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Posts Tagged ‘conselho nacional de saúde’

SUS FinanciamentoApós analisar os efeitos do pacote econômico do do governo interino de plantão, avalia-se que nunca se agrediu tanto as áreas sociais como no atual momento.

O Conselho Nacional de Saúde, posiciona-se frente as graves ameaças de agressão ao SUS – Sistema Único de Saúde – que se avizinham.

UM DURO GOLPE NO SUS

O Conselho Nacional de Saúde repudia com veemência o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde feito hoje, 23/05/2016, pelo Ministro da Fazenda. Em resumo, a medida anunciada estabelece como limite de variação anual do gasto público a taxa de inflação do exercício anterior, o que incluiria também os gastos com saúde e educação que, há muito tempo, são regulados por dispositivos específicos na Constituição Federal; portanto, essa proposta requer mudança constitucional. Segundo o Ministro da Fazenda, “a estimativa é que a medida faça com que as despesas públicas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos”.

Estabelecer um teto para os gastos com ações e serviços públicos de saúde não é novidade, uma vez que isto ocorre desde 2000 (o valor apurado como aplicação mínima serve de limite máximo para o gasto efetivo), na lógica conhecida como “PISO=TETO”. Porém, ao propor mudança da Constituição Federal para que as receitas correntes líquidas (RCL) não sejam mais a base de cálculo para a aplicação do percentual de aplicação mínima, estabelecendo no lugar disto a variação da inflação do ano anterior, é transformar a lógica “PISO=TETO” para outra muito mais nociva que aquela para o SUS, a saber, “TETO=SUBSOLO”. Afinal, pela regra atual da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, o valor da aplicação mínima federal é de 13,2% da RCL, menor que os 14,3% e 14,8% da RCL aplicados em 2014 e 2015 respectivamente, conforme a regra anterior da EC 29/2000; o que pretende o Ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à saúde da população.

Ronald Ferreira dos Santos

Ronald Ferreira dos Santos  Presidente do Conselho Nacional de Saúde

É desconhecer completamente o processo de subfinanciamento histórico do SUS e a realidade da saúde pública brasileira, especialmente nesses anos de epidemia de dengue e de zika vírus. É desconhecer que os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde estão estagnados desde 2000 em 1,7% do PIB, ou seja, o Ministro da Fazenda quer uma economia de 1,5% a 2,0% do PIB retirando recursos do já insuficiente orçamento do Ministério da Saúde.

Revela a ignorância do Ministro da Fazenda em relação à destinação dos recursos do SUS federal – cerca de 2/3 são transferências para Estados, Distrito Federal e Municípios, entes da Federação que nos últimos anos, principalmente os Municípios, têm alocado proporcionalmente mais recursos que a União para o financiamento do SUS, a ponto de juntos representarem 57% do total gasto contra 43% da União, quando esta era responsável por mais da metade no início deste século, de modo que ao cortar esse gasto federal impactará negativamente no financiamento estadual e municipal do SUS em detrimento das condições de saúde da população.

A ignorância do Ministro da Fazenda também está presente ao desconsiderar que a inflação do setor saúde é muito mais elevada que a taxa média, e que os gastos públicos são crescentes em função principalmente dos custos mais elevados desse setor decorrentes da introdução de novas tecnologias, aumento dos gastos com aquisição de medicamentos dos remédios em função da desvalorização cambial e da judicialização da saúde.

Por fim, não faz o menor sentido o Ministro da Fazenda propor limitação dos gastos do SUS, que hoje representam na União menos de R$ 1,50/dia per capita: este gasto é elevado para ser objeto de limitação? Em termos consolidados, a União, Estados, Distrito Federal estão gastando cerca de R$ 3,30/dia per capita, equivalente a 3,9% do PIB: em termos internacionais, países com sistemas públicos de saúde de acesso universal como o SUS estão gastando de 7,0% a 8,0% do PIB no mínimo. Desafiamos o Ministro da Fazenda a apresentar proposta para que haja um sistema de saúde público, gratuito, universal, que atenda a população de forma integral e com equidade, garantindo serviços em mais de 5500 municípios brasileiros que incluem vacinas para pessoas e animais, fiscalização sanitária de diversos estabelecimentos e ambientes, consultas e exames laboratoriais e de imagem, cirurgias simples, complexas e transplantes, entre outros, ao preço de R$ 3,30/dia per capita!

