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b_300__16777215_00_http___farm4.staticflickr.com_3655_3563774003_bb3be8117f.jpgO PROJETO DO GOVERNO DE GOIÁS QUE AUMENTA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE 11% PARA 13,25% É INACEITÁVEL.

 

Primeiramente por que é flagrantemente inconstitucional, pois o caput do artigo 40 da Constituição Federal prevê que a previdência dos servidores precisa ter equilíbrio financeiro e atuarial, e a proposta não vem embasada em nenhum estudo atuarial, que é uma peça técnica científica obrigatória para embasar a aprovação de qualquer aumento de alíquota.

O que me faz concluir preliminarmente de que essa cantilena de que existe déficit previdenciário no estado de Goiás é equivocada, para dizer o mínimo, pois é preciso entender que somente um estudo atuarial pode dizer que isso existe.

O que o Estado de Goiás tem é despesas com pagamento de servidores inativos maiores que as suas receitas previdenciárias.

Não se pode confundir despesas de pagamento de servidores inativos maiores que as receitas previdenciárias, com déficit previdenciário, que são coisas completamente diferentes.

Para entender como tal falácia foi construída é preciso voltar um pouco no passado.

A aposentadoria da maioria dos servidores públicos brasileiros sempre foi pro labore facto, ou seja, pelo fato de terem laborado, o pagamento de sua aposentadoria pelo tesouro faz parte da sua remuneração, é o que tecnicamente se denomina salário diferido. E é assim desde os tempos de Portugal.

Com o estabelecimento do Regime Jurídico Único pela lei Federal 8112/91 foi estendido a todos os servidores públicos de cargo efetivo da união, que com a edição dessa lei passaram para essa modalidade, que o texto original da Constituição de 1988 no caput do artigo 40 previa esse tipo de aposentaria por tempo de serviço, sem a necessidade de contribuir. E isso se estendeu a todos os servidores públicos através da edição de leis estaduais e municipais.

E tecnicamente não tem nada de errado nisso, se o servidor contribuiu ou não, são apenas modelos diferentes de financiamentos previdênciaário.

Isso continuou assim até o advento da Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993 – EC 03/93, no governo de Itamar Franco, a modalidade de previdência de todos os servidores públicos era no regime pró labore facto. Não existia a figura da contribuição previdenciária dos servidores públicos, embora muitos insistam que sempre contribuíram, mas isso não é verdade, pois a exemplo do Estado de Goiás eles contribuíam para Ipasgo (a antiga previdência de Goiás que foi substituída pela Goiásprev), mas essa contribuição sempre foi apenas para custear pensão e assistência à saúde e em regime de caixa, ou seja, não era capitalizada.

Os demais servidores públicos só passaram a serem obrigados a contribuírem a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 – EC 20/98, mais conhecida como reforma do FHC.

Embora o Governo de Goiás tenha pegado uma carona na EC 03/93 e instituído contribuição previdenciária para os seus servidores públicos, o fez de forma inconstitucional, pois tal emenda foi bem clara, ou seja, só instituiu a obrigatoriedade de contribuição para os servidores da união.

Quando a EC 20/98 muda a previdência de todos os servidores públicos da modalidade de pró labore facto para a modalidade contributiva ela não repassou a responsabilidade de pagar as aposentadorias já concedidas e à conceder para a responsabilidade dos servidores.

Esse passado que é facilmente mensurável em um estudo atuarial é integralmente do tesouro de cada ente federado.

Então não há que se falar em déficit previdenciário simplesmente por que a arrecadação previdenciária seja menor que a rubrica pagamento de servidores inativos.

Para saber se tem déficit atuarial ou superávit é preciso que o estudo atuarial mensure o que são obrigações passadas, na modalidade que o Conselho Estadual de Previdência – CEP estabelecer, não pode ser como o atuário quer, e o meu entendimento é de que a modalidade mais adequada é a de repartição simples no caixa do tesouro.

