Feeds:
Posts
Comentários

Archive for the ‘Economia’ Category

FENAM vê com perplexidade postura da SDE

Por: Taciana Giesel

O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, viu com perplexidade a postura da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que nesta segunda-feira (09) instaurou Processo Administrativo e adotou Medida Preventiva contra as entidades médicas nacionais (CFM, AMB, FENAM), em vista dos desdobramentos do movimento iniciado no dia 07 de abril.

A decisão proíbe a realização de paralisações de atendimento aos beneficiários de planos de saúde de forma generalizada e por tempo indeterminado e vedou que as entidades coordenem descredenciamentos em massa. As entidades também poderão ser punidas com multa diária de aproximadamente R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) caso descumpram a decisão.

“Vemos essa decisão com perplexidade. A SDE parece que está querendo ser superior a Constituição Federal, uma vez que a mesma consagra o movimento sindical. Temos, de acordo com a CF, autonomia e liberdade para fazer tratativas sobre as condições de trabalho e remuneração. De uma maneira incompressível a SDE começa a demonstrar a defesa dos interesse dos planos e seguradoras de saúde e isso mostra que há uma dissociação muito grande da realidade social para proteger o poder econômico,” relatou o presidente da entidade.

Ainda de acordo com Cid Carvalhaes, a FENAM vai acionar a justiça contra medidas “arbitrárias e ilegais, que contrariam os princípios constitucionais e ferem direitos líquidos e certos como o de defender os interesses dos seus associados.”

Ouça na Rádio FENAM o que o presidente da entidade falou sobre o assunto.

Fonte: BLOG Fala Médico

Anúncios

Read Full Post »

TRF Considera legítimo o uso de tabela de honorários para cobrança de serviços médicos

03/09/2010
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a uma apelação interposta pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico/DF) contra multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O sindicato havia sido multado por ter influenciado os médicos associados a usar a Tabela de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira (AMB), na definição de preços cobrados aos pacientes.

O SindMédico entrou com mandado de segurança na 9.ª Vara Federal do DF para tentar derrubar a multa, mas o pedido foi negado pelo juiz federal. Na ocasião, o magistrado entendeu que o Cade – órgão vinculado ao Ministério da Justiça que fiscaliza abusos de poder econômico – agiu dentro das suas atribuições, e que a tabela da AMB contribui com a formação de cartel. A utilização da tabela de honorários mínimos impõe aos profissionais da área uma conduta uniforme, impedindo, assim, a livre concorrência, expôs o juiz federal.

O sindicato apelou, então, ao TRF, alegando que a tabela – atualizada periodicamente desde a criação, em 1984, é um mecanismo essencial para a definição de parâmetros mínimos de valores cobrados em cada serviço, como procedimentos médicos e laboratoriais. Também defendeu que o uso da tabela é uma forma de coibir a cobrança de preços ínfimos e, com isso, manter a integridade da profissão, além de proteger o paciente, porque lhe assegura um atendimento com um mínimo de eficiência.

O relator do processo no Tribunal, desembargador federal João Batista Moreira, destacou, no voto, o entendimento já consolidado do TRF em votações de matérias semelhantes, no sentido de que a Tabela de Honorários Médicos não fere a ordem econômica, resguardada pelo artigo 20 da Lei 8.884/94. A fixação de tabela de honorários profissionais como referência, não compulsória, notadamente em um mercado plural e diversificado, é regular e constitucional, relembrou.

O Ministério Público Federal também opinou em favor do SindMédico, ao declarar que a utilização da tabela não constitui prática limitadora da livre concorrência.

Diante disso, o desembargador federal João Batista Moreira deu provimento à apelação. O voto foi acompanhado por unanimidade, e, dessa forma, a multa aplicada pelo Cade foi suspensa pela 5.ª Turma do Tribunal.

