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Posts Tagged ‘carreira de estado’

 

*Por Mário Ferrari

CADÊNo ano das bodas de prata do SUS tornam-se evidentes a incompetência, a irresponsabilidade e a inconsequência de boa parte dos gestores do sistema.

Dizer que faltam médicos é, no mínimo, sinal de obtusidade e assessoria inapta, para não se falar em má fé.

O mais inacreditável é o título da campanha que visa suprir a falta de médicos nos serviços públicos: “Cadê o Médico?”

Questionamento como esse da campanha da Frente Nacional de Prefeitos, conduzida por quem está há pelo menos oito anos à frente de prefeitura municipal, preocupa a todos e explica muito sobre a crise na saúde em que vivemos mergulhados.

Em alguns países seria caso impedimento para exercício do cargo. A pergunta revela incapacidade para a função.

Nesse passo, diante de tanto desconhecimento de edis e da precariedade dos sistemas públicos de saúde, o caminho talvez seja o da importação de prefeitos do exterior.

Se há prefeitos do interior, litoral e capital que têm dificuldades em responder onde estão os médicos, talvez os edis importados possam trazer respostas administrativas na área da gestão de recursos humanos para localizar os inúmeros profissionais anualmente colocados em massa no mercado de trabalho.

Entregar a saúde do povo a pessoas que sabidamente possuem formação dissociada das nossas realidades abre as portas para a entrega de outros espaços profissionais dentro e fora da saúde.

Por que não repassar as funções da justiça e a fiscalização das leis a juízes e promotores do exterior?

Afinal de contas, se defendem a entrega do bem mais precioso da nação, a vida das pessoas, por que não repassariam a fiscalização das aduanas, das fronteiras e as forças armadas para mercenários?

O tabu do exército de mercenários já foi contornado nas guerras no Iraque e Afeganistão, e terceirizada para a Blackwater com mercenários recrutados em países como Chile, Peru, Honduras e Colômbia.

Numa edição recente, o jornal dos EUA, “The New York Times”, denuncia os supersalários de parte de servidores públicos brasileiros. O foco são casos no Judiciário, no Executivo e no Legislativo em níveis federal, estadual e municipal. Certamente a campanha não vai parar por aí.

Para gestores que entregam a saúde e a vida de seu povo, os próximos passos poderão ser a entrega do que resta do jardim, a entrega da casa toda.

Ao não reconhecer a saúde pública como questão de estado e tratá-la como tal, desconsideram-se, por vias indiretas, as demais atividades estatais.

Se a saúde e a vida do povo podem ser entregues aos cuidados de médicos importados, por que não entregar tal atenção a outros profissionais de saúde, também do exterior?

Por que gastar tanto com as forças armadas nacionais? Qual a justificativa para os gastos com juízes, promotores, diplomatas, fiscais e outros agentes de estado?

A resposta ao “Cadê o médico” é a pergunta: “Cadê a política para a gestão dos recursos humanos no SUS?

Como é possível gestor público de município desconhecer documento de 2004 com disposições relativas às Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCSSUS, aprovado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Comissão Intergestores Tripartite e referendado pelo Conselho Nacional de Saúde?

A resposta para se encontrar os médicos é a criação da carreira de estado a partir dos delineamentos já aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.

A solução proposta no abaixo assinado da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) atenta contra a qualidade da saúde pública, garantia ao cidadão do direito à saúde e outras determinações da Constituição Federal e, sobretudo, contraria a soberania nacional e coloca em risco o nosso povo.

Dr. Mário Antonio Ferrari

Dr. Mário Antonio Ferrari

 

 

 

 

* Mario Antonio Ferrari – presidente do sindicato dos médicos no estado do Paraná.

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Ministro da Saúde recebe proposta de carreira do Sistema Único de Saúde

 

A Comissão criada para elaborar carreira especial do Sistema Único de Saúde, que tem como objetivo melhorar a distribuição de

Comissão teve 90 dia para concluir proposta de carreira do SUS

profissionais do SUS, se reuniu nesta terça-feira (15) com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para apresentar a proposta, voltada para aqueles que decidirem trabalhar em regiões distantes e com déficit de profissionais. A expectativa é de que o ministro entregue ao seu sucessor o resultado do trabalho para que ele seja implementado.

O secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos, Waldir Cardoso, que é membro da Comissão, disse que de 500 a mil municípios brasileiros podem ser beneficiados.

“São municípios que têm extremas dificuldades ou não têm esses profissionais”, afirmou Waldir Cardoso, acrescentando que “essa é uma iniciativa importantíssima do Ministério da Saúde no sentido de garantir o acesso da população à atenção à saúde”.

Em princípio, a carreira terá como prioridade a fixação de médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros na atenção básica e primária em áreas de difícil acesso e provimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, havendo possibilidades de incluir outros níveis de atenção ao longo da necessidade. As especialidades médicas prioritárias serão a de generalista, clínica geral, saúde da família e clínicas básicas.

Os profissionais terão ingresso por meio de concurso de provas e títulos e serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 8.112/90).

Conclusão dos trabalhos

Dr. José Erivalder e Dr. Waldir Cardoso - Representantes da Fenam na comissão criada para elaborar carreira especial do Sistema Único de Saúde

De acordo com a portaria que criou a Comissão (2.169, de 28 de julho de 2010) o grupo, formado por representantes do Ministério da Saúde, da Federação Nacional dos Médicos, dos Conselhos Federais de Medicina (CFM), de Enfermagem (Cofen) e de Odontologia (CFO), além dos Conselhos Nacionais dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), teria 90 dias para concluir os trabalhos. Até o momento, o documento base está completo, restando ainda alguns detalhes a serem definidos, o que deve prorrogar o trabalho da Comissão no próximo semestre.