É preciso que o estudo atuarial estabeleça:

1 – Quanto dessa conta é de benefício concedido até o advento da EC 20/98, e dentro dessa conta também deve entrar os benefícios a conceder daqueles que já eram elegíveis até aquela data;

2 – Quanto é o valor dos benefícios a conceder, usando o método de beneficio proporcional acumulado, até o advento da EC 20/98;

3 – Quanto é o valor dos benefícios a serem concedidos aos servidores que já estavam no sistema na data da publicação da EC 20/98, usando a modalidade de capitalização e descontando o montante apurado pelo método de beneficio proporcional acumulado, que é de responsabilidade do estado;

4 – Quanto é o valor da reserva matemática dos benefícios concedidos aos servidores que já estavam no sistema na data da publicação da EC 20/98, usando a modalidade de capitalização e descontando o montante apurado pelo método de beneficio proporcional acumulado, que é de responsabilidade do estado;

5 – Quanto é o valor da reserva matemática dos benefícios concedidos aos servidores que entraram no sistema depois da publicação da EC 20/98, usando a modalidade de capitalização;

6 – Quanto é o valor o valor da reserva matemática dos benefícios a serem concedidos aos servidores que entraram no sistema depois da publicação da EC 20/98, usando a modalidade de capitalização.

E essa capitalização deverá usar premissas realistas e definidas pelo CEP dentro dos padrões mínimos exigidos pelo Ministério da previdência.

Depois de efetuado tal estudo é que se definirá, respectivamente:

O quanto é de responsabilidade exclusivamente do tesouro. Lembrando que todas as receitas das contribuições dos servidores inativos e pensionistas que estavam aposentados ou eram elegíveis até o advento da EC 20/98 é exclusivamente do tesouro, assim como parte das contribuições dos aposentados e pensionistas que já estavam no sistema e só se tornaram ou vierem a se tornarem elegíveis após a EC 20/98 deverão ser quantificadas pelo atuário , usando o método de beneficio proporcional acumulado, e repassar para o tesouro; e

Quanto é de responsabilidade dos servidores juntamente com o Estado de Goiás.

E só depois de tudo isso é que o atuário poderá estabelecer se tem déficit, equilibrio ou superávit..

O Governo de Goiás poderia deixar de dar ouvidos para esses tecnocratas cheios de soluções mágicas, que só lhe mete em confusão, e poderia chamar o movimento sindical par apoiá-lo no enfrentamento da exigência, descabida, de capitalização para os estados.

Veja:

Estados contestam exigências da Previdência

Poderia também fazer uma atualização das regras de concessão de pensões para diminuir as fraudes, fazer justiça e economia.

Veja:

Casar com homem mais velho e rico é enriquecimento ilícito, diz Juiz

E antes que alguém ainda ressuscite a tal da capitalização e ou a malfadada segregação de massas e outras baboseiras do gênero, farei mais alguns esclarecimentos:

A Goiásprev, não é um fundo, e sim a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos e dos Militares, que acabou deixando de fazer a sua principal atribuição, que era a concessão das aposentadorias de todos os poderes e órgãos, conforme prevê o parágrafo 20 do artigo 40 da constituição Federal.

É por causa de equívocos como este que a CELG quase foi privatizada, pois o Banco Mundial arrumou uma receita para o Terceiro Mundo aprender a fazer omelete sem quebrar ovos.

Para justificar a entrega a preço de bananas, empresas estatais como a CELG, para a milagrosa iniciativa (ou seria descontinuidade) privada, eles arrumaram uma engenharia com começo meio e fim.

Primeiro, teriam que fazer um cálculo atuarial, o que é isso afinal, trazer a valor presente, de hoje, todos os valores de aposentadorias e pensões a serem pagos nos próximos 75 anos, é isso mesmo, nos próximos 900 meses.

Segundo, com esse valor astronômico (em Goiás eram 11 bilhões) estavam montadas todas as peças, esse valor viraria rombo, que é muito parecido com roubo, justificava cobrar previdência dos aposentados, que até então contribuía apenas para pensão e tratar de saúde, mas o servidor ao reagir, o governo dizia, também vou contribuir, e com o dobro, também não tinha saída, a sociedade como um todo acreditou que o problema era que, o servidor público ganhava muito e nunca tinha contribuído, parte dos servidores acabaram acreditando que tinha mesmo esse “rombo”.

Terceiro, com isso os governos “transtornados e preocupados” com a sociedade e com os servidores, muito a contra gosto teriam que vender as empresas públicas que além de ineficientes, não cumpriam um papel de estado, estado esse que deveria se ocupar de saúde segurança e educação e deixar essas outras atividades por conta do mercado, tem gente tão inocente que acredita que foi a privatização que inventou o celular. Não foi diferente aqui em Goiás, a CELG foi colocada à venda para capitalizar o fundo, isso mesmo, vender um bem hoje, para pagar dívidas vincendas que você poderia e pode muito bem pagar em regime de caixa do tesouro estadual.

