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Visita FMB ao Ives Gandra TST

Casemiro Reis Júnior, Ives Gandra Martins, José Erivalder Guimarães e Waldir Cardoso

O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso, esteve reunido com o presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, em Brasília, para discutir situações e problemas graves que envolvem o trabalho médico em todo o país.

Acompanhado do secretário de Finanças, José Erivalder Guimarães de Oliveira, do secretário de Assuntos Jurídicos, Casemiro Reis Júnior e do assessor jurídico da entidade, Gáudio de Paula, o presidente da FMB detalhou algumas questões relacionadas ao vínculo do médico no serviço público.

“O ministro ouviu com atenção nosso relato sobre o trabalho árduo para combater a precarização do trabalho médico. Recebemos rotineiramente denúncias de pejotização da atividade médica, de criação de falsas cooperativas médicas, remunerações aviltantes, de cumprimento de jornadas de trabalho extensas e muitas vezes sem condições e sem remuneração no final do período, e os contratos de boca, que não dão garantia alguma ao médico. Estas situações provocam alta rotatividade de profissionais no serviço público, principalmente nos municípios, e causam não só problemas para a carreira dos profissionais, mas geram mais entraves para o bom encaminhamento do sistema de saúde”, destaca Waldir.

Ives Gandra informou aos dirigentes médicos que tem conhecimento das relações de trabalho que contrariam as leis vigentes e se colocou à disposição para contribuir. “O magistrado nos orientou a apresentar a ele sugestões que contribuam para equacionar o problema, assumindo o compromisso de entregá-las para o relator da reforma Trabalhista. Recomendou também que a FMB incentive os sindicatos de base a denunciarem as irregularidades no Ministério Público do Trabalho (MPT) para assim pressionar o órgão a olhar com mais atenção a essas questões”, acrescenta o presidente da FMB.

De acordo com Waldir Cardoso, a reunião fomentou a proposta da FMB de lutar pela regularização do trabalho médico em todo o país, assunto que será discutido por ocasião do Conselho Deliberativo da entidade que será realizado nos dias 16 e 17 deste mês. “Precisamos do apoio para lutar contra os abusos nos contratos de trabalho praticados contra os médicos e também, com esse tipo de orientação, melhoraremos o foco de nossa atuação. Ao trabalho que há muito o que fazer em todas as nossas bases de atuação”, conclui o presidente.

Fonte: FMB

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TST PODERÁ ACEITAR PROCESSOS SEM ATUAÇÃO DE ADVOGADO

O Tribunal do Superior do Trabalho (TST) poderá aceitar a atuação das partes em processo sem a necessidade da intermediação de advogado. Na terça-feira, 13 de outubro, às 13:30 h. o Pleno do TST julgará essa possibilidade, que acontece em instância inferior da Justiça do Trabalho e é juridicamente conhecida como “jus postulandi”.

O que está em questão é o alcance do artigo 791 da CLT, que trata do tema. O assunto é polêmico e a ausência do advogado conta, por exemplo, com a oposição da OAB e do atual presidente do TST, ministro Moura França, que, como relator do processo, votou contra no julgamento do caso na Subseção Especializada I de Dissídio Individual (SDI-1) do Tribunal.

Nesse julgamento, o ministro Brito Pereira votou favorável e alguns ministro o seguiram. Sem uma definição, o processo, resultado da ação de um trabalhador que quer advogar em causa própria, agora vai para julgamento pela segunda vez pelo Pleno do TST, com “incidente de uniformização” de jurisprudência.

O “jus postulandi” foi criado com o objetivo social de atender a população mais desassistida, sem acesso há advogado. Os opositores alegam que pode ser prejudicial ao trabalhador, pois o deixa sem assistência profissional para a defesa de seus direitos.

A Constituição de 1988 estabeleceu como indispensável o advogado nos processos, o que foi reforçado pelo Estatuto do Advogado (Lei 8.906). Mesmo assim, os tribunais não revogaram a aplicação desse instituto.

Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho

Seguem correções a serem feitas no email enviado dia 09/10 : TST poderá aceitar processos sem atuação de advogado.

No primeiro parágrafo, leia-se 13 de outubro, às 13h30.

No terceiro parágrafo, leia-se (…) votou favorável e alguns ministros o seguiram; e

No quarto parágrafo, (…) população mais desassistida, sem acesso a advogado.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação Social do TST

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