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Por: Taciana Giesel

Deputados Federais repudiaram o documento emitido pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que na última segunda-feira (09) instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva contra as entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e FENAM) – por conta dos desdobramentos do movimento iniciado no dia 07 de abril, quando médicos de todo o país deixaram de

atender usuários de planos de saúde por 24 horas.

“Espero profundamente que esta decisão não tenha tido interferência e pressões externas de grupos interessados nesse processo.”

As manifestações de desapreço dos deputados foram feitas durante a audiência pública que debateu as relações de trabalho entre médicos e planos de saúde realizada na última terça-feira (10) na Câmara dos Deputados.

“O documento é tendencioso, miúpe e relembra os períodos mais obscuros da ditadura,” afirmou o deputado Mandetta (DEM-MS) que se ofereceu como porta-voz das entidades médicas, uma vez que o documento proíbe manifestações de médicos contra os honorários pagos pelos planos de saúde. “Se as entidades médicas estão caladas, coloco meu mandato à disposição,” continuou Mandetta que também afirmou que pedirá ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que torne sem efeito a decisão.

“O documento é lastimável, parece que nós estamos vivendo no período da ditadura militar.”

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Roberto Santiago (PV-SP), chegou a questionar a publicação da medida, divulgada um dia antes da audiência pública. “Espero profundamente que esta decisão não tenha tido interferência e pressões externas de grupos interessados nesse processo.” O deputado afirmou ainda, que vai instaurar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para investigar as operadoras de planos de saúde. “Vamos querer saber o que está acontecendo dentro dessas empresas.”

O deputado Eleuses Paiva (DEM/SP) também se manifestou. “O documento é lastimável, parece que nós estamos vivendo no período da ditadura militar. A SDE, ao invés de estar preocupada com os lucros abusivos das operadoras, está preocupada com os médicos que estão tentando reivindicar uma melhoria no setor.”

O deputado Dimas Ramalho (PPS/SP) também questionou o documento. “A medida tomada pela SDE é extemporânea, assusta pelo caráter provocativo.”

“Se um segmento profissional não tem a liberdade de trabalhar como quer e onde quer nós estamos perdidos!”

Presentes na audiência o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, e o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriça, também se manifestaram. “Ficou claro que os órgãos do Ministério da Justiça defendem os consumidores e assassinam os médicos de fome porque estão efetivamente impondo aos médicos que sustentem os lucros desabusados das operadoras e com medidas coercitivas. Se um segmento profissional não tem a liberdade de trabalhar como quer e onde quer nós estamos perdidos!”, alertou Cid Carvalhaes.

“Estamos sendo acusados de termos obrigado os médicos a aderirem ao movimento de 7 de abril. Nós estamos em uma democracia e as pessoas têm liberdade para aderirem ou não às manifestações propostas por seus órgãos de classe, esse entendimento é um equívoco e o documento um atentado à liberdade,” destacou o vice-presidente do CFM.

Ao final da audiência o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), apontou que as comissões que organizaram a audiência – Comissão de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, vão elaborar um documento conjunto e encaminhar ao ministro da Justiça com as preocupações dos deputados quanto ao documento da SDE.

Assista na FENAM TV a opinião dos deputados sobre o documento da SDE.

Fonte: Blog FALA MÉDICO

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