Fonte: Fenam

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Fórum debate carreira de Estado para médicos

02/06/2010
A carreira de Estado para os médicos, luta antiga da FENAM, será discutida no I Fórum sobre Carreira de Estado para Médicos, que será realizado na próxima terça-feira, dia 8 de junho. Organizado pela Comissão Pró-SUS, composta por membros das três entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB) o Fórum tem como objetivo extrair sugestões que ajudarão a delinear de forma mais clara aspectos importantes para a proposta.

Uma das esperanças da categoria é a aprovação da PEC 454/2009, de autoria dos deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Eleuses Paiva (DEM/SP), que visa estabelecer diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado. A PEC prevê a equiparação dos salários dos médicos aos subsídios de juízes e promotores. Para o presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, a proposição é a única maneira de solucionar a carência de médicos nas cidades interioranas e de difícil acesso.

“O projeto que estabelece a carreira de estado para médicos é um dos mais importantes para a nossa categoria. Temos mostrado, tanto ao governo e aos parlamentares quanto à população, que a única maneira de termos médicos nas pequenas localidades é com a carreira de estado e ela tem de vir acompanhada de um Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV)”. Paulo Argollo, presidente da FENAM.

Nomes importantes do Judiciário, do Ministério Público, da Câmara e do Senado já confirmaram presença no I Fórum sobre Carreira de Estado para Médicos.

SERVIÇO:
Fórum das Entidades Médicas sobre Carreira de Estado
Data: 08 de junho de 2010
Horário: A partir das 8h30
Local: Auditório do Conselho Federal de Medicina – Brasília-DF
Promoção: Comissão Pró-Sus – CFM/AMB/FENAM

PROGRAMAÇÃO:

08h30 – Credenciamento

9h – Abertura

Roberto Luiz d’Avila – Presidente do CFM
Paulo Argollo – Presidente da Fenam
José Luiz Gomes do Amaral – Presidente da AMB

9h30 às 11h – Mesa Redonda: A Saúde, o Médico e a Carreira de Estado

9h30 – Aspectos Conceituais e Jurídicos da Carreira de Estado para o Médico
Ministro José Augusto Delgado – Ministro aposentado do STJ

10h – A Saúde e o Estado Brasileiro
Aragon Dasso Jr. – Universidade do Estado do Rio Grande do Sul

10h30– Recursos Humanos, Carreira de Estado e Modalidades de Gestão no SUS Roberto Passos – Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES

11h às 12h – Debates com os palestrantes

12h às 13h – Intervalo

13h às 15h – Mesa Redonda e debates com representantes das Entidades Médicas

15h – Encerramento

Fonte : Taciana Giesel, com informações do CFM.

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Médico poderá ter carreira de estado com salário de R$ 15 mil

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante a de juízes e promotores.
O objetivo da proposta, segundo os autores, é criar a carreira de estado para os médicos. Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade.
“O fortalecimento dos profissionais atuando em áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços à população”, afirmam os deputados.
Salário
Eles argumentam que a categoria convive hoje com baixos salários no serviço público, o que provoca desmotivação. Os deputados usam como exemplo a tabela de honorários do Sistema Único de Saúde (SUS), onde uma cirurgia de artérias e veias paga no máximo R$ 308,00 ao médico.
“Não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida humana. Este é o motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores”, afirmam os parlamentares, ambos médicos.
Diretrizes
A PEC estabelece normas para a organização da carreira de médico de estado. A atividade só poderá ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público. Também estão entre as diretrizes:
– a participação dos conselhos de medicina nos concursos para a área;
– a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios de merecimento e antiguidade;
– o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no magistério;
– a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
– o exercício administrativo e funcional do cargo de médico de estado será regulado e fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina;
– os médicos federais, estaduais e municipáis concursados pelas regras anteriores à promulgação da emenda constitucional constituirão carreira em extinção; e
– o piso salarial dos médicos será fixado em lei e reajustado anualmente.

(Agência Câmara)

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O compromisso e a responsabilidade com o SUS tem levado os médicos brasileiros a assumir, de maneira pró-ativa, ações que possibilitem fazer com que o mesmo se qualifique e se estabeleça verdadeiramente como um importante instrumento de inclusão social no mundo. Cremos que o processo de inclusão deva ser de maneira a possibilitar a inclusão e o respeito aos trabalhadores de saúde bem como a acessibilidade a todos que dele necessitarem.

Recentemente, as entidades médicas nacionais suspenderam temporariamente sua presença no Conselho nacional de Saúde por discordar do modelo eleitoral e de representação que possibilita que profissões essenciais ao bom funcionamento do SUS não se façam representar naquele fórum. Agora, avança no sentido de qualificar a política de Recursos Humanos propondo a criação de uma carreira de estado para os médicos no serviço público que possa mais e mais levar os médicos onde a população precisa e , por outro lado, valoriza-los decentemente.

Um projeto de emenda constitucional começa a tramitar no Congresso Nacional, é a PEC 454/2009 de autoria dos Deputados Federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Eleuses Paiva (DEME-SP). A articulação já se inicia e para sua tramitação, fora necessário que alguns deputados a subscrevessem. Essa é a Lista. Agora, vamos juntos à luta por essa valorização profissional e qualificação assistencial.

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