SUS sob forte ameaça

Após analisar os efeitos do pacote econômico do do governo interino de plantão, avalia-se que nunca se agrediu tanto as áreas sociais como no atual momento.

O Conselho Nacional de Saúde, posiciona-se frente as graves ameaças de agressão ao SUS – Sistema Único de Saúde – que se avizinham.

UM DURO GOLPE NO SUS

O Conselho Nacional de Saúde repudia com veemência o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde feito hoje, 23/05/2016, pelo Ministro da Fazenda. Em resumo, a medida anunciada estabelece como limite de variação anual do gasto público a taxa de inflação do exercício anterior, o que incluiria também os gastos com saúde e educação que, há muito tempo, são regulados por dispositivos específicos na Constituição Federal; portanto, essa proposta requer mudança constitucional. Segundo o Ministro da Fazenda, “a estimativa é que a medida faça com que as despesas públicas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos”.

Estabelecer um teto para os gastos com ações e serviços públicos de saúde não é novidade, uma vez que isto ocorre desde 2000 (o valor apurado como aplicação mínima serve de limite máximo para o gasto efetivo), na lógica conhecida como “PISO=TETO”. Porém, ao propor mudança da Constituição Federal para que as receitas correntes líquidas (RCL) não sejam mais a base de cálculo para a aplicação do percentual de aplicação mínima, estabelecendo no lugar disto a variação da inflação do ano anterior, é transformar a lógica “PISO=TETO” para outra muito mais nociva que aquela para o SUS, a saber, “TETO=SUBSOLO”. Afinal, pela regra atual da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, o valor da aplicação mínima federal é de 13,2% da RCL, menor que os 14,3% e 14,8% da RCL aplicados em 2014 e 2015 respectivamente, conforme a regra anterior da EC 29/2000; o que pretende o Ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à saúde da população.

Ronald Ferreira dos Santos  Presidente do Conselho Nacional de Saúde

É desconhecer completamente o processo de subfinanciamento histórico do SUS e a realidade da saúde pública brasileira, especialmente nesses anos de epidemia de dengue e de zika vírus. É desconhecer que os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde estão estagnados desde 2000 em 1,7% do PIB, ou seja, o Ministro da Fazenda quer uma economia de 1,5% a 2,0% do PIB retirando recursos do já insuficiente orçamento do Ministério da Saúde.

Revela a ignorância do Ministro da Fazenda em relação à destinação dos recursos do SUS federal – cerca de 2/3 são transferências para Estados, Distrito Federal e Municípios, entes da Federação que nos últimos anos, principalmente os Municípios, têm alocado proporcionalmente mais recursos que a União para o financiamento do SUS, a ponto de juntos representarem 57% do total gasto contra 43% da União, quando esta era responsável por mais da metade no início deste século, de modo que ao cortar esse gasto federal impactará negativamente no financiamento estadual e municipal do SUS em detrimento das condições de saúde da população.

A ignorância do Ministro da Fazenda também está presente ao desconsiderar que a inflação do setor saúde é muito mais elevada que a taxa média, e que os gastos públicos são crescentes em função principalmente dos custos mais elevados desse setor decorrentes da introdução de novas tecnologias, aumento dos gastos com aquisição de medicamentos dos remédios em função da desvalorização cambial e da judicialização da saúde.

Por fim, não faz o menor sentido o Ministro da Fazenda propor limitação dos gastos do SUS, que hoje representam na União menos de R$ 1,50/dia per capita: este gasto é elevado para ser objeto de limitação? Em termos consolidados, a União, Estados, Distrito Federal estão gastando cerca de R$ 3,30/dia per capita, equivalente a 3,9% do PIB: em termos internacionais, países com sistemas públicos de saúde de acesso universal como o SUS estão gastando de 7,0% a 8,0% do PIB no mínimo. Desafiamos o Ministro da Fazenda a apresentar proposta para que haja um sistema de saúde público, gratuito, universal, que atenda a população de forma integral e com equidade, garantindo serviços em mais de 5500 municípios brasileiros que incluem vacinas para pessoas e animais, fiscalização sanitária de diversos estabelecimentos e ambientes, consultas e exames laboratoriais e de imagem, cirurgias simples, complexas e transplantes, entre outros, ao preço de R$ 3,30/dia per capita!

Antes de anunciar uma medida dessas que atingirá diretamente 202 milhões de brasileiros, por que o Ministro da Fazenda não buscou reduzir os atuais gastos tributários (renúncia de receita), estimados em mais de R$ 300 bilhões (ou 5% do PIB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja amplitude dos benefícios gerados é com certeza muito menor que aquele gerado pelo SUS?

VAMOS DIZER NÃO AO CORTE DE DESPESAS DO SUS!

