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Posts Tagged ‘Hospital Universitário’

vice-presidente da ABRASCO e professora de economia da saúde no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ).

Por Lígia Bahia

A instituição de duas filas nos hospitais universitários públicos expressa uma das mais visíveis anomalias da sociedade brasileira. A inversão do critério do atendimento prioritário aos portadores de problemas de saúde mais graves em favor do acesso facilitado para quem tem maior capacidade de pagamento, desnatura o caráter público dos hospitais universitários. Mais grave ainda: a introdução da lógica do mercado por hospitais públicos, mesmo que apenas em parte de suas instalações, representa um claro desacato ao texto constitucional, segundo o qual saúde e direito de todos e dever do Estado. A relevância do problema exige o exame detalhado de suas causas para que as instituições públicas de saúde possam ser devolvidas ao público. A edição e reedição de atos administrativos e a revelação do fato, especialmente de suas conseqüências são imprescindíveis, mas não bastam. É preciso que o ambiente favorável ao debate propicie uma reflexão aprofundada e corajosa sobre os componentes do material de construção das duplas portas. Entre os elementos que originaram as duplas portas de entrada destacam-se, para além do sub-financiamento do SUS, a concepção sobre a existência da divisão da população brasileira para fins de atenção à saúde em “não pagantes” e pagantes e a noção sobre a legitimidade e virtuosidade da “venda” de serviços de hospitais públicos. O primeiro elemento decorrente das restrições fiscais às políticas públicas é, indubitavelmente, o grande responsável pela privatização de hospitais públicos. De fato, só recentemente o Ministério da Saúde logrou encontrar uma fórmula de financiamento mais favorável aos hospitais universitários. Os dirigentes dos HU’s que optaram por abrir uma porta a entrada de clientes de planos privados de saúde enfrentam problemas de endividamento decorrentes da necessidade de contratação de pessoal. O segundo e o terceiro componente da matéria prima da dupla porta, embora guardem relação com o primeiro, apresentam uma natureza distinta. São menos tangíveis, mas acionam concepções e práticas profundamente incrustadas entre nós. Trata-se de uma derivação da velha e sempre renovada fórmula de oferecer políticas sociais distintas para pobres. . Se os hospitais, inclusive alguns públicos, são vistos locci de venda de serviços e existem compradores que pagam valores diferenciados pelo mesmo procedimento, nada mais lógico do que vender para quem paga mais. Seria ingênuo, portanto supor que as bases de construção de um arranjo institucional tão complexo foram erigidas sem apoio político, técnico e jurídico-legal. .Algumas dessas duplas portas foram, contraditoriamente, autorizadas pelo próprio Ministério Público que também as denuncia. Existe um projeto de lei na Câmara Federal que, se aprovado, lhes conferiria um estatuto legal. E, sobretudo, persiste entre profissionais de saúde e entidades sindicais, inclusive alguns extremamente bem intencionados, a certeza de que as duplas portas de entrada são benéficas, dadas as condições de penúria da maioria dos hospitais públicos. Nesse sentido, o desconhecimento sobre o conflito de idéias e as perspectivas diferenciadas sobre a organização do sistema de saúde brasileiro também cimenta a estratificação. Se, pelo contrário, as múltiplas dimensões e interesses envolvidos com a estruturação das duplas portas de entrada forem considerados poderemos responder, ainda que parcialmente e progressivamente, ao desafio implícito que a privatização de hospitais públicos nos apresenta. Para onde ruma o sistema de saúde brasileiro? Ou em outros termos, um sistema universal de saúde de qualidade é viável? Os que defendem a plena implementação do SUS costumam formular essas mesmas perguntas com um sentido inverso. Um sistema de saúde orientado pelo mercado seria capaz de responder as necessidades de saúde da população brasileira? A realidade apresenta-se multifacetada. Por um lado