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A greve dos médicos federais

14 de junho de 2012 | 3h 08

O Estado de S.Paulo

Os médicos dos hospitais federais de 14 Estados suspenderam quase todas as suas atividades, na terça-feira, para protestar contra a Medida Provisória (MP) 568. Apenas os serviços de urgência e pronto-socorro foram mantidos. Em Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Acre, os médicos convocaram assembleias para discutir como e quando realizarão protestos. Trabalham nos 45 hospitais federais do País cerca de 49 mil médicos. Segundo a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), mais da metade da categoria aderiu ao protesto.

A MP 568 foi editada há um mês, pela presidente Dilma Rousseff, para reestruturar várias carreiras do funcionalismo público federal e reajustar seus vencimentos. Entre outras inovações, ela mudou os critérios de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores, até agora calculados com base em porcentuais do salário, variando entre 5% e 20%. Pela MP, eles passam a ter valores fixos, entre R$ 100 e R$ 260, no caso do adicional de insalubridade, e de R$ 180, no caso de adicional de periculosidade. A inovação não foi bem recebida pelos líderes sindicais do funcionalismo público, que temem que esses valores não sejam reajustados.

Algumas categorias haviam negociado planos de reestruturação de carreiras e salários com o Ministério do Planejamento. Outras categorias, no entanto, foram surpreendidas pelas mudanças de seu regime de trabalho e dos critérios de cálculo dos vencimentos.

É o caso dos médicos dos hospitais públicos federais. Sem qualquer motivo plausível, a MP 568 reduziu os salários da categoria em 50% e aumentou a carga de trabalho de 20 para 40 horas semanais. Como a Constituição de 88 consagra o princípio da irredutibilidade dos salários na máquina governamental, a MP 568 – ao menos nos dispositivos que tratam da situação salarial e do regime de trabalho dos médicos dos hospitais federais – é flagrantemente inconstitucional.

Por isso, senadores e deputados da base aliada apoiaram o protesto da categoria e se comprometeram a se reunir com entidades sindicais para tentar negociar uma saída política e jurídica para o problema. Revisor da comissão mista que analisa a MP 568, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) – que é professor de direito público – reconheceu a inconstitucionalidade da MP e atribuiu a redução dos salários a descuidos técnicos do Executivo. Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que relata a MP 568 na comissão mista, participou de uma audiência pública com representantes da Associação dos Médicos Peritos da Previdência, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.

A audiência foi realizada às pressas, na semana passada, para evitar maior desgaste para o governo. Integrantes da base aliada, dirigentes do PC do B afirmam que a MP 568 é “a continuidade de uma política de redução e contenção salarial” das carreiras técnicas do funcionalismo público. “Estão cedendo às pressões do mercado, que nos veem como gasto público”, diz a deputada Alice Portugal (PC do B-BA), que trabalhava num hospital universitário da Bahia, antes de ser eleita. Embora a responsabilidade pela avaliação da constitucionalidade das Medidas Provisórias seja da assessoria jurídica da Casa Civil, no Palácio do Planalto o problema foi classificado por assessores de Dilma como “barbeiragem” da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Diante da gravidade do problema, o governo chegou até a cogitar da retirada da MP 568 do Congresso. Mas, como ela aumenta os salários de várias outras categorias do funcionalismo, o Planalto desistiu dessa opção, para não aumentar ainda mais seu desgaste político, e anunciou que os parlamentares da base aliada apresentarão uma emenda com o objetivo de corrigir o que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chamou de “erro de cálculo”.

 

 

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FENAM esclarece os fatos relacionados à intermediação das negociações da greve dos médicos peritos do INSS.

Foto: divulgação/FENAM

FENAM esclarece os fatos relacionados à intermediação das negociações da greve dos médicos peritos do INSS
Cid Carvalhaes: “Quando a FENAM, por sua inquestionável legitimidade e exclusividade em representar interesses sindicais dos médicos, é acionada, o mínimo que se espera é que se ouçam propostas”

13/08/2010
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, divulgou nesta sexta-feira, 13/08, um ofício para a diretoria da FENAM, os presidentes das Federações regionais e de todos os sindicatos médicos do país, através do qual esclarece os fatos relacionados à intermediação das negociações da greve dos médicos peritos do INSS.

A FENAM também enviou documento para o Conselho Federal de Medicina, esclarendo aspectos relacionados ao mesmo tema.

