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Posts Tagged ‘Movimento Médico’

Representação das Entidades Médicas da América Latina, do Caribe , de Portugal e Espanha ao VI FIEM

Representação das Entidades Médicas da América Latina, do Caribe , de Portugal e Espanha ao VI FIEM

Nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2013, entidades médicas da América Latina, do Caribe além de Portugal e Espanha reuniram-se em Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, nos Açores, Portugal durante o VI Fórum Ibero-americano de Entidades Médicas  (VI FIEM) para discutirem temas afeitos  ao exercício ético da medicina, mobilidade e qualidade de formação médica além de ações de cidadania e da saúde dos profissionais médicos.

O Brasil se fez representar pelo Conselho Federal de Medicina (CFM),  Federação Nacional dos Médicos (FENAM)  e Associação Médica Brasileira (AMB).

O sindicalismo médico brasileiro fez-se representar através  da FENAM pelo presidente, Geraldo Ferreira; o vice, Otto Baptista, o secretário de assuntos jurídicos, Vânio Lisboa; o de direitos humanos, discriminação e gênero, José Roberto Cardoso Murisset, o de relações trabalhistas além de secretário geral da Confederação Médica Latino-americana e do Caribe (CONFEMEL),Eduardo Santana e Paulo de Argollo Mendes, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul ( SIMERS).

Sindicalismo médico brasileiro presente no VI FIEM

Sindicalismo médico brasileiro presente no VI FIEM

Um debate centrado na qualidade da atenção médica aos cidadãos dos países membros do FIEM buscou-se fortalecer compreensões comuns da necessidade de se qualificar o processo de formação de médicos em nossos países bem como o controle técnico dos que aportam nossas nações para prestarem serviços aos nossos povos.

O CFM, apresentou propostas de construção de um texto comum que servisse de base para as ações de ética na medicina e que, associado a outras proposições resultaram na Carta Ibero-americana de Ética Médica.

A FENAM, dando prosseguimento ao seu trabalho de denúncia de violação dos direitos humanos dos pacientes que tem buscado os serviços de Urgência e Emergência no Brasil bem como serviços hospitalares, recebeu grande manifestação de solidariedade das entidades presentes que resultou na aprovação de uma Moção de Apoio às ações pela FENAM impetradas junto à OEA ,que poderão se desdobrar junto a ONU.

Durante o debate sobre “Licença para praticar medicina e Recertificação”, tivemos a oportunidade de expor , entre outras coisas, as dificuldades vivenciadas pela medicina brasileira no atual momento para qualificar a formação dos médicos brasileiros e qualificar o

Mesa "Licencia para Practicar Medicina y Recertificación"

Mesa “Licencia para Practicar Medicina y Recertificación”

acesso de profissionais formados no exterior para o exercício profissional em nossa terra.

Ao final de nossa exposição vimos com alegria, a manifestação de apoio unânime das teses defendidas pelas entidades médicas brasileiras que se deram não só nas manifestações individuais dos delegados bem como na produção de um documento de apoio à luta por nós empreendida na defesa do Revalida como instrumento legítimo de acesso ao mercado de trabalho médico brasileiro aos egressos de escolas estrangeiras.

Por fim, numa ação iniciada no CRM-PE, assumida pelo CFM e levada até a Confederação Médica Latino-americana e do Caribe ( CONFEMEL) foi apresentado ao conjunto do FIEM a proposta de trabalho coletivo de maneira a intervirmos positivamente na questão do Tráfico de crianças e adolescentes em nossas terras com vistas a erradicação dessa chaga em nossa sociedade.

Os trabalhos foram concluídos com a Declaração de São Miguel onde o VI FIEM reafirma seus compromissos juntos à categoria médica, a medicina e nossos povos de não abrir mão da qualidade da atenção à saúde de todos, indiscriminadamente, buscando dar-lhes o melhor que nossa profissão pode e deve fazer.

DECLARAÇÃO DE SÃO MIGUEL

Documentos produzidos no VI Fórum Ibero-americano de Entidades Médicas

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Foto: CONFEMEL

FENAM participa do VI Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas
O FIEM foi constituído, há seis anos atrás pela Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe, Ordem dos Médicos de Portugal e o Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos da Espanha.

