FMB x PEC 55

Nota Oficial da Federação Médica Brasileira sobre a PEC 55/2015

A Federação Médica Brasileira (FMB), entidade que congrega Sindicatos Médicos de todas as regiões do País, em reunião de seu Conselho Deliberativo realizada no dia 4 de novembro de 2016, na cidade de São Paulo (SP), analisou a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 (PEC 55/2016), que tramita no Senado da República, e entende a necessidade de ajustes sobre os gastos públicos, porém, considera que:

1. A PEC 55/2016 limita os gastos do governo Federal por 20 anos, incluindo o custeio da saúde, podendo ser revisada após 10 anos de sua publicação;
2. O Sistema Único de Saúde (SUS) sofre com a falta de recursos, o que leva ao fechamento de leitos hospitalares e a falta de medicamentos, insumos e profissionais de saúde;
3. De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS/Ibope – 2015), o SUS é responsável por ofertar assistência à saúde a pelo menos 70% da população brasileira;
4. A garantia de serviços de saúde de qualidade à população pelo SUS depende de maior aporte financeiro por parte do Governo Federal;
5. O peso de financiamento da saúde pública brasileira recai principalmente sobre estados e municípios;
6. A população brasileira passa por uma transição demográfica, com aumento proporcional de idosos, o que demandará mais serviços de saúde e consequentemente maiores investimentos em um futuro muito próximo;
7. A construção de uma carreira médica de estado dependerá de maior investimento por parte do Governo Federal;
8. A PEC 55 não sugere alterações à má gestão fiscal do País.

Desta forma, a Federação Médica Brasileira manifesta-se contrária à aprovação da PEC 55/2016.

Diante da situação do País, a Federação Médica Brasileira propõe: a adoção de uma reforma tributária; a taxação de grandes fortunas e heranças; a adoção de um percentual de pagamento da dívida pública que não comprometa o desenvolvimento social do País, entre outras medidas eficientes que contribuam efetivamente para melhorar a gestão fiscal.

São Paulo, 4 de novembro de 2016.

Waldir Araújo Cardoso

Presidente da Federação Médica Brasileira – FMB

Fonte: FMB

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SUS sob forte ameaça

Após analisar os efeitos do pacote econômico do do governo interino de plantão, avalia-se que nunca se agrediu tanto as áreas sociais como no atual momento.

O Conselho Nacional de Saúde, posiciona-se frente as graves ameaças de agressão ao SUS – Sistema Único de Saúde – que se avizinham.

UM DURO GOLPE NO SUS

O Conselho Nacional de Saúde repudia com veemência o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde feito hoje, 23/05/2016, pelo Ministro da Fazenda. Em resumo, a medida anunciada estabelece como limite de variação anual do gasto público a taxa de inflação do exercício anterior, o que incluiria também os gastos com saúde e educação que, há muito tempo, são regulados por dispositivos específicos na Constituição Federal; portanto, essa proposta requer mudança constitucional. Segundo o Ministro da Fazenda, “a estimativa é que a medida faça com que as despesas públicas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos”.

Estabelecer um teto para os gastos com ações e serviços públicos de saúde não é novidade, uma vez que isto ocorre desde 2000 (o valor apurado como aplicação mínima serve de limite máximo para o gasto efetivo), na lógica conhecida como “PISO=TETO”. Porém, ao propor mudança da Constituição Federal para que as receitas correntes líquidas (RCL) não sejam mais a base de cálculo para a aplicação do percentual de aplicação mínima, estabelecendo no lugar disto a variação da inflação do ano anterior, é transformar a lógica “PISO=TETO” para outra muito mais nociva que aquela para o SUS, a saber, “TETO=SUBSOLO”. Afinal, pela regra atual da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, o valor da aplicação mínima federal é de 13,2% da RCL, menor que os 14,3% e 14,8% da RCL aplicados em 2014 e 2015 respectivamente, conforme a regra anterior da EC 29/2000; o que pretende o Ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à saúde da população.

Ronald Ferreira dos Santos  Presidente do Conselho Nacional de Saúde

É desconhecer completamente o processo de subfinanciamento histórico do SUS e a realidade da saúde pública brasileira, especialmente nesses anos de epidemia de dengue e de zika vírus. É desconhecer que os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde estão estagnados desde 2000 em 1,7% do PIB, ou seja, o Ministro da Fazenda quer uma economia de 1,5% a 2,0% do PIB retirando recursos do já insuficiente orçamento do Ministério da Saúde.