Quarto, com isso dividiram a sociedade, entre os a favor e os contra as privatizações, os eletrosauros e os eletrorratos, foi muito difícil, pois os servidores públicos ficaram numa sinuca, sentiam que não era correto privatizar, mas entre a sua aposentadoria e a manutenção da CELG como empresa estatal, acabou pesando a aposentadoria, só os mais politizados reagiram, mas eram tão poucos que eram praticamente imperceptíveis. A sociedade como um todo também ficou refém deste discurso, entre manter a Celg e ficar sem saúde segurança e educação ou vendê-la e ser guindado ao paraíso, pois esta “estatal ineficiente” agora iria, nas mãos do mercado, ser a solução para todos os males da sociedade.

Da mesma forma que estão agora encurralando os servidores colocando a sociedade contra eles com essa falácia de déficit previdenciário sem nenhum estudo minimamente sério que o justifique.

Resumidamente: Isso é apenas mais um confisco no salário já minguado dos servidores públicos.

E o mais irônico de tudo isso é que ainda veio como presente de natal.

E pode estar certo que dinheiro para pagar os aposentados está em falta mais não faltará dinheiro para fazer propaganda desejando feliz natal. O que levará os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público do estado de Goiás a só perderem para o peru na arte de odiar essa data.


b_300__16777215_00_http___jesusprev.zip.net_jesus_divino.jpg(*) Jesus Divino Barbosa de Souza é ex-diretor do Ipasgo, especialista em previdência e autor do blog “Previdência! O Blog do Jesus” (http://jesusprev.zip.net)

Foto do Palácio das Esmeraldas de Viviane Veloso

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Dr. Cid Carvalhaes - Presidente da Fenam

O presidente da FENAM (Federação Nacional dos Médicos), o presidente do SIMEGO (Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás), Leonardo Reis e o Secretário do Trabalho do SIMEGO e II vice presidente da FENAM, Eduardo Santana, se reunirão na manhã desta sexta-feira (6/5) com o Secretário Estudal de Saúde, Antônio Faleiros e posteriormente com o Controlador Geral Estado de Goiás, José Carlos Siqueira.

As pautas da reunião são as mais importantes  do movimento médico como: Formação Médica;  Financiamento da saúde;  Política de Recursos Humanos, Carreira de Estado para Médico com  Plano de Cargos Carreira e Vencimentos (PCCV) modelo  Fenam (FGV); Piso Salarial; PSF entre outros.

Dr. Eduardo Santana - II Vice-Presidente da Fenam

A comitiva médica pretende buscar o apoio dos gestores com relação às pautas do movimento médico, pois, a cada dia a situação do médico como profissional e da medicina tem se tornado mais difícil.

Dr. Leonardo Mariano Reis - Presidente do SIMEGO

Além disso, o encontro servirá para apresentar o Encontro Nacional do Programa de Sáude da Família, uma das mais importantes estratégias da saúde pública brasileira, que ocorrerá em Goiânia nos dias 04 e05 de agosto e também a inauguração do Museu da Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás, com participação do SIMEGO, provavelmente em setembro  deste ano.  A comitiva tentará viabilizar parcerias  com a Secretaria Estadual de Saúde e a Controladoria Geral do Estado para este dois eventos que trarão grandes ganhos políticos no que diz respeito à saúde para o Estado de Goiás.

FontRafaella Tadão
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Paralisação Nacional: Médicos goianos fazem  protesto em frente ao Ipasgo

Seguindo o movimento das Entidades Médicas Nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – os médicos de Goiás aderiram de forma maciça à paralisação de 24 horas ao atendimento a pacientes que utilizam a saúde suplementar.

Em Goiás cerca de 1,2 milhão de usuários foram atingidos pelo movimente que suspendeu as consultas, exames, cirurgias, retornos e outros procedimentos eletivos (que não caracterizam urgência ou emergência). Os procedimentos que estavam agendados foram transferidos para datas posteriores.

A paralisação teve como objetivo principal chamar a atenção da sociedade para os problemas enfrentados tanto pelos médicos quanto pelos usuários da saúde suplementar.

Os médicos goianos escolheram o Instituto de Assistência aos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) para protestar de forma pacífica contra o sucateamento da saúde suplementar no estado. Atualmente quatro categorias entraram em um movimento reivindicatório para que o Instituto reajuste os valores pagos por consultas e procedimentos (otorrinolaringologistas, oncologistas, cirurgiões da cabeça e pescoço e cirurgiões gerais e do aparelho digestivo). O instituto trabalha com uma tabela do ano de 1992 que não inclui nem mesmo os procedimentos de videolaparoscopia inexistentes à época. Os profissionais reivindicam a adoção da tabela CBHPM 2010.

