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Nota dos internautas às entidades médicas contra medidas da SDE

Em nota divulgada por comunidades no facebook, os médicos internautas manifestam apoio às entidades médicas contra as medidas arbitrárias da SDE.

13/05/2011
Ao
CRM-SP – Conselho Regional de Medicina de São Paulo
CFM- Conselho Federal de Medicina
FENAM- Federação Nacional dos Médicos
AMB – Associação Médica BrasileiraNós, componentes da Rede Social do Facebook Médicos (São Paulo), em número de 3.223 médicos e aproximadamente 9.000 médicos em comunidades nos outros 25 estados e no Distrito Federal, manifestamos, através desta, nosso repúdio à medida do Governo, que, de forma desrespeitosa e ditatorial, nos lembrando os tempos idos da ditadura dos anos 60, quando, através da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça, proibiu médicos de paralisarem o atendimento a usuários de planos de saúde, como ocorreu no dia 7 de abril, e colocando a determinação de que as associações podem pagar multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento.

Ao mesmo tempo, depositamos a nossa solidariedade a todas as nossas instituições e lembramos a todos que o CRM,CFM,FENAM e AMB somos nós, médicos.

O texto autoritário, de fazer inveja aos emitidos nos anos de chumbo dos governos militares, passa por cima do movimento médico, do Código de Ética Médica e da liberdade de expressão. Conforme diz o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, “a SDE parece que está querendo ser superior à Constituição Federal”. E é assim que entendemos também, já que proíbe paralisação de atendimentos, nega as prerrogativas das entidades médicas, proíbe descredenciamentos em massa e “cancela” a aplicação de princípios do Código de Ética Médica conforme abaixo:

VII – O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
XV – O médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico-científico.
IV – Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.
V – Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

Acreditamos que as Redes Sociais são uma ferramenta importante na nova tecnologia para que possamos agregar e unir todos os colegas nas cidades, estados e em todo Brasil, de uma forma nunca vista antes. Iniciamos um trabalho em janeiro deste ano e atualmente junto com todas as Comunidades Médicas Estaduais (uma em cada estado e no Distrito Federal) e a comunidade “DIGNIDADE MÉDICA” já somos mais de 15.000 médicos no Brasil conectados, discutindo sobre nossa profissão e a saúde deste país.

Exercemos uma ação de vigilância em todas as mídias, de estudo sobre legislação médica, discussão pertinente a temas médicos, de saúde publica e suplementar e de agregação e somação de nossa classe.

São Paulo, 13/05/11 – dia do aniversário da Libertação dos Escravos no Brasil através da Lei Áurea(Lei nº 3.353, de 13 de Maio de 1888).

Médicos (São Paulo) medicossaopaulo@grups.facebook.com
Médicos de 26 Comunidades em 25 outros Estados e no Distrito Federal
Comunidade DIGNIDADE MÉDICA soumedico@groups.facebook.com.
Comunidade Movimento Médico falamedico@gmail.com

Fonte : Médicos presentes nas redes sociais

Site da FENAM

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Greve dos peritos: Conselhos esclarecem quanto às declarações do presidente da República

Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina publicam nota de esclarecimento sobre a greve dos médicos peritos. As entidades esclarecem a sociedade quanto às declarações do presidente da República publicadas na imprensa na última quarta-feira (1º). O documento ainda reconhece a greve dos peritos médicos do INSS como movimento ético e ressaltam sua legalidade.
Nota de Esclarecimento do CFM e dos CRMs sobre a greve dos médicos peritos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina reconhecem que, por meio da lei 10.876/2004, foi possível, entre outras vantagens, reduzir o tempo de espera para realização de laudos e exames periciais e impedir fraudes pela ação firme de profissionais concursados, habilitados e comprometidos com a boa gestão dos recursos públicos.
No entanto, reportagens publicadas na quarta-feira (1º) com base em declarações do presidente da República exigem alguns esclarecimentos à sociedade:
  1. O salário inicial bruto do perito médico do INSS fica em torno de R$ 7,5 mil. Um salário de R$ 14 mil é pago apenas aos profissionais enquadrados no fim do plano de carreira da categoria, após 25 anos de trabalho.
  2. Os peritos médicos não pedem a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias. Defendem o direito de atender ao segurado durante esse período todos os dias e dedicar outras duas horas diárias à avaliação de documentos e diligências externas.
  3. A pauta de reivindicações abrange, dentre outros pontos, definir que os cargos de chefia técnica da perícia médica sejam ocupados por profissionais da Medicina, conforme previsto na legislação.

O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina reconhecem a greve dos peritos médicos do INSS como movimento ético e ressaltam sua legalidade, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho de 2010.

Por fim, esperam que o impasse seja solucionado de forma a garantir a qualidade do trabalho dos peritos médicos; manter o uso responsável dos recursos públicos, e, principalmente, aperfeiçoar a oferta de serviços periciais à sociedade.
Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina
Brasília, 2 de setembro de 2010

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