Quero entrar nesse debate
Quero entrar nesse debate. Creio ser tempo de retomarmos uma discussão conceitual sobre Controle Social. Importância, construção e composição.
Não creio que haja divergência entre nós sobre a importância do controle social como instrumento de qualificação do serviço público quer ele na esfera do executivo, legislativo ou judiciário. Como instrumento capaz de aproximar o setor em questão, da sociedade, também do ponto de vista administrativo, construção de prioridades, definições de sustentação, aplicação de recursos, definições de políticas de recursos humanos, integração serviço sociedade, política de produção e aplicabilidade de conhecimento específico, etc. Como espaço político de atuação de todos os seguimentos organizados, específicos do setor ou não, e da sociedade.
Sendo isso verdade, cabe a nós discutirmos a construção desse espaço político de forma a fazer com ele, por origem, possa atender aos interesses da maioria, respeitar a necessidade de manifestação e atenção da minoria e atingir seus objetivos que sejam fruto da síntese do debate coletivo.
Tem sido inúmeras as teses desenvolvidas para a construção do controle social. Mecanismos diferenciados de construção são propostos e executados com intuito de qualificar e legitimar o fórum. Qual é o mais legítimo e qual é o mais democrático?
Creio que a legitimidade está na transparência do processo de criação de maneira a dar ao conjunto da sociedade oportunidade de conhecer todo o processo e dele participar de forma democrática. Tem se buscado os mais diversos modelos. Na saúde, primeira grande experiência no Brasil, optou-se por um modelo que tem origem em processos de coletivização do debate com realização de conferências de saúde estimulando-se a ampla participação de toda a sociedade civil organizada priorizando os segmentos que deverão compor o conselho. Com uma composição tripartide – Representação dos gestores (públicos e privados), trabalhadores e dos usuários, tem nesse formato a possibilidade de fazer com que todos os envolvidos no processo de produção de saúde da população se faça presente com conseqüente ordenamento das discussões que possa produzir as políticas públicas para a promoção da saúde de todos. O segmento gestor, sem grandes dificuldades, faz-se representar sem grandes dificuldades em gerir seu espaço político. Creio que passamos a ter debates mais acirrados quando falamos da construção da representação dos trabalhadores e dos usuários.
Por princípio, a representação dos usuários do Sistema Único de Saúde é sempre equivalente a 50% das representações no referido conselho.
É fundamental afirmar e reafirmar a importância do conjunto das profissões e profissionais de saúde para que se possa ter uma assistência bem qualificada, atendendo a todas as necessidades de cada cidadão e cidadã.
Quando falamos da composição e reduzimos as representações a uma forma genérica de o fazer quanto aos usuários e trabalhadores, aumentamos em muito as possibilidades de errar na representação real possibilitando que se possa dar acento a profissões importantes, mas não essenciais à atenção à saúde e excluir outras, tão importantes quanto, porém essenciais a qualquer modelo de atenção à saúde. O mesmo podemos dizer, quanto a representação dos usuários.
Ater-me-ei, nesse momento à discussão da representação dos trabalhadores.
Esse segmento, hoje, é composto por quatorze profissões, a saber: Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Química, Serviço Social e Terapia Ocupacional. Todas são muito importantes para que se possa dar assistência integral à saúde de qualquer indivíduo.
No entanto, um outro conceito precisa ser colocado dentro desse debate para que não se cometa injustiça para com a sociedade. É o conceito de essencialidade.
Aurélio – Essência: adj. Que pertence à natureza própria de: a razão é essencial ao homem. / Necessário, indispensável: condição essencial. / &151; S.m. O ponto capital: o essencial é ser honesto.
Michaellis – essencial – es.sen.ci.al – adj m+f (lat essentiale) 1 Relativo à essência; que constitui a essência. 2 Que constitui a parte necessária ou inerente de uma coisa; necessário, indispensável. 3 Característico; importante. Antôn (acepção 2): acessório. sm O ponto mais importante.
Estou convencido quanto a essencialidade de algumas profissões para o desenvolvimento de uma política de assistência à saúde sustentada pelo maior aprouche de conhecimento para o projeto a que se propõe.
Maria Helena Machado, em seu artigo “Profissões de Saúde” reflete: “disputas jurisdicionais e disputas de poder no interior das corporações estão se valendo do conceito ampliado de saúde para, em nome dele e a favor dele, desconsiderarem de fato o que é saúde, quem são os profissionais de saúde, quem são essenciais, quem são imprescindíveis, quem são estruturantes dos serviços de saúde.”
Assim vejo a enfermagem, a farmácia, a odontologia e a medicina como profissões essenciais para o desenvolvimento de qualquer modelo assistencial à saúde, enfermagem e medicina estruturante do serviço de saúde. Nesses mesmos termos como não reconhecermos a importância, a essencialidade, o quão imprescindível é a presença de representantes dessas profissões nos conselhos de saúde? Presença determinada por um princípio da constituição do conselho, impedindo que sua ocupação seja reflexo das disputas corporativas, onde a ocupação dos espaços políticos da sociedade seja a principal determinante.
Para sermos leais com os princípios básicos de sustentação do SUS, faz-se mister que debatamos a forma de compor os espaços do controle social como um compromisso em fortalece-lo.
Não concordar com o atual modelo, abrindo-se ao debate e fazendo propostas, não significa discordância com o SUS, Quem o faz, faz com compromisso.
Estamos no debate.
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Eduardo Santana 