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MANIFESTO DOS MÉDICOS EM DEFESA DA SAÚDE DO BRASIL

CONSIDERANDO o empenho dos médicos e de outros profissionais em atender
com respeito, competência e qualidade as inúmeras demandas da população,
mesmo em condições adversas, nos âmbitos dos sistemas público e privado de
saúde;
CONSIDERANDO a não implantação plena do SUS em nível nacional e nas três
esferas de gestão, desrespeitando-se seus princípios constitucionais
(universalidade, integralidade, gratuidade, equidade, hierarquização, regionalização
e controle social), e as falhas em seu financiamento, infraestrutura, gerenciamento e
políticas de recursos humanos e de regulação;
CONSIDERANDO a redução significativa da participação do Estado no investimento
e no custeio da saúde no País, na contramão do praticado pelos governos de outros
países que mantêm sistemas de saúde de acesso universal semelhante ao modelo
brasileiro;
CONSIDERANDO a incapacidade dos gestores do SUS de assegurar a execução
dos orçamentos disponíveis, de manter uma infraestrutura mínima (instalações,
equipamentos, insumos, etc.) própria para uso pelos profissionais no atendimento a
pacientes e de estabelecer políticas de recursos humanos que valorizem
profissionais brasileiros, estimulando sua migração e fixação em áreas de difícil
provimento;
CONSIDERANDO a ausência de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e
avaliação dos gastos públicos em saúde, com decorrentes espaços para ineficiência,
abusos, desvios e corrupção;
CONSIDERANDO as falhas da assistência, com desrespeito a direitos de pacientes
e profissionais, constantemente pressionados por demanda excessiva, precarização
das relações de trabalho, baixa remuneração e deficientes condições de trabalho e
de atendimento;
CONSIDERANDO os abusos praticados por operadoras de planos de saúde, cuja
cultura do lucro tem suplantado compromissos assistenciais em detrimento de uma
relação ética e justa com prestadores de serviços e segurados;
CONSIDERANDO os equívocos na formação de novos médicos e especialistas,
com a abertura desenfreada de escolas médicas e a oferta de cursos e programas
em condições precárias de funcionamento;
CONSIDERANDO os diferentes estudos, pesquisas e levantamentos divulgados
pelo Conselho Federal de Medicina e por outras entidades, os quais evidenciam o
cenário de crise que aflige a assistência em saúde no Brasil (vide anexos);
CONSIDERANDO a dificuldade dos Governos (em todas as esferas) em atender os
apelos das entidades médicas e de outros importantes setores da sociedade para
discutir soluções para a crise da saúde no Brasil;
CONSIDERANDO as decisões do Governo e seus gestores tomadas de forma
unilateral, sem consideração às experiências adquiridas na rotina de trabalho dos
médicos;
O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a
Federação Médica Brasileira (FMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a
Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e demais entidades
signatárias apresentam à Nação e aos candidatos às Eleições Gerais de 2018 o
“Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil”, que contém propostas para
melhorar a assistência e o bem-estar dos brasileiros.
A implementação das propostas aprovadas pela plenária final do XIII Encontro
Nacional de Entidades Médicas (XIII Enem), realizado em Brasília (DF) – entre os
dias 26 e 27 de junho de 2018 -, permitirá a obediência às diretrizes e aos princípios
constitucionais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada.
Essa postura será fundamental para assegurar os direitos de pacientes e a
qualidade do exercício da medicina e do atendimento em saúde no País.
Neste sentido, as entidades médicas signatárias desse documento apresentam aos
candidatos às Eleições Gerais de 2018 as seguintes proposições, que devem ser
priorizadas em plataformas eleitorais e programas de Governo para garantir
efetividade em ações no campo da saúde.
Defesa do ato médico e dos direitos individuais em Saúde
1. Os legítimos direitos dos pacientes e os desígnios constitucionais da maior
conquista social da nossa democracia devem ser respeitados, assegurando-se um
sistema público de saúde de acesso universal, equitativo, integral, gratuito, de
qualidade e com controle social, conforme previsto na Constituição de 1988 que
assegura a existência cidadã num Estado Democrático de Direito;
2. O compromisso efetivo da gestão do SUS deve ser materializado com a adoção