Antes de anunciar uma medida dessas que atingirá diretamente 202 milhões de brasileiros, por que o Ministro da Fazenda não buscou reduzir os atuais gastos tributários (renúncia de receita), estimados em mais de R$ 300 bilhões (ou 5% do PIB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja amplitude dos benefícios gerados é com certeza muito menor que aquele gerado pelo SUS?

VAMOS DIZER NÃO AO CORTE DE DESPESAS DO SUS!

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

 

Fonte: CNS – Conselho Nacional de Saúde

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Cobaias humanas           Perigosamente estamos trilhando caminhos que nos levam à submissão à indústria farmacêutica. Caminho esse que avança sobre os princípios da bioética e possibilitam tratar as relações da indústria com a pessoa humana como meras relações de comércio saindo do campo da defesa da dignidade da pessoa humana. Sabidamente, as populações mais desprotegidas socialmente, sofrerão as consequências desses atos pois, o estado, quem deveria atuar com rigor e conservadorismo frente a questão da defesa dos interesses dos grupos populacionais menos favorecidos tem sido o primeiro a desprotegê-lo e promover tais “avanços”.

Não podemos nos esquivar de avaliar nossas responsabilidade no processo enquanto agentes da promoção da saúde integral de cada cidadão e cidadã em nossas comunidade e em nossas sociedades, por sermos os profissionais que, em sua grande maioria, intermédia as relações industria promotora de pesquisa – indivíduos ou pacientes objetos das pesquisas – sociedade.
Há pouco tempo a Associação Médica Mundial – AMA – promoveu a revisão dos artigos 32 e 33 da Declaração de Helsinki que possibilita a utilização do placebo nas pesquisas com seres humanos como instância de referência de qualidade mesmo nas situações onde sabidamente existe outra substância em uso com resultados declaradamente satisfatórios. Atendeu-se aí aos interesses da industria farmacêutica que tem disponibilizado fármacos a rodo no mercado, em uma quantidade respeitável de “mais dos mesmos” promovendo apenas majorações de valores econômicos de maneira a qualificarem seus lucros em detrimento da qualidade da assistência ao paciente e do respeito à pessoa humana.

As Entidades Médicas Latino-americanas e do Caribe, associadas a um significativo número de países terceiromundistas, em desenvolvimento e alguns do primeiro mundo buscaram não se dobrar frente a essas “mudanças”. Em especial o Conselho Federal de Medicina – CFM – e a Federação Nacional dos Médicos – FENAM – defendendo as não mudanças do texto da Declaração posicionando-se com clareza junto ao mundo e ao povo brasileiro.

A Confederação Médica Latino-americana e do Caribe – CONFEMEL – ratifica seu posicionamento durante a XV Assembleia Geral Ordinária realizada em Bogotá, Colômbia, de maneira enfática e unitária na defesa da dignidade da pessoa humana, com o voto favorável da representação brasileira, contrária às revisões promovidas pela AMA.

O Conselho Nacional de Saúde revisa a Resolução 196/96 em sua última plenária.

Agora, comercializaremos os seres humanos para o desenvolvimento da pesquisa que, uma vez pagos, faremos das relações econômicas os princípios do relacionamento entre a industria e essas pessoas que desprotegidas em suas condições sociais ou fragilizadas em suas condições de saúde, submeter-se-ão a precificar o seu bem de maior valor e que ainda não deveria ter preço que é sua qualidade de vida ou até mesmo, sua própria vida.

Não precisávamos descer tanto.

Os princípios sociais e bioéticos que tem norteado as relações da sociedade com a pessoa humana em processos de pesquisas com seres humanos sempre foram os que fazem do valor da vida humana o bem maior, um bem que não tem preço, agora vamos ao balcão de negócios.

