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Posts Tagged ‘política de estado’

Acabo de ouvir a entrevista do Candidato Marconi Perillo (PSDB) a governador do Estado de Goiás dada à Rádio Difusora 640 AM de Goiânia.

O tema saúde, por ele abordado, apresentou três questões no mínimo preocupantes. Primeiro questionou a municipalização, pilar de sustentação do Sistema Único de Saúde e que garante que cada cidadão possa ser percebido pelo sistema, apontar para o modelo de gestão do CRER e do Hospital de Urgências de Anápolis como referência de modelo de gestão no SUS e a insistência na construção do “Credeq”

A municipalização do SUS, como instrumento de gestão, é o grande instrumento que é capaz de reconhecer que embora sejamos membros de uma nação que se organiza geopoliticamente em estados, é na sua unidade menor, o município, que cada cidadão e cidadã vive,  precisando ser reconhecido e atendido em suas necessidades individuais e coletivas.  É uma grande expressão do municipalismo.

Já o modelo de gestão proposto, que se baseia na transferência de responsabilidade da gestão para o setor privado ou filantrópico indica que o Estado, por ele governado, não teve e não terá competência para gerir o setor. Que sua política de saúde será sustentada por um modelo privatista que não reconhece no estado responsabilidade com a vida do povo goiano e brasileiro. Modelo de gestão bastante aplicado nos estados de Minas Gerais e São Paulo.

Quanto a questão do “Centro de Referência do Dependente Químico” mostra um total descompasso com os avanços científicos e de modelos assistenciais no que diz respeito às formas de intervenção para o tratamento de dependentes químicos. Desqualifica a rede de Centros de Atenção Psicossocial – CAPs  e profissionais de saúde nela envolvidos bem como mostra o descompromisso com sua implementação.

De maneira também preocupante, não falou da política de financiamento onde o Estado de Goiás, na sua gestão, nunca fez parte da lista dos estados que cumpriam a EC29 (Patamar mínimo de financiamento do SUS que se espera de cada ente federativo – União, Estado e Município). É importante lembrar que a Emenda Constitucional de número 29 não só define os patamares mínimos de financiamento da saúde no país, distribuindo as responsabilidades entre união, estados e municípios bem como define, com muita clareza, o que são ações específicas da atenção à saúde para que não haja desvios de recursos da saúde para cuidar de outros setores, possivelmente também importantes na gestão pública porém não específicos da atenção à saúde.

Sem política de financiamento definida, com modelo de gestão privatizante, com modelo assistencial hospitalocêntrico, com definição de avançar sobre a municipalização, vemos o SUS enquanto instituição e modelo assistencial correndo risco, o estado com possibilidade de diminuição real do espaço assistencial, situação que ocorreu nos estados onde esse modelo de gestão foi empregado, bem como perda da possibilidade de uma política de recursos humanos que seja capaz de respeitar a dignidade de quem trabalha no SUS e possibilite que os profissionais sob a gestão do Estado Goiano sejam disponibilizados adequadamente e qualitativamente à população.

Vivemos um momento em que a grande luta do movimento popular e sanitário brasileiro é a busca do reconhecimento da política de saúde no país como uma política de estado e com conseqüente ação governamental, no entanto vemos que as ações propostas por esse setor da sociedade é a de que a participação do Estado seja cada vez menor. Aprofundamento do modelo “Estado Mínimo” iniciado no Governo FHC com a Reforma do Estado coordenada por Bresser Pereira. Poderá viver cada vez mais sob o humor do governante de plantão independente nas reais necessidades da população. Um espaço regulado pelo mercado.

Precisamos de uma política de saúde que seja regulada pelo valor da vida e que essa vida não seja vista com um dos ingredientes que se busca no mercado.

Usuários do Sistema Único de Saúde e Trabalhadores devem se ater a essa questão de maneira responsável. O que já andamos e para onde podemos voltar.

Em 31 de outubro, vote SUS!

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