07/05/2013

A diretoria da FENAM participará do VI Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas – FIEM, em Portugal, que acontece nos dias 8, 9 e 10. Responsável pela sua organização, a convida todos os distintos membros do FIEM, a Ordem dos Médicos de Portugal, destaca a importância do Fórum para discussão de problemas comuns e de afirmação da medicina latino-americana em todo o mundo médico. O FIEM foi constituído, há seis anos atrás pela Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe, pelo Conselho de Colégios Médicos de Espanha e pela Ordem dos Médicos de Portugal.

Representarão a Federação no encontro: o presidente, Geraldo Ferreira; o vice, Otto Baptista, o secretário de assuntos jurídicos, Vânio Lisboa; o de direitos humanos, discriminação e gênero, José Roberto Cardoso Murisset e o de relações trabalhistas, Eduardo Santana.

Confira à programação:

Dia 8 de Maio

08:30 – 09:30 Sessão de Abertura
09:30 – 11:00 Ética da Racionalização e Racionamento de Meios Terapêuticos em Saúde
Moderador: Dr. Juan José Rodriguez Sendín
Dr. Jerónimo A. Fernández Torrente (Vicesecretario del CGCOM-España)
Dr. Jorge Coronel (COMRA-Argentina)
Dr. Roberto Luiz d’ Avila (Presidente do Conselho Federal de Medicina -Brasil)
Prof. Dr. José Manuel Silva (Bastonário da Ordem dos Médicos)
11:00 – 11:30 Coffee-Break
11:30 – 13:30 Rascunho de Guia de Ética Médica para Iberoamérica
Moderador: Dr. Roberto Luiz d’ Avila
Dr. Juan José Rodríguez Sendín (Presidente CGCOM-España)
Dr. José Fernando Maia Vinagre (Corregedor do Conselho Federal de Medicina-Brasil)
13:30 – 14:30 Almoço
14:30 – 16:30 Problemas de Saúde Mental nos profissionais médicos
Moderador: Dr. Martín Rebella
Dr. Serafín Romero Agüit (Secretario CGCOM-España)
Dr. Ignacio Berríos (COMRA – Argentina)
Dr. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti (3º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina-Brasil)
Dr. Carlos Ramalheira e Dra. Maria dos Prazeres Francisco (SRC da Ordem dos Médicos)
20:00 Jantar

Dia 9 de Maio

09:00 – 10:30 Formação Profissional Contínua
Moderador: Dr. Florentino Cardoso
Dr. Ruben Tucci (Presidente Colegio de Médicos Distr. IV Buenos Aires;CONFEMECO – Argentina)
Dres. Carlos Jañez (Presidente COMRA – Argentina) y Luis Mazzuoccolo (Colegio de Médicos Distr. IV Buenos Aires; CONFEMECO – Argentina)
Dr. Alexis Castillo (Colegio de Médicos y Cirujanos – Costa Rica)
Dr. Desiré Carlos Callegari (1º Secretário do Conselho Federal de Medicina-Brasil)
Dr. Miguel Guimarães (presidente da SRN da Ordem dos Médicos)
10:30 – 11:00 Coffee-Break
11:00 – 13:30 Licença para praticar medicina e Recertificação
Moderador: Dr. Fernando Gomes
Dres: Douglas Léon Natera y Ruben Gallo (Venezuela)
Dr. Eduardo Santana (FENAM-Brasil)
Dr. Aldemir Humberto Soares (Conselheiro do Conselho Federal de
Medicina-Brasil)
Dr. Florentino Cardozo (Presidente da AMB)
13:30 – 14:30 Almoço
14:30 – 16:30 Programa de identificação contra o tráfico de crianças e adolescentes
Moderador: Dr. Alexis Castillo
Dr. José Antonio Lorente Acosta, Prof. del Departamento de Medicina Legal y Forense de la Universidad de Granada, y Director de DNA prokids.
(España)
Dra. Helena Maria Carneiro Leão (Presidente do CRM do Estado de
Pernambuco)
Prof. Caldas Afonso (SRN da Ordem dos Médicos)

Dia 10 de Maio

09:00 – 10:30 Comunicação entre os membros do FIEM e Marcação da próxima reunião
Moderador: Prof. José Manuel Silva
Delegación de España
Dr. Martín Rebella (Presidente Sindicato Médico – Uruguay)
Dr. Roberto Luiz d’ Avila (Presidente do Conselho Federal de Medicina -Brasil)
Dr. António Salomão (1º Secretário da AMB)
10:30 – 11:00 Coffee-Break
11:00 – 12:00 Conclusões e Encerramento do VI FIEM
12:00 Partida para o Almoço nas Furnas e passeio à caldeira das Sete-Cidades

Fonte : CONFEMELFENAM

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SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DE GOIÁS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

MÉDICOS DE CALDAS NOVAS E REGIÃO

 

O Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás – SIMEGO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os profissionais médicos da Cidade de Caldas Novas e Região, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de abril de 2013, sábado, no Ipê Restaurante e Choperia, situado na Av. Tiradentes, s/n, Bairro Turista I, Caldas Novas-GO, às 12h00min em primeira convocação e não havendo quorum, em segunda e última convocação às 12h30min, quando então poderá ser discutida e deliberada a pauta com qualquer número de presentes.