de políticas, programas e ações de Saúde Pública nos âmbitos da Promoção,
Prevenção e Atenção capazes de garantir acolhimentos às demandas da população,
com vistas ao bem-estar de todos e a um envelhecimento com dignidade,
garantindo-se também a transparência aos indicadores epidemiológicos;
3. A Lei nº 12.842/2013 deve ser respeitada, descartando-se propostas e ações nos
âmbitos do Executivo e do Legislativo que autorizam, estimulam e/ou propõem a
delegação de atividades privativas do médico para profissionais de outras categorias
da saúde;
4. Governo – em todas as suas instâncias de gestão – deve dar ampla visibilidade e
transparência às informações epidemiológicas, de cobertura assistencial, de
produtividade dos serviços, de demandas por procedimentos, de despesas em
saúde, entre outros itens, de modo a permitir que a sociedade possa ter
conhecimento sobre os avanços e as necessidades da gestão em saúde.
Interiorização da Medicina e Trabalho Médico
5. O trabalho em saúde, especialmente do médico, precisa ser valorizado,
eliminando-se sua precarização e assegurando-se políticas de gestão do trabalho
nas três esferas de governo que ofereçam aos profissionais remuneração adequada
e condições necessárias ao ético e eficiente exercício de suas atividades na
assistência;
6. A criação de uma carreira de Estado – sob responsabilidade da União – para os
médicos que atuam na rede pública (SUS) deve ser garantida de modo a promover a
fixação desses profissionais em todo o território nacional. Tal proposta deve se ater
a aspectos como:
a) Instalação de infraestruturas física e de equipamentos adequadas nos
municípios como forma de garantir a oferta de assistência em saúde dentro
de padrões de qualidade, que possibilitem a materialização dos princípios do
SUS;
b) Formação de uma rede eficaz e eficiente de referência e contra referência,
fundamental para a realização de diagnósticos e as prescrições de
tratamentos;
c) Definição de um programa de educação continuada (presencial e à distância),
permitindo a atualização de conhecimentos, o que oferecerá ao usuário do
SUS acesso a profissionais permanentemente qualificados;
d) Elaboração de um plano de progressão e promoção funcional, nos moldes
dos adotados atualmente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, o
que seria fator de estímulo e de adesão em médio e longo prazos;
e) Oferta de remuneração compatível com a formação, a responsabilidade e o
compromisso exigidos dos profissionais.
7. Os médicos da rede pública devem ser contemplados com a implantação de
Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento, com a fixação de valor mínimo de
remuneração para o médico em atividade no SUS, tendo como parâmetro inicial o
piso nacional da categoria estabelecido pela sua representação sindical,
contemplando ainda aspectos como educação continuada e todos os direitos dos
servidores públicos;
8. A precarização do trabalho médico no serviço público deve ser combatida e
eliminada, tornando-se obrigatório o ingresso do profissional por aprovação em
concurso de provas e títulos, afastando-se os prejuízos das indicações e
favorecimentos políticos e de programas de contratação temporária;
9. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) deve ser
definido legalmente como a única forma de acesso de portadores de diplomas de
Medicina obtidos no exterior ao trabalho médico no Brasil;
10. O Revalida, processo que reduz a possibilidade de exposição dos pacientes a
profissionais sem a devida qualificação, deve ser conduzido pelo Conselho Federal
de Medicina, com o apoio de instituições médicas e de ensino.
Ensino e Residência Médicos de qualidade
11. O processo de formação médica deve ser aperfeiçoado com o fim da abertura
desenfreada de novos cursos e vagas em instituições que não possuem condições
para funcionamento, cuja existência vitimizam alunos e, posteriormente, a população
que ficará à mercê de profissionais sem a devida qualificação. Para tanto, essas
escolas devem possuir:
a) Oferta de grade curricular adequada, com a inclusão de disciplinas que
valorizem a formação técnica, clínica e deontológica, além de fortalecimento
do compromisso social dos futuros médicos com o modelo assistencial
brasileiro;
b) Presença de corpo docente preparado para o desafio do ensino médico,
comprometido com a formação dos futuros profissionais;
c) Existência de hospital-escola e campo de atuação na área de atenção básica,
