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Recentemente a direção do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) editou uma portaria limitando o número de atendimento/mês aos médicos prestadores de serviço ao plano. Segundo seus responsáveis, a medida tem por objetivo coibir o uso indevido de consultas médicas, seja por usuários que buscam descomedidamente os serviços de saúde, seja por prestadores que, irresponsavelmente, apresentam serviços cuja prestação é facilmente questionável, atuando assim, como medida de contenção de despesas.

Sem dúvida alguma não podemos concordar com o uso inadequado, seja pelo usuário ou pelo prestador de serviço, e para isso medidas administrativas precisam ser tomadas de maneira preventiva e punitiva, se for o caso. Contudo, restringir o acesso dos usuários aos seus médicos onde o único parâmetro de controle é o número de atendimentos em um determinado período, sabidamente não é caminho a ser utilizado para atingir tais objetivos e, se usado, é a pior das escolhas, pois penaliza o usuário em suas necessidades (e faz parte delas a relação de confiança que ele construiu ou pretende construir com seu médico) bem como os bons profissionais que atuam utilizando da qualidade, da ética e da lisura como ferramentas para conquistar a confiança de seus pacientes.

Transformar o erro em regra é no mínimo uma forma de agressão à dignidade dos profissionais médicos e também aos usuários do plano e é uma atitude que deve ser execrada de nossa sociedade onde temos perdido o hábito de exaltar valores e princípios.

Esperamos compromisso e responsabilidade dos gestores do Ipasgo de forma a prevenir com decência o mal uso e puni-lo quando averiguado no limite do alcance do infrator.

Que eles sejam capazes de compreender que ocupam seus cargos com a finalidade de propiciar o melhor acesso de seus usuários aos profissionais e serviços de saúde conforme suas necessidades, razão da existência do plano.

Administrar com probidade e transparência para que usuários e prestadores de serviços sintam-se honrados em fazer parte dessa coletividade. O tempo é um dos nossos melhores amigos e a oportunidade nossa grande companheira.

O momento é oportuno para que os gestores do instituto revejam suas ações, suspendendo tais portarias e, se realmente pretendem combater com responsabilidade eventuais desvios de uso que chamem as representações dos usuários e prestadores e construam conjuntamente as medidas que atenderão essas necessidade e respeitarão a dignidade de todos os envolvidos.

O momento é oportuno!

*Eduardo Santana, médico, é ex-presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego).

http://www.opopular.com.br/editorias/opiniao/opinião-1.146393/restrição-de-consultas-1.1015301

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b_300__16777215_00_http___farm4.staticflickr.com_3655_3563774003_bb3be8117f.jpgO PROJETO DO GOVERNO DE GOIÁS QUE AUMENTA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE 11% PARA 13,25% É INACEITÁVEL.

 

Primeiramente por que é flagrantemente inconstitucional, pois o caput do artigo 40 da Constituição Federal prevê que a previdência dos servidores precisa ter equilíbrio financeiro e atuarial, e a proposta não vem embasada em nenhum estudo atuarial, que é uma peça técnica científica obrigatória para embasar a aprovação de qualquer aumento de alíquota.

O que me faz concluir preliminarmente de que essa cantilena de que existe déficit previdenciário no estado de Goiás é equivocada, para dizer o mínimo, pois é preciso entender que somente um estudo atuarial pode dizer que isso existe.

O que o Estado de Goiás tem é despesas com pagamento de servidores inativos maiores que as suas receitas previdenciárias.

Não se pode confundir despesas de pagamento de servidores inativos maiores que as receitas previdenciárias, com déficit previdenciário, que são coisas completamente diferentes.

Para entender como tal falácia foi construída é preciso voltar um pouco no passado.

A aposentadoria da maioria dos servidores públicos brasileiros sempre foi pro labore facto, ou seja, pelo fato de terem laborado, o pagamento de sua aposentadoria pelo tesouro faz parte da sua remuneração, é o que tecnicamente se denomina salário diferido. E é assim desde os tempos de Portugal.