O Brasil possui 347 mil médicos em atividades, desses 160 mil médicos atendem planos e de seguros de saúde. Segundo dados de dezembro de 2010 24% da população brasileira é usuária de planos de assistência médica.

De acordo com  a ANS em sete anos, os planos médico-hospitalares tiveram  um aumento de 129%, enquanto o valor da consulta, no mesmo período, subiu apenas 44%.

Dr. Leonardo Mariano Reis - Presidente do SIMEGO

Outro ponto importante destacado pelo movimento é a qualidade dos serviços prestados aos usuários, em uma pesquisa recente 92% dos médicos  que atendem planos ou seguros saúde disse sofrer pressão: glosar procedimentos ou medidas terapêuticas e impor a redução de número de exames ou procedimentos (as chamadas cotas).

Para o presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), Leonardo Mariano Reis, a situação da saúde suplementar brasileira é extremamente delicada. “O médico precisa estar cada vez mais atualizado, a tecnologia evolui bastante, entretanto a remuneração está cada vez mais aviltada, principalmente no que diz respeito

Dr. Eduardo Santana - II Vice-Presidente da FENAM

aos planos de saúde”, afirmou Reis

O Secretário de Trabalho do SIMEGO, e II Vice- Presidente da Fenam, Eduardo Santana, há uma esperança para o movimento médico brasileiro.  “Os médicos de todo o Brasil, aderiram a esta mobilização, creio que eles começaram a entender que é preciso lutar por melhores condições de trabalho, e por uma remuneração justa, para dar qualidade ao atendimento aos nossos pacientes”, afiançou Santana.

 

Fonte: Rafaella Tadão

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Governador Alcides Rodrigues Filho autorizou a contratação de aproximadamente 80% dos aprovados de imediato.

Ação já se encontra em curso quando a Secretária Estadual de Saúde Dra. Irani Ribeiro, encaminhou para a Secretaria da Fazenda .

Essa convocação possibilitará o avançao da desprecarização das relações de trabalho no setor saúde em Goiás bem como a melhoria da atenção à saúde em várias cidades do estado.

Espera-se com isso que unidades de saúde que estão com funcionamento parcial, fechadas ou por inaugurar, possam ser disponiblizadas em curto espaço de tempo, à população, a pleno vapor.

A convocação dar-se-á de maneira gradativa, a partir da última semana de julho e sua comunicação se dará apenas pelo Diário Oficial do Estado, através do endereço www.agecom.go.gov.br/diario.

Fonte:

Rádio 730 AM e Secretaria Estadual de Saúde – Goiás

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Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, é o novo presidente da Federação Nacional dos Médicos. Ele foi eleito neste sábado, 19/06, durante o X Congresso da FENAM, evento realizado em São Paulo. Cid concorreu em chapa única, denominada Unidade e Luta, e foi eleito por ampla maioria pelos 102 delegados que votaram, representando os sindicatos médicos existentes no país. Cid substitui Paulo de Argollo Mendes.

A nova diretoria, composta pela presidência, duas vice-presidências, 11 secretarias, oito diretorias, além do Conselho Fiscal e seis regionais, comandará a entidade no biênio 2010/2012, priorizando, segundo afirmou o presidente eleito, lutas como a implantação da carreira de Estado para os médicos, a valorização do trabalho médico no Sistema Único de Saúde, o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), a qualidade do ensino médico e aprovação do projeto de lei que estabelece em 7 mil reais o salário mínimo profissional para a categoria.

O Dr. Eduardo Santana – Ex-Presidente da Fenam e do SIMEGO, será um dos representantes do Estado de Goiás, rRepresentando o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO).