 

Pauta:

1-      Criação da Diretoria Regional do SIMEGO de Caldas Novas e Região; 

2-      Eleição e Posse da Diretoria da Regional do SIMEGO criada;

3-      Outros assuntos de interesse da categoria.

 

Goiânia, 03 de abril de 2013.

 

Dr. Leonardo Mariano Reis

Presidente do SIMEGO

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FENAM e sindicatos farão ato nacional em defesa de suas bandeiras

 

Foto: Fernanda Lisboa

FENAM e sindicatos farão ato nacional em defesa de suas bandeiras
Reunião dos presidentes de sindicatos médicos na sede do Simesp.

 

Presidentes de sindicatos médicos do Brasil decidiram realizar um ato nacional no próximo dia 20 em defesa das bandeiras da Federação Nacional dos Médicos (FENAM). A princípio, a manifestação será uma caminhada que partirá da Câmara Municipal e seguirá até o Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em última reunião realizada na sede do Simesp e a pauta integra os itens abaixo:

– a luta contra a precarização do trabalho médico
– a favor dos médicos federais
– a favor da regulamentação da medicina
– a favor do Piso FENAM
– a luta contra as terceirizações do serviço público de saúde
– a luta contra a EBSERH
– a luta contra a abertura de escolas de medicina
– a favor do Revalida
– luta contra os abusos dos planos de saúde
– a favor de um ensino de qualidade na medicina
– a favor de uma assistência de qualidade na saúde pública brasileira

“Precisamos dar uma resposta aos médicos e mostrar ao Governo uma posição forte sobre as mazelas do cenário que envolvem a saúde brasileira. Tem que haver uma mobilização forte da categoria. Nós vamos fazer a FENAM assumir o seu papel de representação dos médicos”, destacou o presidente da entidade, Geraldo Ferreira.

Fonte : Imprensa FENAM

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Ato Médico é aprovado pela Comissão de Educação do Senado

 

Foto: Márcio Arruda

Ato Médico é aprovado pela Comissão de Educação do Senado
A apreciação do SCD continua na próxima terça-feira (18) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

 

12/12/2012
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) 268/02, o qual regulamenta o exercício da medicina e estabelece as atividades privativas dos médicos. O texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para depois ir à decisão final no Plenário.

Assista na FENAM TV!

O relator da matéria na CE, senador Cássio Cunha (PSDB-PB), optou por manter o texto já aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), atendendo à categoria médica.

Parte do texto aprovado

Os 14 itens do artigo quarto do texto aprovado definem quais são as atividades privativas dos médicos. Entre elas:
– A formulação de diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica;
– A indicação e execução de intervenção cirúrgica e prescrição de cuidados médicos pré e pós-operatórios;
– A indicação da execução e execução de procedimentos invasivos;
– A execução de sedução profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, presente na ocasião, comentou que as expectativas para continuar a votação na CAS são as mais favoráveis possíveis.

“O atual projeto, acima de tudo, traz benefícios e segurança para toda a sociedade e não altera em absolutamente nada o exercício dos outros profissionais ligado à saúde”.

O secretário de direitos humanos, discriminação e gênero da FENAM e também representante na Comissão do Ato Médico, José Roberto Murisset, completou que os médicos estão indo no caminho certo.
“Vamos fazer de tudo para que a Comissão de Assuntos Sociais vote o seu parecer ainda este ano”.

Antes da votação, houve uma audiência pública para debater mais afundo o texto. Foram convidados membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, respectivamente, Luis Roberto Liza Curi, Amaro Henrique Lins e Miraci Mendes Astun.

