Qual o objetivo da vacinação a ser realizada no Brasil?
O objetivo dessa operação de vacinação é: i) proteger alguns grupos de maior risco de desenvolver doença grave ou evoluir para morte durante a segunda onda da pandemia influenza H1N1; ii) garantir o funcionamento dos serviços para atendimento ininterrupto dos casos suspeitos ou confirmados da Influenza H1N1, por meio da vacinação dos trabalhadores de saúde.
Quais são os grupos de maior risco?
Até o momento estão definidos como grupos de maior risco:
a) a população indígena aldeada;
b) as gestantes;
c) pessoas portadoras de doenças crônicas;
d) crianças maiores de seis meses até os dois anos de idade e
e) a população de 20 a 39 anos.
Quais as evidências que levaram o Ministério da Saúde a selecionar esses grupos como os prioritários para a vacinação? São efetivamente os mais acometidos ou de maior risco?
a) Os trabalhadores da saúde envolvidos na resposta à pandemia necessitam ser protegidos para garantir o funcionamento dos serviços de saúde, ou seja, não se pode correr o risco de um possível colapso de atividade essencial, como pronto atendimento, vigilância em saúde, laboratório etc., porque o profissional foi atingido pela pandemia.
b) Entre as mulheres em idade fértil que apresentaram síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por influenza pandêmica, 22% eram gestantes.
c) Entre os casos de SRAG por influenza pandêmica (H1N1)2009, aproximadamente 35% apresentou alguma comorbidade. Dentre os que apresentaram uma ou mais comorbidades, o grupo de doenças respiratórias crônicas foi o mais frequente, com 24,4% dos registros, seguido de doenças cardiovasculares,e outras doenças crônicas.
d) Os indígenas são considerados grupo prioritário seja pela maior vulnerabilidade a infecções, seja pela maior dificuldade de acesso às unidades hospitalares, caso necessitem.
e) As crianças menores de dois anos apresentaram a maior taxa de incidência de SRAG por influenza pandêmica (H1N1) 2009.
f) os jovens entre 20 e 29 anos foram o grupo etário mais acometido, representando 24% do total de casos de SRAG por influenza pandêmica (H1N1) 2009.
g) os adultos entre 30 e 39 anos foram o grupo etário mais acometido em relação a mortalidade, representando 22% do total dos óbitos de SRAG por influenza pandêmica (H1N1) 2009.
Por que não haverá vacinação de toda população?
a) A vacinação em massa para a contenção da pandemia não é o foco da estratégia estabelecida para o enfrentamento da segunda onda pandêmica em todo o mundo. Por um motivo simples, esta contenção não é mais possível em todo o mundo.
b) São objetivos primordiais para esta vacinação proteger os trabalhadores de saúde, de modo a manter o funcionamento dos serviços de saúde envolvidos na resposta à pandemia, e para alguns grupos selecionados reduzir o risco associado à pandemia de influenza de desenvolver doença grave e morrer.
c) Na vigência da pandemia no Brasil e em outros países, esses grupos foram evidenciados como os de maior risco de apresentarem complicações graves e mortes por infecção pelo vírus Influenza A H1N1 (2009), como já evidenciado acima.
e) Além disso, não há disponibilidade do produto em escala mundial em quantidade suficiente para atender a toda a população do mundo. E há, também, a limitação da capacidade de produção por parte dos laboratórios produtores, para entrega em tempo oportuno, ou seja, antes do inicio da segunda onda nos países do hemisfério sul.
Por que então estão sendo incluídos no público alvo da estratégia grupos de população saudável?
É que o Brasil decidiu ir mais além do que o recomendado pela OMS que era vacinar apenas os quatro grupos que apresentaram maior risco (trabalhadores de saúde, gestantes, população indígena e pessoas com doenças crônicas preexistentes).
Fundamentado em critérios epidemiológicos, descritos acima ( pergunta 17) ampliou o público alvo, incluindo grupos de pessoas saudáveis.