Com o estabelecimento do Regime Jurídico Único pela lei Federal 8112/91 foi estendido a todos os servidores públicos de cargo efetivo da união, que com a edição dessa lei passaram para essa modalidade, que o texto original da Constituição de 1988 no caput do artigo 40 previa esse tipo de aposentaria por tempo de serviço, sem a necessidade de contribuir. E isso se estendeu a todos os servidores públicos através da edição de leis estaduais e municipais.

E tecnicamente não tem nada de errado nisso, se o servidor contribuiu ou não, são apenas modelos diferentes de financiamentos previdênciaário.

Isso continuou assim até o advento da Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993 – EC 03/93, no governo de Itamar Franco, a modalidade de previdência de todos os servidores públicos era no regime pró labore facto. Não existia a figura da contribuição previdenciária dos servidores públicos, embora muitos insistam que sempre contribuíram, mas isso não é verdade, pois a exemplo do Estado de Goiás eles contribuíam para Ipasgo (a antiga previdência de Goiás que foi substituída pela Goiásprev), mas essa contribuição sempre foi apenas para custear pensão e assistência à saúde e em regime de caixa, ou seja, não era capitalizada.

Os demais servidores públicos só passaram a serem obrigados a contribuírem a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 – EC 20/98, mais conhecida como reforma do FHC.

Embora o Governo de Goiás tenha pegado uma carona na EC 03/93 e instituído contribuição previdenciária para os seus servidores públicos, o fez de forma inconstitucional, pois tal emenda foi bem clara, ou seja, só instituiu a obrigatoriedade de contribuição para os servidores da união.

Quando a EC 20/98 muda a previdência de todos os servidores públicos da modalidade de pró labore facto para a modalidade contributiva ela não repassou a responsabilidade de pagar as aposentadorias já concedidas e à conceder para a responsabilidade dos servidores.

Esse passado que é facilmente mensurável em um estudo atuarial é integralmente do tesouro de cada ente federado.

Então não há que se falar em déficit previdenciário simplesmente por que a arrecadação previdenciária seja menor que a rubrica pagamento de servidores inativos.

Para saber se tem déficit atuarial ou superávit é preciso que o estudo atuarial mensure o que são obrigações passadas, na modalidade que o Conselho Estadual de Previdência – CEP estabelecer, não pode ser como o atuário quer, e o meu entendimento é de que a modalidade mais adequada é a de repartição simples no caixa do tesouro.

É preciso que o estudo atuarial estabeleça:

1 – Quanto dessa conta é de benefício concedido até o advento da EC 20/98, e dentro dessa conta também deve entrar os benefícios a conceder daqueles que já eram elegíveis até aquela data;

2 – Quanto é o valor dos benefícios a conceder, usando o método de beneficio proporcional acumulado, até o advento da EC 20/98;

3 – Quanto é o valor dos benefícios a serem concedidos aos servidores que já estavam no sistema na data da publicação da EC 20/98, usando a modalidade de capitalização e descontando o montante apurado pelo método de beneficio proporcional acumulado, que é de responsabilidade do estado;

4 – Quanto é o valor da reserva matemática dos benefícios concedidos aos servidores que já estavam no sistema na data da publicação da EC 20/98, usando a modalidade de capitalização e descontando o montante apurado pelo método de beneficio proporcional acumulado, que é de responsabilidade do estado;

5 – Quanto é o valor da reserva matemática dos benefícios concedidos aos servidores que entraram no sistema depois da publicação da EC 20/98, usando a modalidade de capitalização;

6 – Quanto é o valor o valor da reserva matemática dos benefícios a serem concedidos aos servidores que entraram no sistema depois da publicação da EC 20/98, usando a modalidade de capitalização.

E essa capitalização deverá usar premissas realistas e definidas pelo CEP dentro dos padrões mínimos exigidos pelo Ministério da previdência.

