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Lincoln Lopes Ferreira (AMB), Waldir Cardoso (FMB), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (CFM) e Jorge Darze (FENAM)

Representantes dos médicos de todo o Brasil debateram na terça e quarta-feira (26 e 27/06) políticas públicas de saúde para o País durante o 13º Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), em Brasília. O evento resultou em um manifesto que será apresentado aos candidatos a cargos majoritários em 2018.

“As propostas debatidas e aprovadas neste Enem ratificam o compromisso dos médicos com a medicina e saúde de qualidade para todos. Agora, nós médicos, temos um instrumento político para intervir no processo eleitoral exercendo, com qualidade e conteúdo, nossa cidadania”, avaliou o presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso.

O evento marca o reencontro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), FMB e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) às pautas de interesse da categoria.

Atividades

No primeiro dia de evento as lideranças debateram os eixos Formação Médica e Mercado de Trabalho do Médico. Na quarta-feira o tema discutido foi a Assistência Médica à Saúde no Brasil.

Salomão Rodrigues Filho, do CFM ao apresentar dados que mostram que de 2003 a 2017 o Ministério da Saúde deixou de aplicar R$ 174 bi no SUS e que de cada R$ 10 previsto para investimento em infraestrutura, apenas R$ 4 foram aplicados, defendeu maior financiamento no Sistema.

Emilio Cesar Zilli, ex-diretor de Defesa Profissional da AMB, falou sobre a estruturação da Agência Nacional de Saúde e quanto ela foi estruturada e atua muito mais para beneficiar as operadoras de planos de saúde do que os médicos prestadores de serviços e os usuários.

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Eduardo Santana foto: Márcio Arruda/CFM

Eduardo Santana, ex-presidente do Sindicato dos Médicos de Goiás e representante da FMB complementou ao argumentar que não existe um modelo de gestão ideal e que o mesmo deve ser elaborado de acordo com o momento vivenciado. “É preciso construir um modelo que vá de encontro co as necessidades de saúde do povo cuja gestão seja fruto da participação de todos os setores envolvidos”, declarou Eduardo.

Após as apresentações os delegados votaram as propostas envolvendo o tema em plenária.

Plenária final

Na plenária final os delegados debateram as propostas não aprovadas durante as apresentações dos eixos de debate, aprovaram moções em defesa dos médicos servidores públicos federais, servidores do Estado do Rio de Janeiro, implantação da carreira médica dos profissionais de Amazonas, de apoio às Unimeds para que médicos tenham postos de trabalho preservados; e finalizaram o documento que será divulgado nos próximos dias após ser formatado pelos organizadores

Fonte: FMB

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O XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas já tem nova data: dias 26 e 27 de junho. O encontro, em Brasília (DF), debaterá a respeito da formação médica, do mercado de trabalho do médico e da assistência médica à saúde no Brasil.

