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Em caminhada, médicos pedem mais recursos para a saúde com a regulamentação da EC 29

Foto: Taciana Giesel

Em caminhada, médicos pedem mais recursos para a saúde com a regulamentação da EC 29
Durante o protesto, médicos pediram que 10% das receitas brutas da União sejam destinadas ao setor saúde.

Centenas de pessoas, entre elas representantes de lideranças sindicais, dos profissionais da saúde e membros da sociedade civil, se reuniram em Brasília nesta quarta-feira (30), com um objetivo principal: pedir mais recursos para a saúde pública.”Os médicos unificam a bandeira de luta com os movimentos sociais e com toda a sociedade brasileira, no sentido de tentar garantir o financiamento adequado do Sistema Único de Saúde. A FENAM, o CFM e a AMB fazem coro com a sociedade brasileira neste sentido”, destacou o 2º vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana.

Durante uma caminhada que teve início na Catedral de Brasília e seguiu até o Congresso Nacional, os manifestantes pediram pelo fim do sucateamento do Sistema Único de Saúde e pela regulamentação da Emenda 29, com 10% das receitas brutas da União destinadas ao setor saúde.

Cerca de R$32 bilhões a mais do que é investido hoje seriam, obrigatoriamente, destinados ao orçamento do SUS com a regulamentação da Emenda, de acordo com o texto do Senado, que é o defendido pelos manifestantes. O governo, que atualmente investe entre 6% e 7% no setor, vem conseguindo adiar a votação no Senado.

“Há uma resistência do governo quanto aos 10% da União para a aprovação. O governo quer a proposta que veio da Câmara, que não acrescenta em nada os recursos para a saúde. O que as entidades médicas defendem é a proposta do senador Tião Viana, que vincula os 10% da União como o mínimo para a saúde,” defendeu o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara.

“Somente o projeto do Senado vai atender às necessidades de financiamento, e mesmo assim não da maneira global que o Brasil precisa,” complementou o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Eleuses Paiva, entretanto, deu esperanças para os manifestantes ao afirmar que a Emenda 29 deverá ser votada ainda este ano. Ele acredita que o governo irá ceder ao acordo proposto pela oposição que põe a EC 29 em pauta em troca da votação, sem obstrução, da emenda que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, de interesse da base governista. Todavia, ele reconheceu que ainda não há acordos com o Governo em relação à porcentagem mínima que a União deva aplicar no setor.

“Sabemos que, provavelmente, o governo irá apresentar uma proposta alternativa, que não coloca os 10%, mas eu entendo que o momento é extremamente importante para definirmos não só para agora, mas para as próximas décadas, o investimento da área da saúde, por isso acredito que não podemos abrir mão dos 10%,” frisou o parlamentar.

Privatização e terceirização no SUS

Outro ponto que preocupa as entidades médicas é a privatização e as terceirizações no setor.

“A terceirização é uma distorção grave que está em todo o Brasil e nós entendemos que isso prejudica o SUS, porque tira efetivamente da mão do Estado a gestão e a gerência das unidades e, por esse motivo, a FENAM é frontalmente contrária a qualquer tipo de terceirização,” relatou o secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso.

“A FENAM participa da luta contra a privatização das unidades de saúde deste país, contra a transferência de responsabilidade de gestão do SUS. É fundamental que o SUS seja devolvido ao povo brasileiro”, complementou o vice-presidente da entidade, Eduardo Santana.

A caminhada fez parte do início dos trabalhos da 14ª Conferência Nacional da Saúde, realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília. Um dos objetivos do evento é construir propostas para dar qualidade no atendimento da população que depende do Sistema Único de Saúde.

“Há a necessidade de se ter um bom salário para o profissional da área da saúde, em particular o médico, e para isso é preciso ter financiamento adequado. Uma política de recursos humanos que atenda as nossas necessidades, como um Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos, e ainda uma política para a fixação dos médicos em áreas de difícil acesso. Enfim, nós temos de buscar, na Conferência, construir algo novo, que faça com que o SUS, que hoje é considerado um dos melhores sistemas de saúde do mundo, efetivamente seja implantado com qualidade em nosso país”, assinalou o Secretário de Formação e Relações Sindicais da FENAM, José Erivalder Oliveira.

Fonte : Taciana Giesel

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Dr. Elias Hanna *

A saúde tem sido considerada um ponto critico seja a nível municipal, estadual ou federal. Alguns dizem que saúde, no Brasil, só tem solução nos períodos pré-eleitorais. Neste caso, surgem inúmeras fórmulas e promessas que asseguram que o cidadão passará a não mais sofrer com desassistência, filas, falta de leitos, falta de diagnóstico, falta de tratamento clínico ou cirúrgico.

