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A Celg além da Campanha

A discussão sobre o projeto do governo solicitando autorização à Assembleia Legislativa para o Estado contrair empréstimo de R$ 3,728 bilhões para a recuperação da saúde financeira da Celg ocorre no pior momento possível, em meio a uma campanha eleitoral, período em que o passionalismo prevalece eofusca a visão dos atores da disputa.

A busca de saídas para a debilitada Celg perdura há mais de dois anos. O vaivém dos acordos já discutidos entre União e Estado levou o governo a enviar outros quatro projetos de lei à Assembleia, todos aprovados. O penúltimo autorizava a venda de 41,08% das ações da Celg para a Eletrobras, chegou em março ao Legislativo e sofreu muita resistência até ser aprovado, em função do já instalado clima eleitoral.

Esse acordo melou pelo desinteresse da própria Eletrobras em destinar recursos do fundo de energia da União na falida empresa goiana, levando o Estado a reiniciar nova negociação. Como mudaram as bases do acordo, o governo precisou novamente de autorização legislativa, agora para o Estado contratar empréstimo de R$ 3,72 bilhões. Pelo atual modelo, incluído em protocolo de intenções assinado entre o Estado e a Eletrobras na semana passada, apenas 8% das ações da Celg ficarão com a Eletrobras, que, entretanto, terá direito a indicar a vice-presidência e quatro diretores.

A discussão desse projeto na Assembleia ganhou viés político-eleitoral. O PSDB é contra sua aprovação, alegando que a capacidade de endividamento do Estado ficará muito reduzida. Reclama da contratação de empréstimo dessa monta no final do governo e desdenha a insistência do governo sobre a urgência do empréstimo, alegando que se a Celg esperou tanto tempo por um plano de salvação, pode esperar mais alguns meses a posse do governo a ser eleito em outubro. Iris Rezende, candidato do PMDB, também manifestou resistência, sem, contudo, esclarecer seus motivos. A bancada peemedebista tem evitado se manifestar com clareza.

Na semana passada o PSDB acabou revelando sua principal contrariedade com a proposta. O empréstimo de R$ 3,72 bilhões será repassado ao Estado em três parcelas: R$ 1,2 bilhão em novembro, R$ 1,5 bilhão em janeiro e R$ 1,028 bilhão em 2012. A primeira dívida a ser quitada pela Celg, já na parcela de novembro, será justamente com o próprio Estado, ou seja, os R$ 750 milhões de ICMS em atraso. Incomoda aos tucanos o governo pôr a mão nessa bolada em fim de mandato. Em conversas reservadas, o PSDB alega não confiar nos governistas. “Por que não usar a primeira parcela para quitar dívidas com o setor elétrico? Esse fato mostra que projeto não é sério”, reagiu uma importante liderança. O partido chegou fazer uma consulta para saber se era possível incluir emenda, adiando a liberação da primeira parcela para janeiro, já no próximo governo, mas encontrou empecilhos técnicas à iniciativa.

Exatamente por isso, os tucanos encontram-se diante de um impasse: querem rejeitar o projeto, mas os deputados podem ficar com oônus de não terem salvado a Celg na véspera da eleição, sem dúvida uma ameaça aos seus projetos eleitorais. Entidades empresariais, representantes dos servidores da empresa e o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM) iniciaram a “campanha para salvar a Celg”, uma vez que seu futuro ficaria incerto caso essa última tentativa seja derrotada em meio ao debate eleitoral. A debilitada saúde da empresa permite que ela espere mais quanto tempo?

Especialistas no setor elétrico que estão fora da negociação observam ser alto seu risco de morte. Com receita operacional insuficiente para fazer frente a seu alto endividamento, a Celg depende da captação de recursos no mercado financeiro, e a negativa de autorização para o empréstimo daria uma sinalização paraesse mercado de sua falta de condições para honrar compromissos. A empresa também ficará sem condições de melhorar sua receita com aumento das tarifas de energia (congeladas há três anos em função de sua inadimplência), e de receber recursos da União para investimento na eletrificaçãorural, liberação suspensa pelo mesmo motivo. Por fim, preocupa especialistas do setor o processo de caducidade da concessão de energia da União para a Celg, parado na Aneel à espera dessa negociação.

Há duas ameaças rondando a empresa na hipótese desse acordo naufragar: o Ministério das Minas e Energia poderá decretar a caducidade da concessão ou a Aneel determinar a intervenção federal na empresa. A primeira hipótese, mais dura, significaria na prática a falência da Celg, com o repasse integral de sua dívida de cerca de R$ 6 bilhões para o Estado, e com o poder concedente, a União, assumindo seu ativo físico, como linhas de transmissão, subestações e geradoras de energia. A intervenção é um processo menos doloroso, mas também deixaria essa dívida bilionária para o Estado.