Revela a ignorância do Ministro da Fazenda em relação à destinação dos recursos do SUS federal – cerca de 2/3 são transferências para Estados, Distrito Federal e Municípios, entes da Federação que nos últimos anos, principalmente os Municípios, têm alocado proporcionalmente mais recursos que a União para o financiamento do SUS, a ponto de juntos representarem 57% do total gasto contra 43% da União, quando esta era responsável por mais da metade no início deste século, de modo que ao cortar esse gasto federal impactará negativamente no financiamento estadual e municipal do SUS em detrimento das condições de saúde da população.

A ignorância do Ministro da Fazenda também está presente ao desconsiderar que a inflação do setor saúde é muito mais elevada que a taxa média, e que os gastos públicos são crescentes em função principalmente dos custos mais elevados desse setor decorrentes da introdução de novas tecnologias, aumento dos gastos com aquisição de medicamentos dos remédios em função da desvalorização cambial e da judicialização da saúde.

Por fim, não faz o menor sentido o Ministro da Fazenda propor limitação dos gastos do SUS, que hoje representam na União menos de R$ 1,50/dia per capita: este gasto é elevado para ser objeto de limitação? Em termos consolidados, a União, Estados, Distrito Federal estão gastando cerca de R$ 3,30/dia per capita, equivalente a 3,9% do PIB: em termos internacionais, países com sistemas públicos de saúde de acesso universal como o SUS estão gastando de 7,0% a 8,0% do PIB no mínimo. Desafiamos o Ministro da Fazenda a apresentar proposta para que haja um sistema de saúde público, gratuito, universal, que atenda a população de forma integral e com equidade, garantindo serviços em mais de 5500 municípios brasileiros que incluem vacinas para pessoas e animais, fiscalização sanitária de diversos estabelecimentos e ambientes, consultas e exames laboratoriais e de imagem, cirurgias simples, complexas e transplantes, entre outros, ao preço de R$ 3,30/dia per capita!

Antes de anunciar uma medida dessas que atingirá diretamente 202 milhões de brasileiros, por que o Ministro da Fazenda não buscou reduzir os atuais gastos tributários (renúncia de receita), estimados em mais de R$ 300 bilhões (ou 5% do PIB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja amplitude dos benefícios gerados é com certeza muito menor que aquele gerado pelo SUS?

VAMOS DIZER NÃO AO CORTE DE DESPESAS DO SUS!

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

 

Fonte: CNS – Conselho Nacional de Saúde

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Alternativa ao SUS é a barbárie sanitária

* Gastão Wagner / Luis Eugenio Souza

O ministro da Saúde indicado pelo governo Temer revelou-se um adversário do SUS, apesar de todas as evidências que indicam sua importância para o bem-estar da sociedade. A alternativa ao SUS é a

barbárie sanitária. O verdadeiro desafio está em completar a implementação das políticas e programas que vêm funcionando, e não em desconstruí-los.

Os sistemas públicos de saúde — inspirados no pioneiro National Health Service da Inglaterra — demonstraram maior eficiência do que os dos países que conservam o modelo tradicional centrado no mercado. O gasto per capita inglês com atenção em saúde é metade daquele dos EUA. Em 2015, o SUS realizou 46% do total de gastos em saúde, e isso para atender 75% da população; o setor privado precisou de 56% para assistir apenas 25% dos brasileiros.

O processo de reforma sanitária precisa completar-se, a gestão precisa melhorar; entretanto, não no sentido imaginado pelo ministro. Outras medidas são necessárias, por exemplo, extinguindo o livre provimento pelo Poder Executivo de todos os cargos de gestão de programas e serviços (isto não aumentará custos); ampliando a cobertura de atenção básica para 80% das pessoas; fazendo investimentos estratégicos em saúde coletiva e em serviços regionais onde haja dificuldade de acesso a hospitais; integrando a gestão e o planejamento dos vários SUS existentes (federal, estaduais e municipais); criando política de pessoal que respeite profissionais e usuários.

A necessidade de redução dos gastos públicos não poderá ser realizada na área social. A equidade e a justiça social exigem que se considere que os grandes gastos do orçamento público estão sendo realizados em projetos da elite econômica e política. Quase 50% do imposto arrecadado em 2015 foram gastos com serviços da dívida pública; o “bolsa empresário” custou, nos últimos cinco anos, mais do que o SUS; a renúncia fiscal na saúde corresponde a mais de 15 bilhões de reais.