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

 

Fonte: CNS – Conselho Nacional de Saúde

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“Os direitos dos participantes de pesquisa estão em risco”, diz coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

Projeto de Lei do Senado 200/2015, se aprovado como está, deixaria as investigações científicas com seres humanos ao sabor de interesses particulares

Dr. Jorge Alves de Almeida Venâncio – Coordenador Geral da CONEP/CNS

O médico Jorge Venâncio tem participado de debates em inúmeras entidades governamentais e da sociedade civil desde 2014, quando por primeiro se falou que deveria ser elaborado um Projeto de Lei para, supostamente, acelerar as pesquisas clínicas no Brasil. Entretanto, quando leram o texto do PLS 200/2015, apresentado em abril passado, Venâncio e os demais membros da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (a CONEP, do Conselho Nacional de Saúde (CNS)/Ministério da Saúde) , onde ele é coordenador geral, identificaram o risco de desmonte do sistema de proteção dos direitos dos participantes de pesquisas clínicas no Brasil. “Se aprovado, o PL retiraria vários direitos que hoje são assegurados a esses seres humanos ”, afirma.

Segundo ele, após as inúmeras críticas que o PL recebeu – de membros da academia, de entidades de defesa de direitos humanos e de portadores de doenças graves e outras – é possível imaginar que várias das propostas do PL inicial em verdade tinham o objetivos secundários.  Hoje, na avaliação de Jorge Venancio, o objetivo principal de quem defende o PL seja a saída da CONEP do âmbito do CNS e, no extremo, até a sua transformação em autarquia ou agência reguladora, com a nomeação de seus membros feita de forma burocrática e não sob controle social. “Assim, seria facilitada a captura da CONEP pelos interesses de grandes empresas, como já acontece com outras agências reguladoras. A CONEP precisa ser mantida onde melhor são garantidos os direitos dos participantes de pesquisas”.

A seguir, a entrevista na íntegra.

CECOVISA- Quais seriam os impactos de uma eventual aprovação do PL 200?

Jorge Venâncio –  Teríamos uma redução drástica de vários direitos dos participantes de pesquisa. Na proposta inicial do PL, mais de 90% dos direitos dos participantes de pesquisas seriam retirados. Mesmo após algumas alterações no PL, ele continuaria retirando mais de 60% desses direitos que hoje são garantidos a essas pessoas.

CECOVISA- Hoje em dia é garantido o acesso dos participantes de pesquisas aos tratamentos ou remédios após o estudo. Como ficaria essa questão, na perspectiva do PL?

Jorge Venâncio –  Esse é um bom exemplo de como um direito hoje assegurado deixaria de existir, caso o PL fosse aprovado. O PL reduz de forma significativa a possibilidade de acesso, pelo participante de pesquisa, ao melhor tratamento ou procedimento que se mostrar eficaz no estudo. Ele determina que esse acesso só seja permitido se houver risco de morte ou de agravamento clinicamente relevante da doença e ausência de alternativa terapêutica satisfatória no País para a condição clínica do sujeito da pesquisa. De forma concomitante! Hoje esse direito é regra, mas passaria a ser exceção.

O PL garante acesso após o estudo apenas ao “medicamento experimental”, mas entendemos que o patrocinador deve assegurar acesso não apenas a medicamentos, mas a qualquer dispositivo ou procedimento que se mostrar eficaz e benéfico. Os voluntários em pesquisas clínicas não podem ficar sem o tratamento ou o procedimento testado, quando este se mostrou favorável. O final de um estudo clínico não cessa a responsabilidade do pesquisador/patrocinador em garantir o fornecimento do produto investigacional que trouxe benefícios àqueles voluntários que testaram o produto. Eles são obrigados a continuar fornecendo os medicamentos experimentais. Além do mais, o PL não garante o acesso pós-estudo pelo tempo que for necessário, como é hoje, o que significa que o participante de pesquisa não disporá do tratamento que lhe beneficiou durante o estudo. Aos participantes, não restará alternativa que não seja a de recorrer à justiça para conseguir o produto investigacional. O bônus será todo da indústria farmacêutica e o ônus, do Sistema Único de Saúde, o SUS.

CECOVISA- Um dos argumentos do PL é que o sistema atual cerceia a liberdade de pesquisa. 

Jorge Venâncio – É equivocado tal embasamento. A liberdade de pesquisa e a autonomia universitária não são superiores ao respeito à dignidade humana. É inverídica a afirmação de que o Sistema CEP/CONEP é um instrumento de cerceamento à pesquisa. Em verdade, ele é um sólido mecanismo de proteção dos direitos e da integridade dos participantes de pesquisa no Brasil. Também é falsa a suposição de que o PL, sendo aprovado, promoveria o desenvolvimento científico e tecnológico do País por supostamente acelerar a tramitação dos protocolos de pesquisa.

  CECOVISA- Se o PL for aprovado, como ficariam as outras pesquisas, além dos ensaios clínicos?

Jorge Venâncio – O PL despreza por completo as pesquisas de outras naturezas, deixa na incerteza como se dará a proteção dos voluntários que participam de pesquisas que não são ensaios clínicos e abre um verdadeiro abismo normativo para estes estudos.

CECOVISA- Há ainda mais pontos controversos no PL?

