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A União deve 4 bi à CELG? Verdade ou fantasia?

A afirmação de que o Governo Federal deve 4 bilhões de reais para a CELG não está sustentada em condições efetivamente confirmadas, muito pelo contrário, alguns ítens desta suposta dívida já foram pagos.

Ao citar a matéria do Diário da Manhã de hoje (União deve R$ 4 bilhões à CELG), uma bem informada fonte avaliou que “isto não tem lógica”. E me listou fatos que contestam esta notícia e considero que são muito plausíveis. O governo do Estado de Goiás não tem instrumentos para levantar este valor, diferentemente do que foi divulgado na matéria, inclusive para sustentar que o empréstimo de R$ 3,7 bilhões seria desnecessário.

TOCANTINS

A matéria diz, com informações do deputado federal Leonardo Vilela (PSDB), que no acerto de ativos com a criação do Estado do Tocantins relativos ao que a CELG que”de acordo com cálculos de 1991, estes ativos valem R$ 378,8 milhões. O prejuízo, no entanto, é muito maior, porque a perda desta estrutura resultou em grande impacto no capital de giro desta companhia. Estima-se que, hoje, a transferência de ativos para o Tocantins custaria quase R$ 1,5 bilhão ao governo federal”.

FATO: Em 1999, o governo do Estado de Goiás, administrado à época por Marconi Perillo, recebeu R$ 320 milhões de reais. Ocorre que R$ 140 milhões deste recebimento naquele ano “não foi repassado para a CELG”. Atualizado, este valor estaria hoje em R$ 730 milhões, que compõe o acerto que será feito neste empréstimo do Governo do Estado e que quitado agora.

O valor que o Estado de Goiás não repassou para a CELG não sofreu correção entre 99 e 2002, por 3 anos.

CODEMIN

Diz a matéria que a CELG teria a receber R$ 1,248 bilhões referentes aos créditos da CODEMIN que passou a fazer parte da área da empresa goiana, em redistribuição com Furnas. A empresa tinha subsídios que a União suspendeu em março de 1993. De 93 a 2003 a CELG bancou este incentivo.

FATO: A ação judicial está na primeira instância, na 7ª Vara da Justiça Federal. A Advocacia Geral da União contesta, portanto, é plausível prever que a discussão jurídica vai para instâncias superiores e vai durar muito tempo, no mínimo 10 anos, numa visão otimista.

CONCLUSÃO: não é possível contar com um valor que está sob discussão jurídica. “Não se contabiliza o que não está transitado em julgado”, me declarou esta fonte. E isso está correto.

CRC

Na mesma matéria, é informado que a Conta de Resultados a Compensar, que é uma “remuneração mínima estabelecida por lei que obriga o governo federal a indenizar concessionárias que invistam na formação de ativos operacionais – como, por exemplo, redes de transmissão. A lei determina remuneração mínima de 10% sobre o valor investido. De acordo com os técnicos da Celg, o Estado tem a receber cerca de R$ 700 milhões em CRC”.

FATO: A fonte me revela que contar com a CRC no valor citado é “sonhar acordado”. Leis que tratam do assunto já foram vetadas por 2 vezes. A primeira pelo presidente peessedebista Fernando Henrique Cardoso. Outra, por Luís Inácio Lula da Silva. O assunto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, relatada pelo deputado João Dado.

CONCLUSÃO: qual a possibilidade de que uma Lei tramite rapidamente e não seja vetada novamente? Não dá para contar com o valor e ele é passível de discussão jurídica, se for aprovado.

RENDA MINIMA

O que o deputado federal Leonardo Vilela alega, na entrevista ao Diário da Manhã, do que a CELG tem a receber relativo ao subsídio aos consumidores de baixa renda e ao Luz para Todos só poderá ser repassado se a empresa deixar de ser “inadimplente”, portanto se acertar suas contas com a Eletrobrás e o Gov. Federal. O assunto já foi revelado e tratado na Rádio 730, nesta semana.

ÚLTIMA REVELAÇÃO

A Aneel já entrou com processo contra a CELG por que o contrato de concessão “caducou”, ou seja, não foi renovado por causa da situação da empresa. O fato aconteceu no mês de abril, portanto, é verdadeira a argumentação do governador Alcides Rodrigues de que a concessão pode ser cassada. O processo já foi aberto e está tramitando.

Fonte: Blog do Altair Tavares

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