Participam do evento representantes das principais entidades médicas do País, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Médica Brasileira (FMB), da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e também os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Durante os dois dias de evento, que acontecerá no auditório da Associação Médica de Brasília (AMBr), são esperadas cerca de 500 pessoas, entre delegados estaduais, representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, sindicatos e associações médicas, sociedades de especialidades e outras lideranças da área. Após a avaliação do atual cenário da saúde no País, a partir dos eixos pré-definidos, os participantes reunirão em um documento único as principais conclusões do Encontro.
“Esperamos promover nestes dias um debate consistente sobre as necessidades e as prioridades da população e dos médicos, indicando, ao final do evento, ações fundamentais para manter a obediência às diretrizes e aos princípios constitucionais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada no Brasil”, destacou o presidente do CFM, Carlos Vital. Segundo ele, o relatório final será encaminhado às autoridades e também aos candidatos a cargos eletivos nas Eleições Gerais de 2018. O objetivo é contribuir com a formulação de iniciativas de defesa da saúde e da medicina em todo o território nacional.
O presidente da Fenam, Jorge Darze, vê no Encontro uma das principais oportunidades do movimento médico brasileiro de apresentar às futuras autoridades do País as pautas prioritárias da categoria. “O resultado do ENEM será um instrumento da luta médica no Brasil e também ajudará aos nossos colegas médicos que irão tentar uma vaga no Congresso Nacional. Na atual crise em que o país vive, com sérias repercussões na assistência de nossa população, agredindo o trabalho médico, não existe outro caminho que possa resultar em vitórias, que não passe obrigatoriamente pela unidade na luta”, destacou.
Na mesma linha de raciocínio, o presidente da FMB, Waldir Araújo Cardoso, defendeu a realização do evento e garantiu que a representação sindical está empenhada para que o ENEM 2018 seja um sucesso. “Nosso País está sendo passado a limpo neste ano eleitoral. Os médicos brasileiros vão dar sua contribuição em documento oriundo dos debates do ENEM, daí sua extrema importância. Se queremos – e precisamos da mudança – temos que nos apresentar para o debate e proposições”, disse Cardoso.
Para Lincoln Lopes Ferreira, presidente da AMB, historicamente a união das entidades médicas tem sido fundamental para obter conquistas importantes, “como a moratória das escolas de medicina e o decreto das especialidades”. Mas, segundo ele, ainda é preciso alinhar outras questões relevantes, como o Revalida e a criação do exame nacional obrigatório de proficiência. “O Enem é um momento especial para debatermos esses e outros temas e definirmos estratégias para garantir dignidade ao médico e à medicina, assim como uma saúde de qualidade para a população”.
Principais temas – A programação do evento ainda está em fase de formulação, mas os eixos temáticos já indicam que a situação do aparelho formador de futuros médicos será um dos pontos centrais dos debates. Atualmente, há 314 escolas médicas no Brasil, que oferecem um total de quase 29 mil vagas apenas no primeiro ano de curso. Além do excesso de escolas, dentre os problemas que preocupam as lideranças estão a insuficiência dos ambientes de práticas e os sistemas de avaliação dos estudantes e de acreditação das escolas médicas.
Outros temas que devem se destacar no programa é a necessidade de adoção de uma política de financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS); a inserção do médico no mercado de trabalho; a criação de uma carreira de estado para o médico que atua no SUS; os problemas decorrentes da precarização dos contratos de trabalho; e o fim dos abusos das operadoras de planos de saúde.

Confira os eixos do XIII ENEM 2018:

1. Formação Médica
Graduação
Pós-Graduação
Exames de Avaliação para o Exercício Profissional

2. Mercado de Trabalho do Médico
Prestação de Trabalho no SUS
Como o Mais Médicos Impacta o Mercado de Trabalho?
Sistema Suplementar de Saúde

3. Assistência Médica à Saúde no Brasil
Modelos de Gestão de Sistemas de Saúde;
Financiamento
ANS e a Assistência Médica

 

Serviço:
XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas
Data: 26 e 27 de junho de 2018
Local: AMBR – Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 3, conjunto 6 – Brasília (DF)
Mais informações: (61) 3445-5957

Programação Preliminar

XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM)

Local: Associação Médica de Brasília (AMBr), SCES Trecho 3, Brasília (DF)

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR:

DIA 26.06.2018 – MANHÃ

08h00 – Credenciamento

08h30 – Mesa de Abertura:
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM
Sen. Eunício Oliveira – Presidente do Senado Federal
Dep. Rodrigo Maia – Presidente da Câmara dos Deputados
Lincoln Lopes Ferreira – Presidente da AMB
Waldir Araújo Cardoso – Presidente da FMB
Jorge Sale Darze – Presidente da FENAM
Donizetti Dimer Giamberardino Filho – Conselheiro Federal do CFM e Coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS

09h15 às 10h00 – EIXO 1: Formação Médica
Moderador: Mauro Luiz de Britto Ribeiro – Vice-Presidente do CFM
Secretário: Maria José Martins Maldonado – Diretora Acadêmica da AMB
Relatoria: Leonardo Sérvio Luz – Conselheiro Federal do CFM

SUBTEMAS:

09h15 às 09h30 – Graduação
Apresentador: Lúcio Flávio Gonzaga Silva – Conselheiro Federal do CFM

09h30 às 09h45 – Pós-Graduação
Apresentador: Diogo Leite Sampaio – Vice-Presidente da AMB

09h45 às 10h00 – Exames de Avaliação para o Exercício Profissional
Apresentador: Adhemar Dias de Figueiredo Neto – Presidente do Sindicato dos Médicos de Governador Valadares – FENAM