Fonte : Assessoria de Comunicação Social do TRF da 1.ª Região

Read Full Post »

A Celg além da Campanha

A discussão sobre o projeto do governo solicitando autorização à Assembleia Legislativa para o Estado contrair empréstimo de R$ 3,728 bilhões para a recuperação da saúde financeira da Celg ocorre no pior momento possível, em meio a uma campanha eleitoral, período em que o passionalismo prevalece eofusca a visão dos atores da disputa.

A busca de saídas para a debilitada Celg perdura há mais de dois anos. O vaivém dos acordos já discutidos entre União e Estado levou o governo a enviar outros quatro projetos de lei à Assembleia, todos aprovados. O penúltimo autorizava a venda de 41,08% das ações da Celg para a Eletrobras, chegou em março ao Legislativo e sofreu muita resistência até ser aprovado, em função do já instalado clima eleitoral.

Esse acordo melou pelo desinteresse da própria Eletrobras em destinar recursos do fundo de energia da União na falida empresa goiana, levando o Estado a reiniciar nova negociação. Como mudaram as bases do acordo, o governo precisou novamente de autorização legislativa, agora para o Estado contratar empréstimo de R$ 3,72 bilhões. Pelo atual modelo, incluído em protocolo de intenções assinado entre o Estado e a Eletrobras na semana passada, apenas 8% das ações da Celg ficarão com a Eletrobras, que, entretanto, terá direito a indicar a vice-presidência e quatro diretores.

A discussão desse projeto na Assembleia ganhou viés político-eleitoral. O PSDB é contra sua aprovação, alegando que a capacidade de endividamento do Estado ficará muito reduzida. Reclama da contratação de empréstimo dessa monta no final do governo e desdenha a insistência do governo sobre a urgência do empréstimo, alegando que se a Celg esperou tanto tempo por um plano de salvação, pode esperar mais alguns meses a posse do governo a ser eleito em outubro. Iris Rezende, candidato do PMDB, também manifestou resistência, sem, contudo, esclarecer seus motivos. A bancada peemedebista tem evitado se manifestar com clareza.

Na semana passada o PSDB acabou revelando sua principal contrariedade com a proposta. O empréstimo de R$ 3,72 bilhões será repassado ao Estado em três parcelas: R$ 1,2 bilhão em novembro, R$ 1,5 bilhão em janeiro e R$ 1,028 bilhão em 2012. A primeira dívida a ser quitada pela Celg, já na parcela de novembro, será justamente com o próprio Estado, ou seja, os R$ 750 milhões de ICMS em atraso. Incomoda aos tucanos o governo pôr a mão nessa bolada em fim de mandato. Em conversas reservadas, o PSDB alega não confiar nos governistas. “Por que não usar a primeira parcela para quitar dívidas com o setor elétrico? Esse fato mostra que projeto não é sério”, reagiu uma importante liderança. O partido chegou fazer uma consulta para saber se era possível incluir emenda, adiando a liberação da primeira parcela para janeiro, já no próximo governo, mas encontrou empecilhos técnicas à iniciativa.

Exatamente por isso, os tucanos encontram-se diante de um impasse: querem rejeitar o projeto, mas os deputados podem ficar com oônus de não terem salvado a Celg na véspera da eleição, sem dúvida uma ameaça aos seus projetos eleitorais. Entidades empresariais, representantes dos servidores da empresa e o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM) iniciaram a “campanha para salvar a Celg”, uma vez que seu futuro ficaria incerto caso essa última tentativa seja derrotada em meio ao debate eleitoral. A debilitada saúde da empresa permite que ela espere mais quanto tempo?

Especialistas no setor elétrico que estão fora da negociação observam ser alto seu risco de morte. Com receita operacional insuficiente para fazer frente a seu alto endividamento, a Celg depende da captação de recursos no mercado financeiro, e a negativa de autorização para o empréstimo daria uma sinalização paraesse mercado de sua falta de condições para honrar compromissos. A empresa também ficará sem condições de melhorar sua receita com aumento das tarifas de energia (congeladas há três anos em função de sua inadimplência), e de receber recursos da União para investimento na eletrificaçãorural, liberação suspensa pelo mesmo motivo. Por fim, preocupa especialistas do setor o processo de caducidade da concessão de energia da União para a Celg, parado na Aneel à espera dessa negociação.