A apreciação do SCD continua na próxima terça-feira (18) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Fonte : Viviana Lira ( FENAM )

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Representação Brasileira durante a XV Assembléia Geral Ordinária da Confemel – Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe

No período de 21 a 23 de novembro, realizou-se a XV Assembléia Geral Ordinária da CONFEMEL, Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe, na cidade de Bogotá, Colombia que na oportunidade renovou sua diretoria executiva par ao bienio 2012-2014. O Brasil se fez representar por diretores do Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (FENAM), QAssociação Médica Brasileira (AMB), Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CREMAL), Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul ( SIMERS ) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO). Passamos a representar o Brasil na diretoria executiva da Confemel como Secretário Geral da entidade, condição que muito nos honra como brasileiro, goiano e santelenense. Logo publicaremos em nosso blog ( meduardosantana.wordpress.com ) os documentos publicados pela Confemel nessa Assembléia.

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XV Asamblea Anual Ordinaria

21, 22 Y 23 de noviembre de 2012
Bogotá (Colombia)

16 países de América Latina y el Caribe dieron inicio en el día de ayer en Bogotá las sesiones de la XV Asamblea General Ordinaria de la CONFEMEL. Durante los tres días de sesiones se analizarán cuestiones vinculadas a la estructura interna de la Confederación, el vínculo de CONFEMEL con organizaciones internacionales, temas de interés social como el de los “Niños Desaparecidos” y se procederá a la elección del nuevo Comité Ejecutivo de la Confederación.

Los anfitriones de la Federación Médica Colombiana agradecieron la presencia de los delegados de la región y del Colegio de Médicos de España y realzaron la importancia de que Colombia sea sede de esta reunión.

En la foto, de izquierda a derecha: Dr. Douglas León Natera (Presidente de CONFEMEL); Dr. Eduardo Figueredo (Secretario General); Dr. Ruben Tucci (1er Vicepresidente Institucional); Dr. Sergio Isaza Villa (Presidente de la Federación Médica Colombiana) y Sr. José Villami (Representante de la Sociedad Civil)

Dr. Roberto Luiz D’Ávila (Presidente do CFM – Brasil), Dr. Eduardo Santana ( Secretário de Relações Trabalhistas da Fenam – Brasil) e Dr. Paulo de Argollo Mendes ( Presidente do SIMERS – Brasil )

Fonte: Confemel

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Foto: Fernanda Lisboa

FENAM luta para combater a precarização do trabalho médico
Dirigentes da FENAM reunidos com o procurador geral do Trabalho, Luís Camargo.

A luta contra a precarização do trabalho médico será a campanha da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) para o próximo ano. Nesta quarta-feira (07), diretores da entidade e de sindicatos, estiveram reunidos com o procurador geral do Trabalho, Luís Camargo, em busca de iniciar uma parceria para combater os principais problemas do setor. As fraudes nas relações de emprego formal, a falta de contratualização com as operadoras de planos de saúde e as péssimas condições vividas pelos médicos em seu ambiente de trabalho foram os itens que compuseram a pauta.
“Por conta desta precarização, a sociedade também sofre, já que acaba por comprometer uma assistência de qualidade. Não tenho dúvidas de que precisamos trabalhar em conjunto para defender os interesses do profissional médico”, afirmou o procurador.A proposta firmada na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, é iniciar uma investigação que chegue a âmbito nacional. O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, ressalta para que todos os sindicatos médicos se engajem na luta e apresentem denúncias formais para apurar as irregularidades sofridas no dia a dia da profissão em todo o país.

Para Eduardo Santana, Secretário de Relações Trabalhistas da Fenam “é de fundamental importância selar uma parceria com o MPT no sentido de qualificar o enfrentamento ao processo progressivo de precarização das relações de trabalho e de perda de condições de trabalho do médico, tanto no setor público quanto no setor privado, cujas maiores consequências são as crescente desqualificação da atenção à saúde em nosso país.””Nós estamos cada vez mais assombrados com a precarização do trabalho e está na hora de haver uma reação nacional, incluindo todos os estados. 2013 será um ano que a FENAM se empenhará em reverter essa situação”. Ouça depoimento aqui. 

Ele ainda completou que a reunião marcou um passo importantíssimo na tentativa de dar ordenamento à regularização das relações de contratação, que devem ser através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo assim todos os direitos previstos e evitando qualquer abuso.

O tema fará parte da pauta da próxima reunião do Conselho Deliberativo da FENAM, a realizar-se nos dias 22 e 23 deste mês, em Belém. Todos os presidentes de sindicatos serão convocados a participar e dar os devidos encaminhamentos a todas as questões de interesse do movimento médico.