10h00 às 12h30 – Plenária de Delegados do ENEM

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DIA 26.06.2018 – TARDE

14h00 às 14h45 – EIXO 2: Mercado de Trabalho do Médico
Moderador: Jorge Sale Darze – Presidente da FENAM
Secretário: Waldir Araújo Cardoso – Presidente da FMB
Relatoria: Alceu José Peixoto Pimentel – Conselheiro Federal Suplente do CFM

SUBTEMAS:

14h00 às 14h15 – Como o Mais Médicos Impacta o Mercado de Trabalho?
Apresentador: Otávio Marambaia dos Santos – Membro da Comissão Nacional Pró-SUS – CFM

14h15 às 14h30 – Sistema Suplementar de Saúde
Apresentador: Miyuki Goto – Coordenadora da CBHPM da AMB

14h30 às 14h45 – Prestação de Trabalho no SUS
Apresentador: Carlos Edson Martins da Silva – Vice-Presidente da Academia Brasileira de Medicina Militar – FENAM

14h45 às 17h00 – Plenária de Delegados do ENEM

DIA 27.06.2018 – MANHÃ

08h00 às 08h45 – EIXO 3: Assistência Médica à Saúde no Brasil
Moderador: Márcio Silva Fortini – Diretor de Atendimento ao Associado daAMB
Secretário: Sidnei Ferreira – Conselheiro Federal do CFM
Relatoria: José Fernando Maia Vinagre – Conselheiro Federal do CFM

SUBTEMAS:

08h00 às 08h15 – ANS e a Assistência Médica
Apresentador: Emilio Cesar Zilli – Ex-diretor de Defesa Profissional da AMB

08h15 às 08h30 – Financiamento
Apresentador: Salomão Rodrigues Filho – Conselheiro Federal do CFM

08h30 às 08h45 – Modelos de Gestão de Sistemas de Saúde
Apresentador: Eduardo Santana – Ex-Presidente do Sindicato dos Médicos Goias, Ex-secretário geral da CONFEMEL- FMB

08h45 às 10h30 – Plenária com Delegados do ENEM

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DIA 27.06.2018 – TARDE

10h30 às 12h30 – Plenária Final
Moderador: Donizetti Dimer Giamberardino Filho – Coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS – CFM
Secretário: Jorge Sale Darze, Waldir Araújo Cardoso, José Luiz Dantas Mestrinho
Relatoria: Equipe

12h30 às 13h00 – Encerramento

Relatoria evento.

 

Fonte: CFM

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*Fausto Jaime

Povo brasileiroJá disseram que a frase “O Brasil não é um país sério” era do presidente francês Charles de Gaulle (1890-1970). No entanto, esta frase é de autoria do embaixador brasileiro na França, Carlos Alves de Souza, dita ao jornalista Luiz Edgar de Andrade, que na época era correspondente do “Jornal do Brasil” em Paris. Esta afirmação foi feita pelo embaixador a propósito da discussão com o General De Gaulle sobre a “Guerra da Lagosta”, em 1962, quando barcos franceses pescavam o crustáceo na costa brasileira.

O embaixador Souza relatou ao jornalista Edgar o encontro dizendo-lhe que falaram sobre o samba carnavalesco “A lagosta é nossa” e das caricaturas que faziam dele (De Gaulle). O embaixador terminou a conversa com o jornalista da seguinte forma: “Edgar, le Brésil n’est pas un pays sérieux“. O sentido desta afirmação era de que o povo brasileiro era brincalhão e fazia troça de tudo. O jornalista mandou o despacho para o jornal e a frase acabou outorgada a De Gaulle e lhe dando outro sentido, o de que o Brasil era não era um país sério.

Como bem ensinou Jobim, e toda a gente sabe, “o Brasil não é para amadores”. Quando as coisas se complicam demais no Brasil, à falta de melhores argumentos, sempre alguém acaba por rematar com a velha frase atribuída a De Gaulle – “Lé Brésil n’est pas un pays sérieux”…

É o que acontece agora, em que assistimos a assanhada luta política, numa novela que se arrasta há mais de um ano e – à medida que se aproxima do seu epílogo – aparece cada vez mais recheada de episódios ora inusitados e pitorescos, ora dramáticos e rocambolescos, por vezes mesmo com dimensão de verdadeiros golpes de teatro. Afirmar, como um adulto falando de um adolescente, que o “Brasil não é um país sério”, pode conferir um sentimento de reconfortante maturidade sustentada na autoridade política daquele que foi um dos grandes líderes europeus do século XX.