  Jorge Venâncio – O PL ainda propõe que os CEP que não emitirem parecer em até 30 dias (salvo poucas exceções), seriam punidos sumariamente por infração sanitária. Isso desestimulará os CEP de universidades, institutos de pesquisa e hospitais, restando apenas os tais Comitês de Ética Independentes (CEI) que na proposta do PL seria criados e cujas fragilidades são enormes. Por exemplo, o PL não define quem pagaria os custos desses comitês supostamente independentes nem define como esses comitês seriam constituídos, credenciados e monitorados. Aliás, nem é apresentada justificativa para a necessidade de criação desse tipo de Comitê, uma vez que a função descrita é a mesma dos CEP já existentes. É evidente o interesse de vincular esses CEI a instituições patrocinadoras dos estudos clínicos, ou seja, aos laboratórios, que financiariam os membros e a estrutura dos CEIs. Seria um inequívoco conflito de interesses.

CECOVISA- O sistema atual prevê que entre os membros dos CEP e da Conep estejam representantes dos usuários. Qual a proposta do PL nesse sentido?

Jorge Venâncio – O PL omite a representação dos usuários na composição dos CEP, ignora a existência dos representantes dos usuários e, em última análise, enfraquece substancialmente o controle social da pesquisa que se construiu no País ao longo das últimas duas décadas.

CECOVISA- Há pontos mais graves do PL?

Jorge Venâncio –  Quanto ao sistema CEP/CONEP, por exemplo. Hoje ele é formado 727 Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) espalhados em variadas instituições de pesquisa, acadêmicas e hospitalares no Brasil. Está em constante evolução e aprimoramento e é fruto de quase 20 anos de discussão do Conselho Nacional de Saúde, o CNS.  Utiliza mecanismos, ferramentas e instrumentos próprios de inter-relação, num trabalho cooperativo que visa, especialmente, à proteção dos participantes de pesquisa do Brasil, de forma coordenada e descentralizada por meio de um processo de acreditação. O PL não reconhece a existência do Sistema e ignora todo histórico e todas as normativas do CNS. A aprovação do PL dissolveria o Sistema e, consequentemente, todo o conjunto de normas que regulamenta a pesquisa com seres humanos no País. Os maiores prejudicados seriam os participantes de pesquisas.

CECOVISA- Para os pesquisadores, o que significaria a existência de um sistema descentralizado, como proposto no PL?

Jorge Venâncio – Imagine que não se tenha uma instância centralizada e harmonizadora para garantir o direitos dos participantes de pesquisas. Poderia haver várias interpretações e orientações simultâneas a respeito de uma mesma questão. Isso, sim, poderia resultar numa enorme morosidade e até na paralisação de pesquisas.

CECOVISA- O que o PL propõe a respeito da isonomia dos critérios de análise dos protocolos de pesquisa?

Jorge Venâncio – Afirma que “o fato de a pesquisa clínica ter centro coordenador situado no exterior ou contar com cooperação ou cooperação estrangeira não constitui justificativa para a adoção de critérios ou procedimentos distintos na análise e no parecer sobre o protocolo de pesquisa”. Entretanto, a trajetória histórica da participação de seres humanos em experimentações tem mostrado a necessidade de um cuidado maior na análise ética de pesquisas oriundas do exterior, sendo imperiosa uma análise diferenciada, sob o olhar da Bioética da Proteção. Temos de evitar o risco do chamado duplo padrão, que é a adoção de normas éticas diferentes em pesquisas oriundas de países centrais desenvolvidas em países periféricos.

CECOVISA- O PL propõe algo relativo à pesquisa clínica de fase IV, que se dá quando um medicamento já está sendo vendido?

Jorge Venâncio – O PL permite a dispensa deste delicado momento da pesquisa, de documentos e inclusive das garantias de segurança dos participantes hoje exigidas pelo Sistema CEP/CONEP. Haverá, decerto, os Comitês “especializados” em estudos de fase IV, que procederão esta análise de maneira sumária e sem os cuidados que merece este tipo de estudo.

CECOVISA- Outra questão controversa é a utilização de placebos. Como o PL trata dessa questão?

Jorge Venâncio –  O PL permitiria o uso indiscriminado e irracional de placebo. Haveria situações absurdas respaldadas pela Lei, como por exemplo, recrutamento de indivíduos doentes em um ensaio clínico que, se tiverem a infelicidade de serem alocados no grupo controle, farão uso apenas de placebo e não receberão qualquer tratamento para sua doença, alegando-se tão simplesmente necessidade metodológica de mascaramento. É uma proposta que afronta os direitos dos participantes de pesquisa ao privá-los de tratamento.

CECOVISA- Há algum impacto do PL sobre o material biológico humano?

Jorge Venâncio – O Brasil tem normas específicas para o uso de material biológico humano em pesquisas, que estabelecem regras claras para a coleta, armazenamento, além de definir normas para a constituição de biobancos e biorrespositórios localizados no Brasil e no exterior com amostras e dados pessoais de brasileiros. Além de ignorar essas regras, o PL planeja redefinir seu uso, de forma insuficiente para abarcar todas as especificidades previstas nas normas do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. Além do mais, o PL não enfatiza a proibição de patenteamento e comercialização de material biológico humano no País, como consta da Constituição Federal, e coloca um risco de uso abusivo de material biológico humano em pesquisas no Brasil quanto no exterior.