Nas Américas, além do Brasil, apenas Estados Unidos e Canadá adotaram essa iniciativa, demonstrando assim, o esforço brasileiro em vacinar a maior quantidade de indivíduos com risco de desenvolver formas graves ou morrer por esta doença.
Como será feita a vacinação?
Serão quatro etapas envolvendo, em cada uma, um ou mais de um desses grupos, de acordo com o seguinte cronograma:
1ª Etapa (8 a 19 de março) – trabalhador de saúde e população indígena aldeada
2ª Etapa (22 de março a 2 de abril) – Gestante em qualquer idade gestacional, doentes crônicos e crianças com idade entre seis meses a menor de dois anos
3ª Etapa (5 a 23 de abril) – população de 20 a 29 anos
4ª Etapa (24 de abril a 7 de maio) – população com mais de 60 anos com doenças crônicas
5ª Etapa (10 a 21 de maio) – população de 30 a 39 anos
Por que vacinar os trabalhadores de saúde?
A vacinação dos trabalhadores de saúde tem como principal finalidade proteger esse grupo de modo a garantir o funcionamento dos serviços de saúde na eventualidade de uma segunda onda da pandemia, ou seja, com os profissionais protegidos não haverá risco de colapso no atendimento da população pela rede de serviços. Estão aí incluídos os trabalhadores da atenção básica (estratégia saúde da família e modelo tradicional), dos serviços de média e alta complexidade (pequeno, médio e grandeporte) e aqueles que atuam na vigilância epidemiológica, especialmente na investigação de casos e no laboratório, cuja ausência por ter contraído influenza poderia vir a comprometer o funcionamento do serviço e o atendimento à população.
Por que vacinar a população indígena aldeada?
A população indígena aldeada é sempre considerada como grupo prioritário na prevenção de qualquer doença respiratória. Os indígenas são considerados grupo prioritário seja pela maior vulnerabilidade a infecções, seja pela maior dificuldade de acesso às unidades hospitalares, caso necessitem.
Por que vacinar a gestante se não há indicação da vacinação deste grupo com a vacina da gripe comum (sazonal)?
a) Não há nenhuma contraindicação à vacinação de gestantes com a vacina utilizada contra a influenza sazonal (gripe comum), mas ela não é feita nas campanhas anuais pelo fato de se priorizar um grupo de maior risco que é a população de 60 anos e mais – e grupos específicos que se vacinam nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).
b) As gestantes são consideradas como grupo de risco para a influenza pandêmica H1N1 (2009) Durante a pandemia dentre as mulheres em idade fértil que apresentaram a síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em decorrência da influenza A H1N1, 22% eram gestantes.
Não há, portanto, risco para a gestante e para o feto? Não há risco de aborto?
a) Não há risco em vacinar grávidas. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e de acordo com os padrões de segurança declarados pelos laboratórios produtores, a vacina contra o vírus influenza A H1N1 é segura para a gestante.
b) Não há, de outro modo, evidências de que a vacina possa causar dano ao feto ou afetar a capacidade reprodutiva, ou, também, sobre a ocorrência de aborto provocado pela vacina nos países em que esta foi administrada para o enfrentamento da pandemia.
A vacinação da grávida é feita em qualquer idade da gestação?
Sim, como será utilizada a vacina que não contém o adjuvante, essa vacina é indicada para qualquer idade gestacional. A vacina que contém o adjuvante só poderia ser administrada a partir do 2º trimestre da gravidez.
O Ministério da Saúde optou, então, por vacinar a gestante somente com a vacina sem adjuvante por dois motivos: (1) para não atrapalhar a operacionalização da vacinação e (2) para evitar que qualquer intercorrência na gestação de mulher inadvertidamente vacinada antes do 2º trimestre da gravidez com a vacina que contém o adjuvante viesse a ser atribuída à vacina.
Por que as grávidas não podem tomar a vacina com adjuvante?
