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Posts Tagged ‘Declaração de Helsinki’

Cobaias humanas           Perigosamente estamos trilhando caminhos que nos levam à submissão à indústria farmacêutica. Caminho esse que avança sobre os princípios da bioética e possibilitam tratar as relações da indústria com a pessoa humana como meras relações de comércio saindo do campo da defesa da dignidade da pessoa humana. Sabidamente, as populações mais desprotegidas socialmente, sofrerão as consequências desses atos pois, o estado, quem deveria atuar com rigor e conservadorismo frente a questão da defesa dos interesses dos grupos populacionais menos favorecidos tem sido o primeiro a desprotegê-lo e promover tais “avanços”.

Não podemos nos esquivar de avaliar nossas responsabilidade no processo enquanto agentes da promoção da saúde integral de cada cidadão e cidadã em nossas comunidade e em nossas sociedades, por sermos os profissionais que, em sua grande maioria, intermédia as relações industria promotora de pesquisa – indivíduos ou pacientes objetos das pesquisas – sociedade.
Há pouco tempo a Associação Médica Mundial – AMA – promoveu a revisão dos artigos 32 e 33 da Declaração de Helsinki que possibilita a utilização do placebo nas pesquisas com seres humanos como instância de referência de qualidade mesmo nas situações onde sabidamente existe outra substância em uso com resultados declaradamente satisfatórios. Atendeu-se aí aos interesses da industria farmacêutica que tem disponibilizado fármacos a rodo no mercado, em uma quantidade respeitável de “mais dos mesmos” promovendo apenas majorações de valores econômicos de maneira a qualificarem seus lucros em detrimento da qualidade da assistência ao paciente e do respeito à pessoa humana.

As Entidades Médicas Latino-americanas e do Caribe, associadas a um significativo número de países terceiromundistas, em desenvolvimento e alguns do primeiro mundo buscaram não se dobrar frente a essas “mudanças”. Em especial o Conselho Federal de Medicina – CFM – e a Federação Nacional dos Médicos – FENAM – defendendo as não mudanças do texto da Declaração posicionando-se com clareza junto ao mundo e ao povo brasileiro.

A Confederação Médica Latino-americana e do Caribe – CONFEMEL – ratifica seu posicionamento durante a XV Assembleia Geral Ordinária realizada em Bogotá, Colômbia, de maneira enfática e unitária na defesa da dignidade da pessoa humana, com o voto favorável da representação brasileira, contrária às revisões promovidas pela AMA.

O Conselho Nacional de Saúde revisa a Resolução 196/96 em sua última plenária.

Agora, comercializaremos os seres humanos para o desenvolvimento da pesquisa que, uma vez pagos, faremos das relações econômicas os princípios do relacionamento entre a industria e essas pessoas que desprotegidas em suas condições sociais ou fragilizadas em suas condições de saúde, submeter-se-ão a precificar o seu bem de maior valor e que ainda não deveria ter preço que é sua qualidade de vida ou até mesmo, sua própria vida.

Não precisávamos descer tanto.

Os princípios sociais e bioéticos que tem norteado as relações da sociedade com a pessoa humana em processos de pesquisas com seres humanos sempre foram os que fazem do valor da vida humana o bem maior, um bem que não tem preço, agora vamos ao balcão de negócios.

 

É uma grande pena que o Conselho Nacional de Saúde tenha participado da construção desse “avanço”.

Sabidamente não é essa a questão da lentidão das pesquisas, mas transformou-se em uma grande justificativa para se avançar no aumento da diminuição da proteção da pessoa humana.

 

 

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