CECOVISA- A CONEP também tem alertado para o perigo de o PLS, se aprovado, reproduzir o sistema de pesquisa com seres humanos adotados na Índia. Em sua avaliação, por que esse o exemplo indiano seria perigoso para o Brasil?

Jorge Venâncio – Na Índia, a regulamentação foi alterada em 2005, na tentativa de usar a diversidade genética da população para criar um enorme mercado de ensaios clínicos de novas drogas . No entanto, segundo o próprio governo indiano, mais de 2600 pacientes que participaram de ensaios clínicos morreram entre 2005 e 2012 e quase 12 mil sofreram efeitos adversos sérios. Houve uma comoção na sociedade indiana a tal ponto que a Suprema Corte da Índia interveio e proibiu a realização desses ensaios. Algo desse tipo aconteceria no Brasil, no caso de o PL ser aprovado.

Conheça o PLS 200/2015

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Veja a avaliação que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (a CONEP, do Conselho Nacional de Saúde (CNS)/Ministério da Saúde)

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FONTE: Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca

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O Brasil e as “cobaias pagas” – A dignidade tem preço

           Perigosamente estamos trilhando caminhos que nos levam à submissão à indústria farmacêutica. Caminho esse que avança sobre os princípios da bioética e possibilitam tratar as relações da indústria com a pessoa humana como meras relações de comércio saindo do campo da defesa da dignidade da pessoa humana. Sabidamente, as populações mais desprotegidas socialmente, sofrerão as consequências desses atos pois, o estado, quem deveria atuar com rigor e conservadorismo frente a questão da defesa dos interesses dos grupos populacionais menos favorecidos tem sido o primeiro a desprotegê-lo e promover tais “avanços”.

Não podemos nos esquivar de avaliar nossas responsabilidade no processo enquanto agentes da promoção da saúde integral de cada cidadão e cidadã em nossas comunidade e em nossas sociedades, por sermos os profissionais que, em sua grande maioria, intermédia as relações industria promotora de pesquisa – indivíduos ou pacientes objetos das pesquisas – sociedade.
Há pouco tempo a Associação Médica Mundial – AMA – promoveu a revisão dos artigos 32 e 33 da Declaração de Helsinki que possibilita a utilização do placebo nas pesquisas com seres humanos como instância de referência de qualidade mesmo nas situações onde sabidamente existe outra substância em uso com resultados declaradamente satisfatórios. Atendeu-se aí aos interesses da industria farmacêutica que tem disponibilizado fármacos a rodo no mercado, em uma quantidade respeitável de “mais dos mesmos” promovendo apenas majorações de valores econômicos de maneira a qualificarem seus lucros em detrimento da qualidade da assistência ao paciente e do respeito à pessoa humana.

As Entidades Médicas Latino-americanas e do Caribe, associadas a um significativo número de países terceiromundistas, em desenvolvimento e alguns do primeiro mundo buscaram não se dobrar frente a essas “mudanças”. Em especial o Conselho Federal de Medicina – CFM – e a Federação Nacional dos Médicos – FENAM – defendendo as não mudanças do texto da Declaração posicionando-se com clareza junto ao mundo e ao povo brasileiro.

A Confederação Médica Latino-americana e do Caribe – CONFEMEL – ratifica seu posicionamento durante a XV Assembleia Geral Ordinária realizada em Bogotá, Colômbia, de maneira enfática e unitária na defesa da dignidade da pessoa humana, com o voto favorável da representação brasileira, contrária às revisões promovidas pela AMA.

O Conselho Nacional de Saúde revisa a Resolução 196/96 em sua última plenária.

Agora, comercializaremos os seres humanos para o desenvolvimento da pesquisa que, uma vez pagos, faremos das relações econômicas os princípios do relacionamento entre a industria e essas pessoas que desprotegidas em suas condições sociais ou fragilizadas em suas condições de saúde, submeter-se-ão a precificar o seu bem de maior valor e que ainda não deveria ter preço que é sua qualidade de vida ou até mesmo, sua própria vida.

Não precisávamos descer tanto.

Os princípios sociais e bioéticos que tem norteado as relações da sociedade com a pessoa humana em processos de pesquisas com seres humanos sempre foram os que fazem do valor da vida humana o bem maior, um bem que não tem preço, agora vamos ao balcão de negócios.

 

É uma grande pena que o Conselho Nacional de Saúde tenha participado da construção desse “avanço”.

Sabidamente não é essa a questão da lentidão das pesquisas, mas transformou-se em uma grande justificativa para se avançar no aumento da diminuição da proteção da pessoa humana.