Depois de efetuado tal estudo é que se definirá, respectivamente:

O quanto é de responsabilidade exclusivamente do tesouro. Lembrando que todas as receitas das contribuições dos servidores inativos e pensionistas que estavam aposentados ou eram elegíveis até o advento da EC 20/98 é exclusivamente do tesouro, assim como parte das contribuições dos aposentados e pensionistas que já estavam no sistema e só se tornaram ou vierem a se tornarem elegíveis após a EC 20/98 deverão ser quantificadas pelo atuário , usando o método de beneficio proporcional acumulado, e repassar para o tesouro; e

Quanto é de responsabilidade dos servidores juntamente com o Estado de Goiás.

E só depois de tudo isso é que o atuário poderá estabelecer se tem déficit, equilibrio ou superávit..

O Governo de Goiás poderia deixar de dar ouvidos para esses tecnocratas cheios de soluções mágicas, que só lhe mete em confusão, e poderia chamar o movimento sindical par apoiá-lo no enfrentamento da exigência, descabida, de capitalização para os estados.

Veja:

Estados contestam exigências da Previdência

Poderia também fazer uma atualização das regras de concessão de pensões para diminuir as fraudes, fazer justiça e economia.

Veja:

Casar com homem mais velho e rico é enriquecimento ilícito, diz Juiz

E antes que alguém ainda ressuscite a tal da capitalização e ou a malfadada segregação de massas e outras baboseiras do gênero, farei mais alguns esclarecimentos:

A Goiásprev, não é um fundo, e sim a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos e dos Militares, que acabou deixando de fazer a sua principal atribuição, que era a concessão das aposentadorias de todos os poderes e órgãos, conforme prevê o parágrafo 20 do artigo 40 da constituição Federal.

É por causa de equívocos como este que a CELG quase foi privatizada, pois o Banco Mundial arrumou uma receita para o Terceiro Mundo aprender a fazer omelete sem quebrar ovos.

Para justificar a entrega a preço de bananas, empresas estatais como a CELG, para a milagrosa iniciativa (ou seria descontinuidade) privada, eles arrumaram uma engenharia com começo meio e fim.

Primeiro, teriam que fazer um cálculo atuarial, o que é isso afinal, trazer a valor presente, de hoje, todos os valores de aposentadorias e pensões a serem pagos nos próximos 75 anos, é isso mesmo, nos próximos 900 meses.

Segundo, com esse valor astronômico (em Goiás eram 11 bilhões) estavam montadas todas as peças, esse valor viraria rombo, que é muito parecido com roubo, justificava cobrar previdência dos aposentados, que até então contribuía apenas para pensão e tratar de saúde, mas o servidor ao reagir, o governo dizia, também vou contribuir, e com o dobro, também não tinha saída, a sociedade como um todo acreditou que o problema era que, o servidor público ganhava muito e nunca tinha contribuído, parte dos servidores acabaram acreditando que tinha mesmo esse “rombo”.

Terceiro, com isso os governos “transtornados e preocupados” com a sociedade e com os servidores, muito a contra gosto teriam que vender as empresas públicas que além de ineficientes, não cumpriam um papel de estado, estado esse que deveria se ocupar de saúde segurança e educação e deixar essas outras atividades por conta do mercado, tem gente tão inocente que acredita que foi a privatização que inventou o celular. Não foi diferente aqui em Goiás, a CELG foi colocada à venda para capitalizar o fundo, isso mesmo, vender um bem hoje, para pagar dívidas vincendas que você poderia e pode muito bem pagar em regime de caixa do tesouro estadual.