com a presença de mestres e preceptores, que constituem instrumentos
fundamentais para a qualificação prática dos jovens médicos;
d) A preceptoria – elemento fundamental para que um PRM ou internato consiga
atingir seus objetivos de ensino-aprendizagem – precisa ser devidamente
organizada por meio de regras que assegurem sua valorização, condição de
trabalho e remuneração justa.
12. As escolas médicas que não atendam os critérios mínimos para seu
funcionamento regular em termos pedagógicos e de infraestrutura devem ser
fechadas;
13. As entidades médicas nacionais devem ter participação ativa em processos de
avaliação do sistema formador em Medicina, assegurando-se a aplicação de
sanções rigorosas para os cursos mal avaliados, incluindo a diminuição de vagas e o
fechamento de estabelecimentos;
14. As entidades médicas defendem a criação de Exame Nacional de Proficiência
em Medicina através de avaliação seriada, como forma de estimular a qualificação
da formação médica e do exercício da profissão;
15. A Residência Médica deve ter suas vagas ampliadas de forma estratégica e
responsável, segundo diagnósticos das necessidades regionais e nacionais,
garantindo-se aos ingressos nos Programas acesso a formação adequada e
consistente, com medidas que visem sua qualidade;
16. A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) deve manter seu equilíbrio
gerencial e operacional na análise e tomada de decisões, contando com a
participação qualificada e proporcional de entidades médicas nacionais;
17. O acesso aos programas de Residência Médica deve ser revisto, determinando-
se ainda critérios mínimos para seu funcionamento, como existência de hospital com
quantidade suficiente de leitos nas especialidades básicas e corpo docente
qualificado, fiscalização permanente, e assegurando à CNRM o papel de instância
máxima reguladora da Residência no País;
18. Os valores das bolsas de Residência Médica devem ser reajustados anualmente
e equiparados aos de outros programas, como o Provab e o Mais Médicos. Da
mesma forma, deve ser garantido aos residentes o atendimento de suas justas
reivindicações: pagamento de 13ªremuneração, auxílio alimentação, alojamento ou
auxílio moradia, adicional de insalubridade, licença gestante de seis meses e licença
para tratamento de saúde;
19. Programas de educação continuada gratuitos no âmbito do SUS, elaborados em
parceria com as entidades médicas, devem ser instituídos, visando o
aperfeiçoamento profissional, técnico e deontológico dos médicos e de outros
profissionais de saúde.
Fortalecimento do Financiamento, gestão e controle do SUS
20. Uma política de financiamento adequado do SUS deve ser adotada no País de
modo a permitir a oferta e o acesso da população aos serviços em todos os níveis
de complexidade sem obrigar pacientes, médicos e outros profissionais a
conviverem com os problemas decorrentes da precarização do trabalho e com a
falta de instalações adequadas, insumos e equipamentos;
21. A gestão do SUS – em suas três esferas – deve ser atualizada e capacitada com
estímulo à efetividade e qualidade dos serviços, preservando seu caráter público e
superando a lógica fragmentada e dispersa do planejamento e da tomada de
decisão;
22. Os mecanismos de controle social e de fiscalização do SUS devem ser
defendidos e implementados de modo efetivo por meio do estabelecimento de um
canal de diálogo permanente com as diferentes representações da sociedade e com
a valorização das estruturas e carreiras no âmbito público que se dedicam a
acompanhar e monitorar os gastos orçamentários e os resultados, de ações e de
gestões, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990;
23. A participação do Estado, especialmente em nível federal, nas despesas
sanitárias totais, deve crescer, elevando-a ao patamar dos percentuais praticados
por países com sistemas de saúde de acesso universal, como Reino Unido, Canadá,
Alemanha e França, entre outros, permitindo o adequado custeio e investimento em
ações e serviços de saúde;
24. O Ministério da Saúde, como agente responsável pela execução do orçamento
da União para sua área de atuação, deve ser instado a assumir o compromisso de
garantir que a totalidade dos recursos autorizados para o custeio e investimento em
ações e serviços voltados à assistência sejam efetivamente aplicados, tendo como
meta o atendimento de necessidades prioritárias de forma racional e transparente,
conforme determina a legislação.
Melhoria urgente da Infraestrutura e condições de trabalho e atendimento