 

 

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Médicos voltam ao Conselho Nacional de Saúde

Representante da FENAM toma posse no CNS

 

Foto: Viviana Lira

Da esquerda para a direita: Cristiano da Matta, representando a FENAM e Waldir Cardoso, representando o CFM.

 

13/12/2012

A cerimônia de posse dos novos Conselheiros Nacionais de Saúde (CNS) foi realizada nesta quinta-feira (13), pela manhã em Brasília, no auditório do anexo I do Palácio do Planalto. Ao total foram 144 novos nomes indicados pelas suas entidades. Dentre eles, está Cristiano Gonzaga da Matta Machado, que representará a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) no próximo triênio de 2012/2015.

Para Cristiano da Matta, presidente do sindicato dos médicos de Minas Gerais, é uma honra representar a Federação nos próximos três anos, “além de tudo, tenho agora uma tarefa árdua em conjunto com as entidades médicas, pois após uma gestão fora, conseguimos de volta a nossa representação no Conselho. O alinhamento das entidades, FENAM, CFM e AMB será primordial para fortalecer o movimento médico”.

A mesa da cerimônia foi composta pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha; Márcio Florentino, secretário executivo do CNS; Pedro Pontual, representando a presidência da república, dentre outras autoridade públicas.

Para Padilha as novas reuniões do CNS tem que ter a participação da população, mostrando a importância do Conselho “o desafio dos novos conselheiros é ter compromisso e responsabilidade com a participação da sociedade, levando a ela todas as informações pertinentes à saúde pública brasileira”, disse.

Waldir Cardoso, que é o diretor de comunicação da FENAM e também conselheiro do CFM, representará o Conselho na nova gestão. Ele afirma que seu papel será de grande responsabilidade, levando ao CNS as principais visões da saúde pública.

“Temos o compromisso de levar à sociedade brasileira a visão e a perspectiva de um futuro melhor em relação ao sistema universal de saúde, ampliando assim, a representatividade médica e do Conselho. O desafio é dar saúde e qualidade de vida para todo o país”, explicou.

Vale ressaltar que Waldir Cardoso ao longo dos anos, durante sua carreira profissional, foi também conselheiro municipal de saúde da cidade de Belém e conselheiro estadual de saúde do Pará.

Conselho Nacional de Saúde

A atribuição do CNS é deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. É, também, o espaço nacional de controle social e a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente e deliberativo. Neste contexto, o exercício da função do conselheiro nacional de saúde é de relevância pública, tendo como missão defender o acesso de qualidade aos serviços de saúde.

O CNS é vinculado ao Ministério da Saúde e composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde. Dentre as suas competências figura a aprovação e acompanhamento da execução do orçamento da saúde. É o pleno do CNS que aprova a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

E ainda, durante a tarde, a partir das 14h haverá eleição da presidência do Conselho Nacional da Saúde- CNS e da mesa diretora, no anexo do próprio CNS.

Fonte : Viviana Lira ( FENAM )

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Cursos de medicinas são avaliadas por integrantes da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH)

Comissão vai a universidades checar instalações dos cursos de medicina

Por: Taciana Giesel

Os integrantes da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) vão visitar duas universidades de medicina, uma no município de Barretos, em São Paulo, e a outra em Lagarto, em Sergipe. A decisão foi tomada durante a reunião da CIRH, realizada na última terça-feira (21/9), em Brasília. Segundo o representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) no encontro, José Tarcísio da Fonseca Dias, o objetivo é verificar ‘in loco’ se as unidades oferecem condições e infraestrutura adequadas para oferecer o curso.

“Temos de analisar se esses cursos têm condições de oferecer aos alunos tudo que a CNS exige”, destacou o dirigente da FENAM.

As decisões se baseiam na Resolução nº 350/2005, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que recomenda que os cursos ofereçam o engajamento dos alunos da faculdade com o Sistema Único de Saúde (SUS) e que tenham como princípio a atenção básica à saúde. Além disso, a CIRH analisa se os cursos oferecem estrutura adequada, condições de instalações, currículo, número e formação dos professores, a questão do tempo integral, da localização e se existem locais onde os alunos possam treinar junto à sociedade.

No dia anterior, o grupo de trabalho que analisa processos de abertura de cursos de medicina, odontologia e psicologia, no qual José Tarcísio Dias também participa, examinou 17 processos, dos quais cinco receberam pareceres. Segundo informou o dirigente da FENAM, Esses processos serão encaminhados ao Conselho Nacional de Saúde, que os analisará na próxima semana.

Fonte: Blog da Fenam

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CNS – Nova direção é novo rumo?