As diretrizes do SUS indicam o rumo para nossas políticas e para a gestão — está na Constituição. As reações imediatas obrigaram o ministro a recuar e a desdizer o que tinha dito sobre a impossibilidade de assegurar o direito de todos à saúde. Mais que isso: as reações demonstraram que esse princípio democrático está enraizado na sociedade brasileira porque nasceu da sociedade (e não do Estado) em luta pela democracia nos anos 1970 e 1980, inscreveu-se na Constituição de 1988 e se disseminou por todos os rincões do Brasil com a implantação do SUS.

Mas todos sabem que o SUS apresenta muitas deficiências, com serviços superlotados e de má qualidade. E todos sabem que, entre as causas dessas deficiências, está o baixo investimento. Qualquer ministro comprometido com a Saúde não pode se furtar a reconhecer essa realidade. O próprio PMDB lançou o documento “A travessia social” — espécie de plataforma de governo para Michel Temer, em que afirma, no capítulo Saúde, que é preciso “melhorar a gestão financeira e (…) elevar os recursos para o financiamento do sistema”. Esperamos que a fala inicial de Ricardo Barros não tenha sido um balão de ensaio e que seu recuo tenha sido sincero. De todo modo, ele e o governo interino como um todo já devem ter percebido que estarão entrando em confronto com a cidadania brasileira se insistirem em mexer no direito à saúde.

 

Gãstão Wagner e Luis Eugenio Souza são médicos e, respectivamente, presidente e ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O GLOBO

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PL 3.123/2015 – Mais uma agressão à Saúde Pública, diz Federação Médica Brasileira

Governo quer cortar salários e inviabilizar dupla jornada de médicos

A Federação Médica Brasileira (FMB), divulga Nota Oficial sobre o Projeto de Lei 3.123/2015, de iniciativa do Governo Federal, que determina que os proventos de servidores públicos estão limitados a valores correspondentes ao salário do governador de cada unidade federativa (ou desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, segundo o substitutivo aprovado em Plenário no dia 24/02/2016).

“Chama atenção o fato dos médicos terem direito constitucional de acumular dois empregos públicos, assim como os professores. O chamado ‘subteto’ pode inviabilizar a continuidade ou a adesão de muitos médicos a um segundo vínculo público. Os médicos, que têm o direito constitucional ao duplo vínculo, também serão prejudicados”, destaca o presidente da FMB, Waldir Cardoso, que avalia o projeto como um verdadeiro contrassenso, tendo em vista que “o mesmo governo que afirma que o país não tem médicos suficientes para as necessidades da população, trabalha para aprovar uma lei que vai afastar muitos médicos do serviço público. É um verdadeiro atentado à saúde pública”.

Elaborado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o projeto inclui no cálculo horas extras, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional noturno, dentre outros direitos fundamentais consagrados. Desta proposta não escapa a aposentadoria dos servidores que contribuíram décadas para ter direito ao benefício. O projeto foi a votação em plenário no dia 24 de fevereiro, pois tramitava em regime de urgência e foi retirado pelo governo em acordo com os líderes partidários, passando ao regime de Prioridade e voltará ao Plenário, provavelmente, no dia 02 ou 03 de março.

A Diretoria Executiva da Federação Médica Brasileira emitiu Nota  Oficial posicionando-se contra o Projeto de Lei 3.123/2015

NOTA OFICIAL

A Federação Médica Brasileira, que por intermédio de seus sindicatos filiados representa mais de 180 mil médicos brasileiros, vem se posicionar formalmente contra o Projeto de Lei 3.123/2015, de iniciativa do Governo Federal. Em sua origem, o PL determina que a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos correspondente à remuneração do governador de cada unidade federativa.

Se aprovada desta forma, a lei irá afastar do serviço público milhares de médicos que, diante da possibilidade de ter seus vencimentos reduzidos abandonarão o emprego público. O prejuízo à assistência médica e à saúde pública fica evidente. O mesmo governo que alardeia a suposta falta de médicos no país encaminha e defende projeto que afastará médicos do serviço público.

A Federação Médica Brasileira confia na sensibilidade e espírito público dos integrantes do plenário da Câmara dos Deputados e espera que acatem emenda no sentido de garantir que os médicos tenham direito constitucional a dois vínculos públicos e que tenham o limite aplicado separadamente a cada um de seus contratos.

Brasília, 25 de fevereiro de 2016.

FEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA – FMB

Fonte: SINDMEPA

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IPASGO e a restrição de consultas – O momento é oportuno

Recentemente a direção do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) editou uma portaria limitando o número de atendimento/mês aos médicos prestadores de serviço ao plano. Segundo seus responsáveis, a medida tem por objetivo coibir o uso indevido de consultas médicas, seja por usuários que buscam descomedidamente os serviços de saúde, seja por prestadores que, irresponsavelmente, apresentam serviços cuja prestação é facilmente questionável, atuando assim, como medida de contenção de despesas.

Sem dúvida alguma não podemos concordar com o uso inadequado, seja pelo usuário ou pelo prestador de serviço, e para isso medidas administrativas precisam ser tomadas de maneira preventiva e punitiva, se for o caso. Contudo, restringir o acesso dos usuários aos seus médicos onde o único parâmetro de controle é o número de atendimentos em um determinado período, sabidamente não é caminho a ser utilizado para atingir tais objetivos e, se usado, é a pior das escolhas, pois penaliza o usuário em suas necessidades (e faz parte delas a relação de confiança que ele construiu ou pretende construir com seu médico) bem como os bons profissionais que atuam utilizando da qualidade, da ética e da lisura como ferramentas para conquistar a confiança de seus pacientes.

Transformar o erro em regra é no mínimo uma forma de agressão à dignidade dos profissionais médicos e também aos usuários do plano e é uma atitude que deve ser execrada de nossa sociedade onde temos perdido o hábito de exaltar valores e princípios.

Esperamos compromisso e responsabilidade dos gestores do Ipasgo de forma a prevenir com decência o mal uso e puni-lo quando averiguado no limite do alcance do infrator.

Que eles sejam capazes de compreender que ocupam seus cargos com a finalidade de propiciar o melhor acesso de seus usuários aos profissionais e serviços de saúde conforme suas necessidades, razão da existência do plano.

Administrar com probidade e transparência para que usuários e prestadores de serviços sintam-se honrados em fazer parte dessa coletividade. O tempo é um dos nossos melhores amigos e a oportunidade nossa grande companheira.

O momento é oportuno para que os gestores do instituto revejam suas ações, suspendendo tais portarias e, se realmente pretendem combater com responsabilidade eventuais desvios de uso que chamem as representações dos usuários e prestadores e construam conjuntamente as medidas que atenderão essas necessidade e respeitarão a dignidade de todos os envolvidos.

O momento é oportuno!

*Eduardo Santana, médico, é ex-presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego).

http://www.opopular.com.br/editorias/opiniao/opinião-1.146393/restrição-de-consultas-1.1015301

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Contratos de médicos cubanos podem possuir características de trabalho escravo

FENAM lembra que contratos de médicos cubanos possuem características de trabalho escravo

Diante de confirmação da vinda de médicos cubanos ao Brasil, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, lembrou a experiência de contratos entre países da América Latina com Cuba, como Venezuela e Bolívia, os quais possuem características de trabalho escravo e servem para financiar o governo cubano. Dentre outros pontos, a sua afirmação é baseada no montante em que o país recebe por cada médico, em torno de 10 mil dólares, e o que na verdade repassa para o profissional, apenas 300 dólares.

“De acordo com depoimentos de autoridades médicas da Bolívia e Venezuela, foi mostrada uma qualidade extremamente duvidosa dos médicos e um sistema de atuação muito próximo de uma brigada militar, ao invés de profissionais de saúde”, explicou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou nesta quarta-feira (21) que o pagamento de 10 mil reais será feito ao regime cubano e o governo brasileiro desconhece o valor que o médico receberá. Para Ferreira, isso mostra que os contratos no Brasil provavelmente guardarão as mesmas características irregulares.

Além da remuneração, existe a questão da ausência de direitos trabalhistas do programa e a falta de liberdade no país de destino, já que os profissionais continuam submetidos às regras cubanas. Caso essa relação de trabalho vier a se comprovar em território brasileiro, o líder que fala em nome de todos os sindicatos médicos do país, promete recorrer à Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde essa situação se enquadra em convenção como trabalho escravo ou forçado.

A FENAM não abre mão da luta para que esses médicos estrangeiros se submetam ao Revalida e a um exame de proficiência na língua portuguesa. A entidade entende que a melhor maneira para levar o profissional onde ele não está, é com concurso público, com contratação pelo governo e o melhor financiamento da saúde, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, haverá a distribuição de médicos para todos os municípios.

“Somente assim, se ofertará à população um serviço de qualidade e se garantirá tanto a sua segurança como a do trabalhador médico”, concluiu Geraldo Ferreira.