Por zelo, o Ministério da Saúde está orientando que a vacinação da gestante, a utilização de vacinas sem adjuvantes (substâncias imuno-estimulantes que entram na composição de uma vacina). Porém, a OMS/OPAS orienta a utilização de qualquer uma das vacinas: sem adjuvantes ou com adjuvantes; isso em função da experiência de outros países já estão vacinando desde novembro de 2009.
Quando será feita a vacinação da gestante?
A vacinação da gestante será realizada a partir do dia 22 de março e enquanto durar a vacinação (até 21 de maio), ou seja, serão sete semanas para mobilização da mulher grávida a buscar a sala de vacinação dos serviços de saúde. Depois desse período, as mulheres que engravidarem poderão se vacinar.
Por que vacinar portadores de doenças crônicas?
Na pandemia de 2009, dentre os casos de SRAG pelo vírus influenza H1N1 observou-se um alto percentual de pessoas com doenças crônicas. Os portadores de doenças respiratórias crônicas, por exemplo, foi o de maior freqüência com 24,4% dos registros, seguido das doenças cadiovasculares e outras doenças crônicas. Essas situações caracterizam pessoas que precisam de proteção por já se encontrarem em situação de vulnerabilidade, podendo apresentar quadros de maior gravidade e morte.
Que situações serão consideradas para caracterizar os portadores de doença crônica?
Até o momento estão incluídos nesse segmento:
· Pessoas com grande obesidade (Grau III), incluídas atualmente nos seguintes parâmetros:
– crianças com idade igual ou maior que 10 anos com índice de massa corporal (IMC) igual ou maior que 25;
– criança e adolescente com idade maior de 10 anos e menor de 18 anos com IMC igual ou maior que 35;
– adolescentes e adultos com idade igual ou maior que 18 anos, com IMC maior de 40;
· Indivíduos com doença respiratória crônica desde a infância (ex: fibrose cística, displasia broncopulmonar);
· Indivíduos asmáticos (portadores das formas graves, conforme definições do protocolo da Sociedade Brasileira de Pneumologia;
· Indivíduos com doença neuromuscular com comprometimento da função respiratória (ex: distrofia neuromuscular)
· Pessoas com imunodepressão por uso de medicação ou relacionada às doenças crônicas;
· Pessoas com diabetes;
· Pessoas com doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e outras doenças respiratórias crônicas com insuficiência respiratória crônica (ex: fibrose pulmonar, sequelas de tuberculose, pneumoconioses);
· Pessoas com doença hepática: atresia biliar, cirrose, hepatite crônica com alteração da função hepática e/ou terapêutica antiviral;
· Pessoas com doença renal: insuficiência renal crônica, principalmente em doentes em diálise;
· Pessoas com doença hematológica: hemoglobinopatias;
· Pessoas com terapêutica contínua com salicilatos, especialmente indivíduos com idade igual ou menor que 18 anos (ex: doença reumática auto-imune, doença de Kawasaki);
· Pessoas portadoras da síndrome clínica de insuficiência cardíaca;
· Pessoas portadoras de cardiopatia estrutural com repercussão clínica e/ou hemodinâmica:
– Hipertensão arterial pulmonar;
– Valvulopatias;
· Pessoas com cardiopatia isquêmica com disfunção ventricular (fração de ejeção do ventrículo esquerdo [FEVE] menor do que 0.40);
· Pessoa com cardiopatia hipertensiva com disfunção ventricular [FEVE] menor do que 0.40;
· Pessoa com cardiopatias congênitas cianóticas;
· Pessoas com cardiopatias congênitas acianóticas, não corrigidas cirurgicamente ou por intervenção percutânea;
· Pessoas com miocardiopatias (Dilatada, Hipertrófica ou Restritiva);
· Pessoas com pericardiopatias.
Os idosos (população com mais de 60 anos) portadores de agravos crônicos estão incluídos nesse grupo?
Os idosos (pessoas com mais de 60 anos) portadores de algum desses agravos não serão vacinados neste momento e sim no período de 24 de abril a 7 de maio, durante a campanha anual de vacinação do idoso contra a influenza sazonal .
A vacinação de pessoas com doenças crônicas não apresenta risco de reações?