Posse e Eleição Mesa Diretora CNS – Dezembro de 2009046

Upload feito originalmente por eduardossantana

Nova diretoria do Conselho Nacional de Saúde é eleita para mandato 2009/2010 trazendo a reeleição de Francisco Batista Junior para a presidência como importante fato político que faz dele o presidente do CNS no período eleitoral de 2010. Reafirmando posição de unidade das entidade científicas e de trabalhadores que se habilitaram para o processo eleitoral, Ruth Ribeiro Bittencourt, do Conselho Federal de Serviço Social (CFSS) é tambem reconduzida à mesa diretora da entidade. Fato de importante estruturação política do CNS se deu com a articulação dos trabalhadores que, inicialmente, apresentou Jurema Pinto Werneck, representante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB, ex-médica (dito por ela – rsrs), importante articuladora do movimento popular, como candidata a prisidenta do CNS conseguindo 21 votos mostrando a disposição da participação do seguimento nessa nova gestão. A seguir, de maneira unitária apresenta e aprova Clóvis Adalberto Boufleur (CNBB), José Wilson de Souza Gonçalves, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (CONTAG), Jurema Pinto Werneck (AMNB) e Volmir Raimondi, da União Brasileira de Cegos (UBC). O seguimento dos Gestores e Prestadores apresentam Antonio Alves elegendo-o . Nova mesa diretora, busca de novos caminhos que possam fortalecer o SUS e o Controle Social. Quem ganha quem perde? Ganha sempre quem é agente da história, os outros, só assistem.

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Entidades médicas esclarecem motivos da saída do Conselho Nacional de Saúde

10/12/2009

Com o objetivo de esclarecer à sociedade sobre os motivos que levaram à decisão de não se candidatar às eleições no Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) vêm a público informar que:

1. A decisão tomada expressa discordância com relação ao processo eleitoral proposto, que vincula a representação de seus membros a negociações e acordos políticos, desconsiderando a qualificação técnica das diversas profissões de saúde que deveriam, obrigatoriamente, participar deste importante fórum de controle social e, portanto, de deliberações fundamentais sobre o destino da saúde no nosso país;

2. As inúmeras tentativas dos médicos de continuar participando do CNS foram frustradas por estratégias e articulações estranhas aos interesses da sociedade brasileira;

3. A tensão existente neste processo confirma a tendência de alguns grupos que compõem o plenário do CNS de antagonizar-se com a classe médica, na tentativa de reduzir e eliminar a natureza essencial da participação destes profissionais nos debates relacionados a este setor;

4. A ausência das entidades médicas no CNS nos parece inconcebível, pois dispensa opiniões e contribuições dos mais de 340 mil médicos brasileiros, representados pela AMB, CFM e FENAM;

5. Os médicos lamentam o ocorrido e, tendo em conta o compromisso que têm com a sociedade brasileira, reafirmam sua firme intenção de voltar a colaborar como membros do CNS, desde que este volte a organizar-se em composição que o qualifique como representativo dos diferentes dos segmentos que compõem a atenção à saúde;

6. Independentemente desta triste e, esperamos, transitória situação que culmina com nosso afastamento do plenário do CNS, as entidades médicas continuarão empenhadas na defesa do SUS e irmanadas à sociedade brasileira;

7. Defendemos uma política de recursos humanos capaz de valorizar os trabalhadores da saúde e de disponibilizá-los em todas as regiões do nosso país. Defendemos financiamento que viabilize assistência universal e integral à saúde. Defendemos a implementação de políticas de gestão participativa e democrática, expressas pelo direito de decisão majoritária, em que as minorias sejam ouvidas e consideradas e todos venham a ser representados;

8. Este é o nosso compromisso em nome dos médicos brasileiros.

Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam)

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CNS avalia relatórios da CIRH sobre abertura de Escolas Médicas

Mesa coordenadora do tema da CIRH

Upload feito originalmente por eduardossantana

A 204ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, através da CIRH – Comissão Intersetorial de Recursos Humanos – avaliou nesse 9 de dezembro de 2009 6 pedidos de abertura de escolas médicas todas com parecer INSATISFATÓRIO.
As escolas avaliadas são: Escolas- Centro Universitários Patos de Minas, Centro Universitário Jorge Amado, Faculdade de Odontologia São Leopoldo Mandic, Faculdades Integradas do Brasil, Universidade Federal Campina Grande e Universidade Salvador.
Ao nosso ver, o CNS mostra compromisso e seriadade com a formação do profissional médico no país.

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Quero entrar nesse debate

Quero entrar nesse debate

 

Quero entrar nesse debate. Creio ser tempo de retomarmos uma discussão conceitual sobre Controle Social. Importância, construção e composição.
Não creio que haja divergência entre nós sobre a importância do controle social como instrumento de qualificação do serviço público quer ele na esfera do executivo, legislativo ou judiciário. Como instrumento capaz de aproximar o setor em questão, da sociedade, também do ponto de vista administrativo, construção de prioridades, definições de sustentação, aplicação de recursos, definições de políticas de recursos humanos, integração serviço sociedade, política de produção e aplicabilidade de conhecimento específico, etc. Como espaço político de atuação de todos os seguimentos organizados, específicos do setor ou não, e da sociedade.

Sendo isso verdade, cabe a nós discutirmos a construção desse espaço político de forma a fazer com ele, por origem, possa atender aos interesses da maioria, respeitar a necessidade de manifestação e atenção da minoria e atingir seus objetivos que sejam fruto da síntese do debate coletivo.