Fonte: Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

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Cadê a Política para a Gestão dos Recursos Humanos no SUS?

 

*Por Mário Ferrari

No ano das bodas de prata do SUS tornam-se evidentes a incompetência, a irresponsabilidade e a inconsequência de boa parte dos gestores do sistema.

Dizer que faltam médicos é, no mínimo, sinal de obtusidade e assessoria inapta, para não se falar em má fé.

O mais inacreditável é o título da campanha que visa suprir a falta de médicos nos serviços públicos: “Cadê o Médico?”

Questionamento como esse da campanha da Frente Nacional de Prefeitos, conduzida por quem está há pelo menos oito anos à frente de prefeitura municipal, preocupa a todos e explica muito sobre a crise na saúde em que vivemos mergulhados.

Em alguns países seria caso impedimento para exercício do cargo. A pergunta revela incapacidade para a função.

Nesse passo, diante de tanto desconhecimento de edis e da precariedade dos sistemas públicos de saúde, o caminho talvez seja o da importação de prefeitos do exterior.

Se há prefeitos do interior, litoral e capital que têm dificuldades em responder onde estão os médicos, talvez os edis importados possam trazer respostas administrativas na área da gestão de recursos humanos para localizar os inúmeros profissionais anualmente colocados em massa no mercado de trabalho.

Entregar a saúde do povo a pessoas que sabidamente possuem formação dissociada das nossas realidades abre as portas para a entrega de outros espaços profissionais dentro e fora da saúde.

Por que não repassar as funções da justiça e a fiscalização das leis a juízes e promotores do exterior?

Afinal de contas, se defendem a entrega do bem mais precioso da nação, a vida das pessoas, por que não repassariam a fiscalização das aduanas, das fronteiras e as forças armadas para mercenários?

O tabu do exército de mercenários já foi contornado nas guerras no Iraque e Afeganistão, e terceirizada para a Blackwater com mercenários recrutados em países como Chile, Peru, Honduras e Colômbia.

Numa edição recente, o jornal dos EUA, “The New York Times”, denuncia os supersalários de parte de servidores públicos brasileiros. O foco são casos no Judiciário, no Executivo e no Legislativo em níveis federal, estadual e municipal. Certamente a campanha não vai parar por aí.

Para gestores que entregam a saúde e a vida de seu povo, os próximos passos poderão ser a entrega do que resta do jardim, a entrega da casa toda.

Ao não reconhecer a saúde pública como questão de estado e tratá-la como tal, desconsideram-se, por vias indiretas, as demais atividades estatais.

Se a saúde e a vida do povo podem ser entregues aos cuidados de médicos importados, por que não entregar tal atenção a outros profissionais de saúde, também do exterior?

Por que gastar tanto com as forças armadas nacionais? Qual a justificativa para os gastos com juízes, promotores, diplomatas, fiscais e outros agentes de estado?

A resposta ao “Cadê o médico” é a pergunta: “Cadê a política para a gestão dos recursos humanos no SUS?

Como é possível gestor público de município desconhecer documento de 2004 com disposições relativas às Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCSSUS, aprovado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Comissão Intergestores Tripartite e referendado pelo Conselho Nacional de Saúde?

A resposta para se encontrar os médicos é a criação da carreira de estado a partir dos delineamentos já aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.

A solução proposta no abaixo assinado da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) atenta contra a qualidade da saúde pública, garantia ao cidadão do direito à saúde e outras determinações da Constituição Federal e, sobretudo, contraria a soberania nacional e coloca em risco o nosso povo.

Dr. Mário Antonio Ferrari

 

 

 

 

* Mario Antonio Ferrari – presidente do sindicato dos médicos no estado do Paraná.

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Médicos Integram Primeiro Escalão da Prefeitura de Goiânia

Dr. Paulo Garcia – Prefeito de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), anunciou na manhã desta sexta-feira (4), parte da equipe que irá compor a administração municipal nos próximos quatro anos de gestão. Entre os auxiliares do primeiro escalão figuram quatro médicos.