Fonte : Fernanda Lisboa

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*Por Paulo de Tarso Puccini

“Defendemos que haja um processo de avaliação da formação do médico no Brasil sim, mas não como o exame de ordem. O processo avaliaria continuadamente as escolas médicas, o processo pedagógico e o produto, para que o estudante tenha a melhor formação possível”

(Conselho Federal de Medicina, 4/06/2008).

“A ideia de um exame de ordem para médicos não agrada às entidades que representam os profissionais e que fiscalizam a profissão. “Temos uma posição unânime no Brasil, entre os conselhos estaduais e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Somos contra o exame para médicos”, afirma o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul.”
(Jornal do Comércio, 26/07/2012)

O atual grupo, eleito pelos pares, que controla a diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), aparentemente em movimento contrário à posição do Conselho Federal de Medicina e da maioria dos Conselhos Regionais de Medicina, vem há algum tempo procurando destilar, para induzir a aceitação pública e entre estudantes de medicina, uma proposta de obrigatoriedade de realizar uma prova para que o recém-formado tenha direito a obter autorização do Conselho para exercer sua profissão. Impor tal condicionamento aos jovens médicos diplomados após 6 duros anos de estudo e em tempo integral, realizados sempre sob esforço familiar intenso e a um custo social extremamente elevado, é no mínimo um desrespeito com as pessoas.

Além de proibir que esses jovens iniciem sua atividade profissional, diante da não realização da prova – condição inicial que prepara a adoção da estratégia da reprovação como um novo vestibular –, os proponentes verdugos de tal iniciativa não planejam qualquer apoio assistido aos indivíduos ou de ações contra as instituições de ensino que foram as responsáveis em diplomar os novos médicos. Entretanto, achando-se portadores da espada de Davi, dirigida agora contra os frágeis, querem punir. De fato, eles não tem competência real para nenhuma dessas ações e por isso não tem competência e capacidade para com uma provinha de um dia, que nem sequer avalia de forma ampla habilidades práticas, fazerem um juízo dessa magnitude e repercussão para a vida de muitas pessoas e para as necessidades sociais. Estaria essa iniciativa vinculada a interesses em criar novos cursinhos para treinar jovens médicos a passar numa prova, como tem ocorrido com a prova da OAB? Não acredito, mas esta é uma consequência previsível do que aconteceria, pois se há prova-barreira tem que haver reprovação, senão ela é desnecessária, este é o axioma lógico deste tipo de avaliação.

A indústria do vestibular no Brasil, que está sendo superada com o advento do ENEM, parece tentar voltar na constituição dessas novas formas elitizadas e segmentares de exclusão, sem preocupação social efetiva, tal como essa proposição se desencaminha.

A OAB é a única entidade profissional, das centenas de profissões existentes, que conseguiu por motivos históricos óbvios impor um exame seu de ordenação de advogados, que se diz voltado para defender a sociedade de maus profissionais. Sabemos todos muito bem, o êxito prático dessa iniciativa, sem comentário. Considere-se, ainda, a natureza distinta dessas profissões segundo a qual um exame de ordem pontual e teórico para julgar médicos é no seu âmago desprovido de razão.

Assim como a falta de médicos não se resolve simplesmente com a ampliação do número de escolas médicas, uma prova de ordenação não resolve a questão da abertura indiscriminada de escolas médicas, nem é uma solução para a qualidade da assistência médica no Brasil. Há inúmeras outras soluções, como por exemplo, a ampliação e garantia da residência médica para todos os formandos, o que de fato vem sendo perseguido pelo MEC. A Associação Brasileira de Educação Médica tem contribuído com um exemplar trabalho, fomentando a constituição de um sistema de apoio ao estudante denominado Exame Progresso, integrado e articulado pelas principais Faculdades de Medicina, que acompanha o desenvolvimento do aluno de medicina desde o primeiro ano escolar.

Compromisso social não se faz submetendo a sociedade à batuta de interesses particulares e corporativos de um grupo. São as estruturas sociais e públicas da educação e da saúde que devem cuidar, em nome do cidadão, do controle, fiscalização e punição das instituições que estão diplomando erradamente. É a eles que cabe esta responsabilidade, e são eles que tem acúmulo e repertório educacional para enfrentar legal e socialmente essa questão. Não cabe a um conselho de ética profissional esse tipo de atividade em nome da sociedade, eles não tem o adequado distanciamento e isenção para tal ação em nome de todos. É preciso respeitar o âmbito e a competência de cada ente social de modo a superar os particularismos de cada grupo profissional.