Os tucanos duvidam desses riscos, pois acham que o Estado tem cacife político para contornar esses revezes em Brasília. Mesmo que seja possível cercar essas decisões traumáticas, o adiamento da solução para crise da Celg também jogará para o futuro a retomada de investimento no setor elétrico, algo reivindicado com urgência pelo setor produtivo, com repercussão direta no desenvolvimento econômico do Estado. Como se vê, uma decisão meramente eleitoral, contaminada pelo passionalismo político, é muito nociva à Celg, um doente na UTI. Está em jogo o futuro do setor energético no Estado, muito além dos interesses políticos dos candidatos, suas desavenças e desconfianças políticas. A dúvida da oposição em relação ao real interesse do governo é compreensível, já que essa novela se prolonga há tanto tempo, mas não deve impedir um acordo que leve em conta a atual situação da Celg.

Cileide Alves

Fonte: O Popular 16/08/2010

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A União deve 4 bi à CELG? Verdade ou fantasia?

A afirmação de que o Governo Federal deve 4 bilhões de reais para a CELG não está sustentada em condições efetivamente confirmadas, muito pelo contrário, alguns ítens desta suposta dívida já foram pagos.

Ao citar a matéria do Diário da Manhã de hoje (União deve R$ 4 bilhões à CELG), uma bem informada fonte avaliou que “isto não tem lógica”. E me listou fatos que contestam esta notícia e considero que são muito plausíveis. O governo do Estado de Goiás não tem instrumentos para levantar este valor, diferentemente do que foi divulgado na matéria, inclusive para sustentar que o empréstimo de R$ 3,7 bilhões seria desnecessário.

TOCANTINS

A matéria diz, com informações do deputado federal Leonardo Vilela (PSDB), que no acerto de ativos com a criação do Estado do Tocantins relativos ao que a CELG que”de acordo com cálculos de 1991, estes ativos valem R$ 378,8 milhões. O prejuízo, no entanto, é muito maior, porque a perda desta estrutura resultou em grande impacto no capital de giro desta companhia. Estima-se que, hoje, a transferência de ativos para o Tocantins custaria quase R$ 1,5 bilhão ao governo federal”.

FATO: Em 1999, o governo do Estado de Goiás, administrado à época por Marconi Perillo, recebeu R$ 320 milhões de reais. Ocorre que R$ 140 milhões deste recebimento naquele ano “não foi repassado para a CELG”. Atualizado, este valor estaria hoje em R$ 730 milhões, que compõe o acerto que será feito neste empréstimo do Governo do Estado e que quitado agora.

O valor que o Estado de Goiás não repassou para a CELG não sofreu correção entre 99 e 2002, por 3 anos.

CODEMIN

Diz a matéria que a CELG teria a receber R$ 1,248 bilhões referentes aos créditos da CODEMIN que passou a fazer parte da área da empresa goiana, em redistribuição com Furnas. A empresa tinha subsídios que a União suspendeu em março de 1993. De 93 a 2003 a CELG bancou este incentivo.

FATO: A ação judicial está na primeira instância, na 7ª Vara da Justiça Federal. A Advocacia Geral da União contesta, portanto, é plausível prever que a discussão jurídica vai para instâncias superiores e vai durar muito tempo, no mínimo 10 anos, numa visão otimista.

CONCLUSÃO: não é possível contar com um valor que está sob discussão jurídica. “Não se contabiliza o que não está transitado em julgado”, me declarou esta fonte. E isso está correto.

CRC

Na mesma matéria, é informado que a Conta de Resultados a Compensar, que é uma “remuneração mínima estabelecida por lei que obriga o governo federal a indenizar concessionárias que invistam na formação de ativos operacionais – como, por exemplo, redes de transmissão. A lei determina remuneração mínima de 10% sobre o valor investido. De acordo com os técnicos da Celg, o Estado tem a receber cerca de R$ 700 milhões em CRC”.

FATO: A fonte me revela que contar com a CRC no valor citado é “sonhar acordado”. Leis que tratam do assunto já foram vetadas por 2 vezes. A primeira pelo presidente peessedebista Fernando Henrique Cardoso. Outra, por Luís Inácio Lula da Silva. O assunto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, relatada pelo deputado João Dado.

CONCLUSÃO: qual a possibilidade de que uma Lei tramite rapidamente e não seja vetada novamente? Não dá para contar com o valor e ele é passível de discussão jurídica, se for aprovado.

RENDA MINIMA

O que o deputado federal Leonardo Vilela alega, na entrevista ao Diário da Manhã, do que a CELG tem a receber relativo ao subsídio aos consumidores de baixa renda e ao Luz para Todos só poderá ser repassado se a empresa deixar de ser “inadimplente”, portanto se acertar suas contas com a Eletrobrás e o Gov. Federal. O assunto já foi revelado e tratado na Rádio 730, nesta semana.

ÚLTIMA REVELAÇÃO

A Aneel já entrou com processo contra a CELG por que o contrato de concessão “caducou”, ou seja, não foi renovado por causa da situação da empresa. O fato aconteceu no mês de abril, portanto, é verdadeira a argumentação do governador Alcides Rodrigues de que a concessão pode ser cassada. O processo já foi aberto e está tramitando.

Fonte: Blog do Altair Tavares

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