 

 

Dr. Fernando Machado Araujo – Secretário Municipal de Saúde

A pasta da Saúde ficará a cargo do conselheiro fiscal do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), Fernando Machado Araújo. Ele graduou-se em Medicina pela Universidade Federal de Goiás (UFG) no ano de 1999, fez residência em anestesiologia e também atua na área médica de Terapia Intensiva. Desde 2005, o novo secretário faz parte da diretoria do SIMEGO. Entre os anos de 2005 e 2008 foi Secretário Geral Adjunto, já no triênio 2008/2011 exerceu o cargo de Secretário Geral. Em 2007 se tornou servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), onde atua desde 2009 como diretor de Regulação, Avaliação e Controle. Nos anos de 2005 e 2006 foi diretor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável contará com a experiência do primeiro presidente do SIMEGO

Dr. Nelcivone soares de Melo – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável

(1981-1984), Nelcivone Melo. Médico, formado pela Faculdade de Medicina da UFG em 1976. O ex-presidente do SIMEGO foi Tesoureiro da Central Única dos Trabalhadores, vice-presidente da Associação Médica de Goiás, presidente da Sociedade Goiana de Patologia Clínica, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, conselheiro e presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremego), além de conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM). É professor convidado do Departamento de Medicina da PUC-GO.

Dra. Cristina Laval – Presidenta do IMAS

O Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS) será presidido pela médica Cristina Laval.

O novo Secretário Municipal de Administração será o médico urologista Valdi Camarcio Bezerra. Ele é Professor na Faculdade de Medicina da UFG, Mestre em Ciências pela USP, Valdi Camarcio Bezerra, foi vereador por Goiânia e deputado estadual. Além disso, foi presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Dr. Valdi Camárcio Bezerra – Secretário Municipal de Administração

Para o presidente do SIMEGO, Leonardo Reis, a classe médica ao compor o primeiro escalão do governo municipal demonstra estar cada vez mais consciente do exercício de cidadania e de seu compromisso com a sociedade. “Desejamos a todos os novos auxiliares uma gestão profícua, que traga benefícios para os goianienses. Com relação à pasta da Saúde, compreendemos que esta é uma área muito sensível da administração pública, entretanto, sabemos da capacidade e integridade do novo secretário. A

Dr. Leonardo Mariano Reis – Presidente do SIMEGO

expectativa da diretoria do SIMEGO é de que Fernando Machado faça uma excelente gestão, de maneira plena e compromissada, empreendendo uma política de recursos humanos que valorize os profissionais da medicina, bem como de todas as outras categorias, culminando assim, em um atendimento de qualidade para toda a população,” finalizou Reis.

Com informações: Secom Prefeitura de Goiânia

Fonte: SIMEGO

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SAÚDE/ MPE pede a anulação de contratos do Estado de Goiás com O.S.

*Escrito por Redação Diário de Goiás

O Ministério Público de Goiás, através da promotora FabianaLlemes Zamalhoa, protocolou uma ação civil pública para que o Estado de Goiás seja proibido de renovar ou prorrogar os contratos já celebrados com Organizaçõeos Sociais (OS) para a gestão de unidades de saúde. Ela pede, também, que o o governo de Goiás seja proibido de celebrar novos contratos nos moldes em que hoje estão sendo feitos.

A ação foi protocalada na terça-feira (23/10)  e distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Também foram acionadas as sete organizações que atualmente gerenciam unidades de saúde no Estado: Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa), Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde), Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), Instituto de Desenvolvimento Tecnológico (Idtech); Instituto de Gestão em Saúde (Iges), Instituto Sócrates Guanaes (ISG), e o Instituto de Gestão e Humanização (IGH).

Os hospitais gerenciados são, respectivamente: Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), Hospital de Urgências da Região Sudoeste de Goiás (Hurso), Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), Hospital Geral de Goiânia (HGG), do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e Hospital Materno Infantil (HMI).

Princípios burlados
Conforme sustenta a promotora, a partir dos contratos celebrados com as organizações sociais para a gerências de praticamente todos os hospitais públicos do Estado, a administração estadual torna vulnerável o princípio da universalidade, da integralidade e da igualdade, que estão na base do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela acrescenta que, na atual conformação, o Estado de Goiás “comprou” um pacote de serviços por preço determinado, sem levar em conta os graus de complexidade dos serviços efetivamente prestados e, ainda, sem a participação do Conselho Estadual de Saúde.

Apesar de os Conselhos de Saúde deverem, necessariamente, participar das decisões sobre as políticas públicas de saúde no âmbito das três esferas de governo, não sendo órgãos meramente consultivos, a decisão do Estado contraia a Resolução nº 223/1997. “Evidente que uma mudança como a efetivada pelo Estado de Goiás não poderia olvidar ou desconhecer a posição do Conselho Estadual de Saúde”, pondera.