os méritos decorrentes dos programas universais no Brasil são evidentes, basta mencionar o reconhecimento internacional do Programa de DST/AIDS. Por outro lado, a extensão dos atendimentos diferenciados segundo um gradiente de preferências, no qual os clientes são diferenciados por status sócio-econômico e não por suas condições clínicas sinaliza uma direção contrária a da universalização. Esses questionamentos, adquirem matizes específicos no que diz respeito as duplas de porta de entrada dos hospitais universitários. Essas instituições e seus profissionais estão vinculados ao MEC e a governos estaduais. A preservação da excelência desses hospitais está constantemente em xeque. A desvalorização destes profissionais pelas instituições públicas e a oferta de melhores postos de trabalho pelas privadas os afeta particularmente. As tentativas de preservar esses profissionais, não conseguiram contornar, a não ser em casos exemplares, a permissão para a dupla, tripla jornada de trabalho. Nesses termos, a dupla porta de entrada pode ser vista como uma expressão arquitetônica da impossibilidade de dedicação exclusiva em face aos baixos valores de remuneração do setor público e delegação ao corpo dirigente dos hospitais para resolver o problema. Ao aceitar, para si a tarefa de buscar uma saída para resolver isoladamente as mazelas do sistema de saúde, os dirigentes dos hospitais universitários e secretários de saúde reafirmaram suas dificuldades de entendimento sobre o papel dessas instituições na rede de serviços do SUS. Os hospitais universitários são as unidades de referência do SUS, sendo inadmissível que os critérios de entrada para qualquer de seus pacientes não sejam os estabelecidos pelo município, região, unidade federada ou mesmo pela União. O funcionamento de duplas portas antepõe-se radicalmente a essa função dos HU´s. Pela porta privada são atendidos casos leves, moderados, diagnósticos que não compatíveis com o perfil de referência desses hospitais. Se batessem na porta SUS, esses pacientes seriam encaminhados para o atendimento em unidades de menor complexidade. Assim, os efeitos da dupla porta não se resumem apenas às diferenças absurdas no tempo de espera nas filas. Os rígidos critérios de triagem dos pacientes da porta SUS não são observados para a admissão dos clientes de planos de saúde. Depreende-se facilmente que a lógica dos hospitais privados que vendem serviços e admitem pacientes segundo critérios próprios colide com a inserção dos HU´s na rede SUS, ainda que seus defensores argumentem que a maior parte dos leitos está sendo utilizada pelos pacientes do SUS. O corolário da tese pro dupla-porta é que a venda de serviços para os “pagantes” reverte em prol dos “não pagantes”. Na prática, o que ocorre é uma “venda” por valores pelo menos de duas a três vezes menores do que os cobrados por estabelecimentos privados do mesmo porte, dotados dos mesmos equipamentos. Os preços pagos aos hospitais filantrópicos lucrativos de ponta são muito superiores àqueles cobrados nas duplas portas. Mas, para os defensores da dupla porta, ainda que os HU´s sejam categorizados, como de terceira linha, pelas empresas de planos privados de saúde “vale a pena”. Os valores pagos por um “não pagante do SUS” são em média três vezes menores do que os preços das internações remuneradas pelas empresas de planos de saúde. Esse raciocínio contábil de fechamento diário de caixa, que não é o adotado pelos hospitais privados, ignora o fato de que esses valores não contemplem o investimento em infra-estrutura, equipamentos e pessoal (que são os principais itens de custo dos hospitais). Considerando a urgência de encerrar as duplas filas as propostas do Ministério da Saúde estão pautadas por uma duplo esforço. A negociação com o MEC, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Conselhos de Saúde e a abertura de portas para o debate voltado ao encontro de alternativas para a devida valorização dos HU´s na rede SUS. Essa guinada na rota de primazia do público não nos garantirá a conquista imediata de um SUS universal, mas nos aproxima do rumo e permite-nos vislumbrá-lo.