Leia abaixo a íntegra dos dois documentos

Ofício 156/2010

Aos
Diretores da FENAM,
Presidentes das Federações Regionais
Presidentes e Diretores de Sindicatos Médicos

Caros companheiros.

Tenho acompanhado com especial atenção as manifestações sobre a greve dos Peritos da Previdência Social. Agradeço a todos os que se manifestaram e, estejam certos, as contribuições são deveras valiosas.

O movimento dos Peritos da Previdência Social é antigo. No ano de 2003, foi efetivada negociação para estabelecimento da chamada “carreira de estado” do Perito Previdenciário, culminando com aprovação de projeto de Lei que criava tal carreira, com carga horária de 08 (oito) horas diárias, portanto, 40 (quarenta) horas semanais.

Segundo o Governo, em especial o INSS, a jornada de trabalho não vinha sendo respeitada, sendo, portanto, iniciada a aplicação do controle de presença por ponto eletrônico.

A partir desse fato, iniciou-se movimentação para compactação da jornada de trabalho em 06 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo dos salários. Houve aprovação de projeto de Lei no Congresso Nacional, com posterior veto do Senhor Presidente da República, fato que desencadeou o movimento de paralisação dos Médicos Peritos, a partir do dia 22 de junho próximo passado.

Além da compactação da jornada de trabalho, existem outras reivindicações, justas e defensáveis, esbarrando em negociações com o Governo Federal.

Segundo a avaliação da Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP, o Governo tem sido intransigente, fato negado pelo Governo, com alegações de que a associação não cumpre acordos estabelecidos entre as partes, dificultando, e até mesmo impossibilitando, entendimentos.

A FENAM foi procurada pela ANMP com solicitação de apoio, recebendo resposta afirmativa e, de fato, tal apoio foi concretizado com a moção aprovada no ENEM, com ampla concordância do movimento sindical.

Naquela oportunidade de encontro com a ANMP, dia 27 de julho de 2010, foi informado aos seus representantes que a FENAM desenvolveria todos os esforços para acolher necessidades de médicos seus representados.

Também foi inteirado aos Senhores representantes da ANMP de que a FENAM e os seus sindicatos filiados são os legítimos representantes sindicais dos médicos brasileiros e que cumpriríamos nossos deveres e obrigações com todo o esmero possível.

No dia 04 de agosto, fomos procurados, pela primeira vez, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, Doutor Carlos Eduardo Gabas, oportunidade em que a FENAM expressou ao Senhor Ministro sua disponibilidade em intermediar negociações, ouvida, naturalmente, a categoria e todos os interessados no assunto em pauta, através dos sindicatos de base a ela filiados.

Não se concretizou nenhuma proposta, estabelecendo-se a necessidade de novos entendimentos a serem concretizados em audiência que está sendo agendada e será amplamente divulgada.

Segundo informações do Ministério da Previdência, existe posição intransigente da ANMP, fato negado pela associação, que, por sua vez, acusa as autoridades governamentais de forma veemente e contundente.

Fácil comprovar a existência de impasses. Quando a FENAM, por sua inquestionável legitimidade e exclusividade em representar interesses sindicais dos médicos brasileiros, é acionada, o mínimo que se espera é que se ouçam propostas, considerações, argumentos, encaminhamentos, enfim, que se ausculte as partes para tentar dirimir confrontos.

É o que está ocorrendo. Foi ouvida, com todo interesse e atenção a ANMP, através dos seus representantes. Obrigação irretorquível ouvir o Governo e suas eventuais propostas. Assim deverá se postar uma entidade da grandeza da FENAM.

Qualquer tentativa de distorcer a realidade dos fatos, dificultar ou impedir diálogos é postura retrógrada, atrasada, incompatível com posicionamentos democráticos, livres e conscientes. Significa miopia de observações, visão dos acontecimentos com utilização de binóculos invertidos e total cegueira política, capazes e suficientes para inviabilizar todo e qualquer entendimento.

Nunca será esta a postura da FENAM e de seus sindicatos. Saberemos conduzir os destinos dos médicos brasileiros com a devida e necessária isenção, porém, com posicionamento robusto para defesa, até mesmo intransigente, se necessário for, do interesse dos médicos brasileiros e de sólida política de saúde para o nosso povo sofrido.

Esses são os esclarecimentos iniciais imprescindíveis aos nossos entendimentos da situação ora existente. Agradeço a colaboração de todos os companheiros e conto com as devidas críticas e sugestões, que são sempre bem vindas e adequadas.