25. A rede de atenção hospitalar e de serviços especializados de maior
complexidade deve ser aperfeiçoada, incluindo-se nesse processo a criação de
centros de terapia intensiva, ampliação regionalizada da oferta de serviços e
coordenação do acesso dos pacientes, por meio da gestão de filas únicas;
26. A rede de urgências e emergências existente no País precisa contar com
investimentos em sua recuperação, prevendo-se seu adequado aparelhamento,
contratação de profissionais capacitados e responsáveis pelo atendimento;
27. Leitos de internação e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) devem ser
oferecidos e assegurados aos pacientes e profissionais em número suficiente para
dar atendimento à imensa demanda reprimida de milhares de brasileiros e
brasileiras que aguardam por respostas em diferentes especialidades (cirúrgicas,
pediátricas, ginecológicas, obstétricas e psiquiátricas);
28. As unidades básicas de saúde e de Estratégia Saúde da Família devem ser
beneficiadas com linhas de investimento para sua recuperação, com construções,
reformas e compras de equipamentos, dotando-as de infraestrutura física adequada
para permitir o atendimento da população, assegurando-lhes acesso às condições
dignas para diagnósticos e tratamentos;
29. A rede hospitalar pública de assistência em Psiquiatria deve ser otimizada,
interligando-a a uma rede ambulatorial especializada, com leitos de internação
suficientes para atender à demanda da população resultante do aumento da
incidência de transtornos psíquicos e da drogadição;
30. O acesso da população a exames clínicos e de imagem (ressonância, ecografia,
ultrassom, mamografia, etc.) necessários ao diagnóstico de doenças, deve ser
facilitado, bem como a procedimentos terapêuticos de média e alta complexidade
(quimioterapia, radioterapia, etc.), considerados relevantes para o combate aos
transtornos e obtenção da melhora dos quadros clínicos e conquista da cura;
31. Novos métodos, terapias e medicamentos devem ser incluídos no rol de
procedimentos, serviços e produtos ofertados pelo SUS, tendo em vista os avanços
tecnológicos com evidências científicas e validados pelo Conselho Federal de
Medicina;
32. A Tabela SUS (em consultas e procedimentos) deve ser descongelada e contar
com reposição das perdas acumuladas, cuja defasagem tem ampliado a crise na
saúde complementar e contribuído para a redução da cobertura assistencial.
Fim do desequilíbrio na relação com as operadoras de planos de saúde
33. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve possuir isenção e
garantia de autonomia para intervir no segmento específico, orientada unicamente
pela defesa do interesse público, dos direitos dos pacientes e do equilíbrio nas
relações entre operadoras, prestadores de serviços e beneficiários;
34. Os subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde devem ser
extintos;
35. O ressarcimento das operadoras à União dos valores pelos atendimentos de
seus beneficiários realizados no SUS deve ser garantido;
36. A transparência nos dados e informações referentes à cobertura assistencial
oferecida pelos planos de saúde deve ser assegurada à sociedade de forma ampla;
37. A autonomia do trabalho médico e a segurança do paciente devem ser
preservadas da interferência antiética e desrespeitosa das operadoras de planos de
saúde;
38. A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)
deve ser adotada como parâmetro mínimo de referência para o pagamento dos
procedimentos médicos;
39. Os itens dispostos na Lei nº 13.003/14, que determina a fixação de índices de
reajuste nos contratos estabelecidos, devem ter seu cumprimento exigido, por meio
de fiscalização, evitando-se abusos, distorções e desequilíbrios nas relações entre
as operadoras de planos de saúde, os pacientes e os prestadores de serviços.
Conclusão
Os médicos representados pelas suas entidades no XIII Encontro Nacional de
Entidades Médicas reiteram seu compromisso ético com a população brasileira e
colocam à disposição dos candidatos às Eleições Gerais de 2018 sua pauta de
reivindicações para que não seja ainda mais agravada a crise da assistência à
saúde.
Espera-se, assim, respostas e soluções aos problemas que comprometem os rumos
da saúde e da Medicina. Com esse Manifesto, a categoria oferece contribuição para
combater a desigualdade, promover o acesso universal aos serviços públicos e
estabelecer condições dignas de trabalho e remuneração para os médicos e
atendimento à população.