Quarto, com isso dividiram a sociedade, entre os a favor e os contra as privatizações, os eletrosauros e os eletrorratos, foi muito difícil, pois os servidores públicos ficaram numa sinuca, sentiam que não era correto privatizar, mas entre a sua aposentadoria e a manutenção da CELG como empresa estatal, acabou pesando a aposentadoria, só os mais politizados reagiram, mas eram tão poucos que eram praticamente imperceptíveis. A sociedade como um todo também ficou refém deste discurso, entre manter a Celg e ficar sem saúde segurança e educação ou vendê-la e ser guindado ao paraíso, pois esta “estatal ineficiente” agora iria, nas mãos do mercado, ser a solução para todos os males da sociedade.

Da mesma forma que estão agora encurralando os servidores colocando a sociedade contra eles com essa falácia de déficit previdenciário sem nenhum estudo minimamente sério que o justifique.

Resumidamente: Isso é apenas mais um confisco no salário já minguado dos servidores públicos.

E o mais irônico de tudo isso é que ainda veio como presente de natal.

E pode estar certo que dinheiro para pagar os aposentados está em falta mais não faltará dinheiro para fazer propaganda desejando feliz natal. O que levará os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público do estado de Goiás a só perderem para o peru na arte de odiar essa data.


b_300__16777215_00_http___jesusprev.zip.net_jesus_divino.jpg(*) Jesus Divino Barbosa de Souza é ex-diretor do Ipasgo, especialista em previdência e autor do blog “Previdência! O Blog do Jesus” (http://jesusprev.zip.net)

Foto do Palácio das Esmeraldas de Viviane Veloso

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Paralisação Nacional: Médicos goianos fazem  protesto em frente ao Ipasgo

Seguindo o movimento das Entidades Médicas Nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – os médicos de Goiás aderiram de forma maciça à paralisação de 24 horas ao atendimento a pacientes que utilizam a saúde suplementar.

Em Goiás cerca de 1,2 milhão de usuários foram atingidos pelo movimente que suspendeu as consultas, exames, cirurgias, retornos e outros procedimentos eletivos (que não caracterizam urgência ou emergência). Os procedimentos que estavam agendados foram transferidos para datas posteriores.

A paralisação teve como objetivo principal chamar a atenção da sociedade para os problemas enfrentados tanto pelos médicos quanto pelos usuários da saúde suplementar.

Os médicos goianos escolheram o Instituto de Assistência aos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) para protestar de forma pacífica contra o sucateamento da saúde suplementar no estado. Atualmente quatro categorias entraram em um movimento reivindicatório para que o Instituto reajuste os valores pagos por consultas e procedimentos (otorrinolaringologistas, oncologistas, cirurgiões da cabeça e pescoço e cirurgiões gerais e do aparelho digestivo). O instituto trabalha com uma tabela do ano de 1992 que não inclui nem mesmo os procedimentos de videolaparoscopia inexistentes à época. Os profissionais reivindicam a adoção da tabela CBHPM 2010.

O Brasil possui 347 mil médicos em atividades, desses 160 mil médicos atendem planos e de seguros de saúde. Segundo dados de dezembro de 2010 24% da população brasileira é usuária de planos de assistência médica.

De acordo com  a ANS em sete anos, os planos médico-hospitalares tiveram  um aumento de 129%, enquanto o valor da consulta, no mesmo período, subiu apenas 44%.

Dr. Leonardo Mariano Reis - Presidente do SIMEGO

Outro ponto importante destacado pelo movimento é a qualidade dos serviços prestados aos usuários, em uma pesquisa recente 92% dos médicos  que atendem planos ou seguros saúde disse sofrer pressão: glosar procedimentos ou medidas terapêuticas e impor a redução de número de exames ou procedimentos (as chamadas cotas).

Para o presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), Leonardo Mariano Reis, a situação da saúde suplementar brasileira é extremamente delicada. “O médico precisa estar cada vez mais atualizado, a tecnologia evolui bastante, entretanto a remuneração está cada vez mais aviltada, principalmente no que diz respeito

Dr. Eduardo Santana - II Vice-Presidente da FENAM

aos planos de saúde”, afirmou Reis

O Secretário de Trabalho do SIMEGO, e II Vice- Presidente da Fenam, Eduardo Santana, há uma esperança para o movimento médico brasileiro.  “Os médicos de todo o Brasil, aderiram a esta mobilização, creio que eles começaram a entender que é preciso lutar por melhores condições de trabalho, e por uma remuneração justa, para dar qualidade ao atendimento aos nossos pacientes”, afiançou Santana.