Há duas ameaças rondando a empresa na hipótese desse acordo naufragar: o Ministério das Minas e Energia poderá decretar a caducidade da concessão ou a Aneel determinar a intervenção federal na empresa. A primeira hipótese, mais dura, significaria na prática a falência da Celg, com o repasse integral de sua dívida de cerca de R$ 6 bilhões para o Estado, e com o poder concedente, a União, assumindo seu ativo físico, como linhas de transmissão, subestações e geradoras de energia. A intervenção é um processo menos doloroso, mas também deixaria essa dívida bilionária para o Estado.

Os tucanos duvidam desses riscos, pois acham que o Estado tem cacife político para contornar esses revezes em Brasília. Mesmo que seja possível cercar essas decisões traumáticas, o adiamento da solução para crise da Celg também jogará para o futuro a retomada de investimento no setor elétrico, algo reivindicado com urgência pelo setor produtivo, com repercussão direta no desenvolvimento econômico do Estado. Como se vê, uma decisão meramente eleitoral, contaminada pelo passionalismo político, é muito nociva à Celg, um doente na UTI. Está em jogo o futuro do setor energético no Estado, muito além dos interesses políticos dos candidatos, suas desavenças e desconfianças políticas. A dúvida da oposição em relação ao real interesse do governo é compreensível, já que essa novela se prolonga há tanto tempo, mas não deve impedir um acordo que leve em conta a atual situação da Celg.

Cileide Alves

Fonte: O Popular 16/08/2010

Read Full Post »

A União deve 4 bi à CELG? Verdade ou fantasia?

A afirmação de que o Governo Federal deve 4 bilhões de reais para a CELG não está sustentada em condições efetivamente confirmadas, muito pelo contrário, alguns ítens desta suposta dívida já foram pagos.

Ao citar a matéria do Diário da Manhã de hoje (União deve R$ 4 bilhões à CELG), uma bem informada fonte avaliou que “isto não tem lógica”. E me listou fatos que contestam esta notícia e considero que são muito plausíveis. O governo do Estado de Goiás não tem instrumentos para levantar este valor, diferentemente do que foi divulgado na matéria, inclusive para sustentar que o empréstimo de R$ 3,7 bilhões seria desnecessário.

TOCANTINS

A matéria diz, com informações do deputado federal Leonardo Vilela (PSDB), que no acerto de ativos com a criação do Estado do Tocantins relativos ao que a CELG que”de acordo com cálculos de 1991, estes ativos valem R$ 378,8 milhões. O prejuízo, no entanto, é muito maior, porque a perda desta estrutura resultou em grande impacto no capital de giro desta companhia. Estima-se que, hoje, a transferência de ativos para o Tocantins custaria quase R$ 1,5 bilhão ao governo federal”.

FATO: Em 1999, o governo do Estado de Goiás, administrado à época por Marconi Perillo, recebeu R$ 320 milhões de reais. Ocorre que R$ 140 milhões deste recebimento naquele ano “não foi repassado para a CELG”. Atualizado, este valor estaria hoje em R$ 730 milhões, que compõe o acerto que será feito neste empréstimo do Governo do Estado e que quitado agora.

O valor que o Estado de Goiás não repassou para a CELG não sofreu correção entre 99 e 2002, por 3 anos.

CODEMIN

Diz a matéria que a CELG teria a receber R$ 1,248 bilhões referentes aos créditos da CODEMIN que passou a fazer parte da área da empresa goiana, em redistribuição com Furnas. A empresa tinha subsídios que a União suspendeu em março de 1993. De 93 a 2003 a CELG bancou este incentivo.