CFM – Conselho Federal de Medicina

AMB – Associação Médica Brasileira

FMB – Federação Médica Brasileira

FENAM – Federação Nacional dos Médicos

ANMR – Associação Nacional dos Médicos Residentes

 

Fonte: Sindmepa

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banner.enem.2018

O XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas já tem nova data: dias 26 e 27 de junho. O encontro, em Brasília (DF), debaterá a respeito da formação médica, do mercado de trabalho do médico e da assistência médica à saúde no Brasil.

Participam do evento representantes das principais entidades médicas do País, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Médica Brasileira (FMB), da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e também os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Durante os dois dias de evento, que acontecerá no auditório da Associação Médica de Brasília (AMBr), são esperadas cerca de 500 pessoas, entre delegados estaduais, representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, sindicatos e associações médicas, sociedades de especialidades e outras lideranças da área. Após a avaliação do atual cenário da saúde no País, a partir dos eixos pré-definidos, os participantes reunirão em um documento único as principais conclusões do Encontro.
“Esperamos promover nestes dias um debate consistente sobre as necessidades e as prioridades da população e dos médicos, indicando, ao final do evento, ações fundamentais para manter a obediência às diretrizes e aos princípios constitucionais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada no Brasil”, destacou o presidente do CFM, Carlos Vital. Segundo ele, o relatório final será encaminhado às autoridades e também aos candidatos a cargos eletivos nas Eleições Gerais de 2018. O objetivo é contribuir com a formulação de iniciativas de defesa da saúde e da medicina em todo o território nacional.
O presidente da Fenam, Jorge Darze, vê no Encontro uma das principais oportunidades do movimento médico brasileiro de apresentar às futuras autoridades do País as pautas prioritárias da categoria. “O resultado do ENEM será um instrumento da luta médica no Brasil e também ajudará aos nossos colegas médicos que irão tentar uma vaga no Congresso Nacional. Na atual crise em que o país vive, com sérias repercussões na assistência de nossa população, agredindo o trabalho médico, não existe outro caminho que possa resultar em vitórias, que não passe obrigatoriamente pela unidade na luta”, destacou.
Na mesma linha de raciocínio, o presidente da FMB, Waldir Araújo Cardoso, defendeu a realização do evento e garantiu que a representação sindical está empenhada para que o ENEM 2018 seja um sucesso. “Nosso País está sendo passado a limpo neste ano eleitoral. Os médicos brasileiros vão dar sua contribuição em documento oriundo dos debates do ENEM, daí sua extrema importância. Se queremos – e precisamos da mudança – temos que nos apresentar para o debate e proposições”, disse Cardoso.
Para Lincoln Lopes Ferreira, presidente da AMB, historicamente a união das entidades médicas tem sido fundamental para obter conquistas importantes, “como a moratória das escolas de medicina e o decreto das especialidades”. Mas, segundo ele, ainda é preciso alinhar outras questões relevantes, como o Revalida e a criação do exame nacional obrigatório de proficiência. “O Enem é um momento especial para debatermos esses e outros temas e definirmos estratégias para garantir dignidade ao médico e à medicina, assim como uma saúde de qualidade para a população”.
Principais temas – A programação do evento ainda está em fase de formulação, mas os eixos temáticos já indicam que a situação do aparelho formador de futuros médicos será um dos pontos centrais dos debates. Atualmente, há 314 escolas médicas no Brasil, que oferecem um total de quase 29 mil vagas apenas no primeiro ano de curso. Além do excesso de escolas, dentre os problemas que preocupam as lideranças estão a insuficiência dos ambientes de práticas e os sistemas de avaliação dos estudantes e de acreditação das escolas médicas.
Outros temas que devem se destacar no programa é a necessidade de adoção de uma política de financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS); a inserção do médico no mercado de trabalho; a criação de uma carreira de estado para o médico que atua no SUS; os problemas decorrentes da precarização dos contratos de trabalho; e o fim dos abusos das operadoras de planos de saúde.

Confira os eixos do XIII ENEM 2018:

1. Formação Médica
Graduação
Pós-Graduação
Exames de Avaliação para o Exercício Profissional

2. Mercado de Trabalho do Médico
Prestação de Trabalho no SUS
Como o Mais Médicos Impacta o Mercado de Trabalho?
Sistema Suplementar de Saúde

3. Assistência Médica à Saúde no Brasil
Modelos de Gestão de Sistemas de Saúde;
Financiamento
ANS e a Assistência Médica

 

Serviço:
XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas
Data: 26 e 27 de junho de 2018
Local: AMBR – Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 3, conjunto 6 – Brasília (DF)
Mais informações: (61) 3445-5957

Programação Preliminar

XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM)

Local: Associação Médica de Brasília (AMBr), SCES Trecho 3, Brasília (DF)

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR:

DIA 26.06.2018 – MANHÃ

08h00 – Credenciamento

08h30 – Mesa de Abertura:
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM
Sen. Eunício Oliveira – Presidente do Senado Federal
Dep. Rodrigo Maia – Presidente da Câmara dos Deputados
Lincoln Lopes Ferreira – Presidente da AMB
Waldir Araújo Cardoso – Presidente da FMB
Jorge Sale Darze – Presidente da FENAM
Donizetti Dimer Giamberardino Filho – Conselheiro Federal do CFM e Coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS

09h15 às 10h00 – EIXO 1: Formação Médica
Moderador: Mauro Luiz de Britto Ribeiro – Vice-Presidente do CFM
Secretário: Maria José Martins Maldonado – Diretora Acadêmica da AMB
Relatoria: Leonardo Sérvio Luz – Conselheiro Federal do CFM

SUBTEMAS:

09h15 às 09h30 – Graduação
Apresentador: Lúcio Flávio Gonzaga Silva – Conselheiro Federal do CFM

09h30 às 09h45 – Pós-Graduação
Apresentador: Diogo Leite Sampaio – Vice-Presidente da AMB

09h45 às 10h00 – Exames de Avaliação para o Exercício Profissional
Apresentador: Adhemar Dias de Figueiredo Neto – Presidente do Sindicato dos Médicos de Governador Valadares – FENAM

10h00 às 12h30 – Plenária de Delegados do ENEM

————————————-

DIA 26.06.2018 – TARDE

14h00 às 14h45 – EIXO 2: Mercado de Trabalho do Médico
Moderador: Jorge Sale Darze – Presidente da FENAM
Secretário: Waldir Araújo Cardoso – Presidente da FMB
Relatoria: Alceu José Peixoto Pimentel – Conselheiro Federal Suplente do CFM

SUBTEMAS:

14h00 às 14h15 – Como o Mais Médicos Impacta o Mercado de Trabalho?
Apresentador: Otávio Marambaia dos Santos – Membro da Comissão Nacional Pró-SUS – CFM

14h15 às 14h30 – Sistema Suplementar de Saúde
Apresentador: Miyuki Goto – Coordenadora da CBHPM da AMB

14h30 às 14h45 – Prestação de Trabalho no SUS
Apresentador: Carlos Edson Martins da Silva – Vice-Presidente da Academia Brasileira de Medicina Militar – FENAM

14h45 às 17h00 – Plenária de Delegados do ENEM

DIA 27.06.2018 – MANHÃ

08h00 às 08h45 – EIXO 3: Assistência Médica à Saúde no Brasil
Moderador: Márcio Silva Fortini – Diretor de Atendimento ao Associado daAMB
Secretário: Sidnei Ferreira – Conselheiro Federal do CFM
Relatoria: José Fernando Maia Vinagre – Conselheiro Federal do CFM

SUBTEMAS:

08h00 às 08h15 – ANS e a Assistência Médica
Apresentador: Emilio Cesar Zilli – Ex-diretor de Defesa Profissional da AMB

08h15 às 08h30 – Financiamento
Apresentador: Salomão Rodrigues Filho – Conselheiro Federal do CFM

08h30 às 08h45 – Modelos de Gestão de Sistemas de Saúde
Apresentador: Eduardo Santana – Ex-Presidente do Sindicato dos Médicos Goias, Ex-secretário geral da CONFEMEL- FMB

08h45 às 10h30 – Plenária com Delegados do ENEM

—————————————————–

DIA 27.06.2018 – TARDE

10h30 às 12h30 – Plenária Final
Moderador: Donizetti Dimer Giamberardino Filho – Coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS – CFM
Secretário: Jorge Sale Darze, Waldir Araújo Cardoso, José Luiz Dantas Mestrinho
Relatoria: Equipe

12h30 às 13h00 – Encerramento

Relatoria evento.

 

Fonte: CFM

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logo-fenamAs entidades médicas nacionais divulgaram neste sábado (22) nota de repúdio ao anúncio de importação de médicos estrangeiros feito pela presidente Dilma Rousseff, durante pronunciamento em cadeia nacional no dia 21. “O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta o texto.

logoCFMNo documento, as entidades cobram o aumento dos investimentos na área da saúde e a qualificação do setor no país. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil na assistência. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. Além disso, há denúncias de que o recurso orçado não é devidamente aplicado.

logomarca amb“O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim o Brasil terá a saúde e os “hospitais padrão Fifa”, exigidos pela população, e não com a importação de médicos”,afirmam as entidades. De forma conjunta, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Resisdentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) prometem usar todos os mecanismos possíveis para barrar a decisão, inclusive na Justiça.

 

megafoneCarta aberta aos médicos e à população brasileira

A SAÚDE PÚBLICA E A VERGONHA NACIONAL

Há alguns anos, a presidente Dilma Rousseff foi vítima de grave problema de saúde. O tratamento aconteceu em centros de excelência do país e sob a supervisão de homens e mulheres capacitados em escolas médicas brasileiras. O povo quer acesso ao mesmo e não quer ser tratado como cidadão de segunda categoria, tratado por médicos com formação duvidosa e em instalações precárias.

Por isso, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Resisdentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) manifestam publicamente seu repúdio e extrema preocupação com o anúncio de “trazer de imediato milhares de médicos do exterior”, feito nesta sexta-feira (21), durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV.

O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS).

Será que os “médicos importados”- sem qualquer critério de avaliação ou com diplomas validados com regras duvidosas – compensarão a falta de leitos, de medicamentos, as ambulâncias paradas por falta de combustível, as infiltrações nas paredes e as goteiras nos hospitais? Onde estão as medidas para dotar os serviços de infraestrutura e de recursos humanos valorizados? Qual o destino dos R$ 17 bilhões do orçamento do Governo Federal para a saúde que não foram aplicados como deveriam, em 2012? Porque vetaram artigos da Emenda Constitucional 29, que se tivesse colocada em prática teria permitido uma revolução na saúde?

Os protestos não pedem “médicos estrangeiros”, mas um SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a todos. É preciso reconhecer que é a falta de investimentos e a gestão incompetente desse sistema que afastam os médicos brasileiros do interior e da rede pública, agravando o caos na assistência.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), os Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil no setor. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim que o Brasil terá a saúde e os “hospitais padrão Fifa”, exigidos pela população, e não com a “importação de médicos”.