 

Fonte: Rafaella Tadão

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PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE RETOMAM O ATENDIMENTO PELO IPASGO

A assembleia geral da categoria aceitou a proposta do Governo para a quitação das faturas em atraso e aprovou a retomada do atendimento suspenso desde 24 de março

Reunidos em assembleia na noite de hoje (4) na Casa dos Hospitais, os prestadores de serviços de saúde credenciados pelo Ipasgo aceitaram a proposta do Governo para o pagamento das faturas em atraso e aprovaram a retomada imediata do atendimento aos usuários do Instituto, que estava suspenso desde 24 de março. A proposta aprovada prevê a atualização do pagamento dos serviços prestados em 2011 com a quitação da fatura de janeiro até o dia 10 de abril e o parcelamento das faturas vencidas de novembro e dezembro de 2010, com o primeiro pagamento em agosto deste ano e o último em julho de 2012. A fatura de novembro, de acordo com a proposta, será parcelada da seguinte forma: 10% em agosto, 20% em setembro, 30% em outubro e 40% em novembro de 2011. A fatura de dezembro também será paga em quatro parcelas: 10% em fevereiro, 30% em maio, 30% em julho e 30% em julho de 2012. O acordo para a quitação da dívida, que totaliza cerca de R$ 250 milhões e cujo atraso no pagamento levou à deflagração da paralisação, é fruto de uma intensa negociação, intermediada pelo Ministério Público Estadual, entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos prestadores de serviços de saúde: Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (Aheg), Comitê de Integração das Entidades Representativas dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (Cier-Saúde) e Associação dos Hospitais de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg).

A proposta foi apresentada na assembleia pelo presidente da Aheg, Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, pelo coordenador-geral do Cier-Saúde, Paulo Francescantonio, e pelo presidente da Ahpaceg, Carlos Frederico Tavares. Eles declararam que a proposta aprovada não é a ideal, mas representa um avanço nas negociações. Pela primeira vez, o acordo firmado entre o Estado e os prestadores de serviços credenciados pelo Ipasgo levará a assinatura do governador. O acordo também prevê uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das cláusulas.

Fonte: Cier-Saúde

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Prestadores de serviços de saúde vão suspender o atendimento pelo Ipasgo a partir de amanhã

Data: 24/03/11 (amanhã)

Horário: 9 horas

Local: Casa dos Hospitais/Aheg – Alameda Botafogo, número 101, Centro (próximo à ponte de Avenida 10/Universitária)

Assunto: O presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (Aheg), Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, e representantes do Comitê de Integração das Entidades Representativas dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (Cier-Saúde) vão falar à imprensa sobre a paralisação do atendimento aos cerca de 650 mil usuários do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).

O atendimento será suspenso, por tempo indeterminado, por médicos, hospitais, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de serviços de saúde a partir das 0 hora desta quinta-feira. O motivo é o atraso no pagamento dos serviços prestados desde outubro de 2010, o que soma cerca de R$ 250 milhões. Apenas os casos de urgência e emergência serão atendidos.

Saiba mais sobre a paralisação …

Sem receber pelos serviços prestados desde outubro de 2010 e sem previsão para a quitação da dívida que totaliza cerca de R$ 250 milhões, os prestadores de serviços de saúde credenciados pelo Ipasgo vão suspender o atendimento aos usuários do Instituto a partir da 0 hora desta quinta-feira, 24 de março. A paralisação é por tempo indeterminado e vai atingir os atendimentos prestados por médicos, hospitais, laboratórios, bancos de sangue, clínicas de diagnóstico por imagem e outras unidade de saúde credenciadas. Apenas os casos de urgência e emergência serão atendidos.