Tem sido inúmeras as teses desenvolvidas para a construção do controle social. Mecanismos diferenciados de construção são propostos e executados com intuito de qualificar e legitimar o fórum. Qual é o mais legítimo e qual é o mais democrático?

Creio que a legitimidade está na transparência do processo de criação de maneira a dar ao conjunto da sociedade oportunidade de conhecer todo o processo e dele participar de forma democrática. Tem se buscado os mais diversos modelos. Na saúde, primeira grande experiência no Brasil, optou-se por um modelo que tem origem em processos de coletivização do debate com realização de conferências de saúde estimulando-se a ampla participação de toda a sociedade civil organizada priorizando os segmentos que deverão compor o conselho. Com uma composição tripartide – Representação dos gestores (públicos e privados), trabalhadores e dos usuários, tem nesse formato a possibilidade de fazer com que todos os envolvidos no processo de produção de saúde da população se faça presente com conseqüente ordenamento das discussões que possa produzir as políticas públicas para a promoção da saúde de todos. O segmento gestor, sem grandes dificuldades, faz-se representar sem grandes dificuldades em gerir seu espaço político. Creio que passamos a ter debates mais acirrados quando falamos da construção da representação dos trabalhadores e dos usuários.

Por princípio, a representação dos usuários do Sistema Único de Saúde é sempre equivalente a 50% das representações no referido conselho.

É fundamental afirmar e reafirmar a importância do conjunto das profissões e profissionais de saúde para que se possa ter uma assistência bem qualificada, atendendo a todas as necessidades de cada cidadão e cidadã.

Quando falamos da composição e reduzimos as representações a uma forma genérica de o fazer quanto aos usuários e trabalhadores, aumentamos em muito as possibilidades de errar na representação real possibilitando que se possa dar acento a profissões importantes, mas não essenciais à atenção à saúde e excluir outras, tão importantes quanto, porém essenciais a qualquer modelo de atenção à saúde. O mesmo podemos dizer, quanto a representação dos usuários.

Ater-me-ei, nesse momento à discussão da representação dos trabalhadores.

Esse segmento, hoje, é composto por quatorze profissões, a saber: Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Química, Serviço Social e Terapia Ocupacional. Todas são muito importantes para que se possa dar assistência integral à saúde de qualquer indivíduo.

No entanto, um outro conceito precisa ser colocado dentro desse debate para que não se cometa injustiça para com a sociedade. É o conceito de essencialidade.

Aurélio – Essência: adj. Que pertence à natureza própria de: a razão é essencial ao homem. / Necessário, indispensável: condição essencial. / &151; S.m. O ponto capital: o essencial é ser honesto.

Michaellis – essencial – es.sen.ci.al – adj m+f (lat essentiale) 1 Relativo à essência; que constitui a essência. 2 Que constitui a parte necessária ou inerente de uma coisa; necessário, indispensável. 3 Característico; importante. Antôn (acepção 2): acessório. sm O ponto mais importante.

Estou convencido quanto a essencialidade de algumas profissões para o desenvolvimento de uma política de assistência à saúde sustentada pelo maior aprouche de conhecimento para o projeto a que se propõe.

Maria Helena Machado, em seu artigo “Profissões de Saúde” reflete: “disputas jurisdicionais e disputas de poder no interior das corporações estão se valendo do conceito ampliado de saúde para, em nome dele e a favor dele, desconsiderarem de fato o que é saúde, quem são os profissionais de saúde, quem são essenciais, quem são imprescindíveis, quem são estruturantes dos serviços de saúde.”

Assim vejo a enfermagem, a farmácia, a odontologia e a medicina como profissões essenciais para o desenvolvimento de qualquer modelo assistencial à saúde, enfermagem e medicina estruturante do serviço de saúde. Nesses mesmos termos como não reconhecermos a importância, a essencialidade, o quão imprescindível é a presença de representantes dessas profissões nos conselhos de saúde? Presença determinada por um princípio da constituição do conselho, impedindo que sua ocupação seja reflexo das disputas corporativas, onde a ocupação dos espaços políticos da sociedade seja a principal determinante.

Para sermos leais com os princípios básicos de sustentação do SUS, faz-se mister que debatamos a forma de compor os espaços do controle social como um compromisso em  fortalece-lo.

Não concordar com o atual modelo, abrindo-se ao debate e fazendo propostas, não significa discordância com o SUS, Quem o faz, faz com compromisso.

Estamos no debate.

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Os Médicos e o CNS

Texto do Colega Paulo de Argollo Mendes – Presidente da Federação Nacional dos Médicos –  a uma colega sindicalista

Prezada Colega Tilma,

As considerações que fizeste a respeito da saída das entidades médicas do Conselho Nacional de Saúde me obrigam aos seguintes esclarecimentos:

1-     A decisão de retirar-se do CNS não foi leviana ou açodada. Ao contrário, dada a gravidade da questão foi longamente discutida pelas 3 entidades (CFM, AMB e FENAM). E só foi adotada porque fomos empurrados para isso pela atitude prepotente, agressiva e mal-educada das “demais entidades” que, sistematicamente ocupam tal “Controle Social” para hostilizar os médicos, embasados numa leitura fossilizada e retrograda de Foucault que, diga-se, esse sim tinha razões para detestar os médicos que naquela época consideravam o seu homosexualismo como doença.