Mas nem De Gaulle jamais disse algo parecido, ainda que porventura o tivesse pensado, nem a repetição da “boutade” adianta muito para a compreensão das complexas realidades brasileiras. Para já não falarmos de que também alguns países europeus têm conhecido recentemente – Bélgica, Espanha… – ou mais remotamente – Itália… – crises de poder tão agudas e agitadas quanto aquela que hoje abala de novo o Brasil.

A autoria da frase pertence confessadamente ao diplomata brasileiro Carlos Alves de Souza Filho, que foi embaixador do Brasil em França, entre 1956 e 1964. Nada como um brasileiro – ou um português – para, entre os seus, denegrir amorosamente o seu próprio país… A exclamação foi feita off the record ao correspondente do Jornal do Brasil em Paris, que no entanto a reproduziu, atribuindo-a – segundo o próprio embaixador, por engano, e não por malícia – ao General De Gaulle. Repetida desde então até à saciedade, tornou-se uma espécie de lugar comum elegante para uso indiscriminado e bem pensante de diplomatas, jornalistas, políticos e comentadores de todos os quadrantes. No entanto, não nos ajuda nada a entender nem as razões profundas da crise que abala a estabilidade política do país, nem as agudas manifestações de que essa crise por vezes se reveste – como agora acontece – à beira de uma ruptura institucional, com os diferentes poderes digladiando-se a céu aberto, além de exporem também em público as suas próprias divisões internas. Pessoalmente, vejo quatro grandes razões na origem da agitação que abala o Brasil – uma de caráter comportamental, outra política e duas de ordem sistêmica. Tudo isto, claro, num quadro de recessão, com todas as consequências negativas daí decorrentes – juros altos, inflação, desemprego, descontentamento generalizado.

Voltando à questão inicial e para concluir – “o Brasil não é um país sério”? Mais do que um juízo superficial baseado apenas no folclore dos comportamentos políticos, impõe-se considerar a história, compreender as razões das atitudes, conhecer as fontes de inspiração do direito e a relativa juventude da democracia brasileira. Há uma crise profunda, é certo, mas há também uma vitalidade enorme e um fortíssimo apego à liberdade que se impõe valorizar. Um fato inspira confiança – apesar da agudeza do confronto, não houve até agora ruptura institucional e a hipótese de uma intervenção dos militares parece totalmente afastada. Por outro lado, também não há sentimento de tragédia – o que predomina, por entre todas as convulsões, parece ser uma infinita confiança de que tudo se haverá de compor e o Brasil acabará por encontrar o caminho de grandeza que todos acreditam lhe está reservado e as suas imensas riquezas prometem.

Tudo sinais de que o Brasil, apesar das suas peculiaridades tropicais e das mil peripécias a que vimos assistindo, é, sim, um país que – sem se tomar excessivamente a sério – tem em si mesmo a força anímica necessária para, sem muitos traumas, superar a crise e avançar na senda de um futuro à medida das suas ambições de sempre.

Carlos Alves de Souza Filho foi um diplomata brasileiro, genro do Presidente Artur Bernardes de fontes. Serviu como embaixador em Roma de 16 de fevereiro de 1950 a 20 de fevereiro de 1956, em Paris (1956-1964) e em Londres (1964-1966). Foi personagem fundamental no conflito diplomático envolvendo o Brasil e a França, que ficou conhecido como Guerra da Lagosta. Foi ele o intermediário entre o governo brasileiro e Charles de Gaulle, e é autor da famosa frase “O Brasil não é um país sério”, erroneamente atribuída a de Gaulle.

No ano de 1962, quando houve a Guerra da Lagosta entre o Brasil e a França, o general de Gaulle, então presidente da França, teria dito que o Brasil não é um país sério. Há controvérsias sobre a tal autoria. Há quem diga que a exclamação teria sido mais do embaixador brasileiro em Paris, do que propriamente do General presidente. Mas o fato é que a frase – le Brésil n’est pas um pays sérieux – e a autoria desta como atribuída a De Gaulle, entraram como tais para a história.

