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Ministro da Previdência Social recebe dirigentes da FENAM e da ANMP em audiência

Diante de notícias que circulam na imprensa em geral, nas redes sociais e em outros meios de comunicação, no Distrito Federal e nas demais unidades da Federação, dando conta de que está sendo elaborada uma Medida Provisória para modificar a carreira de estado de médicos peritos da Previdência Social, e ante a determinação da 19ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, ordenando que a Previdência Social terceirize os serviços de perícia médica no país para garantir o agendamento das perícias em até 15 dias, o presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência (ANMP), Luiz Carlos de Teive Argolo, solicitou a interlocução da Federação Nacional dos Médicos junto ao Ministério da Previdência Social.

Conforme informou o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, não há qualquer definição até o momento para editar Medida Provisória e para fazer cumprir a determinação da Justiça para a contratação emergencial de médicos peritos terceirizados.

Por solicitação da FENAM, e atendendo à pauta de reivindicações dos peritos médicos da Previdência Social, o ministro Carlos Eduardo Gabas suspendeu qualquer decisão até a próxima segunda-feira, dia 30 de agosto de 2010, quando receberá em audiência membros da diretoria da FENAM, visando dar continuidade aos entendimentos.

A pedido da diretoria da FENAM, o Sr. ministro da Previdência Social concordou em receber também representantes da Associação Nacional de Médicos Peritos.

A audiência será realizada no dia 30 de agosto, próxima segunda-feira, em São Paulo, em horário a ser definido.

Fonte: Imprensa FENAM

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FENAM esclarece os fatos relacionados à intermediação das negociações da greve dos médicos peritos do INSS.

Foto: divulgação/FENAM

FENAM esclarece os fatos relacionados à intermediação das negociações da greve dos médicos peritos do INSS
Cid Carvalhaes: “Quando a FENAM, por sua inquestionável legitimidade e exclusividade em representar interesses sindicais dos médicos, é acionada, o mínimo que se espera é que se ouçam propostas”

13/08/2010
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, divulgou nesta sexta-feira, 13/08, um ofício para a diretoria da FENAM, os presidentes das Federações regionais e de todos os sindicatos médicos do país, através do qual esclarece os fatos relacionados à intermediação das negociações da greve dos médicos peritos do INSS.

A FENAM também enviou documento para o Conselho Federal de Medicina, esclarendo aspectos relacionados ao mesmo tema.

Leia abaixo a íntegra dos dois documentos

Ofício 156/2010

Aos
Diretores da FENAM,
Presidentes das Federações Regionais
Presidentes e Diretores de Sindicatos Médicos

Caros companheiros.

Tenho acompanhado com especial atenção as manifestações sobre a greve dos Peritos da Previdência Social. Agradeço a todos os que se manifestaram e, estejam certos, as contribuições são deveras valiosas.

O movimento dos Peritos da Previdência Social é antigo. No ano de 2003, foi efetivada negociação para estabelecimento da chamada “carreira de estado” do Perito Previdenciário, culminando com aprovação de projeto de Lei que criava tal carreira, com carga horária de 08 (oito) horas diárias, portanto, 40 (quarenta) horas semanais.

Segundo o Governo, em especial o INSS, a jornada de trabalho não vinha sendo respeitada, sendo, portanto, iniciada a aplicação do controle de presença por ponto eletrônico.

A partir desse fato, iniciou-se movimentação para compactação da jornada de trabalho em 06 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo dos salários. Houve aprovação de projeto de Lei no Congresso Nacional, com posterior veto do Senhor Presidente da República, fato que desencadeou o movimento de paralisação dos Médicos Peritos, a partir do dia 22 de junho próximo passado.

Além da compactação da jornada de trabalho, existem outras reivindicações, justas e defensáveis, esbarrando em negociações com o Governo Federal.

Segundo a avaliação da Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP, o Governo tem sido intransigente, fato negado pelo Governo, com alegações de que a associação não cumpre acordos estabelecidos entre as partes, dificultando, e até mesmo impossibilitando, entendimentos.

A FENAM foi procurada pela ANMP com solicitação de apoio, recebendo resposta afirmativa e, de fato, tal apoio foi concretizado com a moção aprovada no ENEM, com ampla concordância do movimento sindical.

Naquela oportunidade de encontro com a ANMP, dia 27 de julho de 2010, foi informado aos seus representantes que a FENAM desenvolveria todos os esforços para acolher necessidades de médicos seus representados.

Também foi inteirado aos Senhores representantes da ANMP de que a FENAM e os seus sindicatos filiados são os legítimos representantes sindicais dos médicos brasileiros e que cumpriríamos nossos deveres e obrigações com todo o esmero possível.