Fabiana Zamalloa observa ainda que, a pretexto de buscar maior eficiência na prestação de serviços de saúde, os contratos constituem, em verdade, burla ao princípio da complementariedade da atuação da iniciativa privada no SUS.

Por este princípio é permitida a participação de entidades privadas sem fins lucrativos no SUS, de forma complementar, com a finalidade de suprimir a insuficiência da capacidade de prestação de serviço de saúde. Não sendo possível, portanto, a transferência da gerência de todos os equipamentos públicos de prestação de serviços de média e alta complexidade do Estado, observa a promotora.

Dever constitucional
Segundo observado na ação, se o Estado possui os equipamentos públicos, assim entendidos como toda a estrutura material para a prestação dos serviços de saúde, se possui um quadro próprio de pessoal, em tese devidamente qualificado, e dispõe de vultosos recursos financeiros (hoje os contratos de gestão já consomem montante superior a R$ 370 milhões anuais), fica claramente demonstrado que pode prestar diretamente os serviços de saúde que colocou sob a administração de organizações sociais.

“O Estado de Goiás optou por transferir a gerência da sua capacidade instalada para entidades de direito privado que em nada vão agregar aos serviços que hoje podem ser prestados pelo governo estadual, numa clara demonstração de que, embora possa, não quer desempenhar o ônus constitucional”, afirma a promotora. Ela argumenta ainda que, segundo determinação constitucional e legal, o Estado tem o dever de prestar diretamente serviços de saúde gratuitamente à população, tendo em vista a natureza básica e essencial da atividade.

Além disso, conforme extraído dos contratos de gestão celebrados, os serviços são pré-pagos, em parcelas mensais, independentemente da sua efetiva prestação. Ou seja, o repasse mensal feitos às OS é fixo, mesmo que as entidades não cumpram as metas propostas, sem qualquer mecanismo de controle dos gastos e do empregos dos recursos públicos pelas organizações, em afronta ao que prevê a Constituição.

Outra apuração
Quanto aos recursos humanos, apesar de o Estado de Goiás dispor de quadro próprio de profissionais da saúde, selecionados por concurso público que aguardam, inclusive, nomeação, os contratos preveem a possibilidade de as organizações sociais contratarem 50% dos empregados de forma direta, por meio de contrato regido pelas regras celetistas, portanto, sem concurso público. Em razão disso, muitos servidores públicos estão sendo removidos das unidades de saúde em que as OS assumiram a gerência. Contudo, essa situação é objeto de investigação no inquérito civil público nº 22/2012, em tramitação na 89ª Promotoria de Justiça.

Universalidade
Também é citado pela promotora Fabiana Zamalloa na ação, o risco de que, ao manter os serviços da forma como estão contratados, haverá uma inevitável “seleção” dos pacientes, encaminhados pelo sistema de regulação, deixando sem atendimento aqueles “mais onerosos” para a organização social. Prevendo uma possível situação, é citado que um paciente com probabilidade de complicações, de permanência em UTI por tempo maior do que a média prevista no contrato, com necessidade de ações e serviços em quantitativo maior do que a “média” contratada ou cujo tratamento demande medicamentos de alto custo. Essa situação representaria maior ônus à OS, que possivelmente não poderá assumir, sob pena de não conseguir, com os valores pactuados, cumprir as metas assumidas no contrato de gestão.

Liminares
Segundo reiterou a promotora, embora flagrante a nulidade dos contratos de gestão celebrados pelo Estado de Goiás, uma medida liminar que determinasse a suspensão imediata de tais contratos poderia causar muitos prejuízos a todos os que dependem das ações e serviços de saúde prestados pelo Estado. Assim, além da antecipação de tutela para impor ao Estado a proibição de renovar ou prorrogar os contratos já celebrados, é requerida ainda a proibição da celebração de novos contratos de gestão, nos moldes dos que estão sendo celebrados atualmente.

Liminarmente, também é pedida a imposição da obrigação de o Estado reassumir as ações e serviços de saúde nos hospitais públicos estaduais à medida que expirar o prazo de validade dos contratos de gestão vigentes.