A dívida – O Ipasgo conta atualmente com cerca de 650 mil usuários em todo o Estado e aproximadamente 8 mil prestadores de serviços de saúde: 1 mil pessoas jurídicas e 7 mil físicas. Os prestadores de serviços pessoas físicas ainda não receberam as faturas de novembro e dezembro de 2010, o que soma R$ 36 milhões.

As pessoas jurídicas não receberam as faturas de outubro, novembro e dezembro de 2010, sendo que parte dos estabelecimentos, que inclui 142 empresas, entre elas hospitais de grande porte, não recebeu também pelos serviços prestados em setembro. Essa dívida do Ipasgo com os estabelecimentos de saúde, que já soma cerca de R$ 215 milhões, deve aumentar a partir do dia 26, quando vence a fatura de janeiro de 2011.

Negociações – Desde o início do ano, quando a atual diretoria assumiu o Ipasgo, os representantes dos prestadores de serviços de saúde vêm tentando negociar a quitação dos débitos em atraso e o cumprimento do acordo para o reajuste dos valores devidos, que havia sido firmado pelo governo passado. A atual diretoria, além de alegar impossibilidade para o cumprimento do acordo de reajuste, não apresentou sequer um cronograma para a quitação das faturas.

Em busca de um acordo com o Ipasgo, que garantisse o pagamento das faturas e afastasse o risco de paralisação do atendimento, representantes dos prestadores de serviços de saúde participaram de três reuniões com diretores do Instituto, intermediadas pelo Ministério Público (MP) Estadual. Mas, não houve acordo.

Na última reunião, no dia 17 de março, o presidente da Aheg, Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, informou que os prestadores rejeitaram a proposta do Ipasgo de quitar a dívida em 24 parcelas com uma carência de três meses para o pagamento da primeira delas.

Hoje (23) pela manhã, o presidente da Aheg, o coordenador do Cier-Saúde, Paulo Francescantônio, e o presidente da Associação de Hospitais de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg), Carlos Frederico Tavares, reuniram-se com representantes do Ipasgo, do MP e da Secretaria Estadual da Fazenda, que pediu um mês de prazo para apresentar uma proposta para o pagamento dos prestadores de serviços. Diante dessa situação, os prestadores de serviços de saúde, cumprindo a decisão da assembleia da categoria, decidiram suspender o atendimento pelo Instituto.

Dificuldades – Segundo Fernando Honorato, os atrasos nos pagamentos estão impossibilitando a manutenção do atendimento. Muitos

Dr. Fernando Honorato - Presidente da Associação dos Hospitais

estabelecimentos não conseguem sequer quitar tributos exigidos para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal. A apresentação da CND é uma exigência do Ipasgo para o pagamento das faturas. “Mas, se não recebemos pelo serviço que prestamos, não temos como pagar nossas contas”, diz.

Fernando Honorato observa que a inadimplência dos estabelecimentos pode se agravar, pois o Ipasgo vem solicitando que esses prestadores emitam as notas fiscais dos serviços prestados em novembro e dezembro de 2010, mesmo sem data para a quitação das faturas. Ele lembra que a emissão da nota gera impostos a serem pagos pelo prestador. “O estabelecimento emite a nota fiscal, recolhe o imposto, mas não recebe o valor cobrado do Ipasgo”, declara o presidente da Aheg que orienta os prestadores de serviços a não emitirem as notas fiscais até que a data do pagamento seja definida.

Reembolso – Os prestadores de serviços alertam que a suspensão do atendimento pelo Ipasgo pode sobrecarregar ainda mais a rede pública, e pedem a compreensão dos usuários do Instituto. Os usuários que desejarem ser atendidos pelos prestadores de serviços durante a paralisação deverão pagar pelo atendimento e com o recibo/nota fiscal a ser emitido poderão solicitar o reembolso junto ao Instituto.