Fonte: Blog Saúde com Dilma

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Câmara aprova criação de empresa para administrar hospitais universitários

 

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), será analisada ainda pelo Senado.

Respeitado o princípio da autonomia universitária, a Ebserh poderá administrar os hospitais universitários federais. A nova empresa será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. Seguirá as normas de direito privado e manterá escritórios nos estados e subsidiárias regionais.

Segundo o governo, as fundações de apoio deveriam atuar de forma complementar e alinhadas com as diretrizes governamentais e das instituições, mas isso não ocorre, provocando perda de capacidade de planejamento e de contratação de serviços.

A solução adotada pelo governo é baseada nas experiências com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição, administrados por empresas pública e de economia mista, respectivamente.

Pessoal
Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem.

No caso dos demais 26,5 mil, recrutados pelas fundações de apoio das universidades, o relator aumentou de dois para cinco anos o tempo máximo de contratação temporária desses funcionários sob o regime celetista.

Essas contratações deverão ocorrer nos primeiros 180 dias da constituição da empresa e serão feitas por meio de análise de currículo em processo seletivo simplificado.

Até o final desses cinco anos, todo o quadro de pessoal deverá ser contratado por concurso público de provas e títulos. Para valorizar o conhecimento acumulado do pessoal atualmente empregado, a MP autoriza a contagem como título do tempo de exercício em atividades correlatas ao respectivo emprego pretendido.

Opcional x Compulsório
Segundo o relator, a Ebserh assumirá a gestão dos hospitais apenas se as universidades quiserem assinar com ela contratos nos quais devem constar metas de desempenho, indicadores e sistemática de acompanhamento e avaliação.

Entretanto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou que se os reitores das universidades não assinarem os contratos com a Ebserh, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá processá-los pelas irregularidades de contratação de pessoal. “Na prática, essa adesão será compulsória. O que falta são recursos para os hospitais, porque enquanto o hospital de Porto Alegre recebe cerca de R$ 600 milhões ao ano, outros recebem R$ 60 milhões ou R$ 70 milhões”, afirmou.

Em 2008, o TCU elaborou um relatório de 187 páginas cobrando uma série de medidas gerenciais como a substituição dos mais de 26 mil funcionários terceirizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa.

Resultados
Danilo Forte especificou em seu parecer que a avaliação de resultados prevista no contrato deverá servir para aprimorar as estratégias de atuação junto à comunidade atendida com o objetivo de aproveitar melhor os recursos destinados à empresa.

Os contratos serão assinados com dispensa de licitação e estabelecerão as obrigações dos signatários, as metas de desempenho e a sistemática de acompanhamento e avaliação.

Os serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade continuarão gratuitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entretanto, o relator incluiu dispositivo que prevê o ressarcimento das despesas com o atendimento daqueles que têm planos de saúde privados.

Para as universidades, os hospitais continuarão a servir de apoio à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde.

Durante a vigência do contrato entre a Ebserh e as universidades, elas poderão ceder à empresa seus bens e direitos necessários à execução dos serviços, que deverão ser devolvidos ao término do contrato.

Outras receitas
De acordo com a MP, as receitas da nova empresa virão de dotação orçamentária da União, da venda de bens e direitos, das aplicações financeiras que realizar, dos direitos patrimoniais (aluguéis e foros, por exemplo), e dos acordos e convênios que firmar.

A empresa será administrada por um conselho de administração, com funções deliberativas, e por uma diretoria executiva. Haverá ainda um conselho fiscal.

O texto aprovado prevê que o conselho de administração terá como membros natos representantes dos ministérios da Saúde e da Educação e da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).

Outra novidade introduzida pelo relator é o Conselho Consultivo, que terá representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da Andifes e da Fasubra.

Plenário aprova MP sobre bolsa para médicos-residentes

O Plenário aprovou a Medida Provisória 521/10, que reajusta o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011. Ela disciplina também outros direitos, como as licenças maternidade e paternidade. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), será enviada para análise do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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