No mérito da ação é requerida a declaração de nulidade dos contratos de gestão 001/2010 e seus aditivos, firmado com a Fasa; o 120/2010 e seus aditivos, celebrado com a Pró-Saúde; o 123/2011 e seus aditivos, firmado com a Agir; o 024/2012 e seus aditivos, firmado com o Idtech; o 064/2012 e seus aditivos, firmado com o IGES; o 091/2012 e seus aditivos, celebrado com o ISG, e o 132/2012 e seus aditivos, firmado com o IGH. Clique aqui para ter acesso à integra da ação.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-GO)

(*)Fonte: Diário de Goiás

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Regulamentação da EC29 mobiliza médicos e toda a sociedade – É a 14ª Conferência Nacional de Saúde

Em caminhada, médicos pedem mais recursos para a saúde com a regulamentação da EC 29

Foto: Taciana Giesel

Durante o protesto, médicos pediram que 10% das receitas brutas da União sejam destinadas ao setor saúde.

Centenas de pessoas, entre elas representantes de lideranças sindicais, dos profissionais da saúde e membros da sociedade civil, se reuniram em Brasília nesta quarta-feira (30), com um objetivo principal: pedir mais recursos para a saúde pública.”Os médicos unificam a bandeira de luta com os movimentos sociais e com toda a sociedade brasileira, no sentido de tentar garantir o financiamento adequado do Sistema Único de Saúde. A FENAM, o CFM e a AMB fazem coro com a sociedade brasileira neste sentido”, destacou o 2º vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana.

Durante uma caminhada que teve início na Catedral de Brasília e seguiu até o Congresso Nacional, os manifestantes pediram pelo fim do sucateamento do Sistema Único de Saúde e pela regulamentação da Emenda 29, com 10% das receitas brutas da União destinadas ao setor saúde.

Cerca de R$32 bilhões a mais do que é investido hoje seriam, obrigatoriamente, destinados ao orçamento do SUS com a regulamentação da Emenda, de acordo com o texto do Senado, que é o defendido pelos manifestantes. O governo, que atualmente investe entre 6% e 7% no setor, vem conseguindo adiar a votação no Senado.

“Há uma resistência do governo quanto aos 10% da União para a aprovação. O governo quer a proposta que veio da Câmara, que não acrescenta em nada os recursos para a saúde. O que as entidades médicas defendem é a proposta do senador Tião Viana, que vincula os 10% da União como o mínimo para a saúde,” defendeu o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara.

“Somente o projeto do Senado vai atender às necessidades de financiamento, e mesmo assim não da maneira global que o Brasil precisa,” complementou o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Eleuses Paiva, entretanto, deu esperanças para os manifestantes ao afirmar que a Emenda 29 deverá ser votada ainda este ano. Ele acredita que o governo irá ceder ao acordo proposto pela oposição que põe a EC 29 em pauta em troca da votação, sem obstrução, da emenda que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, de interesse da base governista. Todavia, ele reconheceu que ainda não há acordos com o Governo em relação à porcentagem mínima que a União deva aplicar no setor.

“Sabemos que, provavelmente, o governo irá apresentar uma proposta alternativa, que não coloca os 10%, mas eu entendo que o momento é extremamente importante para definirmos não só para agora, mas para as próximas décadas, o investimento da área da saúde, por isso acredito que não podemos abrir mão dos 10%,” frisou o parlamentar.

Privatização e terceirização no SUS

Outro ponto que preocupa as entidades médicas é a privatização e as terceirizações no setor.

“A terceirização é uma distorção grave que está em todo o Brasil e nós entendemos que isso prejudica o SUS, porque tira efetivamente da mão do Estado a gestão e a gerência das unidades e, por esse motivo, a FENAM é frontalmente contrária a qualquer tipo de terceirização,” relatou o secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso.

“A FENAM participa da luta contra a privatização das unidades de saúde deste país, contra a transferência de responsabilidade de gestão do SUS. É fundamental que o SUS seja devolvido ao povo brasileiro”, complementou o vice-presidente da entidade, Eduardo Santana.

A caminhada fez parte do início dos trabalhos da 14ª Conferência Nacional da Saúde, realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília. Um dos objetivos do evento é construir propostas para dar qualidade no atendimento da população que depende do Sistema Único de Saúde.

“Há a necessidade de se ter um bom salário para o profissional da área da saúde, em particular o médico, e para isso é preciso ter financiamento adequado. Uma política de recursos humanos que atenda as nossas necessidades, como um Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos, e ainda uma política para a fixação dos médicos em áreas de difícil acesso. Enfim, nós temos de buscar, na Conferência, construir algo novo, que faça com que o SUS, que hoje é considerado um dos melhores sistemas de saúde do mundo, efetivamente seja implantado com qualidade em nosso país”, assinalou o Secretário de Formação e Relações Sindicais da FENAM, José Erivalder Oliveira.

Fonte : Taciana Giesel

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