Até breve,

Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente

Ofício 154 / 2010
Brasília, 13 de agosto de 2010

Ilustríssimo Senhor Doutor
Roberto Luiz D’Avila
D.D. Presidente do
Conselho Federal de Medicina – CFM –
BRASÍLIA – DF -.

Senhor Presidente.

Renovando nossa admiração e respeito, solicito-lhe a atenção de transmitir aos Senhores Conselheiros Federais nossas considerações especiais.

Conforme entendimentos verbais por nós mantidos no dia de ontem, esclareço-lhe aspectos relacionados ao impasse ora existente entre o movimento reivindicatório dos Médicos Peritos do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social – e o Ministério da Previdência Social.

As justas reivindicações dos colegas Médicos Peritos têm encontrado dificuldades de tramitação junto aos órgãos governamentais por razões não muito bem esclarecidas, visto que, ambos as partes fazem acusações mútuas, algumas delas deveras causticas.

Como é amplamente conhecido foi decretada greve dos Médicos Peritos a partir do dia 22 de junho p.p., com acolhimento judicial, exigindo-se cumprimento de atendimentos de 50% (cinquenta por cento) das demandas periciais, o que, por informações também bilaterais vem sendo obedecido.

Diante do impasse ora existente fui contatado, via telefônica, pelo Senhor Ministro da Previdência Social – Doutor Carlos Eduardo Gabas, convidando a FENAM para estabelecer conversas objetivando possibilidades de intermediação do conflito a fim de alcançar solução definitiva, satisfazendo a ambos os lados, e dirimindo dificuldades de diálogos ora vigentes.

A FENAM, organização sindical de terceiro grau, legitima e legalmente constituída, representante maior e única dos interesses sindicais dos médicos brasileiros e, cingida por sólidas convicções democráticas norteadoras das suas ações, anuiu, de imediato ao convite do Senhor Ministro e está disposta a ouvir eventuais propostas originárias do Governo Federal para, posteriormente, exercitar os necessários e devidos encaminhamentos, auscultados, naturalmente os médicos peritos, através dos Sindicatos filiados se assim se afigurar, convergindo com todos os interessados para dirimir questões pendentes, por entender ser esta uma das funções precípuas da FENAM e dos seus Sindicatos filiados.

Foi divulgada a notícia do convite formulado pelo Senhor Ministro da Previdência Social, consequência natural das atividades sindicais, provocando reações deveras precipitadas e incompreensíveis de alguns segmentos e pessoas, sem sequer se informarem, detalhadamente, sobre a real situação atual.

A título de esclarecimentos, no dia 27 de julho p.p., a FENAM, através desta Presidência e da sua Secretaria Geral teve o prazer de receber, em sua sede, representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos – presidente e vice-presidente, oportunidade em que foi solicitada por ambos a prestar solidariedade aos Médicos Peritos sendo-lhes informado que assim agiria.

Também foram informados de que a FENAM não se negaria, em nenhuma oportunidade, a manter conversações com quem quer que fosse objetivando obter esclarecimentos amplos e assumindo posturas claras, democráticas e abertas para atender interesses deste segmento do conjunto dos médicos, como o faz em circunstâncias semelhantes havendo envolvimento de médicos.

No nosso entendimento, qualquer tentativa de dificultar ou mesmo impedir diálogos é postura incompreensível em um estado democrático de direito, alheia aos preceitos da justiça, democracia e clareza.

Jamais vamos defender intransigências advindas de onde advierem por compreendermos serem tais posturas atrasadas e impeditivas de avanços imprescindíveis ao fortalecimento das políticas médicas e de saúde para o Brasil.

Atenciosamente.

Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente

Fonte : Imprensa FENAM

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A nova diretoria da Federação Nacional dos Médicos, eleita no dia 19 de junho durante o Congresso da FENAM, toma posse no próximo dia 29, em Brasília. A solenidade será realizada no Centro de Convenções Brasil XXI, a partir das 20 horas.

A nova diretoria da FENAM é composta pela presidência, duas vice-presidências, 11 secretarias, oito diretorias, além do Conselho Fiscal e seis regionais, e comandará a entidade no biênio 2010/2012, priorizando, segundo afirmou o presidente eleito, lutas como a implantação da carreira de Estado para os médicos, a valorização do trabalho médico no Sistema Único de Saúde, o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), a qualidade do ensino médico e a aprovação do projeto de lei que estabelece em 7 mil reais o salário mínimo profissional para a categoria.

Diretoria Fenam 2010 a 2012

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