Com destacada liderança no movimento médico na cidade de Anápolis, o Dr. Iron Antonio de Bastos, representando o Sindicato dos Médicos de  Anápolis (SIMEA) completará o quadro de representantes do Estado de Goiás

Abaixo, a diretoria da FENAM eleita em 19/06:

Presidente – Cid Célio Jayme Carvalhaes (São Paulo)
1 vice-presidente – Wellington de Moura Galvão (Alagoas)
2 vice-presidente – Eduardo Santana (Goiás)
Secretário-geral – Mario Antonio Ferrari (Paraná)
Secretário-geral adjunto – João Batista Botelho de Medeiros (Mato Grosso do Sul)
Secretário de Finanças – Jacó Lampert (Minas Gerais)
Secretário de Assuntos Jurídicos – Antonio José Francisco Pereira dos Santos Distrito Federal)
Secretário de Comunicação – Waldir Araújo Cardoso (Pará)
Secretário de Formação e Relações Sindicais – José Erivalder Guimarães de Oliveira (São Paulo)
Secretário de Formação Profissional e Residência Médica – Edinaldo da Fonseca Lemos (Mato Grosso)
Secretário de Relações Trabalhistas – Antonio Jordão de Oliveira Neto (Pernambuco)
Secretário de Benefícios e Previdência – Mario Rubens de Macedo Vianna (Amazonas)
Secretário de Saúde Suplementar – Márcio Costa Bichara Minas Gerais)
Secretário da Condição Feminina – Maria Rita Sabo de Assis Brasil (Rio Grande do Sul)
Secretário de Educação Permanente – Edson Guttemberg de Souza (Rio Grande do Norte)

Diretores adjuntos

Assuntos Jurídicos – José Roberto Cardoso Murisset (Santo André – SP)
Comunicação – Francisco Rodrigues Lopes (
Formação e Relações Sindicais – Marcelo Miguel Alvarez Quinto (Santos – SP)
Formação Profissional e Residência Médica – Jorge Eltz (Rio Grande do Sul)
Diretor de Relações Trabalhistas – Tarcisio Campos Saraiva de Andrade (Paraiba)
Benefícios e Previdência – João Carrera Bahia
Saúde Suplementar – Casemiro dos Reis Júnior (Campinas – SP)
Condição Feminina – Vânio Cardoso Lisboa (Santa Catarina)

Conselho Fiscal
T1 – Carlos Grandini Izzo
T2 – Luiz Carlos Siqueira Baltazar (Espírito Santo)
T3 – Leonardo Eulálio de Araújo Lima

Suplentes

S1 – Iron Antonio de Bastos (Anápolis – GO)
S2 – Darley Rugeri Wollmann Júnior
S3 – Wilson Franco Rodrigues

Representantes junto às entidades sindicais de grau superior

Titular – Clóvis Abrahim Cavalcanti (Niterói – RJ)
Suplente – Iron Antonio de Bastos (Anápolis – GO)

Fonte: Fenam

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14 e 15 de maio de 2010 – Data para marcar o compromisso da categoria médica do Centro-Oeste e Tocantins com o compromisso de exercer sua cidadania plena. Realizar-se-á, na cidade de Anápolis (GO) a I Jornada Médico-Jurídico de Anápolis, II Jornada Médico-Jurídico do Centro-Oeste e Tocantins e VIII Jornada Médico-Jurídico da Fenam. Momento em que as lideranças médicas da região e convidados de outras regiões do país debaterão sobre formação, trabalho, legislação, ética e cidadania médica.

É de fundamental importância que todos nós, médicos e médicas da região, busquemos nos encontrar nesse dia, para construirmos juntos uma agenda positiva para os médicos e a sociedade.

Todos à Anápolis!

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Lendo o Blog “Tribuna Popular de Itumbiara” (http://tribunapopularitumbiara.blogspot.com/) deparei-me com uma questão que precisamos abordar com responsabilidade. A gestão pública de saúde e o setor filantrópico na assistência à saúde da população brasileira.

Até quando o poder público continuará dizendo que o problema da sobrevivência dos hospitais que prestam serviços ao SUS não lhes pertence?

A relação jurídica pode ser com o SUS mas, a relação moral é com o cidadão.

Em Itumbiara, Goiás,  vive-se um desses dramas.

Hospital São Marcos, não pode ser visto apenas como um hospital filantrópico. Tem sido, na escência, um hospital público e como tal precisa ser tratado. Épreciso que os gestores públicos de Itumbiara se comportem como Itumbiarenses e hajam como “donos” do Hospital São Marcos devolvendo-o à população local.

Garantir gestão proba, finaciamento correto e política de recursos humanos que seja capaz de respeitar quem nele trabalhe e dele precise. Tambem é importante que a transparência de gestão possa ser garantida com um controle social eficiente.
Defendê-lo é defender uma atenção à saúde de qualidade em Itumbiara.

Transferir para outros centros, serviços que podem ser prestados no próprio  município é penalisar o cidadão que nescessita de atenção à saúde.

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