 

É uma grande pena que o Conselho Nacional de Saúde tenha participado da construção desse “avanço”.

Sabidamente não é essa a questão da lentidão das pesquisas, mas transformou-se em uma grande justificativa para se avançar no aumento da diminuição da proteção da pessoa humana.

 

 

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Comissão vai a universidades checar instalações dos cursos de medicina

Por: Taciana Giesel

Os integrantes da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) vão visitar duas universidades de medicina, uma no município de Barretos, em São Paulo, e a outra em Lagarto, em Sergipe. A decisão foi tomada durante a reunião da CIRH, realizada na última terça-feira (21/9), em Brasília. Segundo o representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) no encontro, José Tarcísio da Fonseca Dias, o objetivo é verificar ‘in loco’ se as unidades oferecem condições e infraestrutura adequadas para oferecer o curso.

“Temos de analisar se esses cursos têm condições de oferecer aos alunos tudo que a CNS exige”, destacou o dirigente da FENAM.

As decisões se baseiam na Resolução nº 350/2005, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que recomenda que os cursos ofereçam o engajamento dos alunos da faculdade com o Sistema Único de Saúde (SUS) e que tenham como princípio a atenção básica à saúde. Além disso, a CIRH analisa se os cursos oferecem estrutura adequada, condições de instalações, currículo, número e formação dos professores, a questão do tempo integral, da localização e se existem locais onde os alunos possam treinar junto à sociedade.

No dia anterior, o grupo de trabalho que analisa processos de abertura de cursos de medicina, odontologia e psicologia, no qual José Tarcísio Dias também participa, examinou 17 processos, dos quais cinco receberam pareceres. Segundo informou o dirigente da FENAM, Esses processos serão encaminhados ao Conselho Nacional de Saúde, que os analisará na próxima semana.

Fonte: Blog da Fenam

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10/12/2009
Com o objetivo de esclarecer à sociedade sobre os motivos que levaram à decisão de não se candidatar às eleições no Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) vêm a público informar que:

1. A decisão tomada expressa discordância com relação ao processo eleitoral proposto, que vincula a representação de seus membros a negociações e acordos políticos, desconsiderando a qualificação técnica das diversas profissões de saúde que deveriam, obrigatoriamente, participar deste importante fórum de controle social e, portanto, de deliberações fundamentais sobre o destino da saúde no nosso país;

2. As inúmeras tentativas dos médicos de continuar participando do CNS foram frustradas por estratégias e articulações estranhas aos interesses da sociedade brasileira;

3. A tensão existente neste processo confirma a tendência de alguns grupos que compõem o plenário do CNS de antagonizar-se com a classe médica, na tentativa de reduzir e eliminar a natureza essencial da participação destes profissionais nos debates relacionados a este setor;

4. A ausência das entidades médicas no CNS nos parece inconcebível, pois dispensa opiniões e contribuições dos mais de 340 mil médicos brasileiros, representados pela AMB, CFM e FENAM;

5. Os médicos lamentam o ocorrido e, tendo em conta o compromisso que têm com a sociedade brasileira, reafirmam sua firme intenção de voltar a colaborar como membros do CNS, desde que este volte a organizar-se em composição que o qualifique como representativo dos diferentes dos segmentos que compõem a atenção à saúde;

6. Independentemente desta triste e, esperamos, transitória situação que culmina com nosso afastamento do plenário do CNS, as entidades médicas continuarão empenhadas na defesa do SUS e irmanadas à sociedade brasileira;

7. Defendemos uma política de recursos humanos capaz de valorizar os trabalhadores da saúde e de disponibilizá-los em todas as regiões do nosso país. Defendemos financiamento que viabilize assistência universal e integral à saúde. Defendemos a implementação de políticas de gestão participativa e democrática, expressas pelo direito de decisão majoritária, em que as minorias sejam ouvidas e consideradas e todos venham a ser representados;

8. Este é o nosso compromisso em nome dos médicos brasileiros.

Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam)

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