No dia 04 de agosto, fomos procurados, pela primeira vez, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, Doutor Carlos Eduardo Gabas, oportunidade em que a FENAM expressou ao Senhor Ministro sua disponibilidade em intermediar negociações, ouvida, naturalmente, a categoria e todos os interessados no assunto em pauta, através dos sindicatos de base a ela filiados.

Não se concretizou nenhuma proposta, estabelecendo-se a necessidade de novos entendimentos a serem concretizados em audiência que está sendo agendada e será amplamente divulgada.

Segundo informações do Ministério da Previdência, existe posição intransigente da ANMP, fato negado pela associação, que, por sua vez, acusa as autoridades governamentais de forma veemente e contundente.

Fácil comprovar a existência de impasses. Quando a FENAM, por sua inquestionável legitimidade e exclusividade em representar interesses sindicais dos médicos brasileiros, é acionada, o mínimo que se espera é que se ouçam propostas, considerações, argumentos, encaminhamentos, enfim, que se ausculte as partes para tentar dirimir confrontos.

É o que está ocorrendo. Foi ouvida, com todo interesse e atenção a ANMP, através dos seus representantes. Obrigação irretorquível ouvir o Governo e suas eventuais propostas. Assim deverá se postar uma entidade da grandeza da FENAM.

Qualquer tentativa de distorcer a realidade dos fatos, dificultar ou impedir diálogos é postura retrógrada, atrasada, incompatível com posicionamentos democráticos, livres e conscientes. Significa miopia de observações, visão dos acontecimentos com utilização de binóculos invertidos e total cegueira política, capazes e suficientes para inviabilizar todo e qualquer entendimento.

Nunca será esta a postura da FENAM e de seus sindicatos. Saberemos conduzir os destinos dos médicos brasileiros com a devida e necessária isenção, porém, com posicionamento robusto para defesa, até mesmo intransigente, se necessário for, do interesse dos médicos brasileiros e de sólida política de saúde para o nosso povo sofrido.

Esses são os esclarecimentos iniciais imprescindíveis aos nossos entendimentos da situação ora existente. Agradeço a colaboração de todos os companheiros e conto com as devidas críticas e sugestões, que são sempre bem vindas e adequadas.

Até breve,

Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente

Ofício 154 / 2010
Brasília, 13 de agosto de 2010

Ilustríssimo Senhor Doutor
Roberto Luiz D’Avila
D.D. Presidente do
Conselho Federal de Medicina – CFM –
BRASÍLIA – DF -.

Senhor Presidente.

Renovando nossa admiração e respeito, solicito-lhe a atenção de transmitir aos Senhores Conselheiros Federais nossas considerações especiais.

Conforme entendimentos verbais por nós mantidos no dia de ontem, esclareço-lhe aspectos relacionados ao impasse ora existente entre o movimento reivindicatório dos Médicos Peritos do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social – e o Ministério da Previdência Social.

As justas reivindicações dos colegas Médicos Peritos têm encontrado dificuldades de tramitação junto aos órgãos governamentais por razões não muito bem esclarecidas, visto que, ambos as partes fazem acusações mútuas, algumas delas deveras causticas.

Como é amplamente conhecido foi decretada greve dos Médicos Peritos a partir do dia 22 de junho p.p., com acolhimento judicial, exigindo-se cumprimento de atendimentos de 50% (cinquenta por cento) das demandas periciais, o que, por informações também bilaterais vem sendo obedecido.

Diante do impasse ora existente fui contatado, via telefônica, pelo Senhor Ministro da Previdência Social – Doutor Carlos Eduardo Gabas, convidando a FENAM para estabelecer conversas objetivando possibilidades de intermediação do conflito a fim de alcançar solução definitiva, satisfazendo a ambos os lados, e dirimindo dificuldades de diálogos ora vigentes.

A FENAM, organização sindical de terceiro grau, legitima e legalmente constituída, representante maior e única dos interesses sindicais dos médicos brasileiros e, cingida por sólidas convicções democráticas norteadoras das suas ações, anuiu, de imediato ao convite do Senhor Ministro e está disposta a ouvir eventuais propostas originárias do Governo Federal para, posteriormente, exercitar os necessários e devidos encaminhamentos, auscultados, naturalmente os médicos peritos, através dos Sindicatos filiados se assim se afigurar, convergindo com todos os interessados para dirimir questões pendentes, por entender ser esta uma das funções precípuas da FENAM e dos seus Sindicatos filiados.

Foi divulgada a notícia do convite formulado pelo Senhor Ministro da Previdência Social, consequência natural das atividades sindicais, provocando reações deveras precipitadas e incompreensíveis de alguns segmentos e pessoas, sem sequer se informarem, detalhadamente, sobre a real situação atual.

A título de esclarecimentos, no dia 27 de julho p.p., a FENAM, através desta Presidência e da sua Secretaria Geral teve o prazer de receber, em sua sede, representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos – presidente e vice-presidente, oportunidade em que foi solicitada por ambos a prestar solidariedade aos Médicos Peritos sendo-lhes informado que assim agiria.