A AMB, o CFM e a FENAM -assim como outras entidades e instituições, os 400 mil médicos brasileiros e a população conscientes da fragilidade da proposta de “importação” – não admitirão que se coloque em risco o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e a vida de nossos cidadãos. Para tanto, tomarão tomas as medidas possíveis, inclusive jurídicas, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)

Fonte : FENAM, CFM e AMB

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O núcleo diretivo da fenam, reunido nesse último dia 13 de janeiro de 2010 na sua sede em Brasília, após acolher diversas manifestações de dirigentes do movimento sindical médico e de médicos residentes, avaliou a MP 521/2010 em todos os seus aspectos reconhecendo a importância da medida provisória como instrumento que sedimenta e reconhece pleitos dos médicos residentes do Brasil, porém, vê com reservas a questão da possibilidade do fim do direito de moradia.

Assim, manifesta-se publicamente buscando mostrar à sociedade, médicos residentes, governo e congresso nacional a importância da manutenção dessa conquista para a qualidade do aprimoramento técnico dos médicos que fazem treinamento em serviço.

Leia a nota da Fenam:

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Médicos residentes têm  reunião com Temporão nessa terça-feira

A reunião agendada para esta terça, 14, em Brasília, com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, terá a maior mobilização em Brasília desde a deflagração da atual greve de médicos residentes. O movimento começou em 17 de agosto e está prestes a completar um mês.  Os residentes saem em caravanas nesta segunda rumo à capital federal. Comitivas já estão confirmadas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Dos demais estados, representantes da categoria se deslocam para reforçar a vigília em busca de uma solução para a paralisação.

A primeira reunião com Temporão desde o começo da greve é considerada muito importante para que a direção da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e a Comissão Nacional de Greve apresentem as reivindicações e mostrem que a valorização dos médicos é caminho para uma saúde de maior qualidade, tanto no SUS, como nos demais segmentos de assistência médica.

Também nos estados, a mobilização ganha mais impulso. Na última sexta-feira, assembleias em diversas regiões decidiram pela continuidade da paralisação. Na terça, mesmo dia da reunião em Brasília, residentes de Porto Alegre, fazem plantão, a partir das 10h, em frente ao prédio do MEC, pasta que coordena os programas de residência no País, localizado na Avenida Loureiro da Silva.

Neste domingo, residentes de Belém se manifestaram na Praça da República, prestando ainda atendimentos básicos à população. A partir desta segunda, novas ações ocorrem em todo o País. Hoje são 22 mil residentes fazendo sua formação. Em São Paulo, ocorrerá manifestação no Centro da capital paulista e assembleia em Ribeirão Preto. Em Goiás, os residentes também fazendo plenária, VItória (ES) tem reunião com hospitais e protesto na terça. Em  Aracaju (SE), nesta segunda, a mobilização sera em frente ao prédio dos ambulatórios do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (a partir das 8h). Amanhã, o ato será no Hospital de Urgência de Sergipe.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO POR ESTADOS:

SP:
> São Paulo: 13/09, segunda-feira – Atividade no centro da cidade
> Ribeirão Preto: 13/09, segunda-feira – Assembleia Geral dos Médicos Residentes

MG – Minas Gerais
13/09, segunda-feira – Caravana para Brasília.

GO – Goiás
13/09, segunda-feira – Assembleia Geral dos Médicos Residentes no CREMEGO – 9h

ES – Vitória
13/09, segunda-feira – Reunião com a Provedoria da Santa Casa de Vitória
14/09, terça-feira – Protesto com internos na frente do Hospital das Clínicas

SE – Aracaju
13/09, segunda-feira – Mobilização dos residentes e estudantes de medicina em frente ao prédio dos ambulatórios do HU/UFS – 8h
14/09, terça-feira – Mobilização em frente ao Hospital de Urgência de Sergipe – 8h / e Tribuna Livre na Câmara Municipal de Rio Preto – 15h30

RS – Rio Grande do Sul
14/09, terça-feira – Manifestação com paralisação de 100% dos serviços em frente ao MEC – 10h

Fonte: ANMR

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Médicos residentes encontram Temporão que promete retomada da negociação

Integrantes da Associação dos Residentes do Rio (Amrerj) mantiveram nesta quarta, dia 8, no Rio de Janeiro, contatos com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, cobrando retomada da mesa de negociação. O ministro se comprometeu a marcar reunião incluindo o Ministério da Educação (MEC). A greve da categoria, que luta por reajuste da bolsa-auxílio congelada desde 2007 em R$ 1.916,45, completou 20 dias. Nesta quinta, em diversos estados ocorrem caminhadas e assembleias, dentro da conovação feita pela Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), de mobilização 100%.

A direção da ANMR destaca que a motivação da categoria é forte e que o desfecho da paralisação só depende da valorização das reivindicações pelo governo federal. Manifestações e assembleias estão previstas nesta quinta em Porto Alegre (RS), Fortaleza (Ceará), São Paulo e Ribeirão Preto (SP), Belém (PA) e São Luis (Maranhão).

