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Lincoln Lopes Ferreira (AMB), Waldir Cardoso (FMB), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (CFM) e Jorge Darze (FENAM)

Representantes dos médicos de todo o Brasil debateram na terça e quarta-feira (26 e 27/06) políticas públicas de saúde para o País durante o 13º Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), em Brasília. O evento resultou em um manifesto que será apresentado aos candidatos a cargos majoritários em 2018.

“As propostas debatidas e aprovadas neste Enem ratificam o compromisso dos médicos com a medicina e saúde de qualidade para todos. Agora, nós médicos, temos um instrumento político para intervir no processo eleitoral exercendo, com qualidade e conteúdo, nossa cidadania”, avaliou o presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso.

O evento marca o reencontro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), FMB e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) às pautas de interesse da categoria.

Atividades

No primeiro dia de evento as lideranças debateram os eixos Formação Médica e Mercado de Trabalho do Médico. Na quarta-feira o tema discutido foi a Assistência Médica à Saúde no Brasil.

Salomão Rodrigues Filho, do CFM ao apresentar dados que mostram que de 2003 a 2017 o Ministério da Saúde deixou de aplicar R$ 174 bi no SUS e que de cada R$ 10 previsto para investimento em infraestrutura, apenas R$ 4 foram aplicados, defendeu maior financiamento no Sistema.

Emilio Cesar Zilli, ex-diretor de Defesa Profissional da AMB, falou sobre a estruturação da Agência Nacional de Saúde e quanto ela foi estruturada e atua muito mais para beneficiar as operadoras de planos de saúde do que os médicos prestadores de serviços e os usuários.

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Eduardo Santana foto: Márcio Arruda/CFM

Eduardo Santana, ex-presidente do Sindicato dos Médicos de Goiás e representante da FMB complementou ao argumentar que não existe um modelo de gestão ideal e que o mesmo deve ser elaborado de acordo com o momento vivenciado. “É preciso construir um modelo que vá de encontro co as necessidades de saúde do povo cuja gestão seja fruto da participação de todos os setores envolvidos”, declarou Eduardo.

Após as apresentações os delegados votaram as propostas envolvendo o tema em plenária.

Plenária final

Na plenária final os delegados debateram as propostas não aprovadas durante as apresentações dos eixos de debate, aprovaram moções em defesa dos médicos servidores públicos federais, servidores do Estado do Rio de Janeiro, implantação da carreira médica dos profissionais de Amazonas, de apoio às Unimeds para que médicos tenham postos de trabalho preservados; e finalizaram o documento que será divulgado nos próximos dias após ser formatado pelos organizadores

Fonte: FMB

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CFM defende maior controle da prescrição de emagrecedores

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atue mais fortemente no controle da venda de inibidores de apetite, e que desista de retirar o medicamento do mercado. A Agência promoveu nesta quarta-feira (23), em Brasília, audiência pública para discutir a proposta de proibir a venda dos moderadores de apetite que atuam no sistema nervoso central, usados para tratar a obesidade.

De acordo com o 1º secretário do CFM, Desiré Carlos Callegari, a proposta fere a autonomia dos médicos, por deixá-los sem alternativa de tratamento para o paciente. Para ele, a Anvisa tem mecanismos para monitorar o excesso de prescrições do medicamento e pode ter os Conselhos de Medicina como aliados. “Os Conselhos podem apurar se o médico está receitando de maneira ética e científica”, diz Callegari.

Dr. Desiré Carlos Callegari e Dr. Carlos Vital durante audiência pública na Anvisa

O vice-presidente do CFM, Carlos Vital, enalteceu que o interesse coletivo não determina o desrespeito aos direitos e garantias individuais. “A autonomia do médico tem matriz valorativa e jurídica na Constituição, em atenção às necessidades de assistência a saúde coerente com a máxima de que cada caso clínico encerra em si peculiaridades ou especificidades de tratamento”, avalia Vital.

Para Vital, cabe à Anvisa o desenvolvimento do adequado controle da distribuição e utilização desses medicamentos, “sem prejuízos aos interesses coletivos e individuais”. Segundo os médicos, existem diretrizes para a prescrição das sustâncias que foram elaborados pelo CFM e a Associação Médica Brasileira (AMB) e distribuídas em conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os médicos brasileiros, representantes das melhores expressões científicas na área de endocrinologia e metabologia, afirmam ser fundamental em situações precisas e bem caracterizadas dispor do arsenal terapêutico dessas medicações para o tratamento da obesidade.

Existem também critérios tanto para o tratamento como para sua eficácia. A primeira abordagem é a dieta seguida com exercícios físicos. Se não houver resultado, o uso do medicamento pode ser uma alternativa. “O não tratamento muitas vezes oferece mais riscos que os efeitos secundários da droga, pois obesidade pode acarretar doença de difícil controle”, alerta Callegari. A entidade também alerta que a proibição pode agravar dois problemas: o aumento da obesidade e o comércio paralelo da medicação.

Fonte: CFM

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