Números

Usuários: 650 mil

Prestadores de serviços: 8 mil: 1 mil estabelecimentos de serviços de saúde e 7 mil pessoas físicas

Dívida: R$ 250 milhões

R$ 36 milhões pessoas físicas (faturas de novembro e dezembro de 2010)

R$ 214 milhões pessoas jurídicas (parte de setembro e faturas integrais de outubro, novembro e dezembro de 2010)

NOTA OFICIAL DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS AOS MÉDICOS, HOSPITAIS E DEMAISESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE CREDENCIADOS NO IPASGO


Fonte:

Rosane Rodrigues da Cunha

Assessora de Comunicação

Casa dos Hospitais

(62) 9903 0935 begin_of_the_skype_highlighting (62) 9903 0935 end_of_the_skype_highlighting

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Ipasgo vai contratar auditores em caráter emergencial

O Ipasgo vai contratar, em caráter temporário e emergencial, pelo período de 90 dias, os serviços de 47 auditores em serviços de saúde da empresa Analisa Auditoria e Consultoria em Serviços de Saúde, no valor de R$ 1.374.150,81. O ato de dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 16.920/10, está publicado na edição desta quarta-feira, 02 de março de 2011, do Diário Oficial do Estado e tem o objetivo de garantir a manutenção e a agilidade do atendimento aos aos milhares de usuários do Ipasgo, o que só é possível com o trabalho dos auditores, cujo número foi reduzido no início do ano com a anulação do contrato terceirizado com a Asert Serviços e Tecnologia da Informação Ltda. Do total de 47 auditores que serão contratados, 37 são médicos, cinco são enfermeiros, dois são fonoaudiólogos, um é nutricionista, um é psicólogo e um é odontólogo. O Ipasgo possui um total de 160 auditores efetivos, sendo que, destes, 95 são concursados recém admitidos. Com a anulação do 1º Termo Aditivo ao contrato com a Asert, firmado em novembro de 2010, o Instituto não conta mais com os 174 profissionais terceirizados, dos quais 169 eram auditores distribuídos em diversas especialidades. A diretoria acolheu o Acórdão nº 5015 do Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu os efeitos e os pagamentos decorrentes desse termo aditivo, bem como determinou o preenchimento das vagas pelos aprovados no concurso público realizado em fevereiro do ano passado. Além da contratação dos auditores da Analisa Auditoria e Consultoria em Serviços de Saúde, a direção do Ipasgo tomou outra providência para suprir a demanda média mensal de 940 mil atendimentos registrados na sede administrativa, Vapt Vupts e unidades descentralizadas do interior do Estado. Foi enviada correspondência ao governador Marconi Perillo solicitando que sejam autorizadas as providências para a nomeação de 64 auditores em serviços de saúde, habilitados no cadastro de reserva do concurso público realizado em fevereiro de 2010, dos quais 21 são da área médica. Outros profissionais são enfermeiros (10), fisioterapeutas (10), fonoaudiólogos (6), psicólogos (5), assistentes sociais (6), nutricionistas (5) e odontólogo (1). Segundo a direção do Ipasgo, o número insuficiente de profissionais em serviços de saúde, especialmente da área médica, para auditorias autorizativa, operativa e analítica causa transtornos para administradores e usuários do Instituto, que nos últimos anos formou equipes de auditores pós-graduados, permitindo a modernização do seu sistema de gestão com a definição de protocolos, criação de normas e parametrizações que tornaram o órgão referência para outros sistemas de saúde. Ela destaca também que praticamente todos os auditores efetivos são absorvidos nas atividades de direção, gerenciamento e assessoramento

José Taveira Rocha - Presidente do Ipasgo

técnico de que o setor necessita e que o volume de atividades é proporcional ao aumento do número de usuários desde a reestruturação do sistema em abril de 2002, quando havia 320 mil inscritos, ou seja, menos da metade do número atual de usuários. “Temos necessidade premente da contratação temporária e emergencial dos profissionais, sob pena de criar-se o caos pela hipotética interrupção dos serviços prestados pelo Ipasgo, cujo custeio é integralmente suportado pelos usuários, que delegam ao órgão a responsabilidade de manter a normalidade dos procedimentos pelos quais pagam e a que têm direito”, afirmou o presidente do Instituto, José Taveira Rocha.