A vacina é segura e a possibilidade de ocorrer um evento adverso após a administração da vacina em pessoas com doença crônica é a mesma de qualquer outra pessoa.
Como as pessoas vão comprovar a sua condição de portador de doença crônica, de modo a justificar a vacinação? Como essas pessoas serão vacinadas?
De modo geral, os portadores dessas patologias já frequentam unidades de saúde ou serviços de referência, sendo acompanhados por profissionais de saúde.
Na organização da operação de vacinação as equipes de coordenação municipal e estadual deverão identificar esses serviços e articular estratégias de convocação ou de visita aos serviços ou instituições de referência, onde será possível localizar e vacinar a população comprovadamente portadora de comorbidade.
A comprovação da vacina administrada deve ser feita no documento de registro utilizado para o registro de outras vacinações (caderneta ou cartão).
Se mais de 90% dos casos de gripe vêm sendo causados pelo vírus pandêmico, por que manter a vacinação da gripe comum para idosos?
A influenza é causada por diversos tipos de vírus e os que provocam a gripe sazonal não deixaram de circular e provocar a doença, ainda que em 2009 essa circulação tenha sido bastante reduzida. A circulação do vírus da Influenza Pandêmica em 2009 e 2010 continua sendo predominante.
Como não é possível prever como ocorrerá a gripe sazonal em meados de 2010 é necessário continuar protegendo este grupo que é o mais vulnerável para esse tipo de gripe.
A gripe sazonal continua sendo importante causa de internação e de doença grave em idosos.
Por que as crianças com menos de seis meses não estão incluídas? Há contraindicação para vacinação desse grupo?
A vacina atualmente disponível não é recomendada para o grupo de menores de seis meses em razão de não haver estudos que demonstrem a qualidade da resposta imunológica, ou seja, a proteção não é garantida.
Como será feita a identificação dos vacinados durante a estratégia, de maneira a garantir a vacinação do grupo alvo?
a)Para alguns grupos alvo que têm como especificidade a faixa etária será solicitada a apresentação de documento de identificação que comprove a idade.
b) Para os portadores de doenças crônicas pré-existentes a adesão será de iniciativa do próprio portador da doença, não sendo indicada a exigência de atestado médico para não burocratizar o acesso à vacinação, confiando-se na busca consciente por parte dos que realmente necessitam. Sabe-se, ainda, que grande parte dos portadores de doenças crônicas recebe acompanhamento sistemático dos serviços de saúde.
c) No caso das gestantes também é esperada a adesão espontânea, confiando-se também na informação verbal da mulher, ou, de outra maneira, o encaminhamento a partir do pré-natal.
Quem teve a gripe pandêmica e teve confirmação laboratorial deve tomar a vacina?
a) Sim. Quando uma pessoa é infectada pelo vírus influenza A adquire imunidade para aquele subtipo específico de vírus que a infectou. Assim, quem já teve a gripe pandêmica comprovadamente (com diagnóstico laboratorial positivo) em princípio, está imune, embora haja registro de alguns casos que desenvolveram uma segunda infecção.
A duração da imunidade pode variar de pessoa para pessoa, mas, no caso desse vírus sofrer mutação um novo contágio poderá ocorrer.
b) Se a pessoa pertencer a um dos grupos prioritários deve ser vacinada, pois a maioria das pessoas que teve gripe nesse período não teve comprovação laboratorial.
Se a pessoa quiser pode optar por tomar a vacina em serviço privado, pagando por ela? Pode sim. Não haverá impedimento, por parte do Ministério da Saúde, para o setor privado adquirir vacinas. O que pode ocorrer, nessa circunstância, é a limitação da disponibilidade do produto, que irá depender da capacidade de fornecimento pelos laboratórios produtores.
Qual a incidência de efeitos colaterais (eventos adversos) até agora?
Até a última avaliação realizada pela OMS, em dezembro de 2009, não havia sido comprovado evento adverso grave associado à vacina contra influenza pandêmica. A grande maioria do que vem se apresentando se assemelha a vacina sazonal administrada em idosos, que são reações leves: dor local, febre baixa, dores musculares, que se resolvem em torno de 48 horas.