Também foram informados de que a FENAM não se negaria, em nenhuma oportunidade, a manter conversações com quem quer que fosse objetivando obter esclarecimentos amplos e assumindo posturas claras, democráticas e abertas para atender interesses deste segmento do conjunto dos médicos, como o faz em circunstâncias semelhantes havendo envolvimento de médicos.

No nosso entendimento, qualquer tentativa de dificultar ou mesmo impedir diálogos é postura incompreensível em um estado democrático de direito, alheia aos preceitos da justiça, democracia e clareza.

Jamais vamos defender intransigências advindas de onde advierem por compreendermos serem tais posturas atrasadas e impeditivas de avanços imprescindíveis ao fortalecimento das políticas médicas e de saúde para o Brasil.

Atenciosamente.

Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente

Fonte : Imprensa FENAM

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu a palavra final: os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm autonomia para realizar seu trabalho e definir tempo de avaliação de candidatos a auxílio doença. A pauta é um dos principais focos da greve deflagrada em 22 de junho pela categoria em todo o País. A diretora do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e vice-presidente da Associação dos Médicos Peritos do INSS no RS, Clarissa Bassin, ressalta que a decisão do STF deve barrar nova tentativa do órgão de impor 24 perícias diárias por médico.

“O STF resguardou a isenção do médico na hora da perícia, comprometida pela pressão do INSS ao definir o volume de atendimentos. O ato médico deve ser regido pelo critério técnico”, defendeu Clarissa. Nesta quarta, dia 11, assembleia em Brasília, a partir das 10h30, definirá o futuro da paralisação. No Estado, são cerca de 280 peritos, mas seria necessário o dobro de profissionais para dar conta da demanda. Grande número de aposentadorias e de pedidos de demissão voluntária agravou a deficiência de pessoal. Mesmo com a greve, está sendo mantida a metade das perícias. A Justiça julgou a paralisação legal, mas determinou este mínimo de assistência.

Clarissa lamenta que a direção do INSS não mostre interesse em atender as reivindicações, todas relacionadas à qualidade do ato pericial. Entre os pedidos, está a abertura das agências para atendimento ao público por 12 horas. O instituto começou a restringir o funcionamento, prejudicando a população, alerta a médica. A diretora do SIMERS e vice-presidente da Associação informa que a demora dos agendamentos aumenta a cada dia. Na Capital, as perícias estão sendo marcadas para setembro. Em Canoas, o prazo supera 80 dias entre solicitação e atendimento. As gerências da Capital, de Canoas e de Novo Hamburgo respondem hoje por 50% da demanda de perícias no Rio Grande do Sul.

Fonte : SIMERS

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Gerência-Executiva do INSS em Goiânia não tem autonomia para negociar com os Peritos Médicos

A Gerência-Executiva do INSS em Goiânia  enviou um ofício ao Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO)  para responder sobre  a pauta de reivindicações retirada da Assembléia Geral Extraordinária dos Peritos Médicos do INSS realizada no dia 29 de junho.

No documento a Gerência-Executiva do INSS em Goiânia afirma que, assim como as demais Gerências do INSS, não possui autonomia administrativa ou legal para intervir na negociação das pautas de reivindicações dos peritos médicos e que estas devem ser realizadas junto à Administração Central do Instituto em Brasília.

Ela salienta que a Carreira de Perito Médico Previdenciário foi reestruturada pela Lei n 11.907 de 02/02/2009, a qual estabeleceu nova tabela de vencimentos, trazendo melhorias salariais, assim como determinou a jornada semanal de 40 horas.  Ainda sobre a jornada de trabalho, o órgão afirma que todos os peritos médicos do quadro funcional do INSS  são cientes de tal carga horária e que a mesma é especificada nos editais que regem os concursos para o provimento dos referidos cargos, com a previsão de redução de carga horária para 30 horas semanais, porém, neste caso, há redução proporcional da remuneração.

Sobre as condições precárias de trabalho foi assegurado que a Administração Central tem se esforçado para minimizar as diversas necessidades  enfrentadas pela grande maioria dos servidores e todo o quadro funcional do INSS das inúmeras unidades administrativas do país.

Com relação a legalidade da greve  determinada pelo Superior Tribunal de Justiça a Gerência-Executiva do INSS em Goiânia lembra que foi determinado o comparecimento de 50% do efetivo de Peritos Médicos em cada unidade administrativa, afirmando que os dias não trabalhados podem ser descontado da remuneração  de acordo com o Parecer da Adjuntoria do Contecioso da Advocacia-Geral da União,  no qual informa que a legislação não assegura aos grevistas o recebimento de salários.
Fonte:
Rafaella Tadão

(62) 9631-6823

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