FATO: A ação judicial está na primeira instância, na 7ª Vara da Justiça Federal. A Advocacia Geral da União contesta, portanto, é plausível prever que a discussão jurídica vai para instâncias superiores e vai durar muito tempo, no mínimo 10 anos, numa visão otimista.

CONCLUSÃO: não é possível contar com um valor que está sob discussão jurídica. “Não se contabiliza o que não está transitado em julgado”, me declarou esta fonte. E isso está correto.

CRC

Na mesma matéria, é informado que a Conta de Resultados a Compensar, que é uma “remuneração mínima estabelecida por lei que obriga o governo federal a indenizar concessionárias que invistam na formação de ativos operacionais – como, por exemplo, redes de transmissão. A lei determina remuneração mínima de 10% sobre o valor investido. De acordo com os técnicos da Celg, o Estado tem a receber cerca de R$ 700 milhões em CRC”.

FATO: A fonte me revela que contar com a CRC no valor citado é “sonhar acordado”. Leis que tratam do assunto já foram vetadas por 2 vezes. A primeira pelo presidente peessedebista Fernando Henrique Cardoso. Outra, por Luís Inácio Lula da Silva. O assunto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, relatada pelo deputado João Dado.

CONCLUSÃO: qual a possibilidade de que uma Lei tramite rapidamente e não seja vetada novamente? Não dá para contar com o valor e ele é passível de discussão jurídica, se for aprovado.

RENDA MINIMA

O que o deputado federal Leonardo Vilela alega, na entrevista ao Diário da Manhã, do que a CELG tem a receber relativo ao subsídio aos consumidores de baixa renda e ao Luz para Todos só poderá ser repassado se a empresa deixar de ser “inadimplente”, portanto se acertar suas contas com a Eletrobrás e o Gov. Federal. O assunto já foi revelado e tratado na Rádio 730, nesta semana.

ÚLTIMA REVELAÇÃO

A Aneel já entrou com processo contra a CELG por que o contrato de concessão “caducou”, ou seja, não foi renovado por causa da situação da empresa. O fato aconteceu no mês de abril, portanto, é verdadeira a argumentação do governador Alcides Rodrigues de que a concessão pode ser cassada. O processo já foi aberto e está tramitando.

Fonte: Blog do Altair Tavares

Read Full Post »

Projeto permite desconto em folha para pagamento de aluguel residencial

Arquivo – Bernardo Hélio
Eliene Lima quer criar opção para obrigatoriedade de fiador em contratos.

A Câmara analista o Projeto de Lei 7266/10, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que permite o débito, em folha de pagamento, do valor de aluguel residencial. A proposta cria a possibilidade ao inserir dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43 ) para facilitar a assinatura de contratos de aluguel sem fiador.

A proposta limita o débito em folha para pagamento de aluguel residencial em 25% da remuneração líquida (remuneração total menos contribuição previdenciária e imposto de renda na fonte). O desconto pode ser suspenso a qualquer tempo, mas a empresa e o locador devem ser informados com 30 dias de antecedência. É vedada a cobrança de taxas pela empresa para efetuar o desconto.

Dispensa do fiador
“Uma das maiores dificuldades para a assinatura de um contrato de aluguel reside na oferta de garantias ao locador. O débito em folha representaria uma segurança para o empregado, que poderá dispensar a figura do fiador, exigida na quase totalidade dos contratos de locação firmados no País”, assinala o deputado.

“Além disso, o projeto, se aprovado, poderá dar um grande impulso ao mercado imobiliário. Os valores dos aluguéis seriam consideravelmente reduzidos a curto e médio prazos, com a entrada no mercado de milhares de imóveis que, hoje, permanecem fechados por opção do proprietário”, afirmou Eliene Lima.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Regina Céli Assumpção

Read Full Post »


Poço de maracutaias que ainda enriquece larápios e espertalhões de todos os matizes, a Previdência Social (INSS) é um órgão importante que se recusa a tomar juízo. Essa realidade é tão indigesta que forçou os peritos médicos, classe que normalmente prefere manter-se distante de polêmicas, a deflagrar uma greve nacional.