Para uma controvérsia do tipo que acabamos de citar, a língua italiana nos brinda com o dito: se não for verdade, não deixa de ser um brilhante achado! (si non è vero, è bene trovato). Brincadeiras à parte, se De Gaulle estivesse vivo hoje, olhando para o Brasil – ano 2017, com os poderes nacionais que temos, pós-impedimento da presidenta Dilma – executivo, legislativo e judiciário – o mínimo que poderia fazer em nosso favor, seria repetir sua frase do ano de 1962 que marcou a guerrinha da lagosta. Concordaríamos com de Gaulle, em gênero, número e grau.

 

Fausto Jaime

*Dr. Fausto Jaime – Professor Adjunto na Faculdade de Medicina da Unievangélica Frequentou Faculdade de Medicina da UnB

 

Fonte: Blog Fausto Jaime

 

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Sem pagamento, sem trabalho!

Os médicos prestadores de serviços credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) vinculados à Secretaria Municipal de Saúde  (SMS) de Goiânia reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na última quarta-feira (11), na sede do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), para discutir sobre o corte do pagamento de verbas e honorários médicos complementares aos valores praticados na tabela unificada do SUS.
Após ampla discussão, os profissionais deliberaram por enviar um ofício à SMS de Goiânia  para exigir  a revogação da Portaria SMS nº 260/2017 e o restabelecimento dos efeitos da anterior, mantendo os valores integrais das verbas complementares que vinham sendo praticados e solicitar a instalação uma Comissão Paritária com representantes dos prestadores de serviços para fins de discutir a reposição das perdas inflacionárias e recomposição de valores pagos pelos procedimentos diagnósticos realizados através do SUS.
Além disso, os médicos que prestam serviços de diagnósticos de média e alta complexidade credenciados ao SUS por meio da SMS Goiânia decidiram pela não prestação de serviços em valores inferiores aos anteriormente praticados, ou seja, sem as verbas complementares previstas na Portaria SMS 093/2014.
Caso as reivindicações não sejam atendidas,  haverá a suspensão de todos os procedimentos de exames diagnósticos de média e alta complexidade executados em favor dos usuários que são assistidos na rede credenciada ao SUS a partir da zero da próxima quarta-feira (18).

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Dra. Pabline Marçal – Presidente do SIMEGO

A presidente do SIMEGO, Pabline Marçal, afirma que a situação se tornou insustentável. “Os médicos prestadores de serviços credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela SMS de Goiânia não tiveram outra alternativa que não fosse a suspensão da realização dos procedimentos. Em alguns casos, sem a complementação os valores pagos pela tabela SUS não vai pagar nem o custo para a realização dos exames e cirurgias. Espero que a SMS tenha sensibilidade e revogue a portaria”, finalizou. #revogaoupara #complementaçãotabelasus #tabelasus #dignidademédica #valorizaçãoprofissional #médicosprestadoresdeserviçoscredenciados #smsdegoiânia #prefeituradegoiânia #simego

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Há duas semanas Ricardo Barros disse que os médicos do Acre estão preocupados em ganhar mais sem trabalhar o suficiente. Neste 13 de julho, no desespero de tentar salvar um governo afundado em denúncias de corrupção, o ministro da Saúde volta a atacar a categoria formada por pelo menos 400 mil profissionais brasileiros.