O governo se prepara para a possibilidade de fraude?
Esperamos que a linguagem da mídia de esclarecimento a população seja clara para que a mesma busque a vacina em lugares seguros e faça denúncias em caso dúvidas de sua procedência, distribuição e uso.
Em relação à possível fraude na produção de vacinas ou disponibilidade, o Governo Brasileiro dispõe de mecanismos para controle de qualidade de todas as vacinas por meio do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fiocruz (INCQS). Há também, o controle por meio da ANVISA que assegura o registro dos produtos em oferta em nosso país.
A vacinação para Influenza A (H1N1) – 2009 será mantida para os próximos anos?
Como uma pandemia de influenza qualquer predição é ainda especulativa. o Brasil seguirá sempre as recomendações da OMS.
Como a vacina é acondicionada? Precisa de equipamento especial?
Todas as vacinas são acondicionadas em equipamentos de refrigeração (refrigeradores domésticas ou comerciais e câmaras frigoríficas) e em caixas térmicas.
A vacina contra influenza pandêmica deverá ser armazenada e acondicionada entre +2° e +8° C desde a Central Nacional de Armazenamento até o nível local, ou seja, utilizando os mesmos equipamentos para as demais vacinas.
Quais são eventos adversos desta vacina em comparação com outras?
Os eventos adversos relatados pelo laboratório GSK: a) Muito comum (cerca de 10% dos vacinados): dor no local da aplicação, cefaléia, dor articular, muscular e fadiga;
b) Comum: Náusea, diarréia, sudorese, hiperemia no local da aplicação, inchaço no local da aplicação e tremores;
c) Raros: Linfadenopatia, insônia, tontura, parestesia, vertigem, dispnéia, dor abdominal, vômitos, dispepsia, desconforto gástrico, prurido, erupção cutânea, dor nas costas, rigidez músculo esquelética, dor no pescoço, espasmos musculares, dor nas extremidades, reações no local de injeção (hematoma, induração, prurido e aumento de temperatura), astenia, dor no peito e mal estar.
Na hipótese de o vírus persistir durante muitos anos, eu vou precisar me reimunizar?
Se não houver mutação do vírus, não será necessária a revacinação.
Se eu me vacinar com vacina contra a gripe sazonal, não corro perigo de pegar a gripe suína em seu estado atual, já que a vacina da gripe normal não garante que eu nunca mais adoeça?
Se o indivíduo se vacinar com a vacina sazonal e estiver dentro do grupo prioritário deverá também se vacinar contra a vacina pandêmica.
Quem toma a vacina pode doar sangue?
As pessoas que atendam aos requisitos podem doar sangue apenas depois de 48 horas contadas a partir do dia da vacinação.
Seis fitoterápicos passam a ser oferecidos pelo SUS em 2010
Mais seis medicamentos fitoterápicos passarão a ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 2010. No total, o SUS contará com oito remédios desse tipo.
Serão incluídos na relação oferecida à população remédios feitos com alcachofra, aroeira, cáscara sagrada, garra do diabo, insoflavona da soja e unha de gato. Desde 2006, medicamentos produzidos com guaco e espinheira santa estavam disponíveis.
Porém, o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Junior, ressalta que nem todos esses medicamentos estarão nos postos de saúde.
Segundo ele, cabe ao gestor do SUS de cada localidade definir quais remédios comprar com a verba destinada pelo Ministério da Saúde, pelos estados e municípios.
“A inclusão dos fitoterápicos no SUS significa que o administrador poderá comprar antibiótico, produto para asma e escolher também um xarope de guaco. Será levado em conta o costume do uso dessas plantas pela população. São seis novas opções terapêuticas que o gestor do SUS está autorizado a comprar para os pacientes, caso ele entenda que é interessante”, disse Nascimento Junior ao site do G1.
Receita médica
Apesar da distribuição pelo SUS ajudar a popularizar os fitoterápicos, especialistas alertam que esses medicamentos só podem ser consumidos com orientação médica.