Óbvio que avanços têm ocorrido principalmente quando se compara índices de agora com índices do passado. Por exemplo, a mortalidade infantil caiu cerca de 27% nos oito anos de FHC e cerca de 25% nos oito anos de Lula. O que pouco muda é a chance de morrer nas classes mais desfavorecidas. É 40% maior a chance de uma criança negra morrer antes de 1 ano de idade quando comparada com uma criança branca.

O que precisamos na saúde são mais verbas e, consequentemente menos verbo. É preciso, com urgência regulamentar a PEC 29, que regulamenta os gastos de saúde nos três níveis – municipal, estadual e federal -, assegurando um importante incremento no investimento público em saúde no Brasil.O crescimento econômico do Brasil, 7ª maior economia do mundo, precisa, necessariamente, ser acompanhado de um aumento do gasto per capita em saúde. A Coréia do Sul quintuplicou os investimentos em saúde ao longo de 10 anos(1990-2001) de crescimento econômico, enquanto no Brasil, no mesmo período, o investimento em saúde sequer dobrou.

Se falta investimento federal, é uma verdadeira lástima o investimento estadual em saúde. Ao longo dos últimos doze anos muito pouco se investiu em saúde no Estado de Goiás. Recursos destinados á saúde foram desviados para programas assistencialistas como Cartão Cidadão e outras ações. Resultado deste pouco investimento são regiões sem hospitais, sucateamento dos hospitais existentes e profissionais da área de saúde sem estímulo ao trabalho. Pior, uma população desesperançada enfrentando filas e humilhações atrás de exames, consultas ou tratamento.

A proposta de desestatização das unidades de saúde estaduais está longe de oferecer um alívio para tão preocupante situação podendo até mesmo estabelecer, de vez, o caos no setor. As Organizações Sociais somente poderão dar certo se cederem 100% de seu atendimento aos usuários do SUS, caso contrário passarão a ser somente sorvedouro de dinheiro público destinado ao atendimento de privilegiados. O modelo que se busca não poderá ser o do Crer em que usuários do SUS enfrentam filas e detentores de planos de saúde e dinheiro usufruem do atendimento médico, além de ser de pouca transparência. Também não poderá ser o do Huana onde o sacrifício é irmanamente dividido entre usuários e a Santa Casa encarregada de fazer o milagre da multiplicação dos pães, ou seja, o milagre de administrar uma instituição regional de urgência com migalhas orçamentárias.

 

*Elias Hanna é médico e conselheiro do Cremego

 

Fonte: CREMEGO

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Por Lígia Bahia.

Lígia Bahia

Perguntar se o Sistema único de Saúde (SUS ) tem jeito e não ferir suscetibilidades costumava ser uma missão impossível. Qualquer menção aos problemas no atendimento público motivava o desenrolar do pergaminho de dupla face, ambas fundamentalistas.

Para os afeitos às ideias de que o mercado tudo resolve, ouvir dizer que não era bem assim quando se trata de saúde configurava uma ofensa grave. Por sua vez, os estatólatras fingiam ignorar que o direito estabelecido na Constituição de 1988 não havia se transformado em fato.
Bastou um gesto presidencial para rasgar fantasias. O desafio lançado pelo ministro da Saúde -”convencer a sociedade sobre o SUS” – o retira da condenação de amparar apenas os pobres ou permanecer como utopia imaculada. O sistema público de saúde real não foi reabilitado, mas ganhou a chance de ser submetido a uma espécie de estágio probatório. Se conseguir demonstrar eficiência e qualidade, receberá como prêmio mais recursos. Caso contrário, continuará comendo o pão que o diabo amassou. Segundo nossas autoridades, o momento é de definição: ou caminhamos para um apartheid na saúde ou organizaremos um sistema nacional de saúde abrangente e igualitário.

A oportunidade não pode ser desperdiçada. Mas, na pressa de apresentar as alternativas para “guaribar” o SUS, admite-se que o ônus da prova caiba ao sistema público. Ora, o SUS nunca foi o réu! A sociedade brasileira (supondo que o termo empregado pelos nossos governantes signifique plural de cidadão) não venera o SUS, tampouco expressa sentimentos inteiramente favoráveis em relação às empresas de planos e seguros de saúde. Quem pode fica com os dois: faz exames em laboratórios privados e traz para o médico do SUS ver; pega medicamentos do Farmácia Popular com a receita do médico do plano; tem plano mas alguns exames só são realizados em serviços públicos; sabe que a vacinação nos postos de saúde e o Samu funcionam bem. O teor de cada componente varia, mas a mistura entre público e privado é quase constante.

