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A coordenação nacional voluntária do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, iniciou, na última semana, a divulgação de pontos fixos e temporários de coleta de assinaturas em todo o Brasil. O objetivo da ação visa facilitar a arrecadação das 1,5 milhões de assinaturas necessárias para a aprovação do Projeto de Lei de iniciativa Popular que define percentual mínimo de 10% da Renda Bruta da União para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

A partir do mês atual, todos os endereços deverão ser enviados, através de endereço eletrônico, para a coordenação nacional do Saúde+10, para que eles sejam devidamente divulgados, em lista – que deverá ser atualizada semanalmente –, na página oficial do movimento .

Se você ou a sua entidade querem participar ativamente da campanha em prol dos 10% para a Saúde, envie um e-mail para saudemaisdez@gmail.com pedindo informações que possam ajudá-lo a estruturar sua iniciativa.

Cronograma

30 de outubro: 1ª contagem do número de assinaturas
15 de dezembro: 2ª Contagem do número de assinaturas;
07 de Abril: Entrega das assinaturas no Congresso Nacional

Informes da coordenação nacional do Movimento Saúde+10

É necessário reafirmarmos o objeto de nosso movimento, que é de INICIATIVA POPULAR. Diversos parlamentares estão tomando o projeto para si, creditando a iniciativa a si próprios. Tal cenário faz com que surjam dúvidas, por parte de muitos, sobre a pertinência ou não da coleta de assinaturas. Aqui, reafirmamos que a coleta de assinaturas prossegue, visto que o autor desse projeto é o POVO BRASILEIRO.

É fundamental ainda se deixar claro que, nesse momento de consolidação da coordenação do movimento, não serão permitidos exclusivismos. O movimento não é de poucos setores. Ele conta com a adesão de mais de 100 entidades e organizações Nacionais, além da participação de toda a sociedade brasileira. Aproveitamos o momento para convidarmos a todos à participação ativa e à padronização de esforços.

Atos de fortalecimento da Saúde Pública Brasileira: Saúde+10

Serão promovidas, por conselheiros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), visitas a 27 estados brasileiros, a fim de realizarem Atos de fortalecimento da Saúde Pública Brasileira: Saúde+10. Isso significa que o projeto e o movimento serão apresentados, por estes representantes, em pelo menos um estado de cada uma das regiões do país, assim distribuídos. Confira locais e datas:

Região Norte – Belém – dia 30 de Outubro junto a Oficina Regional Compartilhada de Educação Permanente para o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS)
Região Sul – Porto Alegre – dia 16 de novembro – Junto com o Congresso da ABRASCO
Região Centro Oeste – Goiânia – dia 29 de novembro – Junto a Plenária de Conselheiros do Centro-Oeste.
Região Sudeste – Belo Horizonte – dia 21 de novembro
Região Nordeste – Recife – dia 12 de novembro
Região Nordeste – Fortaleza – dia 20 de novembro

Lista de Pontos de coleta de assinatura

RIO DE JANEIRO
Conselho Estadual de Saúde
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) – Av. Brasil, 4036 – Sala 802 – Manguinhos

PERNAMBUCO
Sedes das Gerências Regionais de Saúde (GERES)
COSEMS-PE 0- Praça Oswaldo Cruz (Recife)
Sede da Secretaria Estadual de Saúde – Rua Dona Maria Augusta Nogueira (Recife)

RIO GRANDE DO NORTE
Conselho Estadual de Saúde (CES/Natal), 12º ANDAR (prédio da SESAP/RN)
Pastoral da Criança – Subsolo da Catedral (Natal)
Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) – Av. Romualdo Galvão, 1017 (Natal)

BAHIA
Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia (Salvador)
Sindicato dos Médicos (Salvador)

Fonte:  Movimento Saúde + 10 inicia divulgação de pontos de coleta de assinatura em todo o Brasil.

 

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Após 7 anos de tramitação foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a lei que regulamenta o exercício da medicina no Brasil. O debate foi intenso porque as demais profissões, que tem atuação na saúde, colocaram-se contra o projeto. Esta postura obrigou as entidades médicas a intenso trabalho político envolvendo, de um lado negociação com estes nossos companheiros de equipe de saúde, e de outro, corpo a corpo com Deputados e Senadores.
Ao fim e ao cabo não conseguimos convencer todas as profissões. Algumas ficaram até o final contra nós, particularmente os Biomédicos que queriam compartilhar conosco o diagnóstico citopatológico.
Os protagonistas da vitória foram os Deputados Ronaldo Caiado e Eleuses Paiva. Os dois do Democratas. Caiado, ex-candidato a presidente da república, notório líder dos ruralistas, mas um dos mais combativos defensores da aprovação do projeto. Colocou todo seu prestígio político e influência na Câmara a serviço da nossa causa. Eleuses Paiva é ex-presidente da AMB e foi peça fundamental na articulação para que o projeto fosse a plenário.
Mas, quem foi quem na votação do PL? Como se portaram as bancadas dos diversos partidos na Câmara? Para tirar a dúvida analisei a votação Sim e Não de algumas delas. Tire você a conclusão de como os PARTIDOS se portaram:
PMDB……………..56 Sim 07 Não
DEMOCRATAS…37 Sim 02 Não
PT……………………23 Sim 29 Não
PSDB…………….27 Sim 11 Não
PC do B…………00 Sim 08 Não
PSB……………..15 Sim 09 Não
PDT……………..15 Sim 01 Não
PPS……………..06 Sim 02 Não
PP……………….26 Sim 02 Não
PSOL…………..00 Sim 03 Não
PR………………..27 Sim 03 Não
PTB……………..12 Sim 05 Não
PV………………04 Sim 07 Não
PMN…………….04 Sim 00 Não
PSC…………….11 Sim 01 Não
PRB…………….02 Sim 00 Não
PT do B………..00 Sim 01 Não
PTC…………….00 Sim 01 Não
TOTAL………..265 Sim 91 Não TOTAL 366 (Somente Sim e Não)

OBS1: Há diferença de pois o resultado oficial da votação foi 269 SIM, 92 NÃO, 6 ABSTENÇÃO 1 OBSTRUÇÃO E 1 Art. 17 (Michel Tamer). Desconsiderei Abstenções e Obstrução, e mesmo assim, perdi 4 votos.
OBS2: A votação refere-se ao DVS, Destaque para Votação em Separado, proposto pelo PSDB para definir se a Citopatologia seria ato privativo do médico. O restante do projeto foi votado pela orientação das lideranças partidárias. Neste caso apenas o PSOL orientou NÃO. PSDB e PC do B liberaram a bancada. Os demais lideres orientaram pelo SIM.

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