“Os medicamentos têm origem em plantas, mas isso não significa que podem ser tomados sem receita médica. Aquela ideia de que o que vem da terra não faz mal, não é verdade”, diz Ricardo Tabach, doutor em psicobiologia e pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
De acordo com Tabach, tomar fitoterápicos junto com remédios tradicionais não é apenas desnecessário, mas também perigoso. O ato pode acarretar em uma interação medicamentosa com efeitos colaterais e reações adversas. Mesmo produtos naturais são perigosos. “Um paciente em tratamento com um remédio tradicional pode começar a tomar um chá para ajudar. Quando ocorrem efeitos colaterais, o médico acha que é o remédio, sem saber que o motivo foi a combinação com o chá”, diz.
A médica Ceci Mendes Carvalho Lopes, presidente da Associação Médica Brasileira de Fitomedicina (Sobrafito), acredita que a medida pode diminuir o preconceito dos próprios médicos em relação aos fitoterápicos. “Existe um preconceito imenso que, na realidade, não tem sentido, mas está baseado no fato de muitas faculdades não terem fitoterapia no currículo. O médico tem receio de se comprometer com uma coisa que ele não conhece”, disse.
Para a médica, se o medicamento existe e tem efeito comprovado, não há motivos para não usá-lo. “Não pode acreditar só na tradição popular. Desde que exista o respaldo científico, o fitoterápico é uma opção para o médico conforme cada caso”, afirma Ceci.
Registro
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que os oito medicamentos têm registro. Segundo a Anvisa, há 512 medicamentos fitoterápicos registrados, que são fabricados por 119 empresas.
Segundo Nascimento Junior, os oito fitoterápicos disponíveis no SUS foram determinados a partir de alguns critérios, como ser originário de plantas nativas do Brasil ou exóticas adaptadas, estar representado nas cinco regiões do Brasil e ter indicação para uso em doenças da atenção básica.
A expectativa do governo é que os medicamentos sejam usados em todos os estados. “É um processo de crescimento para romper barreiras, preconceitos e ganhar o status como o de outros medicamentos”, afirma Nascimento Junior.
Fonte: Jornal Diário da Manhã On line – Da Redação, com agências
Após analisar os efeitos do pacote econômico do do governo interino de plantão, avalia-se que nunca se agrediu tanto as áreas sociais como no atual momento.
administrativa do Órgão é colocada mais uma vez sob suspeita. Como tem ocorrido nos últimos 12 anos, o Governo Federal não conseguiu gastar de forma competente os recursos autorizados para manter as ações na área da assistência à saúde.
*CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA – É clínico geral e pós-graduado em Medicina Ocupacional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É Presidente do Conselho Federal de Medicina
Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, durante o 65.º Congresso Brasileiro de Cardiologia, em Belo Horizonte. O evento, com 7 mil cardiologistas inscritos, é considerado o maior do gênero na América Latina. Em nota, o Ministério da Saúde informou que o reajuste dos procedimentos chega, em alguns casos, a 227%. Com a medida, a estimativa é de que o número de cirurgias cardiovasculares na rede pública seja aumentado em 15% em um ano – foram realizados 65,4 mil procedimentos em 2009. “Com esses investimentos, aumentaremos a remuneração dos cirurgiões cardíacos em casos como o da realização de cirurgia de ponte de safena, cujos honorários passam dos atuais R$ 1,33 mil para R$ 3,8 mil. E também permitiremos aos hospitais qualificarem a oferta de seus serviços”, afirmou Beltrame. Segundo ele, os reajustes permitirão uma valorização maior do trabalho médico. “O reajuste facilita também a fixação dos profissionais nos hospitais, até mesmo no interior”, avaliou. Parte dos reajustes é para procedimentos cardiovasculares pediátricos, que têm “demanda reprimida muito grande”, de acordo com Beltrame. Além dos honorários, haverá aumento médio de 20% para os serviços hospitalares nesses casos.
Eduardo Santana 