2-     A guerra do Paraguai já acabou, os mouros já ocuparam a Espanha e o mundo continua girando. É hora de rever no que deu a idéia romântica e revolucionária do “Controle Social”. Fizemos, em parceria com a Fiocruz, um estudo, a esse respeito. A conclusão é cristalina: são uma farsa. Claro que não todos, mas boa parte deles. As pessoas da comunidade nunca ouviram falar nos seus representantes nos Conselhos Municipais e Estaduais, nunca ouviram falar sequer nos Conselhos de Saúde. Boa parte dos que lá estão já não participam das entidades que os indicaram (algumas já nem mesmo existem)! E a pesquisa (em fase de conclusão) não investigou São José dos Ausentes ou Cabrobó. Foram pesquisados os conselhos de Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro. É fragrante a manipulação político-partidá ria e o uso clientelista dos “cargos” nos conselhos.

3-     Quando dizem, e eu concordo plenamente, que os médicos foram excluídos, é em conseqüência de uma análise mais detida. Não estamos nos referindo a uma cena como a do Anjo Gabriel expulsando Adão e Eva. Estamos nos referindo a um conluio político, insidioso e solerte, que retira todos os espaços de representação conseqüente da nossa categoria. Somos voto vencido sempre, amassados pelo corporativismo das “outras profissões”.

4-     É tal a arrogância destes membros do Poder Popular Bolivariano na Saúde que entendem que se pode ter um conselho de saúde sem médicos. Estamos pregando no deserto. A verdadeira questão é: quem controla o controle social?

5-     Usando suas palavras, “o que aconteceu foi o seguinte”: havia sim um acordo que garantia aos médicos (como aos índios) assento no conselho. Vagas essas pleiteadas por muitos. Aliás, diga-se, não é preciso ser abnegado ou altruísta para ser conselheiro. O Governo Federal banca. O acordo foi unilateralmente rompido criando a possibilidade de um Conselho Nacional de Saúde sem a participação de nenhum médico. Ora, se os médicos seriam eleitos, não era necessário mudar as regras. Se não, teríamos o Conselho Nacional sem médicos.

6-     No Rio Grande do Sul também estimulamos a participação dos médicos. Se não por algo mais útil, pelo menos para inibir um pouco o que assacam contra nossa categoria e os disparates e invencionices que dizem contra nós. Mas, creia-me, não temos a menor fantasia de que com isso estamos fazendo a revolução proletária. Eu mesmo, aliás, participei durante anos. Como diria nosso colega Guimarães Rosa: “digo por que vi, não digo de ouvir dizer”.

7-     Lamentavelmente, o Conselho sonhado por Sérgio Arouca não é o que a realidade nos mostra, como o SUS que ele sonhou não é o SUS que o Temporão comanda, menos ainda da maneira como ele comanda. As entidades médicas não são, nunca foram e não serão reféns de quem quer que seja, nem mesmo do patrulhamento ideológico.

8-     O Ministro se comporta como se comportam os ministros, deste e dos outros governos. E merece a mesma confiança que o CNS.

9-     Não acho que existam dogmas na saúde, e que já é tempo de rever no que deram a municipalizaçã o e o controle social. Sei que algumas “esquerdas” ainda consideram sacrilégio colocar esses temas em debate. Mas alguém precisa dizer: o rei está nú!

10-Nunca contamos com o CNS como “as armas mais importantes que temos para alimentar a luta pela dignidade dos médicos e pela saúde de qualidade de todos os brasileiros”. As atas comprovam.

11-                       A sociedade não tem a mínima preocupação com o que faz o CNS. Não reconhece o Conselho nem seus membros.

12-                       A verdade é que todos os avanços obtidos na saúde o foram apesar dos conselhos e seu aparelhismo e clientelismo, e não raro contra os conselhos. Pergunte qual a posição deles sobre o piso nacional da categoria, o PCCV, o Ato Médico, a autonomia profissional, a carreira de estado, etc.

13-                       Quanto aos médicos do ESF, convém perguntar-lhes se atendem usuários ou pacientes, se são médicos ou prestadores, se acham que todos os trabalhadores da saúde devem ter a mesma remuneração (o médico deve ganhar salário de enfermeira?) , se o modelo medicocêntrico é execrável e deve ser substituído pelo enfermeirocêntrico que tentam nos infringir, etc.

Por derradeiro, minha amiga, ninguém quer ficar sem representação no CNS. Estamos lá há décadas, sem qualquer resultado, mas seria nosso dever continuar lá. Exceto se, por palavras ou ações, formos – como de fato fomos – expulsos. Não é fácil nem agradável, mas as vezes é preciso rever antigas certezas.

Abraço.

Argollo

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