Deputado federal há quatro mandatos e acostumado a conviver em um ambiente em que fraudar o sistema público é corriqueiro e considerado normal para muitos de seus pares, Ricardo Barros afirmou que é preciso parar “de fingir que paga médico e o médico tem que parar de fingir que trabalha”.
Sem habilidade para lidar com os escândalos criminosos que bombardeiam diariamente o governo que integra, e numa busca incansável para justificar a precariedade no sistema de saúde pública, Ricardo Barros ignora que a Federação Médica Brasileira não compactua com qualquer trabalhador que não honre com seu contrato.
Ademais, as entidades médicas brasileiras sempre defenderam a implantação do sistema de ponto para todos os servidores públicos, inclusive os médicos.
Mal informado novamente, Ricardo Barros cai no ridículo ao sugerir a definição de tempo para as consultas como forma de justificar o motivo dos pacientes buscarem as emergências para atendimento porque não conseguem se encaixar nas rotinas das unidades básicas de saúde.
Medicina, ministro, não é mercadoria. Médico não pode ser remunerado pela quantidade de procedimentos realizados.
Por não ter formação profissional na área da saúde, Ricardo Barros avalia como mais conveniente culpar os médicos pela  falta de estrutura,  de recursos humanos, de laboratórios, de equipamentos para exames de imagem, de leitos decentes e condizentes para a realização de um tratamento de saúde, de medicamentos e de alimentos para os pacientes.
Sugerimos ao ministro que volte para a engenharia. Na área da saúde, além de polêmicas e tentar denegrir a imagem dos médicos, a categoria profissional mais respeitada do país, ele ainda não conseguiu provar a que veio.
A FMB reforça seu compromisso de não compactuar com posturas e discursos  políticos que afrontam e desrespeitam os  dedicados médicos e demais trabalhadores da saúde.
Vamos seguir nossa incansável luta de melhores condições de trabalho e remuneração mesmo que ações politiqueiras tentem nos desviar do foco.
13 de julho de 2017.
Federação Médica Brasileira – FMB
Fonte: FMB

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Médicos credenciados lutam por contratação digna

Assembléia dos Médicos vinculados à SMS - goiânia 4Os médicos credenciados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), na noite desta terça-feira (28), e deliberam por não assinar o Edital de Chamamento Público nº 001/2017 publicado pela SMS na quinta-feira (23).

Durante mais de duas horas, os profissionais discutiram sobre a precariedade do contrato de credenciamento proposto pela SMS. O novo contrato, assim como o anterior, não prevê direitos trabalhistas como férias, 13º terceiro salário, licença maternidade, licença por doenças, dentre outros.

          Os médicos reivindicam ainda a realização de Concurso Público para o provimento dos cargos, revisão da remuneração, além de melhores condições de trabalho e segurança para o pleno desempenho ético da medicina.

Como deliberação final os profissionais decidiram iniciar uma negociação com a SMS de Goiânia intermediada pelo SIMEGO. Um ofício com a pauta de reivindicações dos médicos credenciados será enviado nesta quarta-feira (29) para a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué.

De acordo com o presidente do SIMEGO, Rafael Cardoso Martinez, a categoria está disposta a negociar para solucionar a situação. “O sindicato vai apresentar diversos pontos de pauta para SMS que melhoram o edital publicado, dando mais condições de trabalho e mais garantias para os profissionais. Nossa expectativa é resolver a questão o mais rapidamente possível para que a população não seja penalizada”, afirmou.

Com o objetivo de analisar a resposta da SMS e deliberar sobre os rumos do movimento, os médicos se reunirão na próxima quinta-feira (30), às 19h, na sede do Conselho Regional de Medicina (Cremego).

 

Fonte: Simego Imprensa

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21 de março - Dia Internacional Contra a Discriminação RacialDia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebra-se em 21 de março em referência ao Massacre de Sharpeville.

Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.

Em memória a este massacre a Organização das Nações Unidas – ONU – instituiu 21 de março o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.

O Racismo no Brasil

Racismo no BrasilA legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos de racismo em 1951 com a Lei Afonso Arinos (1.390/51) que classificava a prática como contravenção penal.

Somente a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5.º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o delinquente a pena de reclusão.

A prática do racismo na Internet

Racismo na InternetMuitos internautas que antes da popularização do conglomerado de computadores interligados não tinham coragem de se manifestar, encontraram na internet a ferramenta perfeita para alcançar o maior número de pessoas possíveis a fim de divulgar seus pensamentos preconceituosos.

Neste sentido existem milhares de sites, blogs, dos sites de relacionamentos que pregam o racismo, genocídio, neonazismo. As pessoas aproveitam a facilidade de criar perfis falsos para disseminarem o ódio racial e intolerância.

No ano de 2006 foi aprovado projeto de Lei do Senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa aos responsáveis por crimes de discriminação divulgados via internet.

Fonte: Ile Axé Omin Otá Odara

Fonte:

 

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