Fonte: Sicom

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Cirurgiões Gerais e do Aparelho Digestivo que atuam junto ao Ipasgo paralisam cirurgias eletivas

Os médicos Cirurgiões Gerais e do Aparelho Digestivo que atuam junto ao Ipasgo decidiram em Assembléia Geral Extraordinária (AGEP), convocada pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás, na noite de ontem (01/02) manter a proposta da AGEP anterior e paralisar imediantamente a realização das cirurgias eletivas. As consultas e outros procedimentos estão mantidos, assim como a realização das cirurgias abertas que configurem casos de urgência e emergência.

O movimento teve início em 01 de setembro de 2010 e desde então várias tentativas de negociação com o Ipasgo foram feitas. Entretanto, a negativa do instituto em atender as reivindicações dos credenciados culminaram no movimento de paralisação das cirurgias eletivas.

Histórico – Após a primeira AGE realizada no dia 01 de setembro foi enviado um ofício à direção do Ipasgo com as reivindicações dos médicos cirurgiões. Os profissionais reivindicam adoção da CBHPM vigente com acréscimo de 20% – estabelecido o prazo para cumprimento de 90 (noventa) dias; Inclusão de cirurgia por vídeo no rol de procedimentos – estabelecido o prazo para cumprimento de 30(trinta) dias. Não houve resposta do Ipasgo para este ofício.

Os Cirurgiões se reuniram novamente no dia 06 de outubro e deliberaram por reiterar suas reivindicações, sendo então encaminhado um novo ofício via SIMEGO, para a direção da instituição. Obtendo como resposta que seria inviável financeiramente para o instituto a adoção da tabela CBHPM, principal reivindicação dos profissionais.

No dia 21 de outubro outra AGEp foi realizada e os cirurgiões decidiram por manter o movimento conforme decisão anterior e reiterar o ofício já enviado ao Ipasgo.

Na tentativa de encontrar uma solução para as negativas do Ipasgo foi realizada a AGEP do dia 29 de novembro. Desde o dia 01 de dezembro os cirurgiões não estão realizando cirurgias videolaparoscópias e nenhum outro procedimento que não tenha cobertura do instituto. Podendo entretanto, realizar a livre negociação com o paciente para estes procedimentos sem cobertura e atender o paciente na modalidade particular (inclusive exames, internações etc).

A assessoria jurídica do SIMEGO lembra que os artigos 65 e 66 do Código de Ética Médica vedam a cobrança de complementação de honorários médicos de pacientes assistidos via de convênios, ou seja, os cirurgiões gerais, ao realizarem seus procedimentos médicos em favor de pacientes oriundos do IPASGO e até o momento em que ocorra o atendimento da pauta de reivindicações, devem recusar o atendimento via do convênio e proceder a prestação de serviços na modalidade particular, sem o recebimento de guias de autorização emitidas pelo Instituto.

Em AGEP convocada pelo SIMEGO no dia 12 de janeiro os cirurgiões decidiram por paralisar a partir do dia 01 de fevereiro de 2011 também a realização das cirurgias eletivas dos usuários deste plano de Saúde, já que as videocirurgias já estão suspensas desde o dia 01 de dezembro de 2010. Ficou definido ainda, que consultas e exames diversos serão mantidos.

A AGEP deliberou que o SIMEGO oferecerá denúncia no Conselho Regional de Medicina em desfavor daqueles que não seguirem o movimento.

Fonte: Sec. Comunicação SIMEGO

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