Dr. Paulo de Tarso Puccini

*Médico pela Escola Paulista de Medicina (UNIFESP), especialista em Saúde Pública pela USP e em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde pela FGV/SP. Mestre em Saúde Coletiva (UNICAMP) e doutor em Saúde Pública (USP). Foi Diretor de Regional da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) e do Instituto de Saúde da SES/SP. Foi Chefe do Departamento de Fiscalização do CREMESP. Ministrou cursos e realizou assessorias para secretarias municipais de saúde. Atualmente é médico sanitarista do Centro de Planejamento e Avaliação do DRS I da SES/SP e Consultor do Ministério da Saúde. Tem experiência nas áreas de Política, Planejamento e Administração em Saúde, Epidemiologia e Metodologia de Pesquisa em Saúde.

 

 

Fonte: Blog Saúde Brasil

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A greve dos médicos federais

14 de junho de 2012 | 3h 08

O Estado de S.Paulo

Os médicos dos hospitais federais de 14 Estados suspenderam quase todas as suas atividades, na terça-feira, para protestar contra a Medida Provisória (MP) 568. Apenas os serviços de urgência e pronto-socorro foram mantidos. Em Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Acre, os médicos convocaram assembleias para discutir como e quando realizarão protestos. Trabalham nos 45 hospitais federais do País cerca de 49 mil médicos. Segundo a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), mais da metade da categoria aderiu ao protesto.

A MP 568 foi editada há um mês, pela presidente Dilma Rousseff, para reestruturar várias carreiras do funcionalismo público federal e reajustar seus vencimentos. Entre outras inovações, ela mudou os critérios de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores, até agora calculados com base em porcentuais do salário, variando entre 5% e 20%. Pela MP, eles passam a ter valores fixos, entre R$ 100 e R$ 260, no caso do adicional de insalubridade, e de R$ 180, no caso de adicional de periculosidade. A inovação não foi bem recebida pelos líderes sindicais do funcionalismo público, que temem que esses valores não sejam reajustados.

Algumas categorias haviam negociado planos de reestruturação de carreiras e salários com o Ministério do Planejamento. Outras categorias, no entanto, foram surpreendidas pelas mudanças de seu regime de trabalho e dos critérios de cálculo dos vencimentos.

É o caso dos médicos dos hospitais públicos federais. Sem qualquer motivo plausível, a MP 568 reduziu os salários da categoria em 50% e aumentou a carga de trabalho de 20 para 40 horas semanais. Como a Constituição de 88 consagra o princípio da irredutibilidade dos salários na máquina governamental, a MP 568 – ao menos nos dispositivos que tratam da situação salarial e do regime de trabalho dos médicos dos hospitais federais – é flagrantemente inconstitucional.

Por isso, senadores e deputados da base aliada apoiaram o protesto da categoria e se comprometeram a se reunir com entidades sindicais para tentar negociar uma saída política e jurídica para o problema. Revisor da comissão mista que analisa a MP 568, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) – que é professor de direito público – reconheceu a inconstitucionalidade da MP e atribuiu a redução dos salários a descuidos técnicos do Executivo. Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que relata a MP 568 na comissão mista, participou de uma audiência pública com representantes da Associação dos Médicos Peritos da Previdência, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.

A audiência foi realizada às pressas, na semana passada, para evitar maior desgaste para o governo. Integrantes da base aliada, dirigentes do PC do B afirmam que a MP 568 é “a continuidade de uma política de redução e contenção salarial” das carreiras técnicas do funcionalismo público. “Estão cedendo às pressões do mercado, que nos veem como gasto público”, diz a deputada Alice Portugal (PC do B-BA), que trabalhava num hospital universitário da Bahia, antes de ser eleita. Embora a responsabilidade pela avaliação da constitucionalidade das Medidas Provisórias seja da assessoria jurídica da Casa Civil, no Palácio do Planalto o problema foi classificado por assessores de Dilma como “barbeiragem” da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Diante da gravidade do problema, o governo chegou até a cogitar da retirada da MP 568 do Congresso. Mas, como ela aumenta os salários de várias outras categorias do funcionalismo, o Planalto desistiu dessa opção, para não aumentar ainda mais seu desgaste político, e anunciou que os parlamentares da base aliada apresentarão uma emenda com o objetivo de corrigir o que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chamou de “erro de cálculo”.

 

 

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