Atendimento público, sem gastar um tostão do próprio bolso, nem com remédios, ou privado puro – aquele obtido por quem jamais pisou em um consultório particular de médicos que trabalham também em instituições públicas – são raridades. Para substituir intuições e preconceitos por evidências é preciso desativar a premissa falsa: o SUS ficará bom quando conseguir fazer mais e melhor com menos. Não conseguimos superar gritantes desigualdades regionais, e os diferenciais dos gastos com assistência médica e hospitalar no setor privado (pelo menos quatro vezes superiores), para segmentos populacionais que moram nas regiões Sudeste e Sul, as agravam. O acesso e a qualidade mais homogêneos às ações de saúde exigem combinar estratégias para ampliar o financiamento e melhorar a gestão.

Expandir a rede de atenção primária e organizar uma rede assistencial exclusiva para o SUS, estimulando o fechamento das duplas portas de entrada de hospitais públicos e filantrópicos, ampliando as bases orçamentárias daqueles estabelecimentos que continuarão a ser subsidiados com recursos públicos, é um bom começo. O cartão de saúde é uma valiosíssima ferramenta para a gestão. Entre seus usos, o controle de prazos de espera, continuidade do atendimento e ressarcimento ao SUS.

Cuidar das instalações físicas precárias e sujas dos prédios, repor e consertar equipamentos quebrados e rever as regras invisíveis do “finge que paga e finge que trabalha” repaginarão o SUS. De onde virão os recursos políticos e financeiros para viabilizar essas pequenas, mas importantes reorientações? Os políticos, da abertura de reais alternativas sobre os rumos do nosso sistema de saúde. O ônus da prova deveria pesar para aqueles que deram errado em todas as partes do mundo. Se há dúvidas sobre para onde ir, compete aos empresários comprovarem a aptidão de suas organizações para reduzir riscos à saúde e propiciar cuidados com qualidade e menores custos para problemas crônicos e agudos,exigentes de cuidados integrais e integrados.

Ter o SUS como retaguarda para negações de cobertura e demandar mais subsídios públicos (tal como proposto recentemente pela ANS para estimular o lançamento de um plano de saúde baseado na capitalização) não vale. Os recursos financeiros jorraram nas promessas eleitorais. No calor da disputa, o mínimo empenhado foi “tomar iniciativas logo no inicio do mandato para regulamentar a Emenda Constitucional 29″. Até aqui houve cortes e, pior, certa tergiversação. Necessitamos mais recursos para a saúde pública, sejam advindos do aumento da arrecadação, da redução das cotas de sacrifício ao superávit primário e pagamento das dividas públicas das áreas sociais, sejam provenientes do redirecionamento de isenções e deduções fiscais e, no futuro, da regulamentação do fundo social do pré-sal.

Decretar uma atitude equidistante dos agentes e interesses econômicos e políticos-partidários recende sobriedade, parece chique. Mas não é política de saúde. Os lucros de uma só empresa, R$450 milhões em 2010, representaram quase o dobro dos recursos duramente batalhados para modernizar todos os hospitais universitários no mesmo período, entre os quais o Hospital de Clinicas de Porto Alegre, no qual foi atendido o médico, militante da saúde pública e escritor Moacyr Scliar. A ele renderemos justas homenagens conjugando entusiasmo e critica na análise e formulação de uma agenda renovada de alternativas para o sistema de saúde brasileiro.

LIGIA BAHIA é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E -mail: ligiabahia55@gmail.com.

Publicado no O Globo, em 07 de Março de 2011.

Fonte: Blog “Saúde com Dilma”

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Regulamentação sobre financimento da saúde, no Brasil, dá mais um passo importante. Após análise da relatora do processo em tramitação no Senado Federal, Sen. Lúcia Vânia (PSDB-GO), encontra-se pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Dois são os projetos em avaliação: PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 89 de 2007, de autoria do Dep. Roberto Gouveia (PT-SP) e PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 156 de 2007, de autoria do Sen. Marcopni Perillo (PSDB-GO).

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, DE 2007 – Complementar

A avaliação da Senadora é pela rejeição do projeto da câmara e manutenção do projeto do Senado.

Agora, aguardar a votação e acreditar que logo, logo o Brasil estará dotado de um imposartante instrumento de cidadania que propiciará a qualificação da assistência à saúde de cada cidadão que resida em solo brasileiro.

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