Os médicos não estão visando o egoísmo de melhores salários. Suas reivindicações estão mais focadas no que interessa aos seguradores do que aos seus próprios umbigos. Muito embora a paralisação esteja prejudicando, somente em Goiás, cerca de sete mil e quinhentos segurados em apenas 15 dias, a cúpula do órgão se lixa às reivindicações. O que são elas? Pedidos esdrúxulos e absurdos que não podem ser atendidos? Nada disso, trata-se de aspirações que são de interesse da própria organização.

Senão vejamos: Os doutores solicitam que seja realizada uma campanha educativa, interna e externa, mostrando o papel da perícia. Temerosos de serem agredidos, o que acontece sempre, rogam que um profissional neutro informe ao solicitante o motivo das recusas. Exigem a ampliação das nomeações no último concurso e preenchimento de todas as vagas existentes. O próprio INSS calcula a defasagem de peritos em mais de mil profissionais.

Solicita o bom senso no estabelecimento de 30 horas semanais como forma de aperfeiçoar os espaços existentes e propiciar melhores condições de atender a demanda. Zelosos na profissão, querem liberdade para trabalhar sem interferências externas ou externas que acabam ferindo a ética.

Os peritos médicos demandam o que devia ser norma: a ocupação de cargos com poder de decisão sob a batuta de servidores competentes e não por pessoas despreparadas. Hoje, por incrível que pareça pseudoprofissionais decidem assuntos sem ideia da gravidade. Algumas áreas, de competência de médicos peritos, são ocupadas por gente que plantava couve e foi indicada por um padrinho influente.

O segmento cansou-se de ver o triunfo da incompetência em detrimento do que merece o cidadão. Estão fartos de tolerar desmandos, falta de organização administrativa e descaso com o dinheiro de quem trabalhou duramente. Exigem, em nome de quem não tem como resolver os problemas, tempo e estrutura para atender a população brasileira com segurança, cuidado e dedicação.

Inclusive, notem bem a responsabilidade, o movimento considera o aumento salarial com a parte menos importante nas demandas. De todas as greves que proliferam no país, muitos com absurdo teor político, a dos peritos médicos do INSS é uma das mais significativas. Para o bem da população e não contra ela.

O que fez o governo e a cúpula até agora? Aproveitando-se que as filas são virtuais, e o sofrimento restrito a agoniados lares, finge-se de morto. O funeral é o do próprio órgão em que repousam as esperanças de pais de família que anos a fio depositam uma parte importante fruto de seu trabalho. Espantoso concluir que não interessa organizar o INSS na seriedade que o contribuinte merece. Oxalá os responsáveis tomem juízo. Um bom começo seria ouvir os peritos médicos.

Rosenwal Ferreira é Jornalista e Publicitário.

Read Full Post »

Governador Alcides Rodrigues Filho autorizou a contratação de aproximadamente 80% dos aprovados de imediato.

Ação já se encontra em curso quando a Secretária Estadual de Saúde Dra. Irani Ribeiro, encaminhou para a Secretaria da Fazenda .

Essa convocação possibilitará o avançao da desprecarização das relações de trabalho no setor saúde em Goiás bem como a melhoria da atenção à saúde em várias cidades do estado.

Espera-se com isso que unidades de saúde que estão com funcionamento parcial, fechadas ou por inaugurar, possam ser disponiblizadas em curto espaço de tempo, à população, a pleno vapor.

A convocação dar-se-á de maneira gradativa, a partir da última semana de julho e sua comunicação se dará apenas pelo Diário Oficial do Estado, através do endereço www.agecom.go.gov.br/diario.

Fonte:

Rádio 730 AM e Secretaria Estadual de Saúde – Goiás

Read Full Post »

Older Posts »