RIO
A categoria fez forte marcação sobre o ministro da Saúde, que teve agenda de inaugurações na capital fluminense. A presidente da Associação dos Médicos Residentes do Rio de janeiro ( AMERERJ) , Beatriz Costa, informou que os encontros com entrega de reivindicações ocorreram nos hospitais Cardoso Fontes, Bonsucesso, Andaraí, Ipanema e o da Lagoa. ?Entregamos carta com nossas propostas e ressaltamos que esperamos propostas objetivas e retomada da mesa de negociação?. Beatriz, a Bia, lembrou dos tempos em que Temporão foi residente e de como a categoria é aguerrida na sua luta. Temporão, Segundo Bia, se comprometeu a conversar cm o MEC.

PAÍS
Protestos e busca de encontros com o governo ocorrem desde a semana passada. Na quarta, dia 1, a direção da ANMR e da Associação dos Residentes do Rio se reuniram com o vice-presidente da República José de Alencar, que prestou apoio e reconheceu a campanha como justa. Alencar também auxilia na conversação com o governo. Em Santa Maria (RS), residentes tiveram rápido encontro com o titular da pasta do MEC, Fernando Haddad, na sexta, dia 3.

Bahia: No feriado de Sete de Setembro, residentes baianos foram a avenidas de Salvador desfilar mostrando sua luta. Vestidos com jalecos e com naruz de palhaço, além de tintas verde amarelas no rosto, eles deram seu recado, mesmo que um grupo de policiais militarestenha tentado abafar o gesto. O presidente da Associação Baiana de Residentes, Patrick Macdonald Farias Pires de Oliveira, ressalta que o gesto cívico dos residentes conseguiu repassar à população a mobilização pela saúde.
A categoria dos principais hospitais, com 80% dos residentes, está parada, incluindo os hospitais das Clínicas, Roberto Santos, Santo Antonio (ligado às obras sociais de Irmã Dulce), Santa Isabel, São Rafael e Ana Neri. Nesta sexta, a partir das 16h, ocorre assembleia no Hospital das Clínicas.
Minas Gerais: os residentes pararam a avenida Afonso Pena, a principal da capital mineira (Belo Horizonte). Entre 10h e 12h, desta quarta-feira, mais de 200 pessoas se manifestaram.?
RS: Porto Alegre, a categoria fará  caminhada do Dia R, percorrendo a partir das 13h30, com saída do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), seguindo pelas ruas Jerônimo de Ornellas, João Pessoa e Venâncio Aires, em direção ao Hospital de Pronto Socorro (HPS), retornando ao Clínicas.?
INFORMAÇÕES IMPRENSA DA ANMR:Jornalistas Patrícia Comunello (51) 3027-3711      (51) 3027-3711      / 9986-7700 / Viviane Dreher (51) 9114-2478    (51) 9114-2478       / Diego Castro (51) 3027-3789    (51) 3027-3789     / 9154-9539
Fonte: ANMR

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Os Médicos Residentes de Goiás estão com suas atividades paralisadas desde o dia 23 de agosto, acompanhando a decisão da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), que deflagrou a Greve Nacional dos Médicos
Residentes no dia 17 de agosto.
Os médicos residentes reivindicam reajuste de 38,7% no valor da bolsa-auxílio. Eles também querem o pagamento da décima terceira bolsa, além de auxílio-moradia, auxílio-alimentação, e o aumento da licença-maternidade de
quatro para seis meses.
O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO) desde o início tem dado apoio total e irrestrito ao movimento que considera justo e legítimo.
A entidade tem recebido várias denúncias de médicos residentes sobre abusos de autoridade por parte de seus superiores hierárquicos, que tem obrigados os mesmos a desempenharem atividades que não as estabelecidas
na escala de plano de greve previamente acordadas.
Tais fatos configuram assédio moral, violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que sofre diretamente o assédio como aqueles que estão à sua volta e também se sentem ameaçados,
comprometendo todo o movimento. Tais condutas são inaceitáveis e serão combatidas com veemência por parte da instituição.
Os médicos residentes têm o direito e a obrigação de lutarem por melhores condições de trabalho e salariais e não podem ser coagidos por seus superiores, que ao contrário, deveriam espelhar-se em suas ações para também lutarem pela melhoria da medicina como um todo, que ao longo dos últimos anos vem sofrendo uma desvalorização de forma assustadora.
O movimento dos médicos residentes deve ser encarado como um serviço à sociedade, pois, ao lutarem por melhores condições de trabalho o fazem também para garantir um atendimento de qualidade à população brasileira.

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