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Posts Tagged ‘assembléia legislativa de goiás’

A Celg além da Campanha

A discussão sobre o projeto do governo solicitando autorização à Assembleia Legislativa para o Estado contrair empréstimo de R$ 3,728 bilhões para a recuperação da saúde financeira da Celg ocorre no pior momento possível, em meio a uma campanha eleitoral, período em que o passionalismo prevalece eofusca a visão dos atores da disputa.

A busca de saídas para a debilitada Celg perdura há mais de dois anos. O vaivém dos acordos já discutidos entre União e Estado levou o governo a enviar outros quatro projetos de lei à Assembleia, todos aprovados. O penúltimo autorizava a venda de 41,08% das ações da Celg para a Eletrobras, chegou em março ao Legislativo e sofreu muita resistência até ser aprovado, em função do já instalado clima eleitoral.

Esse acordo melou pelo desinteresse da própria Eletrobras em destinar recursos do fundo de energia da União na falida empresa goiana, levando o Estado a reiniciar nova negociação. Como mudaram as bases do acordo, o governo precisou novamente de autorização legislativa, agora para o Estado contratar empréstimo de R$ 3,72 bilhões. Pelo atual modelo, incluído em protocolo de intenções assinado entre o Estado e a Eletrobras na semana passada, apenas 8% das ações da Celg ficarão com a Eletrobras, que, entretanto, terá direito a indicar a vice-presidência e quatro diretores.

A discussão desse projeto na Assembleia ganhou viés político-eleitoral. O PSDB é contra sua aprovação, alegando que a capacidade de endividamento do Estado ficará muito reduzida. Reclama da contratação de empréstimo dessa monta no final do governo e desdenha a insistência do governo sobre a urgência do empréstimo, alegando que se a Celg esperou tanto tempo por um plano de salvação, pode esperar mais alguns meses a posse do governo a ser eleito em outubro. Iris Rezende, candidato do PMDB, também manifestou resistência, sem, contudo, esclarecer seus motivos. A bancada peemedebista tem evitado se manifestar com clareza.

Na semana passada o PSDB acabou revelando sua principal contrariedade com a proposta. O empréstimo de R$ 3,72 bilhões será repassado ao Estado em três parcelas: R$ 1,2 bilhão em novembro, R$ 1,5 bilhão em janeiro e R$ 1,028 bilhão em 2012. A primeira dívida a ser quitada pela Celg, já na parcela de novembro, será justamente com o próprio Estado, ou seja, os R$ 750 milhões de ICMS em atraso. Incomoda aos tucanos o governo pôr a mão nessa bolada em fim de mandato. Em conversas reservadas, o PSDB alega não confiar nos governistas. “Por que não usar a primeira parcela para quitar dívidas com o setor elétrico? Esse fato mostra que projeto não é sério”, reagiu uma importante liderança. O partido chegou fazer uma consulta para saber se era possível incluir emenda, adiando a liberação da primeira parcela para janeiro, já no próximo governo, mas encontrou empecilhos técnicas à iniciativa.

Exatamente por isso, os tucanos encontram-se diante de um impasse: querem rejeitar o projeto, mas os deputados podem ficar com oônus de não terem salvado a Celg na véspera da eleição, sem dúvida uma ameaça aos seus projetos eleitorais. Entidades empresariais, representantes dos servidores da empresa e o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM) iniciaram a “campanha para salvar a Celg”, uma vez que seu futuro ficaria incerto caso essa última tentativa seja derrotada em meio ao debate eleitoral. A debilitada saúde da empresa permite que ela espere mais quanto tempo?

Especialistas no setor elétrico que estão fora da negociação observam ser alto seu risco de morte. Com receita operacional insuficiente para fazer frente a seu alto endividamento, a Celg depende da captação de recursos no mercado financeiro, e a negativa de autorização para o empréstimo daria uma sinalização paraesse mercado de sua falta de condições para honrar compromissos. A empresa também ficará sem condições de melhorar sua receita com aumento das tarifas de energia (congeladas há três anos em função de sua inadimplência), e de receber recursos da União para investimento na eletrificaçãorural, liberação suspensa pelo mesmo motivo. Por fim, preocupa especialistas do setor o processo de caducidade da concessão de energia da União para a Celg, parado na Aneel à espera dessa negociação.

Há duas ameaças rondando a empresa na hipótese desse acordo naufragar: o Ministério das Minas e Energia poderá decretar a caducidade da concessão ou a Aneel determinar a intervenção federal na empresa. A primeira hipótese, mais dura, significaria na prática a falência da Celg, com o repasse integral de sua dívida de cerca de R$ 6 bilhões para o Estado, e com o poder concedente, a União, assumindo seu ativo físico, como linhas de transmissão, subestações e geradoras de energia. A intervenção é um processo menos doloroso, mas também deixaria essa dívida bilionária para o Estado.

Os tucanos duvidam desses riscos, pois acham que o Estado tem cacife político para contornar esses revezes em Brasília. Mesmo que seja possível cercar essas decisões traumáticas, o adiamento da solução para crise da Celg também jogará para o futuro a retomada de investimento no setor elétrico, algo reivindicado com urgência pelo setor produtivo, com repercussão direta no desenvolvimento econômico do Estado. Como se vê, uma decisão meramente eleitoral, contaminada pelo passionalismo político, é muito nociva à Celg, um doente na UTI. Está em jogo o futuro do setor energético no Estado, muito além dos interesses políticos dos candidatos, suas desavenças e desconfianças políticas. A dúvida da oposição em relação ao real interesse do governo é compreensível, já que essa novela se prolonga há tanto tempo, mas não deve impedir um acordo que leve em conta a atual situação da Celg.

Cileide Alves

Fonte: O Popular 16/08/2010

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